Letalidade policial cresce 15% na Bahia e bate recorde em série histórica
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| Letalidade policial cresce 15% na Bahia e bate recorde em série histórica |
O número de pessoas mortas em ações policiais saiu de 1.468 em 2022, último ano da gestão do então governador Rui Costa (PT) para 1.689 no ano passado, já no governo Jerônimo Rodrigues (PT).
O número é recorde na série histórica desde que esses dados começaram a ser divulgados pelo governo do estado em 2008. A Bahia viveu um cenário de relativa estabilidade das mortes em ações policiais até 2015. Desde então, os indicadores de letalidade quadruplicaram.
Os indicadores da Bahia também vão na contramão dos números nacionais, nos quais houve uma queda de 2,3% na letalidade policial, saindo de 6.445 casos em 2022 para 6.296 no ano passado.
Em números absolutos, a Bahia é o estado com mais mortes em intervenções policiais, seguido do Rio de Janeiro (869 casos), Pará (529), Goiás (516) e São Paulo (504). Neste último, houve um aumento de 38% nos indicadores de letalidade neste primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em comparação com 2022.
Proporcionalmente, o Amapá segue como estado com maior proporção de mortes em ações policiais, com 20 casos para cada 100 mil habitantes. A Bahia vem na sequência, com uma taxa de 11 casos para cada 100 mil moradores.
Em entrevista à Folha nesta quinta-feira (1°), o secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, associou o aumento das mortes em ações policiais à dinâmica das facções criminosas que atuam no tráfico de drogas.
“Houve uma atuação enérgica das forças de segurança em razão dessa dinâmica das facções, dessa tentativa de impor uma política de terror, do medo e de violência em nosso estado”, afirmou.
Ele destacou que no ano passado foram apreendidas mais de 6.000 armas de fogo no estado, incluindo 55 fuzis, um número recorde. Neste ano, apenas no mês de janeiro, foram mais dez fuzis apreendidos.
O secretário ainda afirmou que a orientação dele e do governador é que as vidas sejam resguardadas nas ações policiais.
“O policial sai para o trabalho para proteger, para servir ao cidadão. No entanto, cada vez mais, ele tem sido alvo de ataques”, disse o secretário, destacando que houve um aumento no número de viaturas atingidas por tiros em ações de patrulhamento ostensivo. Foram cerca de 200 viaturas atingidas por disparos de arma de fogo nos últimos três anos.
Os dados repassados pelo Governo da Bahia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que houve queda nos demais indicadores de mortes violentas durante o ano passado.
O número de homicídios dolosos seguiu a tendência nacional de queda caiu de 4.936 para 4.622, uma redução de 6,4%. A quantidade de latrocínios roubos seguidos de morte caiu de 87 para 66.
As lesões corporais seguidas de morte foram reduzidas de 81 em 2022 para 63 no ano passado. Os feminicídios tiveram queda de 107 para 105 casos.
Nacionalmente, também houve queda nos principais indicadores de violência, com uma redução de 4% nos crimes intencionais letais.
Também houve queda na letalidade policial. Segundo dados do Ministério da Justiça, foram 6.296 mortes por intervenção policial em 2023, o dado é 2,3% menor que o 2022, com 6.445 mortes.
Nesta quinta-feira (31), o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a letalidade policial é “absurda” no Brasil. Ele acrescentou que considera o caminho das câmeras corporais —utilizadas por agentes de segurança— importante para superar o tema.
“Seis mil é um número absurdo, por isso o debate das câmeras é importante, e da formação é importante”, disse Dino, em entrevista à imprensa nesta quarta (31) no Planalto. A Bahia finalizou a licitação para compra desses equipamentos, mas ainda não implantou as câmeras corporais.
Dino deixou o cargo nesta quinta e assume uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Toma posse no Ministério da Justiça nesta sexta-feira (2) o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
O governo Lula (PT) viveu pressões na área de segurança pública neste primeiro ano de gestão, sobretudo por causa da situação da violência nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Neste último, o governo federal determinou a ação de militares em portos e aeroportos.
Na Bahia, estado governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, a escalada da violência, o avanço da letalidade policial no estado e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo federal ser criticado e acusado de patinar na gestão da crise de segurança.
TJ-BA envia à Assembleia projeto que reajusta salários de desembargadores e juízes
Pela proposta, aprovada no Pleno do TJ-BA no final do ano passado, o desembargador, que ganha atualmente R$37,5 mil, passará a receber, com a aprovação do texto, R$39,7 mil. Os juízes de entrância final (de R$34,9 mil para R$36.937,44), de entrância intermediária (de R$32,5 mil para R$34,3 mil), de entrância inicial (de R$30,2 mil para R$31,9 mil) e substituto de carreira (de R$28,7 mil para R$30,3 mil) também serão beneficiados.
O reajuste passa a vigorar a partir do primeiro dia de fevereiro deste ano. O projeto também prevê um novo aumento a partir de fevereiro de 2025, quando o salário de um desembargador saltará para R$41,8 mil. Também serão contemplados os juízes de entrância final (R$38,9 mil), intermediária (R$36,1 mil), inicial (R$33,6 mil) e substituto (R$31,9 mil).
Homem é preso suspeito de estuprar a filha de 11 anos
Após depoimentos e resultado de exames, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável
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| Home fugiu com a criança, mas foi interceptado pela polícia |
Após receber denúncias de que o suspeito havia fugido, o setor de inteligência da Polícia Civil descobriu a localização do suspeito.
A caminho de Nova Iguaçu, os agentes identificaram o carro do suspeito. No momento da abordagem, o homem estava com a filha.
Governo fecha brecha para acabar com farra na emissão de títulos isentos de IR
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| Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda |
Os títulos alcançam as chamadas LCA, LCI, CRA, CRI e LIG, papéis que têm como base operações no setor imobiliário e no agronegócio.
As medidas, aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na noite desta quinta-feira (1º), restringem o rol do que pode ser utilizado pelos bancos e pelas empresas como lastro (operações ou ativos que servem de garantia) para eles emitirem esses títulos.
Ao fecharem o cerco e limitarem o escopo desses títulos, um dos efeitos benéficos para o governo federal pode ser a diminuição do montante de renúncia fiscal ligado a essas operações.
Após um trabalho de meses investigando esse mercado, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mapearam empresas e bancos, sem relação alguma com o agro e o setor imobiliário, que estavam pegando carona na emissão desses papéis.
Até empresas de petróleo, rede de fast-food e de aluguel de carros já fizeram emissões desse tipo —beneficiando-se das vantagens de vender os títulos para investidores que, ao comprá-los, têm garantida a isenção do IR.
Esse mapeamento mostrou que mais de 40% do valor captado com LCA e LCI, quase 100% das LIGs e 80% dos CRA e CRIS não iam para os setores agrícola e imobiliário, segundo pessoas ouvidas pela Folha a par do trabalho que embasou a decisão dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que integram o colegiado do CMN.
Com as novas regras, essas captações desvirtuadas deixarão de ocorrer. Para continuar emitindo os títulos, os emissores terão de, efetivamente, aplicar os recursos no agronegócio e no setor imobiliário.
Nada muda na isenção do IR nem no estoque desses papéis.
O benefício da isenção fiscal é que torna esses cincos títulos os preferidos dos investidores pessoas físicas não só da classe média, mas também de alta renda, do chamado segmento “private” dos bancos.
O governo considera que o aperto nas regras para a captação desses papéis vai acabar beneficiando os produtores rurais e as empresas imobiliárias, porque a medida deve acabar canalizando mais recursos para os dois setores. Espaço que hoje está sendo ocupado por empresas de outras áreas.
Em entrevista a jornalistas, na noite de quinta-feira (1º), diretores do Banco Central afirmaram que pode haver uma redução na emissão desses títulos. No entanto, descartaram que isso possa afetar o financiamento da agricultura, por exemplo.
“A nossa expectativa é que não tenha nenhum efeito imediato de dar problemas para o financiamento do agro, de manter a mesma linha, e que a gente faça essa separação da política pública: o mercado do agro vem crescendo num ritmo, e não estamos trabalhando exatamente em aumentar ou diminuir [a emissão dos títulos], estamos só fazendo essa troca para dar mais eficiência à política pública”, afirmou Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central.
Na mesma linha, Felipe Derzi, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, do BC, disse que pode haver uma queda na emissão dos títulos referentes ao mercado imobiliário.
“A expectativa nossa é que de fato as LCIs emitidas passem a partir das novas medidas a ser direcionadas para o mercado e para as operações que a política pública buscava incentivar. Se não houver interesse do mercado na contratação dessas operações, o efeito pode teria de ser a redução do volume de captação dessas letras”, afirmou.
Ele estima que esses títulos ligados ao mercado imobiliário girem em torno de R$ 460 bilhões. Desse total, calcula-se que de 15% a 20% tenha ligação com as operações, beneficiando o próprio setor.
O governo busca deixar claro que a ação tem como objetivo pegar desvios de finalidade e que ela não terá como resultado a retirada de recursos dos setores imobiliário e agrícola.
A preocupação se justificativa porque tentativas anteriores de mexer com a LCA e com a LCI, em particular com o fim da isenção do Imposto de Renda, provocaram grande reação na sociedade e no Congresso Nacional.
CRIS E CRAS
Os CRIs e os CRAs são títulos securitizados de renda fixa com recebíveis
que o produtor e o empreendedor tenham a receber. No caso do agro, por
exemplo, um crédito a receber pela produção futura. No setor
imobiliário, o exemplo mais comum são créditos que uma incorporadora tem
a receber de quem comprou apartamento na planta.
As empresas empacotam esses recebíveis com base nesses créditos e vendem os títulos. O mercado começou a ficar disfuncional, de acordo com o governo, quando as empresas começaram a emitir debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas com capital aberto em Bolsa). Depois usavam essas debêntures para emitir um CRI ou um CRA.
Em um caso detectado pelo governo, as empresas justificaram estar usando os recursos no pagamento, por exemplo, de aluguel ou na compra de um produto do agronegócio, como carne.
O mapeamento feito pela Fazenda, BC e CVM revelou que a maioria das companhias abertas estava emitindo esses títulos com base em recebíveis que não são de fato dos dois setores-alvo do benefício fiscal concedido pela renúncia do IR.
Na avaliação de técnicos, o volume dessas distorções estava em patamar considerado gigantesco. Bancos também estariam emitindo papéis por meio desse mecanismo com base em gastos com aluguel e não com vistas a um investimento imobiliário real.
As LCA, LCI e a LIG são emitidas pelas instituições financeiras para captar recursos junto aos investidores e oferecer financiamento para os dois setores: LCA para agricultura, e LCI e LIG para empreendimentos imobiliários e compra da casa própria.
Volkswagen amplia investimento no Brasil e almeja eficiência energética; aporte chega a R$ 16 bilhões
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| Novo Volkswagen Golf GTE 2024 tem motorização híbrida |
A renovação do ciclo inclui os primeiros carros híbridos produzidos pela marca no país, além de uma picape que irá concorrer com Fiat Toro, RAM Rampage e Ford Maverick.
A Volkswagen trabalha para reduzir emissões tanto de seus carros como de suas fábricas. Uma das ações é a utilização de biometano nas instalações.
Segundo Ciro Possobom, presidente da montadora na América do Sul, a divisão brasileira será a primeira a utilizar esse gás natural renovável em suas plantas de Anchieta (Grande São Paulo) e de Taubaté, ambas a partir de 2024.
Segundo o executivo, serão mais de 50 mil m3 diários de biogás, fornecidos pela Raízen. A principal aplicação será nas áreas de pintura das carrocerias.
Possobom diz que essa iniciativa reduz em mais de 90% as emissões de CO2 comparando com o gás natural de origem fóssil.
A montadora, contudo, não divide os valores investidos por fábricas ou modelos. Dessa forma, os futuros lançamentos incluem também carros flex sem eletrificação e até opções a diesel, como é o caso da picape média Amarok, que é produzida na Argentina.
O presidente da companhia afirma que, ao todo, serão 16 lançamentos. Quatro modelos serão inéditos. O anúncio será feito em São Bernardo do Campo (SP) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trata-se de mais um anúncio da indústria automobilística no início deste ano. Na semana passada, representantes da GM e da BYD encontraram Lula para detalharam investimentos de R$ 7 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente.
O plano da montadora alemã inclui a produção de um novo motor flex na fábrica de São Carlos (SP). A VW não confirma qual será, mas a principal aposta é o 1.5 TSI que equipa diversos modelos da marca no mercado europeu. A adaptação para o etanol está em andamento.
O foco na eficiência energética vai garantir bonificações sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que fazem parte do programa Mover (Mobilidade Verde), do governo federal.
Esse ponto tem gerado discussões entre as montadoras. O plano do governo beneficia modelos híbridos que rodem com o combustível renovável, mas deverá haver sobretaxa para as opções que combinem apenas gasolina e eletricidade.
Dessa forma, híbridos importados como os chineses BYD Song Plus e GWM Haval H6 seriam mais tributados além de já terem de pagar Imposto de Importação para os veículos trazidos além das cotas que estão sendo estabelecidas.
A Volkswagen, contudo, não quer saber desse problema: irá direto para a produção nacional de híbridos, sempre considerando o etanol no desenvolvimento. É o que está acontecendo com a nova picape.
O utilitário vai usar uma versão ampliada da plataforma MQB, que é a base dos modelos Polo, Virtus, T-Cross e Taos. Trata-se de um plano antigo da Volkswagen: o primeiro protótipo, chamado Tarok, foi apresentado ao público na edição 2018 do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo.
O desenho da nova picape foi registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em janeiro de 2020. É provável que ocorram mudanças, mas o projeto está bastante adiantado.
Entre os carros que passarão por atualizações de estilo até 2025, destacam-se os SUVs T-Cross e Taos. Além da picape, ambos deverão receber a versão híbrida flex do motor 1.5 TSI. Turbinado, pode oferecer diferentes níveis de potência, como ocorre na Europa. Há, por exemplo, versões com 115 cv ou 150 cv –números que tendem a melhorar no Brasil com o uso do etanol.
Possobom diz que o novo pacote de investimentos já foi apresentado aos representantes dos trabalhadores. A Volkswagen tem 13 mil funcionários no Brasil.
“Há sempre uma discussão com os sindicatos, conversamos com eles em novembro do ano passado quando fechamos o acordo”, diz o executivo.
Ou seja, o plano de investimentos foi fechado antes da votação na Câmara que prorrogou até 2032 as isenções fiscais a quem produz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em dezembro, os representantes das empresas beneficiadas –com destaque para o grupo Stellantis– conseguiram garantir a inclusão na Reforma Tributária dos incentivos para produção de carros flex (motor a combustão). Os concorrentes GM, Toyota e Volkswagen defendiam que a extensão deveria contemplar apenas os modelos híbridos ou 100% elétricos.
Ciro Possobom diz que o plano de investimentos foi mantido apesar desse revés e da consequente perda de rentabilidade diante de montadoras instaladas nas regiões contempladas.
De acordo com o presidente da Volkswagen na América do Sul, as iniciativas poderiam ser mais amplas caso houvesse igualdade de condições.
“Tivemos, sim, que rever investimentos, havia coisas que poderiam ser feitas a mais, e agora estamos segurando”, afirma Possobom.
O executivo diz que houve pontos positivos, como a tributação sobre os benefícios concedidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Volkswagen tem fábricas instaladas nas regiões Sul e Sudeste.
Todos esses pontos foram debatidos com os sindicatos, que, segundo a Volkswagen, aceitaram as condições propostas sobre reajustes futuros e pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Mas essas negociações têm gerado ruídos na comunicação da montadora, com representantes dos trabalhadores divulgando projetos futuros, que são confidenciais.
Nesta segunda (29), a Prefeitura de Taubaté (interior de São Paulo) publicou um post em redes sociais dizendo que o Volkswagen Gol voltaria a ser produzido na cidade a partir de 2025. O texto afirmava ainda que seriam investidos R$ 1 bilhão nesse retorno.
A Volkswagen confirma que um novo automóvel será feito na sua fábrica de Taubaté, mas não revela nem o nome, nem o modelo. Há a possibilidade de ser um SUV compacto do porte de um Fiat Pulse (a partir de R$ 103 mil).
Quanto à produção de 100% elétricos no Brasil, Ciro Possobom diz que só deve ter início no fim da década. Contudo, a empresa vai importar modelos que não usam motor a combustão e iniciar as vendas regulares no país. Hoje há apenas disponibilidade para locação do SUV iD4 e da van Id Buzz, a Kombi elétrica.
TSE aprova lista tríplice de juízes para corte que julgará Moro; nome será escolhido por Lula
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| O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) |
A lista tríplice, com os nomes dos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos, agora segue para análise do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal.
Não há um prazo legal para o presidente Lula (PT) definir um nome, mas a expectativa dos partidos que encabeçam a ação eleitoral contra Moro é que a escolha seja feita até semana que vem.
O julgamento do processo que tramita no TRE contra o senador só pode ser feito quando a corte regional, formada por sete juízes, estiver completa. A condição é imposta pelo Código Eleitoral em casos envolvendo possibilidade de cassação de mandato.
No final de janeiro, o então juiz Thiago Paiva dos Santos chegou ao fim do seu mandato no TRE, abrindo a vaga que agora será preenchida por um dos três nomes.
Os advogados Aurichio Junior e Sade atuavam como juízes substitutos da corte paranaense até final do mês passado, quando seus mandatos também foram encerrados.
Especialistas da área de direito eleitoral apontam que já há precedentes na Justiça Eleitoral de julgamentos que ocorreram mesmo com cadeira vaga, nos casos em que não há um membro efetivo e nem um substituto para ser convocado.
As partes envolvidas no processo de Moro, contudo, preferem que o julgamento seja feito pelo colegiado completo, com os sete julgadores.
Na ação de investigação judicial eleitoral, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos, e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná.
O relator do processo de Moro no TRE, Luciano Falavinha, liberou o processo para votação no colegiado nesta terça-feira (30), pedindo uma data de sessão para julgar o caso.
No dia seguinte, quarta-feira (31), o então presidente da TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, anunciou que o julgamento seria realizado em 8 de fevereiro. Mas, na tarde desta quinta, o novo presidente da corte regional, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou à imprensa que o colegiado ainda não deve estar completo no dia 8 e suspendeu a data de julgamento.
Bengtsson, que tomou posse nesta quinta para um mandato de dois anos na presidência, disse que prefere aguardar a chegada do sétimo membro da corte. “O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse ele.
A lista tríplice foi primeiro definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em novembro, a partir da inscrição de advogados interessados na vaga. Em seguida, a relação de nomes foi encaminhada para o TRE, que enviou ao TSE.
Ainda em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a publicação com urgência do edital da lista tríplice, acelerando o trâmite do caso.
A partir da publicação dos nomes, foi aberto um prazo de cinco dias para eventuais impugnações. Depois deste período, a lista tríplice foi incluída para votação já na primeira sessão do TSE após o recesso, nesta quinta.
Polícia Civil apreende entorpecentes em embalagens enviadas ao Correios
Diversas porções de cocaína, haxixe, maconha, êxtase e drogas sintéticas foram apreendidas na manhã desta quinta-feira (1º), durante mais uma fase da ‘Operação Correios’, realizada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com auxílio dos cães do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).A ação, que compõem o conjunto de operações realizadas pela Polícia Civil para coibir o tráfico de drogas e promover mais segurança à baianos e turistas no Carnaval 2024, ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Via Parafuso, em Simões Filho. “Esta fase da operação tem o objetivo de retirar de circulação entorpecentes enviados via correspondências para serem vendidos ou consumidos durante os festejos momescos”, explicou a delegada da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Milena Calmon. O material apreendido foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações continuam, para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes. A ação tem uma contínua parceria com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos
Secretária de Lewandowski se formou pelo Prouni e trabalhou em call center antes de chegar à Justiça
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| A nova secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho |
Nascida e criada no bairro periférico do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista, Carvalho frequentou escolas públicas em sua infância e juventude e se formou em direito por meio do Prouni (Programa Universidade Para Todos).
“Uma das coisas que meu pai sempre incentivou muito era o estudo. A gente morava no Campo Limpo, mas sempre estudei em escolas públicas dos bairros de elite de São Paulo, que tinham um ensino um pouco melhor. Ele dormia na fila para conseguir vaga”, afirma a nova secretária à coluna.
Na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde iniciou a graduação em 2008, foi uma das primeiras bolsistas do Prouni da história da instituição. No início da faculdade, conciliou as aulas do bacharelado com um estágio em direito e um trabalho de meio período em um call center.
“Pela minha trajetória, pelos lugares que passei, consigo enxergar coisas que nem sempre as pessoas que estão em lugares de poder enxergam”, diz a secretária. “Não trabalho na agenda humanitária à toa. A nossa preocupação na vida tem que ser melhorar um pouquinho o mundo.”
A indicação de Carvalho para a secretaria foi apoiada por nomes como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O apoio mais crucial, contudo, teria vindo de Janja, que tem insistido pela presença de mais mulheres em cargos de comando do governo. Na cerimônia em que anunciou Lewandowski, no mês passado, Lula (PT) afirmou que a primeira-dama tinha a expectativa de que muitas mulheres fossem nomeadas para a pasta.
A nova secretária de Acesso à Justiça tem uma carreira dedicada à agenda de direitos humanos e aos movimentos negro e social. Ela integrou a Uneafro Brasil e participou da fundação da Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 200 entidades.
Em 2020, foi agraciada pela ONU com um prêmio que reconheceu as cem pessoas negras mais influentes do mundo na defesa e na promoção dos direitos humanos.
Nos anos da Lava Jato, fez oposição à operação e à prisão de Lula enquanto integrante do grupo Prerrogativas, que reúne juristas, advogados e defensores, e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A pasta que passará a comandar a partir desta quinta-feira tem as digitais da advogada: Carvalho foi uma das que mais reivindicaram sua criação durante os trabalhos de transição do atual governo Lula, no final de 2022.
Na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, atuou como assessora especial e foi alçada à presidência do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), cargo que ainda mantém.
Sobre o novo posto, diz estar agradecida pela confiança depositada por Lula e Janja e ter expectativas de fazer um trabalho significativo ao lado do novo ministro da Justiça.
“Estou honrada por ter sido escolhida pelo professor e ministro Lewandowski e pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto para estar com eles nesse desafio que é liderar a agenda da Justiça e da Segurança Pública na Esplanada”, afirma.
Prefeitura de Ipiaú realiza melhorias na iluminação pública da estrada de acesso ao CETEP
Além da iniciativa voltada à iluminação pública, a gestão municipal de Ipiaú está empenhada em melhorar a infraestrutura da localidade. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA-BA) está coordenando o projeto de asfaltamento da via, em parceria com a prefeitura, visando a melhoria das condições de tráfego nesse trajeto.
A prefeita Maria das Graças destaca a importância dessas ações para o desenvolvimento sustentável da cidade. "Estamos comprometidos em proporcionar uma cidade mais iluminada, segura e com infraestrutura adequada. A instalação dessas luminárias na estrada do CETEP é mais um passo em direção ao bem-estar da nossa comunidade", afirmou a gestora.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Preços de gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta quinta-feira com novo ICMS
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| Preços de gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta quinta-feira com novo ICMS |
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.
Na maior parte dos casos, os Estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.
O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.
Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.
As alíquotas passaram para os seguintes valores, segundo o Confaz:
Gasolina: R$ 1,37 por litro
Diesel: R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha: R$ 1,41 por quilo
Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo. No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
Município de Campo Alegre de Lourdes é acionado pelo MP em razão de gastos previstos para festa da padroeira
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| Entrada do município de Campo Alegre de Lourdes |
O MP realizou diligências investigatórias, identificando que a festa, tradicionalmente promovida pelo Município, somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, gastará o valor de R$ 1,3 milhões, isto sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o Município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso.
Na ação, o Ministério Público requer que o Município de Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, bem como não realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade; que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por intermédio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.
‘Espiral da morte’ faz conta de luz subir o quádruplo do aumento de custo da energia
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| Linhas de transmissão de energia |
De 2013 a 2023, por exemplo, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontado a inflação. Os encargos, no entanto, nome dado a subsídios para operação de empresas, como desconto no fio para projetos de energia renovável, e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a Covid, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.
A disparidade fez com que a conta de luz para famílias e a maioria das empresas do país, de médio e pequeno porte, aumentasse, na média nacional, 35% no período —quatro vezes mais que o valor da energia em si.
“A CDE [que reúne encargos criticados pelo setor] se tornou impagável e causa uma espiral da morte: incentiva o consumidor a sair do ambiente regulado, como quem fica paga uma conta maior, também tenta fugir e, se consegue, deixa a conta maior ainda para quem fica, num movimento sucessivo”, afirma Mario Menel, presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico).
O fórum, que reúne 20 entidades de todos os segmentos do setor —geração, transmissão e distribuição, seja hídrica, solar, eólica e até biogás e nuclear—, realizou um levantamento que inclui o diagnóstico sobre desarranjos no setor de energia elétrica e sugestões para reverter os problemas.
O estudo avalia impactos nos diferentes segmentos de consumo.
Considera o mercado regulado ou cativo, onde famílias e a maioria das empresas estão “presas”, ou seja, recebem uma conta de luz fechada. Avalia também o mercado livre, ambiente em que estão empresas maiores e é possível negociar o valor e o prazo para a concessão de energia. Inclui ainda a autoprodução, caso em que uma empresa investe em geração própria, direta ou indiretamente.
Intitulado Agenda Fase, o trabalho técnico ficou a cargo da consultoria Volt Robotics, que atualizou dados e realizou entrevistas com todos os associados para consolidar uma visão setorial ampla.
O estudo trata de transição energética e alternativas para elevar investimentos. Defende com propostas detalhadas o aprimoramento da gestão e do planejamento setorial, com órgãos públicos adotando metas mais consistentes e claras.
Uma grande preocupação da Agenda Fase é com o destino dos encargos e seus efeitos especialmente sobre o mercado regulado, onde estão mais de 90% dos consumidores brasileiros.
“O ambiente regulado assumiu riscos insuportáveis”, afirma o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho.
“O risco de chover e o de não chover, o risco de dólar, o risco de preço de combustíveis. Esse modelo já quebrou três vezes. Quebrou entre 2013 e 2014, com uma seca, em 2020 com a Covid, e outra vez com nova seca em 2021. Não se sustenta”.
A título de comparação, a tarifa média no mercado cativo no ano passado encostou em R$ 740 pelo MWh (megawatt-hora). No mercado livre, no entanto, ficou na faixa de R$ 120. Atualmente, o PLD (Preço de Liquidação de Diferença), que serve como balizador para negociações à vista de energia, está em R$ 61.
Uma das maiores preocupações do setor, reforçada pelo estudo do Fase, é o encarecimento da tarifa provocado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida boa parte dos encargos criados por esses riscos imprevisíveis ou pela atuação de lobbies, em que cada setor puxa para o seu lado sem pensar no todo.
A projeção é que vai custar R$ 37 bilhões neste ano.
Os encargos não são pagos por quem tem autoprodução e micro e mini geração distribuída, normalmente de painéis solares. O consumidor de baixa renda também é isento.
“Precisamos de uma ação estruturante para reduzir esses encargos porque eles vão levar à insolvência do setor elétrico”.
Normalmente, um subsídio pode vir na forma de benefício social, para ajudar os mais pobres, ou como um incentivo para, provisoriamente, ajudar algum setor considerado prioritário ou estratégico, mas que ainda não consegue avançar sem apoio. Nas melhores gestões, o governo usa o subsídio como ferramenta para direcionar prioridades da política pública.
Nos últimos anos, no entanto, a distribuição de benefícios vem ocorrendo sem um norte coeso.
Encargos são liberados pelo Congresso Nacional para atender lobbies aleatórios, sem relação com uma política na área de energia, muitas vezes, mediante o silêncio ou até apoio meramente político, sem análise técnica do MME (Ministério de Minas e Energia). Não raro, também, atropelando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que vem perdendo força no contexto de enfraquecimento geral das agências reguladoras.
Os dois itens que mais pesam na CDE, por exemplo, demonstram a falta de rumo.
O custo mais elevado, projetado em R$ 10,7 bilhões para este ano, vem do combustível fóssil para térmicas em áreas isoladas, a maioria na Amazônia Legal, que estão dentro da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
O segundo item é o desconto na conexão dos projetos de energia renovável no sistema, também chamado de desconto da distribuição, estimado em R$ 10,2 bilhões neste ano.
“São sinais trocados: subsidiamos, ao mesmo tempo, combustível fóssil e energia renovável”, afirma Donato.
“Cada hora alguém elege um vilão diferente para os aumentos da tarifa de energia, mas dados de diferentes setores mostram que os problemas estão disseminados, por isso, propomos no relatório do Fase uma faxina no sistema regulado”.
No caso das térmicas com combustível poluente, Donato destaca que já existe tecnologia para gerenciar o uso de um volume menor de combustível fóssil, intercalando com a geração de energia renovável, especialmente solar e biomassa.
Ele também afirma que é preciso colocar prazo em todos os subsídios, e dá exemplos.
“Estamos subsidiando carvão mineral na transição energética. É preciso colocar em lei um limite para acabar, sugerimos cinco anos, e fazer um plano para revitalizar as cidades que dependem dele, gerando emprego verde”, afirma ele.
“As pessoas dessa região não precisam ficar dependentes de uma economia da época da princesa Isabel”.
O terceiro encargo que mais pesa na conta de luz é a tarifa social, projetada em R$ 6,2 bilhões neste ano. Donato defende que aí também é preciso uma análise mais cautelosa, apesar de o gasto ser defensável em todos os sentidos.
“A gente não enxergava com clareza, mas o subsídio para baixa renda dobrou depois da pandemia, e não está garantido que todos os beneficiados são elegíveis”, afirma Donato.
Antes da Covid-19, o benefício abrangia o montante de 1.500 MW médios, depois, mais de 3.000 MW médios.
“Houve um pente-fino no Bolsa Família, talvez valesse a pena também fazer uma análise detalhada, a partir dos cadastros de programas sociais, desse benefício sobre a conta de luz”.
Os dados coletados também apontam, destaca Donato, que vai surgir uma espécie de nova CDE até 2030.
“Estamos fazendo leilões e contratando térmicas do jeito menos econômico, e isso precisa ser revisto para não comprometer o futuro da tarifa”, afirma
Uma das medidas importantes para deter a pressão dos custos, destaca, é o cancelamento de todas as térmicas previstas na Lei de Privatização da Eletrobras.
O texto estabelece a construção de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás onde não há gás, exigindo a construção de gasodutos, nem mercado consumidor, o que também vai demandar a construção de novas linhas de transmissão. Tudo isso, elevando ainda mais os encargos na conta de luz.
A Agenda Fase já foi enviada ao Congresso, MME, e outras pastas que estão envolvidas na agenda de energia, como Fazenda, Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Ambiente e Aneel.
Bancada de oposição decide por unanimidade não comparecerá à leitura da mensagem do governador na Assembleia
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| Deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) |
Líder do bloco, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) afirma que o chefe do Executivo vai repetir promessas que não conseguiu cumprir em 2023, como é o caso do pagamento das emendas impositivas.
“Um ano atrás, o governador de forma republicana afirmou, olhando diretamente para mim, que iria pagar as emendas impositivas, que achava que deveria ser cumprida a lei. Passado um ano, a gente continua apenas na vontade do governador, porque ele já reiterou a vontade do cumprimento da lei, mas simplesmente não cumpre, e isso acaba prejudicando todos os municípios”, afirmou o líder da oposição.
Tebet indica que governo pode enviar até Carnaval projeto para repor verbas de emendas
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| A ministra do Planejamento, Simone Tebet |
Ao sancionar o orçamento, no mês passado, o presidente Lula (PT) havia promovido um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. A medida provocou uma grande reação no Congresso Nacional.
“E o próximo passo é [decidir] em que momento nós vamos apresentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], se vamos aguardar ou não o relatório [1º relatório de receitas e despesas primárias]”, afirmou a ministra.
Ela completa que o relatório poderia dar mais segurança jurídica, mas, por outro lado, poderia fazer o governo perder timing. “Então, pode acontecer, mais provável que aconteça, que a gente mande um PLN após o carnaval ou às vésperas do carnaval, isso nós vamos discutir, um PLN da recomposição, aí a recomposição, daquele corte de 5,6 bi. Mas não está ainda definido”, completou.
Tebet participou nesta quinta-feira da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. A ministra foi então questionada por jornalistas de onde viriam os recursos para recompor essas emendas que foram cortadas.
A ministra citou inicialmente que o governo deve fazer um descondicionamento de R$ 28 bilhões, de despesas que estavam condicionadas ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Esses recursos estavam inicialmente carimbados como suspensos, aguardando a definição do índice.
Como a inflação oficial registrada saiu menor do que o governo previa ao enviar o orçamento, os recursos caíram de R$ 32 bilhões para R$ 28 bilhões, mas agora poderão ser descondicionados para serem usados.
Tebet cita que a prioridade desses recursos é o programa Bolsa Família, mas abriu a possibilidade de que uma parte seja usada para outros objetivos.
Na segunda (22), o presidente sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O governo prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no orçamento nas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
A medida, no entanto, já provocou uma reação da parte dos parlamentares, que indicaram que o veto de Lula pode ser derrubado. O corte atingiu principalmente os ministérios que são comandados por indicados pelo centrão.
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP, e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
O centrão, por sua vez, não vê espaço para que o governo Lula cumpra a promessa de devolver os R$ 5,6 bilhões que foram cortados das emendas de comissões. Por isso cresce a pressão para que esse veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
Barroso e Pacheco no STF enaltecem momento da democracia pós-Bolsonaro
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| Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão plenária na sede da corte, em Brasília |
Ambos falaram no plenário do STF, em sessão de abertura do ano do Judiciário. O presidente Lula (PT) foi um dos convidados.
Ao falarem de harmonia e democracia de hoje, nenhum deles citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liderou no país atritos entre os Poderes durante seu período na Presidência da República e também incentivou atos golpistas que culminaram com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
Barroso afirmou que independência e harmonia “não significa concordância sempre, nem que o judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes”.
“Nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre do possível carinhosamente como a vida deve ser vivida. Felizmente não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, na convivência harmoniosa e pacífica de todos”, disse.
Barroso acrescentou que também não precisa falar de separação de Poderes, “porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”.
“É uma bênção que nós podemos fazer esta abertura do ano judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais do país, crescimento, educação, proteção ambiental, todos os outros valores que estão na constituição que nos unem a todos”, disse.
Ao falar em seguida, Pacheco disse que “nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade”. “Nesse clima de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos.”
A pauta do mês montada pelo presidente da corte privilegia temas que não têm risco de serem interpretados como tentativas de invasão das responsabilidades do Congresso.
Barroso tem evitado esse tipo de conflito desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro passado —embora tenha o costume de dizer que não tem medo de pautar assuntos espinhosos.
Fevereiro será um mês em que a corte continuará, na maior parte do tempo, com a composição incompleta. Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, só deve tomar posse no dia 22.
Outro ponto relevante para a pauta esfriada do Supremo é que não haverá sessão nos dias 14 e 15, período de Carnaval.
Nesta quinta, está previsto o julgamento da chamada revisão da vida toda, que possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.
Também está na pauta o processo que decidirá se é constitucional a separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e qual é a aplicação das regras para união estáveis.
Durante o mês, ainda deve voltar a ser julgada a chamada “pauta verde” do Supremo. Ela foi paralisada ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, por um pedido de vista (mais tempo para julgamento) do ministro André Mendonça.
Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação
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| Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação |
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, ressaltou o ministro.
Em setembro passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e promoveu um “pau de arara do século 21”. Na decisão desta quinta-feira, 1, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse o ministro.
‘Bom se pudesse ser um negro ou uma negra’, diz Wagner sobre vice de Geraldo Júnior
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| Senador afirmou que não há chances de Geraldo Júnior migrar para o PT |
“Evidentemente, há um desejo do PT de pontuar na vice, por ser um dos maiores partidos do grupo, inclusive em Salvador. Essa discussão, provavelmente, acontece mais para frente”, iniciou. “Já estamos andando com Geraldo na rua… óbvio que seria bom se pudesse ser um negro ou uma negra, mas essa discussão vai rodar no conselho político, sob o comando do governador”, completou Wagner, em entrevista ao Política Livre, nesta quinta-feira (1º), durante solenidade de posse dos novos desembargadores da Bahia.
Para o senador, o mais importante é “ter a cabeça da chapa”, destacando Geraldo Júnior como um candidato “extremamente competitivo”, por ter sido duas vezes presidente da Câmara Municipal de Salvador, entre outros pontos. “Conhece a cidade, tem relacionamento, é muito bom de campanha, um cabo de muita energia, está com muito pique… E aí nós vamos ver”, elogiou o ex-governador da Bahia.
Quanto à possibilidade de Geraldo migrar para o Partido dos Trabalhadores, Wagner respondeu: “Não. Na verdade, não sei se houve essa possibilidade, mas nunca houve essa demanda nossa, porque a gente não trabalha com esse conceito. O PT já tem os governos federal e estadual, então acho natural a gente abrir espaço para outros membros do grupo. Não vejo ele vindo para o PT. Acho que no MDB ele está bem posicionado”.
O senador falou, ainda, que atuará na eleição de Salvador “dando opinião”, por ser um dos fundadores do PT, mas que destacou que quem está no comando é o governador Jerônimo Rodrigues. “Estamos trabalhando, tentando fortalecer os prefeitos que estão na nossa base de sustentação em diversos partidos, e aí o trabalho do governo do estado é bem forte, em Salvador no interior, e vamos ver se a gente escolhe os frutos”, avaliou.
“Eleição é sempre uma caixa de surpresa. Eu acho que não dá para adivinhar eleição de véspera. Eu ganhei de surpresa, Rui ganhou de surpresa, Jerônimo ganhou de surpresa… Espero que Geraldo Júnior ganhe de surpresa”, pontuou Wagner, afirmando que a perspectiva é boa. “É que a gente não trabalha só com conceito de PT. Nós trabalhamos com conceito do grupo político. Então, para mim, a vitória de um prefeito de um partido aliado, é uma vitória minha também, porque o grupo cresceu exatamente com essa concepção de time”, concluiu o senador.
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Em emergência pela seca, cidade baiana contrata Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão
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| Prefeito de Campo Alegre de Lourdes diz que presença do artista trará retorno econômico |
O contrato foi assinado em 31 de outubro do ano passado, 50 dias após ter sido decretada a emergência na cidade de 30 mil habitantes a 820 km de Salvador, na fronteira com o Piauí.
No decreto, com duração de 180 dias, a prefeitura diz que a estiagem tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária, além de danos ambientais e de subsistência e da saúde da população.
Ao Painel o prefeito Enilson Marcelo (PC do B) justificou o gasto com o artista com base no retorno econômico que trará ao município. “A festa traz gente de 20 cidades vizinhas, atrai de 30 a 40 mil pessoas. Tudo isso gera riqueza para o município, movimenta restaurantes e atrai ambulantes”, diz.
Ele diz que sua gestão tem responsabilidade fiscal, não atrasa salários de servidores e inaugura uma obra a cada dez dias. “Somos um município com as contas em dia”, afirma.
O prefeito diz ainda que decreto de emergência segue em vigor, embora os índices pluviométricos neste início de ano tenham melhorado. “Estamos avaliando para tomarmos a melhor decisão [sobre manter a emergência]”, afirma.
Morro do Chapéu vai receber 1º Fórum de Ufosofia da Chapada Diamantina
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| Praça do Disco Voador, no Centro de Morro do Chapéu, cidade que ganhou fama pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos |
O fórum contará com palestras ministradas por Alonso Régis, um dos maiores especialistas brasileiro em Ufosofia e Ufologia, e pioneiro do tema em Morro; por Nanau Senna, contando as experiências com organismos extraterrestres; por Ken William, com o tema ‘Alienígenas & Fatos Estranhos’; e por Paulo Gusmão, que vai compartilhar os resultados da Expedição Portal Alien na Serra de Igatu, também na Chapada.
Morro do Chapéu é famosa pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos e tem se tornado um destino referência para milhares de amantes do tema no país. Em 2022, a prefeitura da cidade inaugurou a Praça do Disco Voador, no Centro. O espaço traz em destaque a réplica de um disco voador feita em 1991 pelo ufólogo Alonso Régis, baseado em um objeto que ele teria visto nos céus da cidade.
Alongo Régis já fez mais de 20 registros no Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV) sobre atividades no município. A aparição mais famosa ocorreu em 30 de novembro de 1994, quando uma forte luz e uma onda de calor teriam sido registradas no município. Moradores ficaram assustados com o que pensaram inicialmente ser um avião, mas que, após a aterrissagem, perceberam se tratar de um “objeto estranho”. Na época, o caso teve repercussão nacional, inclusive com declarações de moradores que viram o óvni.
A ufologia já colocou Morro do Chapéu no mapa de milhares de visitantes interessados no tema, como destaca a prefeita Juliana Araújo. “Nossa cidade já era reconhecida como um dos principais sítios para avistar ovnis no Brasil. O que nossa gestão fez foi assumir essa vocação e oferecer mais atrativos para que essa atividade se consolide. Os especialistas dizem que o contato extraterrestre é facilitado em regiões isoladas, bem altas, de montanha, e Morro tem tudo isso”, conta.
“Então, o que queremos é que cada vez mais pessoas venham conhecer esse potencial, se encantem e saiam satisfeitas da nossa cidade, querendo voltar e trazer amigos. Tudo isso gera emprego e renda para os morrenses”, completou Juliana Araújo.
Rio de Contas: baronesas se acumulam em ponte que dá acesso a Gongogi
Lula costura alianças, prioriza polarização e vai evitar bola dividida nas eleições
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| O presidente Lula |
Lula deve centrar forças em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, onde se desenham disputas entre lulistas e bolsonaristas, a despeito de haver mais de uma candidatura de aliados do petista.
O movimento foi indicado pelo próprio mandatário em entrevista na semana passada ao falar sobre o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na capital paulista.
“Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. Uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente, é entre eu e a figura [Bolsonaro]”, disse à rádio Metrópole, de Salvador.
O PT não lançará candidatura à Prefeitura de São Paulo pela primeira vez. Nesta sexta (2), a ex-senadora Marta Suplicy retornará ao partido após movimento articulado por Lula. A chapa Boulos-Marta vai enfrentar Ricardo Nunes (MDB), que negocia o apoio do PL e de Bolsonaro.
No Rio e no Recife, a ordem é fortalecer o campo lulista com apoio a aliados. O PT busca a indicação para vice de Eduardo Paes (PSD) e João Campos (PSB) de olho nas eleições de 2026, quando os atuais prefeitos poderão renunciar para disputar o governo estadual.
No Rio, a resistência esbarra no próprio Paes, que tem indicado preferência por um nome do seu entorno. O PT segue insistindo, mas sem tensionar: “Estaremos com o prefeito, mas queremos mostrar que com o PT na vice ele fica mais competitivo”, afirma o presidente da sigla do estado, João Maurício de Freitas.
O candidato do PL no Rio tende a ser um nome próximo a Bolsonaro. O deputado federal Alexandre Ramagem, alvo de operação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de espionagem ilegal de opositores e autoridades, agora está em xeque diante das investigações.
Em viagem a Pernambuco em janeiro, Lula defendeu à cúpula do PT estadual que siga em busca da vice na aliança com João Campos (PSB). O presidente ainda orientou, em encontro reservado, que o partido converse diretamente com o prefeito sobre as eleições de 2026.
Os petistas, contudo, dizem acreditar que o PSB só entregará a vaga ao PT em caso de pedido direto de Lula.
O principal opositor de João Campos no Recife deverá ser o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado Neto. A expectativa é que o ex-presidente viaje ao Recife até março para lançar a pré-candidatura do aliado oficialmente.
Em Porto Alegre, a candidatura da deputada Maria do Rosário (PT) representa uma aposta dobrada na polarização nacional, graças aos embates de décadas dela com Bolsonaro e à aproximação escancarada do atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), com o bolsonarismo.
Rosário deverá ter como vice Tamyres Filgueira, do PSOL. PT e PSOL comemoram a decisão de Lula de não urgir mais Manuela D’Avila (PC do B) à prefeitura, que concorreu em 2020 com a bênção do PT, mas decepcionou o presidente ao se recusar a concorrer ao Senado em 2022.
Melo vinha construindo uma chapa ampla em torno de si, mas cresceram nas últimas semanas conversas por uma terceira via ao gosto do governador Eduardo Leite (PSDB), que poderia ter PDT e PSB em torno de uma mulher: Nadine Anflor (PSDB), ex-chefe de polícia, ou Any Ortiz (Cidadania), ambas deputadas estaduais.
Florianópolis é outra capital em vias de polarização. A votação de Lula de 47% em 2022, surpreendente na Santa Catarina conhecida pelo forte bolsonarismo, teve um efeito curioso de rachar uma aliança até então coesa entre partidos de esquerda que resultou no PSOL na cabeça de chapa em 2020 com apoio petista.
O nome já lançado é do deputado estadual Marquito (PSOL), que articula o apoio do PSB e do PDT. O PT, no entanto, ensaia lançar a ex-ministra Ideli Salvatti no lugar do ex-vereador Vanderlei Lela, que deve retirar a pré-candidatura por problemas de saúde.
Ainda há a esperança, todavia, de que Lula intervenha para fazer de Ideli “a Marta Suplicy do Marquito”, aos moldes do apoio a Boulos em São Paulo.
Do outro lado, o PL fez um recuo estratégico do apoio que vinha sendo articulado ao atual prefeito Topazio Neto (PSD). Após dois secretários serem presos na semana passada, representantes do partido falam em uma chapa PL puro-sangue. O problema é a ausência de um nome forte.
Curitiba é uma das capitais em que a orientação de Lula pode ser fundamental para manter coesa a frente ampla que o elegeu. Embora o PT tenha pré-candidatos, ele pode se ver obrigado a ceder a cabeça de chapa para o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) ou o deputado estadual Goura (PDT), segundo colocado em 2020.
O tabuleiro paranaense –que hoje tem o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e o ex-governador Beto Richa (PSDB)– pode bagunçar caso Deltan Dallagnol (Novo) consiga se lançar ou viabilizar sua mulher, Fernanda Dallagnol, também filiada ao Novo recentemente. Salvo outro entendimento da Justiça Eleitoral, Deltan ficou inelegível ao ter o mandato de deputado federal cassado em 2023.
Em Cuiabá, ocorre o movimento oposto. Lula entrou em campo para fortalecer o nome do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com apoio do PSD, partido do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Apesar da força do bolsonarismo no estado, a direita está rachada na disputa pela sucessão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Algo semelhante pode ocorrer em Goiânia, em que o senador Vanderlan Cardoso, pré-candidato do PSD e outrora apoiador de Bolsonaro, ensaia aproximação com a candidatura de Adriana Accorsi (PT), deputada federal.
Enquanto intensifica as articulações nas cidades onde se desenha um cenário de polarização, Lula adota uma postura mais cautelosa em cidades que vão protagonizar uma disputa entre partidos aliados.
É o caso de Salvador, onde o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vai enfrentar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que terá o apoio do PT.
Adversários na Bahia, os dois partidos fazem parte da base no Congresso Nacional. Bruno Reis negocia apoio do PL de Bolsonaro, mas trabalha por uma frente que inclui outras legendas aliadas a Lula como PDT, PP e Republicanos.
Em visita à Bahia na última semana, Lula indicou apoio a Geraldo Júnior, mas escorregou ao ser questionado sobre sua participação na campanha.
“Temos que colocar o pé na realidade. Não posso, como presidente da República, fazer campanha como se fosse um cidadão comum. Se tiver dois candidatos da base do governo disputando uma eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso, eu não posso ser acintoso no apoio a um candidato nosso”, disse.
O cenário deve se repetir em cidades como Fortaleza, Belém, João Pessoa e Aracaju. Na capital cearense, Lula só deve se engajar na campanha do PT num eventual segundo turno contra Capitão Wagner (União Brasil), aliado de Bolsonaro.
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