Revisão do CadÚnico tira 1,7 milhão de famílias unipessoais do Bolsa Família economia
São pessoas que estavam recebendo o benefício irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida pela divisão do cadastro —não raro, induzidos pelo próprio desenho do programa social, com um valor mínimo garantido independentemente do número de membros.
Após a regularização, cerca de 400 mil continuam recebendo o benefício como dependentes em uma família maior.
O governo considera este um dado relevante para atestar que o objetivo final da revisão não é cortar benefícios, mas sim manter informações fidedignas em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil.
Outro dado usado para sustentar esse argumento é o número de pessoas beneficiárias, que contabiliza todos os integrantes dos domicílios contemplados. O patamar se mantém estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos.
A explosão de famílias unipessoais no Bolsa Família foi o principal fator que levou a equipe de transição a classificar a situação do CadÚnico como uma “calamidade”.
A quantidade dessas famílias saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para um pico de 5,88 milhões em dezembro de 2022 —alta de 220%. No mesmo período, o número das demais famílias teve uma expansão de 28%.
Um ano depois da força-tarefa criada para regularizar o cadastro, o número de unipessoais dentro do Bolsa Família caiu a 4,15 milhões em dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O processo de correção não tem sido simples. O governo enfrentou dificuldades, desinformação sobre as regras do programa e precisou endurecer as normas para o cadastro de famílias unipessoais até começar a ver resultados mais consistentes.
O novo protocolo envolve a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, registro de cópia digitalizada dos documentos e visita de agentes da prefeitura para ver se aquela pessoa realmente vive sozinha.
Em agosto, o governo fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa. A verificação do percentual é feita município a município, e quem está acima precisa rever o cadastro.
Com as medidas, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu a 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes.
“O ano de 2023 foi de reconstrução. O cenário de desinformação era devastador, mas melhorou bastante”, afirma à Folha a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Pela primeira vez na história, o CadÚnico contou com uma campanha de utilidade pública que mobilizou cadeias de rádio e TV, além das redes sociais.
Desde março, quando o Bolsa Família foi relançado sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção (que garante metade do benefício por até dois anos a quem passa a ganhar até meio salário mínimo).
Os cancelamentos abriram espaço no orçamento do programa para incluir outros 2,9 milhões.
“[O problema envolvendo] A inclusão de unipessoal deu uma melhorada muito boa. Mas não é porque melhorou muito que o trabalho está completo. Não existe etapa vencida, a ação precisa ser contínua”, diz Bartholo.
Em 2024, além da continuidade da averiguação dos unipessoais, o ministério vai promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos. A meta é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
A regularização, porém, é vista como o tratamento imediato para um problema classificado como uma “parada cardiorrespiratória”: o risco de transformação do CadÚnico em um cadastro de indivíduos. Agora, Bartholo diz que o desafio é cuidar também da “doença crônica”, que envolve a substituição de uma tecnologia já obsoleta.
Está em curso uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para modernizar o CadÚnico e torná-lo interoperável —jargão técnico para classificar um tipo de sistema que consegue conversar com outras bases de dados.
Um primeiro passo foi dado em 2023, com a integração com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), base para benefícios da Previdência Social, que permitiu a atualização automática da renda de 18,5 milhões de pessoas e poupou R$ 7,8 bilhões em pagamentos que não eram mais devidos pelos critérios do programa.
O desafio agora é replicar o modelo com outros sistemas. Um exemplo prático ilustra o problema. Enquanto o Cnis consegue puxar automaticamente registros civis de nascimento e óbito, o agente social precisa analisar as certidões e pedir a exclusão de falecidos manualmente.
“Vamos mudar isso ao longo de 2024. Fazer sistema não é uma coisa simples, tem que validar a base de dados, criar regras para o uso e testar”, diz Bartholo.
Outro projeto para 2024 é georreferenciar os dados do CadÚnico por setor censitário. Assim como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou lugares onde ninguém mora no Brasil, o MDS quer visualizar onde estão erros, acertos e os “vazios de proteção social”.
“Onde tem mais crianças fora da escola e qual é a distância do equipamento público mais próxima?”, exemplifica a secretária.
Segundo ela, o uso dos dados do IBGE vai permitir identificar em quais regiões há maior proporção de cadastros desatualizados ou um percentual atípico de beneficiários unipessoais do Bolsa Família. O diagnóstico será uma ferramenta poderosa para direcionar as ações da política pública.
Apesar dos avanços na consistência do cadastro, a economista Laura Muller Machado, ex-secretária de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo e colunista da Folha, diz que a estratégia do MDS para corrigir o problema dos unipessoais pode ser aprimorada.
“Não entendi o parâmetro para chegar nesses 16% [de limite]. Me parece bem-vindo ter um parâmetro de referência para controlar, mas pode ser que tenha diferença entre territórios. Melhor do que ter um parâmetro normativo nacional é garantir que tenha um cadastro de qualidade”, afirma.
Machado destaca que há um fenômeno mundial de expansão das famílias unipessoais, cujas raízes os cientistas sociais ainda buscam compreender. Por isso, ela avalia que o teto pode se mostrar inadequado em algumas regiões.
Além disso, a economista observa que, embora um contingente relevante de unipessoais tenha sido excluído do Bolsa Família, há ainda um número expressivo dessas famílias no CadÚnico. Em dezembro passado, eram 15,46 milhões, 5,4% a mais do que em igual mês de 2022.
“Isso mostra que precisa tomar bastante cuidado. Ainda não há uma conclusão dos cientistas sociais sobre o crescimento dos unipessoais. Também me preocupa o programa seguir incentivando a quebra do núcleo, a declaração incorreta”, afirma Machado.
Segundo ela, o fato de o governo Lula manter um valor mínimo de R$ 600 por família faz com que algumas distorções se perpetuem. “Mesmo no atual desenho, dois adultos recebem R$ 600, mas uma família de uma pessoa só também. Se um casal se declarar unipessoal, vai receber o dobro”, diz.
“O que corrigiria automaticamente é ter um programa com valor per capita”, acrescenta. Para a economista, esse modelo também evitaria o gasto com o esforço de identificar, com precisão, quem de fato é unipessoal e quem está burlando o cadastro.
VEJA AS REGRAS DO CADASTRO ÚNICO
O que é o CadÚnico?
É uma base de dados que mantém registro de quem são, onde moram, como vivem e do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. Elas precisam se cadastrar para acessar programas sociais como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a tarifa social de energia, entre outros. São mais de 30 políticas federais que usam o CadÚnico como referência, sem falar em programas estaduais e municipais
Quem pode se registrar no CadÚnico?
Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente hoje a R$ 706). Acima desse valor, só é possível se cadastrar para programas ou serviços específicos
Qual é o conceito de família do CadÚnico?
Pessoas que vivem na mesma casa e compartilham a mesma renda ou despesa, independentemente do grau de parentesco
Como fazer o cadastro?
O responsável familiar, maior de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, presta as informações por meio de entrevista, no centro de assistência ou durante visita do agente municipal. Ele precisa apresentar documentos de todos os integrantes da família, principalmente o CPF
Há um protocolo específico para famílias unipessoais?
Sim. Os municípios devem cobrar a assinatura de um termo de responsabilidade e anexar no sistema do CadÚnico versões digitalizadas dos documentos do beneficiário. Além disso, são realizadas visitas domiciliares para verificar se a pessoa vive sozinha de fato
O que é a atualização cadastral?
As famílias devem atualizar seus dados num prazo máximo de 24 meses a partir da última entrevista, ou antes disso quando houver alteração na composição familiar, no endereço ou na renda da família
VEJA AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Quem tem direito?
Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218 inscritas no CadÚnico. A renda familiar por pessoa é a soma de todas as rendas do lar, dividida pelo número de membros
Como o benefício é calculado?
Há um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso.
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes e nutrizes
A concessão é automática para quem faz o cadastro?
Não. O governo realiza um protocolo de habilitação, que consiste em processar as informações, verificar os requisitos e identificar públicos prioritários (indígenas e quilombolas, por exemplo). Caso a família se enquadre nas regras do programa, ela é habilitada. A concessão do benefício depende de espaço no orçamento
Arranjei um emprego com carteira assinada, vou perder o benefício do Bolsa Família?
Não necessariamente. Se, ao incorporar o salário do novo emprego, a renda familiar por pessoa ficar entre R$ 218 e R$ 706, o beneficiário entrará na regra de proteção, recebendo metade do benefício por até dois anos.
Se a renda familiar por pessoa ultrapassar os R$ 706, o beneficiário pode solicitar o desligamento do Bolsa, com direito ao chamado “retorno garantido” caso perca o emprego ou outra fonte de renda. O retorno garantido só vale para quem tiver saído de forma voluntária do programa
Investigação da ‘Abin paralela’ tem indícios contra suspeitos e série de lacunas
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| Sede da Abin em Brasília |
Com base em três decisões de Moraes no inquérito conduzido pela Polícia Federal, veja abaixo o que se sabe até agora e alguns pontos não detalhados pelo ministro nos despachos.
Os documentos mostram que, após a primeira fase, a investigação ampliou seu foco: antes era o uso ilegal do FirstMile, e depois passou a mirar relatórios e informações produzidos supostamente a pedido do que a PF batizou de “núcleo político”, cujo único nome apontado até agora é Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Como as decisões de Moraes incluem apenas trechos dos pedidos da PF, outros elementos de prova e indícios podem estar nos apensos e nas representações do delegado do caso, ainda mantidos em sigilo.
O que está sendo investigado?
A compra e o uso do software FirstMile, que fornecia, segundo a PF, dados de localização de pessoas de forma ilegal, sem autorização judicial;
Elaboração de supostos relatórios de inteligência contra adversários políticos de Bolsonaro por parte de servidores da agência;
Uso da agência para fins pessoais da família do ex-presidente da República;
Suposta tentativa da atual cúpula da agência de atrapalhar as investigações.
Como o FirstMile funciona?
O FirstMile utiliza uma brecha no protocolo internacional das telecomunicações, chamado de SS7 (Sistema de Sinalização nº 7). O protocolo atua quando uma pessoa liga para o celular de outra e as redes precisam saber em qual antena o interlocutor está.
Ele é instantâneo, e a conexão entre os dois celulares é estabelecida quando uma informa à outra a localização com base na antena mais próxima. Empresas de inteligência usam uma brecha e criam empresas de telecomunicação de fachada para pedir às operadoras reais a localização de celulares. Assim, quem compra a ferramenta pode incluir o telefone de qualquer pessoa na plataforma e fazer o monitoramento.
Ele invade a rede de telefonia?
A PF afirma que ele invade a rede de telefonia e cita como indício uma troca de email entre representantes da empresa vendedora do software e um servidor da Abin. Em janeiro de 2020, a funcionária da Cognyte afirma que estava “pesquisando e testando novos métodos para acessar” a rede da Tim porque havia sido barrada pela operadora.
Qual teria sido o impacto do uso da ferramenta?
A PF, mostra a decisão, afirmou que a análise preliminar do banco de dados do programa indicou a existência de 60.734 pesquisas, com retorno com a geolocalização em 21.309 buscas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em entrevista que 30 mil pessoas foram alvo do software.
Qual foi o critério de escolha dos números para serem localizados?
Ainda não foi divulgado pela PF e por Moraes a lista de pessoas que teriam sido monitoradas. Pelas decisões do ministro, não há contexto dos motivos das pesquisas. A Abin teria utilizado a ferramenta entre fevereiro de 2019 e abril de 2021.
O que o processo de demissão de dois servidores tem a ver com o caso todo?
A PF diz que esses servidores estavam respondendo processo disciplinar por terem participado ilegalmente de uma licitação e ameaçavam denunciar o uso do FirstMile se isso acontecesse. De acordo com o inquérito, Alexandre Ramagem agiu para livrar os servidores de punição e, assim, evitar a divulgação da ferramenta.
O que teria sido a corrupção praticada por Ramagem? Qual teria sido a forma de corromper?
A Procuradoria-Geral da República afirma que Ramagem teria se corrompido ao anular a apuração interna contra os dois agentes.
Quem teria sido responsável por pedir e por incluir os números na ferramenta?
Na primeira decisão de Moraes, há um trecho em que a PF indica o “núcleo de pesquisas” na Abin. São 12 servidores identificados até outubro de 2023 como os responsáveis por executar a inclusão dos números na ferramenta. Não há detalhes, no entanto, de quem seria o responsável por cada pedido e se os oficiais da Abin sabiam de irregularidades. A polícia indica indiretamente Ramagem como solicitante em um caso, mas não mostra como chegou a essa conclusão. A PF também fala de policiais federais que estavam em um setor chamado CIN (Centro de Inteligência Nacional), mas não é possível saber o motivo.
O que era a chamada Abin paralela?
A primeira decisão não cita, mas nos despachos em que autorizou buscas contra Ramagem e Carlos Bolsonaro, Moraes aponta para existência de uma “estrutura paralela infiltrada na Abin” durante o governo Bolsonaro.
A estrutura seria formada majoritariamente por policiais federais lotados no CIN e na direção-geral, ocupada por Ramagem.
Eles seriam os responsáveis por utilizar o FirstMile “para monitoramento de alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas.”
Além do uso do FirstMile, o que as decisões apontam sobre o que a Abin paralela fazia?
As decisões mostram que a Abin paralela é suspeita de produzir relatórios de inteligência e levantavam informações de interesse do chamado núcleo político. Há uma suspeita sobre a produção de relatório de inteligência na tentativa de atrelar os ministros Gilmar Mendes e Moraes ao PCC. No caso do assassinato de Marielle Franco, a decisão cita que a CGU (Controladoria-Geral da União) identificou com servidor da Abin a impressão do resumo do currículo da promotora responsável pelo setor onde está a apuração no Ministério Público do Rio. O despacho não detalha quem realizou a impressão.
Como os relatórios e monitoramentos foram usados?
As decisões não detalham como teriam sido utilizados por Ramagem e pelo governo. Em caso envolvendo o ex-deputado Rodrigo Maia, trecho do despacho fala que a ideia era acompanhar o encontro com um advogado para posterior divulgação apócrifa, mas não há nenhuma informação de como isso teria acontecido, de onde veio o pedido e como o ex-Abin teria se envolvido nisso.
Uma das decisões também cita que a “identificação de informações sigilosas impressas” por Ramagem “possivelmente para entregar aos destinatários do núcleo político”, sem detalhar como nem quem. No caso de Carlos, também, não são citados os motivos do interesse do pedido de informações a Ramagem e para que os dados teriam sido utilizados.
Quais indícios existem do caso Jair Renan e quem são os envolvidos?
No caso de Jair Renan, filho do ex-presidente, a Abin teria atuado para ajudá-lo, já que ele era alvo de investigação da PF sobre as relações com empresas que tinham interesse em contratos com o governo federal. Agentes da Abin tentaram atrapalhar a investigação e coletar informações com o objetivo de evitar “riscos à imagem” de Bolsonaro. Há três policiais federais citados, sendo um deles apontado como responsável por ter feito um monitoramento do caso. Não há informações sobre o que os outros dois teriam feito. Há ainda menção de que o pedido teria partido do GSI, comandado à época por General Heleno. Não é possível saber como a solicitação teria sido feita, nem que indício existe sobre isso.
Quais indícios existem no caso Flávio Bolsonaro?
A decisão diz que o caso do senador estava sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do CIN.
Não há dados dos elementos de prova obtidos na investigação e somente cita uma reportagem do The Intercept que fala da participação do policial federal Marcelo Bormevet no episódio.
Como descobriram os relatórios citados nas decisões?
Alguns relatórios foram descobertos durante a busca e apreensão na Abin. No caso de documentos impressos, como na impressão do currículo da promotora do caso Marielle, foi a CGU (Controladoria-geral da União) que conseguiu mapear, por meio dos logs.
Por que Carlos Bolsonaro também foi alvo?
A PF encontrou um print de uma troca de mensagens em que Carlos pede informações a Ramagem, por meio de assessora, sobre investigações em andamento. O filho de Bolsonaro é apontado como integrante do núcleo político da organização criminosa, por ser destinatário de informações produzidas pela Abin durante a gestão de Ramagem. Como mostrou a Folha, o pedido é de quando Ramagem já não estava mais na Abin.
Quais são os elementos apontados pela PF para afirmar que houve tentativa de obstrução da atual cúpula da Abin?
Moraes cita em sua decisão trecho do relatório da PF sobre uma reunião realizada em março de 2023 pelo atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e Alessandro Moretti, seu ainda número 2, com servidores posteriormente alvos da operação Última Milha.
Moretti teria dito na reunião que a apuração sobre o caso tinha “fundo político e iria passar”. Moretti é delegado da PF. Não há na decisão, o detalhamento de como a PF soube da reunião e se as informações do encontro foram relatadas em depoimentos.
Qual é a briga existente entre Abin e PF atualmente?
As cúpulas das duas instituições estão em atrito desde o início do governo Lula (PT). Quando chegou, Corrêa escolheu como números 2 e 3 Moretti e Paulo Maurício Fortunato, respectivamente.
Essas indicações foram usadas pela PF para tentar desgastar a direção da Abin, nos bastidores, com o argumento de que Corrêa estaria levando para a gestão Lula pessoas que exerceram papel relevante sob as ordens de Bolsonaro.
Moretti foi o número dois de Anderson Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, entre 2018 e 2021, e comandou a diretoria de inteligência da PF em 2022 quando Torres era ministro da Justiça.
O delegado não tem boa relação com o Andrei desde a eleição presidencial. Chefe da segurança de Lula, Andrei reclamava que Moretti dificultava o trabalho da sua equipe durante a campanha. Moretti chegou a ser indicado para adido da PF na França, mas Andrei barrou a nomeação assim que assumiu o cargo.
A crise aumentou quando o número três escolhido por Côrrea foi alvo e afastado do cargo na primeira fase da investigação sobre a Abin paralela e depois com a citação de Moretti e Côrrea no pedido de busca contra Ramagem em um contexto de tentativa de obstrução da apuração.
Por que esse caso está no Supremo?
Nas decisões acessadas, o ministro Alexandre de Moraes não justifica o motivo do caso estar sob sua relatoria e no STF. O magistrado apenas cita que foi “autuada por prevenção” ao inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news.
O que Ramagem diz sobre isso?
O deputado federal afirma que o FirstMile foi adquirido no governo de Michel Temer e que o contrato não foi renovado na sua gestão. Segundo ele, partiu dele pedido para realização de correição para apurar o uso da ferramenta. Ele afirma que o software ficava na Diretoria de Operações de Inteligência e que demitiu o chefe do setor. Ele diz que nunca utilizou o sistema ou solicitou o uso.
Ramagem também nega ter repassado informações sigilosas para a família Bolsonaro.
Quais são os crimes investigados?
Segundo a PF, são investigados os crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
AGU sugere barrar canal de TV do PT para evitar desequilíbrio eleitoral
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| Advocacia-Geral da União |
O PT pediu ao governo autorização para concessão para de canais de TV e rádio abertos em junho do ano passado. O pedido foi negado no último dia 26 pelo Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho.
A pasta se baseou em um parecer da AGU que recomenda a vedação. O documento, ao qual a reportagem do UOL teve acesso, cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contrárias à liberação e pontua que uma rede de comunicação desnivelaria a disputa eleitoral.
O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político.
Em nota técnica, o ministério argumenta que “o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”.
“É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom [radiodifusão comunitária] se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”, diz o texto.
O PT diz querer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância”. No pedido, o partido mencionava a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar” e argumentava que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão.
À imprensa a pasta afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política”. “A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”, disse o ministério, por meio de nota.
O partido deve recorrer. Em declaração à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), criticou a decisão e o ministro Juscelino Filho: “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, afirmou.
Como mostrou a Folha na época, o pedido dos espaços de radiodifusão foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e por Tatto. No documento, a legenda solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas no momento.
Caso o ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV.
O partido argumentou, em ofício enviado a Juscelino Filho, que as razões principais para fazer a reivindicação são aumentar a prestação de contas de suas atividades para a população e ajudar na difusão da participação política.
“Um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”, afirmou o pedido.
O documento lista 49 canais em diversos estados que estavam vagos e poderiam ser disponibilizados pelo ministério.
Concessões de canais de rádio e TV são atos da Presidência da República, segundo a Constituição, mediante uma série de critérios, como publicação de edital e ter 70% do capital nas mãos de brasileiros.
O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal. “Observa-se que a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso”, diz.
O PT tem já uma estrutura expressiva de comunicação baseada em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além de ter direito a propaganda na TV, de acordo com a lei. O partido diz, no entanto, que esses meios são insuficientes.
“A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”, afirma.
Raridade no Exército, general negro assume comando de região militar
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| Ogeneral André Luiz Aguiar Ribeiro, na cerimônia em que assumiu o comando da 6º Região Militar, em Salvador |
Foi uma cena rara. Militares da pele preta como ele existem em profusão nos estratos inferiores das Forças Armadas. À medida que a patente aumenta, o embranquecimento também.
Segundo o pesquisador e jornalista Sionei Leão, autor do livro “Kamba’Race – Afrodescendências no Exército Brasileiro”, Ribeiro é apenas o terceiro negro a atingir o segundo degrau da patente mais importante da força terrestre —general de Divisão, três estrelas.
Como passou a liderar uma organização militar de relevância (e como não há outro com essa cor e essa patente entre os oficiais-generais da ativa), o novo comandante da 6ª RM em tese tem chances de atingir o degrau mais alto da carreira militar, general de Exército (quatro estrelas) —algo que nenhum negro alcançou em mais de 200 anos de história do Exército.
Sionei Leão, que é negro e ex-militar, dedicou duas décadas de pesquisa ao tema de seu livro, inicialmente uma monografia de conclusão de pós-graduação. Seu trabalho mostra que o Exército Brasileiro teve somente 11 generais negros em sua história, a maioria no primeiro degrau da patente, general de Brigada (duas estrelas).
Como aponta Leão em “Kamba’Race”, para além das baixas patentes, há também presença significativa de negros na condição de oficiais de carreira na corporação. Mas o quadro muda mesmo quando se chega ao generalato.
O autor lembra que os coronéis concorrentes a generais de Brigada são escolhidos mediante análise do Alto Comando, composto por todos os generais de Exército da ativa.
“Os critérios são de responsabilidade absoluta desse mesmo Alto Comando, que submete a escolha ao presidente da República. Isso significa que, embora os méritos profissionais e intelectuais de cada concorrente à nova patente sejam levados em conta no momento de composição da lista, nenhum dos candidatos tem a absoluta certeza de que seus dotes lhes garantirão o acesso”, afirma Leão.
“Em suma, essa etapa, diferente das demais, reveste-se de caráter político e não somente técnico.”
Um levantamento feito em 2021 pelo jornal O Globo mostrou que, entre os 400 oficiais-generais das três Forças Armadas então na ativa, havia somente 7 pretos (1,75% do total). O Exército tinha (e tem) a cúpula mais branca entre as Forças: o único oficial-general preto da corporação verde-oliva era (e continua sendo) André Luiz Ribeiro.
Apesar de o debate sobre a pouca diversidade étnico-racial em posições de poder no Brasil ter cada vez mais espaço na sociedade, o tema continua a representar um tabu para o Exército. Procurado, o general Ribeiro informou que não daria entrevista por não se sentir confortável com a pauta —no pedido, a reportagem mencionou que a questão da diversidade seria um dos tópicos de interesse.
O Exército também silenciou. Solicitou que enviasse questões, mas, instado a comentar a trajetória do general Ribeiro na força terrestre, os desafios dele no Comando da 6ª RM e a relação entre a cor de pele e promoção na corporação, não respondeu.
A Sionei Leão —que baseou sua pesquisa em documentos históricos, fotografias e entrevistas— o Exército negou em duas ocasiões possuir dados sobre cor/raça na corporação. Numa delas, respondeu: “A promoção aos postos previstos na carreira é baseada no desempenho profissional e na competência do militar, não sendo levados em consideração outros aspectos como, por exemplo, o citado no questionamento em tela”.
Leão conta que, durante a pesquisa para o capítulo sobre generais negros em “Kamba’Race”, alguns entrevistados evitaram falar por considerarem que ele pretendia tratar de cotas ou políticas afirmativas. “Eles não querem de forma alguma serem conhecidos como militares que ingressaram nesse patamar por serem negros. Isso é uma postura, um pilar, e uma questão de honra, no modo de pensar na caserna”, diz o autor.
Para Leão, a questão racial deveria ser colocada de outra forma. “Por que raramente se verifica um general afrodescendente no Exército Brasileiro? Uma instituição que se reconhece como popular e costuma fazer apologia da contribuição dos negros em vários momentos, a começar com o mito de Guararapes [da Batalha dos Guararapes, tida como marco da formação do Exército]. O Exército para esse assunto de racialidade é bem conservador e até refratário, chega a ser contraditório.”
Carioca, torcedor do Botafogo e casado com uma soteropolitana, o general Ribeiro, 56, é filho de pai e mãe com poucas posses, também cariocas. Ele comentou sua origem “muito humilde” em entrevista ao jornal baiano A Tarde, na qual não foi abordada a sua afrodescendência.
“A minha educação, apesar da simplicidade dos meus pais, foi uma educação cartesiana, eivada de princípios, que só veio encontrar uma total união com os valores, os princípios e a ética militar.”
Formado aspirante em infantaria em 1989 na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), fez o curso Joint Senior Command Staff Program (JSCSP) no South African National War College em 2010. Antes de assumir a 6ª RM, foi assessor especial no Ministério da Defesa e, antes disso, comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Recife.
A 6ª Região Militar possui quatro batalhões, sendo dois em Salvador, um em Feira de Santana (BA) e outro em Aracaju, além de unidades de combate e de apoio e tiros de guerra. É subordinada ao Comando Militar do Nordeste, com sede no Recife. Segundo o Exército, a 6ª RM é a região militar mais antiga do Brasil e o primeiro grande comando criado na corporação.
A 6ª RM já foi comandada pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula, que caiu após o 8 de Janeiro. Na 6ª RM, GDias, como é conhecido, foi exonerado depois de críticas por confraternizar com PMs que faziam greve, em 2012.
No fim de 2023, dias após assumir o cargo na Bahia, o general Ribeiro se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. A conversa teve um tom institucional, mas houve promessas de lado a lado para uma atuação em sintonia entre governo e Exército.
O governo baiano tem apostado em ações integradas de combate à violência com instituições federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A parceria com o Exército é mais tímida, focada sobretudo no compartilhamento de informações.
A Bahia enfrenta um cenário de crise na segurança nos últimos anos, sendo o estado com maior número absoluto de mortes violentas e maior letalidade policial. O número de mortos em ações da polícia cresceu 15% entre 2022 e 2023, saindo de 1.468 para 1.689 casos.
Apesar da disposição do Exército e do Ministério da Defesa em voltar a realizar operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), usando militares em crises de segurança pública, na cúpula do governo baiano a avaliação é que não há indicativo de uma possível ação do tipo no estado.
Outro desafio do general à frente da 6ª Região Militar é garantir a efetividade da Operação Carro-Pipa, com a distribuição de água por meio de caminhões em localidades da zona rural.
A Bahia enfrentou no ano passado uma seca mais severa e prolongada do que o comum. Ao todo, 195 dos 417 municípios do estado tiveram emergência decretada por conta da estiagem.
Integração entre as Polícias da Bahia, CE, PE e SE impede planejamento para ataque a carro-forte
Traficantes, proprietários de roças de maconha, passaram os últimos 15 dias na divisa entre a Bahia e Sergipe analisando as rotas dos valores.
Durante campana, os traficantes foram avistados na BA-210, na região de Paulo Afonso. Na tentativa de prisão houve confronto e os criminosos acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Foto e texto: Alberto Maraux
Crystal Palace de Itagibá avança à semifinal da Copa Jean Carlos de Futsal com uma vitória de 13 a 3.
Com essa vitória impressionante, o Clube Crystal Palace assegurou seu lugar na semifinal da Copa Jean Carlos de Futsal, onde enfrentará novos desafios em sua busca pelo título. O time agora aguarda com entusiasmo a próxima etapa da competição, confiante em seu potencial e determinado a escrever mais um capítulo glorioso em sua história.
Grupos culturais, charangas e fanfarras do Fuzuê fazem a festa dos foliões na abertura do pré-Carnaval
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| Grupos culturais, charangas e fanfarras do Fuzuê fazem a festa dos foliões na abertura do pré-Carnaval |
Para este ano, a Prefeitura montou uma mega estrutura para garantir o atendimento à população, desde as operações especiais de trânsito e transporte até a estrutura de saúde. Para o Fuzuê, 36 ônibus da frota reguladora estão à disposição na Estação da Lapa. Já os os módulos de saúde estão de prontidão no circuito Dodô (Barra/Ondina), no Morro do Gato e no Farol da Barra.
Como já é tradição, o Bike Fuzuê e a Banda da Guarda Civil Municipal abriram os trabalhos e iniciaram as apresentações. O evento é marcado pela variedade de manifestações culturais, com baianas, fanfarras, grupos de forró que celebram a cultura nordestina, caretas, entre outros tantos que encantam o público. E também há uma variedade musical, com atrações que vão dos sons das caretas com triângulos e metais até as marchinhas de antigos carnavais.
A costureira Maria Célia Ferreira, moradora da Boca do Rio, foi trabalhar e também curtir o Fuzuê. Enquanto vende adereços de Carnaval de sua marca, a Maria Fiapo, ela acompanha a passagem dos grupos culturais. “A gente trabalha e curte ao mesmo tempo. Eu gosto de tudo, gosto de muvuca. Gosto de muvuca, pagode, eu amo arrocha. Arrocha é meu forte”, contou.
Ela diz que curte o Carnaval há mais de 30 anos e diz que, após o Fuzuê, vai trabalhar no Pelourinho durante o Carnaval. “A expectativa das vendas é boa. A gente vai trabalhando e curtindo. Vou aproveitando a vida, porque a vida é curta”, disse, ressaltando ainda que já trabalhou em outras edições do Fuzuê.
Moradora de Veracruz, Gil Baiana, 58 anos, faz parte do grupo multicultural Maré de Março e veio à capital para acompanhar o Fuzuê pela primeira vez. Baiana de acarajé e baiana de receptivo, ela participou da festa em um bloquinho e celebrou a diversidade de atrações. “Eu amo o Carnaval e pra mim é regozijante estar aqui, nesse momento, curtindo, no meio desse grupo, valorizando nossa cultura”, disse.
O grupo Maré de Março tem, além de baianas, capoeiristas e dançarinos de Bumba Meu Boi. “Isso é importante porque faz parte da cultura da Bahia e do Brasil. E a gente tem que preservar e salvaguardar. Graças a Deus que o Carnaval tem esse espaço para a cultura. Eu tenho 58 anos, desde os meus 17 anos que já pulava na pipoca”, revelou.
Moradora do São Caetano, a ciclista Ana Cortial, 44 anos, foi curtir o Fuzuê pela primeira vez de bike. “Eu gosto do Fuzuê e sempre vim sem bike, mas esse ano resolvi vir com a bicicleta. O ciclismo é um esporte que te leva a conhecer outros lugares, outras pessoas, e juntando isso com o Carnaval, está tudo certo”, revelou, ao seguir com a bike pela orla da Barra.
Campanha – A secretária de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, acompanhou as apresentações do Fuzuê e destacou a campanha desenvolvida pela Prefeitura de Salvador para combater a exploração infantil durante o Carnaval. “A proposta é que efetivamente as pessoas tenham plena conscientização de que Carnaval é diversão, mas as crianças e adolescentes precisam estar protegidos”, salientou.
Ela destacou que a ideia é levar a mensagem de que o Carnaval é diversão e proteção. “(As crianças e adolescentes) Não podem beber bebida alcoólica, não podem estar expostas a substâncias psicoativas, nem a nenhum outro tipo de violação. É preciso ter cuidado também com a exposição ao Sol”, acrescentou.
Fernanda Lordêlo ressaltou ainda que a Prefeitura oferta, ao longo do Carnaval, cerca de 600 vagas nos centros de acolhimento para crianças e adolescentes de até 17 anos. O serviço já vem de outros anos e tem sido cada vez mais reforçado pela gestão municipal.
Calendário – Com o início do Fuzuê, a folia na capital baiana só termina na Quarta-Feira de Cinzas, quando o Carnaval será encerrado. Até lá, a festa continua neste domingo (4) com o Furdunço, a Melhor Segunda-Feira do Mundo com Xanddy Harmonia, o Pipoco com Léo Santana na terça (6) e o circuito de fanfarras Sérgio Bezerra na quarta (7). O Carnaval será oficialmente aberto na quinta-feira (8) na Praça Castro Alves.
Voto de Marta por impeachment de Dilma é ‘constrangimento’ e ex-prefeita deverá ser cobrada, dizem deputados
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| A ex-prefeita Marta Suplicy voltou para o PT |
Ao ser questionado se o retorno de Marta provoca desconforto no PT devido ao seu voto favorável ao impeachment, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o “constrangimento” e a “contradição” são responsabilidade da ex-prefeita. “Se ela vem pra agregar, ela precisa realmente fazer um balanço da trajetória dela”, disse o deputado federal, acrescentando que, neste momento, o “inimigo principal” é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arlindo Chinaglia, deputado federal do PT por São Paulo, foi na mesma linha: “É evidente que a votação dela (pelo impeachment ), as palavras dela na época, não agradam. Mas isso ela tem que estar preparada para explicar, não é o PT, não é a nossa federação”, afirmou o parlamentar petista.
PT fará campanha para mostrar que Lula não fechou igr
Durante a eleição de 2022, a campanha petista enfrentou a propagação de falsas notícias que afirmavam que Lula planejava fechar igrejas evangélicas e católicas se ganhasse a disputa. Outra informação incorreta era a de que padres e pastores que se recusassem a celebrar uniões de casais LGBTs seriam presos e suas igrejas fechadas por crime de homofobia.
A campanha foi lançada para impedir a ressurgência dessas fake news no ano das eleições. A estratégia do partido não visa entrar no debate de pautas conservadoras, mas sim destacar que Lula não concretizou as ameaças propagadas por seus adversários. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, tem enfatizado aos aliados que a disputa pelo voto evangélico se concentrará na esfera econômica, evidenciando melhorias relacionadas a essa área.
Deputados batem recorde de gasto com propaganda em 2023
No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.
O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.
Naquele ano, a divulgação do mandato consumiu apenas 19% do cotão, mostram os dados coletados e organizados pela Folha por meio do site de transparência da Câmara dos Deputados.
O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%.
Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados.
O campeão do uso da verba para divulgação do mandato no ano passado foi Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado e hoje deputado federal, que usou R$ 494 mil nos 12 meses de 2023.
Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano.
A justificativa que Eunício deu para o gasto foi a produção e edição de vídeos para a internet e a alimentação de seus perfis no Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, além do seu WhatsApp profissional.
Em suas redes sociais, Eunício mistura a divulgação de seu trabalho parlamentar com alguns registros da vida pessoal e até homenagens, como a mais recente delas, para o tetracampeão mundial Mário Lobo Zagallo, que morreu no último dia 5.
A Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda foi a destinatária da verba em quase todos os meses, com valores de R$ 20 mil a R$ 40 mil, mas em dezembro houve um salto, com cobrança de R$ 125 mil.
Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos.
A Folha mostrou, por exemplo, que em dezembro de 2020, em plena pandemia da Covid-19, a Câmara patrocinou um gasto recorde da cota distribuída aos parlamentares.
Em um mês de Congresso Nacional esvaziado, com apenas três semanas de trabalho formal e ainda afetado pelo distanciamento social, os deputados ganharam reembolso de R$ 26 milhões, 95% a mais do que a média verificada nos 11 meses anteriores (R$ 13,4 milhões), um recorde.
Mais da metade do total do dinheiro foi usado, naquela época, também sob a justificativa de “divulgação da atividade parlamentar” e contratação de consultorias e pesquisas.
Eunício afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “os gastos estão de acordo com as normas da Câmara, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar”.
A Folha não conseguiu contato com a empresa ou representante.
O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem.
A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo.
Primeira-dama da cidade de Ananindeua (17 km de Belém), a deputada federal de primeiro mandato Alessandra Haber (MDB-PA) foi a mais votada em todo o estado e a 15ª em todo o Brasil, mesmo nunca tendo ocupado uma cadeira na Câmara anteriormente.
Ela ocupa o segundo lugar na lista de parlamentares que mais utilizaram o cotão para divulgação da atividade parlamentar.
“As despesas com a cota estão dentro dos limites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados. Parte refere-se à divulgação dos trabalhos da Subcomissão Especial das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, presidida por mim e que de temporária se tornou permanente”, afirmou ela.
Também disse: “Os recursos da cota são fundamentais para o exercício do mandato, um dever e um direito, no sentido de prestar contas do trabalho exercido à população.”
A verba foi utilizada na contratação de uma empresa individual para produção de conteúdo das redes sociais do mandato, além de confecção de informativos, banners e até outdoors de propaganda, no Pará.
Na lista dos deputados que mais usaram a verba nesse item, também estão Sonize Barbosa (PL-AP) e Pastor Gil (PL-MA).
Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal).
No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar. Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.
Ala do PT pede impugnação de filiação de Marta Suplicy ao partido; entenda
Pomar já havia se posicionado contra o retorno de Marta desde os primeiros sinais de reaproximação da ex-prefeita com o PT, partido em que ela esteve durante mais de três décadas e da qual estava afastada desde 2015. O processo de aproximação foi mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a nomeação de Marta como vice na chapa do pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.
Pedido tende a não seguir adiante
As chances do pedido ser levado adiante são mínimas. O retorno de Marta, confirmado na sexta, já havia sido aprovado pelo Diretório Municipal do PT por 12 votos a 1. A terceira vice-presidente do PT paulistano, Barbara Corrales, foi a única que se opôs à medida. “A refiliação de Marta Suplicy, sem qualquer balanço de seu passado pregresso, é um elemento de desmoralização não dela, mas do partido”, afirmou Barbara, que integra a corrente interna O Trabalho, em nota enviada ao Estadão.
Por outro lado, o presidente do PT paulistano, Laércio Ribeiro, saudou a volta de Marta. “O Diretório Municipal recebe com bom grado e dará as boas-vindas ao retorno da Marta Suplicy”, justificou Ribeiro. No mesmo sentido, a tônica do evento de ontem foi de elogios à volta da ex-prefeita.
Na cerimônia, Lula disse que insistiu na volta de Marta para o PT porque considerava que ela seria importante na pré-candidatura de Boulos, projeto apoiado pelo presidente na capital paulista. O deputado se destaca, no momento, como principal adversário nas urnas do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Boulos, que é um jovem talento, precisa de alguém como a Marta que tem a marca de uma boa gestão”, afirmou Lula.
‘Duro de explicar e de engolir’, diz Pomar
A carta divulgada por Pomar na manhã deste sábado elenca, como
argumentos, quatro declarações públicas de Marta Suplicy no período após
o rompimento com o PT. Essas falas, segundo o dirigente, “são fatos
inquestionáveis, duros de explicar e de engolir”. As citações envolvem
tópicos sensíveis ao PT e nos quais Marta se posicionou de forma
contrária aos interesses do partido, tais como o impeachment de Dilma
Rousseff, a reforma trabalhista de 2017 e os escândalos de corrupção
envolvendo petistas.
Para Pomar, é irônico que os dirigentes adeptos do retorno da ex-prefeita ao PT ignorem o posicionamento de Marta durante os oito anos em que ela esteve fora do partido. “Como se a partir de 2015 ela tivesse saído em viagem interestelar, regressando só agora”, satirizou Pomar no documento.
Dirigente critica ‘aconchego’ de Marta
Na noite de sexta-feira, Marta – que já foi ministra de Estado em
governos do PT – discursou na solenidade em que confirmou a filiação.
“Eu estou de volta ao meu aconchego, à minha raiz”, disse na ocasião.
Pomar respondeu diretamente a esse discurso em seu manifesto. “Chega a ser desrespeitoso, depois de tudo o que aconteceu, sem que se faça um mínimo balanço sobre o que ocorreu desde 2015, falar em voltar ao ‘aconchego’ do partido”, criticou o dirigente, que cobra de Marta “alguma versão, alguma explicação, alguma interpretação, alguma justificativa” sobre os posicionamentos que adotou desde então.
O que são as tendências do PT?
Como explicou o Estadão, o Partido dos Trabalhadores possui 14
tendências internas com representação no seu Diretório Nacional.
Organizados no âmbito interno do PT, esses grupos podem divergir entre
si, como ocorre no caso da concordância ou não em refiliar Marta
Suplicy. Gleisi Hoffmann, presidente nacional da sigla, representa a
corrente interna de maior influência dentro do partido, a Construindo um
Novo Brasil (CNB).
O direito de tendência é reconhecido pela Justiça Eleitoral como uma forma a abrigar a liberdade de pensamento dentro dos partidos políticos, mas Gleisi é acusada por correligionários de impor suas decisões às demais correntes da sigla de maneira unilateral. Pomar, da AE, foi derrotado por Gleisi na última disputa à presidência do PT, em novembro de 2019.
Câmara aprova mais um projeto do Poder Executivo
Buscando atender uma nova Resolução Federal, editada em 11/01/24, o Poder Executivo precisou promover esse pequeno acréscimo na Lei ora aprovada. “De acordo com artigo 2° do PL 01/2024, o Poder Executivo de Ipiaú fica autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável”. Em síntese, trata-se de um “acréscimo de garantia” a operação de crédito aprovada no mês de dezembro de 2023.
José Américo Castro (ASCON-Câmara Municipal de Ipiaú)
Ipiaú: Secretaria de Educação finaliza Pré-Jornada Pedagógica e convida população à participar da abertura oficial nessa segunda
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Por meio do Bahia Sem Fome, Governo do Estado envia 2.700 cestas alimentares a municípios atingidos pelas enchentes
Os números correspondem às ocorrências registradas em 33 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 24 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Dário Meira, Cotegipe, Ilhéus, Medeiros Neto, Ibicuí, Anagé, Muquém do São Francisco, Quinjingue, Wanderley, Ubaíra, Nova Canaã, Saubara, Iguaí, Lagoa Real, Cícero Dantas, Cansanção, Cravolândia, São Miguel das Matas, Monte Santo, Contendas do Sincorá, Mutuípe, Barra, Itaju do Colônia e Milagres.
O Programa Bahia Sem Fome está com operação especial para entregar cestas alimentares à população desses municípios. Até o momento, já foram entregues 900 cestas para as cidades de Wanderley (100), Dário Meira (300), Medeiros Neto (300) e Ibicuí (200). Estão a caminho mais 1.800 cestas alimentares, para os municípios de Wanderley (200), Quijingue (300), Cansanção (400), Monte Santo (500), Cotegipe (200) e Muquém do São Francisco (200).
Rodovias afetadas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/SIT) realiza o monitoramento das rodovias das regiões Sul, Sudoeste, Oeste e Nordeste diante das ocorrências das chuvas desde a última quarta-feira (24). Até o momento foram registradas 29 ocorrências, sendo que seis já foram concluídas.
Estradas com tráfego interditado
BA-449 - Cotegipe - Distrito de Jupaguá – As fortes chuvas que ocorreram no Oeste Baiano ocasionaram o colapso de 02 Pontes na BA-449, entre Cotegipe e o Distrito de Jupaguá, KM 49 e 50 próximo à comunidade do Alto Araguaia.
Entr. BA-120 - Distritos de Caldeirão de Areia / Lagoa das Pedras / Riacho da Onça, em Monte Santo - O volume das chuvas na região, agravado pelo rompimento de barragens antes da rodovia, provocaram o rompimento de um segmento do Acesso ao povoado de Caldeirão de Areia e a invasão da pista em um segmento do Acesso a Riacho da Onça, ambos no município de Monte Santo. A empresa responsável pela construção do acesso foi acionada para sinalização e interdição do trecho. Também está em andamento a execução de desvio para permitir a passagem de veículos no acesso aos povoados.
Muquém do São Francisco - Ent. BA- 161 - Boa Vista do Pixaim - As fortes chuvas que caíram na região nos últimos dias provocaram a elevação do nível d’água em um dos afluentes do Rio São Francisco, invadindo a Rodovia de Acesso ao Distrito de Boa Vista do Pixaim (Muquém do São Francisco) e, interdição em dois pontos: no Acesso de Muquém à rodovia BA-161 e na transposição sobre o Riacho Alegre, locais onde serão construídas duas pontes (projetos em elaboração pela Seinfra). Observamos que o principal acesso do município à BR-242 está com tráfego normal pela rodovia BA-172. Como a obra de pavimentação do acesso estava em andamento, a empresa foi acionada para resolução da situação.
Na sede do município Muquém do São Francisco houve a elevação do nível d’água e o alagamento no centro da cidade. A empresa responsável pela manutenção da UOP da região foi acionada e está executando uma valeta natural com escavadeira hidráulica pra escoar a água do principal alagamento da cidade.
Ent. BA-210 – Povoado de Correnteza (Sobradinho) – O grande volume das chuvas em Sobradinho elevou o nível de água provocando a transposição sobre uma passagem molhada localizada sobre o Riacho do Tatauí. Também houve o rompimento do corpo de aterro no km 2,5 ocasionando a interrupção do tráfego. Não há isolamento do distrito de Correnteza, mas um desvio pelo trecho comunidade da Barrinha onde se utiliza a ponte sobre o Riacho do Tatauí, recém-construída pela Seinfra, dando acesso à BA-210.
Estradas com tráfego meia pista
BA-381 - Cansanção – Itiúba - O volume das chuvas na região provocou a elevação do nível d’água em um dos afluentes do rio Jacurial, no KM 79 da Rodovia BA-381, trecho: Cansanção – Itiúba. Após inspeção local, foi constatado que a elevação do afluente provocou erosões no bordo da rodovia. A empresa responsável pela manutenção de Senhor do Bonfim foi acionada para intervenção. A sinalização de tráfego em meia pista já foi feita e recuperação do corpo de aterro está em andamento. Previsão de conclusão na 1ª quinzena fevereiro/24.
BA-262 - Nova Canaã – Poções - O trecho da Serra do Capa Bode foi afetado pelas fortes chuvas e está com tráfego meia pista em decorrência do aumento da erosão já existente no local. O consórcio Público CISudoeste foi acionado para reforço da sinalização do trecho.
BA-404 - Cipó – Buri - O volume das chuvas na região provocou a elevação do nível d’água em um dos afluentes do rio Itapicuru. A elevação provocou interdição do trecho e danos no bordo do pavimento. A obra de pavimentação no acesso à localidade de Buri ainda está em execução e a empresa foi acionada para correção dos bordos do pavimento e reforço da drenagem de talvegue (bueiro). A previsão de conclusão é no mês de março.
Tráfego liberado
Ent. BA-052 – Povoado de Jaguara (Feira de Santana)
BA-262 - Ilhéus - Uruçuca - Entroncamento BR-101
BA-381 - Quijingue – Algodões
BA-026 - Santo Antônio – Amargosa
BA-849 - Entr. BR-242 - Palmeiras
BA-046 - Ruy Barbosa - Utinga
Pontos de atenção
A Seinfra está com monitoramento presente nos 15 trechos abaixo:
BA-262 –Anagé – Aracatu (Povoado de Jibóia) - A transposição do rio sobre a pista provocou a destruição das bocas e uma erosão na saída do bueiro. O trecho está sinalizado e a recuperação da erosão do bueiro está em andamento com previsão de conclusão na primeira quinzena fevereiro/24.
Cotegipe - Zona Rural de Tabua - Em razão das Fortes Chuvas que ocorreram no Oeste Baiano, um pontilhão na zona rural de Cotegipe, próximo à comunidade de Tabua ficou submerso, apresentando deficiência para transposição das águas.
BA-465 - Cotegipe - Missão do Aricobé (Angical) - Em razão das fortes chuvas que ocorreram no Oeste Baiano, um pontilhão na BA-465, no povoado de Vaquetal, ficou submerso, apresentando deficiência para transposição das águas.
BA-120 - Cravolândia - 3 Braços - As fortes chuvas da região provocaram pontos de alagamento e dificuldades de trafegabilidade na Rodovia BA-120, trecho não pavimentado. Serão realizados serviços de melhoramento no trecho até a segunda quinzena de fevereiro.
BA-503 - Feira de Santana - Coração de Maria - As fortes chuvas da região provocaram erosão no borda da Rodovia BA-503, Feira de Santana (FSA) - Coração de Maria, próximo ao Bairro de Santo Antônio dos Prazeres (FSA). O trecho está sinalizado e a recomposição do aterro está em andamento com previsão de conclusão até 07/02/2024.
Acesso aos povoados de Jacu, Barro Branco e Rio das Pombas (Nova Canaã) - Em razão das fortes chuvas ocorreu o colapso de uma Ponte sobre o Rio das Pombas.
BA-381 - Quijingue – Cansanção - As fortes chuvas da região provocaram pontos de alagamento e dificuldades de trafegabilidade na Rodovia BA-381, trecho não pavimentado.
Wanderley - Povoado da Goiabeira - As fortes chuvas que atingiram a região durante o mês de janeiro provocaram pontos de alagamento e dificuldades de trafegabilidade. A empresa contratada para execução dos serviços de revestimento primário já foi acionada para realização de patrolamento e melhoramento em pontos localizados.
BA-839 - Passagem Urbana da BA-839, em Wanderley – A ponte de madeira existente ficou danificada com as fortes chuvas. A Seinfra está atualizando o orçamento do projeto de construção de Ponte sobre o Riacho Tijucuçu no acesso a BA839 em Wanderley.
BR-242 - Castro Alves – Entroncamento BR-116 (Paraguaçu) – A transposição do riacho sobre a pista provocou a destruição de parte do acostamento e uma erosão na saída dos bueiros. A sinalização de tráfego foi realizada e a recuperação da erosão do bueiro tem previsão para a primeira quinzena fevereiro/24.
BA-120 - Itapé - Itaju do Colônia - As fortes chuvas da região provocaram pontos de alagamento e abatimento, mas sem interdição na rodovia. A empresa responsável aguarda melhora das condições climáticas para realização dos serviços.
BA-558 - Jequié – Distrito de Itajuru – O trecho está sinalizado em decorrência de uma erosão causada pela água do Rio de Contas no KM 17,60, próximo a Tamarindo. A inspeção já foi realizada no trecho e detectou pontos alagados, erosão e desmoronamentos parciais de talude de corte também nos quilômetros 11,4 , 13,3 e 15,60. Serviços de manutenção estão em andamento com previsão de conclusão até 15 de fevereiro.
Acesso ao Distrito de Itabaí (Macarani) - O grande volume de água cobriu o desvio implantado enquanto a obra de restauração da ponte está em execução. A empresa responsável pela manutenção foi deslocada para o local. Após inspeção realizada nessa segunda (29), foi constatada a redução do nível do rio, possibilitando a passagem sobre o desvio. A obra de construção da ponte segue em andamento com previsão de conclusão em abril.
Acesso Caeté Açu (Vale do Capão) – Palmeiras - As fortes chuvas da região provocaram pontos de alagamento e dificuldades de trafegabilidade. A empresa contratada para execução dos serviços de pavimentação realiza ações de melhoramento com conclusão prevista para primeira quinzena de fevereiro.
BA-263 - Vitória da Conquista – Itambé - As fortes chuvas da região provocaram a elevação do nível d’água de uma barragem situada na fazenda Beija-flor, às margens da BA-263, entre Vitória da Conquista e a Serra do Marçal, e o grande fluxo de água provocou uma erosão na BA-263 na saída do bueiro que atravessa a rodovia. A empresa responsável pela manutenção da BA-263 foi acionada pela Seinfra e a recuperação do aterro será iniciada ainda neste mês de fevereiro.
Ministério de Juscelino Filho barra pedido do PT por concessão de rádio e TV
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| O ministro das Comunicações, Juscelino Filho |
A pasta vetou o pedido do PT no último dia 24 de janeiro, cerca de sete meses depois de a solicitação ter sido apresentada ao ministério pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado Jilmar Tatto (SP).
O ministério tratou o requerimento do PT como um pedido de “contornos singulares”, porque nenhum partido político detém outorgas de rádio e TV no País. Se o ministério concedesse o pedido, a legenda do presidente seria a primeira a obter um espaço desta natureza no sistema de radiodifusão nacional.
A decisão publicada no Diário Oficial é assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antonio Malva Neto, e pelo diretor substituto do Departamento de Radiodifusão Pública, Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros. Procurado pela reportagem, Jilmar Tatto afirmou que desconhecia os argumentos do ministério, mas que recorreria da decisão. A pasta ainda não se manifestou.
Malva Neto é ligado ao grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diretor também atuou na pasta em favor de interesses de um ex-sócio dono de rede de emissoras de TV no Maranhão, base eleitoral do ministro Juscelino Filho.
Entenda os argumentos usados no veto ao PT
O ministério seguiu um parecer técnico, que recomendou o indeferimento. Segundo o documento, ao qual a reportagem teve acesso, a pasta entendeu que o PT não tem direito a nenhuma das modalidades de outorgas existentes – comercial, educativa ou comunitária.
“Sugere-se o indeferimento do pleito apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, com fundamento na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão”, afirmaram os técnicos.
O entendimento da pasta conflita com as alegações do PT. Na solicitação protocolada no Ministério das Comunicações, em 6 de junho de 2023, o partido afirma que “a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso” e que “tal concessão pode atender os princípios que regem a comunicação social descritos no artigo 221 da Constituição Federal”.
Rádios e TVs comerciais, aquelas autorizadas a explorar espaços publicitários, podem ser concedidas pelo Ministério das Comunicações por meio de licitação. Segundo o parecer, não há no Departamento de Radiodifusão Privada, neste momento, “qualquer processo licitatório com prazo para habilitação aberto”. “Seria impossível, portanto, o deferimento do pedido”, afirmou a área técnica.
Na avaliação do ministério, o PT também não poderia obter canais de rádio e TVs educativas. A legislação brasileira prevê “um rol de pessoas jurídicas que podem prestar o serviço”, e partidos políticos não estão entre elas.
A terceira opção analisada pela pasta foram os canais de rádio comunitária. O partido não se encaixaria nesta modalidade, pois este tipo de serviço “só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”.
“É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom (radiodifusão comunitária) se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários”, apontou a área técnica do ministério.
Decisão frustra planos de expansão da comunicação do PT
A política de comunicação do PT foi reformulada a partir de 2020. Obter espaços próprios de TV e de rádio são parte do programa de expansão da comunicação do partido, que inclui redes sociais, rádio on-line, sites dos diretórios da sigla e a PTSAT – canal por satélite autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no ano passado.
A ideia é que a comunicação seja uma ferramenta para “formar, informar e mobilizar” a militância, escreveu Jilmar Tatto em artigo publicado no ano passado, em uma revista da legenda. O secretário defendeu que o PT tem “a responsabilidade” de “lutar pelo desenvolvimento de uma comunicação democrática e plural no Brasil e promover uma sistemática disputa de narrativa contra a extrema-direita”.
“É preciso defender e afirmar a democracia, a correta versão dos fatos e o interesse público”, argumentou o secretário de comunicação.
A cúpula do partido de Lula informou ao Ministério das Comunicações que pretende usar os futuros canais de rádio e TV para “prestação de contas, educação política, divulgação de propostas e incentivo à participação política”. Gleisi e Tatto afirmaram, em pedido enviado ao ministro Juscelino Filho, que “a comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação”.
“Todos os cidadãos poderão acompanhar as principais notícias e informações da atividade partidária, fiscalizando, participando e tornando-se mais ativo na vida pública”, justificou o PT.
Na avaliação da sigla, a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão “merece ser complementada com canais de comunicação de rádio e TV”. Um espaço próprio, alegou a sigla, “tornaria possível o aprofundamento de debates complexos e promoção da educação política mais completa e efetiva aos cidadãos brasileiros que se interessassem”.
O objetivo do PT era obter a concessão de canais vagos, aqueles disponíveis no sistema de radiodifusão brasileiro para novos grupos de comunicação. Um levantamento do partido, em junho do ano passado, apontou que existiam 49, em diferentes estados do País.
Sem os canais de TV e rádio até o momento, o PT tem trabalhado os conteúdos do partido no canal por satélite – lançado em agosto do ano passado. Na ocasião, Jilmar Tatto afirmou ao site do partido que a programação teria jornal diário, transmissões dos discursos de Lula, documentários e conteúdos de formação política.
Tatto estimou que o público da PTSAT poderia chegar a 3 milhões de famílias. Ao Estadão, nesta sexta-feira, o secretário de Comunicação do PT disse que o canal por satélite “está indo muito bem”.
Vinícius Valfré/Julia Affonso/EstadãoLula responde a pressão de Lira com gestos a Pacheco e vice da Câmara dos Deputados
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| Arthur Lira, Lula e Rodrigo Pacheco |
Desde o fim do ano passado, Lira tem feito duras críticas ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional. O parlamentar culpa Padilha por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados —principalmente recursos do Ministério da Saúde.
Nas últimas semanas, Lira aumentou a pressão, indicando a aliados e interlocutores do governo que nenhuma pauta que seja de interesse exclusivo do Executivo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política. Apesar disso, aliados de Lula afirmam que o presidente não pretende mexer no comando da SRI, mesmo diante destes movimentos.
Na avaliação de membros do Planalto, a ausência de Lira em eventos com participação de integrantes do governo é mais um recado nesse sentido.
O presidente da Câmara não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes no começo de janeiro, assim como não esteve presente na posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e na sessão de abertura do ano do Judiciário, ambos nesta quinta-feira (1º), em Brasília.
Lira estava em Brasília, mas voltou para Alagoas na quarta (31). Neste dia, ele se reuniu com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e relatou ao petista insatisfações sobre a execução orçamentária e os vetos presidenciais.
A aliados, Lira afirmou que tinha compromissos no estado. Interlocutores do parlamentar dizem que cerimonial dos dois eventos foi informado que ele não compareceria, e que Marcos Pereira representaria a Câmara.
Horas depois de Lira faltar à posse de Lewandowski, Padilha teve seu papel de articulador político restituído sob orientação de Lula.
Em um almoço no gabinete do titular da SRI, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa, além dos líderes do governo no Legislativo, ficou restabelecido que a negociação de emendas ficará a cargo de Padilha.
A reorganização da estratégia desencoraja avanços dos colegas da Esplanada sobre acordos de responsabilidade de Padilha. Em fevereiro, a SRI deverá promover uma reunião de Lula com líderes partidários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso.
Em meio a esse enfrentamento do alagoano, Lula tem feito gestos a Marcos Pereira, que desponta como candidato para suceder Lira na presidência da Câmara, em 2025. Para isso, ele tem acenado ao governo federal desde o ano passado.
Lula esteve com o deputado no Planalto na quinta e o convidou para ir com ele a São Paulo, onde os dois estiveram juntos em agendas. Eles voaram no mesmo avião para a capital paulista e, nesta sexta (2), foram de helicóptero juntos para evento no porto de Santos. Na ocasião, chegou a citar a ausência de Lira ao cumprimentar Pereira.
“Cumprimentar o companheiro Marcos Pereira que está no exercício da presidência da Câmara, porque o Lira não veio aqui”, disse Lula.
De acordo com relatos, o convite surgiu como forma de agradecimento do petista pela contribuição de Pereira nas negociações que destravaram a parceria entre o governo federal e o governo estadual de São Paulo para viabilizar o túnel Santos-Guarujá. Pereira é presidente nacional do Republicanos, partido do governador de SP, Tarcísio de Freitas.
Segundo deputados governistas, Pereira tem dado sinalizações que foram bem recebidas pelo Planalto desde 2023 e que a ajuda nessas negociações sobre o túnel seria mais uma delas.
Eles citam como exemplo a ida de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para comandar o Ministério de Portos e Aeroportos —algo que não teria ocorrido sem o aval de Pereira.
Depois da agenda em Santos nesta sexta, o parlamentar também acompanhou Lula em visita à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo.
Segundo auxiliares do presidente e interlocutores do deputado, eles não trataram da eleição da presidência da Câmara nos dois deslocamentos. Para aliados de Pereira, por sua vez, esse gesto do presidente de convidá-lo para acompanhá-lo nas agendas é uma sinalização positiva.
Apesar de o Palácio do Planalto afirmar que não quer se envolver formalmente na sucessão de Lira, os principais candidatos têm competido por uma interlocução maior com o governo. A bênção, mesmo que informal de auxiliares de Lula, poderá ajudar na disputa. Segundo relatos, a orientação de Lula é pela neutralidade na disputa —exceto caso seja necessário enfrentar uma candidatura bolsonarista.
Além de Pereira, também são citados como possíveis candidatos os líderes da União Brasil, Elmar Nascimento, do PSD, Antônio Brito, e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Desses nomes, o mais próximo de Lira é Elmar, que também é conhecido por ter um perfil de maior embate com o Executivo.
Há uma avaliação entre membros do governo, no entanto, que num momento em que Lira tem essa postura de enfrentamento com o Planalto e se distancia, abre um espaço para que uma liderança da Casa se aproxime da gestão petista.
Além disso, eles avaliam que essa postura de Lira pode causar um próprio racha entre seus aliados. Atualmente, a Câmara tem dois grandes blocos: o de Lira, com 176 deputados (PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota) e outro com 144 (MDB, PSD, Republicanos e Podemos).
Lula também deu demonstrações de que pretende investir na relação com Rodrigo Pacheco, em 2024. Lula convidou o senador a integrar a comitiva presidencial em visita a Minas Gerais na semana que vem.
Além disso, o PT mineiro já foi informado que a intenção de Lula é apoiar a candidatura de Pacheco ao governo de Minas em 2026. Na posse de Lewandowski, Pacheco acompanhou o presidente na descida de seu gabinete ao salão do Palácio do Planalto.
Segundo aliados do presidente, Lula espera contar com o apoio de Pacheco para postergar até a segunda quinzena de março a convocação da sessão do Congresso em que deverão ser votados os vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.
Até lá, a equipe econômica ganharia tempo para negociar com o Congresso as medidas de interesse do governo. Com a estratégia, o governo busca equilibrar correlação de forças entre Câmara e Senado.
Apesar da tensão, aliados de Lula e Lira afirmam que os dois políticos deverão se reunir na volta do recesso parlamentar para conversar —a data ainda não foi marcada.
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