ONG na mira de Toffoli é crítica a decisões do ministro e vê Judiciário enfraquecido
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| O ministro do STF Dias Toffoli |
Também tem criticado as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.
Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa.
Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.
Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.
A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm sustentado “campanha difamatória contra a Transparência Internacional”.
Uma semana antes da decisão de Toffoli, a Transparência Internacional citou o ministro em relatório que apontava aumento do índice de percepção da corrupção do Brasil.
Em meio a críticas sobre relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, a ONG mencionou decisões como a de Toffoli de suspender o pagamento de multa da leniência da J&F.
O órgão apontou que o ministro decidiu, de maneira monocrática, “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto da Transparência Internacional.
Além disso, em artigo para o jornal O Globo nesta segunda, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, também critica a suspensão da multa da leniência da Novonor por Toffoli, que classifica como “maior caso de corrupção transnacional da história”.
No relatório da semana passada, a ONG também apontou que houve uma negligência do governo Lula no “resgate da autonomia do sistema de Justiça” com as indicações para o STF de Zanin e de Dino. Neste último, aponta críticas da sociedade a um “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”.
As menções foram feitas em ranking da ONG que apontou que o Brasil caiu dez posições e ficou em 104º lugar entre 180 países no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023.
A Transparência afirmou que o desmonte de marcos institucionais contra a corrupção foi feita na gestão Jair Bolsonaro (PL), mas que o governo Lula falhou na reconstrução de mecanismos similares.
A divulgação do ranking provocou reações do governo Lula. Em nota, a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que os resultados de levantamentos do tipo devem ser vistos com cautela.
Diversos organismos internacionais —entre eles ONU, G20 e OCDE— têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, disse o texto do órgão.
Já Flávio Dino disse, em cerimônia de despedida do ministério, que o relatório faz “afirmações bastante exóticas”. Segundo ele, o que mudou é que houve um fim da “politica de espetacularização de combate à corrupção, que é uma forma de corrupção”.
Força Aérea 1 aborta decolagem com Lula e dá meia volta em Congonhas
A aeronave decolava às 16h44, mas ocorreu um problema e o procedimento foi interrompido logo após o início da corrida. O A319 deu meia volta na pista e voltou para o pátio militar, sendo liberado para o voo cerca de 20 minutos depois, sem outros problemas.
O avião com matrícula FAB2101 é um ACJ319, a principal aeronave utilizada para transporte presidencial —neste caso, utiliza o código de chamada “Força Aérea Um”.
No fim de semana, Lula cumpriu agenda em São Paulo, incluindo o lançamento da obra do túnel do Porto de Santos e uma visita à fábrica da Volkswagen.
Folhapress
Proposta paralela de regulamentação da reforma tributária vai tirar poder dos Fiscos
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| O secretário especial da Reforma Tributária Bernard Appy |
O gatilho começou porque o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho para regulamentar o texto da emenda constitucional, porém, não incluiu nenhum representante do setor privado. Nenhum sequer.
Os grupos foram instalados e os ânimos não arrefeceram. Pelo contrário, deu mote para que os Congressistas (alguns deles da oposição e que votaram contra a PEC da reforma) se organizassem para começar o ano legislativo com a pauta paralela da regulamentação.
A reação do setor privado é um indício de que a regulamentação pode acabar demorando mais. Sem as normas aprovadas, a reforma não fica em pé e não pode funcionar na prática.
Um ponto que não veio à tona ainda, identificado pela coluna, é que um grupo de parlamentares quer aproveitar a fase de regulamentação da PEC para tirar poder da Receita e dos demais Fiscos estaduais e municipais de baixar as normas.
Paneja-se que os textos saiam do Congresso sem precisar das chamadas normas infralegais, como as famosas INs (Instruções Normativas) da Receita. Será difícil implantar tal sistema, mas esse movimento está crescendo.
Em junho de 2021, ainda no governo Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cantou essa bola ao afirmar que pretendia restringir a atuação da Receita Federal na regulamentação de leis tributárias aprovadas pelo Parlamento.
Em live organizada pela Fiesp, ele disse na ocasião que, com as mudanças previstas na reforma tributária, o Fisco “não poderia mais regulamentar as leis e soltar resoluções para a sua aplicação”.
O desejo só aumentou. Para quem está junto com Lira nessa empreitada, a hora chegou.
O secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, até ganha tempo na elaboração dos três projetos de regulamentação sem ouvir as demandas das empresas, mas pode perder na negociação depois no Congresso.
O argumento de Appy é que o “tiro é curto” —60 dias para entregar os trabalhos— por causa da janela apertada das eleições municipais deste ano.
Appy disse que os grupos teriam autonomia para convidar representantes do setor privado para conversas. Até agora isso não aconteceu.
Risco ainda maior seria a Câmara (onde os projetos começam a tramitar) passar na frente o texto que será elaborado pela regulamentação paralela e deixar a proposta do governo em segundo plano.
Se essas insatisfações não forem contornadas nas próximas semanas, vai dar problema no futuro. A estratégia do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de garantir a votação ainda no primeiro semestre pode não acontecer, com custo político e também econômico.
A regulamentação pode sair mais cara com novas exceções. A disputa em torno delas não acabou com a aprovação da PEC. Só fica agora restrita aos detalhes técnicos. Os interesses por trás de cada trecho incluído, ou eventualmente modificado na votação, serão ainda mais difíceis de serem identificados na complexa linguagem dos textos legislativos.
Os parlamentares abriram as portas para entidades e associações, como mostrou no domingo a coluna Painel da Folha.
As frentes parlamentares do Empreendedorismo, Agricultura, Comércio e Livre Mercado montaram um calendário de cinco semanas de debates, a partir do dia 20 de fevereiro. Depois, vão apresentar uma proposta de texto de regulamentação.
Sabia-se que a regulamentação seria uma parada dura. Talvez ainda maior do que a aprovação da PEC. Faltou, no entanto, tato, prudência.
Faz sentido o setor privado participar das discussões. Dessa forma, as propostas podem chegar ao Congresso com mais consenso.
A reforma precisa ter a visão de quem cobra (os Fiscos do governo federal, estados e municípios) e de quem paga (as empresas e pessoas físicas).
O meio termo.
Nem abrir a negociação para um debate interminável nem excluir o contribuinte das negociações nessa fase inicial.
Senão fica a impressão que o governo está querendo apenas passar o rolo compressor usando os 19 grupos técnicos.
PF e BPFron apreendem embarcação carregada com eletrônicos
A equipe realizou a aproximação do local para efetuar a abordagem, momento em que várias pessoas correram em direção à mata fechada e não foram localizados.
No local, foi apreendida uma embarcação carregada com várias caixas contendo eletrônicos diversos (celulares, câmeras, etc) trazidos do Paraguai.
A embarcação e todo material ilícito foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais subsequentes.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF/Guaíra/PR
PF, IBAMA, INEMA/BA e PRF prendem duas estrangeiras traficando ovos de araras-azuis-de-lear
Elas foram presas em MG transportando os ovos com destino ao Aeroporto de Guarulhos, de onde embarcariam para a Europa.
Os ovos da espécie, reconhecidamente ameaçada de extinção, eram apanhados no interior da Bahia, em área de unidade de conservação federal, com ajuda de moradores locais.
Os investigadores receberam informações de que as estrangeiras estavam na região endêmica da espécie e, com isso, monitoraram o deslocamento em solo nacional, até sua prisão realizada hoje.
As presas poderão responder por tráfico ilegal de animais e contrabando.
PF apreende terceira carga de skunk em quatro dias
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| Caminhão que partiu de Manaus foi interceptado em Belém |
Diferente da apreensão de quinta-feira passada, quando o motorista foi encontrado, o veículo estava estacionado sem condutor, por isso ninguém foi preso.
Outra semelhança entre as ações é a ilustração idêntica dos pacotes de skunk, com desenho de jacaré, o que mostra a alta probabilidade de ambos carregamentos terem origem no mesmo grupo criminoso.
Mais um ponto em comum é que nessas duas vezes a droga estava escondida da mesma forma, em um fundo falso do caminhão. Dessa vez, a lataria estava soldada de forma que foi necessária ajuda do Corpo de Bombeiros para retirar os pacotes da droga.
O combate ao tráfico de drogas é missão permanente da Polícia Federal, que chegou a essas apreensões por meio de investigação e agora busca identificar seus vendedores e compradores.
A apreensão de sexta-feira foi diferente, realizada por meio de fiscalização de rotina do Núcleo de Polícia Marítima da PF, em um porto particular próximo ao distrito de Icoaraci.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Nomeação de ministros do Centrão rendeu votos a Lula no Congresso?
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| Plenário da Câmara dos Deputados |
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento das emendas parlamentares nos últimos anos pode ter corroído o valor dos ministérios como moeda de troca entre o governo e o Congresso. Em 2024, o montante total das emendas parlamentares atingiu novo recorde, chegando a R$ 47,8 bilhões.
Antes de cada votação em plenário, os líderes das bancadas dos partidos, do governo e da oposição “orientam” o voto dos deputados – ou seja, sugerem como eles devem votar. Os deputados podem então seguir ou não a orientação. O levantamento, feito usando os dados abertos da Câmara dos Deputados, considera apenas as votações em que houve orientação por parte do líder do governo, posto atualmente ocupado por José Guimarães (PT-CE).
Até a nomeação de Silvio Costa Filho, que substituiu o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), os deputados do Republicanos seguiram a orientação do líder do governo em 75,2% dos votos que deram no Plenário da Câmara em 2023. Foram 2.872 votos governistas, de 3.818 possíveis. Do dia 13 de setembro em diante, os deputados da bancada foram “governistas” em 79,6% dos votos. Uma diferença de apenas 4,4 pontos percentuais a mais no governismo.
Situação parecida aconteceu no Esporte. Antes de 13 de setembro, os deputados do Progressistas votaram com o governo em 3.119 de 4.320 ocasiões possíveis, ou 72,2% das vezes. Depois da troca da medalhista olímpica Ana Moser pelo deputado André Fufuca, foram 3.920 votos de acordo com a orientação do líder do governo em 4.856 situações, ou 80,7%. Portanto, o “governismo” na bancada do PP avançou apenas 8,5 pontos percentuais após a chegada do deputado maranhense ao ministério.
As nomeações de Silvio Costa Filho e Fufuca foram precedidas de meses de negociações entre Lula e os partidos, com o objetivo de garantir mais votos para o governo no Congresso. “O que eu espero é que os ministros que fazem base do meu governo convençam as suas bancadas a votar naquilo que interessa ao povo brasileiro. E tudo o que está na Câmara para ser votado é de interesse do povo brasileiro”, disse Lula a jornalistas no dia 25 de setembro passado, ao ser questionado sobre o tema. Como mostrou o Estadão à época, ministros da “cota pessoal” dos presidentes, sem apoio partidário, duram menos no cargo. A reportagem procurou os dois ministros, mas eles preferiram não comentar.
Ao longo do ano passado, a Câmara dos Deputados votou – e aprovou – várias matérias de interesse do governo, principalmente no segundo semestre. Em junho, a Casa votou, quase no limite da perda de validade, a medida provisória que reorganizou a esplanada dos ministérios no governo Lula. Em julho, foi aprovado o projeto de lei que deu à Receita Federal o voto de desempate no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de “tribunal” da Receita. Em agosto, foi a vez do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos; e em outubro, o projeto que taxou os chamados fundos offshore. Em dezembro, o Congresso concluiu a votação da reforma tributária; aprovou a regulamentação dos sites de apostas (as chamadas “bets”), e derrubou o veto de Lula ao Marco Temporal das demarcações de terras indígenas.
Onde funcionou melhor: União Brasil
Além de Fufuca e Sílvio Costa Filho, Lula também mudou o comando do
Ministério do Turismo (MTur), ao trocar a deputada Daniela Carneiro
(União-RJ) por outro deputado do partido, Celso Sabino (PA), em julho.
Neste caso, a estratégia funcionou um pouco melhor. Terceira maior
bancada da Casa, com 59 deputados, o partido deu 2.418 votos governistas
de 3.869 possíveis, antes da troca de Daniela por Celso Sabino, em 14
de julho de 2023. Ou seja, foi governista em apenas 62,5% das vezes.
Após a troca, deputados da legenda votaram com o governo em 5.356
situações das 7.060 possíveis. Ou seja, 75,8%. Neste caso, o
“governismo” subiu 13,3 pontos percentuais.
A substituição de Daniela por Celso Sabino se deu após desentendimento dela e de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho (Republicanos), com o comando do União Brasil. Em abril de 2023, ela chegou a pedir desfiliação da legenda, alegando sofrer perseguição política da parte do comando do partido, mas a saída acabou não se concretizando. À época, a troca no ministério do Turismo foi vista como uma forma de garantir maior apoio da bancada do partido para a votação de pautas econômicas de interesse do governo.
O União Brasil tem ainda outros dois ministros na Esplanada lulista: Juscelino Filho, no Ministério das Comunicações; e Waldez Góes, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Este último não é filiado ao partido, mas foi indicado como parte da cota do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo com três ministros, o partido costuma entregar menos votos para o governo que as demais legendas representadas na Esplanada, em relação ao tamanho da bancada.
Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (União-PE) integra o União Brasil e é, ao mesmo tempo, vice-líder da Oposição na Câmara. Segundo ele, a legenda sempre deixou claro para o Planalto que tem uma ala não governista.
“O partido tem hoje uma maioria que dá suporte ao governo (…), e tem uma minoria de dez a quinze deputados, variando com o tema, que é mais oposicionista. Mas esse grupo que dá apoio constitui uma parcela expressiva, diante da base oficial do governo. Se você excluir os 10 a 15 oposicionistas, e olhar só os que estão com o governo, mesmo assim é um grupo maior que qualquer outro partido da base, à exceção do PT”, diz ele. Mendonça diz ainda que Celso Sabino é “muito bem quisto” na bancada, o que contribui para a capacidade de trazer votos para o governo.
Ao Estadão, Celso Sabino diz que a bancada do União Brasil sentia ter pouco acesso ao governo antes da chegada dele. “Em meados de maio (de 2023), a bancada do partido na Câmara ressentia-se de ter representação mais próxima do governo para demandas regionais. Foi nesse momento que a bancada fez a sugestão do meu nome (para o MTUR). O presidente (Lula) acatou e estamos aqui hoje. Mas dizer que o União Brasil não tem contribuído com o governo do presidente Lula não é uma afirmação muito correta, porque a gente já vinha antes e tem mantido esse patamar de votação nominal”, diz ele.
Emendas diminuíram importância de ministérios, diz especialista
Para a cientista política Mariana Batista, da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), a baixa capacidade dos ministros em trazer votos para
o governo está relacionada ao “empoderamento” dos congressistas nos
últimos anos, principalmente por causa das emendas parlamentares. Nos
últimos anos, o montante das emendas aumentou significativamente,
chegando a R$ 47,8 bilhões em 2024. Além disso, parte delas é
“impositivo”, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Segundo Mariana, estas mudanças “fizeram com que o valor de ganhar um ministério diminuísse quando comparados aos dois primeiros governos Lula”. “O processo se tornou mais descentralizado, diminuindo a efetividade da entrega de ministérios como um acordo com o partido como um coletivo coeso”, diz ela.
A atuação individual de cada ministro também é importante, diz a professora da UFPE. Para ser efetivo, o dirigente precisa ser percebido como um líder dentro da bancada. “O que temos visto é a indicação de ministros que têm alguma vinculação com políticos próximos ao presidente. Então mesmo sendo filiado a um determinado partido, muitas vezes esse ministro não é reconhecido como tal, não é um ‘representante do partido’, ou não tem capacidade de liderança”, diz ela, que pesquisa o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e a alocação dos ministérios nos diferentes governos.
“O que aconteceu depois de 2015 foi uma redução do valor desses ministérios no estabelecimento desse acordo entre o presidente da República e o partido político (…). Os partidos, e os parlamentares individualmente, alcançaram maior autonomia e passaram a ter acesso aos recursos (que eram) normalmente intermediados pelos ministros, como dinheiro para suas bases eleitorais”, diz a professora da UFPE. “Então sim, as emendas e o fato das emendas terem se tornado impositivas diminuiu a importância dos ministérios como detentores do monopólio sobre a alocação desses recursos, e dos ministros como intermediadores”, diz ela.
O analista político Cristiano Noronha lembra que deputados muitas vezes são eleitos em alianças locais que não seguem a mesma lógica nacional. Um determinado congressista pode se considerar de oposição ao governo, mesmo que nacionalmente seu partido ocupe um ministério. “Então, é por isso que quando a gente olha o nível de adesão de várias legendas ao governo, nenhuma delas garante 100% de apoio. Essa taxa varia. Mas, se eventualmente, o governo não chamasse essas legendas para fazer parte, concedendo esses ministérios, ele não teria nem sequer esses 70% ou 60% (dos votos). Poderia ter bem menos que isso”, explica ele, que é vice-presidente da consultoria política Arko Advice.
Os dados sobre as votações foram compilados pela reportagem usando a estrutura de dados abertos da Câmara. Foram consideradas apenas as votações em plenário nas quais houve orientação do líder do governo (sim ou não). Apesar de ser útil para proporcionar uma visão geral do comportamento das bancadas, este tipo de dado possui a limitação de equiparar votações cruciais com outras, menos importantes, como as de créditos orçamentários, e que tendem a ocorrer praticamente em consenso.
SRI: apoio aumentou de 11 a 17 pontos após agosto
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável
pela articulação política do governo, disse avaliar que a chegada dos
ministros ajudou a trazer votos na Câmara. Usando o dia 1º de agosto
como data de corte, a pasta chefiada pelo ministro Alexandre Padilha
calcula que a vinda dos ministros tenha ampliado a taxa de “governismo”
dos partidos em 11,3 pontos percentuais (União Brasil); 15,1 pontos
(Progressistas) e 17,3 pontos (Republicanos).
A pasta adota o mês de agosto para os três partidos porque considera que os parlamentares mudaram seu comportamento depois da fala de Alexandre Padilha anunciando Fufuca e Silvio Costa Filho, em 04 de agosto. Já o levantamento do Estadão usou as datas das nomeações: 13 de setembro para Silvio e Fufuca; e 14 de julho para Silvio Costa.
“A entrada dos deputados Celso Sabino (União Brasil), André Fufuca (PP), e Silvio Costa (Republicanos) no governo foi fundamental para garantir a votação da agenda econômica, e a recriação dos programas sociais, além de questões importantes como a condução dos trabalhos na CPMI do 8 de janeiro, e da tentativa de criminalizar MST”, disse a pasta, em nota. “Com a chegada deles, temos três lideranças políticas que defendem o governo do presidente Lula em todo o Brasil, inclusive em segmentos econômicos importantes para o país”, diz o texto.
Lula descarta troca de Padilha e confronta Lira após pressão
Lira tem elevado o tom e avisou a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Câmara não avançaria.
O calendário de 2024, ano eleitoral, impõe à articulação do Planalto um desafio maior diante da avaliação de que haverá menos tempo para a votação de matérias incluindo as de interesse do Executivo —tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições.
A estratégia de auxiliares de Lula é deixar a pior fase da tormenta passar e, nas próximas semanas, tentar costurar um encontro entre Lira e Padilha para que haja uma reaproximação. A ideia, por ora, é a de que o ministro deve ser mantido no cargo.
Integrantes do Palácio do Planalto não consideram que houve um rompimento entre o deputado alagoano e o ministro, apesar de reconhecerem que a relação não está boa.
Lira indicou a aliados de Lula que o alvo da insatisfação é Padilha, não o governo. Por isso, governistas dizem que o presidente da Câmara não se negará a dialogar com outros ministros petistas, como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e do próprio presidente Lula.
Na quarta-feira (31), Rui e outros interlocutores do petista foram à residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília. A artilharia de Lira se voltou novamente à articulação política do governo e pautas sensíveis, como o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral.
No Planalto, chegou o aviso de que Lira pretende se reunir com Lula nos próximos dias. A expectativa de palacianos é que o deputado tente acertar o apoio do governo a quem ele escolher para ocupar a presidência da Câmara, cuja eleição é daqui um ano, e também preparar o terreno para a corrida eleitoral de 2026 —aliados dizem que Lira pleiteia a vaga de senador de Alagoas.
Porém, auxiliares de Lula dizem que Lira tem esticado a corda contra o governo (por exemplo, não foi ao evento Democracia Inabalada nem à posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça). Isso, segundo esses membros do governo, pode abrir espaço para o petista estreitar relações com outros cardeais do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP).
A base de Lira na Câmara se consolidou diante da expansão das emendas, principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou o poder da cúpula do Congresso. A divisão da verba entre os deputados passa por Lira. Mas, na gestão Lula, os líderes da Câmara e do Senado perderam gerência no processo de liberação e execução dos repasses, que passou a ser concentrado na pasta de Padilha.
Auxiliares de Lula dizem acreditar que o presidente manterá Padilha no cargo e com as mesmas atribuições, pois ele é quem poderá mediar com o Congresso um modelo de gestão dessas emendas desejado pelo petista —em que o Palácio do Planalto dite o ritmo dos pagamentos e participe das negociações políticas.
Eles afirmam ainda que uma troca de Padilha neste momento sinalizaria um empoderamento maior de Lira, em detrimento a um enfraquecimento do próprio Executivo.
Lula tem indicado a pessoas próximas que, na volta do recesso do Legislativo, pretende insistir em planos que desagradam à cúpula parlamentar, como voltar a ter maior controle sobre as emendas e que esses recursos possam ser direcionados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura.
O Palácio do Planalto avalia uma nova investida no Congresso para que deputados e senadores coloquem suas emendas em obras do PAC. Em troca, os projetos apadrinhados pelos parlamentares receberiam uma verba extra, bancada com recursos do governo federal.
Uma oferta semelhante já foi apresentada no ano passado e a maioria do Congresso rejeitou. Pouco das emendas foi destinado ao PAC, por escolha dos parlamentares.
Ministros de Lula agora defendem que, quando os R$ 5,6 bilhões vetados forem devolvidos à cota de emendas, o governo negocie para que o dinheiro entre no PAC, em projetos apadrinhados por deputados e senadores.
Na quinta-feira (1º), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que é “provável” que o governo federal encaminhe ao Congresso perto do Carnaval um projeto para repor o corte de emendas de comissão.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definidas por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula mirou as emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim de 2022.
O petista tentou retomar parte do poder sobre os recursos indicados por parlamentares. No ano passado, criou um modelo ainda mais obscuro, pois deputados e senadores tinham uma cota no orçamento de ministérios, que nem sequer era carimbada como emenda.
O sistema, cujo objetivo era devolver ao Planalto (especificamente à pasta de Padilha) a relevância nessas negociações, foi rechaçado por Lira e outros integrantes da cúpula do Congresso.
Lira tem reclamado que, no fim do ano passado, o governo deixou de executar emendas, cita mudanças nas regras no Ministério da Saúde na reta final de dezembro e lembra que ministros usaram verba que era de parlamentares. E culpa Padilha por esses descumprimentos de acordos. Mas integrantes do governo dizem que os pagamentos foram realizados em ritmo normal para o período.
Crime e violência elevados afastam investidores e fazem Brasil deixar de crescer 0,6 ponto do PIB
Nos últimos anos, o número de estabelecimentos comerciais na região despencou. Em 10 anos, a quantidade de empresas caiu de 15 mil para cerca de 2,5 mil, de acordo com o presidente da União Santa Ifigênia, Fabio Zorzo. O movimento, claro, também tem a ver com o fortalecimento do comércio eletrônico, mas passa pela insegurança enfrentada diariamente por empresários.
“A violência, óbvio, vem atrapalhando todo o movimento da região central. Estamos perdendo empregos e empresas”, afirma Zorzo.
De fato, a insegurança tem custado caro ao desenvolvimento brasileiro. O Produto Interno Bruto (PIB) do País poderia crescer 0,6 ponto porcentual a mais se o nível de criminalidade recuasse para o da média mundial, revela um estudo conduzido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Considerando as nossas estimativas iniciais, elas sugerem que reduzir completamente a lacuna nas taxas de criminalidade entre o Brasil e a média mundial aumentaria o crescimento do PIB real (brasileiro) em 0,6 ponto porcentual, pelo menos por algum tempo”, afirmam Rodrigo Valdés e Rafael Machado Parente, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI e economista do Fundo, respectivamente.
O cenário é bastante delicado para o Brasil, até mesmo quando comparado com os demais países da América Latina como um todo. Na região, a violência tem um impacto econômico um pouco menor, de 0,5 ponto porcentual. “O crime afeta diretamente a vida de milhões de pessoas, impondo grandes custos sociais”, apontam Valdés e Parente.
Nas últimas décadas, sobram exemplos de como a região sofre com a elevada criminalidade. A Colômbia foi um dos casos mais emblemáticos de enfrentamento da guerra ao narcotráfico e vê uma volta da violência. No Equador, houve uma onda da violência em janeiro, e o Brasil tem colhido números alarmantes de homicídios.
Em 2021, o Brasil registrou 45.562 homicídios, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o que equivalia a uma taxa de 21,26 assassinatos por 100 mil habitantes. Na Colômbia, essa relação era de 25,67. Os números dos dois países são bem acima da média mundial, que é de 5,8 homicídios por 100 mil habitantes.
E como a violência afeta a economia?
São várias as formas pelas quais a violência afeta o desempenho da
economia, com impactos diretos na produtividade. “E para um País
crescer, ele precisa ter produtividade”, diz Daniel Cerqueira, membro do
conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
É possível pensar num impacto mais global. O Brasil e outros países da região, por exemplo, despejam recursos – nem sempre com qualidade – na área de segurança pública que poderiam ser aplicados de forma melhor ou destinados para outras áreas públicas, como saúde e educação, mas também em perdas para trabalhadores e companhias.
“Nossas descobertas destacam que o crime prejudica a acumulação de capital, possivelmente afastando investidores que temem roubo e violência, e diminui a produtividade da economia, desviando recursos para investimentos menos produtivos, como aqueles que aumentam a segurança de propriedades privadas”, pontuam os pesquisadores do FMI.
Do lado dos trabalhadores, a violência e a sensação de insegurança acarretam numa perda de produtividade com anos de escolaridades que são perdidos, por exemplo, nos casos de homicídios.
“Os custos da violência no PIB se dá por vidas perdidas, afetando mais os jovens que ainda tem toda uma vida ativa. O homicídio traz esse custo direto”, afirma Marcelo Neri, diretor da FGV Social. “Há também um custo de hospitalização e de dias perdidos de trabalho.”
Para as empresas, pode representar um aumento de custo de produção – o seguro para fretes, por exemplo, costuma ser mais alto em lugares violentos – e há dificuldade em retenção de mão de obra. “As pessoas se mudam (de lugares violentos). A empresa tem dificuldade de atrair mão de obra”, afirma Cerqueira.
Em Medellín, na Colômbia, um estudo conduzido por Santiago Tobón, professor de economia da Universidad EAFIT, mostrou os vários impactos da violência na região por causa da atuação do crime organizado. Na sua pesquisa, observou como extorsões levam ao fechamento de negócios, preços de alimentos elevados por causa do controle de grupos criminosos e restrição de mobilidade.
“Além disso, soma-se o abandono de muitas regiões da Colômbia devido à presença de grupos armados. Hoje, isso é especialmente grave no Pacífico e nas fronteiras com o Equador e a Venezuela, onde grupos armados impõem a ordem para controlar plantações de coca e explorações ilegais de ouro”, afirma Tobón.
É possível resolver?
A leitura dos analistas é que resolver a questão – ou ao menos mitigar o
impacto da violência na economia – depende de ações bem planejadas e
conduzir gastos inteligentes. O primeiro passo, dizem, é ter um bom
diagnóstico.
“Muitas cidades medem apenas os homicídios e as denúncias formais de crimes, e outras formas de violência são deixadas de fora das políticas públicas”, diz Tobón.
Ele também pondera que é preciso reduzir o tamanho das organizações criminosas que atuam na América Latina e o interesse dos jovens por ingressar em grupos organizados.
“Deve-se fazer um esforço para identificar quem são esses jovens, qual é a causa de seu interesse no crime e orientá-los para um caminho de legalidade”, afirma Tobón.
“Tudo isso requer coordenação, recursos e uma agenda de longo prazo que possa ser mantida consistentemente mesmo com as mudanças de governo”, acrescenta.
Blindados chegam a Roraima e reforçam fronteira com Venezuela e Guiana
Região sofre tensão por causa da disputa pela região de Essequibo
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| Foto: Divulgação/Exército Brasileiro |
A transferência de blindados para o norte do país faz parte da Operação Roraima, que tem mandado equipamentos militares para a região amazônica. Segundo o Exército, o projeto prevê o aumento em 10% o efetivo de tropas no Comando Militar do Norte e no Comando Militar da Amazônia.
“A chegada dos blindados é resultado do planejamento do Exército Brasileiro voltado para reforçar e priorizar a Amazônia”, afirmou, em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército.
A estrutura da unidade militar de Roraima tem sido ampliada de esquadrão para regimento. “Após a transformação completa da unidade, prevista para 2025, o Regimento passará a ter três esquadrões e um efetivo de cerca de 600 militares”, informou o Exército.
Esses equipamentos saíram de Campo Grande (MS), em 17 de janeiro, e chegaram à Manaus na semana passada, após percorrerem mais de 3,5 mil quilômetros. Em seguida, foram deslocados até Roraima.
O comboio que chegou à Boa Vista (RR) foi composto por 14 Viaturas Blindadas Multitarefa (VBMT) 4x4 Guaicurus, todas equipadas com sistemas de armas remotamente controlados, meios optrônicos de visão termal e módulos de comando e controle, além de oito Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Médio sobre Rodas (VBTP-MR) Guarani, seis Viaturas Blindadas de Reconhecimento Média Sobre Rodas (VBR-MSR) EE-9 Cascavel, e outras viaturas administrativas.
Disputa territorial
O deslocamento de tropas e equipamentos militares para Roraima teve início após a escalada de tensões entre Venezuela e Guiana causada pela disputa pelo território de Essequibo. Alvo de uma controvérsia que remonta ao século 19, esse território voltou a ser reclamado pelo governo da Venezuela no ano passado. Em dezembro, os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo, a incorporação de Essequibo, que soma 75% da atual Guiana.
O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região "em disputa".
Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está "por negociar". Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.
Em 15 de dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se comprometeram a não usar a força um contra o outro para resolver a controvérsia. O Brasil ajudou a mediar o encontro e uma nova reunião entre os dois presidentes deve ocorrer até março deste ano para continuar as negociações. Edição: Sabrina Craide
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Incontinência urinária é mais comum em mulheres
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| Foto: Mauricio Bazilio/Governo do Rio de Janeiro |
A incontinência urinária, de grande incidência na população brasileira, pode ocorrer em mulheres, homens e crianças. A incontinência urinária é a perda involuntária da urina pela uretra. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o problema atinge 45% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos de idade.
O coordenador do Departamento de Disfunção Miccional da SBU, Alexandre Fornari, disse nesta sexta-feira (2) à Agência Brasil que, na incontinência urinária em geral, a causa mais comum é o mau funcionamento da bexiga, chamado bexiga hiperativa.
“É quando a pessoa está parada e, do nada, dá uma vontade urgente de urinar. E tem que urinar, senão vaza urina. Às vezes, não dá tempo e acaba vazando. Pode dar em homens e mulheres e a maior parte das vezes não chega a ser incontinência; é só urgência urinária.”
Em crianças, a incontinência mais comum resulta de problemas neurológicos ou relacionados ao aprendizado da micção, no momento da retirada das fraldas. Nos homens, Fornari afirmou que “quanto mais idoso, mais incontinência tem”.
O distúrbio, geralmente, pode estar relacionado a problemas neurológicos ou a problemas da próstata, causa mais comum. “Afeta tanto quem faz cirurgia de próstata, como quem não faz. E, às vezes, precisa fazer, justamente para tratar essa incontinência urinária, porque o fato de a próstata trancar um pouco a saída da urina faz a bexiga funcionar mal e leva à incontinência urinária”, disse o urologista.
Nas mulheres
Nas mulheres, que é mais comum, há a incontinência urinária de esforço. “Quando ela tosse, espirra, levanta peso, perde urina”. O médico explicou que apesar de normalmente se achar que o maior fator de risco são gestações e partos, na verdade esse é o segundo maior fator de risco.
O primeiro é a história familiar. “Mãe, tia, irmã mais velha que têm perda de urina de esforço acabam sendo o maior fator de risco”. Isso, geralmente, está relacionado a um problema que é o esfincter, músculo que fica na saída da urina e que tem que segurar a urina mas que, por algum motivo, não está segurando bem.
“Isso pode ser resultado do envelhecimento, do esforço”. O mais significativo é a qualidade do colágeno, que está presente nos ligamentos que sustentam essa região e que tem a parte genética como fator de risco", disse Alexandre Fornari.
Afirmou que, nas mulheres, o mais comum é ter incontinência urinária a partir dos 45 anos ou 50 anos. Nos homens, quanto mais idosos e com mais problemas de próstata, maior a incidência
Tratamento
O primeiro passo para o tratamento, “e mais importante de todos”, segundo o especialista, é ver qual é o tipo de incontinência urinária. Considerando o mais comum, que seria a bexiga hiperativa, o tratamento pode ser com fisioterapia e medicação, “que resolvem 85% dos casos”. Nos casos em que esses dois tratamentos não funcionem, pode-se fazer aplicação de botox na bexiga ou implante de um marcapasso nesse órgão.
Quando é problema de próstata, recomenda-se medicação ou alguma cirurgia. No caso de incontinência urinária de esforço, que dá mais em mulheres, o tratamento é fisioterapia ou cirurgia, quando se coloca uma tela embaixo da uretra para dar sustentação e melhorar o funcionamento do músculo esfincter, que não estava segurando a urina.
O coordenador do Departamento de Disfunção Miccional da SBU orientou que tanto mulheres como homens, que estejam sendo afetados pelo distúrbio da incontinência urinária, devem procurar um urologista, que é o médico especialista no trato urinário.
“São treinados para fazer tratamento de todos os tipos de incontinência, seja por causa neurológica ou de esforço. O profissional mais adequado seria, realmente, o urologista, que vai indicar o tratamento correto para aquele paciente.”
Cura
Fornari assegurou que a incontinência na mulher tem cura. “Tem como ficar seca. Às vezes, o caminho é um pouco mais comprido. Às vezes, precisa fazer cirurgia, às vezes algumas sessões de fisioterapia já resolvem. Outras vezes, tem que botar um marcapasso para a bexiga.”
Na avaliação do médico, é muito difícil que se tenha alguma situação que o especialista não consiga resolver. Nesse caso, destacou que existem várias formas de amenizar o impacto da incontinência, incluindo produtos como fraldas, absorventes, dispositivos implantáveis. “Há muitas coisas que se pode fazer para melhorar a situação quando não tem cura. Mas é difícil que não se consiga resolver a incontinência urinária”, destacou.
Edição: Maria Claudia
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
TCU quer explicações da Petrobras por contrato que pode resultar em prejuízo de R$ 487 milhões na Bahia
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| O TCU pediu explicações à Petrobras por contrato de quase R$ 500 milhões na Bahia |
Segundo a decisão, o contrato para a produção de fertilizantes foi assinado mesmo após as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel em 2023, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa. Os contratos de arrendamento foram firmados em 2019, durante o governo Bolsonaro.
O ministro afirmou na decisão: “A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses.”
Altos e Vitória empatam em jogo de chances desperdiçadas na Copa do Nordeste
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| Foto: Samuel Pereira / A.A Altos |
O próximo confronto do Vitória pela Lampions acontecerá no sábado (10), no Barradão, às 19h00, contra o ABC. O Altos retorna para a segunda rodada no próximo domingo (11), às 16h, contra o Ceará, no Castelão. Ambas as equipes largaram com um ponto na tabela
O JOGO
O Vitória começou com uma leve imposição e teve a sua primeira chance de ataque com Zeca, que arriscou uma finalização na entrada da área, aos dois minutos, mas a zaga acabou afastando sem perigo.
Primeira chance do Altos
Em ligação direta, Luis Guilherme encontrou Mateus Taumaturgo livre, que finalizou muito acima do gol rubro-negro aos 14 minutos.
Vitória quase abre o placar
Ao 19 Osvaldo encontrou Alerrandro livre na entrada da área, que finalizou com um forte chute cruzado, fazendo o goleiro Careca trabalhar pela primeira vez na partida.
Mais um lance sem perigo
Osvaldo cruza para Wagner Leonardo em cobrança de falta, aos 39 minutos, mas o zagueiro cabeceia para fora.
Quase gol do Vitória
Zeca acerta um chute forte e com muito efeito de fora área aos 42 minutos. Por pouco o Leão não abre o placar.
Segundo tempo
A segunda etapa voltou um com as equipes mais ligadas na partida, mas cometendo os mesmos erros de criatividade da primeira etapa, o primeiro lance veio com o volante Brayann, aos sete, que limpou a marcação e finalizou sem perigo para fora do gol do goleiro Muriel.
Rubro-negro chega perto mais uma vez
Zeca cruza na área para o meia Matheuzinho aos dez minutos, que cabeceou por cima do goleiro.
Altos chega com perigo
Após a defesa do Vitória cortar o cruzamento, Marcelinho ajeitou para Digão, que finalizou bem e chutou de fora da área, aos 20 minutos. Muriel trabalha com perigo pela primeira vez na partida.
Mais uma chance desperdiçada
Zeca mais uma vez cruza na área, Wagner Leonardo ajeitou para Alerrandro, que finalizou para fora aos 24 minutos. Leandro Amorim corta a bola para fora.
Vitória pouco eficaz nas finalizações
Em mais uma jogada pela lateral, Zé Hugo acha Matheuzinho, que furou a bola livre na área aos 36.
O jogo é “lá e cá”
Vitória chega com perigo aos 39, após cruzamento de PK, Alerrandro pegou mal e chutou por cima do goleiro. Logo em seguida, o Altos chegou com perigo aos 42, Iago Leite chutou de esquerda para fora do gol após bola lançada da área.
FICHA TÉCNICA
Altos-PI 0 x 0 Vitória
Copa do Nordeste - 1ª rodada
Local: Lindolfo Monteiro, no Piauí
Data: 04/02/2024
Horário: 16h
Transmissão: TV Vitória e DAZN (YouTube e Streming)
Árbitro: Caio Max Augusto Vieira (RN)
Assistentes: Luis Carlos de Franca Costa (RN), Edilene Freire da Silva (RN)
Cartões Amarelos: Marcelinho, Mhaylon (Altos) / Alerrandro (Vitória)
Altos: Careca; Luis Guilherme (Mhaylon), Leandro Amorim e Arthuzinho (Rhuann); Hudson, Marcelinho (Iago Leite), Brayann e Roger Gaúcho (Lucas Manga); Valber (Digão) e Matheus Taumaturgo. Técnico: Renan Barros
Vitória: Muriel; Zeca, Camutanga, Wagner Leonardo e PK; Dudu, Willian Oliveira e Matheuzinho (Eryc Castillo); Osvaldo (Zé Hugo), Iury Castillo (Everaldo) e Alerrando. Técnico: Léo Condé
por: Bahia noticias
Com gol ao melhor estilo Raudinei, Bahia vence o Sport na Copa do Nordeste
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| Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias |
Com o resultado, o tricolor agora é vice-líder do grupo B, com três pontos conquistados, empatado com o Fortaleza em pontos e saldo de gols. A próxima partida do Bahia pela Copa do Nordeste será contra o River, no próximo sábado (10), às 16h, no Albertão.
O JOGO
Aos cinco minutos do primeiro tempo, Gilberto tabelou com Everton Ribeiro no lado direito do ataque tricolor e cruzou na àrea para Biel, que bateu forte mas o goleiro fez grande defesa e mandou para escanteio.
QUASE O PRIMEIRO DO ESQUADRÃO!
Aos dez minutos da primeira etapa, Cauly recebeu de Gilberto na entrada da área e achou linod passe para Jean Lucas, que encobriu o goleiro Caíque França, mas o zagueiro Luciano Castán tirou em cima da linha. No rebote, a bola foi pra fora.
PRIMEIRA CHEGADA DO LEÃO DA ILHA
Gilberto perdeu bola na intermediária ofensiva e gerou contra-ataque para o Rubro-Negro
GOLAÇO DO ESQUADRÃO
Aos 17 minutos, Biel recebeu bola enfiada por Jean Lucas e achou Thaciano livre, que tocou na saída de Caíque França, por cobertura, e enlouqueceu a torcida na Fonte Nova! É o primeiro gol do Esquadrão na partida!
Assista o vídeo aqui:https://twitter.com/i/status/1754228244553855172
BAHIA COM TUDO NO JOGO
Com 20 minutos da etapa inicial, a bola sobrou para Cauly dentro da área. O camisa oito dribla um marcado e chuta cruzado, rasteiro. Caíque França defende tranquilo.
QUASE O EMPATE DO LEÃO
Aos 23 minutos, Gustavo Coutinho de cabeça acertou a trave direita de Marcos Felipe, na sobra, David Duarte afastou. Quase o empate do time pernambucano!
EVERTON RIBEIRO EXIGE DEFESA
Aos 24 minutos, Cauly tentou o chute, mas a bola ficou na defesa, na volta, Everton Ribeiro chutou rasteiro no canto de França e exigiu grande defesa do goleiro do Sport!
BAHIA PRESENTE NO ATAQUE
Aos 40 minutos da primeira etapa, Everton Ribeiro e Cauly realizam linda tabela na entrada da área, até que o camisa 8 acha o camisa 6 que chuta forte, para grande defesa do goleiro Caíque França! Quase o segundo gol do Esquadrão na Fonte Nova.
JEAN-BIEL-CAULY-BIEL E QUASE
Em grande triangulação na frente da área, aos 45 minutos, Cauly recebeu de Jean Lucas e tabelou com Biel, o maestro do Bahia achou o atacante na área que chutou fraco, nas mãos do arqueiro Rubro-Negro.
SEGUNDO TEMPO
Logo no primeiro minuto da segunda etapa, Biel sofreu falta no lado esquerdo da entrada da área, David Duarte bateu forte e exigiu defesa de Caíque França.
SPORT EXIGE GRANDE DEFESA DE MARCOS FELIPE
Aos quatro minutos, Pedro Lima passou por Juba e chutou na esquerda do gol, Marcos Felipe realizou grande defesa e mandou para escanteio.
CAULY, NA TRAVE
Aos cinco minutos da etapa final, Cauly recebeu de Gilberto na meia-lua e bateu forte no canto direito e a bola beijou a trave de França! Tricolor começa o segundo tempo com tudo!
BAHIA MALTRATA O SPORT
13 Do segundo tempo e o Tricolor chega novamente no gol defendido por Caíque França, Thaciano acha Biel na pequena área, que bate forte, mas o Paredão do Rubro-Negro estava lá para evitar o tento do Esquadrão. Mais uma grande defesa do camisa 22.
BLÍTZ TRICOLOR
Aos 15 do segundo tempo, Biel puxa contra-ataque e acha Cauly, que bate pro gol mas o Sport é salvo novamente por Caíque França, que faz grande partida apesar do gol sofrido.
MAIS UMA BOLA NA TRAVE
Dessa vez de Everaldo! Luciano Juba recebeu na esquerda de Jean Lucas, cruzou na medida para o camisa 9 cabecear no canto direito, a bola triscou a trave e foi para fora.
GOL DO SPORT
Aos 28 minutos, o empate do Leão da Ilha saiu dos pés de Gutavo Coutinho, que recebeu bela bola enfiada de Zé Roberto e tocou a meia-altura, do lado esquerdo de Marcos Felipe.
CHEGADA COM PERIGO DO BAHIA
Ademir recebeu de Gilberto na entrada da área e finalizou fraco, para a defesa tranquila de Caíque França.
ADEMIR CABECEIA PARA FORA
Aos 44 minutos do segundo tempo, Luciano Juba cruzou para Ademir, que de cabeça, mandou por cima do gol de Caíque França.
RAFAEL RATÃO ALA RAUDINEI!
Após bola cruzada na área, Ratão recebeu cruzamento de Roger e
cabeceou para dentro das redes de Caíque França, o segundo e o gol do
triunfo do Bahia na Fonte Nova.
FICHA TÉCNICA
Bahia x Sport
Copa do Nordeste - 1ª rodada
Local: Arena Fonte Nova, em Salvador
Data: 04/20/2024
Horário: 16h
Transmissão: ESPN (TV fechada), Nosso Futebol e DAZN (streaming)
Árbitro: Paulo José Souza Mourão (MA)
Assistentes: Antônio Adriano de Oliveira e Elson Araújo da Silva (MA)
Cartões Amarelos: Biel e Caio Alexandre (Bahia), F. Dominguez (Sport).
Gols: Thaciano, aos 17' do primeiro tempo e Rafael Ratão, aos 94 minutos de jogo. (Bahia) Gustavo Coutinho (Sport)
Bahia: Marcos Felipe, Gilberto, Kanu, David Duarte e Luciano Juba; Jean Lucas (Roger Gabriel), Caio Alexandre, Everton Ribeiro (Yago Felipe) e Cauly (Rafael Ratão); Biel (Everaldo) e Thaciano (Ademir).
Técnico: Rogério Ceni.
Sport: Caíque França; Pedro Lima, AlissonCassiano, Luciano Castan e Felipinho; Felipe, Fábio Matheus, Pedro Vilhena (Zé Roberto) e F. Dominguez (Arthur Caíque); Romarinho e Gustavo Coutinho (Lucas André).
Por: Bahia noticias
Técnico: Mariano Soso.
Ministro de Lula liga milícia à família Bolsonaro em post com peça publicitária do governo
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| O ministro Paulo Pimenta |
O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador, que não comentou o caso. O ministro Paulo Pimenta disse à reportagem que já repetiu a afirmação de que “a família Bolsonaro por vários anos teve as contas pessoais pagas pelo Queiroz” em diversas ocasiões. Pimenta afirma que “desafiou” a família a processá-lo, então poderia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para provar a afirmação, mas que até o momento isso não ocorreu.
O post traz uma peça gráfica com policiais rodoviários e a frase “Brasil unido contra o crime”, e leva a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É na legenda da publicação que Pimenta cita indiretamente os adversários políticos. “Acabou o tempo que traficante miliciano tinha mãe e mulher nomeada em gabinete de deputado para depositar o dinheiro na conta do Queiroz para pagar as contas do dia a dia da famiglia.”
O termo italiano “famiglia” é comumente associado a uma máfia que envolve membros de uma mesma família.
No governo
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| Foto: Divulgação X |
Segundo apontou o Ministério Público, o dinheiro da devolução de parte dos salários de comissionados do gabinete seria gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio na Alerj e é amigo de longa data do ex-presidente. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em 2022 porque as provas foram anuladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Flávio nega as acusações. Na época, a defesa de Queiroz declarou que as transações seriam “amplamente explicadas” em eventual ação penal.
Em seu gabinete, Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, ocuparam cargos de assessoras entre 2007 e 2018.
O assunto do post, originalmente, é a perda de dinheiro e patrimônio de narcotraficantes e milicianos devido às ações do Governo Federal, como a operação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que segundo o ministro chegam a R$ 8,5 bilhões.
“No governo Lula os narcotraficantes e milicianos já perderam mais de 7 bilhões de reais em dinheiro e patrimônio. Na GLO nos portos, estradas e aeroportos mais 1,5 bi. É o Brasil Unido contra o crime”, declara Pimenta na publicação.
Bolsonaro enaltece morte de suspeitos pela Rota em resposta a assassinato de soldado
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| O soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rota, da Polícia Militar, foi morto na sexta (2) em Santos, no litoral de SP |
Bolsonaro deu a declaração ao receber apoiadores em sua casa de praia na Vila Histórica de Mambucaba, distrito de Angra dos Reis (RJ), encontro que a Folha acompanhou.
Durante a reunião matinal com apoiadores, Bolsonaro atendeu a um telefonema de uma pessoa que ele identificou como sendo da Rota paulista.
“A Rota já começou a operar na Baixada?”, perguntou o ex-presidente ao interlocutor, acrescentando em seguida, em tom sério: “Operou quantos já? Já operou quantos aí?”.
Após terminar a ligação, ele fez um comentário com os apoiadores em que usou de ironia e deixou claro que a palavra operar, nesse caso, significava matar.
“Mataram um soldado da Rota ontem com um tiro no olho. A Rota já desceu para operar. Tem um soldado ferido no braço. Na última vez acho que uns 50 foram operados lá. Problema de pele, micose, todos foram operados, bem tratados”, afirmou, completando mais adiante: “Vão operar mais uns 40 lá, com certeza”.
O soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo morreu após ser baleado na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, no final da tarde de sexta-feira (2).
Batalhões do policiamento de Choque deixaram a capital rumo ao litoral logo em seguida.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo confirmou que uma nova Operação Escudo foi posta em ação após o ataque. Ela deve ser tocada em paralelo a uma outra semelhante que já ocorre na Baixada Santista depois da morte do soldado Marcelo Augusto da Silva em janeiro.
Já na madrugada de sábado uma ação da Rota na Baixada Santista deixou dois mortos e um policial ferido. Também houve a morte de mais quatro suspeitos em supostos confrontos com a PM.
Em julho do ano passado, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) colocou em ação a Operação Escudo em reação ao assassinato do também soldado da Rota Patrick Bastos Reis em Guarujá, no litoral paulista.
Ao menos 28 pessoas foram mortas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro em Guarujá e Santos. Na segunda fase da Operação Escudo, entre setembro e outubro, oito pessoas foram mortas após um ataque contra um policial militar aposentando em São Vicente.
Após receber a confirmação da morte e do local e horário do enterro neste sábado, Bolsonaro acionou assessores para providenciar transporte de helicóptero de Angra para São Paulo, além de entrar em contato com a assessoria do governador Tarcísio de Freitas, de quem é aliado.
Sempre falando abertamente na presença de cerca de 50 apoiadores que participavam de um café da manhã na sua casa em Mambucaba, Bolsonaro afirmou a um assessor de Tarcísio que achava melhor o governador cancelar o compromisso de entrega de casas a vítimas das chuvas no litoral norte, em São Sebastião, e também ir ao velório e enterro do soldado.
Tarcísio, porém, manteve a ida ao evento e não compareceu ao enterro.
Em outra ligação para o advogado Fabio Wajngarten, Bolsonaro afirmou que estava pronto para ir ao velório do soldado, bastando apenas ser providenciado o transporte. “A hora que vier [a mensagem] ‘decola daí’, você me avisa que eu boto minha roupa e vou aí.”
O soldado foi sepultado no Mausoléu da Polícia Militar, no cemitério do Araçá, no Pacaembu, zona oeste de São Paulo.
Bolsonaro esteve no local, acompanhado de Wajngarten, secretário de Comunicação durante seu governo, mas saiu sem falar com a imprensa.
Representaram Tarcísio o subsecretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, e o delegado-geral Arthur Dian. Eles, assim como Bolsonaro, não se manifestaram.
Motorista de 42 anos morre em acidente na BR-330, saída de Ipiaú sentido Jitaúna
Ouvidoria da Câmara de Ipiaú busca parcerias com outras ouvidorias públicas e privad
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| Na Superintendência de Relações Institucionais da Coelba |
As duas audiências objetivaram estabelecer parcerias e encaminhar as demandas apresentadas pela comunidade ipiauense para as respectivas ouvidorias dos órgãos visitados, os quais poderão contribuir com possíveis soluções aos pedidos formulados.
No encontro com a Superintendente de Relações Institucionais da Coelba foi tratado de recorrentes problemas no posto de atendimento da empresa em Ipiaú. Os usuários reclamam da morosidade no atendimento, da falta de solução em algumas demandas e da ausência de um Escritório local, o que obriga deslocamentos até Jequié, distante cerca de 50 Km, para a solicitação de serviços.
As reclamações se estendem às constantes quedas de energia e até mesmo à falta prolongada do fornecimento de energia em algumas regiões do município.
Durante o encontro a Superintendente Patrícia Almeida se comprometeu em agendar uma visita do coordenador regional da empresa a Ipiaú no intuito de estabelecer vinculo direto com a Ouvidoria da Câmara e desse modo viabilizar com mais rapidez as respostas às demandas da comunidade.
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| Com o Ouvidor Publico do Detran |
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Indústrias do fumo e armas receberam benefícios fiscais de R$ 180 milhões
As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. Os dados foram incluídos em janeiro para consulta no Portal da Transparência.
Um grupo de nove empresas da indústria bélica recebeu benefícios de R$ 133,8 milhões no mesmo ano. A maior renúncia, de R$ 95,4 milhões, foi concedida para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Em seguida, a Taurus foi beneficiada em R$ 30,3 milhões.
Entre as empresas ligadas à produção de cigarros, as maiores renúncias são da Tobacco House e Philip Morris, fabricante do Marlboro, com cerca de R$ 9 milhões em benefícios para cada. No total, o setor conseguiu reduzir pagamentos de tributos de R$ 47,4 milhões.
O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária aprovada em 2023. Na reta final da discussão na Câmara dos Deputados, um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrubou o plano.
A reforma prevê este imposto para bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas, o que ainda será regulamentado em lei complementar.
A Taurus disse que os valores das renúncias são de atos concessionários vigentes há décadas no Brasil, “Absolutamente legais do ponto de vista da legislação tributária e que contemplam empresas exportadoras de todos os segmentos industriais, não apenas de armas”, afirmou a companhia.
A empresa declarou que os benefícios se referem ao drawback, ou seja, desoneração de produtos usados na fabricação de mercadorias de exportação. A Taurus também disse que utiliza a Lei Rouanet, na qual “a empresa doou em incentivo à cultura brasileira e abateu valor do imposto, em pleno acordo com o previsto na legislação tributária brasileira”.
Em nota, a Philip Morris afirmou que os valores de renúncia também estão ligados à suspensão ou eliminação de tributos para produtos que serão exportados. “São posteriormente revertidos em divisas para o Brasil, a partir do incentivo à exportação de itens de maior valor agregado (no caso, tabaco é comprado aqui, transformado em cigarros e exportado, gerando divisas)”, disse a empresa.
A JTI afirmou que “está em total conformidade com a legislação vigente” ao se tornar beneficiária dos programas de renúncia fiscal. A empresa também afirmou ser positiva a transparência dada aos dados de benefícios.
Já a BAT Brasil (antiga Souza Cruz) disse que os benefícios são relacionados a programas como o Empresa Cidadã e Programa de Alimentação do Trabalhador. “A empresa ressalta que segue toda a legislação pertinente ao tema nos mercados em que atua.”
Procuradas, as demais empresas citadas na reportagem não se manifestaram.
A Receita Federal passou a divulgar, em maio de 2023, os dados sobre parte das renúncias de 2021. O recorte soma R$ 215 bilhões.
A CGU (Controladoria-Geral da União) organizou as mesmas informações no Portal da Transparência, que já apresenta as despesas do governo, pagamentos de servidores e valores de emendas parlamentares, entre outros números.
Além de apontar o valor de renúncia por tributo, como Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portal mostra o tipo de incentivo governamental relacionado ao benefício.
A CBC, fabricante de cartuchos, obteve renúncias de R$ 33,5 milhões em Cofins. A companhia ainda conseguiu benefícios de R$ 1,4 milhão com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em que empresas subsidiam a refeição do funcionário.
Os dados da CGU também mostram as empresas inscritas em regimes especiais de tributação. A CBC participa do Retid, que é voltado à indústria da defesa.
Pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, divulgada em agosto de 2023, apontou que maioria da população (57%) é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, enquanto 41% são favoráveis.
O levantamento ouviu 2.005 pessoas a partir de 16 anos em todo o país, entre os dias 10 e 14 de julho de 2023. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Ministério da Saúde apoia a proposta de elevar a tributação sobre estes produtos. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que o Brasil gasta R$ 125,1 bilhões anualmente para combater doenças relacionadas ao tabaco, entre custos médicos diretos, despesas de cuidados de familiares e pessoas próximas e com a perda de produtividade.
O FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) afirma que ampliar o valor dos cigarros pode favorecer o contrabando.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
