Dino discursa no Senado, defende Moraes e vê direito de o STF julgar parlamentares
 |
| Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) |
Durante quase uma hora, Dino disse que vê com preocupação “falsas soluções” como o impeachment de ministros do Supremo e ressaltou que foi o próprio Congresso quem decidiu que o STF tem poder para julgar parlamentares.
“Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares”, disse. “O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva.”
Desde a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), bolsonaristas têm cobrado uma resposta mais dura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra Moraes e ações de busca no Congresso.
Depois de Jordy, o alvo da PF na Câmara foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. As duas operações foram autorizadas por Moraes.
Ao defender o magistrado, o ex-ministro da Justiça de Lula (PT) afirmou que ataques pessoais a ministros do Supremo são injustos e perigosos, mas estão se vulgarizando no país —e que, a seu ver, Moraes tem sido o alvo mais frequente.
“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”, questionou.
“Ouvi aqui desta tribuna a ideia de que os inquéritos não acabam. Senhoras, senhores, os inquéritos e os processos relativos à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, tampouco acabaram. E será que os Estados Unidos se converteram agora, aos olhos de alguns, em modelo de ditadura?”, completou.
O senador também apontou contradições na definição de mandatos para ministros do Supremo, proposta que pode ser votada pelo Senado neste ano. Dino disse que ministros dos Estados Unidos passam mais de 30 anos na Suprema Corte e que isso não torna o tribunal antidemocrático.
Desde que saiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino reassumiu o mandato no Senado, apresentou projetos de lei e fez seu primeiro discurso nesta terça (6). A posse dele no Supremo está marcada para 22 de fevereiro.
No discurso desta terça, o senador sinalizou mais uma vez que pode voltar à política após sua passagem pelo Supremo, onde a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Depois de o senador Esperidião Amin (PP-SC) dizer que não havia votado nele, Dino brincou que “todas as pessoas têm os seus defeitos” e completou: “Haverá oportunidade de o senhor corrigir este em algum momento”.
Pacheco chegou a agradecer a Dino pela presença no Senado nesta quarta. “Espero que esteja gostando do Senado, mas não a ponto de deixar de ir para o Supremo”, disse, destacando que o senador terá passado pelos três Poderes em menos de um mês.
Netanyahu rejeita cessar-fogo proposto por Hamas e afirma que vitória está ‘ao alcance’
 |
| O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu |
Netanyahu renovou a promessa de destruir o Hamas e afirmou que não há alternativa para Israel a não ser causar o colapso do grupo terrorista. A despeito da pressão internacional por uma nova trégua, o premiê disse ter estabelecido a “vitória como objetivo desde o início” e que o conflito terminará em questão de meses, não de anos ou décadas. “Não nos contentaremos com nada menos do que isso”.
Além da promessa de eliminar o Hamas, o primeiro-ministro reiterou outros objetivos já anunciados por Tel Aviv na guerra: resgatar todos os reféns e garantir que Gaza não represente mais uma ameaça a Israel.
“Render-se às demandas delirantes do Hamas não traria a liberdade dos reféns, mas apenas convidaria a um massacre adicional; um desastre para Israel que nenhum cidadão deseja”, disse.
Netanyahu se referia ao plano de cessar-fogo que havia sido proposto mais cedo pelo grupo palestino e que condicionava a libertação dos reféns ainda mantidos em cativeiro na Faixa de Gaza à interrupção dos combates por quatro meses e meio e ao estabelecimento de um acordo para o fim definitivo da guerra.
A proposta do grupo terrorista —uma resposta a uma oferta enviada na semana passada por mediadores do Qatar e do Egito e aprovada por Israel e Estados Unidos— ocorreu durante o maior esforço diplomático até agora por uma trégua prolongada.
Uma fonte com conhecimento das negociações disse que a contraproposta do Hamas não exigia uma garantia de cessar-fogo permanente no início, mas o fim do conflito teria de ser combinado durante a trégua e antes que os reféns finais fossem libertados.
Ezzat El-Reshiq, membro do escritório político do Hamas, confirmou que a proposta foi transmitida via Qatar e Egito para Israel e EUA. “Estávamos ansiosos para lidar com isso com um espírito positivo para interromper a agressão contra nosso povo palestino e garantir um cessar-fogo completo e duradouro, além de fornecer alívio, ajuda, abrigo e reconstrução”, disse ele à agência de notícias Reuters.
De acordo com o documento, na primeira fase da trégua, todas as mulheres, homens menores de 19 anos, idosos e doentes que foram feitos de reféns pelo Hamas seriam devolvidos em troca da libertação de mulheres e crianças palestinas das prisões de Israel. Tel Aviv também retiraria tropas de áreas povoadas.
A implementação da segunda fase não começaria até que as partes concluíssem “negociações indiretas sobre os requisitos necessários para encerrar as operações militares mútuas e retornar à calma completa”.
A segunda fase incluiria a libertação dos homens capturados pelo grupo palestino e “a retirada das forças israelenses de todas as áreas da Faixa de Gaza”.
Corpos e restos mortais seriam trocados durante a terceira fase. A trégua também aumentaria o fluxo de alimentos e outras ajudas aos civis de Gaza, que enfrentam fome e escassez grave de suprimentos básicos em um cenário de grave crise humanitária devido ao cerco de Israel.
Em Rafah, onde metade dos 2,3 milhões de habitantes do território palestino está encurralada contra a cerca de fronteira com o Egito, corpos de dez pessoas mortas por ataques israelenses durante a noite foram colocados em um necrotério de hospital. Parentes choravam ao lado dos mortos.
Israel iniciou sua ofensiva militar depois que um ataque do Hamas no sul de Israel matou 1.200 pessoas e fez 253 reféns. O Ministério da Saúde de Gaza afirma que pelo menos 27.585 palestinos morreram com a ofensiva de Israel, incluindo milhares de crianças. Por ora, houve apenas uma trégua no conflito, no final de novembro, que durou uma semana.
Netanyahu tem sido pressionado por membros de extrema direita de seu governo e pelas famílias de reféns. Os primeiros ameaçam renunciar caso seja aprovado um acordo que possa adiar a erradicação do Hamas, enquanto os segundos exigem uma negociação para trazer seus entes queridos para casa.
Washington apresentou acordo como parte dos planos para uma resolução mais ampla do conflito no Oriente Médio, que levaria eventualmente à reconciliação entre Israel e os vizinhos árabes e à criação de um Estado palestino.
O impulso diplomático ocorre em meio a intensos combates em Gaza. Israel tenta capturar a principal cidade no sul do território, Khan Yunis, enquanto vê combates ressurgirem em áreas do norte que dizia ter dominado meses atrás.
Na semana passada, Tel Aviv disse que planeja invadir a cidade de Rafah, próxima da fronteira com o Egito, causando alarme entre organizações internacionais. Entidades afirmam que um ataque ao último refúgio de Gaza causaria uma catástrofe humanitária para mais de um milhão de pessoas deslocadas.
Crise entre Lula e Lira abala candidatura de Elmar à presidência da Câmara
Por ser adversário político do PT na Bahia — o partido vetou sua nomeação a um ministério ainda no governo de transição —, Elmar nunca contou com os correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o atual presidente da Câmara. O deputado esperava, porém, ter apoio do União Brasil e do Centrão.
O problema é que a tensão entre Lira e Lula ameaça rachar o Centrão. Parte do grupo prefere reforçar a base do governo e, consequentemente, apoiar outra candidatura à Mesa Diretora, como Antonio Brito (PSD) ou Marcos Pereira (Republicanos-SP). Outro segmento, por sua vez, prefere dar suporte ao alagoano nesse embate.
O embaraço é ainda maior porque os deputados do União Brasil reclamam do estilo político de Elmar, que conduz a liderança a mãos de ferro. Nos bastidores, parlamentares do partido dizem que poderiam apoiar outra pré-candidatura ao comando da Casa, ainda que o correligionário seja oficialmente candidato.
Aliados de Elmar Nascimento saem em defesa do líder e afirmam que Lira deve fazer gestos a ele o quanto antes, oficializando a escolha do sucessor. O presidente da Câmara, no entanto, tem sinalizado que não pretende antecipar a eleição interna, marcada para fevereiro de 2025, ou verá a tinta da sua caneta secar antes do tempo.
Lula diz em evento no Alemão que ‘nenhuma mulher quer namorar’ ajudante geral
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/Twitter |
Lula visitou a comunidade no Rio de Janeiro para anunciar o lançamento de um instituto federal, ao lado de autoridades como o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Em trecho de sua fala, Lula afirmou que o país sempre foi governado por quem “não tinha apreço pela educação” da população.
“Primeiro, a agricultura, sabe. A grande profissão era carpinador de café, era colher café com a mão. Depois veio o corte de cana com máquina e agora trabalhar em fábrica. Mas em fábrica a gente sabe que a gente tem que ter uma profissão. Se a gente não tiver profissão, a gente vai ser ajudante geral e ajudante geral não ganha nada”, disse o presidente.
Ele continuou: “Nenhuma mulher quer namorar com um cara que mostra carteira profissional, qual é a sua profissão? Ajudante geral. A mulher fala: ‘Pô cara, nem uma profissão você tem, para levar o feijão e o arroz para casa no final do mês, e as crianças que vão nascer, como é que a gente vai cuidar?’ Então, tem que estudar”.
Lula tem sido criticado por oposicionistas por gafes e declarações em eventos recentes. Na última sexta-feira (2), em São Bernardo do Campo (SP), ele disse a uma mulher negra que “afrodescendente assim gosta de um batuque”, em episódio que foi alvo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rio confirma primeira morte por dengue neste ano; cidade vive estado de emergência
 |
| Foto: Divulgação |
“A dengue foi a causa da morte. Ele já estava desnutrido e houve um agravamento no quadro de desidratação, que o levou a óbito”, afirmou Soranz.
Ainda de acordo com o secretário, uma outra morte causada pelo vírus está sendo investigada.
O Rio de Janeiro vive uma epidemia de dengue, conforme anunciou o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), na sexta-feira (2). O número de internações por causa da doença chegou a 362 em janeiro. É o maior registro da série histórica iniciada em 1974.
Neste ano já são 14.906 casos, mais da metade de todo o período de 2023 que teve 22.866 casos e seis mortes.
“A região oeste do Rio, os bairros de Campo Grande e Bangu são os mais atingidos.
As pessoas têm que eliminar focos da dengue. É aconselhável o uso de repelentes”, afirmou Soranz. O decreto de Paes também prevê a reserva de leitos nos hospitais da rede municipal para pacientes com dengue. Carros fumacê —que lançam inseticida contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da doença— vão circular com mais frequência nas áreas com maior incidência da doença. Na sexta-feira (2), a prefeitura anunciou que usará 16 veículos do tipo.
Segundo a prefeitura, os principais anos epidêmicos foram: 1986, 1991, 2002, 2008 e 2012.
Existem quatro sorotipos do vírus de dengue (1, 2, 3 e 4), para cada um deles o indivíduo desenvolve imunidade permanente depois de infectado, e cada pessoa pode ter os quatro sorotipos da doença. A maioria dos pacientes desenvolve a forma clínica leve e autolimitada, e uma pequena parte progride com sinais de gravidade.
O período de incubação é em média de cinco a seis dias, podendo chegar a 10 dias.
Obreiros e membros da Igreja Mundial do Poder Deus comemoram aniversário do Bispo Rafael na noite de terça feira (06
A pastora Francia, esposa do Bispo Rafael foi ao Púlpito para orar. agradecendo a Deus pela vida do Bispo; e toda Igreja também orou abençoando casal de pastores.
A equipe Gomes Comunicação/ Programa Alerta Cidade, Web Rádio Gospel Ipiaú e Site Ipiaúurgente, parabeniza o Bispo Rafael desejando muita felicidade e unção para abençoar a todos por onde Deus lhes enviar.
Por: José Gomes da Silva: RP=8135/BADívida pública bruta do Brasil sobe a 74,3% do PIB em dezembro
 |
| Dívida pública bruta do Brasil sobe a 74,3% do PIB em dezembro |
Em 2023, o resultado foi deficitário em R$ 967,417 bilhões 8,90% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No último mês de 2023, o governo central registrou déficit nominal de R$ 182,254 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 11,820 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 644 milhões.
Gasto com juros
O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 63,858 bilhões com juros em dezembro, após esta rubrica ter encerrado novembro com um gasto de R$ 43,617 bilhões.
Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no último mês de 2023 despesas na conta de juros de R$ 54,860 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 8,880 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 298 milhões.
No ano passado, a despesa acumulada do setor público com juros foi de R$ 718,294 bilhões, ou 6,61% do PIB.
Dívida
A dívida pública brasileira subiu em dezembro. Dados divulgados nesta quarta pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficou em R$ 8,079 trilhões em dezembro, o que representa 74,3% do PIB – contra 73,8% em novembro.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também aumentou no último mês de 2023 para 60,8% do PIB, ante 59,5% em novembro. A DLSP atingiu R$ 6,612 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
OMS: surto de dengue no Brasil faz parte de aumento em escala global
 |
| Presidente da organização, Tedros Adhanom |
Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.
“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.
Economia do Brasil vive balançando como uma ‘Kombi velha’, diz Renan Filho
 |
| Segundo Renan Filho, fundos não encontram, mundo afora, projetos com taxa interna de retorno de quase 10% |
Em evento do BTG Pactual, Renan falou sobre as idas e vindas pelas quais o país passou recentemente, fazendo uma comparação com uma “Kombi velha”.
“Esse país é a sexta economia do mundo. É que ele vive balançando, feito uma Kombi velha, sabe? Quando o banco está solto por dentro… Mas se apertar os parafusos, olhar o pneu, der um negocinho, ele vai para sexta economia”, afirmou.
Em painel sobre concessões de infraestrutura, o ministro falava sobre o nível de investimento atual do Brasil, reforçando o papel da iniciativa privada para alavancar os recursos injetados no país.
“Às vezes o próprio Brasil não tem capacidade de fazer investimento na necessidade da nossa infraestrutura, por isso que a gente investe 2% do PIB”, afirmou.
Segundo ele, antigamente o Brasil investia mais proporcionalmente, mas porque o PIB era menor.
“Hoje a gente investe mais, talvez, relativamente do que naquele tempo, só que enfrentando um PIB que pulou de décimo segundo para nono no ano passado. E se soprar um pouquinho, pessoal, a gente volta a ser sexto.”
“A gente tem 200 milhões de habitantes. Como que a Itália vai ficar na nossa frente? Não tem como! A gente tem que chegar ali. Agora, de uns tempos pra cá, a gente balançou, bateu no teto, [teve] buraco na estrada. Essa Kombi, vai aqui e acolá, voa um pneu, o cara tem que parar, passa dois anos pra trocar aquele pneu. Mas esse país é vocacionado para crescer. A gente produz muito, a gente tem muita oportunidade”, acrescentou Renan.
Em relatório publicado em outubro de 2023, o FMI (Fundo Monetário Internacional) projetou que o Brasil pode voltar a ocupar o nono lugar entre as maiores economias do mundo em 2023.
O Fundo passou a estimar que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro será de US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá (US$ 2,117 trilhões).
Durante o evento, o ministro falou em diversas ocasiões que o Brasil é um país atrativo para o investimento estrangeiro, mas que é preciso fazer o diálogo com os donos do capital.
Renan conclamou os gestores e o mercado financeiro a organizar a vinda de recursos, por exemplo, dos fundos soberanos, como os da Arábia Saudita e Singapura, que são os maiores detentores de volume de recursos para investimento.
Segundo ele, esses fundos não encontram, mundo afora, projetos com taxa interna de retorno de quase 10%.
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil vai continuar sendo campeão, ou um dos países campeões, na recepção do investimento internacional, vai continuar. A gente sempre foi um grande, mas agora vai cada vez ser mais, porque nós temos bons projetos que são rentáveis, não é favor para ninguém investir no Brasil”, afirmou.
“Talvez os nossos projetos sejam os mais rentáveis do mundo, porque o mundo desenvolvido não tem as mesmas oportunidades num mercado tão crescente quanto o nosso.”
Para uma plateia de políticos, gestores, empresários e membros do mercado financeiro, Renan disse que a primeira coisa que fez ao chegar no governo foi se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questionar sobre o objetivo dele em relação ao capital privado. A orientação, ele disse, foi para atrair esses recursos, a fim de somar esforços.
“Nós temos que ampliar os investimentos públicos dentro da sustentabilidade fiscal, porque se fizer a sustentabilidade fiscal balançar, não vale a pena. Vale mais a pena, para a gente, derrubar a taxa de juros para o máximo que ela puder cair”, disse.
“Porque cada ponto [que a Selic cai] faz a gente economizar quase R$ 50 bi no pagamento do serviço da dívida e anima o setor privado a tirar o dinheiro que está parado para não correr risco, rendendo muito, e ter que aplicar na economia real, a fim de recuperar ou ganhar mais recursos o mais rápido possível”, disse.
O ministro ainda disse não ver incongruência entre ganhar dinheiro e o país ter uma justiça social maior.
“Na verdade, a incongruência de maneira mais clara ocorre quando no Brasil ninguém ganha dinheiro, porque aí fica aquele problema da casa, onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.”
Novo gerente da Caixa faz visita de cortesia ao Presidente da Câmara
 |
| Foto: Robson ladeado por Thiago Alves e Bruno Brito |
Foi visita informal em que o gerente geral destacou a boa relação que a Caixa mantém com o Poder Legislativo Ipiauense e colocou a instituição financeira à disposição para que essa parceria prossiga.
O presidente Robson Moreira agradeceu a visita e salientou que a Câmara sempre teve um bom relacionamento com a Caixa Econômica Federal, inclusive sendo um importante correntista da instituição.
José Américo Castro (ASCOM/Câmara de Ipiaú)
Jovem de 23 anos é morto a tiros em Ibirataia
Um jovem identificado como Marcone Nery Fatel, 23 anos, foi morto a tiros na noite desta terça-feira, 06 de fevereiro, na cidade de Ibirataia. De acordo com o Blog Ocorrência Policial, a vítima estava conversando com amigos próximo de sua residência na Avenida Lauro de Freitas, bairro José Firmino, quando dois indivíduos numa motocicleta se aproximaram e um deles realizou os disparos de arma de fogo. Moradores da localidade disseram ter ouvido quatro tiros. Marcone chegou a ser socorrido até a Fundação Hospitalar da cidade, mas não resistiu. O jovem já possuía passagem policial. A autoria e motivação serão apuradas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Adolescente é imobilizada e resgatada pelo Corpo de Bombeiros na ponte do Japomirim
Foto: Giro Ipiaú
A Polícia Militar, Samu e Corpo de Bombeiros se mobilizaram na noite desta terça-feira, 06, para atenderem a uma ocorrência sobre uma adolescente, com idade aproximada de 15 anos, que estava sentada numa área na Ponte do Japomirim, com risco de cair do equipamento que liga o distrito à cidade de Ipiaú.
Chorando bastante e não respondendo ao diálogo das equipes, foi necessário o Corpo de Bombeiros, de forma rápida e eficiente, imobilizar a garota e retira-la do local. Ela foi controlada com apoio de profissionais do Samu e encaminhada para o Hospital Geral de Ipiaú.
Até a saída do local, nenhum familiar da adolescente tinha sido identificado. Por conta da ação das equipes na tentativa de preservar a vida da jovem, a ponte foi interditada por cerca de 20 minutos. Por volta das 23h50 ela foi liberada. (Giro Ipiaú)
Link do vídeo: https://twitter.com/i/status/1755172954147536982
Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos
 |
Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6) |
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Petrobras assina acordo de R$ 832 mi com ANP para encerrar processo sobre royalties
O processo envolve o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011; e dezembro de 2012 e fevereiro de 2015.
O acordo implica no pagamento de R$ 832,4 milhões, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, disse a companhia.
A Petrobras acrescentou que o acerto será homologado pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.
Segundo a empresa, esses valores estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023.
Lira sinaliza retaliação, e ala do PSB tenta voltar ao bloco do presidente da Câmara
Em conversas com parlamentares, Lira e aliados sinalizaram que haverá retaliação caso a sigla mantenha a decisão de deixar o bloco.
De acordo com relatos, o presidente da Câmara disse a integrantes do PSB que eles estavam sendo usados pelo governo para tentar enfraquecê-lo e que o problema de ações políticas como essa é “o dia seguinte”.
Esta quarta-feira (7) será marcada por reuniões para definição do futuro do partido. Pela manhã, dirigentes do partido se reunirão com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A deputada pediu que o PSB não tomasse qualquer decisão sem antes ouvi-la.
Gleisi tenta reativar a articulação para que a legenda integre a federação Brasil da Esperança (que reúne PV e PC do B), hoje com 81 deputados. O ingresso do PSB faria com que o bloco chegasse a 95 deputados, apenas uma cadeira a menos que a bancada do PL. À tarde, haverá uma reunião dos integrantes da agremiação na Câmara.
Dirigentes do partido apostam, porém, na possibilidade de composição com MDB, PSD, Republicanos e Podemos, o segundo maior bloco da Casa. Na semana passada, após informar a intenção de deixar o grupo de Lira, pessebistas se reuniram com o líder do PSD, Antonio Brito, sem que a conversa fosse conclusiva.
Desde então, aliados do presidente da Câmara intensificaram a pressão para que o PSB reveja sua decisão. Fizeram chegar a parlamentares da legenda que achavam o desligamento do grupo um passo equivocado.
Eles afirmaram que, por integrar o bloco, a legenda teve o comando de comissões relevantes (como a de Indústria, Comércio e Serviços, uma das principais da Câmara) e relatorias de projetos considerados importantes —e que, se dependesse só do tamanho de sua bancada, não teriam normalmente.
Outro exemplo citado por aliados de Lira foi o apoio do centrão, em detrimento de uma medida provisória do governo, para a aprovação do projeto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A parlamentar é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo.
Como argumento, os parlamentares ligados a Lira também dizem que há uma rotatividade do cargo de líder para contemplar todos os partidos e o PSB foi o primeiro a ocupar o posto (com o deputado Felipe Carreras, de Pernambuco). O gesto é, portanto, visto como uma quebra de acordo.
Nas palavras de um líder, qualquer movimento do partido que não seja o cumprimento desse acordo “sairá mais caro” do que a permanência dele no grupo.
Um aliado próximo do presidente da Câmara afirma que esse movimento também pode trazer prejuízos para o PSB nos estados, botando dúvidas sobre alianças firmadas ou aproximações que vinham sendo costuradas para as eleições municipais.
Segundo esse aliado, uma das alianças sob ameaça é a de Recife, cidade administrada por João Campos (PSB). Apesar disso, os próprios aliados de Lira reconhecem ser difícil qualquer movimento nesse sentido.
Além de telefonemas a deputados do PSB, esse recado foi dado diretamente ao líder da bancada na Casa, Gervásio Maia (PB), em encontro com deputados dos partidos que compõem o bloco na segunda-feira (5). Após a reunião, segundo relatos, Maia ligou para Lira para comunicar que o partido oficializaria o desligamento do grupo.
No mesmo dia, o chefe da Câmara fez, na abertura do ano legislativo, um discurso recheado de recados ao Palácio do Planalto. A saída do PSB contribuiu para aumentar o descontentamento de Lira com o Executivo, segundo pessoas próximas.
O deputado cortou relações com o ministro responsável pela articulação política de Lula, Alexandre Padilha (PT), e trabalha por sua derrubada. Já o governo sustenta Padilha, em atitude vista por integrantes do centrão como uma afronta e uma tentativa de enfraquecer Lira para a disputa sucessória na Câmara.
Há uma semana, ao ser informado por dirigentes do PSB da decisão de ruptura, Lira voltou a afirmar que não tem mais condições de negociar com Padilha.
O PSB tem quase tamanho de nanico na Câmara, apenas 14 das 513 cadeiras, mas sua movimentação tem relevância porque é uma jogada a mais no tabuleiro da sucessão de Lira —que ocorrerá em fevereiro de 2025.
Hoje o presidente da Câmara controla um bloco majoritário, com 162 deputados (já excluído o PSB), mas postulantes à sua vaga se reúnem em um grupo paralelo, liderado por PSD, Republicanos e MDB, que soma 144 cadeiras.
Ou seja, se o PSB aderir a esse agrupamento paralelo, os dois blocos ficam praticamente iguais —com uma diferença de apenas 4 deputados pró-Lira.
Esses blocos refletem, em boa medida, o cenário que pode se materializar no fim do ano e início de 2025, quando esquentará a briga pelo comando da Casa. O presidente da Casa é o segundo na linha sucessória da presidência e tem enorme poder sobre a definição da agenda política nacional.
Por ora, Lira tem sinalizado bancar a candidatura de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para sucedê-lo (o atual presidente já foi reeleito e não pode disputar novamente o cargo).
Elmar foi um dos que telefonaram para parlamentares do PSB para demovê-los da ideia de sair do grupo. Nos bastidores, Carreras, que é próximo a Lira, tem sido apontado como um dos nomes que está atuando para reverter a decisão do PSB.
O bloco paralelo, porém, tem outros três candidatos, todos eles de maior alinhamento com o Palácio do Planalto: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Lira tem demonstrado a aliados irritação com o que considera uma tentativa do governo federal de interferência na sucessão interna, uma vez que esse movimento acaba fragilizando o seu bloco.
A interlocutores ele diz que sempre trabalhou pela unidade dos partidos que o apoiam e alerta que, caso o grupo se divida, o cenário será prejudicial para todos.
O PSB aderiu ao bloco de Lira justamente no primeiro semestre do ano passado, momento em que Republicanos, PSD e MDB montaram uma aliança paralela em desafio ao presidente da Câmara.
Lira só conseguiu manter a maioria em torno de si com a adesão formal dos centro-esquerdistas PSB e PDT, aliança firmada mediante compromisso do parlamentar de, em linhas gerais, dar tratamento de partido grande a essas siglas menores.
Após Carreras liderar o bloco no primeiro momento, ele foi substituído pelo pedetista André Figueiredo (CE). Hoje, o líder do bloco é Doutor Luizinho (PP-RJ).
Procurado por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara não se manifestou.
‘Jerônimo descumpre mais uma promessa e mostra não ter palavra’, diz ACM Neto sobre alta de imposto
 |
| O ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto |
“A partir de amanhã os baianos vão sofrer no bolso com mais um aumento de imposto. Lembro bem que na campanha Jerônimo falou que ia diminuir os impostos e não aumentar. Ele descumpre mais uma promessa e mostra não ter palavra. A teoria é o contrário da prática. Inclusive, a Bahia a partir de amanhã terá uma das alíquotas mais caras do Brasil”, disse.
Jerônimo aumentou em 1,5 ponto percentual a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 19% para 20,5% a partir desta quarta-feira (7). Em dezembro de 2022, o antecessor de Jerônimo e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já havia elevado a alíquota modal de 18% para 19%, percentual em vigor desde março deste ano.
Para Neto, “descumprir promessas” virou marca do primeiro ano de gestão de Jerônimo Rodrigues. “Foi assim com o VLT do Subúrbio, foi assim com a Ponte Salvador-Itaparica, foi assim com a compra dos ferries e por aí vai. Jerônimo precisa parar de prometer, e apenas cumprir o que ele já prometeu”, completou.
Bolsonaristas no PL insistem em nome para presidência da CCJ e discutem enfrentar governo e Centrão
 |
| PL vai indicar a deputada Caroline de Toni (SC) para presidência da CCJ da Câmara |
Um acordo feito para 2024 garantiria o comando da comissão mais importante da Câmara para o PL. No final do ano, Lira chegou a sinalizar que não haveria acordo para o colegiado, enquanto petistas ainda pressionam por um nome mais moderado.
À reportagem, deputados do governo falam de “intransigência” do PL no passado e temem o que o partido fará na condução da CCJ.
A Comissão é a mais importante das 30 comissões da Câmara por ser, na maioria das vezes, o último caminho de um projeto de lei antes de ir a plenário. Ela analisa a constitucionalidade de proposições e a admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição (PEC).
No ano passado, após um acordo que deu a relatoria do Orçamento ao PL, o PT ficou com a presidência da CCJ, controlada por Rui Falcão (SP).
Para o PL, ter agora o comando da CCJ é a oportunidade de poder avançar com proposições da pauta conservadora e transformar no colegiado em um espaço para prosseguir com propostas de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tivemos um retrocesso muito forte em aspectos de liberdades individuais e civis e tivemos esses embates (na CCJ) em 2023. A gente pretende acirrar ainda mais”, diz José Medeiros (PL-MT).
Ele acredita que o partido deve fazer da CCJ uma “trincheira”, segundo ele, contra projetos que cerceiem a liberdade de imprensa e de expressão. “Para combater fake news já temos legislação de sobra”, diz.
Ele faz coro a parlamentares como Bia Kicis (PL-DF), que já presidiu a CCJ, que argumentam em favor da defesa da prerrogativa dos parlamentares pela comissão.
Entre 2023 e 2024, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foram alvo de operação da Polícia Federal, com busca e apreensão em seus gabinetes.
Internamente, deputados bolsonaristas se queixam do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Querem que a indicação de Caroline de Toni seja mantida. O receio é que o partido possa indicar algum dos parlamentares mais próximos ao governo para a posição, como Antônio Carlos Rodrigues (SP).
Há ainda a esperança que a crise entre Lira e o governo perdure até o final do mês, quando então haverá a definição pelas indicações às comissões, na expectativa de que o presidente da Câmara possa favorecer a oposição no desenho dos integrantes das comissões.
Deputados petistas manifestam receio de ter o PL à frente da comissão. “Quando o PL presidiu a CCJ, não foi fácil”, diz Maria do Rosário (PL-RS). “Espero que tenhamos uma mudança agora, que não tenha essa postura intransigente, de ataque, e tenha uma visão mais razoável ao trabalho”.
“Rui Falcão conseguiu botar ordem na CCJ, discutiu todos os projetos e não segurou a pauta. A gente espera que o novo presidente tenha essa postura, de não favorecer oposição ou governo, mas fazer tramitar os projetos”, afirma Carlos Zarattini (PT-SP).
Ala bolsonarista tenta tirar lições da CPI do MST para trabalho nas comissões em 2023
Como balanço, parlamentares acreditam que é preciso que o partido avance com a pauta ideológica nas comissões e miram, sobretudo, as discussões no campo da Educação. Mas, como lição, acreditam que o desafio é construir maioria nas votações, o que precisaria da ajuda do Centrão.
No ano passado, um acordo do Centrão com o governo, por exemplo, tirou a maioria da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e derrubou os trabalhos do grupo, que acabou sem sequer votar o relatório final.
Algumas críticas são pontuadas ao fato de que o PL, que teve a maioria das presidências nas comissões no ano passado, pouco conseguiu produzir de fato. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida por Kicis, aprovou requerimentos para chamar ministros, mas, em alguns casos, oposicionistas tomaram “invertidas” dos chefes das pastas, como aconteceu com o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.
Outras comissões, como a da Família, que chegou a aprovar requerimentos controversos, como o que proíbe o casamento homoafetivo, mas as propostas não tramitaram e repousam, sem nenhuma decisão para avançar, em outros colegiados.
Fraude no sistema da Polícia Rodoviária Federal gera multas que nunca existiram
A PRF não quis dizer quantas delas entraram sem autorização no sistema após a invasão, detectada no dia 10 de janeiro. A corporação diz apenas que o “trabalho de identificação dos autos de infração lavrados irregularmente e seus respectivos cancelamentos seguem em apuração restrita”.
A suspeita é que os fraudadores tenham comercializado na internet informações sensíveis dessa dezena de servidores. Com as senhas em mãos, teria sido possível então incluir as multas. Os acessos indevidos aconteceram em datas diferentes, e a “violação de credenciais é geralmente obtida por uso de softwares maliciosos (malwares)”, segundo a força policial.
A reportagem teve acesso a um documento da PRF que determina o cancelamento de mais de dez multas “que foram lavradas de forma criminosa, após invasão hacker ao sistema da PRF”. Internamente, acredita-se que a dimensão possa ser bem maior, atingindo vários estados do país.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro variam de R$ 88,38 para infrações consideradas leves, como estacionar em acostamento, a R$ 17.608, como a imposta a pessoas identificadas como organizadoras de bloqueios em rodovias após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.
Um boletim de ocorrência feito por um policial rodoviário federal ajudou a justificar a decisão administrativa disparada dentro da instituição. Ele percebeu que suas credenciais foram usadas por alguém para acessar irregularmente o sistema e emitir multa. Esse episódio ocorreu em Alagoas.
Ainda não está clara a motivação para a inserção de falsas infrações. Policiais especulam que a adulteração serviria para prejudicar desafetos.
Quem recebeu uma penalidade mas não a reconhece pode contestá-la apresentando um formulário de defesa por carta, internet ou indo a uma unidade administrativa da polícia.
Questionada sobre o alcance da fraude, a PRF evocou um decreto de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. As informações solicitadas pelo jornal, sobre a quantidade de casos e onde eles aconteceram, só estariam à disposição de “profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis”, afirma a PRF para explicar por que o pedido foi negado.
A Polícia Federal foi acionada e está apurando o caso, assim como detalhes de como os dados foram obtidos pelos invasores.
Em nota enviada à reportagem, a PRF diz que, apesar de ter usado essas palavras em informe interno, não houve ataque hacker contra o órgão, porque isso configuraria “uma violação do sistema, e não uma violação de credencial de usuário”. A expressão “invasão hacker aos sistemas”, de acordo com a corporação, “foi usada de forma genérica para identificar o acesso não autorizado”.
No dia 10 de janeiro, quando ficaram a par da burla, servidores receberam um aviso sobre um processo para melhorar medidas de segurança da PRF. Isso inclui a implementação do duplo fator de autenticação para entrar no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e a atualização completa da plataforma foi prometida para depois do Carnaval.
Fora a emissão anômala de multas, a PRF diz que não houve roubo de dados nem cancelamento de punições “porque isso passa por rito processual, não sendo permitida a anulação via aplicativo por qualquer policial”.
Servidores disseram à reportagem, em anonimato, que houve tentativa de abafar o caso na corporação, para não prejudicar o período de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, no posto desde o início do governo Lula.
Entre as atribuições do novo titular do ministério, substituto de Flávio Dino, está a de decidir se mantém ou não a portaria da PRF que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas.
Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da polícia rodoviária, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso a tendência é que o ato seja alvo de análise.
Em junho, ainda no comando da Justiça, Dino determinou a suspensão de todos os perfis regionais da PF e da PRF nas redes sociais, por suspeita de uma investida hacker contra o perfil da força rodoviária de Sergipe. A conta da instituição havia compartilhado uma publicação em que declarava apoio e pedia doações por Pix ao ex-presidente Bolsonaro.
PGR diz não haver provas de coação no acordo bilionário da J&F: ‘Ilações e conjecturas abstratas’
 |
| O procurador-geral da República, Paulo Gonet |
Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo.
“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.
PGR diz que caso não tem a ver com Lava Jato e quer mudar o relator
Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.
Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.
Toffoli é juiz prevento de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada.
O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.
Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.
O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.
A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.
O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.
Suspensão da multa causará ‘vultoso prejuízo’ a fundos de pensão
Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”.
Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.
Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas. O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.
O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.
Itagibá: Secretaria de Educação inicia Jornada Pedagógica do município
Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Educação marcou o início das atividades educacionais do ano letivo 2024 com a cerimônia de abertura da Jornada Pedagógica, realizada na noite desta segunda-feira (05). Sob o tema “contemporâneas de educar: Construindo Vínculos, Promovendo Equidade e Inspirando Aprendizagem”, o evento reuniu profissionais da educação, representantes da FTD Educação, Vereadores, Secretários e teve a participação destacada do Prefeito Marcos Valério Barreto.
Durante a cerimônia, foram reconhecidos os professores destaque do ano de 2022, bem como anunciados os homenageados do ano de 2023, representando as escolas da rede municipal de ensino. A palestra de abertura, conduzida pelo renomado Dr. Luis Vicente, trouxe reflexões fundamentais sobre os desafios e perspectivas atuais da educação.
Destacando o compromisso e apoio inabaláveis à educação, o Prefeito Marcos Valério Barreto ressaltou a importância de investir no desenvolvimento educacional para o progresso da cidade. Sua presença ativa e engajada na cerimônia evidenciou o comprometimento da gestão com o fortalecimento do sistema educacional municipal.
Além disso, a presença marcante da Secretária de Educação, Renata Rosendo, demonstrou o alinhamento estratégico da pasta com os objetivos de promover uma educação de qualidade.
O encerramento da noite foi marcado por um coquetel, oferecido a todos os presentes, ao som do talentoso cantor Jó de Souza, proporcionando um momento de confraternização e celebração do compromisso conjunto com o progresso educacional de nossa comunidade. (Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
Morre Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, em acidente de helicóptero, diz imprensa
 |
| O ex-presidente do Chile Sebastián Piñera |
Um relatório do Serviço de Resposta a Desastres do Chile fala em três feridos encontrados pelas equipes de resgate e uma pessoa morta. Estão no local bombeiros, a polícia, o Serviço de Atenção Médica de Urgências e as Forças Armadas. A aeronave estaria submersa a 40 metros de profundidade, de acordo com o jornal.
Ainda segundo a imprensa local, o anúncio oficial por parte do governo será feito após o término das perícias. O ex-presidente estaria voltando de um almoço da casa do empresário José Cox, onde, segundo o La Tercera, estão os sobreviventes. A aeronave teria perdido o controle após avançar alguns metros, ainda de acordo com o jornal.
Apesar da ausência de anúncio oficial, já havia manifestações sobre a morte de Piñera vindos da Argentina. O ex-presidente Mauricio Macri expressou “tristeza imensa” pela morte do “querido amigo”. “Uma pessoa boa, comprometida como ninguém com o Chile e com os valores da liberdade e da democracia na América Latina. Realmente uma perda completa, insubstituível. Hoje me despeço de um amigo e dirigente notável”, afirmou o empresário.
A Presidência da Argentina também emitiu um comunicado oficial. “O gabinete do presidente lamenta o trágico falecimento de Sebastián Piñera”, afirmou em nota. “Em nome do Estado argentino, enviamos condolências a seus familiares, amigos e a todo o povo chileno.”
Em manifesto a Lira e Pacheco, parlamentares cobram devolução de MP da folha e citam ‘desrespeito’
 |
| Rodrigo Pacheco e Arthur Lira |
O documento, obtido pela reportagem, é endereçado a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e cobra a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamentos, ou a sua imediata apreciação, com o objetivo de rejeitá-la.
No texto, os parlamentares afirmam que o projeto tramitou nas Casas durante oito meses, sendo aprovado por ampla maioria. Destacam, ainda, que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi, posteriormente, derrubado pela Câmara e pelo Senado.
Mesmo assim, diz o documento, “de forma autoritária e antidemocrática e em total desrespeito ao Congresso”, o governo editou a MP revogando a lei recém-promulgada e prevendo a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação das compensações de créditos tributários por empresas.
Para as frentes, trata-se de ação “duplamente inconstitucional”, já que não haveria os pressupostos de urgência e relevância para justificar a alteração via MP e porque violaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabelece um prazo de 90 dias para o governo enviar um projeto reformulando os impostos sobre a renda, o que inclui a folha de pagamentos. Esse prazo, porém, só vence no fim de março.
Assinam o documento as frentes parlamentares: do Empreendedorismo (FPE); do Material de Construção (FMC); do Comércio e Serviços (FCS); do Biodiesel (FPBio); da Mineração Sustentável (FPMin); da Agropecuária (FPA); do Livre Mercado (FPLM); da Mulher Empreendedora (FPMEmp); da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq); em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista; da Vitivinicultura; de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras; da Indústria (FPMI); e pelo Brasil Competitivo.
Impacto fiscal e risco de judicialização
O argumento da inconstitucionalidade também foi usado pelo governo, no ano passado, para justificar o veto à prorrogação da desoneração da folha. Segundo o Palácio do Planalto, o texto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e sem indicar medidas compensatórias, o que vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A alegação, porém, é criticada pelos setores já beneficiados, que afirmam que se trata de prorrogação, e não criação de incentivo fiscal. O projeto vetado pelo presidente, e depois revogado pela MP, estendia o benefício até 2027 e tinha impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano.
O regime especial foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Desde então, ele vem sendo renovado com o aval do Congresso.
Em meio ao impasse político e de olho nas contas públicas, a equipe econômica tenta costurar um acordo de meio-termo, mas esbarra na forte insatisfação dos parlamentares, também irritados com o veto ao calendário de pagamento de emendas e com o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O objetivo da Fazenda é manter a MP em vigor pelo menos até o relatório bimestral de março, para evitar um contingenciamento (bloqueio) de gastos, o que colocaria em risco a meta de déficit zero. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, número 2 do ministro Fernando Haddad, já avisou que, na falta de acordo com o Congresso, o caminho será a judicialização.
Trabalho aos domingos e reforma tributária
O manifesto assinado pelas 14 frentes parlamentares pede, ainda, a análise, com urgência, de um projeto de lei que autoriza o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo ou convenção coletiva. E também exige a participação do Legislativo nos grupos de regulamentação da reforma tributária, que vêm sendo conduzidos pelo Ministério da Fazenda com a participação de Estados e municípios.
No primeiro caso, o objetivo é anular os efeitos de uma portaria do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinada em novembro, que retomou a necessidade de acordo entre patrões e empregados, via convenção coletiva, para os trabalhos fora da semana regular.
O normativo revoga uma autorização dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aumenta o poder dos sindicatos nessas negociações. Após pressão do Congresso e de empresários, a vigência da portaria foi adiada para março e houve a criação de uma mesa de negociação, mas as conversas ainda não avançaram.
As frentes afirmam que a portaria foi editada “sem qualquer aviso ou diálogo anterior, surpreendendo a todos os comerciantes do País”. Elas também alegam que o texto viola artigos da Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019 pelo Congresso, e a própria CLT, “que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado”.
Já em relação à reforma tributária, o pleito é para que membros do Legislativo e da sociedade civil também participem do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, instituído pela Fazenda e com duração prevista de 60 dias.
“Em nenhum dos grupos técnicos foi designada ou aberta a possibilidade de participação de membros da sociedade civil, que são aqueles que pagam os impostos recolhidos pelos governos”, diz o texto. “Tal composição restritiva põe em xeque se as leis que serão construídas possuirão fins meramente arrecadatórios, com potencial de aumento de carga tributária e sem considerar os anseios dos contribuintes por simplificação e desburocratização do sistema tributário”, afirma o documento.
Ipiaú: Equipe do Social leva atendimento até os idosos da Fundação Casa Deraldina de Amparo
.jpeg)
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lula deve pedir que BB reveja restrição à indústria bélica nacional
 |
| Presidente quer que bancos públicos ofereçam garantias para exportações para evitar quebradeira no setor |
Para isso, o Planalto entrará em campo para que o Banco do Brasil reveja o fim da política de oferta de garantias às exportações do setor.
A Caixa Econômica Federal também será acionada, segundo assessores que participam dessas negociações.
Como noticiou o Painel S.A., o Banco do Brasil, única instituição que ainda oferecia garantias para as exportações, mudou sua política e fechou as portas para o setor.
Assessores do presidente, no entanto, afirmam que haverá um comando do Planalto para que o BB reveja essa posição, já que as empresas nacionais respondem por US$ 1,2 bilhão em vendas externas.
Como praticamente inexiste mercado interno, não há outra saída para o setor.
Há duas semanas, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, se reuniu com a presidente do BB, Tarciana Medeiros, para tratar do assunto. Saiu de lá com a promessa de que o banco ajudaria a estruturar uma linha específica dentro do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).
No entanto, o programa financia as empresas e não as vendas, como ocorre no setor de defesa. Em cada negociação, as empresas precisam garantir ao país comprador que as mercadorias serão entregues.
Para isso, precisam contratar no mercado financeiro seguros (garantias) de, em média, 30% do valor do contrato. Sem isso, não há venda.
Se algo der errado, o importador executa a garantia e esse valor se torna um ressarcimento.
Técnicos do BNDES, que administra o Proex, avaliam ser praticamente impossível criar garantias dentro do programa e já avisaram a Defesa sobre essa dificuldade.
O setor de armamentos de guerra emprega 2,9 milhões de trabalhadores, a maioria de engenheiros e técnicos altamente visados pela indústria bélica de outros países.
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
