Analista apontado pela PF como infiltrado do PCC na PGR desiste de ação para retomar o cargo
O servidor estava lotado na 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por iniciativas em defesa do meio ambiente. Ele cumpria jornada em regime remoto por recomendação médica.
Em outubro de 2023, depois que a Justiça Federal determinou seu afastamento na investigação da Operação Dakovo, a pedido do próprio MPF, ele foi desligado da função. O ato administrativo colocou o analista à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas.
A movimentação foi discreta. Na época, as suspeitas que hoje recaem sobre o servidor ainda eram mantidas em sigilo absoluto. O caso veio a público em dezembro, quando a Polícia Federal fez buscas na casa dele.
Inconformado com a decisão, Wagner entrou com uma ação pedindo para voltar ao cargo com urgência. A defesa afirmou que ele foi “surpreendido” pelo desligamento e alegou que, enquanto exerceu a função, “manteve conduta exemplar” e não teve “qualquer falta que macule sua conduta funcional ou que justifique a dispensa de suas funções”.
Servidores públicos estão sujeitos a transferências na estrutura administrativa do órgão onde estão empregados. O próprio Wagner esteve antes na Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos.
O pedido do analista foi negado, em análise preliminar, pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, substituto da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília, que não viu urgência no caso e concluiu que a ação poderia seguir o rito comum.
Em nova manifestação, após ser alvo das buscas, o servidor desistiu do processo. A desistência foi homologada no mês passado pela juíza Diana Wanderlei. Com isso, a ação foi extinta, sem análise sobre o mérito.
Wagner Vinicius é servidor público de carreira do Ministério Público Federal e só pode ser demitido se ficar comprovado que tem envolvimento com o PCC e que trabalhou como infiltrado da organização criminosa. O caso é investigado administrativamente em um processo disciplinar sigiloso.
Até o momento, o analista permanece “sem função” e com “lotação a definir” nos registros do MPF. Quando o caso veio a público, a PGR infirmou que tomou “todas as providências cabíveis tanto na esfera criminal quanto na administrativa”. Procurado pela reportagem, o órgão informou não comentou a situação funcional do servidor.
A conduta também é investigada no inquérito da PF. A Operação Dakovo mira um esquema de tráfico internacional de armas. O servidor é apontado como possível membro do “núcleo financeiro” da quadrilha. A PF chegou até Wagner a partir de uma empresa registrada no nome dele. Os investigadores encontraram transações financeiras entre a companhia e contas possivelmente usadas para movimentar pagamentos de armas e drogas. A empresa do analista, na avaliação da Polícia Federal, parece existir apenas no papel, para lavar dinheiro do esquema.
Ao determinar seu afastamento, em meados de outubro, o juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2.ª Vara Federal Criminal da Bahia, entendeu que a medida era necessária uma vez que, enquanto servidor lotado na PGR, Wagner tinha “livre acesso a sistemas e dados internos, podendo, eventualmente, acessar informações sensíveis relacionadas à operação”.
O Ministério Público Federal já apresentou uma primeira denúncia na investigação, mas Wagner não está entre os denunciados.
Justiça de Goiás dá cinco dias para Assembleia Legislativa se manifestar sobre lei antiaborto brasil
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| Tribunal de Justiça de Goiás |
A ordem se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde (Fenacsaúde). A entidade argumenta que a legislação estadual viola a Constituição e os princípios da dignidade humana, além de restringir o direito à saúde e de ferir a dignidade sexual das mulheres.
A ação foi aceita pelo desembargador, que também pediu que o procurador-geral do estado, Rafael Arruda Oliveira, e o Ministério Público de Goiás se manifestem no processo.
De autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), a norma sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no mês passado institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O texto determina que o “estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” e prevê “palestras sobre a problemática do aborto”, além de uma série de atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
A Fenacsaúde ingressou com um pedido de medida cautelar para que a lei seja imediatamente suspensa. No mérito da ação, a entidade pede que o texto sancionado seja declarado inconstitucional.
“No caso de uma mulher que já sofreu uma grave violência à sua dignidade sexual, vítima de estupro e que engravida, submetê-la à escuta dos batimentos cardíacos, como determinado pela lei, representará mais uma violência, dificultando o seu acesso ao procedimento que servirá apenas para atrasar seu direito ao aborto legal”, afirma a associação.
“Também no caso de uma gestante que corre risco de vida e precisa interromper a gestação, tal procedimento potencializará o sofrimento emocional que a sua condição vulnerável já lhe estabelece, e igualmente não representa a assistência psicológica determinada pela Constituição do Estado”, diz ainda.
No Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
“A lei goiana é mais uma das muitas violações que existem à proteção de meninas e mulheres vítimas de estupro no Brasil”, afirma o advogado Henderson Fürst, que assina a peça.
A lei estadual também é alvo de outras duas ADIs apresentadas no Supremo Tribunal Federal —uma de autoria do PSOL e outra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Para blindar Defesa de militares, ministro quer criar carreira civil
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| O ministro José Mucio Monteiro (dir.) ao lado do presidente Lula e os três comandantes das Forças Armadas do Brasil |
Hoje, esses postos são todos ocupados por militares e a alternância de oficiais nessas posições gera desconfianças e atrapalham a condução de medidas e projetos.
Apesar de o ministro ser o comandante das Forças Armadas, os militares cedidos à massa acabam obedecendo aos superiores hierárquicos imediatamente.
Uma nova carreira já obteve sucesso da equipe econômica. No entanto, ainda falta discutir as questões orçamentárias para a criação das cargas.
A medida é um complemento a outra ação do governo, que, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação, tenta fazer com que militares envolvidos em política não retornem aos quartéis.
PRF orienta motoristas na volta para casa após o carnaval
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| Operação Carnaval 2024 termina às 23h59 desta quarta-feira |
Para quem vai pegar a estrada, também é imprescindível o uso do cinto de segurança e verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de pára-brisa e luzes do veículo. Os motociclistas e passageiros devem usar o capacete.
Durante a viagem, a orientação é para manter os faróis acesos para ver e ser visto, manter a atenção redobrada, observando as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.
Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Em caso de chuva durante a viagem, a orientação é para que os motoristas transitem com velocidade moderada, sempre à direita da via, manter os faróis acesos e distância segura do outro veículo que segue à frente. Também deve-se evitar manobras e freadas bruscas.
Para os condutores é recomendada uma parada a cada 3 horas. “Buscar evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco do motorista cometer erros”, alerta a PRF.
“O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer e das condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer a documentação de identificação pessoal e a do veículo”, orienta a PRF.
Operação Carnaval 2024
Desde sexta-feira (9), agentes da PRF realizam nas rodovias de todos o país a Operação Carnaval 2024, que termina às 23h59 desta Quarta-feira de Cinzas (14).
A operação tem como foco o combate à combinação álcool e direção, uma das principais causas de acidentes em 2023. No período carnavalesco do ano passado, a PRF autuou mais de 2 mil motoristas por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica ou por recusarem fazer o teste do etilômetro, o popular bafômetro. A previsão é que o balanço da operação deste ano seja divulgado nesta quinta-feira (15).
Durante o carnaval de 2023, foram registradas 73 mortes durante os 6 dias do feriado, 1.085 ocorrências de acidentes, diminuição de 6% em relação a 2022. A quantidade de feridos também apresentou uma redução de 2%, totalizando 1.260 pessoas atendidas.
Segundo a PRF, neste ano, além da fiscalização de alcoolemia, outras condutas também seriam alvo da fiscalização dos policiais, como a realização de ultrapassagens em locais proibidos e o desrespeito aos limites de velocidade das vias.
“Da mesma forma, os agentes vão verificar os itens obrigatórios nos veículos, a exemplo do cinto de segurança, estado de conservação dos pneus, funcionamento do sistema de iluminação, componentes imprescindíveis para uma viagem segura”, informou a polícia.
Presídio federal de segurança máxima registra fuga pela 1ª vez
Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como “Tatu”, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de “Deisinho”.
Até a publicação deste texto, não havia confirmação sobre quando os dois presos escaparam.
As secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte anunciaram, por meio de nota, que realizam patrulhamento aéreo por meio de um helicóptero na região de Mossoró na busca pelos fugitivos.
O governo estadual, comandado por Fátima Bezerra (PT), informou que fez contato com as secretarias de Segurança Pública da Paraíba e do Ceará para a realização de ações integradas de reforço policial nas divisas entre os estados.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, está a caminho de Mossoró para acompanhar as ações para tentar recapturar os foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga. A previsão é que ele chegue à cidade ao longo da tarde desta quarta.
A reportagem purou que a Polícia Federal foi acionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar as responsabilidades da ocorrência. O ministério confirmou que a Polícia Rodoviária Federal também atua nas rodovias federais na busca pelos dois homens.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está em São Paulo, de onde monitora as ações para encontrar os fugitivos.
Ao todo, há cinco presídios federais de segurança máxima, localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A penitenciária que fica em Mossoró foi inaugurada em 2009 e tem capacidade para até 208 presos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Suspeito de chefiar PCC emprestou R$ 300 mil para Vai-Vai desfilar em 2022
Conhecido como Beto Bela Vista, ele é ex-diretor da Vai-Vai e, de acordo investigação da polícia, é apontado como um dos chefes do PCC em SP. A informação do empréstimo, no valor de R$ 300 mil, está em um dos processos de lavagem de dinheiro que tramitam na Justiça paulista contra Luiz Roberto.
No desfile deste ano, a escola provocou descontentamento em setores da polícia ao caracterizar PMs do choque como seres demoníacos. Após reclamações, a Vai-Vai emitiu nota afirmando que não teve “intenção de promover qualquer tipo de ataque”.
Conforme documentos sigilosos aos quais a Folha teve acesso, a existência do empréstimo foi comunicada à Polícia Civil pelo então presidente do Conselho Deliberativo da Vai-Vai, Luiz Pereira de Mattos Filho, e posteriormente confirmada pelo presidente da agremiação, Clarício Aparecido Gonçalves.
“Confirmou [Gonçalves] que houve um empréstimo de Luiz Roberto à escola no valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais) para o carnaval de 2022, cuja dívida ainda não foi quitada”, diz trecho de relatório policial, que faz parte do inquérito que investigava a compra do terreno para nova sede da Vai-Vai.
Em nota à Folha, a escola afirmou que o empréstimo foi registrado em cartório e que pagou parte da dívida, enquanto o restante foi amortizado por meio de contratos de publicidade com Luiz Roberto.
Mattos Filho foi ouvido pela Polícia Civil para explicar como se deu a escolha do terreno para construção da nova sede da Vai-Vai, na rua Almirante Marques Leão, também na Bela Vista, dentro do processo de desocupação da quadra da escola para dar espaço à nova estação 14 Bis, da linha 6-laranja de metrô.
O presidente disse no depoimento que o conselho aprovou a compra do terreno, mas o grupo não sabia que o local escolhido para abrigar a nova sede da escola, indicado pela própria cúpula da agremiação, pertencia ao então diretor financeiro, Luiz Roberto.
“Fato é que, posteriormente, quando se veio à tona o nome do proprietário do terreno, geraram conflitos internos”, diz trecho do depoimento de Mattos, conforme reprodução no relatório final da polícia.
A investigação da polícia apontou que Luiz Roberto havia comprado dois lotes por R$ 2,8 milhões –pagos em espécie– e os vendeu menos de um ano depois por R$ 6,8 milhões.
O empréstimo à escola ocorreu após a concretização desse negócio, segundo o presidente do conselho.
O delegado responsável pela investigação apontou, no relatório final, que não viu irregularidades nos procedimentos adotados na aquisição dos lotes, mas vislumbrava possível crime de lavagem de dinheiro por parte do então diretor financeiro da Vai-Vai nessa operação.
Entre os indícios de lavagem de dinheiro estava a vida pregressa de Luiz Roberto, a incapacidade financeira para aquisição de tal bem e, também, o fato de a compra ter sido realizada em dinheiro –algo considerado suspeito em investigações policiais.
Sobre o passado, os relatórios afirmam que Luiz Roberto esteve preso por cerca de dez anos (deixou a prisão em 2014). O seu último endereço no sistema prisional, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), foi a Penitenciária 2 de Venceslau, no interior de SP, onde fica a cúpula do PCC.
Os documentos da polícia apontam que Luiz Roberto tem passagens por formação de quadrilha, roubo, uso de documento falso, desacato, motim de presos, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de armas, lesão corporal, resistência, desobediência e dano.
Ele é irmão de Luiz Eduardo, o Du Bela Vista, também apontado como do PCC e preso no sistema federal.
Em 2014, Du estava com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, na lista de chefes da facção que seriam resgatados em um plano que previa a utilização de avião e dois helicópteros. O suposto plano foi descoberto, e os presos, punidos.
O advogado de Luiz Eduardo, Marcio Cavicchioli, disse que o seu cliente está “preso há muito tempo” e não tem relacionamento com a Vai-Vai e nem com o PCC. “Com relação ao plano de fuga, isso gerou um inquérito e um processo judicial no qual ele [Luiz Eduardo] foi absolvido”, diz Cavicchioli.
Tanto o presidente do conselho quanto o presidente da Vai-Vai disseram que conheciam o passado criminoso do então diretor financeiro.
OUTRO LADO
A Vai-Vai, em resposta à Folha, disse que o empréstimo em questão foi
registrado em cartório e está respaldado pelo estatuto da escola. Ainda
segundo a nota da escola, é praxe esse tipo de ação, tanto na Vai-Vai
quanto nas demais escolas de São Paulo.
“Sobre as opções de compra do terreno, todas foram analisadas e validadas no Conselho Deliberativo, com votação da proposta final em julho de 2021, aprovada por unanimidade”, diz trecho da nota.
A escola diz que o Ministério Público não comprovou qualquer ilegalidade por parte do Vai-Vai ou envolvimento na investigação de lavagem de dinheiro.
“Vai-Vai tem como premissa uma conduta ética e transparente e reitera sua total disposição em colaborar com as autoridades. Reforça ainda o seu compromisso com ações sociais e culturais como exímio representante da cultura paulistana, promovendo transformações sociais e fomentando a educação há 94 anos”, finaliza a nota.
Sobre os valores emprestados, a escola disse que pagou parte do empréstimo e “o restante foi amortizado em forma de publicidade da empresa do sr. Roberto nos canais da escola”.
A escola não informou quanto representou os R$ 300 mil no valor investido em 2022 –disse que este é “um dado interno e divulgá-lo implicaria em questões estratégicas”.
A reportagem não conseguiu localizar Luiz Roberto. A advogada de defesa dele diz que todas as relações “comerciais travadas entre ele e a escola de samba Vai-Vai são lícitas e já foram analisadas pela Polícia Civil, que afastou qualquer indício de irregularidade”.
“Todas as transações foram devidamente declaradas às autoridades competentes e não possuem nenhuma ilegalidade”, disse a advogada Luiza Oliver, sócia do Toron Advogados.
A defesa não comentou sobre o indiciamento nesse inquérito, que ela alega não ter encontrado nenhuma ilegalidade.
Sobre a ligação com o PCC, a advogada diz que Luiz Roberto nunca foi condenado nem denunciado por fazer parte de uma organização criminosa. O que existe, segundo ela, é um processo no qual o irmão dele foi denunciado
“O Luiz Roberto não tem nenhuma relação com isso. Basta ler a denúncia apresentada pelo Ministério Público para ver. Portanto, é no mínimo temerário associá-lo a essa organização criminosa em razão de condutas atribuídas apenas e tão somente ao irmão. Obviamente, ninguém pode ser responsabilizado por atos de terceiros, mesmo que sejam irmãos”, disse.
Prefeitura de Ipiaú anuncia data do São Pedro 2024: O Melhor da Bahia!
Promovido pela Prefeitura de Ipiaú, em colaboração com a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Governo do Estado, o evento promete ser uma experiência única. A prefeita Maria das Graças expressou seu entusiasmo e elogiou os esforços da organização, demonstrando grande contentamento com a preparação do evento.
“Já estamos preparando uma festa linda para a nossa família ipiauense e todos os nossos visitantes. Será inesquecível”, disse.
O São Pedro de Ipiaú 2024 promete ser uma celebração memorável, unindo comunidade e visitantes em torno de tradições culturais e momentos de alegria. Além de grandes nomes da música que farão parte desse momento.
Prepare-se para se deliciar com a melhor da culinária baiana, dançar ao som de músicas tradicionais e desfrutar de uma atmosfera festiva e acolhedora.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Carnaval termina sem morte violenta, com 36 presos pelo Reconhecimento Facial e com 11 milhões de foliões nas ruas
O Balanço Final foi apresentado durante coletiva de imprensa, promovida no Camarote da Polícia Militar, no bairro de Ondina. O governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador e coordenador do Carnaval, Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, entre outras autoridades atenderam a imprensa.
No total, incluindo as festas em Porto Seguro e Barreiras, 36 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras inteligentes. Eles possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, associação criminosa e dívida de pensão alimentícia. Em Salvador ocorreram 34 prisões.
O circuito com o maior número de foragidos localizados foi o Dodô (Barra/Ondina). Vinte pessoas com mandados de prisão foram capturadas pela Polícia.
No Osmar (Campo Grande), 10 procurados foram alcançados, no Batatinha (Centro Histórico de Salvador) três acabaram presos. Fechando a lista, um foragido foi localizado no Carnaval de Cajazeiras, outro no evento em Porto Seguro e o último na folia em Barreiras.
“Quero expressar minha gratidão a cada policial, bombeiro e servidor da Secretaria da Segurança Pública. Foram horas de trabalho pensando sempre em atender melhor a população”, declarou o secretário Marcelo Werner.
Contagem de Público
Cerca de 11 milhões de baianos e turistas curtiram as festas de Carnaval na capital baiana. Os Portais de Abordagem, instalados desde o Fuzuê, com suporte do Reconhecimento Facial, contabilizaram os acessos aos circuitos.
O circuito Dodô (Barra/Ondina) teve 6,1 milhões de pessoas, o Osmar (Campo Grande) somou 3,7 milhões de foliões e o Batatinha computou cerca de 1 milhão de baianos e turistas.
No último dia do Carnaval, a SSP bloqueou o acesso de pessoas no Batatinha, por medida de segurança. Cerca de 200 mil foliões assistiram aos shows no Largo do Pelourinho e nas praças.
Portais de Abordagem
Os Portais de Abordagem impediram o acesso de de 7.480 objetos perfurocortantes ou contundentes que podiam oferecer risco ao folião, em sua maioria facas.
Pistolas de água também foram barradas na entrada da festa para evitar situações de importunação sexual.
Estatísticas
Nos dias de festa não foram computados homicídios no circuito, uma redução de 100% quando comparado ao ano anterior. As tentativas de homicídio tiveram queda de 50%, com dois casos registrados.
Foram contabilizadas ainda 91 ocorrências de lesões corporais.
O número de roubos teve queda de 23,4%, em relação a folia de 2023. Já os furtos registraram alta de 12,5%.
Durante toda a folia aconteceram sete casos de racismo, 23 casos de violência contra a mulher, dois estupros, cinco casos de importunação sexual e um de LGBTQIAPN+fobia.
Texto: Alberto Maraux
Condutas de Bolsonaro configuram crimes? Leia 6 perguntas e respostas
A discussão é importante pois, dependendo do posicionamento, os atos de Bolsonaro podem ou não ser puníveis criminalmente.
Veja seis perguntas e respostas sobre a definição legal das condutas do ex-presidente.
1) QUAIS SÃO AS CONDUTAS DE BOLSONARO SOB INVESTIGAÇÃO?
Entre os argumentos para a deflagração da operação, a PF apresentou
mensagens que mostram que Bolsonaro discutiu com oficiais-generais das
Forças Armadas a edição de um decreto golpista. E ainda que ele chegou a
pedir modificações na minuta de golpe apresentada por um auxiliar,
permanecendo por ele a determinação de prisão do ministro Alexandre de
Moraes (STF), que estaria sendo monitorado, e a realização de novas
eleições.
Além disso, em reunião ministerial a três meses da eleição, Bolsonaro ordenou que os membros do governo divulgassem falas sobre fraude eleitoral e exortou os presentes a traçarem uma estratégia para garantir a manutenção do governo.
2) EM QUAIS CRIMES AS CONDUTAS PODEM SER ENQUADRADAS?
Para Moraes, os fatos relatados pela PF já mostram a materialidade dos
crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
3) EM QUE SITUAÇÃO OCORREM ESSES CRIMES?
O crime de golpe de Estado se configura quando alguém tenta depor o
governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave
ameaça.
Já o crime de abolição do Estado democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para tentar impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, como, por exemplo, o livre funcionamento do Supremo.
4) COMO AS CONDUTAS DE BOLSONARO PODEM SER AVALIADAS DO PONTO DE VISTA PENAL?
As condutas podem ser consideradas atos preparatórios de um crime, que
não são puníveis, ou uma tentativa efetiva de cometê-lo. Sobre isso, não
há consenso entre os especialistas.
Há quem considere que os episódios sob investigação por si só já configurariam crime, na forma tentada, mesmo que os ataques de 8 de janeiro não tivessem ocorrido. Também há quem os veja como meros atos preparatórios para um crime que acabou não sendo colocado em prática.
5) QUAIS OS ARGUMENTOS DAQUELES QUE CONSIDERAM AS CONDUTAS DE BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE?
Na avaliação de Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de
direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as reuniões
já configuram crime, ressaltando que a minuta de decreto de golpe
caracterizaria grave ameaça.
“O crime é tentar abolir, ou seja, nós transformamos num crime completo a tentativa. Isso torna muito difícil a gente limpar o que é ato preparatório nesses casos”, diz ele.
Ele considera difícil dizer que não houve execução das ordens de Bolsonaro, que tudo teria se restringido a atos preparatórios, apontando por exemplo a formação dos acampamentos golpistas.
“Eu acho que o erro aqui é a gente tentar vincular a ideia de golpe apenas ao 8 de janeiro”, diz. “Ele prova toda a intenção golpista, mas ele não era o único modo de se dar um golpe.”
6) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DOS ESPECIALISTAS QUE ENTENDEM AS CONDUTAS COMO MEROS ATOS PREPARATÓRIOS?
Já Luís Greco, professor de direito penal da Universidade Humboldt de
Berlim, ao avaliar os elementos trazidos nesta nova decisão, como a
reunião em que Bolsonaro teria discutido a minuta do decreto do golpe
com militares, diz que não estariam configurados os crimes de golpe de
Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.
Isso porque, para ele, falta o início da execução desses tipos penais, dado que ambos exigem violência ou grave ameaça para sua configuração —entendimento que ele também aplica ao caso do monitoramento de Moraes.
“A reunião não é início da execução de violência ou de grave ameaça”, diz Greco. “Uma reunião para discutir uma estratégia de ação, isso é ato preparatório.”
Ele entende que, a princípio, as reuniões sozinhas nunca serão tentativa destes crimes, mas que, junto com outros elementos, é possível que haja essa configuração. Ele avalia, porém, que há uma complexidade em demonstrar a causalidade entre esses atos e os ataques em Brasília.
Diego Castro rebate fala de Lídice sobre apocalipse: ‘Relativizam a Bíblia, assim como relativizam a democracia’
“O apocalipse citado por Baby do Brasil a gente viveu no período 2019-2022 com um presidente genocida que contribuiu para que a pandemia levasse mais de 700 mil brasileiros e brasileiras. Além disso, ele botou o Brasil no Mapa da Fome e fez um miserê. Felizmente, nos libertamos”, escreveu a presidente estadual do PSB, em seu perfil no X, antigo Twitter.
Para Diego Castro, a parlamentar baiana “perdeu a oportunidade de continuar sendo uma grande poetisa, calada”. “Além de relativizar a Bíblia, assim como seu grupo político relativiza a democracia, dispara fake news e arrota narrativas”, continuou o deputado.
Bolsonaro pede à PF atendimento especial para voo e inclui assessor investigado em comitiva
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu atendimento especial à PF |
O pedido informa ainda que embarcará com Bolsonaro o assessor Tércio Arnaud Tomaz, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada que investiga organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Além de Tércio, também integram a comitiva o assessor Andriely Cirino, capitão do Exército acusado por integrantes do PT de estimular tentativa de golpe, e o segurança Jossandro da Silva.
“Esclareço que o atendimento diferenciado se deve em virtude da necessidade de que os procedimentos ocorram de forma a evitar abordagens indevidas e exposição do ex-presidente em locais de maior movimentação, adequando-se assim à sua proteção física”, indica o pedido.
Ex-conselheiro diz que Trump 'tentará sair' da OTAN se vencer eleições
John Bolton garante que a aliança "estará em perigo", caso Donald Trump vença um segundo mandato
"Penso que ele tentará sair", revelou Bolton que considerou que "a OTAN estará em perigo", caso Trump vença um segundo mandato. As declarações foram feitas ao jornalista da CNN Internacional Jim Sciutto, que reuniu testemunhos de vários ex-conselheiros do ex-presidente num livro intitulado 'The Return of Great Powers', lançado na segunda-feira.
John Kelly, que também serviu Donald Trump como do chefe do gabinete da Casa Branca, afirmou que o ex-presidente dos EUA "não via qualquer utilidade na OTAN". "Ele [Trump] pensava que Putin era um 'cara legal' e que Kim (Jong-un) era um 'legal' e que tínhamos empurrado a Coreia do Norte para um canto", recordou Kelly. "Para ele, era como se estivéssemos provocando estes homens. Se não tivéssemos a OTAN, Putin não estaria fazendo estas coisas", afirmou.
Vale lembrar que, esta semana, Donald Trump disse que , caso seja reeleito, irá encorajar a Rússia a "fazer o que quiser" em relação aos países devedores da OTAN. Os comentários foram criticados pela aliança transatlântica, com o secretário-geral, Jens Stoltenberg, considerando que "minam a segurança de todos".
"A OTAN continua pronta e capaz de defender todos os seus aliados. Qualquer ataque à OTAN será enfrentado com uma resposta unida e vigorosa", disse Stoltenberg, em comunicado.
Por sua vez, Joe Biden considerou que os comentários do adversário eram "angustiantes e perigosos". Para o democrata, os comentários de Trump significam "a sua vontade de abandonar os aliados da América que são membros da OTAN em caso de um ataque russo".
Donald Trump respondeu, esta terça-feira, às críticas e defendeu que tornou a Aliança Atlântica forte durante o seu mandato. "Tornei a OTAN forte e até os democratas de esquerda radical e os falsos republicanos admitem isso", apontou Donald Trump, através da sua rede, Truth Social.
por Notícias ao Minuto Brasil
Mundo EUA
Congresso omite autores de repasses de emendas de comissão
As emendas de comissão foram ampliadas em 2023, após o fim do orçamento secreto, que foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência nas indicações. Esse aumento ocorreu durante as negociações da chamada “PEC da Transição”, que ampliou o Orçamento federal após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa modalidade, que não é de execução obrigatória, atingiu o montante de R$ 6,8 bilhões no ano passado.
Para 2024, o Orçamento aprovado pelo Congresso destinava R$ 16,6 bilhões para esse tipo de despesa. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões, deixando R$ 11 bilhões disponíveis. Esse corte marcou o início do mais recente capítulo de tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Motorista de aplicativo esfaqueia homem que batia em companheira durante viagem
Agressor da mulher foi preso em flagrante por lesão corporal e injúria; condutor vai responder por porte de arma branca
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| Motorista de aplicativo usou faca para se defender – Foto: Divulgação/PMDF |
O condutor do veículo interveio para parar as agressões, mas passou a também ser agredido pelo homem, que o atingiu com socos. Para se defender, o motorista pegou uma faca que tinha guardado no carro.
A polícia foi acionada por populares e encaminhou os envolvidos para a Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher). O agressor, ferido pela facada, foi levado ao Hospital de Base para atendimento médico. Logo depois, ele foi levado à delegacia, onde ficou detido em flagrante pelos crimes de lesão corporal, injúria, vias de fato e resistência à prisão.
Jerônimo visita Manoel Vitorino nesta quarta (14) para auxiliar municípios atingidos pela estiagem
Através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), serão entregues sacas de milho e tanques-pipa, beneficiando os moradores de Manoel Vitorino, Boa Nova, Jequié, Caetanos, Mirante, Poções, Planalto, Nova Canaã, Barra do Choça e Bom Jesus da Serra.
Ainda durante a agenda, Jerônimo autoriza a SDR/CAR, junto ao Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), a dar início às obras de limpeza e requalificação de aguadas em municípios da região.
Lula chega ao Egito em meio às negociações de paz em Gaza
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| O presidente Lula desembarcou na manhã desta quarta-feira (14) no Cairo, capital do Egito |
A chegada ao Egito acontece em um momento de tensão na região, com a ameaça de Israel de ampliar suas operações militares em Rafah, no sul de Gaza.
A cidade onde o brasileiro permanecerá dois dias também está sendo palco de uma negociação de um cessar-fogo na região, que envolvem autoridades do Egito, do Hamas, de Israel, do Qatar e dos Estados Unidos.
O presidente chegou por volta de 9 horas (horário local) e seguiu para o Palácio Qubba, um dos prédios do governo egípcio destinado a hospedar líderes estrangeiros.
Lula não terá compromissos oficiais nesta quarta-feira. Deve aproveitar o tempo livre para visitar as pirâmides no Cairo e também o Novo Museu do Egito, que ainda não foi aberto ao público oficialmente. Na sua programação, os eventos aparecem apenas como “agenda particular”. Ele estará acompanhado da primeira-dama Janja
O presidente já previa tratar da guerra entre o grupo terrorista Hamas e Israel durante a sua viagem ao Egito. Esse será um dos tópicos da conversa fechada com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, na manhã de quinta-feira (15). Os dois também assinarão atos.
“Durante a visita, deverão ser tratados os principais temas da agenda bilateral, nas áreas de comércio, investimentos, cooperação técnica, cooperação em educação e cooperação em defesa. Os dois presidentes deverão tratar, igualmente, de temas regionais e multilaterais, tais como mudança do clima, reforma das organizações internacionais e conflito Israel-Palestina”, informou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Na parte da tarde desse mesmo dia, o presidente vai visitar a sede da Liga Árabe, onde há a expectativa de que ele discurse numa sessão plenária extraordinária. Como a Folha mostrou, a tendência é de uma fala em favor de um cessar-fogo na região, a condenação das mortes de mulheres e crianças durante o conflito e a defesa de um Estado Palestino viável economicamente.
O presidente depois embarca para a Etiópia, onde vai participar da cúpula da União Africana e terá encontros bilaterais com presidentes do continente, às margens do evento.
Seus interlocutores afirmavam que inicialmente haveria todo um cuidado do presidente, durante as suas falas no Egito, para que não soasse como um discurso anti-Israel. No entanto, com a mudança no cenário nos últimos dias, pode haver uma condenação mais forte ao lado israelense.
Israel planeja expandir seu ataque terrestre para a cidade de Rafah, onde mais de 1 milhão de palestinos buscaram refúgio da ofensiva que devastou grande parte da Faixa de Gaza desde que integrantes do Hamas atacaram Israel em 7 de outubro.
Por outro lado, também na cidade do Cairo, autoridades dos países envolvidos na negociação de um cessar-fogo apontaram alguns avanços nas tratativas.
Autoridades dos Estados Unidos, Egito, Israel, Catar e do grupo Hamas se reuniram no Cairo nesta terça-feira (13), em mais uma tentativa de costurar um cessar-fogo em Gaza, à medida que crescem os apelos para que Israel se abstenha de um ataque planejado à cidade de Rafah, lotada com mais de um milhão de pessoas deslocadas pela guerra.
Segundo oficiais ouvis pelo jornal The Guardian, Israel e Hamas fizeram progresso em relação a um cessar-fogo, que incluiria também a liberação de reféns que estão na Faixa de Gaza. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby, disse que os lados “estão avançando na direção certa”. Israel não comentou sobre as negociações.
A África do Sul, por sua vez, anunciou que pediu à CIJ (Corte Internacional de Justiça) para avaliar a decisão de Israel de ampliar suas operações militares em Rafah.
Rui Costa ganha força após enfrentar críticas por crises do governo em 2024
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| Rui Costa ganhou força após ser escolhido pelo presidente Lula como o novo elo do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira |
O gesto de Lula em indicá-lo como interlocutor de Lira ocorre em meio à elevação das críticas nos bastidores ao ministro que tem a atribuição de coordenar o trabalho de todas as pastas da Esplanada.
Três episódios contribuíram para o fogo amigo.
A crise desencadeada pela operação da Polícia Federal contra a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que está sob sua guarda, a dificuldade do governo para retirar invasores da Terra Indígena Yanomami e o anúncio do plano de alavancagem da indústria do país.
Embora a ação policial na agência de inteligência tenha mirado aliados do ex-presidente, investigadores dizem que a atual gestão do órgão tentou atrapalhar as apurações.
A operação levou Lula a demitir o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e deixou o presidente irritado pelo fato de o órgão ter como número 2 um homem que já chegou a ter cargo equivalente na Secretaria de Segurança do Distrito Federal na gestão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
A demora na exoneração de Moretti é atribuída a ponderações do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, em favor da permanência de seu braço-direito, em uma articulação apoiada por Costa.
A dificuldade do governo em resolver a situação na Terra Indígena Yanomami também arranhou a imagem do governo, já que Lula assumiu o tema como uma questão central de sua gestão e fez duras críticas à situação daquela população indígena, que sofria com a desnutrição, a malária, a invasão de garimpeiros, entre outros problemas.
O mandatário abraçou a causa e ampliou a atenção da sociedade para o caso. Essa movimentação reforçou os ataques contra Bolsonaro, acusado nas redes sociais de promover um genocídio do povo indígena.
Na ocasião, foi montada uma força-tarefa no Executivo para resolver a situação, sob coordenação da Casa Civil.
Um ano após a ida de Lula ao local, no entanto, a população tradicional segue enfrentando sérios problemas, e o garimpo ilegal persiste em atividade na região. O barulho feito pelo chefe do Executivo sobre o tema no começo do mandato, então, se voltou contra o próprio governo.
Já o lançamento de um pacote de medidas voltadas à indústria foi classificado como “atabalhoado” por integrantes do governo.
Na reunião que antecedeu o lançamento que ocorreria no mesmo dia, Lula reclamou que o projeto não continha pontos concretos e dava margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas.
Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das “metas aspiracionais” estabelecidas.
Além disso, o pacote de medidas também esquentou novamente a disputa que existe entre Rui Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos mantinham boa relação até o início de 2023, mas, após o início do governo, se desentenderam em diversas ocasiões e passaram a estabelecer uma animosidade com críticas mútuas nos bastidores.
Logo após a apresentação do plano, batizado de Nova Indústria Brasil, o chefe da pasta econômica lamentou a falta de detalhamento da proposta.
Em reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados um dia após o anúncio, o ministro da Fazenda apontou para um painel que registra indicadores econômicos —como bolsa e dólar— para afirmar que sofrem oscilações toda vez que medidas de impacto são anunciadas sem o devido esclarecimento.
Aos parlamentares Haddad disse ainda que não tinha sido informado até um dia antes sobre o lançamento do pacote. Membros do governo, no entanto, lembram que o Ministério da Fazenda faz parte do conselho que discutiu o plano.
Sob reservas, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que Rui Costa não é de fácil trato e, com frequência, se indispõe com outras pastas pela maneira e intensidade das cobranças por resultados nos programas do governo.
No entanto, ele ainda é visto como um gestor competente inclusive por desafetos.
Seus defensores argumentam que às vezes é necessário pulso firme para garantir o andamento da administração petista. Além disso, dizem que as críticas são naturais porque cabe a ele blindar o presidente sobre problemas da Esplanada e rejeitar ideias de outros ministérios.
Aliados também dizem que o ministro saiu para o feriado de Carnaval mais empoderado do que nunca após Lula delegar a ele a tarefa de dialogar com Arthur Lira.
Isso se dá nem tanto pelas qualidades do ministro, mas pela desavença entre Lira e o responsável pela articulação política do governo, Alexandre Padilha.
Na sessão de abertura do ano no Legislativo, Lira cumprimentou Padilha de maneira protocolar. O presidente da Câmara e Rui Costa, por sua vez, conversaram e tiveram momentos de descontração, com risadas —sem a participação de Padilha, que olhava para o plenário.
Na semana anterior, Costa havia feito uma visita a Lira, na residência oficial da presidência da Câmara.
Segundo integrantes do governo, a competência do chefe da Casa Civil será posta à prova também com a ameaça de eclosão da pandemia de dengue no país, uma vez que ações conjuntas de combate à doença dependem da coordenação do ministro, e a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ipiaú registra segundo homicídio nesta terça-feira; homem foi morto dentro de casa no Santa Rita
Atentado a tiros deixa um morto e outro baleado na Amâncio Félix
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| Vítima tinha 18 anos (Foto: Giro Ipiaú) |
A violência desencadeada desde a noite de segunda-feira, 12, em Ipiaú, quando um jovem de 23 anos foi baleado na perna, prossegue nesta terça-feira, 13. No período da manhã, moradores do Bairro Santa Rita, relataram disparos de arma de fogo, mas sem vítimas. Já no final da tarde, por volta das 17h30, novamente foi registrado um atentado a tiros e desta vez próximo a Rua Amâncio Félix, bairro Euclides Neto, resultando em um homem morto e outro baleado.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Conforme as informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, um indivíduo a pé se aproximou de um jovem de 18 anos, identificado como Rian Santos. Foram ouvidos cerca de cinco disparos. Rian foi atingido e não resistiu, morrendo no local. A vítima residia na Rua do Honório e trabalhava numa adega no bairro.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Um homem de prenome Deivid, que estava sentado no passeio de uma casa nas proximidades foi vítima de uma bala perdida. O tiro teria atingido a região das costas. Ele recebeu os primeiros socorros de uma equipe do Samu e será encaminhado para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.
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| Foto: Giro Ipiaú |
A Polícia Militar isolou a área do local do crime acionou o DPT. A Polícia Civil investigará a autoria e motivação do crime. A suspeita que a violência registrada em Ipiaú desde a noite de segunda-feira esteja ligada a uma disputa entre facções criminosas. (Giro Ipiaú)
Bancada da bala critica desfile da Vai-Vai: 'Demonizou a polícia'
A agremiação foi a primeira a desfilar no sábado, no Anhembi, em São Paulo, com o enredo "Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano". Uma das alas era composta por pessoas fantasiadas de policiais do Batalhão de Choque. Eles usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
"A que ponto chegamos?", questionou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da frente e primeiro-vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. "Lamentavelmente, vivemos uma sociedade na qual a polícia é desvalorizada e humilhada diariamente", afirmou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), para quem a escola protagonizou um "escárnio com esses heróis anônimos da sociedade", em referência aos policiais.
"Não há justificativa para fazer tamanha imbecilidade contra os policiais, categoria que rala diariamente, sob condições precárias, para proteger aqueles que eles nem conhecem", prosseguiu o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Delegados
Além dos parlamentares da bancada da bala, também o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) reclamou do desfile, dizendo que a escola "tratou com escárnio a figura de agentes da lei".
"É de se lamentar que o carnaval seja utilizado para levar ao público mensagem carregada de total inversão de valores e que chega a humilhar os agentes da lei", diz a nota do sindicato.
por Estadão Conteúdo
Casos de Covid crescem 140% em São Paulo e especialistas temem explosão após Carnaval
A média móvel semanal saiu de 168 casos no dia 21 de janeiro para 404, no dia 4 de fevereiro, último dado disponível no painel da Secretaria Municipal da Saúde.
A média móvel semanal saiu de 168 casos no dia 21 de janeiro para 404, no dia 4 de fevereiro, último dado disponível no painel da Secretaria Municipal da Saúde.
Se considerados períodos anteriores, o salto é ainda maior. Em relação a 24 de dezembro de 2023, data em que foram registrados 91 casos, por exemplo, o aumento é de 344%.
Laboratórios e hospitais também registraram alta da taxa de testes positivos de Covid. Segundo a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), janeiro deste ano fechou com um índice de 26% de confirmação, o dobro do computado no mesmo mês de 2023 (13%).
No Hospital Albert Einstein (SP), a alta de testes positivos nas cinco primeiras semanas deste ano foi de 43% (707 contra 1.013) em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Wallace Casaca, coordenador da plataforma Infotracker, há um aumento consistente de casos desde o final do ano passado. Os dados disponíveis não indicam alta de internações ou mortes.
"A gente espera um pico de casos de Covid nas próximas semanas. Bem menor, bem menos grave do que vimos em anos anteriores, devido à vacinação, mas teremos um boom, sem dúvida."
A infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio Ribas (SP), tem avaliação parecida. "Agora, no pós-Carnaval, vai ser uma explosão de casos, felizmente sem gravidade", diz.
Segundo Renato Kfouri, infectologista e vice-presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), as aglomerações do Carnaval sempre provocam uma alta no número de casos quando já existe uma onda em curso.
"Se tem uma tendência de aumento, com a circulação aumentada do vírus, a proximidade entre as pessoas potencializa a transmissão e deve acelerar um pouco no pós-Carnaval."
Embora a Covid não seja mais uma emergência de saúde desde 2023, e, com a alta taxa de vacinação pacientes com a doença tem sintomas cada vez mais leves, parecidos com uma gripe ou sinusite, o Ministério da Saúde diz que o protocolo a ser seguido permanece o mesmo.
De acordo com a nota mais recente, medidas como isolamento, uso de máscaras e higienização sanitária seguem importantes, "principalmente para aquelas pessoas em maior risco para desenvolver doença grave, e para reduzir as chances do desenvolvimento de condições pós-Covid com cada nova infecção".
O último Boletim InfoGripe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado na quinta (8), mostra aumento no número de novos casos de Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave) associados à Covid-19 em vários estados da região Norte, especialmente no Amazonas e no Tocantins, e no Mato Grosso (Centro-Oeste).
A análise é referente à semana epidemiológica 5, de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, e tem como base os dados inseridos no Sivep-Gripe (Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe) até o dia 5 de fevereiro.
De acordo com a análise, apesar de haver um sinal de possível desaceleração do crescimento entre os idosos no Pará, isso não ocorre entre as crianças e os adultos jovens, faixas nas quais segue o aumento.
Segundo Marcelo Gomes, pesquisador da Fiocruz e coordenador do InfoGripe, a recomendação para as pessoas de grupos de risco (de idade avançada ou que tenham alguma imunossupressão, por exemplo) é não pular Carnaval.
"Fica em casa, curte os desfiles pela TV, escuta pelo rádio, para não correr o risco de acabar se expondo e eventualmente desenvolver um caso grave."
Para Wallace Casaca, o principal fator associado à alta de casos é a circulação de novas variantes do coronavírus.
De acordo com a plataforma de sequenciamento mantida pela Fiocruz, as subvariantes da Ômicron que estão levando a essa rápida escalada são as do grupo JD e a do grupo JN.
"Pela tendência, a JN.1 [descendente da variante Pirola, que é a BA.2.86), e subvariantes derivadas desse grupo têm ultrapassado as demais na corrida da transmissão", afirma Casaca.
A cepa é também a que mais está em circulação nos Estados Unidos. Detectada pela primeira vez no país em setembro do ano passado, a JN.1 foi responsável por 44% dos casos de Covid em meados de dezembro, muito acima dos cerca de 7% registrados no final de novembro, segundo o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças), agência do governo americano.
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Portal da Transparência vai mostrar para onde vai a Emenda Pix, mas não no que é gasta
A natureza da Emenda Pix torna impossível essa transparência na ponta. Técnicos do governo colocaram esse tipo de transferência no alvo, apesar de o setor político não querer bater de frente com o Congresso.
Revelada pelo Estadão, a emenda Pix é um repasse sem transparência que dribla a fiscalização. O recurso cai diretamente no caixa das prefeituras e dos governos estaduais antes de qualquer licitação, obra ou compra de equipamento.
Como não há nenhuma vinculação com políticas públicas nem prestação de contas, a sociedade não sabe como foi gasta essa parcela bilionária do Orçamento.
Exército diz que medidas contra alvos da PF dependem da Justiça
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| Operação da PF investiga tentativa de golpe de Estado |
Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.
Dentre os alvos da operação estão diversos militares que integraram o governo de Bolsonaro.
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que as investigações acerca do assunto estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela Polícia Federal”, diz a nota.
“O Exército, enquanto Instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”
Inmet: temperaturas altas e chuvas marcam terça de carnaval
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| Sede do Inmet |
O meteorologista Olivio Bahia explicou que a faixa litorânea próxima ao Pará e ao Amapá, até o norte do Maranhão, pegando também o litoral do Piauí e o Ceará, deve registrar acumulados de chuva pontuais. No interior do Nordeste, entretanto, a chuva começa a diminuir. Chuvas pontuais devem ser registradas no Sudeste e no Sul do Brasil.
“As temperaturas não dão tréguas. Temperaturas bastante elevadas em todas as regiões do Brasil, com máximas podendo superar os 37 graus Celsius (°C) e até os 38 °C”, completou o meteorologista, em vídeo divulgado pelo Inmet nas redes sociais.
Ivete Sangalo chora e cogita despedida de bloco de Carnaval: ‘Não está me fazendo bem’
“Isso está enchendo meu coração de angústia”, falou. “Será que hoje não é nossa despedida do Coruja? Será que a gente não tem que repensar isso?”
A fala de Ivete aconteceu depois de um tubo de gás carbônico explodir e deixar duas pessoas feridas em cima do trio da cantora. Em outro momento do desfile, a cantora precisou interromper o show para evitar que o trio, que estava inclinado, tombasse. Os convidados que estavam em cima do veículo foram orientados a ir para o outro lado, para contrabalançar o peso.
Assista o vídeo aqui no X
“Eu não sou uma cantora que sobe no trio e que se f*da todo mundo. Eu não quero isso. Isso não está me fazendo bem”, desabafou Ivete. “Ontem, a gente saiu e foi tudo bem, porque não aconteceram coisas. Hoje, aconteceram coisas.”
Ela também lamentou problemas técnicos que aconteceram nos dias anteriores, incluindo um atraso de horas. “No primeiro dia do nosso Carnaval, atrasou. Manobra dali, manobra daqui. O cavalinho do nosso carro de apoio destravou. Se eu pudesse, eu descia carregava e travava. Mas eu não posso fazer isso. Tive que obedecer às regras do universo que fez com que o cavalinho soltasse”, explicou.
Gabriela Bonin/Folhapress
Ministros do STF veem possibilidade consistente de Bolsonaro ser preso
Tribunais somam 40 milhões de processos com erros de nome, RG, CPF ou endereço de autores e réus
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação nesse período de análise. A meta do CNJ é diminuir o maior número possível de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos números atuais, de um montante de 195.595.520 ações, 39.790.342 tiveram erros identificados até novembro de 2023.
Procurado, o CNJ apontou que o objetivo do painel é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas. “Os tribunais focam mais na solução dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumenta o CNJ.
Entre tribunais estaduais, 146,7 milhões de processos foram analisados e, 32,1 milhões apresentaram erros. Em Alagoas, por exemplo, segundo dados do CNJ, de 1.650.475 de litígios, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das ações analisadas. É a unidade federativa com mais problemas em processos, em termos porcentuais. Em São Paulo, a porcentagem de processos com erros é de 24,3% (10.675.922 em universo de 43.972.482 ações analisadas).
Um juiz de São Paulo afirmou ao Estadão que magistrados têm ciência dos casos que acabam atrasando ainda mais o ritmo dos tribunais. “Advogados, muitas vezes, entram com cadastro cheio de erros e o cartório tem que acertar os erros. Cadastram errado o nome, o endereço, o assunto do processo. Dou exemplo: entraram com mandado de segurança e não colocaram classe de mandado de segurança, colocaram diferente. Então, vai o cartório arrumar, mas nem sempre o pente fino pega, porque falta servidor, muito processo para pouca gente”, disse. Os problemas também são encontrados na Justiça Federal (Tribunais Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6). De acordo com os dados disponibilizados pelo CNJ, pouco mais de 5 milhões de ações apresentaram algum erro. Foram avaliadas 26,5 milhões de demandas.
Advogados pedem melhorias no sistema dos tribunais
Mestrando em direito pela Universidade de Marília (Unimar), o advogado Douglas Garcia explica que, muitas vezes, o cliente do advogado fornece dados de maneira verbal e há necessidade de o defensor conferir os dados com documento oficial. “O advogado quando vai ajuizar a ação, ele pede documento do cliente, que às vezes fornece número pelo WhatsApp ou e-mail. E o advogado já começa a elaborar a petição. Depois, quando o cliente envia o documento para anexar ao processo, há necessidade de conferir. Se não conferir, e lançou com base no que o cliente passou por WhatsApp, verbal ou e-mail, pode ocorrer essa divergência”, disse.
Garcia, que é especialista em processo civil e imobiliário, afirma também que os tribunais poderiam tentar vincular os dados com órgãos governamentais, o que evitaria informação de documentos falsos, por exemplo. “Seria interessante se o próprio sistema do tribunal fosse vinculado aos sistemas governamentais. A gente coloca o RG ou CPF do cliente, o sistema já vai buscar essas informações. E a gente não consegue saber se o RG do cliente ou da parte contrária é falso. O sistema poderia dar um suporte em relação a isso”, defende.
Advogado especialista em contencioso civil e tributário, José Arnaldo da Fonseca Filho afirma que, em alguns casos, os problemas ocorrem porque os advogados são induzidos ao erro. “Se estou peticionando pelo meu cliente contra uma outra pessoa, eu preciso desses dados. E muitas vezes os dados estão equivocados, proposital ou não, num documento, contrato. Então, somos induzidos ao erro. Com a tecnologia isso melhorou”, disse o advogado que atua no Distrito Federal.
Fonseca Filho também cobra um sistema único para petição de ações, o que evita a repetição de inclusão de dados em cada tribunal do País. “O Poder Público tem ferramentas e poderia investir mais, o próprio CNJ, com a unificação dos programas, integração mais eficaz com sistemas da Receita Federal, do Tribunal Regional Eleitoral, porque facilita cada vez mais. Eu entro com ação no TJ daqui de Brasília, é o sistema PJe. Em cada tribunal tenho que cadastrar partes. Em São Paulo é o E-Saj, no Rio, outro sistema. Se tudo fosse unificado seria mais fácil”, afirmou.
No Código de Processo Civil (CPC), o artigo 319 diz, em seu inciso segundo, que a petição inicial deverá indicar “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu”. O parágrafo primeiro também permite que o autor da ação solicite ao juiz diligências para obter os dados do réu, por exemplo.
Já o artigo 321 é claro ao afirmar que, se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os artigos anteriores, o advogado deve corrigir o documento em um prazo de 15 dias. “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, diz o parágrafo único do artigo.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
