Empresas de Ipiaú devem renovar Alvará de Funcionamento até o dia 29 de fevereiro
A Secretaria da Fazenda, através do Setor de Tributos, informa que toda atividade comercial localizada em Ipiaú precisa da autorização da Prefeitura para funcionar.
"O Alvará de Funcionamento é obrigatório, seja para atividade comercial, industrial ou de serviço. Só com esse documento, a empresa fica apta para funcionar legalmente e também certifica que cumpriu os requisitos legais, como higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outros".
A falta do alvará de funcionamento impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Mangabeira Unger se reúne com Bolsonaro e diz que entrará com habeas corpus no STF contra prisão
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| Mangabeira Unger aderiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro |
Mangabeira, que foi ministro de Lula de 2007 a 2009 e apoiou Ciro Gomes em suas campanhas presidenciais, sendo considerado o guru do pedetista, já consultou amigos da área jurídica e políticos sobre a iniciativa.
Ele também conversou com autoridades de tribunais superiores de Brasília e com o próprio Bolsonaro sobre os processos a que o ex-presidente responde na Justiça.
Os dois já se encontraram inclusive pessoalmente.
A Constituição permite que qualquer cidadão, sendo ou não advogado, entre com habeas corpus na Justiça se entender que o direito fundamental de outra pessoa está ameaçado.
O filósofo afirma que é preciso reconciliar o país, e que para isso seria importante que Bolsonaro seja poupado de uma prisão que poderia radicalizar os ânimos de seus apoiadores.
Da esquerda à direita, a iniciativa surpreendeu os interlocutores por Mangabeira sempre ter se situado no campo político da esquerda, enquanto Bolsonaro se define abertamente como um político de direita.
Professor da Universidade de Harvard desde 1971, Mangabeira afirma em suas conversas que está preocupado com o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele diz que seria mais democrático que o ex-presidente pudesse concorrer, disputando com Lula a narrativa sobre que políticas públicas seriam as melhores para o país.
Mangabeira se inspira nas regras dos EUA, que possibilitam que uma pessoa concorra à Presidência da República mesmo sendo condenada e presa.
Bolsonaro foi alvo na semana passada de busca e apreensão em sua casa de Angra dos Reis.
Ele é investigado por supostamente participar de um plano para dar um golpe de estado no Brasil.
Por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, teve que entregar o passaporte e não pode se comunicar com os demais investigados —muitos deles, militares que integraram o primeiro escalão de seu governo.
Aliados de peso de Bolsonaro desistem ou silenciam sobre ir a ato na Paulista; veja lista
De 20 lideranças procuradas pela Folha, entre eles senadores e governadores, apenas 3 confirmaram presença e 4 já disseram que não irão ao ato marcado em meio às investigações da Polícia Federal sobre a atuação do ex-mandatário em uma trama golpista.
Todos os demais silenciaram diante da pergunta da reportagem ou responderam que ainda não existe uma definição de agenda para a data.
No vídeo em que chama os apoiadores, Bolsonaro pede a eles que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de “Estado democrático de Direito”. “Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (14) que irá à manifestação a favor do ex-presidente. “É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive”, afirmou o governador bolsonarista à CNN Brasil.
Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.
Enquanto ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio endossou a postura negacionista do então presidente. O agora governador estava ao lado de Bolsonaro na live em que o ex-presidente ri ao comentar um suposto aumento de suicídios na pandemia.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Entre alguns dos principais auxiliares e aliados de Bolsonaro que hoje estão no Congresso, houve uma divisão sobre o comparecimento ao ato do dia 25.
As senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, disseram que não vão devido a compromissos já agendados para essa data. O de Tereza, relativo a uma agenda médica e cirúrgica, segundo sua assessoria. Damares não informou qual é o compromisso.
As duas compuseram o ministério de Bolsonaro, nas pastas de Agricultura e de Mulher, Família e Direitos Humanos, respectivamente.
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil de Bolsonaro, disse que vai ao evento e levará “toda sua família” para, segundo ele, mostrar apoio ao ex-presidente “junto de milhares de brasileiros”.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também confirmou presença por meio de sua assessoria.
O então vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, hoje senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, disse por meio da assessoria que não iria comentar o ato convocado por Bolsonaro.
Após a operação da Polícia Federal que mirou a suposta trama para um golpe de estado liderado por Bolsonaro e militares de alta patente, Mourão conclamou os atuais comandantes das Forças Armadas a não se omitirem contra a “condução arbitrária de processos ilegais”. No dia seguinte, soltou nota recuando e se dizendo legalista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB-SP), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não responderam à pergunta da Folha.
GOVERNADORES
Os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Mauro Mendes (União Brasil-MT),
Marcos Rocha (União Brasil-RO), Ratinho Junior (PSD), Romeu Zema
(Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Wilson Lima (União
Brasil-AM) não responderam se irão ao ato.
A assessoria do governador do Amazonas disse que a agenda dele para fevereiro ainda não está fechada. Já a de Caiado afirmou que não “é possível confirmar a agenda com tal antecedência”.
O entorno de Castro vê a agenda como um problema para o governador fluminense. Ele se mantém aliado do ex-presidente, mas desde a campanha tem evitado abraçar bandeiras extremistas.
Outro agravante para o governador fluminense são as investigações sobre ele em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Castro tenta no STF anular a delação que fundamenta parte das investigações e teme as consequências de sua presença no ato na análise dos pedidos.
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), não irá ao ato. De acordo com sua assessoria, Denarium tem “uma vasta agenda de inaugurações e visitas a obras de educação em áreas rurais e indígenas”.
Outra ausência será a de Jorginho Mello (PL). A assessoria do governador de Santa Catarina disse que o mandatário estará em viagem oficial na data. Não foram informados detalhes sobre o compromisso.
NÃO IRÃO AO ATO
Governador Jorginho Mello (PL-SC)
Governador Antonio Denarium (PP-RR)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Damares Alves (Republicanos-DF)
PRESENÇA CONFIRMADA
Governador Tarcísio (Republicanos-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil de Bolsonaro
Senador Marcos Pontes (PL-SP), ministro de Ciência e Tecnologia de Bolsonaro (2019-2022)
INDEFINIDOS (OU NÃO RESPONDERAM)
Governador Cláudio Castro (PL-RJ)
Governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO)
Governador Mauro Mendes (União Brasil-MT)
Governador Marcos Rocha (União Brasil-RO)
Governador Romeu Zema (Novo-MG)
Governador Gladson Cameli (PP-AC)
Governador Wilson Lima (União Brasil-AM)
Governador Ratinho Jr. (PSD-PR)
Governador Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP)
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice de Bolsonaro (2019-2022)
Senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ministro da Justiça de Bolsonaro (2019-2020)
Triagem Oftalmológica acontece nessa sexta-feira em Ipiaú
A secretaria de Saúde orienta que é necessário trazer sua cópia de RG, cartão do SUS e comprovante de residência para garantir seu atendimento.
A secretária da pasta Laryssa Dias enfatizou que “A nossa comunidade não deixe de aproveitar esta oportunidade para cuidar da sua visão. Compareça ao mutirão no Complexo Municipal de Saúde, Adilson Duarte, antiga UPA, na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 8 horas da manhã. Nossa equipe estará à disposição de nossos pacientes para cuidar com muito carinho e atenção de todos”, disse.
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ipiaú está dedicada a promover o bem-estar da população, e este mutirão é mais um passo em direção a uma cidade que prioriza o desenvolvimento aliado à saúde.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/pispasep-2024-comeca-ser-pago-em-15-de-fevereiro>. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Fibromialgia – Definição, Sintomas e Porque Acontece.?
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. Talvez os critérios utilizados hoje no diagnóstico da FM tendam a incluir mais mulheres. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
O assunto levou a produção do Programa Alerta Cidade a convidar a especialista Cris Araújo para uma palestra relacionada ao assunto tão discutido no momento. nesta quinta feira (15) às 19h, inclusive tirando duvidas atraves dos nossos canais: WhatsApp: (73) 98201-7006, 99124-1546 mensagem texto ou voz ou youtube.com/radio ipiau fm- Programa Alerta Cidade
PF prende motorista com centenas de produtos contrabandeados em Santa Terezinha de Itaipu
Foz do Iguaçu/PR. Policiais
federais prenderam um motorista que transportava centenas de aparelhos
eletrônicos importados sem a devida documentação fiscal, na noite desta
terça-feira (13/2), na cidade de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
Policiais abordaram veículo em um desvio utilizado para evitar a fiscalização na rodovia
Os policiais realizavam um patrulhamento pela estrada velha de Guarapuava/PR, via costumeiramente utilizada por traficantes e contrabandistas para fugir da fiscalização da rodovia BR 277.
Em trabalho de rotina, foi identificado um veículo com indícios de transporte de grande quantidade de produtos, circulando pela via. Ao ser abordado, os policiais constataram que o condutor levava cerca de 210 aparelhos celulares importados e 600 cigarros eletrônicos, sendo estes proibidos no Brasil. A estimativa do valor da carga é de, aproximadamente, R$ 350 mil.
Com a caracterização do flagrante, o condutor e o veículo com as mercadorias foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura dos procedimentos legais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
FICCO/GO prende casal por tráfico de drogas
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| Dez peças de skunk foram apreendidas |
A droga, oriunda do estado de Mato Grosso, estava sendo transportada através de um caminhão, que também foi apreendido. Um casal foi preso e está à disposição da Justiça.
A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PCGO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Penal (PPGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e se baseia no modelo cooperativo, onde trabalham de forma integrada vários profissionais que compõem mais de um órgão do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Lei n° 13.675/2018), com foco na prevenção e repressão à criminalidade violenta, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos da Legislação Penal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Detidos em investigação sobre trama golpista questionam prisões e pedem soltura a Moraes
Para fundamentar as prisões, a Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que viam risco de destruição de provas e até a suposta possibilidade de continuidade do monitoramento de Moraes e de outras autoridades que eram vigiadas pelos investigados.
Três prisões foram cumpridas na própria quinta, na deflagração da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Foram presos Filipe Martins, que foi assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira, o Joe, e o coronel Marcelo Câmara.
Um mandado ficou em aberto até domingo (10), quando o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto retornou dos EUA e se entregou à PF.
Além deles, foi preso em flagrante o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solto por Moraes na noite de sábado (9) por causa da sua idade, 74 anos. Ele era alvo apenas de busca e apreensão, mas a PF descobriu que Valdemar tinha posse ilegal de uma arma e uma pepita de ouro.
Os alvos de prisão preventiva (sem tempo determinado) faziam parte do chamado “núcleo de inteligência” das suspeitas de tentativa de golpe, segundo a investigação.
Marcelo Câmara, que foi assessor especial da Presidência da República, monitorou o deslocamento e localização de Moraes, conforme os investigadores. Uma prisão do ministro do STF estava prevista na chamada “minuta do golpe”, que seria o rascunho de um decreto a ser assinado por Bolsonaro.
Ao concordar com a prisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Câmara tinha “acesso privilegiado a informações sensíveis” e que houve uso de “equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais”.
“Não há garantias de que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes tenha cessado, nem se descarta a possibilidade de que outras autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas, pondo em risco a garantia de ordem pública e a própria segurança daquelas”, disse Gonet.
A defesa de Câmara, comandada pelo advogado Eduardo Kuntz, afirma que não existe nenhuma contemporaneidade nos argumentos apresentados pelos investigadores que justifique a prisão do coronel.
Kuntz argumenta, ao pedir a revogação da prisão, que as investigações tratam de episódios supostamente ocorridos no fim de 2022 e que a prisão só foi solicitada no fim de 2023.
Além disso, diz que não há evidência de que houve uso por Câmara de sistemas informatizados para monitoramento de autoridades, seja de forma legal ou ilegal. Segundo a defesa, não é crime acessar agenda pública de autoridades e compartilhar as informações.
Ele quer que Moraes reconsidere sua decisão de prisão ou que leve o pedido para julgamento colegiado no Supremo.
Ao mesmo tempo, a defesa pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que entenda que Moraes não é imparcial para julgar o caso, justamente porque há suspeita de que ele foi monitorado, e solicita que o processo seja distribuído por sorteio para outro magistrado competente.
No caso de Filipe Martins, as investigações apontaram que ele intermediava o contato com as pessoas que redigiram a minuta do golpe e estava presente quando o texto foi apresentado aos comandantes do Exército, da Marinha e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Gonet diz que o nome de Martins figurava na lista de passageiros que viajou com Bolsonaro para os EUA, mas que não existe registro na Polícia Federal da saída do ex-assessor do controle migratório, o que poderia indicar “que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”.
Sua prisão foi pedida para “garantir a aplicação da lei penal e evitar que, deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios imprescindíveis para a instrução criminal”.
Martins acabou preso no Paraná, e passou por audiência de custódia na sede da PF em Curitiba.
Seus advogados, João Mansur e William Janssen, dizem que a prisão é ilegal. Nesta quarta (14), eles afirmaram que apresentaram a Moraes “requerimento de revogação da prisão preventiva”, por terem “segurança quanto a desnecessidade da medida, sem prejuízo de, em caso de negativa, a matéria vir a ser apreciada pelo Supremo de maneira colegiada”.
Rafael Martins, o Joe, foi apontado como interlocutor de Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, na coordenação das estratégias para a execução do golpe de Estado e no financiamento de atos antidemocráticos.
De acordo com Gonet, “não há como assegurar que as condutas praticadas pelo investigado tenham cessado, mesmo após a transição do governo”.
Por isso, diz que há “indícios concretos do perigo na manutenção da liberdade de Rafael Martins Oliveira”.
Já o coronel Bernardo Corrêa Neto, que foi preso após a volta dos EUA, é suspeito de intermediar convite para uma reunião em 28 de novembro do ano passado na qual selecionou os kids pretos (oficiais formados no curso de forças especiais) para atuarem na parte operacional de um eventual golpe de Estado.
Em 30 de dezembro, ele foi designado pelo comando do Exército para missão nos Estados Unidos até junho de 2025.
“A permanência do investigado em solo estrangeiro por, pelo menos, mais um ano e meio, somada às circunstâncias da designação da missão (…), indicam que Corrêa Neto agiu para se furtar ao alcance das investigações”, disse Gonet.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Rafael Martins e de Bernardo Corrêa Neto.
Ainda nesta quarta, Bolsonaro solicitou a devolução do seu passaporte, que foi apreendido na operação. Os advogados pedem que o ex-presidente seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso decida se ausentar do Brasil por mais de sete dias.
Fuga em Mossoró é evento mais grave da história dos presídios federais, diz corregedor
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| Detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, foragidos do presídio federal de Mossoró, no RN |
Nunes, que também é coordenador geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, acrescentou que a situação será analisada e haverá uma reunião nesta quinta-feira (15) no presídio. Todo o levantamento, inclusive pericial, está sendo feito, segundo o magistrado.
Até esta quarta, nunca tinha havido registro de fuga, rebelião ou de entrada de materiais ilícitos em penitenciárias de segurança máxima nacional, desde a inauguração do sistema, em 2006.
O sistema penitenciário federal tem a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade. As maiores lideranças do PCC e do Comando Vermelho estão em unidades federais.
Os dois presos estavam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado. Nesse tipo de ala há um local para o banho de sol para que os detentos não tenham contato com outros presos.
O presídio de Mossoró também abriga Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que foi transferido em janeiro deste ano para a unidade.
Outras penitenciárias federais no país:
Catanduvas (PR)
Campo Grande (MS)
Porto Velho (RO)
Brasília (DF)
Função das penitenciárias:
“Combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta
periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução
penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a
segurança da sociedade”
Que tipos de presos podem abrigar:
Aqueles com função de liderança ou que tenham participado de forma relevante em organização criminosa;
Que tenham praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
Submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
Membros de quadrilha ou bando, envolvidos na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
Réus colaboradores ou delatores premiados, desde que essa condição
represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de
origem
Envolvidos em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem
A principal suspeita até o momento é de que os dois presos teriam usado
materiais de uma obra do pátio da penitenciária como instrumentos na
ação, de acordo com pessoas com acesso à investigação.
Ainda de acordo com a linha do inquérito, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho, abriram um buraco no teto da cela e conseguiram escapar do local, durante o banho de sol.
Ainda não há informações se houve ajuda de agentes penitenciários, de outros funcionários ou pessoas de fora na fuga. As duas hipóteses estão sendo investigadas, mas já há consenso de que houve falha na inspeção. A prioridade no momento é capturar os fugitivos.
O sistema conta com atendimentos médicos, farmacêuticos, psicológicos, odontológicos, para que os presos saiam da unidade somente em casos extremos.
Problemas de segurança já ficaram marcados em presídios estaduais, que passam pela superlotação carcerária e o comando de facções criminosas.
Como mostrou a Folha, as duas maiores facções do país, PCC e Comando Vermelho, têm atuado em presídios estaduais de 24 estados e no Distrito Federal, com um crescimento mais acentuado do Comando Vermelho.
Os dois fugitivos faziam parte do Comando Vermelho e foram transferidos de um presídio estadual do Acre para o presídio em Mossoró após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas.
A onda de ataques a prédios e ônibus que atingiu 14 cidades no Rio Grande do Norte no primeiro semestre do ano passado foi coordenada por uma facção, o Sindicato do Crime. O objetivo era garantir o que promotores classificaram de regalias: ventiladores nas celas e alimentação fornecida pela família.
Para preservar a ordem e a segurança nas unidades prisionais estaduais é que alguns presos são transferidos para o sistema federal.
No ano passado, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Amazonas também pediu a transferência de 11 membros do Comando Vermelho para o presídio federal.
O pedido ocorreu porque duas facções criminosas disputam o controle do tráfico de drogas no estado: o Comando Vermelho e o PCC. Ambas têm tentando ganhar força ao recrutar presos dentro do sistema.
Além disso, os presídios estaduais já registraram fuga de detentos, como no Distrito Federal. Em novembro do ano passado, dois homens, identificados como Eduardo Kelvi da Silva de Oliveira e Bruno Alves da Silva, fugiram da Papuda após cerrarem as grades.
Malafaia aluga trio elétrico para ato de Bolsonaro na Avenida Paulista: ‘Alguém tem que pagar’
Malafaia afirma que o aluguel do trio elétrico foi feito em nome da Associação Vitória em Cristo, que faz parte de seu império religioso. “Alguém tem que pagar, não é de graça”, afirmou o pastor à reportagem.
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo disse que um dos princípios de sua entidade, formalizada em estatuto, é a de fazer manifestações públicas para “dar consciência ao povo”, e, portanto, o financiamento da estrutura tem base legal. Segundo Malafaia, o objetivo do evento, que surgiu de uma conversa entre ele e o ex-presidente, é fazer a defesa de Bolsonaro e informar “sobre o Estado Democrático de Direito”. “Não estamos fazendo nada de maneira ilegal ou arbitrária”, afirmou.
Um ofício sobre a manifestação do dia 25 foi enviado à Prefeitura de São Paulo pela entidade do pastor no último dia 10, bem como uma solicitação de policiamento para o ato à Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). A subprefeitura da Sé, responsável pela área em que ocorrerá o ato, informou que recebeu o ofício enviado pela Prefeitura no final de semana e que também o encaminhou à PM.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que o planejamento para a segurança do ato será feito na próxima semana. A Prefeitura informou em nota que “não cabe a ela a liberação da manifestação”, mas que, sendo mantida, “tomará as medidas necessárias para minimizar os impactos à população”.
A Constituição garante que todos podem reunir-se pacificamente, desde que sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. O pastor informou que toda a comunicação foi feita aos órgãos competentes antes do anúncio ser feito pelo ex-presidente por vídeo nas redes sociais.
No documento enviado à PM, a previsão de público apontada pela entidade religiosa para o evento nomeado “Em favor da democracia” é de 300 mil manifestantes.
Bolsonaro, no vídeo que convoca os apoiadores para a manifestação, pediu que as pessoas evitem levar faixas “contra quem quer que seja”. Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum a exibição de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sempre tinha faixa de algum aloprado: ‘fechar o STF’ ou ‘fechar o Congresso Nacional’”, disse Malafaia, atribuindo os objetos a “imbeciloides”. Segundo o pastor, manifestações desse tipo eram narradas como a tônica dos eventos e, por isso, Bolsonaro fez a solicitação aos apoiadores.
Essa será a primeira manifestação bolsonarista convocada pessoalmente pelo ex-presidente desde o 8 de Janeiro, quando seus apoiadores protagonizaram o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Malafaia, o assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a realização do evento, que já foi endossado por outros apoiadores do ex-presidente nas redes sociais. Malafaia afirmou que mais de 100 parlamentares confirmaram presença no ato e que o senador Magno Malta (ES) e os deputados federais Nikolas Ferreira (MG) e Gustavo Gayer (GO), correligionários de Bolsonaro, farão discursos no trio elétrico, além dele próprio e de Jair Bolsonaro.
Essa não será a primeira vez que Bolsonaro e Malafaia dividem um trio elétrico. Em 7 de setembro de 2022, impedido de pedir votos em eventos oficiais, Bolsonaro discursou em caminhão de som alugado pelo pastor após o encerramento do evento dos militares, no Rio de Janeiro (RJ).
Karina Ferreira/Estadão
Lewandowski afasta direção e determina intervenção na penitenciária de Mossoró brasil
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| O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski |
O policial penal federal que assumirá o presídio já está na cidade —o nome não foi divulgado pela pasta por questão de segurança. Ele embarcou para o local na tarde desta quarta com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Até as 21h desta quarta a pasta também não havia divulgado o nome das pessoas que foram afastadas.
A medida ocorre após a fuga de dois presos da penitenciária. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.
Os dois fugitivos foram transferidos do Acre para o presídio em Mossoró após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas em setembro do ano passado.
Lewandowski está em São Paulo, de onde monitora as ações para encontrar os fugitivos. Segundo a sua assessoria, ele chega a Brasília nesta quinta-feira (15).
A fuga foi constatada por agentes na manhã desta quarta-feira. Essas foram as primeiras ocorrências do tipo em penitenciárias de segurança máxima nacional desde a inauguração do sistema em 2006. A fuga aconteceu durante a madrugada, por volta das 3h.
Mais cedo, as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte anunciaram, por meio de nota, que realizam patrulhamento aéreo usando um helicóptero na região de Mossoró.
O governo estadual, comandado por Fátima Bezerra (PT), informou que fez contato com as secretarias de Segurança Pública da Paraíba e do Ceará para a realização de ações integradas de reforço policial nas divisas entre os estados.
Ao todo, há cinco presídios federais de segurança máxima no país, localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A penitenciária que fica em Mossoró foi inaugurada em 2009 e tem capacidade para até 208 presos.
O sistema penitenciário federal tem a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade. As maiores lideranças do PCC e do Comando Vermelho estão em unidades federais.
REVISÃO NA SEGURANÇA
Lewandowski também determinou a revisão de equipamentos e protocolos de
segurança nas cinco penitenciárias federais do país. A medida, anunciada
em nota divulgada pelo ministério na noite desta quarta, inclui ainda
outras ações, como o pedido de registro dos fugitivos no sistema de
Difusão Laranja da Interpol (Organização Internacional de Polícia
Criminal) e no Sistema de Proteção de Fronteiras.
O ministro determinou, ainda, ação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupo que reúne policiais federais e estaduais em ações de repressão ao crime organizado. De acordo com o comunicado da pasta, há ao menos cem agentes federais envolvidos nas buscas.
Mais cedo, o ministério havia anunciado o reforço nas buscas em rodovias com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a ida a Mossoró do secretário André Garcia para a apuração das circunstâncias da fuga.
A ação inclui perícia na cela em que estavam Tatu e Deisinho e uma investigação para verificar se houve ajuda de agentes aos presos —o que ainda não foi possível confirmar, segundo apurou a reportagem.
Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de leniência da Odebrecht
Segundo Gonet, as mensagens hackeadas de procuradores e obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal mostram “comportamentos censuráveis de agentes públicos”, mas “não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral irresistível” contra a empresa.
Essa suposta coação foi um dos argumentos para Toffoli suspender o pagamento. Gonet lembra que se deve ter em conta que “a empresa e os seus executivos sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas”.
“Não há nos autos elemento bastante para retratar, com plausibilidade mínima, um quadro de celebração de acordo de leniência sob violência anuladora da vontade livre da parte”, diz o procurador-geral da República.
“Vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens. Nada na petição [no pedido feito a Dias Toffoli pela empreiteira] justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade, a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor.”
Na decisão que suspendeu os pagamentos, publicada em 1º de fevereiro, Toffoli determinou que a Novonor tenha acesso integral ao material colhido na Spoofing.
Toffoli disse ter “dúvida razoável” sobre o requisito da voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos.
O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado inicialmente com o MPF em dezembro de 2016, no montante de R$ 3,8 bilhões corrigidos, esse valor chegaria a R$ 8,5 bi até o fim do pagamento das parcelas, em mais de 20 anos.
Dois anos depois, houve repactuação na qual foram inseridas a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) no acordo.
No último dia 8, Toffoli esclareceu em manifestação que a Novonor segue obrigada a pagar a multa prevista no acordo de leniência firmado com esses dois órgãos do governo federal.
Ficou suspensa apenas a multa do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Operação Lava Jato.
Entre dezembro e fevereiro, Dias Toffoli suspendeu dois acordos de leniência firmados no período. Em 20 de dezembro, ele paralisou o cumprimento dos pagamentos impostos à holding J&F (dona da marca JBS), dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no valor de R$ 10,3 bilhões.
Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.
Ao admitir prejuízos causados aos cofres públicos em razão de corrupção, o dinheiro da Novonor seria repassado a União, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
No último dia 6, Gonet também recorreu da decisão de Toffoli de suspender o pagamento da multa da J&F.
Analista apontado pela PF como infiltrado do PCC na PGR desiste de ação para retomar o cargo
O servidor estava lotado na 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por iniciativas em defesa do meio ambiente. Ele cumpria jornada em regime remoto por recomendação médica.
Em outubro de 2023, depois que a Justiça Federal determinou seu afastamento na investigação da Operação Dakovo, a pedido do próprio MPF, ele foi desligado da função. O ato administrativo colocou o analista à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas.
A movimentação foi discreta. Na época, as suspeitas que hoje recaem sobre o servidor ainda eram mantidas em sigilo absoluto. O caso veio a público em dezembro, quando a Polícia Federal fez buscas na casa dele.
Inconformado com a decisão, Wagner entrou com uma ação pedindo para voltar ao cargo com urgência. A defesa afirmou que ele foi “surpreendido” pelo desligamento e alegou que, enquanto exerceu a função, “manteve conduta exemplar” e não teve “qualquer falta que macule sua conduta funcional ou que justifique a dispensa de suas funções”.
Servidores públicos estão sujeitos a transferências na estrutura administrativa do órgão onde estão empregados. O próprio Wagner esteve antes na Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos.
O pedido do analista foi negado, em análise preliminar, pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, substituto da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília, que não viu urgência no caso e concluiu que a ação poderia seguir o rito comum.
Em nova manifestação, após ser alvo das buscas, o servidor desistiu do processo. A desistência foi homologada no mês passado pela juíza Diana Wanderlei. Com isso, a ação foi extinta, sem análise sobre o mérito.
Wagner Vinicius é servidor público de carreira do Ministério Público Federal e só pode ser demitido se ficar comprovado que tem envolvimento com o PCC e que trabalhou como infiltrado da organização criminosa. O caso é investigado administrativamente em um processo disciplinar sigiloso.
Até o momento, o analista permanece “sem função” e com “lotação a definir” nos registros do MPF. Quando o caso veio a público, a PGR infirmou que tomou “todas as providências cabíveis tanto na esfera criminal quanto na administrativa”. Procurado pela reportagem, o órgão informou não comentou a situação funcional do servidor.
A conduta também é investigada no inquérito da PF. A Operação Dakovo mira um esquema de tráfico internacional de armas. O servidor é apontado como possível membro do “núcleo financeiro” da quadrilha. A PF chegou até Wagner a partir de uma empresa registrada no nome dele. Os investigadores encontraram transações financeiras entre a companhia e contas possivelmente usadas para movimentar pagamentos de armas e drogas. A empresa do analista, na avaliação da Polícia Federal, parece existir apenas no papel, para lavar dinheiro do esquema.
Ao determinar seu afastamento, em meados de outubro, o juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2.ª Vara Federal Criminal da Bahia, entendeu que a medida era necessária uma vez que, enquanto servidor lotado na PGR, Wagner tinha “livre acesso a sistemas e dados internos, podendo, eventualmente, acessar informações sensíveis relacionadas à operação”.
O Ministério Público Federal já apresentou uma primeira denúncia na investigação, mas Wagner não está entre os denunciados.
Justiça de Goiás dá cinco dias para Assembleia Legislativa se manifestar sobre lei antiaborto brasil
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| Tribunal de Justiça de Goiás |
A ordem se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde (Fenacsaúde). A entidade argumenta que a legislação estadual viola a Constituição e os princípios da dignidade humana, além de restringir o direito à saúde e de ferir a dignidade sexual das mulheres.
A ação foi aceita pelo desembargador, que também pediu que o procurador-geral do estado, Rafael Arruda Oliveira, e o Ministério Público de Goiás se manifestem no processo.
De autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), a norma sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no mês passado institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O texto determina que o “estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” e prevê “palestras sobre a problemática do aborto”, além de uma série de atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
A Fenacsaúde ingressou com um pedido de medida cautelar para que a lei seja imediatamente suspensa. No mérito da ação, a entidade pede que o texto sancionado seja declarado inconstitucional.
“No caso de uma mulher que já sofreu uma grave violência à sua dignidade sexual, vítima de estupro e que engravida, submetê-la à escuta dos batimentos cardíacos, como determinado pela lei, representará mais uma violência, dificultando o seu acesso ao procedimento que servirá apenas para atrasar seu direito ao aborto legal”, afirma a associação.
“Também no caso de uma gestante que corre risco de vida e precisa interromper a gestação, tal procedimento potencializará o sofrimento emocional que a sua condição vulnerável já lhe estabelece, e igualmente não representa a assistência psicológica determinada pela Constituição do Estado”, diz ainda.
No Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
“A lei goiana é mais uma das muitas violações que existem à proteção de meninas e mulheres vítimas de estupro no Brasil”, afirma o advogado Henderson Fürst, que assina a peça.
A lei estadual também é alvo de outras duas ADIs apresentadas no Supremo Tribunal Federal —uma de autoria do PSOL e outra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Para blindar Defesa de militares, ministro quer criar carreira civil
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| O ministro José Mucio Monteiro (dir.) ao lado do presidente Lula e os três comandantes das Forças Armadas do Brasil |
Hoje, esses postos são todos ocupados por militares e a alternância de oficiais nessas posições gera desconfianças e atrapalham a condução de medidas e projetos.
Apesar de o ministro ser o comandante das Forças Armadas, os militares cedidos à massa acabam obedecendo aos superiores hierárquicos imediatamente.
Uma nova carreira já obteve sucesso da equipe econômica. No entanto, ainda falta discutir as questões orçamentárias para a criação das cargas.
A medida é um complemento a outra ação do governo, que, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação, tenta fazer com que militares envolvidos em política não retornem aos quartéis.
PRF orienta motoristas na volta para casa após o carnaval
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| Operação Carnaval 2024 termina às 23h59 desta quarta-feira |
Para quem vai pegar a estrada, também é imprescindível o uso do cinto de segurança e verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de pára-brisa e luzes do veículo. Os motociclistas e passageiros devem usar o capacete.
Durante a viagem, a orientação é para manter os faróis acesos para ver e ser visto, manter a atenção redobrada, observando as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.
Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Em caso de chuva durante a viagem, a orientação é para que os motoristas transitem com velocidade moderada, sempre à direita da via, manter os faróis acesos e distância segura do outro veículo que segue à frente. Também deve-se evitar manobras e freadas bruscas.
Para os condutores é recomendada uma parada a cada 3 horas. “Buscar evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco do motorista cometer erros”, alerta a PRF.
“O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer e das condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer a documentação de identificação pessoal e a do veículo”, orienta a PRF.
Operação Carnaval 2024
Desde sexta-feira (9), agentes da PRF realizam nas rodovias de todos o país a Operação Carnaval 2024, que termina às 23h59 desta Quarta-feira de Cinzas (14).
A operação tem como foco o combate à combinação álcool e direção, uma das principais causas de acidentes em 2023. No período carnavalesco do ano passado, a PRF autuou mais de 2 mil motoristas por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica ou por recusarem fazer o teste do etilômetro, o popular bafômetro. A previsão é que o balanço da operação deste ano seja divulgado nesta quinta-feira (15).
Durante o carnaval de 2023, foram registradas 73 mortes durante os 6 dias do feriado, 1.085 ocorrências de acidentes, diminuição de 6% em relação a 2022. A quantidade de feridos também apresentou uma redução de 2%, totalizando 1.260 pessoas atendidas.
Segundo a PRF, neste ano, além da fiscalização de alcoolemia, outras condutas também seriam alvo da fiscalização dos policiais, como a realização de ultrapassagens em locais proibidos e o desrespeito aos limites de velocidade das vias.
“Da mesma forma, os agentes vão verificar os itens obrigatórios nos veículos, a exemplo do cinto de segurança, estado de conservação dos pneus, funcionamento do sistema de iluminação, componentes imprescindíveis para uma viagem segura”, informou a polícia.
Presídio federal de segurança máxima registra fuga pela 1ª vez
Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como “Tatu”, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de “Deisinho”.
Até a publicação deste texto, não havia confirmação sobre quando os dois presos escaparam.
As secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte anunciaram, por meio de nota, que realizam patrulhamento aéreo por meio de um helicóptero na região de Mossoró na busca pelos fugitivos.
O governo estadual, comandado por Fátima Bezerra (PT), informou que fez contato com as secretarias de Segurança Pública da Paraíba e do Ceará para a realização de ações integradas de reforço policial nas divisas entre os estados.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, está a caminho de Mossoró para acompanhar as ações para tentar recapturar os foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga. A previsão é que ele chegue à cidade ao longo da tarde desta quarta.
A reportagem purou que a Polícia Federal foi acionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar as responsabilidades da ocorrência. O ministério confirmou que a Polícia Rodoviária Federal também atua nas rodovias federais na busca pelos dois homens.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está em São Paulo, de onde monitora as ações para encontrar os fugitivos.
Ao todo, há cinco presídios federais de segurança máxima, localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A penitenciária que fica em Mossoró foi inaugurada em 2009 e tem capacidade para até 208 presos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Suspeito de chefiar PCC emprestou R$ 300 mil para Vai-Vai desfilar em 2022
Conhecido como Beto Bela Vista, ele é ex-diretor da Vai-Vai e, de acordo investigação da polícia, é apontado como um dos chefes do PCC em SP. A informação do empréstimo, no valor de R$ 300 mil, está em um dos processos de lavagem de dinheiro que tramitam na Justiça paulista contra Luiz Roberto.
No desfile deste ano, a escola provocou descontentamento em setores da polícia ao caracterizar PMs do choque como seres demoníacos. Após reclamações, a Vai-Vai emitiu nota afirmando que não teve “intenção de promover qualquer tipo de ataque”.
Conforme documentos sigilosos aos quais a Folha teve acesso, a existência do empréstimo foi comunicada à Polícia Civil pelo então presidente do Conselho Deliberativo da Vai-Vai, Luiz Pereira de Mattos Filho, e posteriormente confirmada pelo presidente da agremiação, Clarício Aparecido Gonçalves.
“Confirmou [Gonçalves] que houve um empréstimo de Luiz Roberto à escola no valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais) para o carnaval de 2022, cuja dívida ainda não foi quitada”, diz trecho de relatório policial, que faz parte do inquérito que investigava a compra do terreno para nova sede da Vai-Vai.
Em nota à Folha, a escola afirmou que o empréstimo foi registrado em cartório e que pagou parte da dívida, enquanto o restante foi amortizado por meio de contratos de publicidade com Luiz Roberto.
Mattos Filho foi ouvido pela Polícia Civil para explicar como se deu a escolha do terreno para construção da nova sede da Vai-Vai, na rua Almirante Marques Leão, também na Bela Vista, dentro do processo de desocupação da quadra da escola para dar espaço à nova estação 14 Bis, da linha 6-laranja de metrô.
O presidente disse no depoimento que o conselho aprovou a compra do terreno, mas o grupo não sabia que o local escolhido para abrigar a nova sede da escola, indicado pela própria cúpula da agremiação, pertencia ao então diretor financeiro, Luiz Roberto.
“Fato é que, posteriormente, quando se veio à tona o nome do proprietário do terreno, geraram conflitos internos”, diz trecho do depoimento de Mattos, conforme reprodução no relatório final da polícia.
A investigação da polícia apontou que Luiz Roberto havia comprado dois lotes por R$ 2,8 milhões –pagos em espécie– e os vendeu menos de um ano depois por R$ 6,8 milhões.
O empréstimo à escola ocorreu após a concretização desse negócio, segundo o presidente do conselho.
O delegado responsável pela investigação apontou, no relatório final, que não viu irregularidades nos procedimentos adotados na aquisição dos lotes, mas vislumbrava possível crime de lavagem de dinheiro por parte do então diretor financeiro da Vai-Vai nessa operação.
Entre os indícios de lavagem de dinheiro estava a vida pregressa de Luiz Roberto, a incapacidade financeira para aquisição de tal bem e, também, o fato de a compra ter sido realizada em dinheiro –algo considerado suspeito em investigações policiais.
Sobre o passado, os relatórios afirmam que Luiz Roberto esteve preso por cerca de dez anos (deixou a prisão em 2014). O seu último endereço no sistema prisional, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), foi a Penitenciária 2 de Venceslau, no interior de SP, onde fica a cúpula do PCC.
Os documentos da polícia apontam que Luiz Roberto tem passagens por formação de quadrilha, roubo, uso de documento falso, desacato, motim de presos, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de armas, lesão corporal, resistência, desobediência e dano.
Ele é irmão de Luiz Eduardo, o Du Bela Vista, também apontado como do PCC e preso no sistema federal.
Em 2014, Du estava com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, na lista de chefes da facção que seriam resgatados em um plano que previa a utilização de avião e dois helicópteros. O suposto plano foi descoberto, e os presos, punidos.
O advogado de Luiz Eduardo, Marcio Cavicchioli, disse que o seu cliente está “preso há muito tempo” e não tem relacionamento com a Vai-Vai e nem com o PCC. “Com relação ao plano de fuga, isso gerou um inquérito e um processo judicial no qual ele [Luiz Eduardo] foi absolvido”, diz Cavicchioli.
Tanto o presidente do conselho quanto o presidente da Vai-Vai disseram que conheciam o passado criminoso do então diretor financeiro.
OUTRO LADO
A Vai-Vai, em resposta à Folha, disse que o empréstimo em questão foi
registrado em cartório e está respaldado pelo estatuto da escola. Ainda
segundo a nota da escola, é praxe esse tipo de ação, tanto na Vai-Vai
quanto nas demais escolas de São Paulo.
“Sobre as opções de compra do terreno, todas foram analisadas e validadas no Conselho Deliberativo, com votação da proposta final em julho de 2021, aprovada por unanimidade”, diz trecho da nota.
A escola diz que o Ministério Público não comprovou qualquer ilegalidade por parte do Vai-Vai ou envolvimento na investigação de lavagem de dinheiro.
“Vai-Vai tem como premissa uma conduta ética e transparente e reitera sua total disposição em colaborar com as autoridades. Reforça ainda o seu compromisso com ações sociais e culturais como exímio representante da cultura paulistana, promovendo transformações sociais e fomentando a educação há 94 anos”, finaliza a nota.
Sobre os valores emprestados, a escola disse que pagou parte do empréstimo e “o restante foi amortizado em forma de publicidade da empresa do sr. Roberto nos canais da escola”.
A escola não informou quanto representou os R$ 300 mil no valor investido em 2022 –disse que este é “um dado interno e divulgá-lo implicaria em questões estratégicas”.
A reportagem não conseguiu localizar Luiz Roberto. A advogada de defesa dele diz que todas as relações “comerciais travadas entre ele e a escola de samba Vai-Vai são lícitas e já foram analisadas pela Polícia Civil, que afastou qualquer indício de irregularidade”.
“Todas as transações foram devidamente declaradas às autoridades competentes e não possuem nenhuma ilegalidade”, disse a advogada Luiza Oliver, sócia do Toron Advogados.
A defesa não comentou sobre o indiciamento nesse inquérito, que ela alega não ter encontrado nenhuma ilegalidade.
Sobre a ligação com o PCC, a advogada diz que Luiz Roberto nunca foi condenado nem denunciado por fazer parte de uma organização criminosa. O que existe, segundo ela, é um processo no qual o irmão dele foi denunciado
“O Luiz Roberto não tem nenhuma relação com isso. Basta ler a denúncia apresentada pelo Ministério Público para ver. Portanto, é no mínimo temerário associá-lo a essa organização criminosa em razão de condutas atribuídas apenas e tão somente ao irmão. Obviamente, ninguém pode ser responsabilizado por atos de terceiros, mesmo que sejam irmãos”, disse.
Prefeitura de Ipiaú anuncia data do São Pedro 2024: O Melhor da Bahia!
Promovido pela Prefeitura de Ipiaú, em colaboração com a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Governo do Estado, o evento promete ser uma experiência única. A prefeita Maria das Graças expressou seu entusiasmo e elogiou os esforços da organização, demonstrando grande contentamento com a preparação do evento.
“Já estamos preparando uma festa linda para a nossa família ipiauense e todos os nossos visitantes. Será inesquecível”, disse.
O São Pedro de Ipiaú 2024 promete ser uma celebração memorável, unindo comunidade e visitantes em torno de tradições culturais e momentos de alegria. Além de grandes nomes da música que farão parte desse momento.
Prepare-se para se deliciar com a melhor da culinária baiana, dançar ao som de músicas tradicionais e desfrutar de uma atmosfera festiva e acolhedora.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Carnaval termina sem morte violenta, com 36 presos pelo Reconhecimento Facial e com 11 milhões de foliões nas ruas
O Balanço Final foi apresentado durante coletiva de imprensa, promovida no Camarote da Polícia Militar, no bairro de Ondina. O governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador e coordenador do Carnaval, Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, entre outras autoridades atenderam a imprensa.
No total, incluindo as festas em Porto Seguro e Barreiras, 36 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras inteligentes. Eles possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, associação criminosa e dívida de pensão alimentícia. Em Salvador ocorreram 34 prisões.
O circuito com o maior número de foragidos localizados foi o Dodô (Barra/Ondina). Vinte pessoas com mandados de prisão foram capturadas pela Polícia.
No Osmar (Campo Grande), 10 procurados foram alcançados, no Batatinha (Centro Histórico de Salvador) três acabaram presos. Fechando a lista, um foragido foi localizado no Carnaval de Cajazeiras, outro no evento em Porto Seguro e o último na folia em Barreiras.
“Quero expressar minha gratidão a cada policial, bombeiro e servidor da Secretaria da Segurança Pública. Foram horas de trabalho pensando sempre em atender melhor a população”, declarou o secretário Marcelo Werner.
Contagem de Público
Cerca de 11 milhões de baianos e turistas curtiram as festas de Carnaval na capital baiana. Os Portais de Abordagem, instalados desde o Fuzuê, com suporte do Reconhecimento Facial, contabilizaram os acessos aos circuitos.
O circuito Dodô (Barra/Ondina) teve 6,1 milhões de pessoas, o Osmar (Campo Grande) somou 3,7 milhões de foliões e o Batatinha computou cerca de 1 milhão de baianos e turistas.
No último dia do Carnaval, a SSP bloqueou o acesso de pessoas no Batatinha, por medida de segurança. Cerca de 200 mil foliões assistiram aos shows no Largo do Pelourinho e nas praças.
Portais de Abordagem
Os Portais de Abordagem impediram o acesso de de 7.480 objetos perfurocortantes ou contundentes que podiam oferecer risco ao folião, em sua maioria facas.
Pistolas de água também foram barradas na entrada da festa para evitar situações de importunação sexual.
Estatísticas
Nos dias de festa não foram computados homicídios no circuito, uma redução de 100% quando comparado ao ano anterior. As tentativas de homicídio tiveram queda de 50%, com dois casos registrados.
Foram contabilizadas ainda 91 ocorrências de lesões corporais.
O número de roubos teve queda de 23,4%, em relação a folia de 2023. Já os furtos registraram alta de 12,5%.
Durante toda a folia aconteceram sete casos de racismo, 23 casos de violência contra a mulher, dois estupros, cinco casos de importunação sexual e um de LGBTQIAPN+fobia.
Texto: Alberto Maraux
Condutas de Bolsonaro configuram crimes? Leia 6 perguntas e respostas
A discussão é importante pois, dependendo do posicionamento, os atos de Bolsonaro podem ou não ser puníveis criminalmente.
Veja seis perguntas e respostas sobre a definição legal das condutas do ex-presidente.
1) QUAIS SÃO AS CONDUTAS DE BOLSONARO SOB INVESTIGAÇÃO?
Entre os argumentos para a deflagração da operação, a PF apresentou
mensagens que mostram que Bolsonaro discutiu com oficiais-generais das
Forças Armadas a edição de um decreto golpista. E ainda que ele chegou a
pedir modificações na minuta de golpe apresentada por um auxiliar,
permanecendo por ele a determinação de prisão do ministro Alexandre de
Moraes (STF), que estaria sendo monitorado, e a realização de novas
eleições.
Além disso, em reunião ministerial a três meses da eleição, Bolsonaro ordenou que os membros do governo divulgassem falas sobre fraude eleitoral e exortou os presentes a traçarem uma estratégia para garantir a manutenção do governo.
2) EM QUAIS CRIMES AS CONDUTAS PODEM SER ENQUADRADAS?
Para Moraes, os fatos relatados pela PF já mostram a materialidade dos
crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
3) EM QUE SITUAÇÃO OCORREM ESSES CRIMES?
O crime de golpe de Estado se configura quando alguém tenta depor o
governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave
ameaça.
Já o crime de abolição do Estado democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para tentar impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, como, por exemplo, o livre funcionamento do Supremo.
4) COMO AS CONDUTAS DE BOLSONARO PODEM SER AVALIADAS DO PONTO DE VISTA PENAL?
As condutas podem ser consideradas atos preparatórios de um crime, que
não são puníveis, ou uma tentativa efetiva de cometê-lo. Sobre isso, não
há consenso entre os especialistas.
Há quem considere que os episódios sob investigação por si só já configurariam crime, na forma tentada, mesmo que os ataques de 8 de janeiro não tivessem ocorrido. Também há quem os veja como meros atos preparatórios para um crime que acabou não sendo colocado em prática.
5) QUAIS OS ARGUMENTOS DAQUELES QUE CONSIDERAM AS CONDUTAS DE BOLSONARO TENTATIVA DE GOLPE?
Na avaliação de Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de
direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as reuniões
já configuram crime, ressaltando que a minuta de decreto de golpe
caracterizaria grave ameaça.
“O crime é tentar abolir, ou seja, nós transformamos num crime completo a tentativa. Isso torna muito difícil a gente limpar o que é ato preparatório nesses casos”, diz ele.
Ele considera difícil dizer que não houve execução das ordens de Bolsonaro, que tudo teria se restringido a atos preparatórios, apontando por exemplo a formação dos acampamentos golpistas.
“Eu acho que o erro aqui é a gente tentar vincular a ideia de golpe apenas ao 8 de janeiro”, diz. “Ele prova toda a intenção golpista, mas ele não era o único modo de se dar um golpe.”
6) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DOS ESPECIALISTAS QUE ENTENDEM AS CONDUTAS COMO MEROS ATOS PREPARATÓRIOS?
Já Luís Greco, professor de direito penal da Universidade Humboldt de
Berlim, ao avaliar os elementos trazidos nesta nova decisão, como a
reunião em que Bolsonaro teria discutido a minuta do decreto do golpe
com militares, diz que não estariam configurados os crimes de golpe de
Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.
Isso porque, para ele, falta o início da execução desses tipos penais, dado que ambos exigem violência ou grave ameaça para sua configuração —entendimento que ele também aplica ao caso do monitoramento de Moraes.
“A reunião não é início da execução de violência ou de grave ameaça”, diz Greco. “Uma reunião para discutir uma estratégia de ação, isso é ato preparatório.”
Ele entende que, a princípio, as reuniões sozinhas nunca serão tentativa destes crimes, mas que, junto com outros elementos, é possível que haja essa configuração. Ele avalia, porém, que há uma complexidade em demonstrar a causalidade entre esses atos e os ataques em Brasília.
Diego Castro rebate fala de Lídice sobre apocalipse: ‘Relativizam a Bíblia, assim como relativizam a democracia’
“O apocalipse citado por Baby do Brasil a gente viveu no período 2019-2022 com um presidente genocida que contribuiu para que a pandemia levasse mais de 700 mil brasileiros e brasileiras. Além disso, ele botou o Brasil no Mapa da Fome e fez um miserê. Felizmente, nos libertamos”, escreveu a presidente estadual do PSB, em seu perfil no X, antigo Twitter.
Para Diego Castro, a parlamentar baiana “perdeu a oportunidade de continuar sendo uma grande poetisa, calada”. “Além de relativizar a Bíblia, assim como seu grupo político relativiza a democracia, dispara fake news e arrota narrativas”, continuou o deputado.
Bolsonaro pede à PF atendimento especial para voo e inclui assessor investigado em comitiva
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu atendimento especial à PF |
O pedido informa ainda que embarcará com Bolsonaro o assessor Tércio Arnaud Tomaz, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada que investiga organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Além de Tércio, também integram a comitiva o assessor Andriely Cirino, capitão do Exército acusado por integrantes do PT de estimular tentativa de golpe, e o segurança Jossandro da Silva.
“Esclareço que o atendimento diferenciado se deve em virtude da necessidade de que os procedimentos ocorram de forma a evitar abordagens indevidas e exposição do ex-presidente em locais de maior movimentação, adequando-se assim à sua proteção física”, indica o pedido.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
