Câmara Municipal de Campo Formoso suspende sessão de reabertura e pega até prefeito de surpresa
A Câmara Municipal de Campo Formoso suspendeu a sessão de reabertura
Na ocasião, o prefeito, que é irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União), iria ler a tradicional mensagem do Executivo ao Legislativo. A Câmara Municipal é presidida pelo vereador Bruno Monteiro (PSDB), aliado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), adversário de Elmar.
No site da Câmara, um comunicado informou apenas que a sessão solene foi cancelada de última hora “por motivo de força maior”. “A presidência da Casa informa que na próxima terça-feira (20) ocorrerá a sessão ordinária, de forma normal”, justificou.
Mais de 300 pessoas já estavam reunidas na frente da Câmara Municipal antes do comunicado. Entre elas, o deputado estadual Júnior Nascimento (União), primo de Elmar e do prefeito. A sessão ocorreria a partir das 10h. “A população ficou indignada com tamanho desrespeito. Até o prefeito foi pego de surpresa. Não houve nenhuma justificativa plausível. Um total desrespeito com todos os presentes”, afirmou o parlamentar ao Política Livre.
No primeiro ano como vice-governador, Geraldo Jr. gasta R$ 5,5 mi a mais que seu antecessor, diz jornal
As despesas da Vice-Governadoria, sob o comando de Geraldo Jr., são compostas principalmente com vencimentos e vantagens fixas para o pessoal militar, que configuraram R$3,43 milhões em 2023. O número equivale a um crescimento de 390% em relação aos gastos com pessoal militar em 2019, quando R$790 mil foram destinados para essa finalidade. No primeiro ano após a reeleição de Leão, os recursos eram injetados majoritariamente com pessoal civil.
De acordo com os dados da Transparência, o vice-governador ainda despendeu R$1,14 milhão em “despesas variáveis” para o pessoal militar. O governo não detalha o que seria “despesas variáveis”.
Em julho de 2023, o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco, disse que Geraldo Jr. tinha na época uma equipe de 33 seguranças e achava “pouco”. À rádio Metrópole, o emedebista chegou a dizer que pediria “mais 40” ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
No início deste ano, por causa das eleições, Geraldo Júnior, que é pré-candidato a prefeito de Salvador, teria dispensado os guarda-costas para evitar críticas na campanha. Questionado sobre a possível demissão, ele se esquivou. “A nossa segurança é o povo. Vamos falar do Carnaval”, declarou.
Na eleição de 2022, uma das peças publicitárias governistas era a comparação entre Geraldo Jr. e Alckmin. “É Lula lá, Jerônimo cá. Geraldo lá, Geraldo cá”, dizia Jerônimo. No entanto, como gestores, a equiparação não é válida. O vice-presidente reduziu 75,34% as despesas em 2023 em relação ao ano anterior.
João Leão se mostrou surpreso com a elevação dos gastos no seu antigo cargo. “Eu gastava esses R$3 milhões todos? Ainda estou achando muito. Eu sou muito econômico, gasto muito pouco, gosto das coisas na base da economia. Eu procuro tratar os recursos públicos como se públicos fossem”, afirmou.
Geraldo Jr. culpou seu antecessor pelas despesas. “Os gastos estão lá estabelecidos, de 2022, 2023, que era o ex-vice-governador, e você vê que há uma estabilidade, uma manutenção do que lá está. São as forças ocultas que continuam trabalhando dentro do processo”, disse. O vice afirmou ainda que disponibilizaria ao CORREIO a relação detalhada dos seus gastos, mas não fez.
Com informações do jornal Correio*
Projeto quer proibir diferença entre elevadores social e de serviço para combater discriminação e racismo
“A proposta tem como objetivo coibir qualquer tipo de discriminação e proporcionar dinamismo para acesso a estabelecimentos privados. Constatamos que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho”, disse o deputado, na justificativa.
Manuel Rocha propõe ainda que as pessoas somente poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador quando estiverem transportando volumes, cargas, de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie. “Proibir a entrada de empregados domésticos no elevador social é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que para tanto seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, pontuou.
Manuel Rocha conta que o projeto surgiu após ele ter presenciado uma cena de racismo institucional contra uma trabalhadora. “Estava em um condomínio de luxo e presenciei um morador orientando uma empregada doméstica a usar o elevador de serviço, quando ela já estava dentro do elevador social. Nosso objetivo é justamente coibir cenas como essa e impedir discriminação com colaboradores, em especial com trabalhadores domésticos”, salientou.
Outros casos
Medidas similares já foram aprovadas e viraram lei em outros estados e capitais. É o caso de Salvador, que já conta com a Lei 9.644/2022, que veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, relação empregatícia, presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios. Determina ainda que o transporte de todas as pessoas se dará por qualquer dos elevadores existentes e disponíveis.
No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa local no ano passado e proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço”, justamente para coibir qualquer tipo de discriminação e dar mais dinamismo nos acessos desses prédios.
No município do Rio de Janeiro, outra proposta similar, a Lei 7.957/2023, já é uma realidade. A legislação proíbe a distinção dos elevadores por nome de “social” e “de serviço”, com exceção para os elevadores de carga, que devem ser utilizados para transporte de grandes cargas ou materiais de obras.
Prazo para pagar inscrição do concurso nacional unificado termina nesta sexta (16)
É possível ter acesso ao boleto no site da Fundação Cesgranrio ou no portal Gov.br, no espaço específico para a seleção. É preciso ter senha no Gov.br. A guia pode ser paga no banco ou via PIX, com QR code.
A taxa de participação é de R$ 60, para cargos que exigem nível médio, e R$ 90, para os de ensino superior, e podes ser paga até a próxima sexta-feira (16).
Ao todo, o “Enem dos Concursos” vai selecionar 6.640 candidatos para trabalhar em 19 órgãos públicos. Os salários oferecidos chegam a cerca de R$ 21 mil.
Diferentemente de outros concursos, o candidato não escolhe o cargo específico no qual quer trabalhar, mas faz a inscrição conforme o bloco temático da vaga —ou das vagas— que mais lhe interessa.
No bloco, o participante deve optar pelos postos de interesse, por ordem de importância. É possível se inscrever em todas as vagas previstas, caso tenha a formação exigida.
Há, ao todo, oito blocos: sete para os postos de nível superior e um para os de ensino médio.
As provas do concurso estão previstas para dia 5 de maio, de manhã e a tarde em 220 cidades, incluindo todas as capitais do país. Há cotas raciais de 20%, 5% para pessoas com deficiência e 30% de vagas destinadas a indígenas exclusivamente para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
VEJA O CALENDÁRIO DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
16/02/2024 – data final para pagamento da inscrição
29/02/2024 – divulgação dos dados finais de inscrições
29/04/2024 – divulgação dos cartões de confirmação
05/05/2024 – aplicação das provas
03/06/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação
30/07/2024 – divulgação final dos resultados
05/08/2024 – início da convocação para posse e cursos de formação
Pedro Assumpção Alves, da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (Ministério da Gestão e Inovação), responsável pelo concurso, afirma que o principal ponto com a seleção unificada é encontrar, de fato, cidadãos que estejam comprometidos com o serviço público.
“Qual é a principal intencionalidade desse concurso, além da democratização do acesso às vagas, o que já está claro? É que as pessoas façam uma reflexão: ‘qual é sua vocação no serviço público?'”, disse ele em live no dia 11 de janeiro.
Segundo o especialista, os blocos temáticos foram divididos de forma a ajudar na escolha do candidato.
Folhapress
Presidente da OAB contesta ordem de Moraes e diz que advogado não é cliente
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| Beto Simonetti é presidente da OAB |
A operação, deflagrada no último dia 8, investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Nas suas decisões, Moraes fez a restrição à comunicação entre advogados, o que revoltou representantes da classe e fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir que o ministro revise a medida. A entidade entende que a decisão viola as prerrogativas da advocacia.
Simonetti afirmou à Folha nesta quinta-feira (15) que dois trechos da decisão do ministro chamaram a atenção da OAB.
O primeiro foi o limite imposto às comunicações dos advogados dos investigados, que ele considera “em desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia”. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, diz.
“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido.”
O segundo ponto que surpreendeu a entidade, segundo Simonetti, foram menções à OAB feitas por Bolsonaro na reunião de teor golpista de julho de 2022, cujas falas foram reproduzidas na decisão de Moraes.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os órgãos do governo federal que integravam a Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveriam produzir um documento conjunto afirmando que a lisura das eleições, naquele momento, era impossível de ser atingida.
Bolsonaro disse que pediria para a OAB assinar esse documento. “A OAB vai dar credibilidade pra gente, tá?”, afirmou o então presidente da República.
Simonetti refuta as afirmações de Bolsonaro e diz que reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
“Quem acompanha a OAB ou pesquisar no Google verá que nossas ações foram no sentido de rechaçar teorias fantasiosas sobre as urnas e afirmar o orgulho que o sistema eletrônico representa para o Brasil. Fomos, inclusive, a primeira instituição civil a reconhecer o resultado eleitoral de 2022”, diz ele.
“É preciso deixar claro, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas ao sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, afirma o presidente da entidade.
Entre advogados, há uma discussão a respeito da amplitude da decisão de Moraes sobre a restrição às defesas.
Em artigo no site Conjur, o criminalista Fernando Fernandes interpreta que não há veto para a comunicação de advogados, mas apenas o impedimento aos investigados “de conversar por qualquer modo com o outro investigado, aí incluída a possibilidade de trocar recados por meio de seus advogados”.
Mas esse não foi o entendimento de grande parte dos advogados. A seccional de São Paulo da OAB, a maior do Brasil, classificou a medida como “proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.
“Essa decisão me parece inteiramente equivocada”, disse a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, nas redes sociais. “Isso na prática significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros.”
Segundo Simonetti, a OAB Nacional recebeu demandas relacionadas à decisão que limita as comunicações e imediatamente preparou a petição que foi apresentada ao STF.
“Sempre que identificamos algo que pudesse prejudicar as prerrogativas, expusemos nossas preocupações ao STF por meio de petições e diálogo institucional, respeitoso”, afirma o presidente da entidade.
No segundo semestre do ano passado, entidades como a OAB e a Defensoria Pública se indispuseram com Moraes por recusas do ministro em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.
Uma dessas queixas era o uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais de advogados.
Para o presidente da OAB, a expectativa atual é que Moraes “altere o trecho específico da decisão em que ficou determinado um limite às comunicações entre advogados dos investigados na operação”.
“A OAB tem obrigação de zelar pelas prerrogativas de colegas que defendem investigados na Operação Tempus Veritatis e em qualquer investigação”, diz Simonetti.
Ele afirma que desde que tomou posse à frente da entidade, em fevereiro de 2022, houve “diversos tipos de ocorrência” e que a Ordem teve que defender de Cristiano Zanin (que defendia Lula e hoje é ministro do Supremo) a Frederic Wassef (advogado de Bolsonaro).
“A OAB olha para as prerrogativas profissionais, não para quem o advogado representa, ou se o cliente é de esquerda, de centro ou de direita, se é culpado ou inocente, famoso ou desconhecido”, afirma.
Lira usa voos da FAB para ir a Carnaval em Salvador e no Rio
O site da FAB que registra voos de autoridades em aeronaves oficiais afirma que os deslocamentos foram solicitados por Lira por motivos de segurança
No domingo (11), Lira viajou de Salvador ao Rio de Janeiro. Durante a noite do mesmo dia, o deputado desfilou pela escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. A agremiação recebeu patrocínio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió para homenagear Rás Gonguila, personagem histórico do Carnaval da capital alagoana –governada por um aliado de Lira, o prefeito João Henrique Caldas (PL).
O site da FAB que registra voos de autoridades em aeronaves oficiais afirma que os deslocamentos foram solicitados por Lira por motivos de segurança. Os voos entre as capitais federal, da Bahia e do Rio tiveram oito passageiros cada –a lista não é divulgada pela Força Aérea.
Decreto da Presidência da República de 2020 estabelece que autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica.
A norma também afirma que as solicitações serão atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.
O site da FAB aponta que apenas Lira usou as aeronaves do governo entre 10 e 13 de fevereiro. No dia 12, Lira viajou do Rio para Campinas (SP) às 6h15.
Procurada, a assessoria de Lira não se manifestou sobre as viagens durante o Carnaval e também não informou qual foi a agenda do presidente da Câmara na cidade paulista.
Lira deve retornar a Brasília no começo da próxima semana, quando a Câmara retomará as sessões parlamentares.
O presidente da Câmara também usou voo da FAB durante o Carnaval de 2023, quando viajou de Salvador a São Paulo em 19 de fevereiro do ano passado. Ele havia acompanhado as festas da cidade, incluindo shows como o de Bell Marques, ao lado de parlamentares.
No último domingo (11), no Rio, Lira desfilou no sambódromo e cumprimentou Anísio Abrão David, presidente de honra da Beija-Flor que já foi condenado pela Justiça por fazer parte da cúpula do jogo do bicho no estado.
Lira disse, ainda na Sapucaí, ser torcedor da escola. "É a minha escola do coração. Sou Beija-Flor desde criancinha. Sempre venho aqui, fico nos camarotes, mas é a primeira vez que desfilo. E ontem estava em cima do trio elétrico de Bell Marques, em Salvador."
Questionado pela reportagem, no domingo, sobre a relação entre políticos e contraventores, o deputado afirmou que a escola de samba é um "movimento democrático".
"Os governos realizam parcerias público-privadas, incentivam a cultura. Ninguém pode desconhecer que a escola de samba é um movimento democrático. Independentemente de como chegou até aqui, o Carnaval é fundamental da cultura brasileira", disse Lira.
Em maio de 2023, a Prefeitura de Maceió formalizou o "termo de fomento" de R$ 8 milhões com a Beija-Flor para o desfile de Carnaval do Rio.
Em nota, a prefeitura disse que não utilizou verba de emendas parlamentares. "O investimento da secretaria teve por objetivo incentivar e fomentar a cultura local, bem como o turismo na capital alagoana", disse o governo municipal.
O presidente da Câmara afirmou, em publicação feita nas redes sociais, que o desfile era um "momento histórico para a nossa capital e para o estado de Alagoas".
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Número de casos de covid mais do que triplica na cidade de São Paulo
No período, segundo o painel interativo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os casos foram de 881 para 3.443
Para a infectologista Emy Gouveia, do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, o aumento dos casos de covid-19 nas últimas semanas está associado à circulação de uma nova variante do vírus no País. "A JN.1 da Ômicron chegou ao Brasil no fim de 2023, e sempre que há a chegada de uma nova variante há a possibilidade de aumento de casos", diz.
PÓS-CARNAVAL
Com o carnaval, o cenário deve piorar em todo o Brasil, conforme o infectologista Renato Grinbaum, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). "O vírus da covid-19 é transmitido pela exposição a fluidos respiratórios contaminados, o que é favorecido pelas aglomerações típicas desse período."
A atual alta de casos de covid, contudo, não deve resultar em uma maior ocorrência de quadros graves da doença, diz Grinbaum. "Diferente do que aconteceu durante a pandemia, hoje grande parte da população já teve contato com o vírus e está vacinada, mais protegida", afirma.
É COVID OU DENGUE?
A dengue é uma doença que está em disparada no Brasil. Alguns dos sintomas iniciais costumam ser semelhantes aos da covid-19, o que pode causar confusão. "Nos dois casos, é comum sentir febre, dor no corpo e mal-estar. Por isso, é necessário que os especialistas do sistema de saúde estejam bem preparados para realizar o diagnóstico de forma adequada", diz Uip.
AVALIAÇÃO MÉDICA
Justamente pela similaridade de sintomas, a diferenciação entre dengue e covid-19 é feita por avaliação do médico e exames laboratoriais específicos, segundo Emy. Ela comenta ainda sobre a possibilidade de uma infecção pelos dois vírus ao mesmo tempo, o que implica ainda mais a necessidade de buscar um médico para ter o tratamento adequado.
Em contrapartida, segundo Uip, há sintomas mais característicos observados nos pacientes de cada doença. "Na dengue, o mais comum é sentir uma sensação de ‘quebra de ossos’, uma dor muito forte no corpo; já nos casos de covid-19 temos visto principalmente dor de garganta, diferente do que acontecia na pandemia, quando predominava falta de ar", compara.
Para Grinbaum, outro ponto importante é que a covid-19, diferente da dengue, costuma ocasionar sintomas respiratórios, como tosse persistente, dor de garganta e coriza.
Leia Também: Falta de remédios é entrave para tratar forma grave da dengue, mostra estudo
por Estadao Conteudo
PF aponta atuação de Eduardo Pazuello na tentativa de golpe de Estado
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| O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde |
A participação de Pazuello no esquema golpista é relatada pela PF com base em conversas interceptadas e registros de entrada no Palácio da Alvorada. Em um áudio gravado em 8 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, diz a um interlocutor que o então presidente estava recebendo visitas pessoais “no sentido de propor uma ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. Segundo a PF, o áudio seria endereçado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.
“O cenário apresentado por Mauro Cid ao general Freire Gome, na data de 08 de novembro de 2022, já demonstra uma atuação do atual deputado federal, o general Eduardo Pazuello, no sentido de propor uma ruptura constitucional, com fundamento em uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal”, afirma a PF. Pazuello diz que não vai se manifestar sobre o caso.
Segundo dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) obtidos pela PF, Pazuello compareceu ao Alvorada no dia 7 de novembro de 2022, onde passou quase 11 horas, das 7h30 às 18h20. Cid também estava no local, segundo O Globo.
Militares no alvo da PF
Militares das Forças Armadas se tornaram alvos da PF em operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação para apurar a atuação de uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, militares que já respondem a outras acusações de crimes cometidos durante o governo Bolsonaro e novos nomes da caserna foram tragados para mais um caso na Justiça.
Os ex-ministros militares Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI) e os ex-comandantes das Forças Armadas Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha) estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim). A PF apura ainda a participação de outros 13 militares, entre integrantes da ativa e da reserva. Outras operações já mostraram outros integrantes das Forças Armadas investigados.
Escritório de deputada é invadido pela segunda vez, e PF vai apurar suspeita de crime político
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| A deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) |
À reportagem, Silvye conta que a PF suspeita de perseguição política justamente por nada ter sido retirado do local. “Não sei se podemos falar que foi um ‘bandidinho’, mas se fosse, não tem porquê não ter levado nada”, disse a deputada.
De acordo com informações divulgadas, servidores chegaram para trabalhar e encontraram gavetas reviradas. A invasão aconteceu pelos fundos do local, onde uma grade foi arrombada e o vidro quebrado. “Dessa vez, fuçaram todas as gavetas e deixaram muito sangue. Também mexeram em uma pasta de documentos de prefeituras que enviaram ofícios pedindo ajuda na saúde, infraestrutura. Não sabemos o que está faltando direito ainda. Felizmente, todos os documentos estão em Brasília também, nos computadores”, informou Silvye.
Em vídeos, a parlamentar mostra como o ambiente ficou após a invasão, além das marcas de sangue deixadas no ambiente. Questionada do porquê do local não ter câmera de vigilância, a parlamentar escreveu que, depois da mudança, não pagou para colocar em um novo local. “Tudo tem custo, mas no novo endereço pode ter certeza que terá” . Ao jornal, a deputada informou que o escritório tem alarme, mas não foram acionados no momento da invasão.
Ministério das Comunicações cria grupo para mudar regras dos Correios
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para
“aprimorar o marco regulatório postal”, que incide apenas sobre os
Correios, afirmou a pasta nesta quinta-feira (15), citando que as regras
atuais, criadas em 1978, estão defasadas.
“Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio virtual, o que não era uma atribuição tão relevante há cerca de cinco décadas”, afirmou o ministério em comunicado à imprensa.
O grupo de trabalho, que inclui representantes dos Correios, é liderado pela secretaria-executiva do ministério.
Em abril do ano passado, o governo federal retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização. As empresas tinham sido incluídas durante a passagem de Jair Bolsonaro pelo Palácio do Planalto.
Após isso, o governo federal anunciou investimento de R$ 856 milhões nos Correios por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), afirmando que os recursos serão usados para modernizar a infraestrutura logística nacional da companhia.
O governo federal ainda sancionou lei em dezembro passado que prioriza a contratação dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais.
Homem surta, convulsiona e morre em voo de ministros de Lula à Etiópia
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| Foto: Divulgação |
Estavam embarcados na aeronave os ministros Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Segundo relatos, o passageiro, que não teve a sua identidade revelada, passou mal, teve um surto, gritou e tentou abrir a porta do avião em pleno voo. Após ser contido, convulsionou e morreu.
A viagem teve mais de dez horas de duração. O óbito ocorreu quando a aeronave só havia percorrido metade do trajeto.
Procurada pela reportagem, a Ethiopian Airlines não quis revelar a nacionalidade do passageiro, mas afirmou que ele não era brasileiro.
“Nós não podemos passar informações pessoais, como nome ou causa da morte”, diz a companhia, em nota. “Todas as medidas necessárias já foram devidamente tomadas”, acrescenta.
Segundo relatos, o homem falava nigeriano.
Os ministros desembarcaram na Etiópia nesta quinta-feira para acompanhar o presidente Lula (PT) em sua viagem pelo continente africano. Na capital etíope, o Brasil participará da cúpula da União Africana.
Mônica Bergamo/Folhapress
Empresas de Ipiaú devem renovar Alvará de Funcionamento até o dia 29 de fevereiro
A Secretaria da Fazenda, através do Setor de Tributos, informa que toda atividade comercial localizada em Ipiaú precisa da autorização da Prefeitura para funcionar.
"O Alvará de Funcionamento é obrigatório, seja para atividade comercial, industrial ou de serviço. Só com esse documento, a empresa fica apta para funcionar legalmente e também certifica que cumpriu os requisitos legais, como higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outros".
A falta do alvará de funcionamento impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Mangabeira Unger se reúne com Bolsonaro e diz que entrará com habeas corpus no STF contra prisão
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| Mangabeira Unger aderiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro |
Mangabeira, que foi ministro de Lula de 2007 a 2009 e apoiou Ciro Gomes em suas campanhas presidenciais, sendo considerado o guru do pedetista, já consultou amigos da área jurídica e políticos sobre a iniciativa.
Ele também conversou com autoridades de tribunais superiores de Brasília e com o próprio Bolsonaro sobre os processos a que o ex-presidente responde na Justiça.
Os dois já se encontraram inclusive pessoalmente.
A Constituição permite que qualquer cidadão, sendo ou não advogado, entre com habeas corpus na Justiça se entender que o direito fundamental de outra pessoa está ameaçado.
O filósofo afirma que é preciso reconciliar o país, e que para isso seria importante que Bolsonaro seja poupado de uma prisão que poderia radicalizar os ânimos de seus apoiadores.
Da esquerda à direita, a iniciativa surpreendeu os interlocutores por Mangabeira sempre ter se situado no campo político da esquerda, enquanto Bolsonaro se define abertamente como um político de direita.
Professor da Universidade de Harvard desde 1971, Mangabeira afirma em suas conversas que está preocupado com o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele diz que seria mais democrático que o ex-presidente pudesse concorrer, disputando com Lula a narrativa sobre que políticas públicas seriam as melhores para o país.
Mangabeira se inspira nas regras dos EUA, que possibilitam que uma pessoa concorra à Presidência da República mesmo sendo condenada e presa.
Bolsonaro foi alvo na semana passada de busca e apreensão em sua casa de Angra dos Reis.
Ele é investigado por supostamente participar de um plano para dar um golpe de estado no Brasil.
Por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, teve que entregar o passaporte e não pode se comunicar com os demais investigados —muitos deles, militares que integraram o primeiro escalão de seu governo.
Aliados de peso de Bolsonaro desistem ou silenciam sobre ir a ato na Paulista; veja lista
De 20 lideranças procuradas pela Folha, entre eles senadores e governadores, apenas 3 confirmaram presença e 4 já disseram que não irão ao ato marcado em meio às investigações da Polícia Federal sobre a atuação do ex-mandatário em uma trama golpista.
Todos os demais silenciaram diante da pergunta da reportagem ou responderam que ainda não existe uma definição de agenda para a data.
No vídeo em que chama os apoiadores, Bolsonaro pede a eles que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de “Estado democrático de Direito”. “Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (14) que irá à manifestação a favor do ex-presidente. “É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive”, afirmou o governador bolsonarista à CNN Brasil.
Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.
Enquanto ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio endossou a postura negacionista do então presidente. O agora governador estava ao lado de Bolsonaro na live em que o ex-presidente ri ao comentar um suposto aumento de suicídios na pandemia.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Entre alguns dos principais auxiliares e aliados de Bolsonaro que hoje estão no Congresso, houve uma divisão sobre o comparecimento ao ato do dia 25.
As senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, disseram que não vão devido a compromissos já agendados para essa data. O de Tereza, relativo a uma agenda médica e cirúrgica, segundo sua assessoria. Damares não informou qual é o compromisso.
As duas compuseram o ministério de Bolsonaro, nas pastas de Agricultura e de Mulher, Família e Direitos Humanos, respectivamente.
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil de Bolsonaro, disse que vai ao evento e levará “toda sua família” para, segundo ele, mostrar apoio ao ex-presidente “junto de milhares de brasileiros”.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também confirmou presença por meio de sua assessoria.
O então vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, hoje senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, disse por meio da assessoria que não iria comentar o ato convocado por Bolsonaro.
Após a operação da Polícia Federal que mirou a suposta trama para um golpe de estado liderado por Bolsonaro e militares de alta patente, Mourão conclamou os atuais comandantes das Forças Armadas a não se omitirem contra a “condução arbitrária de processos ilegais”. No dia seguinte, soltou nota recuando e se dizendo legalista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB-SP), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não responderam à pergunta da Folha.
GOVERNADORES
Os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Mauro Mendes (União Brasil-MT),
Marcos Rocha (União Brasil-RO), Ratinho Junior (PSD), Romeu Zema
(Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Wilson Lima (União
Brasil-AM) não responderam se irão ao ato.
A assessoria do governador do Amazonas disse que a agenda dele para fevereiro ainda não está fechada. Já a de Caiado afirmou que não “é possível confirmar a agenda com tal antecedência”.
O entorno de Castro vê a agenda como um problema para o governador fluminense. Ele se mantém aliado do ex-presidente, mas desde a campanha tem evitado abraçar bandeiras extremistas.
Outro agravante para o governador fluminense são as investigações sobre ele em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Castro tenta no STF anular a delação que fundamenta parte das investigações e teme as consequências de sua presença no ato na análise dos pedidos.
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), não irá ao ato. De acordo com sua assessoria, Denarium tem “uma vasta agenda de inaugurações e visitas a obras de educação em áreas rurais e indígenas”.
Outra ausência será a de Jorginho Mello (PL). A assessoria do governador de Santa Catarina disse que o mandatário estará em viagem oficial na data. Não foram informados detalhes sobre o compromisso.
NÃO IRÃO AO ATO
Governador Jorginho Mello (PL-SC)
Governador Antonio Denarium (PP-RR)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Damares Alves (Republicanos-DF)
PRESENÇA CONFIRMADA
Governador Tarcísio (Republicanos-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil de Bolsonaro
Senador Marcos Pontes (PL-SP), ministro de Ciência e Tecnologia de Bolsonaro (2019-2022)
INDEFINIDOS (OU NÃO RESPONDERAM)
Governador Cláudio Castro (PL-RJ)
Governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO)
Governador Mauro Mendes (União Brasil-MT)
Governador Marcos Rocha (União Brasil-RO)
Governador Romeu Zema (Novo-MG)
Governador Gladson Cameli (PP-AC)
Governador Wilson Lima (União Brasil-AM)
Governador Ratinho Jr. (PSD-PR)
Governador Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP)
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice de Bolsonaro (2019-2022)
Senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ministro da Justiça de Bolsonaro (2019-2020)
Triagem Oftalmológica acontece nessa sexta-feira em Ipiaú
A secretaria de Saúde orienta que é necessário trazer sua cópia de RG, cartão do SUS e comprovante de residência para garantir seu atendimento.
A secretária da pasta Laryssa Dias enfatizou que “A nossa comunidade não deixe de aproveitar esta oportunidade para cuidar da sua visão. Compareça ao mutirão no Complexo Municipal de Saúde, Adilson Duarte, antiga UPA, na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 8 horas da manhã. Nossa equipe estará à disposição de nossos pacientes para cuidar com muito carinho e atenção de todos”, disse.
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ipiaú está dedicada a promover o bem-estar da população, e este mutirão é mais um passo em direção a uma cidade que prioriza o desenvolvimento aliado à saúde.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/pispasep-2024-comeca-ser-pago-em-15-de-fevereiro>. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Fibromialgia – Definição, Sintomas e Porque Acontece.?
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. Talvez os critérios utilizados hoje no diagnóstico da FM tendam a incluir mais mulheres. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
O assunto levou a produção do Programa Alerta Cidade a convidar a especialista Cris Araújo para uma palestra relacionada ao assunto tão discutido no momento. nesta quinta feira (15) às 19h, inclusive tirando duvidas atraves dos nossos canais: WhatsApp: (73) 98201-7006, 99124-1546 mensagem texto ou voz ou youtube.com/radio ipiau fm- Programa Alerta Cidade
PF prende motorista com centenas de produtos contrabandeados em Santa Terezinha de Itaipu
Foz do Iguaçu/PR. Policiais
federais prenderam um motorista que transportava centenas de aparelhos
eletrônicos importados sem a devida documentação fiscal, na noite desta
terça-feira (13/2), na cidade de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
Policiais abordaram veículo em um desvio utilizado para evitar a fiscalização na rodovia
Os policiais realizavam um patrulhamento pela estrada velha de Guarapuava/PR, via costumeiramente utilizada por traficantes e contrabandistas para fugir da fiscalização da rodovia BR 277.
Em trabalho de rotina, foi identificado um veículo com indícios de transporte de grande quantidade de produtos, circulando pela via. Ao ser abordado, os policiais constataram que o condutor levava cerca de 210 aparelhos celulares importados e 600 cigarros eletrônicos, sendo estes proibidos no Brasil. A estimativa do valor da carga é de, aproximadamente, R$ 350 mil.
Com a caracterização do flagrante, o condutor e o veículo com as mercadorias foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura dos procedimentos legais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
FICCO/GO prende casal por tráfico de drogas
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| Dez peças de skunk foram apreendidas |
A droga, oriunda do estado de Mato Grosso, estava sendo transportada através de um caminhão, que também foi apreendido. Um casal foi preso e está à disposição da Justiça.
A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PCGO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Penal (PPGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e se baseia no modelo cooperativo, onde trabalham de forma integrada vários profissionais que compõem mais de um órgão do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Lei n° 13.675/2018), com foco na prevenção e repressão à criminalidade violenta, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos da Legislação Penal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Detidos em investigação sobre trama golpista questionam prisões e pedem soltura a Moraes
Para fundamentar as prisões, a Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que viam risco de destruição de provas e até a suposta possibilidade de continuidade do monitoramento de Moraes e de outras autoridades que eram vigiadas pelos investigados.
Três prisões foram cumpridas na própria quinta, na deflagração da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Foram presos Filipe Martins, que foi assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira, o Joe, e o coronel Marcelo Câmara.
Um mandado ficou em aberto até domingo (10), quando o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto retornou dos EUA e se entregou à PF.
Além deles, foi preso em flagrante o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solto por Moraes na noite de sábado (9) por causa da sua idade, 74 anos. Ele era alvo apenas de busca e apreensão, mas a PF descobriu que Valdemar tinha posse ilegal de uma arma e uma pepita de ouro.
Os alvos de prisão preventiva (sem tempo determinado) faziam parte do chamado “núcleo de inteligência” das suspeitas de tentativa de golpe, segundo a investigação.
Marcelo Câmara, que foi assessor especial da Presidência da República, monitorou o deslocamento e localização de Moraes, conforme os investigadores. Uma prisão do ministro do STF estava prevista na chamada “minuta do golpe”, que seria o rascunho de um decreto a ser assinado por Bolsonaro.
Ao concordar com a prisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Câmara tinha “acesso privilegiado a informações sensíveis” e que houve uso de “equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais”.
“Não há garantias de que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes tenha cessado, nem se descarta a possibilidade de que outras autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas, pondo em risco a garantia de ordem pública e a própria segurança daquelas”, disse Gonet.
A defesa de Câmara, comandada pelo advogado Eduardo Kuntz, afirma que não existe nenhuma contemporaneidade nos argumentos apresentados pelos investigadores que justifique a prisão do coronel.
Kuntz argumenta, ao pedir a revogação da prisão, que as investigações tratam de episódios supostamente ocorridos no fim de 2022 e que a prisão só foi solicitada no fim de 2023.
Além disso, diz que não há evidência de que houve uso por Câmara de sistemas informatizados para monitoramento de autoridades, seja de forma legal ou ilegal. Segundo a defesa, não é crime acessar agenda pública de autoridades e compartilhar as informações.
Ele quer que Moraes reconsidere sua decisão de prisão ou que leve o pedido para julgamento colegiado no Supremo.
Ao mesmo tempo, a defesa pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que entenda que Moraes não é imparcial para julgar o caso, justamente porque há suspeita de que ele foi monitorado, e solicita que o processo seja distribuído por sorteio para outro magistrado competente.
No caso de Filipe Martins, as investigações apontaram que ele intermediava o contato com as pessoas que redigiram a minuta do golpe e estava presente quando o texto foi apresentado aos comandantes do Exército, da Marinha e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Gonet diz que o nome de Martins figurava na lista de passageiros que viajou com Bolsonaro para os EUA, mas que não existe registro na Polícia Federal da saída do ex-assessor do controle migratório, o que poderia indicar “que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”.
Sua prisão foi pedida para “garantir a aplicação da lei penal e evitar que, deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios imprescindíveis para a instrução criminal”.
Martins acabou preso no Paraná, e passou por audiência de custódia na sede da PF em Curitiba.
Seus advogados, João Mansur e William Janssen, dizem que a prisão é ilegal. Nesta quarta (14), eles afirmaram que apresentaram a Moraes “requerimento de revogação da prisão preventiva”, por terem “segurança quanto a desnecessidade da medida, sem prejuízo de, em caso de negativa, a matéria vir a ser apreciada pelo Supremo de maneira colegiada”.
Rafael Martins, o Joe, foi apontado como interlocutor de Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, na coordenação das estratégias para a execução do golpe de Estado e no financiamento de atos antidemocráticos.
De acordo com Gonet, “não há como assegurar que as condutas praticadas pelo investigado tenham cessado, mesmo após a transição do governo”.
Por isso, diz que há “indícios concretos do perigo na manutenção da liberdade de Rafael Martins Oliveira”.
Já o coronel Bernardo Corrêa Neto, que foi preso após a volta dos EUA, é suspeito de intermediar convite para uma reunião em 28 de novembro do ano passado na qual selecionou os kids pretos (oficiais formados no curso de forças especiais) para atuarem na parte operacional de um eventual golpe de Estado.
Em 30 de dezembro, ele foi designado pelo comando do Exército para missão nos Estados Unidos até junho de 2025.
“A permanência do investigado em solo estrangeiro por, pelo menos, mais um ano e meio, somada às circunstâncias da designação da missão (…), indicam que Corrêa Neto agiu para se furtar ao alcance das investigações”, disse Gonet.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Rafael Martins e de Bernardo Corrêa Neto.
Ainda nesta quarta, Bolsonaro solicitou a devolução do seu passaporte, que foi apreendido na operação. Os advogados pedem que o ex-presidente seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso decida se ausentar do Brasil por mais de sete dias.
Fuga em Mossoró é evento mais grave da história dos presídios federais, diz corregedor
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| Detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, foragidos do presídio federal de Mossoró, no RN |
Nunes, que também é coordenador geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, acrescentou que a situação será analisada e haverá uma reunião nesta quinta-feira (15) no presídio. Todo o levantamento, inclusive pericial, está sendo feito, segundo o magistrado.
Até esta quarta, nunca tinha havido registro de fuga, rebelião ou de entrada de materiais ilícitos em penitenciárias de segurança máxima nacional, desde a inauguração do sistema, em 2006.
O sistema penitenciário federal tem a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade. As maiores lideranças do PCC e do Comando Vermelho estão em unidades federais.
Os dois presos estavam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado. Nesse tipo de ala há um local para o banho de sol para que os detentos não tenham contato com outros presos.
O presídio de Mossoró também abriga Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que foi transferido em janeiro deste ano para a unidade.
Outras penitenciárias federais no país:
Catanduvas (PR)
Campo Grande (MS)
Porto Velho (RO)
Brasília (DF)
Função das penitenciárias:
“Combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta
periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução
penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a
segurança da sociedade”
Que tipos de presos podem abrigar:
Aqueles com função de liderança ou que tenham participado de forma relevante em organização criminosa;
Que tenham praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
Submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
Membros de quadrilha ou bando, envolvidos na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
Réus colaboradores ou delatores premiados, desde que essa condição
represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de
origem
Envolvidos em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem
A principal suspeita até o momento é de que os dois presos teriam usado
materiais de uma obra do pátio da penitenciária como instrumentos na
ação, de acordo com pessoas com acesso à investigação.
Ainda de acordo com a linha do inquérito, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho, abriram um buraco no teto da cela e conseguiram escapar do local, durante o banho de sol.
Ainda não há informações se houve ajuda de agentes penitenciários, de outros funcionários ou pessoas de fora na fuga. As duas hipóteses estão sendo investigadas, mas já há consenso de que houve falha na inspeção. A prioridade no momento é capturar os fugitivos.
O sistema conta com atendimentos médicos, farmacêuticos, psicológicos, odontológicos, para que os presos saiam da unidade somente em casos extremos.
Problemas de segurança já ficaram marcados em presídios estaduais, que passam pela superlotação carcerária e o comando de facções criminosas.
Como mostrou a Folha, as duas maiores facções do país, PCC e Comando Vermelho, têm atuado em presídios estaduais de 24 estados e no Distrito Federal, com um crescimento mais acentuado do Comando Vermelho.
Os dois fugitivos faziam parte do Comando Vermelho e foram transferidos de um presídio estadual do Acre para o presídio em Mossoró após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas.
A onda de ataques a prédios e ônibus que atingiu 14 cidades no Rio Grande do Norte no primeiro semestre do ano passado foi coordenada por uma facção, o Sindicato do Crime. O objetivo era garantir o que promotores classificaram de regalias: ventiladores nas celas e alimentação fornecida pela família.
Para preservar a ordem e a segurança nas unidades prisionais estaduais é que alguns presos são transferidos para o sistema federal.
No ano passado, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Amazonas também pediu a transferência de 11 membros do Comando Vermelho para o presídio federal.
O pedido ocorreu porque duas facções criminosas disputam o controle do tráfico de drogas no estado: o Comando Vermelho e o PCC. Ambas têm tentando ganhar força ao recrutar presos dentro do sistema.
Além disso, os presídios estaduais já registraram fuga de detentos, como no Distrito Federal. Em novembro do ano passado, dois homens, identificados como Eduardo Kelvi da Silva de Oliveira e Bruno Alves da Silva, fugiram da Papuda após cerrarem as grades.
Malafaia aluga trio elétrico para ato de Bolsonaro na Avenida Paulista: ‘Alguém tem que pagar’
Malafaia afirma que o aluguel do trio elétrico foi feito em nome da Associação Vitória em Cristo, que faz parte de seu império religioso. “Alguém tem que pagar, não é de graça”, afirmou o pastor à reportagem.
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo disse que um dos princípios de sua entidade, formalizada em estatuto, é a de fazer manifestações públicas para “dar consciência ao povo”, e, portanto, o financiamento da estrutura tem base legal. Segundo Malafaia, o objetivo do evento, que surgiu de uma conversa entre ele e o ex-presidente, é fazer a defesa de Bolsonaro e informar “sobre o Estado Democrático de Direito”. “Não estamos fazendo nada de maneira ilegal ou arbitrária”, afirmou.
Um ofício sobre a manifestação do dia 25 foi enviado à Prefeitura de São Paulo pela entidade do pastor no último dia 10, bem como uma solicitação de policiamento para o ato à Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). A subprefeitura da Sé, responsável pela área em que ocorrerá o ato, informou que recebeu o ofício enviado pela Prefeitura no final de semana e que também o encaminhou à PM.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que o planejamento para a segurança do ato será feito na próxima semana. A Prefeitura informou em nota que “não cabe a ela a liberação da manifestação”, mas que, sendo mantida, “tomará as medidas necessárias para minimizar os impactos à população”.
A Constituição garante que todos podem reunir-se pacificamente, desde que sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. O pastor informou que toda a comunicação foi feita aos órgãos competentes antes do anúncio ser feito pelo ex-presidente por vídeo nas redes sociais.
No documento enviado à PM, a previsão de público apontada pela entidade religiosa para o evento nomeado “Em favor da democracia” é de 300 mil manifestantes.
Bolsonaro, no vídeo que convoca os apoiadores para a manifestação, pediu que as pessoas evitem levar faixas “contra quem quer que seja”. Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum a exibição de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sempre tinha faixa de algum aloprado: ‘fechar o STF’ ou ‘fechar o Congresso Nacional’”, disse Malafaia, atribuindo os objetos a “imbeciloides”. Segundo o pastor, manifestações desse tipo eram narradas como a tônica dos eventos e, por isso, Bolsonaro fez a solicitação aos apoiadores.
Essa será a primeira manifestação bolsonarista convocada pessoalmente pelo ex-presidente desde o 8 de Janeiro, quando seus apoiadores protagonizaram o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Malafaia, o assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a realização do evento, que já foi endossado por outros apoiadores do ex-presidente nas redes sociais. Malafaia afirmou que mais de 100 parlamentares confirmaram presença no ato e que o senador Magno Malta (ES) e os deputados federais Nikolas Ferreira (MG) e Gustavo Gayer (GO), correligionários de Bolsonaro, farão discursos no trio elétrico, além dele próprio e de Jair Bolsonaro.
Essa não será a primeira vez que Bolsonaro e Malafaia dividem um trio elétrico. Em 7 de setembro de 2022, impedido de pedir votos em eventos oficiais, Bolsonaro discursou em caminhão de som alugado pelo pastor após o encerramento do evento dos militares, no Rio de Janeiro (RJ).
Karina Ferreira/Estadão
Lewandowski afasta direção e determina intervenção na penitenciária de Mossoró brasil
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| O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski |
O policial penal federal que assumirá o presídio já está na cidade —o nome não foi divulgado pela pasta por questão de segurança. Ele embarcou para o local na tarde desta quarta com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Até as 21h desta quarta a pasta também não havia divulgado o nome das pessoas que foram afastadas.
A medida ocorre após a fuga de dois presos da penitenciária. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.
Os dois fugitivos foram transferidos do Acre para o presídio em Mossoró após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas em setembro do ano passado.
Lewandowski está em São Paulo, de onde monitora as ações para encontrar os fugitivos. Segundo a sua assessoria, ele chega a Brasília nesta quinta-feira (15).
A fuga foi constatada por agentes na manhã desta quarta-feira. Essas foram as primeiras ocorrências do tipo em penitenciárias de segurança máxima nacional desde a inauguração do sistema em 2006. A fuga aconteceu durante a madrugada, por volta das 3h.
Mais cedo, as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte anunciaram, por meio de nota, que realizam patrulhamento aéreo usando um helicóptero na região de Mossoró.
O governo estadual, comandado por Fátima Bezerra (PT), informou que fez contato com as secretarias de Segurança Pública da Paraíba e do Ceará para a realização de ações integradas de reforço policial nas divisas entre os estados.
Ao todo, há cinco presídios federais de segurança máxima no país, localizados em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A penitenciária que fica em Mossoró foi inaugurada em 2009 e tem capacidade para até 208 presos.
O sistema penitenciário federal tem a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade. As maiores lideranças do PCC e do Comando Vermelho estão em unidades federais.
REVISÃO NA SEGURANÇA
Lewandowski também determinou a revisão de equipamentos e protocolos de
segurança nas cinco penitenciárias federais do país. A medida, anunciada
em nota divulgada pelo ministério na noite desta quarta, inclui ainda
outras ações, como o pedido de registro dos fugitivos no sistema de
Difusão Laranja da Interpol (Organização Internacional de Polícia
Criminal) e no Sistema de Proteção de Fronteiras.
O ministro determinou, ainda, ação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupo que reúne policiais federais e estaduais em ações de repressão ao crime organizado. De acordo com o comunicado da pasta, há ao menos cem agentes federais envolvidos nas buscas.
Mais cedo, o ministério havia anunciado o reforço nas buscas em rodovias com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a ida a Mossoró do secretário André Garcia para a apuração das circunstâncias da fuga.
A ação inclui perícia na cela em que estavam Tatu e Deisinho e uma investigação para verificar se houve ajuda de agentes aos presos —o que ainda não foi possível confirmar, segundo apurou a reportagem.
Gonet recorre de decisão de Toffoli que suspendeu pagamento de leniência da Odebrecht
Segundo Gonet, as mensagens hackeadas de procuradores e obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal mostram “comportamentos censuráveis de agentes públicos”, mas “não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral irresistível” contra a empresa.
Essa suposta coação foi um dos argumentos para Toffoli suspender o pagamento. Gonet lembra que se deve ter em conta que “a empresa e os seus executivos sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas”.
“Não há nos autos elemento bastante para retratar, com plausibilidade mínima, um quadro de celebração de acordo de leniência sob violência anuladora da vontade livre da parte”, diz o procurador-geral da República.
“Vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens. Nada na petição [no pedido feito a Dias Toffoli pela empreiteira] justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade, a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor.”
Na decisão que suspendeu os pagamentos, publicada em 1º de fevereiro, Toffoli determinou que a Novonor tenha acesso integral ao material colhido na Spoofing.
Toffoli disse ter “dúvida razoável” sobre o requisito da voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos.
O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado inicialmente com o MPF em dezembro de 2016, no montante de R$ 3,8 bilhões corrigidos, esse valor chegaria a R$ 8,5 bi até o fim do pagamento das parcelas, em mais de 20 anos.
Dois anos depois, houve repactuação na qual foram inseridas a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) no acordo.
No último dia 8, Toffoli esclareceu em manifestação que a Novonor segue obrigada a pagar a multa prevista no acordo de leniência firmado com esses dois órgãos do governo federal.
Ficou suspensa apenas a multa do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Operação Lava Jato.
Entre dezembro e fevereiro, Dias Toffoli suspendeu dois acordos de leniência firmados no período. Em 20 de dezembro, ele paralisou o cumprimento dos pagamentos impostos à holding J&F (dona da marca JBS), dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no valor de R$ 10,3 bilhões.
Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.
Ao admitir prejuízos causados aos cofres públicos em razão de corrupção, o dinheiro da Novonor seria repassado a União, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
No último dia 6, Gonet também recorreu da decisão de Toffoli de suspender o pagamento da multa da J&F.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
