Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor

O ministro Flávio Dino
Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público.

O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino

Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. “Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura — isto é, a vitaliciedade — que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo”, escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.

O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.

No plenário do Senado, Dino criticou ações para restringir poderes da Corte. Para ele, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.

Dino assumirá o STF na próxima quinta-feira, 22. Ele herdará a relatoria de 344 processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber. Entre eles, há investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão. Eles foram parceiros na Esplanada dos Ministérios.

Levy Teles/Estadão Conteúdo

Mulher é detida e mais de R$ 31 mil são apreendidos pela PM em Maragogipe

Com a suspeita, além do dinheiro, foram encontrados quatro cartões bancários de instituições financeiras diferentes.

Policiais militares da 27ª CIPM detiveram uma mulher e apreenderam mais de R$ 31 mil reais de procedência incerta, no início da tarde de sexta-feira (16), em Maragogipe, no Recôncavo Baiano. 

Os militares realizavam rondas na localidade conhecida como Palmeiras, quando receberam uma denúncia de que havia uma mulher em atitude suspeita nas proximidades dos estabelecimentos comerciais situados na região. Ainda de acordo com as informações recebidas, essa pessoa teria recebido um pacote das mãos de um indivíduo que conduzia uma motocicleta de placa não identificada e que, após a entrega, a mulher teria deixado o local a bordo de um carro vermelho.

As buscas foram iniciadas e o automóvel, localizado e abordado. Com a suspeita, foram encontrados R$ 31.179,00 em espécie, além de quatro cartões bancários de instituições financeiras diferentes.

Em razão da grande soma de dinheiro e das dúvidas quanto à procedência do valor, a mulher e todo o montante foram encaminhados à delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

Chico Alencar tenta reverter decisão do STF que afrouxou regras de impedimento de juízes

O deputado Chico Alencar
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes.

Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes.

A decisão vale para todos os tribunais do País e afeta o funcionamento do próprio STF, já que muitos ministros têm familiares advogados, incluindo em seu núcleo próximo, como mulheres e filhos.

A mudança permitiu, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli julgasse – e atendesse – o pedido da J&F para suspender a multa do seu acordo de leniência, apesar de a advogada Roberta Rangel, mulher do ministro, ter defendido o frigorífico em outros processos.

Ao apresentar o projeto de lei, Chico Alencar argumentou que a flexibilização das regras de impedimento dos juízes gera “desconfiança” da sociedade e pode colocar em xeque a legitimidade das decisões judiciais.

“Esse tipo de acesso privilegiado, que pode ser valiosíssimo em tribunais nos quais tramitam milhares de processos todos os anos, representa um desprestígio à Justiça brasileira”, critica o deputado na justificativa que acompanha a minuta do texto.

“Pretender que a sociedade brasileira que feche os olhos à altíssima probabilidade de que um parente ou mesmo o cônjuge do juiz o influencie na decisão de uma causa que lhe traria benefícios seria abandonar qualquer ideia de freios e contrapesos em prol de uma confiança pueril no espírito incorruptível de integrantes do Poder Judiciário.”

Antes do STF mudar as regras de impedimento, juízes eram proibidos de decidirem qualquer processo de clientes de seus parentes, inclusive ações patrocinadas por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estava impedido de julgar qualquer ação dele.

A restrição foi criada para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar brechas para corrupção e tráfico de influência. A maioria do STF decidiu, no entanto, que a regra era desproporcional e que o juiz não tem controle sobre a carteira de clientes dos escritórios de seus parentes.

Rayssa Motta/Estadão Conteúdo

Israel diz que fala de Lula comparando ação em Gaza a Hitler é vergonhosa e convoca embaixador

O presidente Lula
O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, disse neste domingo (18) ter ordenado a convocação do embaixador do Brasil em Tel Aviv para uma “chamada de reprimenda” após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparar as ações do país na Faixa de Gaza ao extermínio sistemático promovido por Adolf Hitler, no qual 6 milhões de judeus foram assassinados.

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Ninguém prejudicará o direito de Israel se defender. Ordenei ao pessoal do meu gabinete que convoque o embaixador brasileiro para uma chamada de reprimenda amanhã [segunda, 19] “, afirmou Katz.

Binyamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, também se manifestou na plataforma X, endossando a convocação. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Isso torna trivial o Holocausto e prejudica o povo judeu e o direito de Israel de se defender. Comparar Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é cruzar a linha vermelha”, disse.

No Brasil, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) também condenou as declarações. “O governo brasileiro vem adotando uma postura desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira. A Conib pede mais uma vez moderação aos nossos dirigentes”, disse a entidade em comunicado.

Em nota, a Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.

“Comparar a legítima defesa do Estado de Israel contra um grupo terrorista que não mede esforços para assassinar israelenses e judeus com a indústria da morte de Hitler é de uma maldade sem fim”, diz o comunicado.

Lula afirmou neste domingo que as ações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.

“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente.

As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas no hotel em que ficou hospedado em Adis Abeba, a capital da Etiópia. Lula cumpriu neste domingo o seu último dia de compromissos oficiais em sua viagem ao continente africano e embarcou de volta ao Brasil por volta de 13h no horário local (7h no horário de Brasília).

Na Etiópia, Lula discursou na sessão de abertura da cúpula da União Africana, teve eventos oficiais com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, e uma série de reuniões bilaterais com líderes do continente.

Folhapress

Governo Lula deve trabalhar contra candidatura de Elmar Nascimento na sucessão de Lira

O governo (PT) deve trabalhar contra a candidatura do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. O planalto quer evitar que o União Brasil se torne excessivamente poderoso em 2025.

Conforme o Blog do Noblat, estimativas dos apoiadores do governo dão conta de que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é amplamente favorito para vencer a eleição no Senado Federal. Nesse sentido, ter um partido controlando ambas as presidências do Congresso, especialmente um dos menos leais, teria repercussões catastróficas.


Integrante da comitiva de Lula tem princípio de surto e precisa ser contido pelo GSI

O presidente Lula no continente africano
Uma pessoa que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem à Adis Abeba, na Etiópia, teve um princípio de surto e precisou ser contida por agente do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O governo Lula informou apenas que não teve nenhum ministro ou pessoa próxima ao presidente com princípio de surto. Interlocutores apontam que se tratou de uma pessoa que não ocupa cargos de alto escalão em nenhum ministério.

Essa pessoa teria agredido verbalmente outro integrante da comitiva no hotel Skylight, onde o presidente e auxiliares se hospedaram. Por isso, ao se exaltar, foi contida por um agente do GSI até que se acalmasse.

O mandatário ainda estava no quarto do hotel no momento do acontecimento. Interlocutores apontam que essa pessoa não esteve em nenhum momento na mesma sala ou próxima do presidente durante a viagem.

Lula cumpriu normalmente os seus compromissos em seu último dia na capital etíope. Teve uma série de reuniões oficiais com presidentes do continente africano, em uma sala de conferência do hotel, e depois concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas.

O mandatário embarcou de volta ao Brasil no início da tarde —início da manhã no horário de Brasília. O presidente brasileiro realizou uma viagem de cinco dias pelo continente africano. Na Etiópia, Lula discursou na sessão de abertura da cúpula da União Africana, teve eventos oficiais com o primeiro-ministro Abiy Ahmed e uma série de reuniões bilaterais com líderes do continente.

O presidente antes esteve no Cairo, onde se encontrou com o ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, e também discursou na Liga Árabe, além de realizar turismo nas pirâmides, ao lado da primeira-dama.

Renato Machado/Folhapress
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Nova arma da Rússia contra satélites preocupa governo dos EUA

Quando a Rússia fez uma série de lançamentos secretos de satélites militares no começo de 2022, pouco antes de invadir a Ucrânia, autoridades de inteligência dos Estados Unidos começaram a investigar o que, exatamente, os russos estavam fazendo.

Mais tarde, as agências de espionagem descobriram que a Rússia estava trabalhando em um novo tipo de arma espacial que poderia ameaçar os milhares de satélites que mantêm o mundo conectado.

Nas últimas semanas, um novo aviso circulou pelas agências de espionagem dos EUA: outro lançamento pode estar em andamento, e a questão é se a Rússia planeja usá-lo para colocar uma arma nuclear no espaço —o que seria uma violação de um tratado com meio século de existência.

As agências estão divididas sobre a probabilidade de o presidente Vladimir Putin ir tão longe, mas, mesmo assim, o assunto é considerado uma preocupação urgente para o governo Biden.

Mesmo que a Rússia coloque uma arma nuclear em órbita, autoridades dos EUA concordam com a avaliação de que o equipamento não seria detonado. Em vez disso, permaneceria como uma bomba-relógio em órbita baixa, numa espécie de lembrete deixado por Putin de que, se for ainda mais pressionado com sanções ou oposição militar às suas ambições na Ucrânia, ele poderá destruir economias sem atingir humanos na Terra.

Apesar das incertezas, o secretário de Estado, Antony Blinken, levantou a possibilidade de um movimento nuclear russo com colegas da China e da Índia na sexta-feira (16) e neste sábado, à margem da Conferência de Segurança de Munique.

A mensagem de Blinken foi direta: qualquer detonação nuclear no espaço não atingia apenas os satélites americanos, mas também os de Pequim e os de Nova Déli.

Além disso, autoridades americanas e analistas dizem que os sistemas de comunicação globais falhariam, o que interromperia diversos serviços. Detritos da explosão se espalhariam por toda a órbita terrestre baixa e tornariam a navegação difícil, senão impossível, para tudo, desde satélites Starlink, usados para comunicações via internet até satélites espiões.

Como Putin deixa claro seu desprezo pelos Estados Unidos, Blinken disse que caberia aos líderes da China e da Índia —o dirigente Xi Jinping e o primeiro-ministro Narendra Modi— convencê-lo a recuar. Em comunicado divulgado no sábado, o Departamento de Estado disse que, nas reuniões, Blinken “enfatizou que a busca [da Rússia] por essa capacidade [militar] deve ser motivo de preocupação”.

“Ele continuará levantando isso em reuniões adicionais na Conferência de Segurança de Munique”, acrescentou o comunicado.

Não está claro o quanto Blinken compartilhou da inteligência americana sobre os testes de satélites russos de 2022 nos encontros com o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, ou com o da Índia, Subrahmanyam Jaishankar.

Algumas autoridades de inteligência se opuseram a compartilhar muitas informações sobre o que os EUA sabem porque os detalhes do programa russo permanecem altamente sigilosos. Mas outras argumentaram que Washington precisava compartilhar o suficiente para convencer a China e a Índia da seriedade da ameaça. Durante as reuniões de Munique, os dois homens teriam “absorvido” as informações, disseram autoridades, e Wang repetiu as declarações habituais da China sobre a importância do uso pacífico do espaço sideral.

“Depender de nosso maior adversário para transmitir mensagens a Moscou não é uma prática excelente, mas, neste caso, […] a China teria interesse em transmiti-las”, disse o deputado Michael Waltz, republicano da Flórida, que está no Comitê de Inteligência da Câmara, em email.

Blinken estava tentando replicar o que autoridades dos EUA acreditam ter sido uma série de advertências bem-sucedidas a Putin em outubro de 2022, quando houve séria preocupação em Washington de que a Rússia estivesse se preparando para usar uma arma nuclear tática na Ucrânia.

Putin recuou das ameaças, embora ainda não esteja claro sob quanta pressão ele estava, especialmente de Xi, que estreitou seus laços com Moscou.

Tanto os EUA quanto a União Soviética testaram brevemente armas nucleares no espaço antes da ratificação do Tratado do Espaço Sideral de 1967, que proíbe armas nucleares de qualquer tipo em órbita, bem como detonações nucleares no espaço.

Um teste feito em 1962 pelos EUA foi particularmente prejudicial. Explodindo a cerca de 400 quilômetros de altitude, o pulso eletromagnético destruiu eletrônicos no Havaí, interrompendo o serviço telefônico, e derrubando pelo menos meia dúzia de satélites em órbita, além de danificar outros.

Percebendo o quão prejudicial foi o teste, um ano depois os EUA e a União Soviética assinaram o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares, que proibia testes nucleares na atmosfera ou no espaço sideral.

Se Putin implantar a arma em órbita baixa da Terra, autoridades dos EUA temem que isso fará mais do que simplesmente violar o tratado de 1967. É um dos últimos tratados de controle de armas importantes ainda em vigor. Autoridades do governo Biden manifestaram preocupações de que, se a Rússia violar o tratado, outras nações —como a Coreia do Norte— possam seguir o exemplo.

Para Putin, lançar uma arma nuclear no espaço aumentaria sua crescente confrontação com os EUA e a Europa. Sua incapacidade de assumir o controle da Ucrânia, mesmo com um Exército muito maior, demonstrou os limites das forças convencionais da Rússia. Para as agências de inteligência americanas e europeias, isso o tornou mais dependente de armas nucleares e ciberataques, suas armas assimétricas mais potentes.

Publicamente, a Casa Branca descreveu a nova arma russa apenas como uma tecnologia antisatélite, sem fornecer detalhes. Mas as autoridades insistiram que ela não representa uma ameaça direta às populações humanas.

“Não estamos falando de uma arma que possa ser usada para atacar seres humanos ou causar destruição física aqui na Terra”, disse John Kirby, porta-voz de Segurança Nacional da Casa Branca.

Folhapress

Lula compara ação de Israel em Gaza à de Hitler contra judeus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (18) que as operações militares israelenses na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.

“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente.

As declarações foram dadas durante entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado em Adis Abeba, a capital da Etiópia.

Lula cumpre neste domingo o seu último dia de compromissos oficiais em sua viagem ao continente africano. Ele deveria retornar ao Brasil por volta de 13 horas no horário local (7 horas no horário de Brasília).

Na Etiópia, Lula discursou na sessão de abertura da cúpula da União Africana, teve eventos oficiais com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, e uma série de reuniões bilaterais com líderes do continente.

O presidente antes esteve no Cairo, onde se encontrou com o ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, e também discursou na Liga Árabe, além de realizar turismo nas pirâmides, ao lado da primeira-dama Janja.

A situação na Faixa de Gaza foi o principal tema da viagem de cinco dias de Lula, primeiro ao Egito e depois a Adis Abeba. No entanto, o próprio presidente minimizou o seu poder de influenciar a situação para que as partes estabeleçam um cessar-fogo.

Ao lado do ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, o presidente brasileiro voltou a criticar Israel pela resposta desproporcional após ser atacado pelo grupo terrorista Hamas.

“O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

Neste sábado, ele teve encontro bilateral, às margens da cúpula da União Africana, com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, no qual ouviu de seu interlocutor que a situação em Gaza configura um genocídio.

Durante o encontro, o primeiro-ministro teria agradecido a Lula por suas intervenções em favor de um cessar-fogo na Faixa de Gaza e também pela atuação do Brasil, que apoiou a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para apurar a acusação de que Israel comete genocídio em Gaza.

Shtayyeh também afirmou que a situação in loco é muito pior do que os números internacionais apontam. Além dos 30 mil mortos palestinos, afirmou que há 9 mil desaparecidos, sob os escombros de casas e prédios destruídos nos ataques israelenses.

Lula também teria condenado diretamente ao primeiro-ministro as ações Hamas.

Renato Machado/Folhapress

Morre motociclista vítima de acidente envolvendo viatura da PM em semáforo no centro de Ipiaú

O jovem Islan Moreira Novaes, de 21 anos, vítima de um grave acidente envolvendo uma viatura da PM e uma motocicleta, não resistiu aos ferimentos e faleceu no final da noite de sábado (17), durante uma intervenção cirúrgica no Hospital Geral Prado Valadares, na cidade de Jequié. A informação do óbito foi divulgada no perfil de uma rede social da distribuidora de bebidas, na qual o rapaz trabalhava. Islan sofreu traumatismo craniano.
O acidente aconteceu por volta das 17h deste sábado, no semáforo próximo a agência dos Correios, no centro de Ipiaú, quando a motocicleta conduzida por Islan colidiu na lateral de uma viatura da Polícia Militar que estaria se deslocando com urgência para averiguar uma denúncia de tentativa de homicídio no bairro ACM. No cruzamento os dois veículos se colidiram.
Familiares também confirmaram o óbito à reportagem do GIRO e afirmaram que Islan não teve culpa do acidente, que estaria trafegando corretamente com o sinal livre para ele. Os policiais que estavam na viatura não se feriram. As circunstâncias reais do acidente estão sob investigação. O motociclista era morador do Bairro Santa Rita e deixa uma filha de 04 anos. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento da vítima. (Giro Ipiaú)
“Lamentamos muito essa enorme perda. Que todos nós, e em especial a família de Islan, possam encontrar paz e consolo nesse momento difícil. Fica aqui nossa homenagem a essa pessoa incrível. É sempre difícil encontrar as palavras certas nesses momentos”, destaca a empresa na nota divulgada nas redes sociais informando o falecimento do colaborador.

Pastor evangélico brasileiro procurado por abuso sexual de crianças é preso no Paraguai

Brasileiro de 48 anos, que atuava como pastor evangélico na cidade de Santa Rita, no Departamento do Alto Paraná, no Paraguai, foi nessa sexta-feira (16). Ele era procurado por abuso sexual contra crianças.

O pastor foi condenado a 32 anos de prisão, por crimes cometidos na cidade d Manguerinha, no Paraná. O caso foi relatado por autoridades brasileiras.

O foragido da Justiça brasileira foi localizado por meio de uma coordenada promotor Alberto Torres.

Após a prisão e também os trâmites burocráticos, o pastor foi entregue à Federal brasileira em Foz do Iguaçu.

Por:midiamax.uol.com.br

Forças de segurança apreendem 215 quilos de cloridrato de cocaína na fronteira de MT com a Bolívia

Uma ação integrada da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal apreendeu 205 tabletes de cocaína pura, totalizando 215 quilos do entorpecente, nesta sexta-feira (16), em Cáceres-MT. A apreensão foi realizada na zona rural do município, que faz fronteira com a Bolívia.

A droga estava escondida em sete mochilas, que foram encontradas em uma área de mata, às margens da BR-070, próxima à Comunidade do Limão. O entorpecente foi localizado pelas equipes policiais durante monitoramento realizado pela Delegacia Especial de Fronteira, Delegacia Especializada de Entorpecentes e PRF na Operação Protetor das Fronteiras e Divisas.

Na quinta-feira (15), uma equipe policial avistou um veículo modelo Jeep Renegade saindo da área de mata, o que levantou suspeita sobre atividade ilícita no local. Nesta sexta-feira, com reforço de mais policiais, as equipes das delegacias e da PRF retornaram ao local e encontraram as mochilas com os 205 tabletes de cloridrato de cocaína. O entorpecente foi encaminhado à Defron e passará por perícia.

A delegada Bruna Laet explica que, agora, a investigação prossegue para identificação do modelo e envolvidos na ação criminosa. “Essa importante apreensão representa mais um reforço no combate aos crimes transfronteiriços e um golpe na ação criminosa, retirando essa grande quantidade de entorpecente de circulação”, reforçou a titular da Defron.

 AgoraMT

Prefeita Maria e secretária Laryssa Dias se unem a autoridades do governo estadual e federal, e demais municípios para debater sobre ações de prevenção da dengue

Na manhã deste sábado (16) a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, juntamente com a Secretária de Saúde, Laryssa Dias, juntou-se em uma reunião,  ao governador da Bahia Jerónimo Rodrigues, à Ministra da Saúde Nísia Trindade, à secretária estadual de Saúde Roberta Santana, ao Ministro chefe da Casa Civil Rui Costa e ao senador Jacques Wagner para debater estratégias de combate à dengue na Bahia.

Na ocasião a gestora municipal e a secretária apresentaram dados importantes que foram colhidos através de um estudo técnico em Ipiaú, realizado pela unidade epidemiológica, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) revelou que, de janeiro até 16 de fevereiro de 2024. No relatório Ipiaú notificou 108 casos suspeitos de dengue, sem confirmações até o momento.

Mesmo sem existir casos confirmados, a Secretaria de Saúde de Ipiaú têm intensificado suas ações de prevenção, orientação e controle da dengue, incluindo atualizações nos fluxos de notificação, capacitação das equipes de saúde, salas de espera temáticas, comunicação comunitária e a realização de mutirões em áreas de risco.

Portanto, segunda a gestora Maria das Graças, “todas as ações de prevenção e atendimento serão feitas no município”, na oportunidade o Governador Jerônimo, encaminhará a Ipiaú, novos Kits de prevenção da Dengue, que serão entregues aos agentes comunitários de endemias do município. A Secretária Laryssa Dias, afirma que continua com as equipes  em ações preventivas e o engajamento para participação da comunidade.

Na ocasião a gestora municipal e a secretária apresentaram dados importantes que foram colhidos através de um estudo técnico em Ipiaú, realizado pela unidade epidemiológica, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) revelou que, de janeiro até 16 de fevereiro de 2024. No relatório Ipiaú notificou 108 casos suspeitos de dengue, sem confirmações até o momento.

Mesmo sem existir casos confirmados, a Secretaria de Saúde de Ipiaú têm intensificado suas ações de prevenção, orientação e controle da dengue, incluindo atualizações nos fluxos de notificação, capacitação das equipes de saúde, salas de espera temáticas, comunicação comunitária e a realização de mutirões em áreas de risco.

Portanto, segunda a gestora Maria das Graças, “todas as ações de prevenção e atendimento serão feitas no município”, na oportunidade o Governador Jerônimo, encaminhará a Ipiaú, novos Kits de prevenção da Dengue, que serão entregues aos agentes comunitários de endemias do município. A Secretária Laryssa Dias, afirma que continua com as equipes  em ações preventivas e o engajamento para participação da comunidade.
Decom/PMI

Motociclista fica gravemente ferido após colisão com viatura da PM em semáforo no centro de Ipiaú

O condutor de uma motocicleta ficou ferido após uma colisão com uma viatura da PM, no semáforo próximo a agência dos Correios, no centro de Ipiaú, por volta das 17h deste sábado (17). O impacto entre os veículos foi tão forte que a motocicleta ficou completamente destruída. O motociclista, identificado pelo prenome de Islan, morador do Bairro Santa Rita, sofreu múltiplas escoriações e suspeita-se de fraturas. O motociclista é entregador de uma distribuidora de bebidas.
De acordo com as informações preliminares, a viatura da PM se deslocava com o giroflex ligado sentido ao Bairro ACM, onde iria apurar uma informação de tentativa de homicídio. A motocicleta atravessava a sinaleira sentido a Rua Juracy Magalhães, quando colidiu na lateral da viatura. As circunstâncias exatas que levaram à colisão ainda estão sob investigação.
A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), unidade básica, foi acionada imediatamente e prestou os primeiros socorros no local do acidente. Posteriormente, devido a gravidade do estado de saúde do motociclista, a unidade do Samu Avançada foi solicitada para prestar o socorro e encaminhar o ferido para o HGI e em seguida para o Hospital Geral Prado Valadares, na cidade de Jequié, onde poderá receber tratamento médico especializado. O estado de saúde do motociclista é considerado gravíssimo. (Giro Ipiaú)

 Link do Vídeo; https://www.instagram.com/reel/C3dsA_xvnLc/?utm_source=ig_web_copy_link

Parlamentares apresentam emendas de R$ 1 e criam forma de alterar orçamento

Uma prática adotada por parlamentares da oposição e do governo tem chamado atenção dos assessores legislativos mais novos no Congresso: a apresentação de emendas de R$ 1 no Orçamento Geral da União (OGU). No projeto orçamentário de 2024, 13 deputados e senadores – do PT ao PL – adotaram a medida. Mas para que serviria um real em investimento em projetos?

A ideia, explicam congressistas autores dessas emendas e economistas, é criar um mecanismo para remanejar recursos ao longo do ano.

A legislação permite a realocação das verbas, desde que haja uma emenda sancionada na Lei Orçamentária Anual para o projeto que vai receber o repasse. Dessa forma, congressistas concentram dinheiro em alguns ministérios, para agilizar as negociações, e posteriormente podem enviar o recurso em outras áreas de interesse.

O economista Felipe Salto ressalta que não há impedimento para a prática. “As suplementações só podem ocorrer para programações constantes da lei orçamentária, ou seja, a previsão já deve existir. Por isso, o deputado ou senador deixa essa emenda com valor simbólico. Assim, se ele desejar fazer a realocação para a emenda de R$ 1 real, não ficará impedido.”

O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Marcus Pestana, diz a prática é chamada de “janela orçamentária” e surgiu no período inflacionário “quando o Orçamento era uma ficção”. “Hoje o parlamentar tem um limite de 25 emendas. Não tinha notícia desse expediente havia muito tempo. Mas faz sentido porque se uma emenda der errado, é possível remanejar esse valor sem precisar de projeto de lei complementar”, explica.

Há parlamentares que criam as emendas de R$ 1 para ministérios com baixa execução orçamentária. À medida em que o ministro dá demonstrações de que de fato alocará recursos nas políticas públicas, eles destinam a verba para a pasta.

É o caso de Damares Alves (Republicanos-DF). Ela criou uma emenda de R$ 1 para o Ministério das Mulheres, que até dezembro tinha executado 6% do orçamento para o programa Casa da Mulher Brasileira. “Quando eu estava elaborando meu orçamento, vi a baixa capacidade de orçamento do Ministério da Mulher, então vou esperar para ver a execução para remanejar ou não”, comenta a senadora.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) defende a prática: “Quando críamos emendas de valor referencial de R$ 1,00, abrimos espaços e rubricas na lei orçamentária para o caso de haver a necessidade de remanejamento, por qualquer motivo, seja técnico, burocrático ou documental por parte dos beneficiários ou mesmo de novas demandas, impedindo que recursos tão importantes sejam perdidos”, conclui.

Os parlamentares que usam a “janela orçamentária”:
Adriana Ventura (Novo-SP): Saúde, Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Justiça e Segurança Pública;
Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Saúde; Mulher;
Damares Alves (Republicanos-DF): Mulher;
Dimas Fabiano (PP-MG); Direitos Humanos e Cidadania;
Gustavo Gayer (PL-GO): Saúde; Educação; Cidades;
Igor Timó (Avante-MG): Segurança Pública;
Jorge Kajuru (PSB-GO): Saúde;
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Saúde;
Ossesio Silva (Republicanos-PE): Saúde;
Pedro Aihara (Patriota-MG): Saúde; Integração e do Desenvolvimento Regional; Cidades; Educação; Saúde;
Renata Abreu (Podemos-SP): Educação; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Regional e Integração; Justiça e Segurança Pública; Esporte; Turismo; Saúde; Mulheres; Direitos Humanos;
Styvenson Valentim (Podemos-RN): Saúde; Turismo; Desenvolvimento Regional e Integração; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano;
Washington Quaquá (PT-RJ): Saúde.

Augusto Tenório/Estadão Conteúdo

Lula se reúne com primeiro-ministro palestino e discursa na cúpula anual da União Africana

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu neste sábado, 17, com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina (AP), Mohammad Shtayyeh, para discutir a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O encontro entre Lula e Shtayyeh ocorreu durante a cúpula anual da União Africana em Adis Abeba, na Etiópia. O presidente brasileiro participou do evento e fez um discurso.

A Autoridade Palestina (AP) foi criada após os Acordos de Oslo entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). A AP controla partes da Cisjordânia, mas não tem controle sobre a Faixa de Gaza, que está sob administração do grupo terrorista Hamas.

Antes da passagem pela Etiópia, Lula também foi ao Egito e se reuniu com o presidente Abdel Fatah al-Sisi. O país que está envolvido nas negociações para a libertação de reféns israelenses e de um possível cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Lula criticou as ações de Israel no enclave palestino e reiterou a condenação aos ataques terroristas do Hamas no dia 7 de outubro. “O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque de Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. Nós condenamos e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, está matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, disse Lula, ao lado do egípcio, no Palácio Presidencial de Heliópolis, no Cairo. “De qualquer ângulo que se olhe, a escala de violência cometida entre os 2 milhões de palestinos em Gaza não encontra justificativa.”

Discurso de Lula
O presidente Lula discursou na abertura da 37ª Cúpula da União Africana, na Etiópia, e mencionou a criação da Aliança Global contra a Fome no âmbito do G20, atualmente presidido pelo Brasil, e destacou a participação do bloco como membro pleno do G20.

“A presença da União Africana como membro pleno do G20 será de grande valia. É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem de US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas. Estamos criando no G20 a Aliança Global contra a Fome, para impulsionar um conjunto de políticas públicas e mobilizar recursos para o financiamento dessas políticas”, disse o presidente.

A busca de uma solução para a fome é um dos objetivos do Brasil na presidência do G20, assim como a discussão da dívida de países mais pobres, o que também foi destacado por Lula. “Cerca de 60 países, muitos deles na África, estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso reflete o caráter obsoleto das instituições financeiras, como o FMI e o Banco Mundial, que muitas vezes agravam crises que deveriam resolver”, afirmou.

Ao mencionar o conflito entre o grupo terrorista Hamas e Israel, Lula condenou excessos dos dois lados, mas defendeu a criação de um Estado palestino, reconhecido como membro pleno das Nações Unidas. O presidente também cobrou o fortalecimento da ONU e um Conselho de Segurança mais representativo, já que a guerra na Ucrânia teria escancarado sua paralisia.

O presidente também mencionou a multipolaridade e a consolidação dos BRICS, dizendo que sem os países em desenvolvimento não será possível a abertura de novo ciclo de expansão mundial, que combine crescimento, redução das desigualdades e preservação ambiental, com ampliação das liberdades. “Crises que decorrem de um modelo concentrador de riquezas, e que atingem sobretudo os mais pobres – e entre estes, os imigrantes. A alternativa às mazelas da globalização neoliberal não virá da extrema direita racista e xenófoba. O desenvolvimento não pode ser privilégio de poucos”, afirmou.

Lula iniciou sua fala de improviso, e ao longo da fala destacou os vínculos entre Brasil e África. “Estamos dispostos a desenvolver programas educacionais na África e a promover intenso intercâmbio de professores e pesquisadores. Vamos colaborar para que a África possa se tornar independente na produção de alimentos e energia limpa”, disse./ com informações de Fernanda Trisotto e Felipe Frazão

Estadão Conteúdo

Dino segue na política e filiado ao PSB na reta final de ir ao STF e após prometer nova ‘roupa’

Aprovado para o STF (Supremo Tribunal Federal) em 13 de dezembro do ano passado, Flávio Dino tomará posse na corte na próxima quinta-feira (22) e, até lá, terá somado 69 dias em atividade política antes de assumir o assento no órgão de cúpula do Judiciário.

Enquanto trabalhava para ter o nome chancelado pelo Senado e diante da resistência que enfrentou de parte do Legislativo, Dino fez gestos para se desvincular das disputas ideológicas e se comprometeu em mudar sua forma de atuação devido à escolha do presidente Lula (PT).

“No momento em que o presidente da República faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto”, disse em visita ao Senado logo após ser escolhido pelo mandatário.

Apesar da metáfora de que mudaria a indumentária política, o futuro integrante do Supremo seguiu atuando como político, dando entrevistas e comentando operações policiais que, no futuro, poderá ser obrigado a julgar.

Questionado pela reportagem se sua permanência na política e em partido político —ele é filiado ao PSB—após a aprovação pode comprometer sua imagem de independência em futuros julgamentos, o ministro não respondeu. Dino também não enviou resposta à pergunta sobre eventual declaração de suspeição em possíveis julgamentos sobre investigações das quais já fez comentários públicos.

Sua assessoria afirmou que ele se desfiliará do PSB na próxima terça (20) ou quarta (21), no mesmo momento em que renunciará ao mandato de senador —para ingressar no STF ele não pode ser filiado a partido.

O maranhense foi indicado por Lula em 27 de novembro. Pouco mais de duas semanas depois, teve o nome aprovado pelo Senado. Em 11 de janeiro, Lula definiu o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para substituí-lo à frente do Ministério da Justiça. E só em 1º de fevereiro Dino passou para o ex-magistrado o comando do órgão. Até a posse na corte, atua como senador.

Nos 49 dias em que seguiu como chefe da pasta, o agora membro do Legislativo comentou investigações sensíveis em curso na Polícia Federal, que é vinculado ao ministério, como o assassinato de Marielle Franco e o caso da “Abin paralela”, que apura se o governo de Jair Bolsonaro (PL) usou a agência de inteligência do governo federal para monitorar adversários.

Ele disse que a apuração sobre a suposta arapongagem sob a gestão federal “parece ser de altíssima importância”.

“O Brasil vive a plenitude democrática e por isso mesmo não pode ser banalizada uma invasão de privacidade, uma espionagem política como se fosse algo próprio da política. Não, não é”, afirmou.

Ele disse ainda que, “observado o devido processo legal”, é algo que “merece reprovação”.

“É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades”, afirmou.

Em entrevista coletiva de despedida do governo, rebateu Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente.

“O que me parece é que indevidamente há pessoas que querem uma espécie de imunidade de jurisdição.”

O ministro disse que a PF não “inventa” investigações e que o órgão não poderia ignorar indícios de irregularidades na Abin. “O que a PF vai fazer? Fingir que não viu? Há denúncias de três anos atrás sobre o uso de equipamentos [na agência]”, declarou.

O futuro ministro pode se ver obrigado a julgar essa apuração, caso não se declare suspeito para fazer juízo de valor sobre investigação da qual já fez comentário.

O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes. Caso a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem endossado as operações, apresente uma denúncia e, depois, um pedido de condenação, pela regra atual, os 11 ministros da corte serão obrigados a decidir se os envolvidos devem ser presos ou absolvidos.

Dino também afirmou, no fim de dezembro, que não poderia “cravar dia e hora”, mas que o assassinato de Marielle Franco seria solucionado.

“É claro que eu não controlo o inquérito, não tenho a honra de ser policial. Mas o doutor Andrei Rodrigues [diretor-geral da Polícia Federal] está aqui. Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado”, disse.

Após deixar de vez o Ministério da Justiça, Dino assumiu um assento no Senado, para o qual foi eleito em 2022 após oito anos como governador do Maranhão.

Em entrevista coletiva antes de deixar o cargo em que exaltou os números obtidos na segurança enquanto esteve à frente da área no governo federal, ele afirmou que iria apresentar cinco projetos de lei no Senado.

Caso alguma proposta seja aprovada e, depois, contestada por alguma entidade ou partido político, o STF pode ser chamado a avaliar a constitucionalidade dessas matérias.

O agora senador disse que um dos textos tem como objetivo “impedir o acampamento em porta de quartel”.

No discurso de quase uma hora que fez após reassumir o mandato de senador, o futuro ministro do STF defendeu Alexandre de Moraes e apontou contradições na proposta de parte do Congresso de estabelecer mandato para os integrantes do STF.

“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”, questionou.

“Ouvi aqui desta tribuna a ideia de que os inquéritos não acabam. Senhoras, senhores, os inquéritos e os processos relativos à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, tampouco acabaram. E será que os Estados Unidos se converteram agora, aos olhos de alguns, em modelo de ditadura?”, completou.

Matheus Teixeira/Folhapress

Aconteceu nesta sexta feira (16), em Itagibá,mais um momento histórico para nossa cidade

A Prefeitura Municipal de Itagibá realizou a entrega dos títulos de Regularização Fundiária do projeto ESTA É MINHA CASA, para os primeiros beneficiários do Bairro 31 de Março. 
É com muita alegria que parabenizamos mais de 300 famílias que receberam seus títulos! Esse é um passo importante rumo a melhores condições de moradia e dignidade para todos.
A escritura definitiva traz benefícios sociais e legais, permitindo acesso a financiamentos imobiliários e outros direitos.  Além disso, todo o procedimento para a retirada do título é gratuito e custeado pela Prefeitura. 
Seguiremos trabalhando para que mais pessoas também sejam beneficiadas

Mais um “Mutirão de Oftalmologia” no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte Beneficia Centenas de Pessoas em Ipiaú.

No dia 16 de fevereiro de 2024, o Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte sediou um importante mutirão de oftalmologia, proporcionando acesso a cuidados essenciais para a visão mais de 300 pessoas.

Durante a triagem, 68 pessoas foram identificadas como necessitando de cirurgia de catarata, enquanto outras 39 foram encaminhadas para cirurgia de pterígio, as quais serão realizadas neste sábado, dia 17 de fevereiro de 2024, na Clínica Ocular.
Além das cirurgias, 23 pacientes foram encaminhados para limpeza de lente, 10 para terapia antiangiogênica e 86 receberam liberação após avaliação médica. “Este evento representa um marco significativo na promoção da saúde ocular dentro da comunidade, demonstrando o compromisso contínuo com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos”, pontuou a prefeita Maria das Graças.
Esses serviços são agendados mensalmente através de serviços ambulatoriais e por meio do setor de regulação da secretaria de Saúde. A Secretária Laryssa Dias lembra que em 2023 foram realizados cerca de 2500 procedimentos oftalmológicos e o objetivo é seguir atendendo ainda mais pessoas.
Decom/PMI

Ipiaú: Polícia Militar prende Jovem armado com pistola na Av. Trancredo Neves

Material apreendido
Em consequência dos últimos homicídios e tentativas de homicídios ocorridos nesta cidade, foi realizado um patrulhamento visando coibir tais ações criminosas, com as guarnições PETO, Cipe Central e Rondesp SO.

Quando a guarnição do PETO estava em patrulhamento na localidade da avenida Tancredo neves, nas proximidades da praça de eventos Alvaro jardim, foi avistado um indivíduo parado em cima de uma motocicleta, que ao perceber a aproximação da guarnição, efetuou disparos em direção a viatura, sendo revidado a injusta agressão. Após isso, empreendeu fuga, sendo o mesmo alcançado após bater em um muro.

Durante a abordagem, foi percebido um ferimento no indivíduo, sendo prestado o devido socorro. Após deixá-lo no HGI sob cuidados médicos, retornamos ao trajeto do acompanhamento, onde nas proximidades da praça Álvaro jardim foi encontrado ao solo uma arma de fogo tipo pistola que fora utilizada pelo indivíduo.

Todo material apreendido foi apresentado na delegacia local sendo registrada a ocorrência de nº 115654

Material apreendido: 01 (Uma) pistola canik, 9mm, com 5 munições; 01 (uma) Motocicleta, Honda CG 160 START, placa SJJ-9J07;  ⁠01 (um) celular, marca Iphone.

Informações: ASCOM/55ª CIPM/PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO

Ipiaú: Homem sofre tentativa de homicídio na Rua do Contorno sexta feira (16)

Foto: Ilustração.
Por volta das 11hs desta sexta-feira , 16, esta guarnição foi acionada via central sobre ocorrência de disparo de arma de fogo, de imediato a Gu deslocou ao local, populares confirmaram a situação, dando características dos suspeitos. A vítima foi socorrido por populares até ao hospital geral de Ipiaú, sendo atingindo por 6 disparos.
Ao questionar a vítima se tinha alguma suspeito ou se estava sendo ameaçado, o mesmo respondeu não para as perguntas.
Sendo assim, foram realizadas rondas na área com o intuito de identificar os autores, não obtendo êxito.

Envolvido: vítima, Emerson de Jesus Mota , 23 anos, RG: 2146901136, endereço: Rua Jassira de Asis ,25, Bairro: Santa Rita - Ipiaú BA

Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ipiaú: Polícia Militar prende supeito por tráfico de entorpecentes no Pau D'arco na madrugada deste sábado (17)

 Material apreendido
Em consequência dos últimos homicídios e tentativas ocorridos nesta cidade, foi realizado um patrulhamento visando coibir tais ações criminosas, com as guarnições PETO, ROTAM, Cipe Central e Rondesp SO.

Quando na Localidade do Pau D'arco, na rua acima mencionada foi visualizado um indivíduo que ao perceber a presença das guarnições dispensou uma bolsa preta, em seguida evadiu-se pulando quintais, de imediato foi feito o cerco e o indivíduo foi localizado sendo detido pelas guarnições.

Foi verificado que se tratava da pessoa de "Ramon" já conhecido pela prática de tráfico de drogas no local, na fuga o indivíduo foi encontrado com escoriações pelo corpo, diante do exposto o autor e todo material encontrado foram levados a Depol de Ipiaú para que fossem tomadas às medidas cabíveis. Sob ocorrência de número: 115634/2024.

Conduzido:  R. B. dos S. 31 anos. Endereço: Rua José de Souza 34, Pau D'arco Ipiaú Ba.

Material apreendido

• A quantia de 1.389,15 em espécie;
• 17 pedras de susbtancia análoga a crack;
• 16 buchas de substância análoga a maconha;
• 02 porções médias de substância análoga a maconha;
• 01 porção média de substância análoga a cocaína;
• 01 bucha de substância analoga a cocaína;
• 01 smartphone Samsung azul,
• 01 smartphone  Motorola preto,
• 01 cordão de prata com pingente de jacaré;
• 01 bolsa preta.

Informações: ASCOM/55º CIPM/PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO

Senado recorre de decisão do STF que determina transporte público gratuito em dias de eleição

O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para Estados e municípios.

Para o Senado, a decisão não levou em conta elementos importantes para que a gratuidade se torne uma realidade. Por exemplo, não está claro na deliberação do STF como será o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte. “Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias”.

“Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte”, diz outro trecho.

O recurso foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Gabrielle Tatith Pereira, pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar Cunha, e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo.

Em outubro do ano passado, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dia de eleição. Além disso, a Corte decidiu que a frota seja disponibilizada integralmente.

Durante o julgamento desta pauta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tarifa causa uma “grande exclusão eleitoral” no País e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto. Ele afirmou ainda que é inconstitucional que Estados e municípios se neguem a disponibilizar o transporte gratuito.

Alex Braga/Estadão

MDB de Nunes quer punição de Boulos por distribuição de leques no carnaval

O MDB alega campanha antecipada, com "uso de evento público para o favorecimento e promoção pessoal" de Boulos
O diretório do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, por suposto uso de material de propaganda no carnaval. O motivo é a distribuição de leques aos foliões em apoio a Boulos. Ao Estadão, a equipe do parlamentar informou que a ação foi iniciativa de blocos de carnaval.

O MDB alega campanha antecipada, com "uso de evento público para o favorecimento e promoção pessoal" de Boulos. Nos leques, estavam estampadas frases como "Fica, vai ter", com uma imagem ilustrativa de um pedaço de bolo, em referência ao sobrenome do candidato, e "São Paulo mais gostoso com", também com o desenho.

"A ação constitui na farta distribuição de brindes ao público, como leques com slogans promocionais da pessoa do pré-candidato Guilherme Boulos, bem como na distribuição de materiais de propaganda a seu favor, associando-o à festa pública de rua e aos 'blocos' de carnaval que lhe serviram de palanque", afirma a representação do partido de Nunes.

Segundo o PSOL, a distribuição dos brindes foi uma ação de blocos de carnaval. Em um movimento intitulado "Meu Bloco com Boulos", mais de 175 blocos assinaram petição de apoio. "Estamos com Guilherme Boulos e Luiza Erundina porque acreditamos na potência da alegria para melhorar a vida e a cidade. Que o carnaval seja cada vez mais democrático, horizontal, plural e diverso, da periferia mais profunda ao centro mais intenso, de baixo para cima, pelo povo, para o povo e com o povo. Uma brincadeira para corpos livres e vivos!", diz site do movimento.

No documento enviado ao promotor de Justiça Fabiano Augusto Petean, da 1ª Zona Eleitoral de SP, estão anexadas fotos de Boulos nos blocos de carnaval. Não há imagens de Boulos distribuindo leques.

"Nesta cena abaixo, capturada do próprio Instagram do pré-candidato Guilherme Boulos (@guilhermeboulosoficial), ele está ladeado de pessoas que portam o leque/brinde de sua propaganda", argumenta o partido.

 por Estadao Conteudo

Suspeito de tráfico de drogas em Gandu morre em ação policial no distrito de Algodão

Um homem identificado como Marcos Barbosa Sanção, apelidado de “Kong”, foi morto em um confronto na noite de sexta-feira, 16, com policiais militares da CIPE Central e do 3º Pelotão/Ibirataia, no distrito de Algodão, em Ibirataia.

De acordo com as informações divulgadas, a polícia foi até o local em resposta a uma denúncia sobre homens armados. Ao se aproximarem, o suspeito abriu fogo e, em troca de tiros, acabou sendo alvejado e levado para a Fundação Hospitalar de Ibirataia, onde veio a falecer.

Segundo publicação do Blog Ocorrência Policial, “Kong” é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa em Gandu e tem um extenso histórico criminal. A polícia suspeita que ele estivesse em Algodão para planejar um ataque contra uma facção rival. Mais detalhes da ação policial devem ser divulgadas nas próximas horas.

Senado analisa desconto na renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos

O Projeto é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal abre discussão na próxima terça-feira, 20, a partir das 10h, sobre projeto de lei que determina que os motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Esse é a primeiro encontro do ano deste grupo parlamentar, que ainda debaterá outros seis itens na reunião.

De acordo com o texto da proposta, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

Segundo o autor, a iniciativa é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal abre discussão na próxima terça-feira, 20, a partir das 10h, sobre projeto de lei que determina que os motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Esse é a primeiro encontro do ano deste grupo parlamentar, que ainda debaterá outros seis itens na reunião.

De acordo com o texto da proposta, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

Segundo o autor, a iniciativa é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.

Alex Braga/Estadão
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Clube Militar quebra silêncio sobre golpismo e cita apreensão com exposição de generais

Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno, Almir Garnier Santos, general Braga Netto e general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira
Os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica afirmaram em nota divulgada nesta sexta-feira (16) observar com “apreensão a exposição de distintos chefes militares” nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A nota afirma ser “pouco sustentável” o envolvimento desses militares na trama golpista apontada pela Polícia Federal.

“Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito –algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável”, diz a nota.

“É imprescindível que os processos em andamento sejam conduzidos com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a lei, o contraditório e a ampla defesa. A acuidade dessa abordagem é vital para contribuir que se evite a deterioração das relações no âmbito militar”.
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A Polícia Federal encontrou uma série de mensagens nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid e de outros investigados que apontam que ao menos cinco oficiais-generais das Forças Armadas discutiram com o ex-presidente a edição de um decreto golpista contra a eleição de Lula (PT).

Cinco oficiais-generais de quatro estrelas –o topo da carreira militar– foram atingidos pela operação da Polícia Federal: os generais de Exército Walter Braga Netto (candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Estevam Teophilo (ex-chefe do Coter, Comando de Operações Terrestres) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).

Todos estão na reserva. Theophilo foi o último a deixar a ativa –comandou o Coter até 1º de dezembro de 2023.

A nota é assinada pelo general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar. Ele é pai de Victor Carneiro, que sucedeu Alexandre Ramagem na direção da Abin —e foi citado pelo ex-ministro e general Augusto Heleno em plano para infiltrar agentes do órgão nas campanhas de adversários de Bolsonaro na eleição de 2022.

A fala de Heleno sobre Carneiro ocorreu em reunião de julho de 2022 com Bolsonaro e demais ministros, a três meses das eleições, em meio a um longo debate entre eles de cenários golpistas sobre a disputa presidencial. A gravação da reunião foi obtida pela Polícia Federal.

Também assinam a nota o almirante João Afonso Prado Maia, presidente do Clube Naval, e o brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez, presidente do Clube de Aeronáutica.

“Àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria, ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas”, diz o comunicado.

A manifestação ocorre mais de uma semana após a deflagração da operação da PF.

Sob reserva, diretores do Clube Militar citaram diferentes fatores como justificativa para se manterem silentes no período, mesmo diante do que enxergam como arbitrariedades do STF (Supremo Tribunal Federal) contra oficiais do Exército.

Os motivos para a postura vão desde as dúvidas que pairam sobre o impacto causado pelas mensagens do ex-ministro e general Braga Netto contra os chefes militares até o parentesco do presidente do Clube Militar com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) citado nas investigações.

Sérgio se formou na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em 1975, enfileirado com os colegas Hamilton Mourão e Gonçalves Dias. Heleno era um dos instrutores dos cadetes; ele e Sérgio mantiveram relação com o avanço da carreira, apesar de pertencerem a armas (funções) diferentes.

Uma nota falsa circulou nas redes sociais com a assinatura dos presidentes dos clubes na sexta-feira (9). O texto dizia que os militares não poderiam mais “tolerar a atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário” e que oficiais-generais que se “tornaram lacaios do crime devem compreender que não serão mais tolerados”.

O comunicado circulou em grupos de militares no WhatsApp e gerou reação entre diretores dos clubes. “Os presidentes do Clube Naval, do Clube Militar e do Clube da Aeronáutica reiteram se tratar de uma FAKE NEWS”, escreveram em nota oficial.

Italo Nogueira/Folhapress

SINPOSBA protesta contra projeto que visa implantar autosserviço nas bombas de combustíveis

Foi apresentado no Congresso Nacional mais um projeto que visa implantar o autosserviço nas bombas de combustíveis. A proposta coloca em risco meio milhão de empregos, conforme alerta a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA), Antonio José dos Santos, “esses projetos prejudicam milhares de empregos em todo o Brasil, pois pretendem acabar com a profissão de frentistas. Reagimos ao primeiro projeto e vamos continuar unidos com os sindicatos de trabalhadores em postos de combustíveis de todo o país, liderados pela Fenepospetro, para barrar mais um ataque à nossa profissão,” afirmou. Este é o primeiro passo para uma tentativa de acabar com a profissão de frentista, segundo o SINPOSBA.

O Projeto de Lei 5.243/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe que os postos de combustíveis possam ter até 50% de bombas de autosserviço. Dessa forma, os consumidores poderiam optar por abastecer com o frentista ou por conta própria. O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Segundo o SINPOSBA, é imperativo que os frentistas estejam unidos para defender os seus empregos. O Brasil possui uma legislação específica que visa assegurar o emprego dos frentistas. A Lei 9.956/2000 proíbe bombas de autosserviço em postos de combustíveis de todo país.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, “os funcionários de postos de combustíveis são alvos constantes de ataques desses abutres, que, a serviço das grandes companhias do petróleo, insistem em acabar com a profissão de frentista. Não bastasse a Reforma da Previdência, que tornou mais difícil o pedido de aposentadoria especial do frentista, nos últimos anos, tivemos que nos empenhar para manter o emprego de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo o país”.

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