Lei protege sigilo de conversa de advogado exposta pela PF em caso de Moraes
Eles veem na quebra do sigilo um risco à garantia de ampla defesa.
O assunto voltou a ser debatido no meio jurídico com posicionamento recente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que apresentou petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (18) questionando a exposição de conversas em inquérito sobre hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito investiga confusão entre um grupo de turistas brasileiros e o ministro, em julho passado no Aeroporto Internacional de Roma.
A Polícia Federal chegou à conclusão em relatório publicado na última semana que o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, cometeu na ocasião injúria real contra o filho de Moraes.
Entretanto as investigações foram encerradas, e Mantovani não foi indiciado, uma vez que existe uma instrução normativa que veda o indiciamento para crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real, caracterizada pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Nos autos, foi juntada uma análise do conteúdo encontrado em celulares apreendidos na investigação, o que incluía, por exemplo, orientações da defesa ao empresário.
De acordo com Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), o Estatuto da Advocacia prevê como prerrogativa do advogado o sigilo de sua comunicação profissional.
Se, ao quebrar o sigilo do investigado, a autoridade identificar conversa entre ele e seu advogado, deve-se resguardar essa comunicação. A exceção a essa prerrogativa, afirma Tomazelli, ocorre quando o próprio advogado se torna suspeito de cometer ato ilegal.
O Estatuto da Advocacia assegura como direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Preservar a comunicação entre cliente e advogado é central para resguardar o direito à ampla defesa, afirma Juliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da Central European University.
“O sigilo da advocacia é um dos elementos que vai compor a garantia de um julgamento imparcial. É um tijolo que ajuda a construir o edifício da ampla defesa”, afirma. “Se se imagina que a comunicação entre cliente e advogado vai ser exposta, isso pode limitar as possibilidades de defesa e a própria atuação do advogado ou advogada.”
A especialista exemplifica a questão citando decisão de Moraes com relação a investigação envolvendo o rombo das Lojas Americanas. “O ministro autorizou medida de busca e apreensão dos emails de gestores e administradores do grupo, mas excluiu expressamente da decisão as informações protegidas pelo sigilo profissional dos advogados”, diz.
Segundo Ana Beatriz Presgrave, professora de direito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), não há razão para a divulgação de informações entre advogado e cliente no caso de hostilidade a Moraes.
“Observa-se, na conversa, estratégias de defesa que não têm nada a ver com a investigação, como pedido para não falar com a imprensa”, afirma Presgrave, que já foi membro do conselho da OAB entre 2019 e 2021.
O inquérito, que é público, trazia documentos, imagens e transcrições de diálogos entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A defesa de Mantovani pediu a retirada das conversas do processo, citando violação do sigilo profissional.
Com interpretação similar, a OAB acionou PGR e STF contra a exposição da comunicação, classificando o episódio como “ofensa grave às prerrogativas da classe”. A entidade pede, além da retirada das conversas dos autos, a punição criminal do delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki.
A Folha procurou a PF para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.
Segundo Presgrave, a inviolabilidade à prerrogativa já foi tema de súmula do Conselho Federal da OAB e objeto de uma alteração legislativa no Estatuto da Advocacia, Lei 8.096, que estabelece ser crime “violar direito ou prerrogativa de advogado”, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa.
“Não se pode misturar advogado com investigado. Uma coisa é o exercício profissional daquele advogado e outra coisa é o que o investigado possa ter feito. Confundir isso é o mesmo que condenar um médico que salvou a vida de um apenado”, afirma.
Dificuldades para encontrar fugitivos de Mossoró incluem cavernas, cobras e chuvas
Presos fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte
Segundo agentes que atuam na área operacional, as buscas continuam em um raio de 15 km, com o empenho integrado de todas as forças de segurança federais e estaduais. Nas áreas de rodovia que dão acesso a divisas, há barreiras em pontos mais distantes.
Os policiais afirmar usar fiscalização, inteligência e equipamentos. Helicópteros também estão sobrevoando a região.
A avaliação é que a equipe está bem alinhada, diferentemente do que ocorreu nos dois primeiros dias. A zona rural de Mossoró não tem sinal de celular, e nem todos os rádios comunicadores estavam na mesma frequência, por serem de forças diferentes. Após esses percalços iniciais houve também uma organização para que cada força ficasse responsável por uma área.
Novos policiais têm chegado quase todos os dias à região. Já são cerca de 500 envolvidos, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A Polícia Militar de Pernambuco, por meio da Ciosac (Companhia de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga), por exemplo, começou a operar no domingo (18). Nesta segunda (19), o ministro autorizou o emprego de mais 100 homens da Força Nacional nas buscas.
Marcos Nascimento, professor do Departamento de Geologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), destaca que a região de Mossoró conta com mais de 300 cavernas e grutas mapeadas. Os tamanhos desses espaços variam —podem acomodar apenas uma pessoa e até serem aptas a ampla exploração.
Isso ocorre porque a região é rica em calcário, uma rocha propensa a alterações que facilita a formação de cavernas, grutas e depressões, oferecendo locais ideais para esconderijo.
Segundo Diego de Medeiros Bento, analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, essas formações inclusive ajudam no acúmulo de água, que podem servir para consumo. Além disso, a região é cheia de propriedades rurais com fruticultura irrigada, como melão, melancia e banana.
“A maior parte dessas cavernas não são conhecidas da população local. Quando começamos a mapear a área, por volta de 2005, só três cavernas eram conhecidas. Hoje são mais de 300 mapeadas”, diz.
Nascimento acrescenta que a topografia da área é caracterizada por um terreno relativamente plano e argiloso, conhecido como solo massapê. E com a presença de árvores de médio e grande porte, assim como cactos de diferentes espécies, acaba sendo uma área com muitos espinhos e galhos.
A região também abriga animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas. As condições difíceis se somam às chuvas constantes na região, que também têm atrapalhado as buscas.
Os bandidos fugiram do sistema prisional na madrugada de quarta-feira (14) e teriam furtado roupas e alimentos no dia seguinte, na comunidade Rancho da Caça. Eles foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, o Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.
Os dois detentos foram vistos pela primeira vez após a fuga na noite de quinta-feira (15). Eles fizeram uma família refém na sexta (16), tendo levado dois celulares e carregadores.
De acordo com relatos dos reféns aos investigadores, eles fizeram muitas ligações por WhatsApp, sendo algumas para a cidade do Rio de Janeiro. O interlocutor tinha sotaque e teria dito que estava no Rio.
Os fugitivos se alimentaram na casa invadida e partiram cerca de quatro horas depois, levando com mantimentos. Não houve violência.
Para fugir, eles usaram uma barra de ferro, retirada da estrutura da própria cela, para escavar o buraco da luminária pelo qual conseguiram escapar, afirmam integrantes da cúpula das investigações. Os detentos teriam conseguido a barra de ferro, de cerca de 50 centímetros, descascando parte da cela que já estava comprometida, devido a infiltração e falta de manutenção.
Reunião de chanceleres do G20 terá em pauta guerras e governança global
No foco dessa primeira reunião estão as guerras Israel-Hamas e Rússia-Ucrânia, além da reforma dos organismos internacionais, como ONU, OMC (Organização Mundial do Comércio) e bancos multilaterais.
O G20, abreviação para Grupo dos Vinte, reúne 19 países e dois blocos econômicos que, juntos, representam cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população do planeta. É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência do fórum.
Neste encontro, os chanceleres do G20 vão se reunir na primeira reunião ministerial da Trilha Sherpa. Isso significa que membros do alto escalão da política externa de cada país vão participar de reuniões para discutir negociações e os pontos que vão formar a agenda oficial da cúpula.
É uma reunião só de debates, não tem caráter decisório nem vai produzir algum texto conclusivo para a cúpula. No entanto, é o que vai direcionar a pauta das conversas.
A Trilha Sherpa, cujo nome faz referência a uma etnia nepalesa que guia alpinistas ao cume do Monte Everest, é quem aponta a direção das discussões e acordos até o encontro mais importante do G20: a cúpula dos chefes de Estado e de governo, marcada para novembro.
Atualmente, fazem parte do grupo África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana —esta última se tornou membro do G20 em 2023.
GUERRAS E GOVERNANÇA GLOBAL EM FOCO
A reunião dos chanceleres será conduzida pelo ministro das Relações
Exteriores brasileiro, Mauro Vieira. No encontro, os temas abordados
serão as crises e tensões globais e a necessidade de uma reforma na
governança global.
As três prioridades da presidência brasileira no G20 também devem ser incluídas nas conversas: além da reforma da governança internacional, há o combate à fome, pobreza e desigualdade e as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental).
Ao menos 12 chanceleres já estão confirmados no encontro. Entre eles, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, e o ministro de Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov.
Antes do encontro do G20, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos irá à Brasília para uma reunião com o presidente Lula (PT). Eles devem discutir a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores, a cooperação na transição para a energia limpa e as comemorações do bicentenário das relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
Já o chanceler russo deve ter uma reunião bilateral com Mauro Vieira durante o encontro no Rio. Antes, Lavrov passa por Cuba, nesta segunda (19), e pela Venezuela, na terça (20), para se reunir com os líderes dos dois países —respectivamente, Miguel Díaz-Canel e o ditador Nicolás Maduro.
Blinken e Lavrov vão participar do encontro do G20 em um momento em que as relações entre EUA e Rússia estão bastante tensionadas. Além da guerra na Ucrânia, na qual o país americano tomou partido do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, as tensões se elevaram na semana passada por conta da morte do líder opositor russo Alexei Navalni.
Lula, que se coloca como uma voz moderadora nas discussões de política externa, evitou atribuir qualquer acusação ao presidente russo, Vladimir Putin, pela morte de Navalni. Na mesma ocasião, o presidente brasileiro também se esquivou de comentar as denúncias recentes à Venezuela, como as prisões de opositores a Maduro e a expulsão de agentes da ONU. Esse assunto deve ser abordado durante a reunião do G20.
ATRITOS COM ISRAEL
O encontro dos chanceleres acontece também na esteira das declarações de
Lula a respeito da guerra em Gaza. Ele comparou os ataques de Israel ao
território palestino ao Holocausto nazista. A fala gerou reação do
governo de Binyamin Netanyahu, que declarou o líder brasileiro persona
non grata.
A guerra em Gaza, iniciada em outubro passado após um ataque terrorista do Hamas a Israel, está no centro do debate da reforma da governança global. Há críticas do governo Lula sobre a baixa influência e a falta de efetividade do Conselho de Segurança da ONU na mediação de conflitos internacionais.
O pedido de um cessar-fogo humanitário entre as forças israelenses e o Hamas foi vetado nas resoluções do colegiado reiteradamente desde o início do conflito. Uma das propostas foi feita pelo Brasil, mas foi rejeitada pelos Estados Unidos. Como Washington é membro permanente do conselho, ela tem direito a veto mesmo que haja adesão dos demais países.
Israel não é membro do G20, mas tem dentro do grupo grandes aliados como EUA, França, Reino Unido e Alemanha —destes, só Berlim não tem poder de veto no Conselho de Segurança.
Embora o Grupo dos Vinte não tenha poder decisório oficial, ele tem capacidade de pautar o debate entre os países. É justamente para isso que as nações e blocos econômicos se encontram anualmente. A ideia é que, a partir dessas reuniões, possam surgir acordos multilaterais e iniciativas econômicas, políticas e sociais.
O grupo se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional, com “papel importante na formação e no fortalecimento da arquitetura e da governança global em todas as principais questões econômicas internacionais”.
Há, porém, quatro países que já confirmaram que não vão mandar seus chanceleres para o encontro. São eles China, Índia, Itália e Austrália. Os dois primeiros são as ausências mais sentidas pelo Brasil, já que são integrantes importantes do Brics e parceiros estratégicos para o país.
A Índia justificou a ausência do chanceler Subrahmanyam Jaishankar por ele ter outros compromissos internos no país. Já o ministro chinês, Wang Yi, esteve em janeiro no Brasil para se reunir com o governo Lula.
Fora os países do G20, também vão participar nações convidadas pelo Brasil, como Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.
OUTRAS REUNIÕES DO G20
Além da Trilha Sherpa, dentro do G20 há também a Trilha de Finanças, que
debate os assuntos macroeconômicos estratégicos para os países do
grupo. Ela é comandada pelos ministros das Finanças/Fazenda/Economia e
pelos presidentes dos Bancos Centrais dos países do grupo.
A primeira reunião ministerial da Trilha de Finanças está marcada para os dias 26 e 27 de fevereiro, em São Paulo. Em paralelo às reuniões ministeriais, também são feitos encontros de grupos de trabalhos e equipes técnicas.
Bivar descarta represália, mas critica ‘insensatez’ de filiados que comparecerão ao ato de Bolsonaro
 |
| O presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE) |
Bivar afirmou que o União Brasil é “a favor da democracia” e que, por isso, não “parece sensato apoiar qualquer ato em defesa de alguém que sabidamente atentava contra o Regime Democrático de Direito”. Sobre represálias, o deputado afirma apenas que cada um responderá sobre o “discernimento do que é certo ou errado através da manifestação das urnas”.
Os deputados da legenda que confirmaram presença no ato organizado por Bolsonaro são Alfredo Gaspar (AL), Coronel Assis (MT), Coronel Ulysses (AC), Nicoletti (RR) e Rodrigo Valadares (SE).
Bivar presidia o antigo PSL, que em 2018 elegeu Jair Bolsonaro como presidente da República, mas eles romperam em 2019. A legenda se fundiu com o DEM para formar o União Brasil em 2022.
“Independente de resultados de urnas, o importante é estarmos em paz com nossos ideais. Não sou fisiologista e jamais serei, em me aviltar para amealhar meia dúzia de votos. Sou um radical democrata”, completou Bivar.
Bolsonaro convoca manifestação
A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente, após a Polícia Federal deflagrar, na semana anterior ao carnaval, uma megaoperação para apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e diversos aliados foram os alvos dos agentes.
O ex-presidente teve seu passaporte apreendido e está impedido de deixar o país. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de busca e apreensão e acabou preso por posse ilegal de arma de fogo, mas já foi solto. Dois ex-assessores de Bolsonaro também foram presos: Filipe Martins (assuntos internacionais) e o coronel Marcelo Câmara. Os generais da reserva e ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) foram alvos de busca e apreensão.
O PL busca maneiras de reagir por entender que a operação afeta diretamente os planos do partido para as eleições municipais deste ano. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não podem se falar, o que dificultará a articulação do partido para o pleito.
Mauro Vieira convoca embaixador de Israel e fala de desconforto do governo em meio a crise
 |
| O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) |
Trata-se de um ato diplomático que demonstra insatisfação do governo com Israel. Além disso, o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, embarca para o Brasil nesta terça (20). Ele foi chamado para consultas também pelo chanceler, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo.
Segundo relatos de interlocutores, a conversa foi breve e direta. O ministro demonstrou a surpresa e o desconforto do Brasil pelo tratamento dado pelo governo de Binyamin Netanyahu a Meyer em Israel.
O brasileiro, por sua vez, também foi chamado pela chancelaria israelense, o que é considerado um alerta diplomático, mas comum. O encontro, contudo, ocorreu no Museu do Holocausto e o chanceler israelense, Israel Katz, chamou Lula de “persona non grata”, em hebraico, durante coletiva de imprensa ao lado de Meyer. O gesto foi descrito por diplomatas como um “show” e uma forma de humilhá-lo.
“Diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel, o ministro Mauro Vieira, que está no Rio de Janeiro para a reunião do G20, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça hoje [segunda] ao Palácio Itamaraty, no Rio. E chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil amanhã [terça]”, disse o Itamaraty, em nota, antes do encontro.
A manifestação ocorre em resposta à escalada da crise diplomática com Israel, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparar a ofensiva militar de Israel em Gaza ao Holocausto.
O episódio foi tema de discussão no em reunião no Palácio da Alvorada nesta manhã, com os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.
A definição de Lula é de que não haveria qualquer forma de retratação pela sua fala, e que a resposta do governo será diplomática, vocalizada por Vieira. A avaliação é que foi uma tentativa de escalar a crise, como forma de reação às críticas não só do governo brasileiro, mas da comunidade internacional à ofensiva contra palestinos.
“A meu ver, não há de que se desculpar. O que está ocorrendo é uma barbaridade”, disse Amorim. “O chanceler [Mauro Vieira] anunciará as providências que decidir tomar. (…) Sempre tivemos grande estima pelo povo judeu, que nos deu Einstein, Freud e tantos outros, além de extraordinária contribuição à cultura brasileira”, completou, reforçando o que a primeira-dama, Janja, disse mais cedo, que Lula se referia ao “governo genocida” ao fazer suas críticas, não ao povo judeu.
Eleição do Conselho Municipal de Politicas Publicas Culturais de Ipiaú: Participe e Faça a Diferença!
 |
| última eleição do conselho cultural em 2021 |
 |
| Caio Braga secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú. |
Este ano, a eleição busca promover maior participação na composição do Conselho, garantindo que diferentes vozes e perspectivas sejam representadas. Sendo que 50% são representações diversas da sociedade civil e fazedores de cultura. É uma oportunidade para os cidadãos engajados com a cultura local se envolverem ativamente no processo de tomada de decisões e contribuírem para o enriquecimento do cenário cultural de Ipiaú.
A participação na eleição é aberta a todos os interessados, desde artistas e produtores culturais até membros da comunidade em geral que se preocupam com o futuro da cultura em Ipiaú. Cada voto é uma forma de expressar apoio às iniciativas culturais locais e contribuir para o fortalecimento da identidade cultural da cidade.
A eleição dos Conselheiros Municipais de Cultura de Ipiaú é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem ativamente na construção do futuro cultural da cidade. Compareça neste sábado, dia 24 de fevereiro, às 14h na Câmara de Vereadores, e faça parte deste importante momento para a cultura de Ipiaú. Sua participação é fundamental para garantir que nossa cultura continue a florescer e se desenvolver.
Danny Muniz/ Decom- Prefeitura de Ipiaú
Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue
 |
| Foto: Agência Brasil/Arquivo |
De acordo com os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação.
As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.
O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).
Vacinação
A vacinação contra a dengue começou em pelo menos seis dos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. A distribuição das vacinas contra a dengue para 315 municípios iniciou no dia 8 de fevereiro.
Segundo levantamento da Agência Brasil, a vacinação foi iniciada no Distrito Federal e em Goiás, duas das regiões com maiores índices de contaminação, e também nas capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC). Em Natal (RN) e João Pessoa (PB), a previsão de início da vacinação é nesta segunda-feira (19).
No estado de São Paulo, o município de Itaquaquecetuba, pertencente à região metropolitana de São Paulo e à do Alto Tietê, iniciou nesta segunda-feira (19) a vacinação.
O estado do Amazonas ainda não informou quando irá começar a imunização.
Agência Brasil
Alckmin: ‘País ficou caro antes de ficar rico e não há bala de prata para reduzir custo Brasil’ economia
 |
| Poto: Cadu Gomes/Vice-presidência da República |
“O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É um País caro, e é caro para exportar, tem dificuldade para exportar, a não ser produto primário. Tem que reduzir o custo Brasil, melhorar a produtividade e competitividade. Não tem bala de prata. É fazer a lição todo dia: reforma trabalhista, tributária, previdenciária, administrativa”, elencou Alckmin durante participação na reunião de conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao apontar a sustentabilidade das contas públicas como caminho para o Brasil derrubar os juros, o vice-presidente e ministro defendeu que soluções antigas, como taxas subsidiadas a algumas empresas do setor pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não podem mais ser adotadas.
“A questão do custo de capital é central, seu pai tinha razão”, disse Alckmin ao presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, no exercício do cargo, foi um grande crítico dos juros altos cobrados no Brasil.
Alckmin frisou que, com os juros altos, empresas endividadas podem quebrar, enquanto as demais, que precisam de crédito, enfrentam dificuldades e mostram maior cautela para assumir financiamentos. O vice-presidente não ignorou, no entanto, a importância de o País combater a inflação, que, pontuou, “não é neutra socialmente”. “Castiga os mais pobres”, disse Alckmin.
Crédito tributários
Alckmin defendeu durante a reunião na Fiesp a ampliação do programa Reintegra, que prevê a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.
Ele propôs um “Reintegra de transição”, ampliando a restituição de impostos pagos por empresas exportadoras até que elas comecem a ter os efeitos da reforma tributária, que acaba com o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.
Reconhecendo as limitações orçamentárias do País, assim como a meta do governo de zerar o déficit das contas públicas primárias, Alckmin sugeriu que essa transição do Reintegra comece pelas empresas menores. “Como o dinheiro é curto, o Reintegra de transição pode começar pelos pequenos”, disse.
“Um tema que podemos avançar é tentar melhorar o Reintegra, que está em 0,1%, e, se conseguir um dinheirinho, fazer um Reintegra de transição até a chegada da reforma tributária”.
Na Fiesp, o ministro lembrou que o recorde nas exportações do Brasil foi muito baseado em commodities, sendo que existem indústrias, citando a Embraer, que não sobrevivem sem exportar. Assim, frisando a importância de o País desenvolver uma cultura exportadora, Alckmin citou medidas lançadas pelo governo para desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio exterior. Nessa linha, pediu apoio dos empresários da indústria paulista à proposta de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que hoje tem 34 alíquotas diferentes.
Ao defender a ampliação dos acordos comerciais pelo Mercosul, Alckmin disse haver um empenho em concretizar um acordo com a União Europeia. “Se não faz acordo, você anda para trás porque seu vizinho faz e ganha preferência”.
Mais uma vez, o ministro da Indústria avaliou que houve uma melhora nas condições de negócios e perspectivas, dado o câmbio em patamar considerado por ele como competitivo, a queda dos juros, embora que com taxas ainda elevadas, e a aprovação da reforma tributária.
Homem que venderia cavalos por R$ 21,6 mil para produção de mortadela é preso em Aral Moreira
Animais seriam levados para assentamento para abate e posteriormente, produção de mortadela no Paraguai
Após investigações da Iagro (Agência Estadual de defesa Sanitária Animal e Vegetal) e fiscalização realizada no último dia 4, quando o motorista de um caminhão boiadeiro foi interceptado em barreira, em conjunto com a PM (Polícia Militar), as equipes passaram a monitorar a rodovia.
Por volta das 4h30 de domingo, foram apreendidos 27 cavalos, sendo 13 fêmeas e 14 machos em um caminhão no distrito de São Luiz, em frente a uma escola. O condutor do veículo disse à polícia que carregou os animais em Potirendaba (SP), próximo a Rio Preto, onde os equinos foram adquiridos por R$ 300, totalizando R$ 8. 1 mil.
À polícia, ele também alegou que comprava e revendia os animais por R$ 21,6 mil realizando em média quatro viagens por mês. Os cavalos, pangarés refugos de fazendas, estariam a caminho de um assentamento. O receptador os encaminhava para produção de mortadela e outros embutidos no Paraguai.
Os alimentos produzidos com a carne dos cavalos não contém rótulos indicando a composição de carne equina, segundo a Polícia Civil. Anteriormente, 28 animais foram apreendidos.
Os animais estavam extremamente debilitados, com machucados de sela nas ancas, algumas em processo de cicatrização e eram transportados em gaiola metálica sem o piso emborrachado, segundo análise dos médicos veterinários da Iagro.
As práticas de manejo no transporte eram contrárias ao recomendado pelo Ministério da Agricultura, o que caracteriza indícios de maus-tratos para com os animais.
A prisão do homem e apreensão dos animais, com intuito de coibir a comercialização de produtos de origem clandestina, foi registrada na 1ª DP (Delegacia de Polícia Civil), de Ponta Porã).
Por: MidiamaxPF intima Bolsonaro a depor em investigação sobre trama golpista
Bolsonaro é alvo de investigação da PF que apura a tentativa de um golpe de estado para mantê-lo no poder, mesmo com a eleição do presidente Lula (PT).
Investigadores deflagraram no último dia 8 de fevereiro a operação Tempus Veritatis para apurar o caso.
Na ocasião, agentes prenderam ex-assessores do ex-presidente cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros.
Bolsonaro foi obrigado a entregar seu passaporte.
Lula chama embaixador de Israel de volta ao Brasil
A embaixada brasileira agora ficará temporariamente liderada por um encarregado de negócios.
A medida é tomada quando um país quer explicitar contrariedade com os atos de outra nação. É um sinal de agravamento da crise, mas não é, ainda, um rompimento de relações diplomáticas.
No caso, ela é uma resposta ao fato de Israel ter convocado o diplomata para uma reprimenda ao Brasil depois que o petista comparou o que ocorre na Faixa de Gaza ao Holocausto.
Lula considerou que o embaixador Frederico Meyer foi humilhado, e que, por representar o país, o desprezo com que Israel o tratou foi dirigido a todo o Brasil.
As declarações de Lula abriram uma crise diplomática com o governo israelense. Nesta segunda (19), o Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu declarou o líder brasileiro “persona non grata”.
Mais além, a pasta fez uma reprimenda ao embaixador Frederico Meyer no Memorial do Holocausto, o Yad Vashem. O gesto foi classificado por um diplomata brasileiro como “show”. Normalmente, advertências a embaixadores são feitas nas sedes das chancelarias.
Lula agora retribuí na mesma moeda ao convocar Frederico para voltar ao Brasil. Mais cedo, uma mensagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendendo o presidente deixou claro que Lula não pretende recuar de suas falas, nem pedir desculpas a Israel, como o governo de Netanyahu exige.
A convocação de Frederico para ir ao Memorial do Holocausto foi um recado claro e simbólico. Criado em 1953, o espaço em Jerusalém reúne vários museus, centros de pesquisa e educação sobre o Holocausto nazista, que matou 6 milhões de judeus.
No local, o chanceler Israel Katz deu declarações à imprensa e também mostrou ao diplomata brasileiro a lista com nomes de seus próprios familiares vítimas do regime de Adolf Hitler.
Lula afirmou no domingo (18) que as ações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. “Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse o petista.
O premiê Netanyahu já havia dito que Lula “cruzara uma linha vermelha” com suas declarações, e alguns deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram o tema politicamente e chegaram a aventar um pedido de impeachment do petista.
Como mostrou a Folha, a reação de Israel repercutiu mal dentro do Palácio do Planalto. Integrantes do governo consideram que Tel Aviv quer aumentar a dimensão da crise.
Além disso, também há a percepção de que Israel busca com isso tirar a credibilidade internacional do Brasil, considerando que Lula vem sendo um personagem verbalmente crítico às ações israelenses.
A crise diplomática foi tema de discussão no em reunião no Palácio da Alvorada nesta manhã, com os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.
As declarações também suscitaram respostas da comunidade judaica brasileira.
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) disse que o governo Lula “abandona a tradição de equilíbrio e a busca de diálogo da política externa brasileira”. A Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.
Ex-detento morre ao resistir a intervenção policial em Dário Meira
 |
| Material apreendido |
Quando patrulhava na cidade as guarnições se depararam com um homem que ao ser dada a voz de abordagem o sacou uma arma e efetuou disparos contra as guarnições indo em direção a beira de um rio. Ao deslocar para a beira do rio o homem dispensou uma sacola.
O indivíduo fez outros disparos sendo feito revide diretamente com a CIPE Central e a guarnição do PETO deu apoio ao cerco.
As guarnições que estavam mais próximas revidaram a injusta agressão com disparos de arma de fogo. Após cessar os disparos e ao fazer a varredura o homem estava caído ao solo com a arma de fogo.
De imediato as guarnições pegaram o homem e conduziu ao pronto socorro do Hospital Geral de Ipiaú onde evoluiu para óbito.
No local foi encontrada a sacola contendo drogas.
O resistente foi identificado como Bruno Batista dos Santos.
RG 2226129162 BA Residente à Rua Lidio Monteiro Nova Jerusalém, Dario Meira - Dário Meira
Material apreendido:
- 1- Revolver Smith & Wesson Cal. 45 N°:207759
- 2- Munições Intactas
- 4- Munições deflagradas
- 8- Buchas de maconha
- 2- Cocadas de maconha
- 5- Pedras de Crack
- 20- Cocaína troxinhas
- 1kg- Cocaína
- 1- Pote de sementes
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
PF prende sete passageiros com drogas e documento falso em SP
As ações contaram com o apoio da Receita Federal e da Força Aérea Brasileira
Na última sexta-feira (16/2), um brasileiro tentou embarcar para a França, levando cápsulas com cocaína dentro do aparelho digestivo e nos solados de dois tênis. Na ocasião, o indivíduo foi identificado pelos policiais federais e conduzido a um hospital público, onde expeliu a droga. O volume total do entorpecente apreendido com o homem somou quase dois quilos.
Ainda na sexta, cerca de 12 kg de cocaína foram apreendidos com uma brasileira, que possuía bilhetes de viagem para a Suíça e Inglaterra. A droga foi encontrada em fundos falsos forjados em sua mala. Já com um homem, nacional da Nigéria, que ingressou no país beneficiado pela Lei do Refúgio, os policiais federais encontraram sob suas vestes, numa espécie de bermuda para ciclista, pacotes com 3 kg de cocaína.
Já na manhã do sábado (17/2), servidores da Receita Federal apreenderam 30 kg de metanfetamina com dois homens, nacionais do México, que desembarcaram de voo no aeroporto de São Paulo. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal, ocasião em que foram presos.
Em outras duas ações realizadas no domingo (18/2), oficiais da Força Aérea Brasileira, que atuam no âmbito da GLO, apresentaram na delegacia da PF, uma brasileira que havia introduzido droga, na forma de cápsulas, nos orifícios corporais. Em outra atividade realizada no mesmo dia, policiais federais detiveram dois brasileiros que admitiram ter engolido cápsulas com cocaína. Os três indivíduos, em razão do risco de morte, foram conduzidos ao hospital público. Todos tinham como destino final de sua viagem a França.
Por fim, na madrugada desta segunda-feira (19/2), uma mulher tentou realizar os procedimentos migratórios com a finalidade de embarcar em voo para Portugal, apresentando passaporte falso. Na ocasião ela foi detida por policiais federais e poderá responder pelos crimes de falsificação, uso de documento falso e, ainda, desobediência, em razão de não ter acatado as determinações que lhe foram dadas pela autoridade policial.
Os suspeitos serão apresentados à Justiça Federal.
FICCO/PE deflagra a Operação Manguezais contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A ação ocorreu entre dias 30/1 e 18/2 e foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 29 prisões
Ao longo da operação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 29 prisões. Todos os detidos já foram encaminhados aos sistemas prisionais. Além disso, foram apreendidos durante as diligências quatro veículos de luxo, 10 aparelhos celulares, um revólver calibre .38, uma réplica de fuzil e R$ 112.000em espécie, com a realização de uma prisão em flagrante.
A investigação foi iniciada no final de 2022, tendo como foco um grupo chefiado por um presidiário, que já respondia a outros processos criminais e que estava atuando com o tráfico de drogas na região de Rio Formoso, Tamandaré e outras cidades do litoral sul de Pernambuco.
Com o avanço das investigações, chegou-se ao conhecimento das ramificações da organização criminosa, que possuía tentáculos nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso. Além disso, havia uma setorização das atividades criminosas, com alas dos grupos atuando diretamente no tráfico, lavagem de dinheiro e na intimidação e guerra pelo domínio de áreas onde estabeleceram pontos de vendas de entorpecentes.
A FICCO/PE é composta pela Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, por meio das polícias Civil e Militar, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, por meio da Polícia Penal, e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar de forma conjunta na repressão à criminalidade violenta, conjugando esforços e a expertise de cada órgão, trabalhando em ambiente comum com compartilhamento de informações e recursos materiais e humanos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Recife/PECONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DO ATACADISTA CESTA BÁSICA E MERCADO DI MAINHA: JABÁ JBS POR APENAS 23, 90
Farinha de Trigo Brandini Kg´R$ 4,19, Leite Condensado italac 395 ML R$ 4,69, Molho de Tomate Quero R$ 1,49 O MERCADO DI MAINHA tem uma super oferta: JABÁ JBS R$ 23,90 Kilo
Açúcar Vale Bahia R$ 3,89 kg; Margarina Deline 250g 2,79, Wafer Bauducco 1,39; JABÁ JBS R$ JBS 23,90. O MERCADO DI MAINHA TEM..
Poca zoi Petyan 750gramas R$ 4,99, Papel Toalha Malu 3,49, Sabonete Maran 0,99 Só no Mercado Cesta Básica e atacadista di mainha tem A SUPER OFERTA: JABÁ JBS POR 23,90
RUA OLAVO BILAC 71, PERTINHO DA PRAÇA SALVADOR DA MATA, IPIAÚ´BA CONTATO (73) 988221158. ATACADO E VAREJO
Homem é esfaqueado por companheira no Bairro Santa Rita
A autora da facada, a companheira de Fabrício, até a publicação desta matéria não tinha sido localizada pela Polícia Militar. Conforme moradores da localidade o casal teria tido uma discussão, de motivo não informado, e em consequência disso, a mulher teria esfaqueado o companheiro. O estado de saúde dele é estável. (Giro Ipiaú)
PCC e CV se infiltram no poder local baiano para capturar contratos milionários das prefeituras
A partir desta segunda-feira, 19, o Estadão publica uma série de reportagens com dados sobre atuação do crime organizado no Poder Público. Documentos inéditos de investigações mostram o pagamento milionário de uma prefeitura, por meio de contratos aditivos, para empresas de transporte ligadas ao crime. Ao mesmo tempo, um vereador teve a empresa apontada como elo para pagamento mensal a integrantes de organização criminosa. O envolvimento do crime, no entanto, tem consequências. Um ex-político, por exemplo, terá de arcar com o pagamento de multa por condenação pelo envolvimento com pessoas ligadas ao PCC. No Nordeste, a ação do Comando Vermelho culminou até com assassinato de um parlamentar, como apontam investigações na região. Há ainda detalhes de influência dos clãs milicianos no Rio de Janeiro de olho nas próximas eleições.
“Se o PCC conseguir eleger um deputado terá apenas um entre 513 parlamentares. É muito mais interessante para seus integrantes ter acesso às Câmaras Municipais, onde são discutidos os contratos da coleta de lixo e as regras do transporte público e do uso e ocupação do solo”, afirmou o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão do Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
Trata-se de um movimento silencioso, um passo fundamental na transformação de uma facção criminosa em uma organização mafiosa, o passo que parecia faltar para que uma gangue nascida no interior de um presídio se transforme em uma ameaça à segurança nacional. O Estadão ouviu alguns dos mais importantes responsáveis pelo combate ao crime organizado e revela, nesta série de reportagens, um diagnóstico do desafio para a Segurança Pública imposto pelos bandidos no País.
“O PCC, pelo que vem sendo informado, está querendo se infiltrar na administração pública e na vida política, elegendo representantes insuspeitos”, alerta o desembargador aposentado e ex-secretário nacional antidrogas, Walter Maierovitch. Esse é um processo que começou há 20 anos, quando Antonio José Muller Junior, o Granada, viu nos perueiros de São Paulo uma oportunidade de negócios. Ele está preso e seu advogado, Eliseu Minichilo, não foi encontrado.
Granada foi condenado a 30 anos de prisão, na Operação Ethos, que investigou a Sintonia dos Gravatas, o departamento jurídico do PCC, e sua infiltração no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana. Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefão do PCC, também foi condenado no mesmo processo.
Ameaças a políticos e a infiltração mafiosa
O crescimento das organizações criminosas põe em risco não apenas os
moradores de comunidades afetadas pelo tráfico, mas até mesmo os chefes
de Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e políticos como Sergio Moro (União-PR),
que tiveram seus passos vigiados a mando da cúpula do PCC. Por enquanto,
os mafiosos brasileiros preferiram conviver com o Estado por meio da
corrupção, em vez de desafiá-lo abertamente por meio do “chumbo”.
Quem explica a razão disso é Maierovitch. “Toda máfia, ou pré-máfia, é parasitária. O grande erro de Totó Riina (Salvatore Riina, chefão da Máfia da Sicília), segundo os colaboradores da Justiça, foi enfrentar o Estado, declarando-lhe guerra. Com a declaração de guerra e os ‘cadáveres de excelência’, como juízes, procuradores e policiais, a administração pública passou a cortar a ‘infiltração mafiosa’, sempre feita por interpostos empresários. A fonte secou”, afirmou.
Além de se infiltrarem no transporte público em São Paulo e em outras cidades do Estado, integrantes do PCC também teriam capturado contratos da área da saúde, da coleta de lixo e buscaram influenciar o uso e ocupação do solo em áreas de preservação ambiental. Para tanto, apoiaram ou financiaram candidatos nas eleições de 2016 e de 2020 em cidades como Arujá, Embu, Praia Grande, Santos e Campinas, conforme denúncias investigadas pela polícia. Em uma delas, o prefeito eleito nomeou um homem ligado à facção como secretário de governo. Em outra, os bandidos se apossaram da coleta de lixo.
Em Arujá, na Grande São Paulo, o esquema era liderado, segundo as investigações, por um dos maiores traficantes do PCC: Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, que se espelhava no colombiano Pablo Escobar. E, assim, fraudava licitações, empregava protegidos, ameaçava concorrentes e desviava medicamentos comprados pelo município para misturar à cocaína traficada pela organização. A Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo, em italiano) levou à cadeia o vice-prefeito da cidade, Márcio José de Oliveira, então no PRB (atual Republicanos).
No Ceará e na Bahia, bandidos do CV e milicianos montaram organizações para eleger vereadores e influenciar a política em municípios por meio de contratos milionários com o poder público, a exemplo do que já faziam no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. “Sabemos que esse é o próximo passo dessas organizações: a infiltração no poder público em busca de oportunidades de negócios para lavar o dinheiro do crime”, afirmou o delegado Rogério Sampaoli, superintendente da PF em São Paulo.
No Brasil, o crime organizado está presente no cotidiano de 48 milhões de pessoas, segundo estimou a pesquisa Latinobarômetro, de 2020. No Estado de São Paulo, integrantes da Sintonia Final do PCC, o órgão máximo da direção do grupo, estão entre os acionistas de empresas beneficiadas por repasses milionários do poder público, conforme mostram documentos e contratos analisados pela reportagem. Os bandidos estabeleceram ligações, segundo os investigadores, com políticos de quase todos os partidos, da esquerda de centro e à direita.
Enquanto no Rio a Justiça eleitoral procura barrar as candidaturas ligadas ou financiadas pelas organizações criminosas, em São Paulo, o PCC começou a impor vetos à presença de cabos eleitorais de políticos adversários em comunidades dominadas pela facção na eleição de 2020 em cidades como Campinas e Praia Grande. Para os investigadores, esse é um processo que pode se ampliar nas periferias em 2024.
Mananciais e devastação ambiental
O secretário municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo, Gilberto
Natalini, alerta sobre relação da presença do PCC e a criação de
loteamentos clandestinos na última década em áreas de mananciais e de
Mata Atlântica. “Eles invadiram 160 áreas em 2020, cortaram 2 milhões de
árvores e pretendiam vender 49 mil lotes. Se conseguissem, iam ganhar
R$ 1,9 bilhão”, afirmou. Atualmente sem partido, Natalini foi vereador
em São Paulo por cinco legislaturas. Disse não pretender mais se
candidatar.
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei do Zoneamento), flexibilizando as regras de proteção ambiental na cidade sob o argumento de facilitar a regularização fundiária de famílias de baixa renda, permitindo uma maior urbanização de áreas sensíveis, como em distritos do entorno das represas que abastecem a cidade e da Serra da Cantareira. Para Natalini, a medida pode acabar “ajudando” os criminosos.
“Testemunhei evolução do crime organizado. Quando ia para a periferia na década de 1970, não tinha crime organizado. Era só briga de bêbado e de marido e mulher. Hoje, o PCC domina os bairros e está transformando o crime em negócio. Eles se diversificaram, estão no ramo imobiliário, se meteram nas padarias, farmácias, postos de gasolina e também na saúde, onde criaram organizações sociais que fizeram contratos com prefeituras no litoral e na Grande São Paulo, apropriando-se da estrutura do SUS”, disse Natalini. Enfim, é este o cenário que faz as eleições de 2024 serem tão importantes para o crime organizado.
Claudio Nascimento disse que comissão aprovará projetos de reajustes salariais.
As duas matérias serão apreciadas e votadas em regime de urgência na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 22. Após a aprovação em plenário as leis decorrentes dos projetos em tramitação entrarão em vigor na data de suas publicações, com efeitos retroativos a partir do dia 1º deste mês de fevereiro de 2024.
PARECER
Na condição de Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Claudio Nascimento disse que emitirá “parecer favorável” aos projetos em pauta, mas assegurou que no decorrer desta semana a comissão fará uma leitura minuciosa da proposta do Poder Executivo, analisará o orçamento do município, conversará com lideranças sindicais de ambas as categorias e estando tudo de acordo encaminhará o parecer para que seja votado pelos demais vereadores.
Claudio lembrou que na atual e anterior legislatura a Câmara Municipal nunca deixou de votar e aprovar nada. “absolutamente nada” que fosse importante para o município. Concluindo o vereador disse: “Essa casa sempre tratou com muita seriedade todas as matérias importantes para os servidores e para o município de Ipiaú de forma geral.
( José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF após exposição de conversas em inquérito sobre Moraes
A petição foi apresentada à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF neste domingo (18). Segundo o texto da entidade, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.
O caso se refere à família investigada sob suspeita de hostilizar Moraes e seus parentes em um aeroporto em Roma.
A Folha procurou a PF para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.
Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém.
“A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente”, diz nota divulgada pela entidade.
As representações no STF e na PGR são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.
“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, diz na nota o presidente nacional da OAB.
A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da PF sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.
Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que “eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.
Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.
A confusão entre a família de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
A polícia investigava, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani. As defesas dos envolvidos no episódio sempre disseram que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Até o próximo dia 23, o Supremo julga, de forma virtual, outros recursos apresentados pela defesa e também pela PGR no inquérito.
O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de “animal selvagem”.
O delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.
A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Deputados bolsonaristas vão apresentar pedido de impeachment contra Lula por fala sobre Holocausto
Os deputados citam um trecho da lei que fundamenta os crimes de responsabilidade para justificar o pedido. O texto diz que é crime “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Os parlamentares dizem que a afirmação de Lula é “injustificável, leviana e absurda”. “É uma afronta aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo e algo que só fomenta o crescimento do antissemitismo no Brasil”, diz o texto.
Em Adis Abeba, na Etiópia, Lula disse que não há outro paralelo ao que está ocorrendo em Gaza a não ser o que foi feito durante a Alemanha Nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. “O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.
“Não se pode comparar o incomparável. Nada se compara à maior tragédia da humanidade, que foi o Holocausto e que vitimou 6 milhões de judeus, além de diversas minorias”, disse Carla Zambelli (PL-SP), uma das signatárias.
Para o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, é preciso algo além do discurso de Lula para configurar o crime de responsabilidade. “Entendo que para caracterizar o tipo da lei tem que ter mais do que discurso ou opinião. Teria que ter envio de armas, soldados, ajuda para a manutenção do conflito”, afirma. “Entendo que comprometer a neutralidade é efetivamente se engajar por um dos lados. Por enquanto foi só discurso.”
Essa não foi a única reação que partiu do Congresso. No Senado, o grupo parlamentar Brasil-Israel da Casa condenou e classificou como “tendenciosa e desonesta” o pronunciamento de Lula.
Também condenaram a fala o presidente de Israel, Binyamin Netanyahu, e entidades judaicas no Brasil, como a Confederação Israelita do Brasil (Conib).
“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e sérias. São sobre banalizar o Holocausto e tentar ferir o povo judeu e o direito Israelense de se defender”, afirmou Netanyahu em seu perfil no X, novo nome do Twitter.
CONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DO ATACADISTA CESTA BÁSICA E MERCADO DI MAINHA: JABÁ JBS POR APENAS 23, 90
Farinha de Trigo Brandini Kg´R$ 4,19, Leite Condensado italac 395 ML R$ 4,69, Molho de Tomate Quero R$ 1,49 O MERCADO DI MAINHA tem uma super oferta: JABÁ JBS R$ 23,90 Kilo
Açúcar Vale Bahia R$ 3,89 kg; Margarina Deline 250g 2,79, Wafer Bauducco 1,39; JABÁ JBS R$ JBS 23,90. O MERCADO DI MAINHA TEM..
Poca zoi Petyan 750gramas R$ 4,99, Papel Toalha Malu 3,49, Sabonete Maran 0,99 Só no Mercado Cesta Básica e atacadista di mainha tem A SUPER OFERTA: JABÁ JBS POR 23,90
RUA OLAVO BILAC 71, PERTINHO DA PRAÇA SALVADOR DA MATA, IPIAÚ´BA CONTATO (73) 988221158. ATACADO E VAREJO
Veja tudo o que Lula disse sobre Israel e Hamas desde o início da guerra
Durante as negociações pelo resgate de brasileiros que estavam impedidos de sair da Faixa de Gaza, o chefe do Executivo evitou críticas mais duras e fez telefonemas a autoridades israelenses, numa dura negociação diplomática. Depois, voltou a elevar o tom, até que equiparou a ação de Israel em Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.
7.OUT.2023 – CHAMA ATAQUE EM ISRAEL DE TERRORISMO, MAS NÃO CITA HAMAS
A primeira declaração do presidente sobre o conflito ocorreu no mesmo
dia em que o Hamas realizou ataques contra civis em Israel. Lula
classificou ato como “terrorismo” nas redes sociais, mas não citou o
grupo islâmico extremista Hamas.
“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, escreveu o presidente, em sua rede social.
“Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”, completou.
20.OUT.2023 – CHAMA HAMAS DE TERRORISTA PELA 1ª VEZ E CLASSIFICA REAÇÃO DE ISRAEL COMO ‘INSANA’
A declaração ocorreu por vídeo, em primeira aparição pública do
presidente, desde suas cirurgias no quadril e nas pálpebras, em 29 de
setembro. Ele participou remotamente de cerimônia dos 20 anos do Bolsa
Família, quando mencionou espontaneamente a guerra e criticou,
sobretudo, as mortes de crianças em Gaza.
“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, afirma Lula em vídeo, em referência ao balanço de 1.524 mortes divulgado pelo Ministério da Saúde de Gaza. “[Crianças] Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças.”
13.NOV.2023 – EQUIPARA RESPOSTA DE ISRAEL A ATAQUES DE HAMAS
Lula voltou a chamar os ataques do Hamas no sul de Israel de atos de
terrorismo, mas acrescentou que “a solução do Estado de Israel é tão
grave quanto foi a do Hamas”. “Porque eles [soldados israelenses] estão
matando inocentes sem nenhum critério”, seguiu o presidente. “Jogar
bomba onde tem criança, onde tem hospital, a pretexto de que o
terrorista está lá, [isso] não tem explicação. Primeiro vamos salvar
crianças, mulheres, aí depois faz a briga com quem quiser fazer.”
O presidente discursava em cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção da lei que atualiza o sistema de cotas. A fala ocorreu quando ele contava sobre as ações que lograram retirar brasileiros que estavam em Gaza neste fim de semana após dias de impasse. O petista disse que as tratativas foram difíceis e envolveram diferentes fatores, entre eles a “boa vontade de Israel”.
21.NOV.2023 – DIZ QUE GUERRA É CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE LAR SEGURO DOS PALESTINOS
As declarações foram feitas durante reunião extraordinária da cúpula do
Brics para tratar da situação na Faixa de Gaza. “O reconhecimento de um
Estado palestino viável, vivendo lado a lado com Israel, com fronteiras
seguras e mutuamente reconhecidas, é a única solução possível.
Precisamos retomar com a maior brevidade possível o processo de paz
entre Israel e Palestina”, afirmou.
O petista acrescentou que é fundamental acompanhar também a situação na Cisjordânia, onde, segundo ele, colonos israelenses impõem ainda mais obstáculos à autonomia palestina ao continuar a expandir seus assentamentos. E manifestou preocupação com a possibilidade de que a guerra se espalhe pelo Oriente Médio.
14.NOV.2023 – ACUSA ISRAEL DE QUERER OCUPAR GAZA
Lula disse ter a percepção de que Israel usa os bombardeios para
expulsar os palestinos e, assim, ocupar o território. Ele ainda disse
ser inadmissível que não haja solução para o conflito no Oriente Médio.
Também voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas).
“É preciso que a ONU convoque alguma coisa especial porque essa guerra, do jeito que vai, ela não tem fim. Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente, em sua tradicional transmissão semanal na internet, o Conversa com o Presidente.
O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião a intenção de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
1.DEZ.2023 – NETANYAHU É EXTREMISTA E FALTOU SENSIBILIDADE DE BIDEN
Durante seu giro pelo Oriente Médio no qual passou por Arábia Saudita, o
presidente criticou o premiê de Israel por sua condução da guerra,
disse que faltou sensibilidade a Joe Biden por não ter trabalhado para
impedir o conflito.
As declarações do petista se deram durante entrevista em vídeo à rede qatari Al Jazeera. Lula voltou a afirmar que o conflito Israel-Hamas que se desenrola em Gaza “não é uma guerra tradicional, mas um genocídio que mata milhares de crianças e mulheres que não têm culpa alguma”.
“Como governante, ele [Netanyahu] é uma pessoa muito extremista, de extrema direita e com sensibilidade baixa em relação aos problemas do povo palestino”, disse. “Ele pensa que os palestinos são pessoas de terceira ou quarta classe”, completou.
13.DEZ.2023 – CONTINUARÁ TRABALHANDO POR CESSAR-FOGO PERMANENTE
Durante reunião conjunta de sherpas (representantes diplomáticos),
vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de Bancos Centrais do
G20, no Itamaraty, em Brasília, Lula disse que o Brasil está de luto
pela guerra no Oriente Médio e continuará trabalhando por um cessar-fogo
permanente entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
“O Brasil segue de luto com o trágico conflito entre Israel e Palestina. A violação cotidiana do direito humanitário é chocante e resulta em milhares de civis inocentes, sobretudo mulheres e crianças”, afirmou.
“O Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo permanente que permita a entrada da ajuda humanitária em Gaza e pela libertação imediata de todos os reféns pelo Hamas.” A fala ocorreu dois depois depois de Lula receber no Planalto a família de Michel Nisenbaum, 59, brasileiro-israelense que estaria entre os reféns do grupo terrorista em Gaza.
25.DEZ.2023 – SE ENCONTRA COM REPATRIADOS DE GAZA E VOLTA A DEFENDER CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO
Em discurso durante evento na base da Força Aérea em Brasília com
repatriados de Gaza, Lula voltou a defender a criação de um Estado
palestino como solução para o histórico de conflitos. O presidente
também disse que a destruição e as mortes de civis que estão ocorrendo
na guerra Israel-Hamas são inaceitáveis.
“Quero dizer para vocês que não é humanamente possível aceitar o que está acontecendo na Faixa de Gaza. Não é possível [aceitar] a morte de tantas mulheres e crianças, a destruição de todo o patrimônio que foi construído pelo povo palestino”, afirmou Lula.
“Vocês sabem que nós, cristãos, comemoramos hoje o nascimento de Jesus Cristo. Hoje é um dia de muita confraternização e eu quero que vocês tenham um almoço muito tranquilo, e nós vamos continuar cuidando de vocês da melhor forma possível. Não percam esperança na paz e tenham certeza que o Brasil é um lugar onde judeus e palestinos vivem em completa harmonia”, disse.
18.FEV.2024 – COMPARA AÇÃO DE ISRAEL EM GAZA À DE HITLER CONTRA JUDEUS
Durante entrevista coletiva em viagem à África, Lula disse que as ações
militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez
um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. A
declaração abriu uma nova crise diplomática com o governo israelense,
que chegou a convocar o embaixador brasileiro em Tel Aviv para prestar
esclarecimentos.
“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou Lula na Etiópia.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Mercadinho Deus Te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
