Congresso controla ao menos 30% da verba de 7 ministérios de Lula

O Congresso controla ao menos 30% das verbas de aplicação não obrigatória em sete ministérios do governo Lula (PT). A lista inclui pastas estratégicas, como a da Saúde, a da Justiça e a da Integração.

Os deputados e senadores têm maior poder sobre o orçamento discricionário do Esporte (80% do total) e do Turismo (70%), ambos comandados por ministros do centrão. Verbas discricionárias são as não comprometidas com salários e outras obrigações e que podem ser usadas em obras e investimentos públicos —portanto, são cobiçadas em ano de eleições municipais.

O maior volume de emendas foi direcionado para a Saúde: R$ 22,1 bilhões dos R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para indicações individuais, das bancadas estaduais e das comissões do Congresso.

Cerca de 40% dos recursos discricionários da pasta comanda por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar a do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.

Mesmo com controle inédito do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tornou públicas queixas de parte do Congresso sobre o ritmo de execução das emendas.

“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira na abertura do ano legislativo.

Dentro do valor das emendas ainda há R$ 8,1 bilhões das chamadas transferências especiais, modalidade em que o parlamentar envia o recurso diretamente ao estado ou município sem um projeto específico.

Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso afirma que o poder do Congresso sobre o orçamento dificulta a execução das políticas públicas.

“Para as emendas, o que importa muitas vezes não é a política pública, mas o quão fácil é transferir recurso para aquela localidade, para aquela base. Atender, então, aos interesses que são muito localistas e também muito corporativistas”, diz Cardoso.

Para ela, isso “muitas vezes, entra em conflito direto com a lógica que o próprio processo de planejamento da política pública e do orçamento deve estabelecer”.

Cerca de 20% do total dos recursos discricionários do governo Lula são controlados pelo Congresso. O percentual é menor do que os 10% em 2019 e chegou a alcançar 27% no governo Jair Bolsonaro.

Em dezembro, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) disse, nas redes sociais, que há “um parlamentarismo orçamentário” ao se referir ao aumento das verbas de indicações de deputados e senadores.

“Num país que precisa de investimentos estruturantes, o Parlamento apostar na pulverização de recursos para atender seus interesses é irresponsabilidade. É usurpação das funções do Poder Executivo”, afirmou.

Recém-chegado ao Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski encontrou a pasta sob maior domínio do Congresso. As emendas, que ocupavam 14% dos recursos discricionários no ano passado, são 37% da verba do órgão em 2024.

As indicações parlamentares na Justiça são voltadas principalmente para equipar forças de seguranças locais, por exemplo, com novas viaturas, armas e sistemas de monitoramento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas de R$ 20,6 milhões para a Justiça, o maior repasse de um único parlamentar ao ministério. O filho do ex-presidente determinou a compra de drones e capacetes, além de R$ 10 milhões em fuzis para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Em ministérios com verba curta, as emendas também têm relevância. Na pasta das Mulheres 60% desses recursos estão nas mãos do Congresso. Em nota, o ministério disse que as emendas estão alinhadas com as políticas da pasta.

Outros ministérios são menos atrativos aos parlamentares. O Meio Ambiente recebeu apenas R$ 78,2 milhões em emendas, cerca de 5,7% da verba discricionário do órgão comandado por Marina Silva.

“A leitura mais rasa é que meio ambiente não dá voto. Aponta ainda, do ponto de vista dos municípios, principalmente, o quanto a política ambiental não é prioritária ou como ela é muito mais feita de processos de atividade meio e ligada menos a investimentos, a compras de equipamentos, a coisas que, normalmente, as prefeituras gostam”, avalia a assessora política do Inesc.

Em janeiro, ao se referir a execução das emendas parlamentares, o presidente Lula disse que o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, enquanto Bolsonaro não tinha “governança”.

“Ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou.

Os congressistas ganharam poder inédito sobre o Orçamento nos últimos anos, mas há diversos exemplos de mau uso dos recursos. Em 2023, a Folha mostrou distorções na entrega de caixas d’água em regiões secas com emendas direcionadas a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A Polícia Federal também investiga se verbas indicada por parlamentares à mesma companhia foram desviadas. Um dos inquéritos tem como o alvo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A suspeita é de que ele foi beneficiado com o dinheiro de obras de pavimentação executadas por empresa suspeita de corrupção. Juscelino nega qualquer irregularidade.

A partir de 2015, a execução de parte das emendas se tornou impositiva, ou seja, deixou de ser uma decisão política do governo.

Mateus Vargas/Folhapress

Retaliação do governo ao impeachment pode afetar 49 deputados de partidos da base; veja quais

A reação do governo aos deputados de partidos que compõem a sua base na Câmara e assinaram pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode afetar 49 deputados. Entre as possíveis sanções estão a perda de indicações a cargos regionais, falta de atendimento nos ministérios e menor repasse de emendas parlamentares.

Seriam afetados parlamentares de PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB, siglas que têm ministérios ou fizeram indicações à Esplanada dos Ministérios, e também garantiram indicações em estatais e autarquias.

O pedido de impeachment é de autoria da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e tem como motivação declaração de Lula comparando os ataques israelenses na Faixa de Gaza ao Holocausto. O requerimento tem 139 assinaturas, com mais cinco adesões após o protocolamento do documento.

O União Brasil teve o maior número de assinantes. 17 dos 59 deputados concordam com o pedido de impeachment de Lula, mesmo com a legenda tendo feito indicações para a diretoria de estatais como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O partido ainda tem dois ministérios, com Juscelino Filho (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo), além de ter indicado mais um ministro, Waldez Góes (Integração Regional).

O PP é o segundo do ranking. 14 de seus 50 deputados assinaram o requerimento, ainda que a sigla tenha o controle do ministério do Esporte, com André Fufuca, e tenha feito indicações para a presidência e outras vice-presidências da Caixa.

Na terceira posição está o Republicanos, que também fez indicações para vice-presidências da Caixa e para a Esplanada. O partido tem oito adesões ao pedido de impeachment em sua bancada de 40 deputados. O partido indicou Silvio Costa Filho como ministro de Portos e Aeroportos, o que levou Lula e criar mais um ministério para manter Márcio França, do PSB, na Esplanada. Nenhum partido mais à esquerda da base assinou o pedido do impeachment.

PSD e MDB também aderiram ao impeachment. Foram cinco dos 43 parlamentares, no caso do PSD, e também cinco dos 44 congressistas, no caso do MDB.

Ambas as siglas têm três ministérios. Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca) representam o PSD. Do lado do MDB estão Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transporte).

Em sua grande maioria, esses deputados, ainda que sejam de partidos do Centrão que estão com Lula, têm um alinhamento com as pautas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, como sinalizou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), podem ser punidos. “Formou-se um consenso entre nós de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment”, escreveu Guimarães no X (antigo Twitter). “Isso não é razoável e a minha posição é encaminhar a lista desses parlamentares para que o governo tome providências.”

Veja quem são esses parlamentares:

União Brasil – 17 deputados

Felipe Francischini (União-PR)

Dr. Fernando Máximo (União-RO)

Nicoletti (União-RR)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Coronel Ulysses (União-AC)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Kim Kataguiri (União-SP)

Rosângela Moro (União-SP)

Cristiane Lopes (União-RO)

Mendonça Filho (União-PE)

Padovani (União-PR)

Coronel Assis (União-MT)

Paulinho Freire (União-RN)

Maurício Carvalho (União-RO)

Pastor Diniz (União-RR)

Dr. Zacharias Calil (União-GO)

PP – 14 deputados

Marco Brasil (PP-PR)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Da Vitoria (PP-ES)

Afonso Hamm (PP-RS)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Covatti Filho (PP-RS)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Ana Paula Leão (PP-MG)

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Luiz Ovando (PP-MS)

Coronel Telhada (PP-SP)

Republicanos – 8 deputados

Amaro Neto (Republicanos-ES)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Mariana Carvalho (Republicanos-MA)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Fred Linhares (Republicanos-DF)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Alex Santana (Republicanos-BA)

PSD – 5 deputados

Sargento Fahur (PSD-PR)

Ismael (PSD-SC)

Darci de Matos (PSD-SC)

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

MDB – 5 deputados

Pezenti (MDB-SC)

Thiago Flores (MDB-RO)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Osmar Terra (MDB-RS)

Lúcio Mosquini (MDB-RO)

Levy Teles/Estadão

STF intima aliado de Bolsonaro que discursou no domingo em São Paulo por denúncia de racismo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a oferecer em até 15 dias uma resposta à denúncia por injúria e racismo que foi apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. Caso ele seja condenado à prisão por mais de quatro anos, a PGR pede que seja declarada a perda do mandato.

Em junho de 2023, durante participação no podcast “Três Irmãos”, Gayer disse que “quase todos os países lá [na África] são [governados por] ditadores” e que a democracia não prospera na região porque para tê-la “você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim”.

Gayer respondia ao apresentador do programa, Rodrigo Arantes, que afirmou que existem macacos com QI 90 enquanto na África o QI médio seria de 72. Arantes também foi denunciado pela PGR.

Nas redes sociais, Gayer ainda respondeu a postagem de Silvio Almeida e disse que o ministro dos Direitos Humanos é “analfabeto funcional ou completamente desonesto”.

A ministra também determinou que a rede social X (antigo Twitter) preserve e remeta cópia digital da publicação em que o deputado xinga o ministro.

A ação da PGR aconteceu em resposta a denúncias apresentadas por parlamentares como Célia Xakriabá, Erika Hilton, Luciene Cavalcante e Talíria Petrone, do PSOL, e pelo próprio Silvio Almeida.

Gayer foi um dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) que discursaram em ato liderado pelo ex-presidente no domingo (25). Na ocasião, disse que “desde o 8 de janeiro que pessoas que usam verde e amarelo são perseguidas”.

Como mostrou o Painel, Gayer declarou-se pardo ao concorrer ao cargo de prefeito de Goiânia (GO) em 2020 e branco ao disputar o posto que atualmente ocupa, em 2022.

Guilherme Seto/Folhapress

Fala de Michelle em ato de Bolsonaro é questionada por apontar supremacia cristã

No alto do carro de som, ela chorava. Em tom de pregação, dizia que “o Brasil é do Senhor” e que o povo brasileiro é de bem e “defende os valores e princípios cristãos”.

Não era a primeira vez que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) cumpria o papel de aglutinar o eleitor religioso em torno de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas no domingo (25), em ato na avenida Paulista em defesa dele, ela foi mais direta em seu recado.

“Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento da libertação. Eu creio em um Deus todo poderoso capaz de restaurar e curar nossa nação”, afirmou aos milhares de apoiadores.

O discurso de Michelle é apontado por especialistas como um aceno para a supremacia cristã e uma ameaça para a laicidade do Estado. Segundo eles, política e religião sempre estiveram entrelaçados no Brasil. O problema é quando alguém planeja impor os valores de determinada religião a toda a nação –como teria acontecido no governo Bolsonaro.

“Política e religião já estão profundamente misturados no Brasil. É melhor reconhecer que a política está profundamente atravessada pela religião e fazer com que essa relação seja democrática”, diz o teólogo Ronilso Pacheco, diretor de programas no Iser (Instituto de Estudos da Religião).

Pacheco afirma que o perigo da fala de Michelle é apontar para uma teocracia, uma forma de governo submetida a normas de uma religião.

“Ela fala de uma imposição cristã conservadora. Ela está dizendo, em outras palavras, que durante muito tempo abriu-se mão de reconhecer e militar por uma supremacia cristã conservadora no Brasil.”

A ex-primeira-dama sugere em seu discurso a destruição da laicidade e da neutralidade do Estado diante de outras religiões, diz Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico e doutor em ciência política pela USP.

“Ela faz isso de uma forma muito sagaz, dizendo que a religião cristã representa o bem. Quem vai ser a favor do mal? Isso é muito populista e muito popular. Ainda mais dentro de uma sociedade religiosa como a brasileira.”

Michelle não fala só para os evangélicos, mas para os cristãos como um todo. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, produzido pela USP, 43% dos manifestantes entrevistados no ato de domingo eram católicos, e 29%, evangélicos.

Ao longo da corrida eleitoral de 2022, a presença da ex-primeira-dama foi explorada pela campanha de Bolsonaro, com o intuito de suavizar a imagem do ex-presidente e diminuir sua rejeição entre as mulheres —uma de suas principais fraquezas.

Desde aquele período, os discursos de Michelle tinham um tom de pregação, com muitas referências a Deus, buscando atrair o eleitor religioso. Na época, ela comparou a disputa a uma “guerra espiritual”.

“Ela é vista como um exemplo. Como mãe, esposa, realmente evangélica, que nasceu em região periférica, que se virou na vida”, afirma a pesquisadora Ana Carolina Evangelista, diretora-executiva no Iser.

“Tem um reconhecimento dessa base com relação a essa mulher que representa tudo isso, comprometida com a família e com a missão assumida pelo seu marido de governar a nação. Ela é uma figura importante de mobilização desse campo”, diz.

Presidente do PL Mulher, Michelle é considerada um importante ativo no partido e tem se engajado na filiação de outras mulheres à legenda. Seu nome é considerado para uma candidatura ao Senado e chegou a ser aventado até para a Presidência —possibilidade que desagrada Bolsonaro.

Também foi mencionada uma possível candidatura de Michelle para o Senado pelo Paraná, caso a Justiça Eleitoral determine a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).

A instrumentalização da religião não é particular da ex-primeira-dama ou de Bolsonaro. É estratégia frequente de políticos populistas, que utilizam o tema para mobilizar suas bases, fortalecendo uma identidade em comum e a sensação de pertencimento àquele grupo.

Essa tática também tem como objetivo construir uma narrativa de nós contra eles, antagonizando ateus e membros de outras religiões.

Na Índia, por exemplo, o partido BJP chegou ao poder em 2014, tendo como ideologia central e promovendo o nacionalismo hindu.

Apesar de o país ser em tese um Estado secular, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi é acusado de avançar leis que aprofundam a rejeição contra os muçulmanos, principal minoria do país, e fechar os olhos para os crimes contra eles.

Outro exemplo é o do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, com quem Bolsonaro estreitou os laços durante os anos na Presidência. Assim como o aliado, Orbán tem como pilares do governo três preceitos: Deus, nação e família.

Acusado de minar a democracia da Hungria, ele é um dos maiores vocalizadores do nacionalismo cristão, ideologia que se fortaleceu no Brasil com Bolsonaro e nos Estados Unidos com Donald Trump.

“O nacionalismo religioso é muito marcado pela defesa da ideia da identidade do país. De que pertencer e ser fiel a esse país é estar conectado com essa religião específica”, afirma Pacheco. “É uma ideologia de extrema direita.”

Pacheco, do Iser, diz que a religião tem uma capacidade de mobilização importante, e que a direita saiu na frente ao aglutinar os eleitores religiosos.

“Durante muito tempo o campo progressista tentou isolar a religião da esfera pública. A direita entendeu que não, que a religião precisa estar no espaço público porque tem uma capacidade muito grande de agregar e mobilizar”, afirma.

“[A direita] se conecta com grande parte da população para quem a religião é tudo, dá sentido, pertencimento, motivação, sentido de comunidade e solidariedade.”

O nacionalismo religioso esteve presente no discurso de Bolsonaro enquanto presidente, com falas que reafirmavam que o Brasil é um país cristão e excluíam os que não se identificam desta forma.

Mas a ideologia também se revelou nas políticas do governo. Um exemplo se deu na atuação da atual senadora Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“A gente pode dizer que a visão restritiva em relação a direitos humanos, a questões de gênero e sexualidade, tem uma relação direta com a visão religiosa que o governo encampou”, diz Vinicius do Valle, do Observatório Evangélico. “É a influência da religião suprimindo direitos de determinadas camadas sociais.”

Evangelista lembra do aparelhamento da administração pública federal com figuras de diferentes igrejas, concessões fiscais para o campo religioso e promoção de pautas alinhadas com valores morais cristãos.

Já Pacheco afirma que a política externa foi costurada a partir de um viés ultrarreligioso. Hungria e Brasil se alinharam, por exemplo, na promoção de políticas públicas de gênero conservadoras, de valorização da família formada por um homem, uma mulher e seus filhos.

Damares chegou a participar de um evento oficial húngaro, tratado como uma cúpula demográfica, para falar desse tema. Na ocasião, em Budapeste, ela se referiu a Bolsonaro como um “incrível homem”, que queria colocar o Brasil no cenário mundial “como um país pró-família e pró-vida”.

Ana Luiza Albuquerque, Folhapress

Bancada do Agro reage à homenagem da Câmara ao 40 anos do MST e critica invasões

O presidente da Frente Invasão Zero, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a realização de uma sessão solene no plenário da Casa, nesta quarta-feira, 28, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada do agronegócio reagiu e prepara uma moção de repúdio para ser apresentada no mesmo momento. “O MST tem sido responsável por invasões ilegais de propriedades rurais, destruição de plantações e infraestrutura, além de incitar a violência e o conflito no campo”, diz o texto.

A moção é iniciativa da Frente Invasão Zero, criada após o término da CPI do MST. O presidente do grupo, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), que também comandou a CPI, colhe as assinaturas. “É um escárnio homenagear um movimento que já incendiou o Ministério da Agricultura e feriu dezenas de policiais em protestos na Praça dos Três Poderes”, reclama Zucco.

Segundo o próprio MST, o evento “buscará reconhecer a importância do movimento para a luta social no Brasil”. O requerimento tem assinatura dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), João Daniel (SE) e do líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG).

A sessão solene contará com a presença de deputados ligados ao MST e dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Antonio González e integrantes do ministério da Saúde também foram convidados.

Moção repudia invasões ilegais e violência do MST

A moção de repúdio diz que o MST afirma lutar pela reforma agrária e pela justiça social, mas demonstra desrespeito à lei. “O MST tem sido responsável por invasões ilegais de propriedades rurais, destruição de plantações e infraestrutura, além de incitar a violência e o conflito no campo”, diz o texto.

O documento também reclama da proximidade do atual governo com lideranças do MST. Ressalta que João Pedro Stédile viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e que integrantes do Movimento foram nomeados em superintendências do Incra.

“Manifestamos nosso repúdio inequívoco ao MST e reafirmamos nossa vontade de que as autoridades competentes ajam com rigor para coibir suas atividades ilegais e garantir o respeito à lei e à ordem no campo brasileiro”, conclui a moção.

Levy Teles/Roseann Kennedy/Estadão

Lula diz que ato de Bolsonaro na avenida Paulista foi grande: ‘Não é possível negar um fato’

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida às 22h.

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo que não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá ‘é outros 500′”.

O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”. “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

Folhapress/UOL

Eleitos os novos conselheiros de Cultura de Ipiaú; veja os nomes e a composição

Eleitos os novos conselheiros de Cultura de Ipiaú

Neste último sábado, dia 24 de fevereiro, o município de Ipiaú elegeu os seus novos Conselheiros Municipais de Cultura. O evento aconteceu no período da tarde, na Câmara de Vereadores.
Secretário Caio Braga
Caio Braga, secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú, explica que “os conselheiros desempenham um papel fundamental na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento cultural do município, além de representarem os interesses da comunidade artística e cultural”.
Doutor Manoel
A participação foi intensa e concorrida.

Teve Interprete de Libras, com Thaiana Ferreira. “Bem como a participação de João Grilo artista, cantor e cordelista, deficiente visual, fazendo de nossa eleição democrática e inclusiva”,  destaca Caio Braga.

A composição é de 50% de representantes da sociedade civil e fazedores de cultura. Os outros 50% vem do Poder Público. Eles foram eleitos por unanimidade e cumprirão um mandato de dois anos: de 2024 até 2026.

Confira os novos eleitos.
Presidente: Ivan Santos - Setorial de Entidades sem Fins Lucrativos
Deraldo Cerqueira - Secretário - Setorial Produtores Culturais

Setorial de Artesanato
Silvia Clicia Soares: Titular
Mariada Gloria Santos: Suplente

Setorial de Artes Cênicas:

Ariana Ramos: Titular
Iuri Nascimento: Suplente

Setorial Audiovisual:

Edir Pires: Titular
Laísa Eça: Suplente
 
Setorial Escritores e Poetas:
Juliano Pinto: Titular
Edilson Alves Nascimento: Suplente

Setorial de Música:

Mário César Santos: Titular
Anderson Brito: Suplente

Setorial de Matrizes Africanas/ Indígenas:
Maicon Oliveira: Titular
Adnaldo Pereira: Suplente

Setorial de Entidades Sem Fins Lucrativos

Ivan Santos: Titular
Neide Vieira: Suplente

Setorial de Produtores Culturais:
Deraldo Cerqueira: Titular
Adriano de Jesus
Suplente : Indicados governamental
 
SECULT- IPIAÚ:
Caio Braga: Titular
Marcelo Batista: Suplente

Diretoria Cultura:

Roberta Arruda:Titular
Sinara Barreto: Suplente

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
Ananias Luiz Souza Filho: Titular
Poleandro Silva Santos: Suplente

Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social:

Douglas Gonçalves: Titular
Andressa dos Santos Oliveira: Suplente

Desenvolvimento Econômico:
Valnei Luciano Pestana: Titular
Gabriel Ferreira: Suplente

Diretoria de Comunicação:
Michel Querino: Titular
Daniella Muniz : Suplente

Poder Legislativo:

Claudio Nascimento: Titular
Cleber Santos de Souza: Suplente

Secretaria de Saúde:
Yasmin Silva Souto: Titular
Suely Souza : Suplente
 
Universidade Estadual da Bahia- UNEB:

Mateus Félix: Titular  
Tereza Cristina Damásio Cerqueira: Suplente
 
 Decom/PMI

Faustão realiza transplante de rim e segue em observação no hospital

Fausto Silva, 73, foi submetido a uma cirurgia de transplante de rim no Hospital Israelita Albert Einstein. Segundo boletim médico, a cirurgia aconteceu na manhã de segunda (26), sem intercorrências. Uma pessoa próxima à família diz ao F5 que ele está acordado e conversando.

O apresentador deu entrada no hospital no último domingo (25) para preparação do transplante em função do agravamento de uma doença renal crônica. Na sequência, foi realizada uma avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado.

Na última semana, Faustão deu uma festa com pizza para amigos próximos. O F5 apurou que ele revelou que faria o transplante e pediu discrição a todos os convidados.

Fausto Silva seguirá internado e em observação. Ele voltou a ser internado seis meses após receber, em 27 de agosto, um transplante de coração.

Um amigo de Faustão contou à reportagem que o apresentador estava fazendo diálise (tratamento para suprir o mau funcionamento dos rins) desde dezembro e que nas últimas semanas dizia “estar se sentindo cada vez melhor”.

Confira o boletim médico na íntegra

O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 25 de fevereiro para preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica, após o Einstein ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado.

A cirurgia aconteceu, sem intercorrências, na manhã de ontem (26). O paciente seguirá em
observação para acompanhamento da adaptação do órgão e controle clínico.

Dr. Marcelino Durão, nefrologista e coordenador médico de transplante renal do Hospital
Israelita Albert Einstein

Dr. Sérgio Ximenes, urologista e membro da equipe de transplante renal do Hospital Israelita
Albert Einstein

Dr. Fernando Bacal, cardiologista do Hospital Israelita Albert Einstein

Dr. Miguel Cendoroglo Neto, diretor médico de serviços hospitalares e prática médica do
Hospital Israelita Albert Einstein

Folhapress

Prefeitura de Ipiaú lança nova forma de pagamento do IPTU com PIX*

Agora é mais fácil e rápido quitar seu imposto predial e territorial urbano

A Prefeitura de Ipiaú está sempre inovando para facilitar a vida dos cidadãos, e agora, traz uma novidade para o pagamento do IPTU: o PIX. Com essa nova opção de pagamento, os contribuintes podem quitar seus impostos de forma rápida, segura e conveniente, sem precisar enfrentar filas ou se preocupar com boletos.

O número do PIX para o pagamento do IPTU é 13701651-0001-50. Basta acessar o aplicativo do seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX e inserir esse número, junto com o valor correspondente ao seu imposto. Em poucos segundos, seu pagamento estará confirmado, e você estará em dia com suas obrigações fiscais.

Além disso, para fornecer mais informações e auxílio aos contribuintes interessados em utilizar essa nova forma de pagamento, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza um canal exclusivo de atendimento pelo WhatsApp, no número (73) 3531-4185. Lá, você pode tirar dúvidas, obter orientações e até mesmo receber suporte técnico para realizar o pagamento do IPTU via PIX.

Essa iniciativa faz parte dos esforços da Prefeitura de Ipiaú em modernizar os serviços oferecidos aos cidadãos e tornar o pagamento de impostos mais prático e acessível a todos. O IPTU está de cara nova, e agora você pode quitar o seu com toda a comodidade que o PIX proporciona.

Não perca tempo e aproveite essa facilidade para regularizar sua situação fiscal. Contribua para o desenvolvimento de Ipiaú, a Cidade do Desenvolvimento, e mantenha a cidade funcionando com eficiência e qualidade de vida para todos os seus habitantes

 DIRCOM/PMI

Rússia vê guerra inevitável se Otan enviar forças para a Ucrânia

Vladmir Putin, presidente da Rússia
O Kremlin afirmou nesta terça (27) que uma guerra entre a Rússia e a Otan será inevitável se membros da aliança militar liderada pelos Estados Unidos decidirem enviar soldados para lutar pela Ucrânia, país invadido por Vladimir Putin há dois anos.

A ideia, que vem sendo ventilada há meses, fora colocada na mesa na véspera pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que disse durante encontro com líderes europeus que não podia descartar a possibilidade, ainda que não houvesse consenso entre os aliados ocidentais sobre ela.

“O mero fato de discutir a possibilidade de enviar alguns contingentes de países da Otan para a Ucrânia é um novo elemento muito importante. Neste caso, nós temos de falar não sobre a possibilidade, mas sobre a inevitabilidade [de uma guerra Rússia-Otan]”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

A Ucrânia, claro, celebrou. “Isso demonstra a noção absoluta dos riscos colocados para a Europa por uma Rússia agressiva e militarista. A abertura da discussão deve ser vista como um desejo de evidenciar os riscos mais claramente”, afirmou o assessor presidencial Mikhailo Podoliak, sem avançar sinais.

Peskov nem precisou lembrar do óbvio: um conflito desses poderia escalar para uma guerra nuclear, talvez global e apocalíptica.

Macron estava testando a temperatura da água, por assim dizer, e ao mesmo tempo tentando dar uma palavra de apoio ao governo de Volodimir Zelenski, que passa por um momento crítico na guerra com a suspensão de novos envios de armas americanas.

Enredado na disputa eleitoral entre o presidente Joe Biden e o antecessor, Donald Trump, a Câmara dominada pela oposição tem barrado a liberação progressiva de R$ 300 bilhões em ajuda a Kiev. A União Europeia aprovou um pacote de R$ 267 bilhões, mas ele visa ajuda financeira para manter a economia ucraniana flutuando nos próximos anos.

Desde que o impasse se colocou, com o fracasso da contraofensiva de Zelenski no ano passado e a renovada iniciativa russa neste ano, Kiev tem assinado alguns acordos militares bilaterais com vizinhos europeus, visando algum tipo de assistência pontual.

A França não é grande doadora em termos de valores de armas, mas fornece os vitais mísseis de cruzeiro precisos Scalp-EG para Kiev. Com isso, ofusca na propaganda a Alemanha, segunda maior apoiadora militar após os EUA, mas cujo premiê, Olaf Scholz, voltou a se negar na segunda (26) a enviar mísseis de longo alcance Taurus, temendo uma escalada.

Na teoria, a proposta de envio em termos bilaterais de forças é possível, mas como a fundação da defesa mútua da Otan é a ideia de que o ataque a um membro significa que todos os outros correrão em seu auxílio, fica impossível para Moscou não fazer a leitura reversa óbvia: o ataque de um é o ataque de todos.

Daí que o Kremlin qualifica a guerra que iniciou de um conflito no qual o Ocidente entrou por procuração, mas não de fato, levando a movimentos cautelosos por parte de EUA e aliados o tempo todo. Tanques de guerra ocidentais demoraram um ano e meio para chegar, caças americanos F-16 estão prometidos desde 2023, e várias armas ainda são vistas como tabu.

O próprio Macron tentou pressionar esse calendário, dizendo a Zelenski que poderia enviar caças franceses Mirage-2000 usados para Kiev. Na prática, é bem mais difícil, já que pilotos ucranianos já estão sendo treinados para pilotar F-16, e isso leva tempo.

Mas enviar tropa é algo além. Tanto que o balão de ensaio de Macron foi rapidamente esvaziado nesta segunda por países na linha de frente do Leste Europeu, os membros da Otan Polônia, Hungria e República Tcheca. Por outro lado, também na véspera o premiê eslovaco, Robert Fico, havia dito que sabia de tais planos.

Fico foi eleito no fim do ano passado com uma plataforma contrária à guerra, e suspendeu o envio de novas ajudas a Kiev. A pequena Eslováquia tem um precioso arsenal de armas soviéticas, com grande comunalidade de operação com as Forças Armadas da Ucrânia —foi, com a Polônia, o primeiro país da Otan a enviar caças MiG-29 para os vizinhos.

Também na segunda, a Otan viu cair a última barreira para que a Suécia se torne seu 32º membro, com a aprovação do pedido pelo Parlamento da Hungria.

Após mais de 200 anos, o país nórdico deixou a neutralidade de lado devido ao risco percebido de agressão russa, mas na prática pouco muda de cara: Estocolmo sempre operou suas eficazes Forças Armadas lado a lado com a aliança em exercícios.

Politicamente, é uma derrota grande para Putin, que invadiu a Ucrânia primariamente para evitar a entrada de Kiev na Otan: as neutras Finlândia e Suécia aderiram ao grupo, criando o chamado “lago da Otan”: todas as margens do mar Báltico, com exceção de Kaliningrado e de um curto trecho do golfo da Finlândia em São Petersburgo, estão em países da aliança, facilitando enormemente bloqueios.

Igor Gielow/Folhapress

Líder de organização criminosa em Feira de Santana é preso na cidade de Natal

Com documento falso e morando em uma casa de luxo na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, o líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santa foi capturado na manhã desta terça-feira (27).

A Operação Magma foi deflagrada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Bahia e do RN, com apoio dos Grupos de Pronta Intervenção (GPIs) da Polícia Federal dos dois estados. Além dos mandados de prisão, as equipes cumpriram também um mandado de busca e apreensão.

O criminoso, envolvido com homicídios, lavagem de dinheiro, tráficos de drogas e armas, roubo, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo possuía três mandados de prisão (dois pela prática de mortes violentas).

Nos últimos quatro meses, equipes da FICCO Bahia e RN desenvolveram ações de inteligência para localizar o traficante. Os homicídios em Feira de Santana, relacionados diretamente ao tráfico de drogas, eram determinados pelo criminoso.

“Combater o crime organizado é a nossa prioridade. Seguiremos atuando de forma integrada com a SSP da Bahia e com outras FICCOs, buscando sempre retirar de circulação traficantes envolvidos com assassinatos”, declarou o coordenador da FICCO Bahia, delegado da PF Eduardo Badaró.

O traficante foi autuado em flagrante por uso de documento falso e teve os três mandados cumpridos. Ele aguardará audiência de custódia em Natal.

Política Livre

Bancada do PSD abre discussão sobre candidatura própria à Presidência do Senado

O senador Rodrigo Pacheco
A bancada do PSD abriu na última semana discussões para avaliar se lançará um nome próprio para substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Presidência do Senado, em meio a articulações do próprio ocupante do cargo para emplacar o aliado Davi Alcolumbre (União-AP) no cargo.

Senadores se reuniram na última quarta-feira (21) para analisar a possibilidade e a ideia é que o debate continue ao longo do ano. Maior bancada do Senado, o PSD tem 15 senadores. Caso consiga atrair o PT, chegaria a 23, mais da metade do necessário para eleger o sucessor de Pacheco.

Além de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é apontado como outro nome que pode concorrer à Presidência da Casa, além de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e que obteve 32 votos na disputa com Pacheco.

Fábio Zanini/Folhapress

Advogado é morto a tiros na frente da sede da OAB do Rio de Janeiro

Movimentação em frente à sede da OAB-RJ
Um advogado foi assassinado a tiros em frente à sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no centro do Rio, no final da tarde desta segunda-feira (26).

Rodrigo Marinho Crespo estava na calçada da avenida Marechal Câmara quando foi morto. Em frente ao local também funciona o escritório da qual a vítima que era sócia e, na mesma via, os prédios da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Segundo a Polícia Militar, o advogado tinha várias marcas de tiro. O Corpo de Bombeiros também chegou a ser acionado, mas o advogado já estava morto.

A Polícia Civil informou que uma equipe da delegacia foi acionada e solicitou perícia para o local. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso.

Testemunhas relataram que um carro branco parou ao lado do advogado e fez os disparos. A vítima teria ainda sido chamada pelo nome antes de ser alvejada.

Em nota, a OAB-RJ lamentou a morte do advogado e disse que vai acompanhar a investigação do crime. O comunicado diz ainda que o presidente da entidade, Luciano Bandeira está em contato com o secretário de Segurança Pública do estado, Victor César dos Santos. A OAB expressou ainda profundas condolências aos familiares e amigos do advogado e pediu celeridade na apuração do crime.

Rodrigo Marinho Crespo era sócio-fundador do Marinho e Lima Advogados, com experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e direito processual civil.

Aléxia Sousa/Folhapress

MEC demite servidores que acusaram secretária de assédio moral

Três servidores da Secretaria de Educação Continuada (Secadi) do Ministério da Educação foram demitidos na última quarta-feira (21) pela titular da área, Maria do Rosário Tripodi, em meio a denúncias contra ela por assédio moral junto ao Ministério Público do Trabalho.

Foram dispensados por Tripodi o diretor de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, Décio Guimarães, a coordenadora da área, Eniceia Mendes, e a chefe de projetos, Fernanda Cardoso.

Guimarães prestou depoimento ao MPT na terça (20), véspera de ter sido avisado da dispensa, enquanto Mendes e Cardoso falaram à investigação no próprio dia da demissão.

Em outubro do ano passado, Guimarães, que é cego, fez uma denúncia de assédio moral e capacitismo contra a secretária à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O caso foi encaminhado para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília e, na última quinta-feira (22), transformado em um inquérito civil. Também há procedimentos em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) e no Ministério Público Federal.

A denúncia tramita em sigilo. O Painel apurou que são citados diversos episódios em que a secretária teria destratado os subordinados. Os três demitidos são professores concursados de instituições federais de ensino e estavam cedidos ao MEC.

As acusações incluem ofensas e questionamentos direcionados em tom ríspido à capacidade de trabalho dos servidores.

O fato de a exoneração ter ocorrido perto da ocorrência dos depoimentos e da data de abertura do inquérito é visto como uma possível retaliação por parte da secretária.

A procuradora Geny Helena Fernandes, que está cuidando do caso, diz que a investigação ainda está na fase inicial e que a acusada será ouvida. Não há prazo para conclusão, embora ela preveja um desfecho rápido.

“O que a gente busca é correção da situação, inclusive do ambiente geral de trabalho como um todo. Saber o que está sendo feito para evitar o assédio moral, com cursos, programa de prevenção, canal de comunicação interna e outras medidas”, afirma. Os indícios de retaliação serão levados em conta, acrescenta.

OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) diz que jamais foi intimada ou notificada no inquérito apontado, nem tem conhecimento do seu conteúdo.

O órgão diz que “repudia veementemente a tentativa de imputar quaisquer condutas que são contrárias à própria natureza da secretaria, cuja agenda central é a equidade na garantia do direito à educação para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, população do campo e outros grupos historicamente minorizados e marginalizados”.

“Os cargos comissionados são de livre nomeação e o desligamento dos profissionais mencionados atendem à decisão discricionária da Secadi, com o objetivo de ajustar a gestão e implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, afirma.

Fábio Zanini/Folhapress

PF descarta novo depoimento de Bolsonaro após fala sobre minuta

O ex-presidente Jair Bolsonaro
A Polícia Federal descarta por ora chamar Jair Bolsonaro (PL) para novo depoimento na investigação sobre uma trama para tentar dar um golpe de Estado, mesmo após o ex-presidente mencionar, no ato do último domingo (25), a existência de uma minuta golpista.

Investigadores dizem não haver razão neste momento para intimar novamente Bolsonaro para tratar do tema. Eles também destacam que não há qualquer previsão de nova oitiva do ex-presidente.

As oitivas nas investigações, normalmente, são solicitadas pela polícia antes de serem autorizadas pelo juiz que preside o inquérito —no caso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro teve a oportunidade de esclarecer as suspeitas que pairam sobre ele e preferiu ficar em silêncio durante depoimento na semana passada. As provas que foram coletadas até agora, avaliam os investigadores, independem de qualquer declaração pública do ex-presidente.

Ainda assim, o teor do discurso do ex-mandatário durante manifestação na avenida Paulista deverá ser incluído na investigação a respeito de uma articulação para impedir a posse do presidente Lula (PT), como mostrou a Folha.

Investigadores avaliam que as falas de Bolsonaro na manifestação sugerem que ele tinha conhecimento da elaboração de minutas de decretos que previam tirar o petista do poder e reforçam a linha da apuração de que ele liderou a trama.

No discurso aos milhares de apoiadores que compareceram à manifestação, Bolsonaro negou ter articulado um golpe de Estado, mas sugeriu saber da existência de minutas de texto que buscavam anular a eleição de Lula.

“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil”, disse. “Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência”, afirmou o ex-presidente.

Para investigadores, é possível inferir que Bolsonaro admitiu saber de conversas sobre a elaboração dessas minutas.

A PF considera que o ex-chefe do Executivo não só tinha conhecimento, mas inclusive promoveu alterações em um documento, ajudando a confeccioná-lo.

O advogado de Bolsonaro Paulo Cunha Bueno disse à Folha, nesta segunda-feira (26), que a fala do ex-presidente durante ato na avenida Paulista se referia a um texto recebido por ele em 2023, após ele ter deixado o governo.

Por isso, Bueno nega a hipótese da PF de que as declarações do ex-presidente reforçam a tese de que ele articulou para impedir a posse de Lula.

“Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, disse.

Segundo o advogado, a minuta a que Bolsonaro se referiu na avenida Paulista faz parte de autos aos quais a defesa teve acesso em 18 de outubro do ano passado. Bueno afirma que o presidente pediu para que ele encaminhasse o texto por mensagem para que pudesse imprimir e ler o documento fisicamente.

Ele afirma que foi esse o documento encontrado pela PF, no início de fevereiro, na sala do ex-presidente na sede do PL em Brasília. A minuta previa declaração de estado de sítio e decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) após a derrota nas eleições.

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que as autoridades podem optar ou não por chamá-lo para novo depoimento em virtude do tom das declarações. Os investigadores podem decidir que novos esclarecimentos sejam necessários, mas há também a hipótese de apenas juntar o teor do discurso aos autos.

Na avaliação da Polícia Federal, o discurso de Bolsonaro reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado.

Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF, Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Embora não pretenda convocar Bolsonaro para novo interrogatório por ora, a PF avalia chamar o pastor Silas Malafaia para depor.

O líder religioso foi um dos poucos que discursaram neste domingo ao lado do ex-presidente.

Malafaia fez críticas tanto ao STF como ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes

O pastor também fez insinuações sobre um suposto papel de Lula nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, organizado por bolsonaristas.

“Alexandre de Moraes disse que a extrema direita tem que ser combatida na América Latina. Como ministro do STF tem lado? Ele não tem que combater nem extrema direita nem extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição”, disse Malafaia.

A manifestação foi convocada por Bolsonaro com o mote de se defender de acusações imputadas a ele. Malafaia foi o idealizador do evento e o responsável pelo aluguel dos dois trios elétricos utilizados no ato.

Julia Chaib/Folhapress

Combate à dengue: Governo do Estado mobiliza municípios

A Bahia enfrenta um aumento de casos de dengue, com um salto significativo para 16.771 casos prováveis até o dia 24 de fevereiro de 2024, marcando um aumento de quase 100% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 8.408 casos. Diante dessa situação, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, fez uma reunião na noite desta segunda-feira (26) com líderes municipais, incluindo secretários de saúde e coordenadores da vigilância dos 417 municípios do estado, numa iniciativa para fortalecer as ações de combate à dengue. O encontro contou com o apoio de mobilização do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Conselho Estadual de Saúde (CES).

“O Governo do Estado está aberto ao diálogo e pronto para apoiar todos os municípios. Contudo, cada ente tem que fazer a sua parte. As prefeituras precisam intensificar as ações da atenção primária e limpeza urbana, a fim de eliminar os criadouros e fortalecer a mobilização da sociedade, antes de recorrer ao fumacê. A dependência excessiva do fumacê, como último recurso, pode revelar uma gestão reativa em vez de proativa no combate à doença”, afirma a secretária Roberta Santana.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, pontuou que “foi uma oportunidade para discutir estratégias de combate ao vetor da dengue, mas também aprimorar o manejo clínico de pacientes afetados pela doença, abrangendo desde casos leves até os mais graves”, avalia Márcia.

Esta medida visa assegurar uma resposta eficiente e coordenada frente ao aumento do número de casos, especialmente em municípios que enfrentam situações epidêmicas, como Vitória da Conquista e Feira de Santana, destacando-se entre os 64 municípios em epidemia.

A resposta do governo estadual à dengue inclui a aquisição de novos carros de Ultra Baixo Volume (UBV), também conhecidos como fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, intensificação dos mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e emergência, além da utilização de agentes com bombas costais em diversas cidades.

A crescente preocupação é evidenciada pela confirmação de quatro óbitos decorrentes da dengue, com vítimas em Ibiassucê, Jacaraci e Piripá, conforme análise da Câmara Técnica Estadual de Análise de Óbito.

A população é chamada a participar ativamente deste esforço coletivo, adotando medidas preventivas essenciais como a eliminação de água parada, o uso de repelente e a busca por assistência médica ao primeiro sinal de sintomas da doença. “A união de forças entre o Governo e a comunidade é destacada como um pilar fundamental para o controle e a redução dos impactos da dengue no estado, reforçando a importância da conscientização e colaboração de todos nesse combate”, destaca a presidente do Cosems-BA, Stela Souza.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Feira de Saúde em Ipiaú oferece serviços essenciais para toda a comunidade

 Evento promovido pela Prefeitura proporciona acesso facilitado a diversos cuidados médicos

A Prefeitura de Ipiaú está promovendo mais uma edição da Feira de Saúde, que acontecerá nos dias 28 e 29 de fevereiro, quarta e quinta-feira, no complexo municipal de Saúde Adilson Duarte. O evento visa oferecer serviços essenciais para o bem-estar e a saúde de toda a comunidade, contando com uma ampla gama de atendimentos e orientações médicas.

Durante os dois dias da feira, os participantes terão acesso a uma variedade de serviços médicos, incluindo raio X, preventivo, ultrassom, cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, infectologia, nutrição, espirometria, mamografia e testes rápidos. Além disso, haverá orientação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e combate à arbovirose, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças.

É importante ressaltar que para ser atendido, basta apresentar documento com foto e cartão SUS. No entanto, para a realização de ultrassonografia e raio X, é necessária uma requisição médica. Já para a mamografia, a requisição é solicitada para mulheres com menos de 40 anos.

A Feira de Saúde representa uma oportunidade única para a população de Ipiaú cuidar da sua saúde e da saúde de seus familiares, de forma acessível e eficiente. O evento reforça o compromisso da Prefeitura em oferecer serviços de qualidade e promover o bem-estar de todos os munícipes.

Não perca essa chance de cuidar de você e de sua família. Compareça à Feira de Saúde nos dias 28 e 29 de fevereiro, das 8h às 16h, e aproveite todos os benefícios disponíveis. A Prefeitura de Ipiaú continua trabalhando pela cidade do desenvolvimento!

DECOM/PMI

Bolsonaro visita apoiadora que teria caído de árvore durante ato na Av. Paulista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou, nesta segunda-feira, 26, uma apoiadora que teria caído de uma árvore durante ato na Avenida Paulista no domingo, 25. Nas redes sociais, Bolsonaro publicou um vídeo que mostra ele conversando com a mulher acamada.

Na legenda, o ex-presidente informa que a visita foi realizada na Santa Casa de São Paulo. Segundo portal UOL, a mulher caiu da árvore e teve um dos pulmões perfurado quando participava da manifestação em apoio a Bolsonaro.

Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro mostra também o momento em que tira fotos com algumas pessoas que estavam no hospital.

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo, 25, reuniu milhares de manifestantes na Avenida Paulista. As principais estimativas quanto ao público são divergentes: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que 600 mil pessoas estiveram na via e, se considerados os presentes na região adjacente à Paulista, a projeção vai a 750 mil; já o Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), calculou que cerca de 185 mil pessoas estavam na avenida durante o pico do protesto.

Procurada, a Santa Casa de São Paulo disse que informações sobre pacientes são fornecido apenas para familiares e/ou responsáveis. Até a publicação desta matéria, a SSP-SP não respondeu sobre o acidente e estado da mulher.

Rafaela Ferreira/Estadão

Conselho do MP define aumento de auxílio-moradia de até R$ 10 mil para procuradores

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público
Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o aumento do auxílio-moradia para procuradores com valor saltando de R$ 4.377,73 para até R$ 10 mil. Isso porque, antes o valor era atualizado a cada ano e, agora, a nova regra determina que o benefício pode chegar a 25% do valor da remuneração de teto.

Os procuradores que recebem salários próximos do teto da profissão, o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, podem faturar mensalmente até R$ 10,4 mil. De acordo com sites que monitoram as folhas de pagamento do Poder Público, a média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil. Esse profissional iniciante poderá, portanto, receber R$ 7,5 mil por mês para custear sua moradia, sem interferir no salário líquido.

Atualmente, os procuradores não recebem de maneira fixa o benefício. Ele é concedido apenas para aqueles que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora dos domicílios atuais.

As mudanças no texto

Em dezembro, um ato assinado pela então procuradora-geral interina da República Elizeta Ramos permitiu o aumento do benefício. Ela mudou o artigo de uma portaria publicada em 2018, que autorizava revisões anuais do valor. A medida foi adotada um dia antes da sabatina e aprovação do novo procurador-geral, Paulo Gonet.

O texto muda o parágrafo único do artigo 4º da Resolução 194/2018, que previa ser de responsabilidade do presidente do CNMP, todos os anos, revisar o valor máximo do auxílio-moradia. Agora, o parágrafo único passa a vigorar com seguinte texto: “O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% do subsídio do Procurador-Geral da República.”

A regulamentação foi assinada por Paulo Gonet é de 5 de fevereiro último.

Heitor Mazzoco/Estadão

PT programa festa de aniversário e cobra até R$ 20 mil por ‘jantar especial’ com presença de Janja

Foto: Claudio Kbene/PR

O PT programa festa para comemorar os 44 anos do partido, em Brasília, e aposta na presença da primeira-dama, Janja da Silva, para vender todos os ingressos. Os convites custam entre R$ 350 e R$ 20 mil no pix.

No anúncio, a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, afirma que o encontro será “um belo momento de confraternização”. Ela afirmou ainda que Janja “tem ajudado muito a organização da programação cultural do jantar”. Sobre os valores, Gleide afirmou que “quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”.

Os petistas esperam a presença do presidente Lula, o que ainda não foi confirmado. Não será a primeira vez que o PT realiza evento com finalidade de angariar fundos para a legenda. No ano passado, o partido realizou uma festa junina com convites que custaram até R$ 5 mil. Os participantes também esperavam Lula, que não foi por recomendação médica.

O jantar de confraternização dos 44 anos do PT será no dia 20 de março, às 20h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que fica no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, Conjunto 63, lote 50 – Asa Sul, em Brasília.

Heitor Mazzoco/Estadão

Consolidação de perda do PP para Bruno mostra baixo grau de interesse do governo em Geraldo Jr.

Até Mário Negromonte Jr. embarcou na canoa de Bruno Reis
O anúncio oficial do apoio do PP à candidatura à reeleição do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), previsto para esta noite, é talvez até aqui, neste momento inicial de articulações com vistas à pré-campanha, a primeira grande demonstração do baixo grau de interesse do governo baiano em alavancar o nome do seu candidato, Geraldo Jr. (MDB).

A bem da verdade, o apoio a Bruno foi puxado pelo ex-deputado Cacá Leão, figura próxima tanto ao prefeito quanto ao ex, ACM Neto (União Brasil), para quem defendeu, desde o primeiro momento, o apoio do PP para o governo da Bahia em 2022, mesmo quando o partido ainda permanecia na base do governo Rui Costa (PT), do qual seu pai, João Leão, hoje deputado federal, era vice.

A campanha estadual foi deflagrada, ocorreu um qui-pró-có na base governista até o lançamento do nome do governador Jerônimo Rodrigues para a sucessão, o PP rompeu com o governo, apoiou Neto e Cacá foi nomeado chefe da Casa Civil da Prefeitura. Forçados pelo rompimento, praticamente todas as lideranças do partido, inclusive os deputados, acompanharam Leão no apoio a Neto.

Com a derrota do ex-prefeito, no entanto, e montado o governo Jerônimo, os deputados acharam que era hora de voltar para a base estadual, apesar de o PP ter tido seu espaço cativo redividido, inclusive com o MDB, que, em movimento inverso, deixara Neto para apoiar Jerônimo, indicando Geraldo Jr. à sua vice. Mas os deputados sempre se queixaram de que nunca foram plenamente readmitidos no governo.

Apesar de entenderem que seria difícil trazer Cacá de volta para a base estadual, o que apontava para a manutenção de um partido com os pés nas duas canoas – do governo e da Prefeitura -, como muitos fazem, os parlamentares tinham a expectativa de que a campanha municipal, especialmente em Salvador, reabrisse as portas do governo para a sigla.

Como o executivo não se movimentou, até o deputado federal Mário Negromonte Jr., presidente estadual do PP, que não embarcou na campanha de 2022 de Neto com vontade, mantendo sempre uma linha de aproximação com o governo, resolveu se juntar a Cacá para consolidar o apoio a Bruno. Embora não se acredite que os deputados do PP assumam hoje um candidato em Salvador, se tivesse interesse em ajudar Geraldo Jr. o governo não deixaria a legenda escapar.

Com o PP, Bruno agrega à campanha mais tempo de TV, além de dinheiro do fundo eleitoral, fazendo, em termos partidários, um a zero no concorrente do governo ainda no pré-treino.

Política Livre

Bolsonaro conversou com Temer antes de discurso na Paulista e incorporou pedido de pacificação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursa em ato na avenida Paulista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) na semana anterior à manifestação de domingo (25), na avenida Paulista.

Segundo relatos, o ex-mandatário buscou Temer para conversarem sobre o script do que Bolsonaro falaria no trio elétrico. O recado de Temer foi no sentido de pedir pacificação, o que Bolsonaro ouviu e incorporou na sua fala.

A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.

Depois, Temer levou o recado a alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o ex-presidente não radicalizaria em seu discurso.

Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro buscou Temer como conselheiro e interlocutor com a corte. Em setembro de 2021, depois de xingar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de canalha, exortar descumprimento de decisões judiciais, o então presidente percebeu que esticou a corda e recorreu a Temer para escrever uma carta recuando de ameaças golpistas.

Agora, de acordo com interlocutores, o emedebista disse a Bolsonaro que ele deveria adotar tom de pacificação e de defender o enfrentamento por meio do voto. Os dois pontos foram acatados.

“Eu busco, [governador Ronaldo] Caiado, é a pacificação. É passar uma borracha no passado”, disse Bolsonaro, num tom muito abaixo de outros atos na Paulista.

“Agora temos eleições municipais, vamos caprichar no voto, em especial, para vereadores e prefeitos também. E nos preparemos para 2026. O futuro a Deus pertence”, afirmou também.

Bolsonaro falou em “abuso de alguns” no seu discurso, o que não estava no roteiro discutido com Temer, mas tampouco foi visto como grave. De acordo com interlocutores do emedebista, ele aprovou a fala do ex-presidente.

Em 9 de setembro de 2021, dois dias após atacar o STF, Bolsonaro divulgou uma nota na qual recuou, disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou.

A mudança de tom do presidente após repetidos xingamentos a integrantes da corte desagradou grupos bolsonaristas, foi elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, mas vista com ceticismo pelos magistrados.

Horas depois de divulgá-la, Bolsonaro usou sua live semanal para tentar se justificar a apoiadores, dizendo não haver “nada de mais” na nota, e voltou a questionar as urnas eletrônicas e a provocar o ministro do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.

Antes da divulgação de nota, Bolsonaro conversou com Alexandre de Moraes, numa ligação intermediada por Temer. O emedebista indicou o magistrado para o STF.

Na véspera, ele também fora acionado pelo Planalto por conselhos para administrar os bloqueios de caminhoneiros.

Então, Temer pegou um avião da FAB de São Paulo para ir para Brasília conversa com Bolsonaro. Segundo quem acompanhou a conversa, o diálogo foi institucional e Bolsonaro adiantou o que divulgaria posteriormente na carta pública, escrita com a ajuda de Temer: que nunca teve a intenção de agredir, que foi afetado pelo calor do momento e que acredita na harmonia entre os Poderes. Não houve pedido de desculpas.

Marianna Holanda, Folhapress

Polícia Civil desarticula laboratório de drogas na Engomadeira

Equipamentos e insumos para fabricação e distribuição de entorpecentes foram apreendidos em duas residências na localidade da Lajinha. 

Duas casas utilizadas como laboratório e ponto de distribuição de drogas foram alvos de uma ação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), na quinta-feira (22), na localidade da Lajinha, no bairro da Engomadeira.

Os policiais chegaram ao local depois de levantamentos investigativos decorrentes de denúncias. No local, foram apreendidos materiais utilizados para a produção e distribuição de entorpecentes. Não foi encontrado nenhum suspeito nos imóveis.

Foram apreendidos nos dois imóveis vizinhos, 19 balanças de diversos modelos, uma embalagem com substância em pó de cor branca, 12 pacotes plásticos contendo fermento, microtubos, dois liquidificadores, uma peneira e invólucros plásticos, uma máscara bala clava na cor preta, uma placa de cerâmica e uma capa de colete balístico.

O material apreendido foi encaminhado para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O Denarc segue com as investigações para identificar e prender os responsáveis pelos materiais e o tráfico de drogas. A população pode repassar informações de forma anônima no Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ligando para 181.

Suspeito de homicídio em Jequié tem mandado cumprido

Um adolescente de 15 anos também foi apreendido e já teve o pedido de internação provisória deferido pela Justiça.
Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Jequié localizaram, nesta segunda-feira (26), duas pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio de Alexsander Guimarães Alves, ocorrido no último dia 21, na Avenida Exupério Miranda. Um dos envolvidos, um homem de 19 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Mandacaru.

Um adolescente, de 15 anos, também foi apreendido e já teve o pedido de internação provisória deferido pela Justiça. Alexsander foi morto a tiros dentro da sua residência e a motivação está relacionada a rivalidade entre grupos criminosos.

Imagem ilustrativa: Ascom-PC

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