Voto de Dino a favor do PSB dias após deixar partido expõe divergências sobre conflito no STF
Dino foi um dos ministros que defenderam que as mudanças da regra da partilha dessas vagas deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Esse posicionamento acabou derrotado por 6 votos a 5. Caso prevalecesse, o PSB poderia ganhar um deputado federal a mais.
O Supremo julgou em conjunto três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas pela Rede, pelo PSB e pelo PP, que questionaram normas aprovadas em 2021 sobre a divisão das vagas no Legislativo.
Por maioria, a corte entendeu que essas regras não serão mais válidas para as eleições deste ano, mas que a decisão não retroage para o pleito de 2022.
Cinco ministros votaram a favor da retroatividade: além do próprio Dino, esse foi o entendimento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Se isso acontecesse, segundo um levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), sete deputados teriam as suas eleições anuladas: dois do PL, um do PDT, um do MDB, um do PP, um do Republicanos e um da União Brasil.
No lugar deles, assumiriam vagas na Câmara um integrante do Republicanos, um do PP, um do PSOL, uma do PC do B, dois do Podemos e um do PSB –este último, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.
Dino, que tem uma longa carreira na política, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão em 2022 e tinha se filiado ao PSB no ano anterior, após uma extensa militância no PC do B.
Ele se tornou ministro de Justiça do governo Lula (PT) e só voltou ao Senado em fevereiro deste ano, quando já estava aprovado para o Supremo e aguardava a sua posse na corte, que aconteceu no último dia 22.
Dino só renunciou ao posto no Congresso no dia 21, véspera de se tornar integrante do STF. A desfiliação do PSB ocorreu pouco antes da posse no Supremo.
Especialistas consultados pela Folha divergem a respeito da decisão de Dino de votar em uma ação relacionada ao partido do qual ele havia deixado poucos dias antes.
Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.
Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Abradep, lembra que a ação julgada no STF é de controle concentrado, ou seja, envolve teses jurídicas contra normas por eventuais incompatibilidades com a Constituição.
Em tese, nesse tipo de ação, não há “partes ganhadoras” no processo.
“Com essa premissa em mente, é certo que os efeitos dessa decisão geram consequências no mundo, e a declaração de inconstitucionalidade poderia beneficiar pessoas específicas, incluindo uma do mesmo partido ao qual pertencia o ministro Flávio Dino”, diz Andrade.
“Considerando que nem mesmo as demais agremiações envolvidas levantaram tal questionamento, considero que não há margem efetivamente para considerar que ocorreu algum tipo de conflito”, afirma.
“Não se sabe a relação do ministro com o eventual beneficiado e, além disso, em um órgão colegiado não há propriamente derrotados ou vencedores. Há teses jurídicas contrapostas.”
A advogada especializada em direito constitucional Vera Chemim tem uma visão diferente. Segundo ela, “não se pode negar que o ministro Flávio Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF”.
Ela aponta que o Código de Processo Civil prevê que um ministro se declare suspeito quando é “interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes”.
“A despeito de ter sido derrotado, Flávio Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento”, diz a advogada.
A suspeição, no entanto, é reservada para situações subjetivas, de foro íntimo. Cabe ao magistrado se declarar suspeito, e ele não precisa apresentar suas razões.
Aílton Soares de Oliveira, advogado da área de contencioso estratégico e constitucional, afirma não ver suspeição de Dino, “na medida em que ele não teve nenhum benefício pessoal com isso e não há um envolvimento ou ação específica dele enquanto filiado à agremiação eleitoral no sentido de pleitear a tese que acabou adotando já como ministro”.
“Em meu sentir o fato isolado de ele ter sido filiado à agremiação eleitoral não traz impedimento ou suspeição.”
Dino não é o único ministro do STF que foi filiado a um partido. Alexandre de Moraes, que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB), foi filiado ao PSDB.
No julgamento das sobras eleitorais, os partidos argumentaram que princípios constitucionais foram feridos com a alteração de 2021.
Afirmaram, por exemplo que a medida fere os princípios do pluralismo político, além do Estado democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.
Em sua ação, o PP afirmou que a mudança na regra criou uma “sobrerrepresentação de partidos que já gozam de uma maior representatividade e que se estruturam em torno de candidatos com maior projeção pessoal”.
Isso, disse a legenda, acontecia “em detrimento de agremiações que possuem uma maior dispersão de votos”.
Esse julgamento foi o primeiro voto de Dino no plenário físico da corte. Ele afirmou que viu um excesso na norma ao se manifestar pela sua derrubada.
Fala de Lula sobre Vale foi recebida como ameaça para tentar recuperar poder
Lula disparou críticas à mineradora em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, que foi ao ar na noite de terça-feira (27). O jornalista abordou o tema da sucessão na empresa e lembrou que o governo havia trabalhado pela indicação do ex-ministro Guido Mantega a um posto no alto comando.
O presidente afirmou que não responderia sobre escolhas para a direção, mas fez uma série de comentários ácidos.
“A Vale não pode pensar que ela é dona do Brasil, não pode pensar que ela pode mais do que o Brasil. Então o que nós queremos é o seguinte: empresas brasileiras precisam estar de acordo com aquilo que é o pensamento de desenvolvimento do governo brasileiro. É isso que nós queremos”, afirmou o presidente.
“A Vale está tendo um problema no estado do Pará, está tendo um problema no estado de Minas Gerais. A Vale não pagou as desgraças que eles causaram em Brumadinho, não construiu as casas que prometeram. Criaram uma fundação para cuidar, e a Vale agora fica fazendo a propaganda como se fosse a empresa que mais cuida deste país.”
Quem ouviu o presidente contou à Folha que é possível tirar aos menos duas importantes conclusões das declarações.
Primeiro que, se a Vale não manda no Brasil, Lula começou a entender que o governo já não manda na Vale como antigamente.
Na privatização, em 1997, foi feito na Vale um acordo de acionistas com prazo de 20 anos. Enquanto ele vigorou, passaram-se os governos Lula e Dilma Rousseff. Nesse período, quem efetivamente mandava na companhia era o governo, exercendo influência na Valepar, holding que agrupava os acionistas. O governo dava pitaco em tudo. Escolha de presidente, negociação para diretoria, direcionamento para investimentos. O conselho assinava embaixo.
Quando o acordo expirou em 2017, na gestão de Michel Temer (MDB), foi feito um novo acordo, com prazo de transição, para que a Vale se transformasse em uma corporate, empresa com ações pulverizadas e sem dono. Toda a governança foi montada para não haver interferências.
A composição do conselho é um retrato dessa nova realidade.
Atualmente, há 13 conselheiros na Vale. Sete são independentes. Representam gestoras de investimentos, como BlackRock. O compromisso desse grupo é qualificado como fiduciário, pois defende em última instância a confiança dos investidores que colocaram dinheiro na Vale via fundos.
Os demais conselheiros representam instituições. A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, tem dois conselheiros. Também têm cadeiras o banco Bradesco, o grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, e o conglomerado japonês Mitsui, um dos mais diversificados do mundo.
Por causa dessa organização, o governo e seus emissários encontram dificuldades para conseguir um posto para Mantega no conselho, bem como influenciar a indicação de um novo presidente para a Vale, no lugar de Eduardo Bartolomeo. Seu mandato vence em maio deste ano.
A votação para decidir o futuro de Bartolomeo —que o governo prefere substituir— mostra o tamanho do desafio.
Em uma assembleia sobre o tema, em 9 de fevereiro, houve racha. Seis conselheiros votaram contra a recondução (os dois representantes da Previ, o do Bradesco, o representante dos trabalhadores e dois conselheiros independentes). Seis votarem pela permanência de Bartolomeo (cinco independentes e o representante da Mitsui). Houve uma abstenção, a de Luis Henrique Guimarães, representante da Cosan.
Por isso, a segunda conclusão em relação à fala de Lula é que o governo mandou recado para os conselheiros independentes, avisando que pode tonar a vida da companhia bem mais difícil. Nem mesmo uma Vale tem condições de ir para o tudo ou nada com o governo, explica um executivo que conhece a companhia por dentro.
Empresas precisam manter boas relações com governos em menor ou maior grau. No caso da mineração, a relação é sensível. A exploração mineral é concessão do Estado, conferida pela ANM (Agência Nacional de Mineração). A atividade também é fortemente regulada.
No caso da Vale, inclui-se na lista de dependências outras concessões, como portos e linhas ferroviárias.
A subida de tom do presidente, por exemplo, já encontrou ouvidos no Congresso. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse à Folha que está avaliando propor uma CPI para apurar casos citados na fala de Lula, entre outras coisas. Pode iniciar a coleta de assinaturas na semana que vem.
Quem acompanha a Vale alerta que a pressão do jogo político arregimentado pelo governo tem vários riscos, entre eles implodir o conselho da Vale, em um efeito colateral em que todos sairiam perdendo.
Um fundo insatisfeito com as perdas, por exemplo, poderia entrar com uma class action, termo em inglês para ação coletiva, nos Estados Unidos, questionando a competência do conselho para gerir a companhia, uma vez que os papéis da Vale acumulam perdas por causa do impasse.
Apenas neste ano, a ação já se desvalorizou quase 14%.
Também está no radar o risco de um movimento mais enérgico ainda. Se os conselheiros independente se unirem, alcançando 5%, teriam poder para convocar uma assembleia e colocar em votação a destituição do conselho.
No mercado de forma geral, a fala do presidente foi sentida como uma ameaça a todo o setor de mineração. O cenário agora é de insegurança para os investidores.
Brasil tem mais de um milhão de casos de dengue este ano
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.
Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.
O DF é uma das unidades federativas que decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue. Segundo o governador Ibaneis Rocha, as redes de saúde da capital, tanto a pública quanto a privada, entraram em colapso no atendimento.
Um dos pacientes que tiveram dificuldade ao buscar assistência médica é Januário da Cruz Silva, de 61 anos. Ele trabalha com um caminhão de mudanças, mas há quase uma semana teve de parar com os serviços por conta da dengue. Silva recorreu à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, do Paranoá, região administrativa no DF, depois de procurar, sem sucesso, atendimento médico em um hospital.
“Fui sábado ao posto de saúde, fiz hemograma e constatei estar com dengue. Fui, então, encaminhado para o Hospital do Paranoá. Fiquei quase cinco horas lá, mas acabei não sendo atendido porque, como praticamente não havia médicos, eles só atendiam quem tinha pulseira vermelha de emergência”, disse à Agência Brasil.
A servidora Glaucilene Cardoso, de 44 anos, também levou a filha, Isabella Cardoso, de 9 anos, para ser atendida em uma UBS. A menina foi diagnosticada com dengue e com covid-19. “Por sorte, o caso da minha filha não foi grave, nem para a dengue nem para a covid. Mas, claro, a gente fica sempre preocupada.”
Isabella foi levada à tenda de atendimento montada na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, e, na sequência, foi diagnosticada e encaminhada para a UBS 7.
“Foram seis dias de tosse, febre e dores nos olhos e no corpo”, descreveu Glaucilene ao citar a mistura de sintomas das duas doenças observada na filha. A servidora elogiou a dedicação das equipes de saúde. “Sempre prestam bom serviço por aqui”, afirmou.
Dia D será sábado
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.
No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde – em parceria com estados e municípios – vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.
Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.
Seis estados – Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal), além de 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.
‘Junção de todos líderes políticos em um ato e propósito’, diz ACM Neto após ser eleito vice-presidente do União Brasil
“Nós tivemos aqui o apoio de quatro governadores, todos os senadores, mais de 50 deputados federais, prefeitos. A gente pode ver hoje que não víamos há muito tempo. A junção de todos os líderes políticos em um só ato e propósito, marcado fundamentalmente pelas presenças de representantes pelo voto, por densidade política eleitoral”, disse Neto.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito secretário-geral. A chapa vencedora recebeu todos os 30 votos dos filiados que estavam aptos a votar. A posse dos novos dirigentes será em maio. Um dos maiores partidos do Congresso Nacional, o União Brasil conta com 59 deputados federais e sete senadores.
Em seu discurso, Rueda agradeceu o apoio maciço que recebeu de governadores, deputados federais, senadores, prefeitos, vereadores e demais lideranças da sigla. “Hoje foi um exemplo de democracia. Democracia é o pilar de tudo. Assim será esse partido, o exercício diário do diálogo e da democracia, porque é assim que as coisas funcionam. Temos projeto para 2024, nosso partido será um dos que mais vai fazer prefeitos. Tenho a clareza que esse time nunca esteve tão unido, vamos entregar o melhor para o Brasil. Estou vivendo um sonho”, resumiu.
Ciro Nogueira vai à convenção do União Brasil; federação com PP e Republicanos ganha força
O assunto voltou à tona durante a convenção que elegeu o advogado Antônio Rueda como novo presidente do União Brasil, no lugar de Luciano Bivar. O presidente do PP, Ciro Nogueira, compareceu à sede do União, em Brasília, para acompanhar o anúncio do resultado da reunião.
Elmar chamou de “honrosa” a visita de Nogueira. “O PP é um partido irmão”, disse o deputado federal. “Eu espero que, a partir de amanhã, internamente, a gente possa voltar a discutir a nossa federação, que é uma coisa importante para o Brasil. Eu sei que nós, junto com o PP e, talvez o Republicanos, podemos trilhar um caminho muito positivo”, emendou.
Se os três partidos fechassem uma federação, teriam uma bancada de 149 deputados na Câmara e 17 senadores. Na Câmara, o partido com mais parlamentares hoje é o PL, com 96. Já a federação entre PT, PCdoB e PV, tem 81. No Senado, atualmente, o PSD tem 15 membros e o PL, 12.
Pela lei, partidos que formam federações têm de atuar de forma conjunta no Legislativo e também em eleições majoritárias. No caso da eleição para prefeito, por exemplo, só é possível lançar um candidato por federação, o que esbarra nos acordos regionais, em um ano de disputas municipais.
Na terça-feira, 27, segundo apurou a reportagem, Ciro Nogueira se reuniu com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para discutir uma possível federação entre os dois partidos. O debate avançou, mas ainda não está definido se a aliança seria concretizada antes ou depois das eleições municipais.
Agora, com Rueda no comando, o União Brasil também tende a entrar nas negociações. Mas Bivar ainda fica na presidência do partido até 31 de maio, o que pode dificultar as tratativas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu que seu partido formasse uma federação com o União e disse que o movimento seria um passo para a fusão.
“Nós vamos caminhar para uma diminuição partidária, claro, talvez [para] 7 ou 8 [partidos]. Dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha. Para diminuir isso, acho que mais a curto prazo, são as federações”, defendeu Lira, em 6 de março de 2023.
Zema, Ratinho Jr. e Eduardo Leite dizem apoiar projeto por fim de reeleição
Estiveram em encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além de representantes de outros estados que compõem o consórcio.
“Quatro é muito pouco, talvez oito seja muito, acho que cinco é um equilíbrio do tempo para o governante poder implantar um projeto de desenvolvimento para sua cidade, estado ou país”, disse Ratinho Júnior, que está na presidência do Cosud.
Zema disse que conversou com Pacheco a respeito dessa proposta e que concorda que cinco anos é “um bom tamanho”.
Ele também defende outro ponto, a unificação dos pleitos nacionais, estaduais e municipais. “O país para a cada dois anos para a eleição de governador, presidente e deputados, e depois prefeito e vereadores. Seriam unificadas as datas também. Isso seria muito bom, nós vamos passar a ter eleição a cada cinco anos, e com isso a sociedade ganha”.
No Senado, três propostas para acabar com a reeleição para presidente, prefeito e governador e estabelecer mandatos de cinco anos foram apresentadas aos líderes nesta quinta, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral.
No evento em Porto Alegre, Leite afirmou que é importante também desestimular a formação de partidos políticos, rediscutir questões de financiamento exclusivamente público de campanha e até debater outros modelos de gestão a partir dessa reforma.
“Não tenho convicção de que seja um tema sobre o qual o Cosud se posicionar, mas uma vez que sejamos aqui agentes políticos, com essa experiência na vida pública, atualmente todos nós temos nossas impressões, que estão aqui sendo externadas. Eu particularmente acho positivo debater o fim da reeleição e dos mandatos parlamentares. Mas a gente tem consciência de que não existe sistema eleitoral perfeito, cada um terá seus prós e contras”.
Segundo Leite, os governantes enfrentam um obstáculo técnico e administrativo com as eleições de meio de mandato. “O primeiro ano do governo, seja qual for, é arrumar casa, montar equipe, começar a construir os programas. Aí no segundo ano quando você começa a decolar, para colocar os problemas em prática, você vai ter eleição e trava a possibilidade de fazer os programas andarem”.
Em discordância dos demais, Renato Casagrande afirmou concordar com a unificação das eleições, mas discordar do fim da reeleição e chamou a discussão de “tema partidário”. Entretanto, ele manifestou apoio a um limite de reeleições para cargos legislativos.
Os quatro governadores se reelegeram na eleição de 2022.
O evento, que se estende até sábado (2), teve como principais ausências os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio, Cláudio Castro (PL).
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), citou indisposição física e enviou um representante.
Ao longo dos três dias de evento, serão debatidas políticas públicas, com atenção especial a pautas ambientais e políticas de segurança pública.
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em 2019. A iniciativa veio na esteira da criação do Consórcio Nordeste, que uniu os estados da região. À época, Zema defendeu a criação do grupo para pleitear junto ao poder federal a compensação de perdas econômicas.
“Vimos outras associações com peso muito menor conseguir avanços”, afirmou Zema em discurso na abertura do encontro nesta quinta.
Segundo o mineiro, a representatividade do consórcio pode contribuir para o desenvolvimento. “Temos muita semelhança. Somos estados mais dinâmicos, estados que tem uma produção robusta, é uma demografia semelhante, tudo isso faz com que possamos estar trabalhando unidos de forma muito próxima”
O governador de Minas também falou que é preciso ter foco no problema da segurança pública. “Temos assistido ao crescimento e organização do crime, e precisamos de medidas de melhorias na legislação pública principalmente que venha a dar um limite a este problema tão sério que afeta e muito o desenvolvimento econômico e social”, disse Zema.
O consórcio pretende discutir a aquisição coletiva de softwares, sistemas e outras tecnologias, para promover uma integração de sistemas de segurança e otimizar processos. Um dos temas a serem debatidos na sexta-feira é a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais. Os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro são contra a medida.
Questionado sobre a eleição de 2026, Leite, cotado para concorrer a presidente pelo PSDB, desconversou e disse: “Mesmo que tenhamos linhas de atuação ideológicas diferentes, partidos diferentes e aspirações e que possam ser eventualmente até colidentes, mas que são legítimas, tudo isso se subordina ao interesse maior que é fazer o melhor que a gente pode pros nossos estados”.
Na cerimônia de encerramento no sábado (2), será feita a leitura da carta coletiva do evento, consolidando os pontos debatidos pelos grupos técnicos ao longo dos três dias.
União Brasil elege Antônio Rueda para comandar partido
Rueda é um nome próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de integrantes da sigla como ACM Neto.
Atualmente rivais políticos, Bivar e Rueda já foram amigos próximos dividindo o comando do partido, mas nos dois últimos anos a relação ficou estremecida. Nos diretórios estaduais, aumentou a insatisfação com a forma como Luciano Bivar conduzia o partido, e os insatisfeitos acabam por aliar-se à Rueda fortalecendo o nome dele como substituto.
A eleição desta quinta aconteceu após um embate entre esses grupos. No início da manhã, Luciano Bivar, ainda na condição de presidente do União, cancelou a convenção nacional do partido que iria formalizar Rueda na sucessão. Um dia antes, Bivar havia ameaçado entrar na justiça com denúncias contra Rueda. Ele, no entanto, não apresentou as provas.
PF e agências de segurança dos EUA combatem tráfico internacional de munições
Sete mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Goiânia/GO e Trindade/GO e um mandado de busca e outro de prisão, na cidade de São Francisco (Califórnia), nos Estados Unidos.
De acordo com a investigação, em setembro de 2021, durante fiscalização da Receita Federal no Porto de Santos/SP, mais de 12 mil munições de uso restrito foram encontradas em um contêiner proveniente dos Estados Unidos, destinado a um morador de Goiânia/GO (munições adquiridas nos Estados Unidos, acompanhadas de notas fiscais de compra emitidas naquele país, em nome de moradores de Goiás).
A partir dessa apreensão, a PF e a HSI identificaram que dezenas de outros contêineres, provenientes dos Estados Unidos, também destinados a moradores de Goiás, que adotaram o mesmo padrão de remessa nos meses seguintes.
Munições de arma de fogo são produtos controlados e sua importação para o Brasil depende de prévia autorização do Exército Brasileiro. Apesar de terem sido adquiridas legalmente no exterior, as munições foram enviadas de forma clandestina ao Brasil, em contêineres com conteúdo autodeclarado como “mudança de pessoa física”, sem a prévia autorização do Exército Brasileiro e sem comunicação do transporte às autoridades norte-americanas e brasileiras.
No Brasil, os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas casas de investigados responsáveis pelos contêineres e daqueles que realizaram a compra das munições nos Estados Unidos. Nos EUA, simultaneamente, estão sendo cumpridos mandados de busca e de prisão de um brasileiro, responsável pela logística de remessa dos contêineres com munições, dos Estados Unidos para o Brasil.
Os investigados são CACs perante o Exército Brasileiro, na modalidade atirador desportivo e, em razão da investigação, tiveram seus registros suspensos e a determinação de apreensão de suas armas de fogo e munições. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e de tráfico internacional de munições.
O nome da operação é uma alusão à ponte cartão-postal da cidade de São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos, local de aquisição das munições pelos investigados e onde funcionava a logística de remessa clandestina das munições para o Brasil.
A operação contou com o apoio do Exército Brasileiro e da FICTA (Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições), unidade supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal e composta por Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Homeland Security Investigations (HSI).
PF incinera 13 toneladas de drogas no MS
 |
| Esta ação teve o apoio da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro |
A carga de entorpecente foi escoltada por uma equipe de policiais federais, policiais da Força Nacional de Segurança, e por militares do Exército Brasileiro.
Esta ação de incineração de drogas foi autorizada pela Justiça e acompanhada por representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.
As drogas incineradas correspondem a apreensões feitas pela Polícia Federal em Ponta Porã, nos meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Seis pessoas são presas em flagrante pela Polícia Civil no Centro Histórico
Acusados de tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e receptação foram localizados durante ação para reprimir o roubo a turistas na região.
A localização dos envolvidos aconteceu durante o cumprimento do mandado de prisão de um homem acusado de furtos e roubos a turistas no Pelourinho.
Com o grupo foi encontrada uma tornozeleira eletrônica violada, munições calibre 38, 100 comprimidos de ecstasy, uma balança de precisão, seis aparelhos celulares, dois tabletes de maconha pesando aproximadamente 1 kg e 100 pinos plásticos para o acondicionamento de cocaína.
Os seis presos são investigados por furtos e roubos no Centro Histórico. A equipe da Deltur seguirá com as investigações para identificar outros envolvidos com crimes naquela região. Também participaram das ações policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR).
Texto: Ascom PC
Polícia Civil apreende armas de fogo em ações contra estelionatários
Um homem foi preso em flagrante durante a Operação Infamis, da PC do Distrito Federal com o apoio do Deic.
A equipe do Deic cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel naquela cidade da Região Metropolitana de Salvador, quando foram encontrados dois revólveres calibres 38, uma pistola calibre 380, carregadores, munição, rádios comunicadores e algemas. Um homem que estava no local foi preso em flagrante.
De acordo com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, as fraudes atribuídas ao grupo criminoso, com integrantes em Salvador, vitimou 26 pessoas, cujo prejuízo é de aproximadamente R$ 600 mil. O crimes eram cometidos por meio de invasões das contas bancárias das vítimas.
Segundo o Deic, os suspeitos com residência em Salvador realizaram desvios que podem ultrapassar o valor de R$ 100 mil em prejuízos. O homem preso foi autuado por posse ilegal de arma de fogo. As investigações continuam, com a finalidade de prender outros envolvidos.
Texto: Ascom PC
TCM aprova contas da Câmara Municipal de Ipiaú
 |
| Vereador Robson Moreira – presidente da Câmara |
O julgamento pelos conselheiros do TCM aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro. Eles analisaram e consideraram regulares as contas da gestão de Robson Moreira que avaliou essa aprovação pelo órgão fiscalizador, como resultado de um trabalho sério e transparente em favor da população de Ipiaú.
Ao tomar conhecimento do julgamento, o
presidente Robson Moreira expressou seu agradecimento à sua equipe
contábil e de consultoria, assim como aos servidores da Casa Legislativa
e parlamentares que contribuíram para esta realização. Robson salientou
que todo homem publico tem o dever de zelar dos recursos que estão sob
sua responsabilidade.
José Américo Castro (ASCOM/Câmara Municipal de Ipiaú)
Amigos promovem evento beneficente para “Chico do Jornal” que se encontra enfermo
Para que o bazar obtenha o êxito desejado é preciso que a comunidade se mostre solidária doando roupas , sapatos, bijuterias, e outros objetos que possam ser vendidos. Até alimentos poderão ser doados.
Os pontos de coleta já estabelecidos são a Floricultura Cheiro do Campo, com a professora Márcia Sandes, e a Casa de Pompeia, próxima à residência de Chico. Os doadores também podem manter contato com Elionai pelo WhatsApp (73) 98106-7494.
Antônio Francisco Menezes, ou simplesmente “Chico do Jornal” mantêm o mérito de ter sido o principal e mais famoso jornaleiro de Ipiaú. No auge da sua atividade que se prolongou por três décadas, era comum observá-lo, percorrendo as ruas da cidade com um volumoso fardo do jornal A Tarde que ia distribuindo aos assinantes e vendendo a habituais leitores.
Sorriso largo, andar apressado, gingado, ele era dado a muito papo: política, esportes, religião, segurança pública, diversão e arte. Um jornal em forma de gente. Nunca teve carteira assinada e muito menos gozou férias, mas nada disso lhe fez esmorecer.
Percorria as ruas, antecipava aos
leitores as notícias impressas nos periódicos, manifestava sua opinião e
não poupava criticas aos que bem as mereciam.
.
O advento da internet impôs novos hábitos ao público leitor que aos
poucos vem abdicando do jornal impresso, e fez com que Chico buscasse
alternativas de sobrevivência. Com a idade avançada a doença lhe
surpreendeu e deixou sem condições de trabalhar. Ultimamente depende da
boa vontade de uma comunidade que sempre lhe admirou, Vamos auxiliá-lo
da melhor maneira possível( Giro/José Américo Castro).
Obras de Contenção e Pavimentação são realizadas no Bairro Aloísio Conrado em Ipiaú
Essas obras não só promovem a segurança estrutural do bairro, mas também contribuem para a preservação do meio ambiente, evitando problemas decorrentes da erosão do solo e do acúmulo de água.
Além das medidas de contenção, a parceria entre o município e o governo estadual também contempla a pavimentação de 14 ruas em diversos bairros de Ipiaú. No Aloísio Conrado, especificamente, serão pavimentadas 7 ruas, acompanhadas pela construção de 3 contenções para garantir a estabilidade das encostas e a segurança dos moradores.
Essa iniciativa conjunta reflete o compromisso das autoridades locais em promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Ipiaú. A transformação do bairro Aloísio Conrado é apenas o começo de um futuro mais promissor para toda a comunidade.
Decom/PMI
Putin diz que Ocidente arrisca guerra nuclear na Ucrânia
O líder também disse que o Ocidente quer “repetir o truque que foi bem-sucedido nos anos 1980 com a União Soviética” ao “tentar nos arrastar para uma corrida armamentista”. “Temos de distribuir recursos da forma mais racional possível para construir uma economia eficaz de nossas Forças Armadas”, afirmou.
As colocações de Putin ocorreram durante seu discurso anual, previsto pela Constituição russa, à Assembleia Federal (Congresso), em um centro de convenções no centro de Moscou. Com 127 minutos, foi o mais longo dos 19 que proferiu desde 2000 —antes, o recorde era dos 115 minutos de 2018.
Com a eleição presidencial a menos de um mês de distância, a fala é uma espécie de resumo de seus temas de campanha. Assim, além de falar grosso sobre adversários, boa parte do discurso foi dedicada para assuntos domésticos: incentivos para aumentar a natalidade, dados econômicos, programas para a redução do alcoolismo, inteligência artificial, melhorias para pequenos empresários, projetos turísticos, ambientais e de infraestrutura.
Putin será reeleito, mas na visão do Kremlin uma boa votação e comparecimento às urnas são essenciais para a legitimação de seu poder. “Somos uma só família”, disse, ao final.
O tema que permeou a fala foi a Guerra da Ucrânia, iniciada por Putin há dois anos, e o confronto com os Estados Unidos e seus aliados. É algo que ressoa no eleitorado: o temor de uma guerra com o Ocidente é o maior para 55% dos russos, segundo pesquisa divulgada dia 20 pelo Centro Levada, instituto independente.
“Nós nos lembramos do destino de todos que enviaram contingentes ao nosso país”, afirmou, em referência às invasões francesa e alemã no passado. “Agora, as consequências para os potenciais interventores são muito mais trágicas. Eles precisam finalmente entender, e eu acabei de falar a eles, que nós também temos armas que podem destruir alvos nos territórios deles.”
Foi um recado particular ao presidente francês, Emmanuel Macron, que levantou a ideia de ajudar a Ucrânia não só com armas, mas com forças. “Eles não entendem que existe o risco de um conflito nuclear?”, disse.
A proposta foi rejeitada por colegas europeus, ciosos da disposição russa —o porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, já havia falado na “inevitabilidade” de uma guerra com a Otan se isso ocorresse.
A referência à corrida armamentista que ajudou a implodir a União Soviética remete à obsessão histórica de Putin de recolocar a Rússia como potência global. Com efeito, o país entrou em ritmo de economia de guerra após a invasão do vizinho, e hoje um terço de seu investimento federal livre vai para defesa. O gasto militar foi de 4% do PIB em 2023, e pode chegar a 7% neste ano.
O russo aproveitou o bom momento em campo na guerra, que viu mais uma cidade no leste cair para as suas forças nesta quinta. “Nós estamos com a iniciativa, na ofensiva. Nós não começamos essa guerra, mas faremos tudo para acabar com ela, erradicar o nazismo”, disse, repetindo o mantra de sua invasão.
“Ganhamos grande experiência de combate. Sabemos que ainda temos problemas, mas ao mesmo tempo sabemos o que fazer”, afirmou, oferecendo um minuto de silêncio para “os heróis caídos” na defesa dos interesses “das populações do Donbass (leste ucraniano) e da Nova Rússia (sul do país)”, áreas hoje sob controle parcial do Kremlin.
Ele celebrou também os dez anos do que chamou de Primavera Russa, a anexação da Crimeia e o início da guerra civil no leste ucraniano. Ao se gabar de capacidades nucleares avançadas, disse que o “torpedo do juízo final” Poseidon está quase pronto para uso.
Confirmou que, além do míssil balístico lançado por caças Kinjal, a Rússia usou na Ucrânia outra de suas “armas invencíveis” anunciadas em 2018, o também hipersônico Tsirkon.
Putin começou a falar às 12h15 (6h15 em Brasília). O evento sempre é muito antecipado: no ano passado, ele acabou com o anúncio da saída russa do último acordo de controle de armas nucleares em vigor. Este foi o 19º discurso feito pelo líder, no Kremlin desde o fim de 1999, e foi ouvido não só por parlamentares, mas por ministros, chefes militares, da sociedade civil e até o patriarca ortodoxo Cirilo, aliado do presidente.
O presidente repetiu sua visão de mundo segundo a qual o Brics, bloco do qual o Brasil faz parte, será vital para a reconstrução da ordem internacional. “Em 2028, o Brics, com seus novos membros, será responsável por 72% do PIB mundial”, disse.
Defendeu o fim do dólar como padrão de negociações mundiais devido a seu uso político pelos EUA, posição que encontra eco no governo brasileiro. “O Ocidente desacreditou suas moedas com o regime de sanções” adotado contra a Rússia devido à guerra, que por ora falhou em imobilizar o país.
Como seria previsível, nenhuma palavra até aqui acerca de dissenso interno ou da morte do ativista Alexei Navalni na cadeia, ocorrida há duas semanas. O opositor seria enterrado nesta quinta, mas seus aliados disseram não encontrar ninguém para fazer o serviço devido ao discurso de Putin —a cerimônia será , então, nesta sexta (1º).
Servidores pressionam governo e ameaçam greve para conseguir reajuste
 |
| Sede do Banco Central do Brasil |
Em 2023, servidores federais tiveram um reajuste de 9%, após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para entidades que representam esses profissionais, os valores ainda são insuficientes para suprir a defasagem salarial.
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e outras centrais sindicais pedem um reajuste de 34,32% dividido em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026.
O ministério diz em nota que o aumento de 9% começou a valer a partir de maio de 2023. Por isso, o orçamento deste ano já conta com esse valor na folha de pagamento. Segundo a pasta, o governo se comprometeu a oferecer reajuste de 4,5% em 2025 e a mesma porcentagem para 2026.
Servidores discutiram o reajuste durante a última reunião na mesa de negociação, na quarta-feira (28), mas ainda não tiveram um resultado definido. O próximo encontro deve acontecer no início de junho, segundo as centrais sindicais.
“Vamos ver a resposta do governo. Se for satisfatório, se der para atender nosso pleito ou parte dele, vamos continuar. Senão, a alternativa que nos resta é fazer uma mobilização no sentido de construir a greve”, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
Para os sindicatos, o retorno das mesas de negociação, extintas em 2016 pelo governo Temer, foi um avanço. No entanto, as conversas com o governo ainda não geraram resultados esperados.
“O grande desafio é converter toda essa abertura para o diálogo em soluções efetivas, sobretudo salariais, que não vimos ainda”, diz Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Mobilizações de servidores são sazonais e, no geral, costumam ocorrer no fim dos mandatos, quando reajustes são concedidos como medida eleitoreira, segundo Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas). No entanto, o atual governo enfrenta uma pressão maior por se pôr como aliado de pautas trabalhistas.
O docente afirma que a concessão de aumentos tem um forte impacto sobre as contas públicas, sobretudo quando é dado a categorias com remuneração elevada.
É o caso dos auditores da Receita Federal, que têm um salário inicial de R$ 21 mil. Após acordo com o governo assinado neste mês, esses servidores vão passar a receber um bônus salarial por produtividade. Os valores pagos começam com o valor máximo de até R$ 4.500.
“A paralisação [de servidores] da Receita ou da Polícia Federal gera muito transtorno para o governo”, afirma Marconi. “As categorias sabem qual é o peso político que têm, de sua relevância para a sociedade. Há carreiras com maior poder de barganha nesse processo, o que não significa que uma atividade é mais relevante que a outra.”
Até agora, o ministério fechou acordos com nove categorias para tratar de condições específicas de trabalho, incluindo os auditores da Receita e profissionais de segurança. Na lista, estão ainda servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da ANM (Agência Nacional de Mineração).
Ainda segundo Marconi, a forma como reajustes são concedidos a algumas categorias pode criar restrição fiscal para outras categorias que ganham menos.
Servidores ambientais, em paralisação há cerca de dois meses, reclamam da falta de progresso no diálogo com o governo. Os profissionais pedem, entre outras demandas, gratificação por trabalharem em atividade de risco e indenização para quem atua no interior, em locais de difícil lotação.
“O governo está aberto ao diálogo, porque a mesa está instalada e funcionando. A questão é saber se a gente vai conseguir avançar na negociação. Pode ser que o movimento escale para uma paralisação mais ampla ou até uma greve dos servidores”, diz Binho Zavaski, presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente).
De acordo com Marconi, da FGV, o ideal seria fazer uma reestruturação de carreiras e salários, para definir quais cargos devem ser melhor remunerados. Para ele, a falta de planejamento estimula esse tipo de comportamento das diferentes categorias.
Em fevereiro, o Ministério da Gestão anunciou a intenção de diminuir o número de carreiras e tabelas de remuneração para um número mais “racional”, ainda a ser determinado. A pasta planeja publicar uma portaria com orientações sobre esse projeto neste mês.
Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais brasil
Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.
Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, também introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.
O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.
Quociente eleitoral e partidário
O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.
Distribuição de vagas
A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas os partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.
Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.
Ainda havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, a maioria do colegiado entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.
As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).
Neto diz que chances de Bivar seguir no comando do União Brasil são nulas
 |
| ACM Neto é um dos líderes do União Brasil |
Segundo o colunista Guilherme Amado, do site “Metrópoles”, Neto, atual secretário-geral do partido, é mencionado internamente como possível vice de Rueda. Ele expressou a interlocutores que Bivar se encontra “completamente isolado”, sem o respaldo das principais lideranças no Congresso e sem margem para reverter a possível vitória de Rueda, agora ex-aliado.
Armado com espada, homem ataca segurança em emergência pediátrica de Feira de Santana
 |
| Foto: Reprodução |
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele se aproxima, aparentemente fala algo e avança contra o segurança da unidade. O funcionário revida e consegue conter o homem com ajuda de outro funcionário, e o tira do local.
No momento, havia pais e crianças aguardando atendimento, que, assustados, se esconderam para se protegerem. O Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, entrou em contato com a direção do HTO que confirmou o episódio, mas não quis falar sobre o assunto. A direção disse ainda que ninguém se feriu e que o homem sofre de problemas psicológicos.
Após troca de tiros, carros são incendiados no bairro do Pero Vaz, em Salvador
 |
| Foto: Reprodução / Redes sociais |
De acordo com informações da TV Aratu, a situação aconteceu na Rua Pero Vaz Velho por volta das 4h. Entre os veículos alvos das chamas, três carros ficaram completamente destruídos e um foi queimado parcialmente. Uma moto foi atingida pelas chamas e também ficou danificada. ASSISTA O VÍDEO AQUI.
Saiba quando serão as eleições 2024, quais cargos estão em disputa e como são eleitos
A regra é válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas —eram 95 em 2020. Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27.
Em municípios com menos de 200 mil eleitores, vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.
Neste ano, as eleições são voltadas para a escolha de prefeitos e vereadores. As votações ocorrem em mais de 5.500 cidades e vão mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A posse dos eleitos será em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitos e prefeitas são escolhidos pelo sistema majoritário. Isso significa dizer que são eleitos os candidatos que receberem o maior número de votos válidos.
Como chefes do Executivo municipal, os prefeitos tem entre suas atribuições planejar obras públicas, investir recursos de impostos e verbas, fazer a zeladoria da cidade e cuidar da saúde e educação básicas. O mandato é de quatro anos.
Já os vereadores fazem parte do Poder Legislativo. Eles elaboram as leis municipais e fiscalizam a atuação do prefeito. Os vereadores também são responsáveis por julgar as contas públicas do município.
No caso dos vereadores, a escolha é feita a cada quatro anos pelo sistema proporcional. O modelo dá a vaga para os partidos, não para os candidatos. Primeiro, apura-se quais foram os partidos políticos mais votados. Depois, vê-se quais foram os vereadores mais votados dentro desses partidos que obtiveram um número mínimo de votos.
Para fazer os cálculos, é preciso considerar o quociente eleitoral e o quociente partidário.
O quociente eleitoral é medido pela divisão do número total de votos válidos pela quantidade de vagas disponíveis. O limite máximo das vagas é determinado pela Constituição Federal, de acordo com o número de habitantes de um município. Uma cidade com 15 mil habitantes, por exemplo, pode ter até nove vereadores.
Imaginando uma cidade com 20 vagas disponíveis e 500 mil votos válidos, o quociente eleitoral seria de 25 mil (500 mil dividido por 20 mil).
Já o quociente partidário é determinado pela divisão entre a quantidade de votos válidos recebidos por um partido ou federação pelo quociente eleitoral. O resultado aponta quantas vagas o partido pode ter na Câmara. Seguindo o exemplo, um partido que teve 100 mil votos válidos vai ter um quociente partidário de 4 vagas (100 mil dividido por 25 mil).
Só pode se eleger o candidato a vereador que tiver ao menos 10% do quociente eleitoral. No exemplo, 2.500 votos.
Petrobras desvaloriza R$ 29,9 bilhões após Prates indicar possível redução em dividendos
Os papéis ON (ordinárias, que dão direito a voto) recuaram 5,39%, e os PN (preferenciais), 5,16%. Como resultado, a empresa, desvalorizou R$ 29,9 bilhões em um único dia.
Pouco antes do fechamento do pregão da Bolsa, a estatal divulgou nota dizendo não haver “qualquer decisão em relação à distribuição de dividendos”, e que o tema será tratado em assembleia de acionistas dia 25 de abril, “com base na nova Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo conselho de administração em julho de 2023″.
Em entrevista à Bloomberg, Prates disse que Petrobras deve ser mais cautelosa em relação à “remuneração dos acionistas” à medida que busca se tornar uma potência em energia renovável. “Os acionistas vão entender. Eu seria mais conservador do que agressivo. Estamos no meio dessa grande decisão de nos tornarmos uma empresa de petróleo em transição.”
A declaração surpreendeu os investidores. “Essa fala pegou o mercado de surpresa. A empresa é uma baita geradora de caixa, e no plano estratégico a Petrobras não dizia nada sobre possível impacto de dividendos anteriormente”, disse Rodrigo Moliterno, sócio da Veedha Investimentos.
Retornos menores
A mesma percepção teve o analista independente Hulisses Dias. Segundo
ele, as declarações de Prates “desanimam” os investidores, que esperavam
dividendos maiores da empresa. “O eventual direcionamento do fluxo de
caixa para investimentos em energia renovável faz com que a ação caia
baseado nos retornos menores que esses projetos apresentam no curto
prazo”, disse Dias.
Neste mês, a Petrobras bateu recordes de valor de mercado por seis vezes, muito em razão da percepção de que o seu plano de investimentos não foi tão agressivo como o mercado esperava, o que reanimou os investidores, tendo em vista a possibilidade de manutenção de boas cifras em dividendos distribuídos aos acionistas.
Bancos como Goldman Sachs e BTG Pactual avaliaram na época haver espaço para que a companhia continuasse pagando proventos extraordinários, o que repercutiu positivamente sobre as ações.
Sem mudanças
Em um evento da Petrobras no final de janeiro, em Nova York, a direção
da empresa havia reiterado sua política de dividendos, aplicada
trimestralmente, e mencionou que o dividendo extraordinário deve ser
pago apenas uma vez por ano.
“Vemos espaço para um anúncio de até US$ 7 bilhões, mas reconhecemos que o valor a ser pago poderá ser menor dependendo de como a administração conservadora estará na gestão de caixa”, afirmaram os analistas do Goldman Sachs, na época. Já o BTG Pactual destacou, também naquela ocasião, que a estatal havia dito que prosseguiria a transição energética “sem abandonar o seu negócio principal nem a sua responsabilidade financeira”.
Agora, com a fala de Prates, o ruído em relação aos dividendos da Petrobras volta à cena, segundo o analista Rafael Passos, sócio da Ajax Asset. “Como a Petrobras foi uma das principais distribuidoras de proventos na Bolsa recentemente, o mercado tem muita atenção a isso. E a maior parte das vendas do papel agora é de corretoras estrangeiras”, disse Passos.
Entre esses vendedores estrangeiros, ontem, estavam Goldman Sachs, UBS BB e Merrril Lynch para as ações ordinárias, e de UBS, Goldman Sachs e CM Capital Markets para as ações preferenciais.
Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset, Prates sinalizou que o valor dos dividendos deve ser menor, já que sua fala ocorreu próximo da divulgação do balanço de 2023 – a estatal divulga os resultados no dia 7 de março.
Bahia adere ao Dia D de mobilização nacional contra a Dengue
A Bahia registra um aumento significativo de casos de Dengue, com 16.771 casos prováveis até 24 de fevereiro de 2024, quase o dobro em comparação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, 64 cidades estão em estado de epidemia, com a região Sudoeste sendo a mais afetada. Além disso, foram confirmados cinco óbitos decorrentes da doença nas localidades de Ibiassucê, Jacaraci, Piripá e Irecê.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o cenário nacional é particularmente desafiador devido ao impacto das condições climáticas adversas e ao aumento exponencial dos casos de Dengue, incluindo a circulação de novos sorotipos (2 e 3), que exigem uma atenção mais integrada.
Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o momento é de unir esforços para conter o aumento do número de casos e evitar mortes. "O Governo do Estado está aberto ao diálogo e pronto para apoiar todos os municípios, contudo, cada ente tem que fazer a sua parte. As prefeituras precisam intensificar as ações de atenção primária e limpeza urbana, a fim de eliminar os criadouros, e fortalecer a mobilização da sociedade, antes de recorrer ao fumacê. A dependência excessiva do fumacê, como último recurso, pode revelar uma gestão reativa em vez de proativa no combate à doença", afirma a secretária.
A titular da pasta estadual da Saúde pontua ainda que o Governo do Estado fez a aquisição de novos veículos de fumacê e distribuirá 12 mil kits para os agentes de combate às endemias, além de apoiar os mutirões de limpeza urbana com o auxílio das forças de segurança e emergência. "Além disso, o Governo do Estado compartilhou com os municípios a possibilidade de adquirir bombas costais, medicamentos e insumos por meio de atas de registro de preço", ressalta Roberta Santana.
Drones
O combate à Dengue na Bahia ganhou mais uma aliada: a tecnologia. O Governo do Estado deu início ao uso de drones como nova estratégia para identificar em áreas de difícil acesso focos do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão de Dengue, Zika e Chikungunya. As imagens capturadas pelos equipamentos são analisadas pelos agentes de endemias, que conseguem identificar locais com acúmulo de água parada e possíveis criadouros do mosquito, facilitando a ação das equipes e tornando o combate mais eficaz.
Câmara aprova tarifa social de água e esgoto; veja quem tem direito
Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta. Ou seja, a medida dispensou formalidades regimentais e tramitou na Casa de forma mais rápida.
De acordo com o texto aprovado, para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta da renda per capita. Quem deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, mas as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.
Venda de imóveis
A Câmara dos Deputados também aprovou nova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial. O projeto determina que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda posterior do imóvel a terceiro terá validade jurídica.
A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara com 343 votos contra 11 e será enviada à sanção presidencial.
TCU dá 15 dias para Incra explicar contratação de ONG ligada ao MST
Em agosto do ano passado, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) enviou um requerimento ao TCU pedindo que a Corte de Contas realizasse uma auditoria para investigar possíveis irregularidades em repasses do Incra para a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, uma ONG que presta assessoria técnica e jurídica ao MST, e para a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, empresa responsável pela produção de eventos.
A reportagem procurou o Incra, a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, mas não obteve retorno.
Os repasses do Incra para as entidades foram destinados para a realização da Feira do MST, que foi realizada em maio do ano passado no Parque da Água Branca, em São Paulo. Juntas, a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais receberam R$ 1.271.145,25.
O plenário do TCU decidiu nesta quarta-feira, 28, que a superintendência do Incra deve se pronunciar, em até quinze dias, sobre as justificativas para os serviços prestados após a contratação da empresa e da ONG, como forma de comprovar a vantajosidade do processo.
A Corte de Contas também exigiu que o Incra envie, no mesmo prazo de quinze dias, documentos que mostrem qual foi o planejamento da contratação das entidades e como a AMBP Promoções e Eventos Empresariais participou da realização do evento. O TCU também exigiu o acesso ao sistema da superintendência regional que detalha os processos de pagamento.
Auditoria do TCU apontou indícios de irregularidade na contratação
Em dezembro do ano passado, uma auditoria feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU apontou que a contratação das empresas apresenta indícios de irregularidade “no que diz respeito ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços”.
A auditoria também considerou que não houve “estudos ou documentos semelhantes” que justificassem a “necessidade e adequabilidade” dos serviços contratados pelo Incra. Segundo a investigação preliminar, esse fato pode vir a indicar uma irregularidade caso seja comprovado a contratação e o pagamento de serviços dispensáveis para a realização da feira do MST.
“Não foi verificado nos documentos trazidos qualquer estudo ou outro documento semelhante que justificasse a necessidade e adequabilidade dos quantitativos de serviços estimados, fato este que pode vir a indicar irregularidade, caso comprovado que foram contratados e pagos serviços dispensáveis para a realização do evento”, pontuou a auditoria.
ONG diz prestar assessoria a assentados do MST
O site oficial da Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação diz que a ONG presta assessoria técnica e jurídica aos assentados do MST. O coletivo também declara que estimula o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o “desenvolvimento socioeconômico das populações mais pobres”.
A AMBP, por sua vez, tem como nome fantasia “Sociedade Banco de Projetos”. A empresa, que tem o CNPJ registrado no município paulista de Mirandópolis, declara que realiza atividades de consultoria em gestão empresarial e marketing e promoção de eventos. A entidade também já organizou eventos patrocinados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
