Empresas triplicaram valor recebido do governo depois de passar às mãos de laranjas

Fachada da R7 Facilities, em Brasília; empresa faz manutenção de presídio federal em Mossoró (RN)
Um grupo de empresas relacionadas entre si e que atua no setor de terceirização de serviços em Brasília viu o valor de seus contratos com o Poder Executivo Federal se multiplicar por três depois que a maior delas passou a ser controlada, no papel, por “laranjas”. Seis empresas ligadas à R7 Facilities saíram de R$ 190,3 milhões contratados em 2021 para R$ 606,3 milhões em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foram mais R$ 683 milhões em contratos firmados ou renovados.

Desde 2010, este grupo de empresas fechou 315 contratos com o governo federal, somando R$ 1,95 bilhão, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte desse total (76%, ou R$ 1,48 bilhão) foi conquistada depois que as empresas passaram às mãos do grupo ligado ao ex-policial civil Carlos Tabanez, por meio de 145 contratos firmados a partir de março de 2021.

A partir daí, o valor total contratado por essas empresas com o Poder Executivo federal dá um salto: sai de R$ 190,3 milhões (2021) para R$ 606,3 milhões (2022). Fora do Poder Executivo, a R7 também possui contratos com a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três órgãos dizem que a empresa cumpriu todos os requisitos da licitação e presta os serviços normalmente.

O volume de contratos continua elevado em 2023 e em 2024, já na gestão Lula, chegando a R$ 683,2 milhões. Parte desses contratos foi renovada da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, ou é decorrente de licitações feitas ainda durante o governo passado. Desde que passaram às mãos dos donos atuais, as empresas fecharam ou renovaram contratos com 17 ministérios, além da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além das seis empresas que possuem contrato com o Governo Federal, há outras quatro que têm relações com as seis primeiras. A reportagem do Estadão mapeou as ligações entre as empresas analisando documentos de licitações, processos judiciais, balanços contábeis e documentos da Junta Comercial.

Do conjunto de seis empresas, a mais bem sucedida é a R7 Facilities, com contratos que somam R$ 1,06 bilhão desde fevereiro de 2021, quando passou para os nomes de “laranjas”. Em seguida vem a Defender (R$ 338,3 milhões); a AC Segurança (R$ 41,4 milhões); a K2 Conservação (R$ 15,2 milhões); a GSI Serviços (14,6 milhões); e a GSI Gestão de Segurança (R$ 6,5 milhões).

Em nota, a R7 Facilities informou que tem um “histórico inquestionável de excelência na prestação de seus serviços”, mas não explicou supostos serviços com empresas que não existem. Destacou, porém, que seus contratos “são conquistados por meio de rigorosos processos de licitação e acompanhados sistematicamente tanto por gestores públicos quanto por órgãos de fiscalização e controle”. Os donos das outras firmas não souberam dar explicações ou se negaram a comentar.

Dentre os órgãos públicos, o que mais fechou ou renovou contratos com essas empresas desde o começo de 2021 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 449,7 milhões), seguido do Ministério da Infraestrutura (R$ 170,5 milhões). O menor montante é o da CGU (R$ 839 mil). É também recorrente que essas empresas participem das mesmas licitações – junto com outras concorrentes. Numa busca rápida no Portal da Transparência, a reportagem encontrou 15 desses casos.

Empresa atua com mão de obra no presídio de Mossoró

No mês passado, reportagens do Estadão mostraram que, mesmo estando em nome de um “laranja”, a R7 Facilities prestava serviços dentro dos presídios federais de Brasília e de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV) em fevereiro.

Nos registros da Receita Federal, a R7 Facilities pertence ao técnico em contabilidade Gildenilson Torres, morador da periferia de Brasília e ex-beneficiário do auxílio emergencial. Na prática, os indícios apontam para o ex-policial civil Carlos Tabanez. Em uma mensagem de fim de ano enviada a um ex-colaborador ele se apresenta como “fundador”. A R7 nega irregularidades ou qualquer relação com Tabanez.

Victor Quintiere é advogado criminalista e doutor em Direito. Segundo ele, o uso de “laranjas” pode resultar na declaração de inidoneidade das empresas – ou seja, a proibição de firmar novos contratos com o poder público. “Pode haver uma série de repercussões, não só penais, como PARs (Processo Administrativo de Responsabilização), previstos na Lei Anticorrupção”, diz ele. A situação também pode, em tese, ser enquadrada como fraude à licitação e frustração do caráter competitivo do certame, diz ele, que é também professor universitário.

Ao Estadão, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta sexta-feira , 1º, uma apuração sobre as seis empresas do grupo que possuem contratos com o Poder Executivo. A apuração é sigilosa, disse a Secom. “As empresas que passarão por apuração prestam serviço nas áreas de serviços gerais e especializados”, afirmou, em nota.

“A CGU tem, entre outras, as atribuições de realizar auditorias, inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias, investigações e processos administrativos disciplinares, bem como acompanhar e, quando necessário, avocar os referidos procedimentos em curso em órgãos e em entidades federais para exame de sua regularidade ou condução de seus atos”, diz a nota.

Vinícius Valfré, Tácio Lorran e André Shalders, Estadão Conteúdo

Grupos armados invadem prisão no Haiti e libertam reclusos

Grupos armados invadiram na noite de sábado (2), a Penitenciária Nacional de Porto Príncipe, a maior prisão do Haiti, e um número ainda não conhecido de reclusos fugiu, anunciou a embaixada francesa no país.

 
"Os bandidos tomaram de assalto a Penitenciária Nacional de Porto Príncipe e permitiram a fuga de alguns detentos", declarou a embaixada, citada pela agência de notícias Efe.

A invasão ocorreu após horas de intensa troca de tiros com a polícia na área exterior da prisão.

O estabelecimento prisional tem centenas de reclusos vivendo em condições desumanas, incluindo cidadãos colombianos acusados de estarem envolvidos na morte do Presidente haitiano, Jovenel Moise, em julho de 2021, bem como líderes de gangues que aguardam julgamento, indicou ainda a agência Efe.

Depois da principal prisão haitiana, o Palácio Nacional pode ser o próximo alvo dos grupos armados determinados a derrubar o Governo do primeiro-ministro do país, Ariel Henry.

Até o momento, não há informação oficial sobre os acontecimentos da noite de sábado, marcada por ataques de gangues a instituições públicas.

Várias versões sugerem que o objetivo destes gangues é ganhar força antes da chegada ao Haiti da missão multinacional de apoio à segurança, que será liderada pelo Quênia.

Na sexta-feira (1), o Quênia e o Haiti assinaram, em Nairobi, um acordo bilateral solicitado pelos tribunais do país africano, para permitir o envio de um contingente de mil policiais daquela nacionalidade, no âmbito da missão multinacional de apoio à segurança que os quenianos vão liderar e que a ONU aprovou em outubro passado.

O Haiti está vivendo uma escalada de violência desde que o primeiro-ministro das Bahamas, Phillip Davis, disse na quinta-feira que o homólogo haitiano tinha se comprometido a realizar eleições até 31 de agosto de 2025.

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Homem rouba correntes de ouro, engole e é preso no mar em Salvador

Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um homem foi preso dentro do mar apontado como o autor do roubo de duas correntes de ouro na região do Farol da Barra, em Salvador.
Homem roubou duas correntes de ouro de uma mulher no Porto da Barra na tarde de sexta (1º). O suspeito pulou no mar quando percebeu a aproximação de PMs, que faziam ronda na região.

Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.

O homem contou à polícia que não estava mais com as correntes roubadas. Os PMs desconfiaram da versão e o levaram até uma UPA, onde um exame de raio-x mostrou que ele engoliu as correntes.

Ele foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes. Segundo a PM, o homem já tem outras passagens por roubo.

Estados do Sul e Sudeste assinam pacto contra o crime organizado

Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.

Estados do Sul e do Sudeste firmaram no sábado, dia 2, um Pacto Regional de Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.

O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado. A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud é formado por São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o "custo do crime". "Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão", disse ele.

Abordagem

Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.

"O que estamos pleiteando é que se coloque o respaldo na legislação à abordagem policial que encontre sustentação de forma justificada, mas por questão de comportamento, de local e de outros temas", disse o governador gaúcho, acrescentando que continuariam proibidas abordagens com base em preconceitos de raça, culto e orientação sexual.

"Mas a percepção do agente policial do comportamento de alguém em determinado local e circunstância, que tenha elementos subjetivos, precisa sim ser entendida como motivador que fundamenta a abordagem policial", afirmou Leite. Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime.

Atualmente, esses casos são normalmente enquadrados como homicídios qualificados por motivo torpe, como os demais crimes de mando. Assim ocorreu com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 29 anos de prisão por mandar matar em 2003 o juiz Antônio Machado Dias. A ideia dos governadores seria criar um inciso no artigo do homicídio específico para o crime organizado.

"Alguém portando um fuzil, alguém de tráfico ou milícia não pode ser considerado um criminoso comum", disse Cláudio Castro (PL-RJ). Segundo o governador fluminense, 61% da população carcerária do Rio integra facções. "Hoje não há um temor pela lei. Vale a pena estar na fila do crime. Se você em dois anos está na rua, depois de tomar uma condenação de oito anos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, o crime passa a compensar".

Preventiva

Outra mudança defendida é inserir o conceito de "habitualidade criminosa" para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não haja condenação transitada em julgado.

Por fim, os governadores demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou à Câmara dos Deputados. Eles também querem a regulamentação do acesso às informações sobre monitoramento eletrônico.

Sobre o gabinete de inteligência será formado por servidores vinculados às forças de segurança que tenham capacitação na área. O objetivo é compartilhar conhecimento envolvendo o crime organizado. O órgão será itinerante e ficará seis meses em cada Estado do Cosud.

A reunião de Porto Alegre também chegou a um consenso sobre o estatuto que regerá o consórcio. No próximo encontro, no Espírito Santo, será feito o contrato de rateio que estabelecerá quanto cada Estado gastará para manter essa estrutura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Com investimento de R$ 80 milhões, pavimentação na BA-245 leva desenvolvimento para o município de Ibitiara e regiã

Neste sábado (2), após entregar uma escola de tempo integral, anunciar ações de combate à dengue para toda a Bahia e dar ordens de serviço na área de infraestrutura, no município de Ibipitanga, o governador Jerônimo Rodrigues seguiu para a cidade de Ibitiara, conhecida com a ‘Princesa da Chapada Diamantina’, e que hoje completa 90 anos de emancipação política. Na oportunidade, Jerônimo entregou uma série de obras, dentre elas a pavimentação do trecho que liga Ibitiara a Ibipitanga, e corta os distritos de Mocambo (Ibitiara) e Jurema (Ibiapitanga), realizada com investimento de aproximadamente R$ 80 milhões do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

“No dia do aniversário de Ibitiara, viemos comemorar com presentes, com obras, agradecendo sempre a gratidão desse povo, abraçar cada um da população. Aqui nós temos uma imagem muito forte, muito bonita, isso aqui é um observatório do que há de mais lindo na nossa Chapada. Hoje, tem municípios que vão economizar 50 quilômetros, outros 80, de estrada boa, de qualidade. Então, parabéns Ibitiara e que Deus proteja cada um que passa nessa estrada, para que possa ir e vir, com muita segurança”, declarou o governador.

O titular da Seinfra, Sérgio Brito, falou da importância da obra na rodovia. “São investimentos que o governo está fazendo de desenvolvimento, de progresso para a região, que liga a Bacia do Paramirim à Chapada Velha, à Chapada Diamantina. Estamos muito felizes”, pontuou.

Para o lavrador, Carlos Guimarães Silva, morador do distrito de São Domingos, que já utiliza o novo trecho da BA-245, disse que essa pavimentação vai proporcionar melhora para a sua vida. “Facilitou muito, porque para vir para a sede tínhamos que dar uma volta, muito mais longe, e aqui agora encurtou o caminho, é mais rápido. Um trajeto que a gente gastava 30 minutos agora são 15 minutos".

O prefeito Wilson dos Santos Souza agradeceu o Governo do Estado pelas ações na cidade. "Era o sonho nosso, de Ibitiara, e no aniversário de 90 anos, recebemos essa grande obra, uma estrada que liga a Chapada Velha à Chapada Nova, e que vai beneficiar vários municípios, gerar renda e economia para pais e mães de família. Hoje, minha palavra é gratidão", 

Ainda em Ibitiara, foi dado como entregue o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Pau de Gamela, Espinheiro, Tiririca de Baixo e Lagoa do Sérgio; a Unidade de Saúde Edite Rodrigues de Oliveira, no distrito de Mocambo; a pavimentação em paralelepípedo de ruas da sede e dos povoados de Canabrava, Santa Quitéria e Lagoa do Dionísio, que também recebeu a requalificação da praça principal da localidade, totalizando quase R$ 20 milhões em investimentos do governo do Estado. 

Durante ato no centro da cidade, que contou com a presença secretário de Estado e outras autoridades, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a licitação para a construção da ponte sobre o Rio Paramirim, que liga a comunidade de Bela Vista (Ibitiara) à cidade de Boquira e Ibipitanga, equipamento bastante aguardado pela população das três cidades para melhorar o tráfego entre as localidades, principalmente em períodos chuvosos.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados de eventual julgamento na corte.

Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —pelos quais ele também é investigado pelo STF— têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.

“É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, disse.

E prosseguiu: “Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”.

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito —os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.

Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.

Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.

Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que “crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.

O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.

“Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira”, diz o especialista.

“Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito.”

Matheus Teixeira, Folhapress

Barreiras: vítimas de acidente de avião tiraram foto momentos antes da aeronave decola bahia

Os três homens que morreram após um avião de pequeno porte cair em Barreiras, no oeste da Bahia, tiraram fotos momentos antes do acidente. Eles foram identificados como Jackson Bomfim e Matheus Bransford, que são pai e filho, além do piloto Lucas Corisco
 
O acidente aconteceu neste sábado (2), em uma área de vegetação do aeródromo da Associação Barreirense de Aerodesportiva (ABA). As mortes foram confirmadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Por ser uma região de mata fechada, o local é de difícil acesso. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a ocorrência e retirar os corpos do local.

Segundo informações apuradas no local pela TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, a aeronave caiu apenas 1 km de distância do local de decolagem.

Matheus tinha 27 anos e morava em Ilhéus, no sul do estado. No perfil fechado em uma rede social, ele se definia como engenheiro eletricista e piloto comercial de avião.

O pai, Jackson Bomfim, também morava em Ilhéus. Ele compartilhava momentos de lazer nas redes sociais, como as práticas de ciclismo e os passeios de jet ski.

Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, Jackson aparecia dentro de uma aeronove, fazendo uma simulação de voo. Na ocasião em que o vídeo foi feito, em 2023, ele aprendia a pilotar.

O piloto Lucas Corisco era morador de Luís Eduardo Magalhães, cidade a cerca de 70 km de Barreiras. Nas redes sociais, ele se identificava como piloto executivo.

G1

Equipes de busca localizam corpo de sargento e governador lamenta morte

 
O governador Mauro Mendes lamentou a morte do segundo-sargento da Polícia Militar, Helidiony Barbosa, um dos policiais vítimas do acidente com uma embarcação no Rio das Mortes, em Novo Santo Antônio, nesta sexta-feira (01.03).

O corpo do segundo-sargento foi localizado na manhã deste sábado (02.03), pelas equipes de busca. O corpo do policial estava submerso nas proximidades do local do acidente.

“É com muita tristeza que acompanhamos o trabalho de resgate e, hoje, infelizmente a informação foi muito diferente do que esperávamos. Sentimos muito pela perda do sargento Helidiony. Que Deus consiga confortar a família e amigos”, lamentaram o governador e a primeira-dama Virginia Mendes.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, também externou sentimento de pesar pela morte do segundo-sargento.

“É uma profunda perda para nossa instituição Polícia Militar. A corporação hoje está em luto e quero estender meus sentimentos a família e amigos do sargento. Desde que tomamos conhecimento do acidente, toda equipe e equipamentos necessários foram empenhados nas buscas para localizar todos os envolvidos nessa fatalidade”, disse Roveri.

Ele informou que as buscas seguem para localização do segundo policial militar desaparecido e que o trabalho está concentrado em um raio de 1 km do local onde o acidente ocorreu.

Estão empenhadas na força-tarefa de busca, policiais militares do 10º Comando Regional, equipes de mergulhadores e busca canina do Corpo de Bombeiros e agentes da Marinha do Brasil.

Um helicóptero do Ciopaer realiza buscas aéreas e uma aeronave está à disposição para deslocamento dos agentes.

O comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, comentou que “cabe-nos abraçar os familiares e amigos que perdem um ente querido e que era um verdadeiro guerreiro dentro de nossa corporação, sempre honrando a farda que vestia, até os seus últimos momentos de vida. Estou a caminho de Novo Santo Antônio para prestar apoio a nossa tropa e aos familiares do sargento e também continuamos empenhados nas buscas para localizarmos o nosso soldado”.

Feira de Saúde em Ipiaú ofereceu serviços essenciais para toda a comunidade; foram ofertados mais de mil atendimentos, entre consultas e exames


Mais um grande Feirão de Saúde promovido Prefeitura de Ipiaú, via Secretaria Municipal de Saúde.

Essa edição aconteceu entre os dias 28 e 29 de fevereiro (quarta e quinta-feira), no complexo municipal de Saúde Adilson Duarte.
Foram oferecidos serviços essenciais para o bem-estar e a saúde de toda a comunidade, contando com uma diversidade consultas médicas e exames.  
 
A lista incluiu  raio X preventivo, ultrassom, cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, infectologia, nutrição, espirometria, mamografia e testes rápidos. E ainda: orientação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e combate à arbovirose, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças.

A secretária Laryssa Dias avalia que a Feira de Saúde representa uma oportunidade fundamental para a população de Ipiaú cuidar da sua saúde e da saúde de seus familiares. “De forma acessível e eficiente. O evento reforça o compromisso da Prefeitura em oferecer serviços de qualidade e promover o bem-estar de todos os munícipes”,  explica a titular da pasta de Saúde.

Laryssa estava lá por coordenando às atividades e recebeu a prefeita Maria das Graças, que não escondeu sua felicidade com os resultados do evento de Saúde. “Quero parabenizar Laryssa e todos os envolvidos na iniciativa e organização destas de todas as feiras. Fico feliz demais vendo a nossa gestão cuidando, com todo carinho, da família ipiauense”,  comemorou a prefeita.

Wanessa Camargo é expulsa do ‘BBB’ 24

Wanessa é participante do 'BBB 24'
Na tarde deste sábado (2), Wanessa Camargo foi eliminada do “BBB 24”. A decisão foi tomada depois que a artista foi acusada de agressão por Davi.

Após a última noite do “BBB 24”, os dois tiveram uma discussão novamente. Durante esta madrugada, a cantora teria despertado o brother, que foi ao confessionário reclamar das suas atitudes. Davi disse que Wanessa atingiu sua perna enquanto dançava no cômodo.

Depois de deixar a festa, Wanessa entrou no quarto animada, mas foi contida por Yasmin Brunet e Giovanna Pitel. Após se separar das duas, a intérprete começou a dançar em frente à cama onde Davi dormia e depois que o rapaz despertou, ela disse:

— Desculpa, Davi. Eu estou meio louca.
Depois, Davi desabafou com Matteus sobre a atitude dela:
— Estou me sentindo provocado. Ela invadiu meu espaço. Se fosse eu no lugar dela isso aqui não estaria assim. Quer beber na festa e usar a desgraça do álcool para ficar perturbando os outros? Quer vir bater nos outros? É o quê? Minha mãe? Aqui não tem isso, não. Aqui as pessoas julgam uma falinha que você fala. Imagina atitude. Se fosse eu no lugar dela, nego ia estar dizendo que agredi Wanessa Camargo. Isso para mim é falta de respeito, provocação e agressão. Ela deu um tapa na minha cama, nas minhas pernas. Eu levantei na hora.

Informações de O Globo.

Secretária exalta apoio do MDB a Geraldo Simões em Itabuna: ‘Tem muito a contribuir para a cidade’

A secretária da SIHS, Larissa Moraes, durante evento do MDB
A secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Larissa Moraes (MDB), marcou presença neste sábado (2) no ato de posse de Diego Pitanga como novo presidente municipal do MDB em Itabuna, localizada no Sul do estado.

Durante o evento, que ocorreu na Câmara Municipal de Itabuna, foram realizadas novas filiações de pré-candidatos a vereador na cidade. O presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, também esteve presente na cerimônia, reforçando os laços do partido na região.

Lá, o MDB oficializou seu apoio ao pré-candidato à Prefeitura de Itabuna pelo PT, Geraldo Simões. Larissa Moraes elogiou a iniciativa, destacando que, para ela, “é muito positivo ver o MDB fortalecendo suas bases e participando ativamente do processo político em Itabuna”.

“Além disso, reconheço o compromisso e a trajetória de Geraldo Simões, que certamente tem muito a contribuir com o desenvolvimento da cidade”, emendou a titular da SIHS.

Greve no Ibama já mantém 30 mil carros importados parados

Órgão ambiental libera licenças com atestado de que veículos atendem padrões exigidos de emissões de poluente
As montadoras contabilizam 30 mil veículos importados parados nos pátios, aguardando liberação dos documentos pelos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que avançam rumo ao terceiro mês de paralisação. Há dez dias, eram 18 mil.

O problema afeta, principalmente, as fabricantes de carros elétricos da chinesa BYD e compromete a operação de Stellantis, Volkswagen, Toyota e GWM.

Na importação de veículos, o Ibama faz a liberação da licença de importação, atestando que eles seguem os padrões ambientais exigidos.

Os servidores do Ibama alegam que a carreira não tem sido valorizada pelo governo Lula (PT), mesmo após anos de problemas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Entre as reivindicações, estão um novo plano de carreira, aumento de salário e melhores condições de trabalho para o setor. As negociações continuam.

Consultada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que acompanha o caso, mas não quis se manifestar. O Ibama não respondeu até a publicação desta reportagem.

Julio Wiziack, Folhapress

Prefeita Maria das Graças entrega casa reformada do Programa Morar Melhor

Adriana Santos Calado, residente na I Travessa Joaquim Nabuco, não conteve as lágrimas no ato oficial de entrega

Nesta sexta-feira (1/3), a Prefeita de Ipiaú Maria das Graças entregou a segunda casa do Programa Morar Melhor, realizado com recursos próprios do município.
A nova residência é I Travessa Joaquim Nabuco, no perímetro central urbano da cidade. A contemplada foi Adriana Santos Calado, que desabou emocionada e abraçou fortemente a prefeita Maria das Graças Mendonça, num gesto de gratidão.
 
A prefeita assim se manifestou: “Parabéns, Adriana, por esta conquista tão significativa!  Que seu novo lar seja repleto de felicidade, amor e momentos inesquecíveis. E que possamos continuar trabalhando juntos para construir um Ipiaú cada vez melhor para todos”, disse.

O Programa Morar Melhor é uma iniciativa da Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Infraestrutura e todas as demais pastas de governo.

“Com recursos próprios e o empenho de todos os envolvidos, esse projeto é uma verdadeira promoção da moradia digna, com reformas em habitações de Interesse Social”, avalia Railan Dias, secretário interino de Infraestrutura.

Esta é a segunda casa entregue pelo Programa.  Railan ainda explica que a Lei Municipal 2.420 de 2019 é a base que permite que histórias como a da Adriana Santos Calado se tornem realidade. Proporcionando não apenas um lar, mas também esperança e um futuro melhor para nossos cidadãos,  conclui a secretária.

Além da comunidade local, estiveram presentes no ato entrega da casa,  os secretários da gestão municipal e os demais vereadores da base do governo.

Decom/PMI

PEC dos mandatos do STF depende de apoio de Lira, avaliam senadores

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimenta presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano legislativo
Pauta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixaria mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depende de apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a ser tocada pelos senadores.

Na avaliação de parlamentares próximo a Pacheco, essa articulação conjunta é necessária para que o desgaste junto ao Supremo não recaia somente sobre o Senado. Um dos exemplos lembrados é a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF, aprovada em novembro pelos senadores e que, desde então, não andou na Câmara dos Deputados.

Lira, por sua vez, pediu a líderes partidários que consultassem suas bancadas sobre como reforçar o respeito às prerrogativas parlamentares, com foco em operações policiais em gabinetes de deputados. Nesta semana, Pacheco disse não ser razoável pensar a proibição de medidas cautelares “contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”.

Danielle Brant, Folhapress

Prefeitura de Itagibá inaugura a primeira Unidade de Saúde da Família da sede

A Prefeitura de Itagibá inaugurou no dia 1o de março, mais um importante equipamento para a população que marca o início de uma nova era na saúde da cidade. Trata-se da Unidade de Saúde da Família – Dr. Gileno Amado Andrade Fonseca, localizada no bairro Alto da Amaralina, a primeira da sede, segunda do município que já conta com uma estrutura semelhante no distrito de Japomerim reformada pelo atual governo.
A construção da nova USF, contou com um investimento de R$600 mil e vai ampliar o atendimento da atenção básica municipal levando mais serviços e tornando a saúde de Itagibá mais inclusiva e de qualidade. Atenção médica e bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, visitas domiciliares, atividades de educação em saúde são alguns dos serviços que irão acolher a crescente demanda da população Itagibense. Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma o seu papel na promoção do acesso universal e equitativo à saúde, visando sempre o atendimento integral e humanizado das necessidades da comunidade.

Informações: Ascom/Prefeitura de Itagibá.

PF apreende mais de 130kg de cocaína em Brasilândia/MS

Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas
Três Lagoas/MS. A Polícia Federal apreendeu, na tarde desta quinta-feira, 29/2, 133,8 kg de cocaína num fundo falso de uma caminhonete em Brasilândia/MS.

Policiais Federais abordaram uma caminhonete na MS 395, próximo à entrada do município. O motorista não soube dar maiores detalhes sobre o motivo da viagem, além de demonstrar extremo desconforto e até mesmo agressividade com os policiais.

A partir daí, foram iniciadas as buscas no interior do veículo e foram localizados três celulares. Ante as suspeitas de possível cometimento de ilícito, os policiais optaram por conduzir o motorista até a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, com vistas a realizar busca minuciosa no carro, momento em que o suspeito acabou por admitir que transportava entorpecentes num fundo falso localizado no veículo.

A droga foi encontrada distribuída em diversos tabletes, localizados no estepe e num falso localizado na carroceria da caminhonete. O entorpecente, o veículo, os três celulares e R$ 4 mil em espécie foram apreendidos, e o homem atuado em flagrante por tráfico de drogas.

Comunicação Social da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

PF prende 22 pessoas por porte ilegal de arma de fogo e ocupação de terras da União em RR

A ação contou com o apoio da Força Nacional e da FUNAI
Boa Vista/RR. Entre os dias 28/2 e 1/3, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Nacional e a FUNAI, realizou a prisão em flagrante de 22 pessoas no entorno de Palimiú/Roraima.

Os suspeitos seguiam em direção a um garimpo ilegal e se utilizavam de embarcações para este deslocamento. Contudo, as embarcações foram interceptadas e, por ocasião da abordagem, os agentes de segurança encontraram uma arma de fogo.

Os barcos também transportavam grande carga de mantimentos e combustível que seriam utilizados para dar suporte à atividade de mineração ilegal.

Diante da situação, os suspeitos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, em que foram autuados em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ocupação de terras da União, em razão da invasão ilegal à Terra Indígena Yanomami.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

PM prende suspeito e liberta reféns em São Felipe

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) chegou a ser acionado, mas o suspeito decidiu se entregar. 

Na madrugada desta sexta-feira (1), guarnições da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Recôncavo e do 14º BPM apreenderam uma arma de fogo, maconha e detiveram um suspeito no Povoado do Retiro, em São Felipe.

Os pms, juntamente com equipes da Polícia Civil, realizavam cumprimento de mandado de prisão na região quando, ao chegarem na região, os agentes realizaram um cerco e surpreenderam um suspeito que, ao perceber a aproximação policial, efetuou disparos de armas de fogo contra os militares e fez familiares de refém.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) chegou a ser acionado, mas o suspeito decidiu se entregar e libertar os reféns.

Em toda a ação, foram apreendidos uma pistola calibre 45, meio tablete e uma porção de maconha e quatro celulares.

Texto: DCS PM

Polícia Civil prende suspeita de torturar a própria filha

 O crime aconteceu no último sábado, na residência das envolvidas, em Itacaré.

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, nesta sexta-feira (1), acusada de torturar sua filha adolescente, no município de Itacaré.

O crime aconteceu no último sábado (23), na residência das envolvidas. A mãe queimou partes do corpo de sua filha com uma colher quente. Após o crime, a vítima fugiu de casa e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento.

Logo após o registro da ocorrência na Delegacia Territorial (DT) de Itacaré a vítima prestou depoimento e foi solicitado ao Poder Judiciário o mandado de prisão preventiva contra a autora, acatado pelo Ministério Público da Bahia.

Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial e, em seguida, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.

Texto: Ascom PC

Petrobras eleva preço médio do querosene de aviação em 8,4%

O preço médio de venda de querosene de aviação (QAV) da Petrobras para as distribuidoras será elevado em 8,4% a partir desta sexta-feira (1°), ante o valor praticado em fevereiro, informou a companhia em nota, interrompendo uma série de quatro quedas mensais consecutivas.

A alta corresponderá a cerca de R$ 0,31 por litro, adicionou a empresa, que reajusta mensalmente os preços do QAV de acordo com fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

Dessa maneira, no acumulado de 2024, há uma redução de 2,7%, o que representa um corte médio de R$ 0,11 por litro em relação ao preço de dezembro de 2023, informou a Petrobras.

A companhia destacou ainda que em 2023 houve uma redução acumulada de 19,6% no preço médio de QAV, o que corresponde a uma redução média de R$ 1 por litro em relação ao preço de dezembro de 2022.

A Petrobras vende o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo.

Folhapress

Rede privada de saúde afirma que governo descumpre piso da enfermagem


A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) entrou em choque com o Ministério da Saúde pelo pagamento do piso da enfermagem. A entidade enviou ofício à ministra Nísia Trindade para contestar que a diretriz dada pela pasta contradiz a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.

O ministério afirma, em uma cartilha divulgada no mês passado, que os repasses do governo federal aos entes públicos, hospitais particulares e clínicas da rede conveniada serão efetuados desde que essas unidades tenham contrato para atender pelo menos 60% dos pacientes do SUS.

A CNSaúde afirma que a decisão do Supremo determina o pagamento a qualquer rede que atenda o mínimo de 60% dos pacientes do sistema público, independente da existência de contrato.

O valor do piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na semana passada, o governo liberou R$ 830,6 milhões aos estados e municípios para o pagamento do piso referente a fevereiro. Até fim deste ano, serão R$ 10,6 bilhões em repasses.

Além da questão do contrato, a confederação afirma ainda que o ministério não está considerando no pagamento os encargos, como contribuição patronal, Imposto de Renda, entre outros considerados complementos salariais. Para a CNSaúde, o governo está considerando somente o salário-base dos enfermeiros.

O ministério diz que considera o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União) de que “a assistência financeira dirige-se ao cumprimento do piso e não de suas decorrências”.

Ou seja, para a pasta, a Constituição e o Supremo não obrigam a União a arcar com os encargos.

A CNSaúde discorda veementemente. “É necessário que os repasses dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, contemplem todos os encargos, e não somente o salário-base, pois a decisão do STF estabelece que a imposição de qualquer despesa aos entes subnacionais por lei federal fere o pacto federativo”, diz a entidade em nota.

Criado às vésperas das eleições de 2022, o piso nacional da enfermagem foi motivo de disputa judicial até o fim do ano passado, porque o governo de Jair Bolsonaro não havia indicado de onde sairiam os recursos para o custeio dos salários.

O STF votou o caso e definiu que o adicional por profissional seria repassado com verba federal.

SAÚDE DIZ QUE ATUA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO

Consultado, o Ministério da Saúde afirma que age de acordo com a legislação e com as decisões do STF, bem como com orientações do corpo jurídico do governo.

“Para 2024, estão previstos R$ 10,6 bilhões para o repasse da assistência financeira complementar da União a todos os entes federados e, consequentemente, para as contratualizadas dentro da legislação pertinente” disse a pasta em nota. “Nos meses de janeiro e fevereiro, já foi repassado R$ 1,6 bilhão.”

O ministério diz que, devido à complexidade do tema e aos inúmeros modelos de gestão e das modalidades de contratação dos trabalhadores da enfermagem, mantém seus canais de comunicação abertos para que as instituições privadas possam tirar dúvidas e aperfeiçoar procedimentos.

Julio Wiziack/Folhapress

‘Temo parcialidade; a Justiça tem julgado com interesses políticos’, diz Zema sobre investigações que envolvem Bolsonaro brasil

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), afirma que é favorável a todas as investigações, mas teme que o Judiciário brasileiro atue de forma parcial na apuração da Polícia Federal que busca desvendar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O inquérito está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eu sempre falo que quem não deve, não teme. Eu só temo que possa haver alguma parcialidade. Aí é que está a questão. A Justiça no Brasil, no meu entender, tem demonstrado que, muitas vezes, tem julgado de acordo com interesses políticos e não de acordo com a lei. E isso me parece que ficou bastante acentuado nesses últimos catorze meses”, disse Zema.

O governador concedeu entrevista exclusiva ao Estadão nesta sexta-feira, 1º, em Porto Alegre (RS), onde participa da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O período citado pelo governador mineiro coincide com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atos golpistas do 8 de Janeiro. Zema criticou o governo petista por, segundo ele, gastar mais do que arrecada, enquanto defendeu o governo Bolsonaro, citando o acordo para a expansão do metrô de Belo Horizonte (MG), uma queda na criminalidade e medidas que proporcionam, na visão dele, o atual crescimento econômico do país. O governador, ressalva, porém, que o ex-presidente “teve dificuldades’ na pandemia. Antes, justificou sua ida ao ato do dia 26 na Avenida Paulista.

“Eu tinha diversos outros compromissos em São Paulo e eu julguei que seria altamente positivo estar junto com o presidente que levou grandes melhorias para Minas Gerais”, respondeu Zema ao ser questionado sobre o motivo de ter comparecido à manifestação em apoio a Bolsonaro.

O chefe do Executivo mineiro disparou contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Em evento realizado em Belo Horizonte na quinta-feira, o ministro elogiou a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na renegociação da dívida de Minas Gerais, mas criticou Zema sem citá-lo nominalmente. “Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, declarou Padilha. Pacheco tem se aproximado de Lula e é cotado para se candidatar a governador em 2026 com o apoio do presidente e do PT.

O governador relembrou a gestão de Fernando Pimentel (PT), seu antecessor, para rebater o ministro. O governo do petista foi marcado por atrasos salariais e nos repasses constitucionais da arrecadação com impostos para os municípios. ”Eu acho que ele [Padilha] não deve ir a Minas já há dez anos ou mais”, respondeu Zema.

Leia a íntegra da entrevista:

Governador, no último domingo o senhor foi ao ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista. Por que que o senhor decidiu ir?

Bom, eu estive em São Paulo, eu tinha diversos outros compromissos lá, e eu julguei que seria altamente positivo estar junto com o presidente que levou grandes melhorias para Minas Gerais. Nós temos que lembrar que o metrô de Minas foi uma conquista do presidente Bolsonaro e que ele, nesse momento, precisa de um apoio que eu julgo que seria extremamente importante da minha parte. E o movimento comprovou isso, que ele tem apoio. Julgo que o governo dele deixou um legado bom para o Brasil. Queda na criminalidade, nunca se teve uma queda tão expressiva como no governo dele. Ele teve dificuldades durante a pandemia, teve essa infelicidade.

E tivemos, eu julgo, avanços expressivos. Diversas medidas que ele adotou que estão proporcionando, nesse momento, que o Brasil cresça. E eu temo que algumas medidas que foram adotadas pelo governo federal recentemente tragam em breve um efeito oposto.

Quais, por exemplo?

Gastar mais do que arrecada. E principalmente tentar interferir em empresas que estavam funcionando adequadamente. É só olhar o resultado das empresas estatais durante a gestão Bolsonaro e agora que você já vê uma diferença brutal. E empresa estatal não é para distribuir favor para os amigos do rei. É para poder investir e proporcionar produtos e serviços adequados para a população.

Como o senhor avalia as investigações da Polícia Federal contra o ex-presidente, que colocam ele em uma suposta tentativa de golpe de Estado assim como aliados e ministros do governo dele?

Eu sou favorável a toda investigação. Eu sempre falo que quem não deve, não teme. Eu só temo que possa haver alguma parcialidade. Aí é que está a questão. A Justiça no Brasil, no meu entender, tem demonstrado que muitas vezes tem julgado de acordo com interesses políticos e não de acordo com a lei. E isso me parece que ficou bastante acentuado nesses últimos catorze meses.

Na reunião dos governadores com os secretários de Fazenda do Cosud, houve reclamação em relação à dificuldade de se discutir com o Ministério da Fazenda a renegociação das condições das dívidas dos Estados. Para mudar o indexador da dívida, por exemplo. Que avaliação que o senhor faz dessa interlocução? É uma reclamação que o senhor concorda?

Sim. Nós, Estados endividados, estamos já há meses, vai fazer coisa de 8, 10 meses que nós estivemos com o ministro Haddad, passamos as dificuldades e a quase inviabilidade de se pagar essas dívidas com a correção que está. Nós não estamos com os Estados de um lado e a União de outro. Nós temos de um lado um devedor e de outro lado o banco União, que está cobrando juros que, no meu entender, são totalmente impagáveis.

A dívida de Minas, a do Rio Grande do Sul, a do Rio de Janeiro e a de outros Estados cresceram numa proporção muito superior ao ICMS. É como se o seu salário subisse 30%, 40% e a dívida subisse 100% ao longo dos anos. Isso demonstra claramente que esses Estados, da forma que está hoje estruturada a questão do serviço do pagamento, amortização da dívida, são Estados inviáveis. Tanto é que no passado o Estado de Minas chegou a atrasar folha de pagamento e não fez os repasses para as prefeituras.

Eu consegui sair dessa situação devido a um esforço quase que sobre-humano que nós tivemos. Uma redução drástica, dramática, na estrutura do Estado. E mesmo assim estou enfrentando grandes dificuldades, e não descarto que esse horror que aconteceu no passado em Minas Gerais volte a ocorrer, mesmo com toda a austeridade do meu governo. Porque é praticamente impossível você ter uma dívida da ordem de R$ 60 bilhões e pagar juros de 10% ao ano como aconteceu recentemente. E a sua arrecadação cresce 2%, 3%.

Então, a medida que o tempo avança, o problema só amplia e, se não houver de boa parte do governo federal uma nova visão sobre essa questão, nós vamos nos tornar Estados sem liquidez, Estados quebrados. E outros estão rumando para essa situação.

O Cosud, enquanto consórcio, vai tomar alguma atitude? Entrar, por exemplo, no STF de forma conjunta ou mobilizar as bancadas no Congresso para tentar alterar esse cálculo da dívida?

Primeiro, eu espero que nós tenhamos condições de conversar. Qualquer pessoa que entenda de finanças, e na Secretaria do Tesouro Nacional nós temos muita gente capacitada, vai ver que da forma que está hoje é necessário mudança. Eu já solicitei audiência ao ministro da Fazenda, ao presidente, com o presidente do Senado, que também comprou essa causa. Ele quer rever a questão da dívida de Minas e, consequentemente, ele vai rever a dívida dos outros Estados. Porque há um tratamento isonômico.

Então, espero que o presidente do Senado capitaneie essa questão, e dou meu total apoio a ele para que leve adiante. Muitos Estados, como Minas Gerais, têm créditos com a União. Nós temos já uma ação que nós ganhamos do Fundeb, do antigo Fundeb que eu não me recordo do nome. Nós temos compensações previdenciárias. A reforma tributária vai destinar a todos os Estados recursos de um fundo regional. E nós poderíamos estar deduzindo isso da dívida.

Então, tem que haver aí uma boa vontade. Precisamos rever principalmente o indexador. Acho que para a dívida existente nós tínhamos de ter um indexador pequeno, um juro pequeno pra corrigir essa dívida. E, se for para uma dívida nova, aí sim, que seja um indexador maior, pactuado. Essa dívida que já se arrasta há 30 anos, 40 anos, em alguns períodos teve uma correção monstruosa. E nós temos de lembrar que o governo federal não é banco, ele está lá para fazer uma gestão do Brasil e não para cobrar juro de alguns Estados que já tiveram um ônus grande no passado.

O senhor mencionou Rodrigo Pacheco. Na quinta-feira o ministro Alexandre Padilha esteve em Belo Horizonte e elogiou a atuação do presidente do Senado na renegociação da dívida em Minas junto ao governo federal e, indiretamente, criticou o senhor. Como o senhor recebeu a afirmação do ministro?

Eu vejo que talvez ele não esteja a par do que acontece em Minas. Não sei se ele conversou com prefeitos e tem conhecimento de que, no passado, quando o partido dele governava Minas, os prefeitos não recebiam o repasse do ICMS, do IPVA, do Fundeb e da saúde. Não sei se sabe que eu paguei o 13º salário que o governador do partido dele não pagou. Será que ele tem conhecimento disso?

Não sei se ele sabe que o governador do partido dele fez com que várias prefeituras tivessem de fechar postos de saúde, UBS, deixando o mineiro sem atendimento médico. E que eu reabri porque voltei a pagar. Não sei se ele sabe que o governador do partido dele também paralisou as obras dos hospitais regionais, que eu agora estarei também concluindo. E não sei também se ele sabe que 240 mil funcionários públicos de Minas tiveram o nome incluído no SPC e Serasa porque o ex-governador do partido dele não pagou (o crédito consignado), deduziu, descontou o crédito consignado do salário e não repassou aos bancos. E o salário atrasado também.

Então, acho que ele está muito pouco informado sobre Minas. Eu até queria que ele voltasse lá pra poder se inteirar dessas questões. Eu acho que ele não deve vir a Minas já há 10 anos ou mais, e deve estar fechando os olhos para o que aconteceu em Minas Gerais, principalmente durante a gestão do partido que ele está.

O presidente Lula esteve em Minas Gerais no início do mês, o senhor pediu uma reunião com ele a sós, que não aconteceu. Mas vocês conversaram bastante durante o evento, no palco. Como foi essa conversa e como é está a relação com o presidente?

Eu tenho total respeito pelo presidente, apesar de termos uma linha de atuação bastante diferente. Eu acredito num Estado eficiente, austero. E me parece que ele tem (outro) posicionamento. Mas foi um diálogo bom e ficamos de conversar novamente. Tanto é que já solicitei uma nova audiência para estarmos tratando principalmente sobre a questão da dívida de Minas e também do acordo de Mariana (que discute a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015).

Sobre o acordo de Mariana, o Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, disse que há dois problemas hoje: a proposta que as empresas fizeram, cujo valor não agradou, mas também a indefinição sobre quem vai ser o próximo presidente da Vale. Como estão as negociações hoje? Há perspectiva da repactuação ser concluída ainda neste ano?

Na minha opinião, esse acordo tem que ser fechado. É um absurdo que nós já vamos para oito anos e os atingidos não terem recebido nada. São 70 mil atingidos na bacia do Rio Doce. Um governo que se diz social, na minha opinião, precisaria mostrar que é social. E nós precisamos que esse acordo seja concretizado. Nós já mostramos que é possível, através do acordo de Brumadinho. E esse outro, se dependesse só de nós, já teria saído.

Agora, me parece que tem pessoas que não têm interesse que esse acordo saia. Querem é que a briga fique na Justiça 50 anos. Daqui a 50 anos quem foi afetado já faleceu. Eu sempre falo: é melhor você receber um carro hoje e usar esse carro do que receber dois carros daqui a 50 anos. Um carro hoje vai te ser útil. Dois carros daqui a 50 anos eu não sei se vai ter muita utilidade. Então, a Justiça no Brasil demora. Nós provamos na tragédia de Brumadinho que é possível (resolver rápido). Esses recursos de Brumadinho já estão se transformando em hospitais, em estradas, estão salvando vidas. E eu queria muito que o mesmo acontecesse com relação ao acordo de Mariana, que envolve Minas, Espírito Santo e também a União.

Pedro Augusto Figueiredo/Estadão

Câmara convidará titular da Seinfra para esclarecer medidas contra alagamentos em Ipiaú

Railan disse que estar comprometido em encontrar soluções
Por sugestão do “Líder do Governo” na Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Naciel Ramos-PSD- a Mesa Diretora desta casa legislativa,  convidará  o  Secretário Municipal de  Infraestrutura,  para prestar esclarecimentos a respeito dos procedimentos que a pasta vem adotando quanto a possibilidade de minimizar os alagamentos que se verificam em diversos pontos da cidade durante os períodos de fortes chuvas. 

Na oportunidade, o secretário  também deverá responder a questionamentos inerentes à  fragilidade dos calçamentos que empresas terceirizadas vem realizando para a Prefeitura.

Em mensagem enviada ao vereador que propôs o requerimento o secretário adiantou que seu objetivo é servir ao povo e demonstrará através de ações concretas que os desafios podem ser superados. “Estou comprometido em encontrar soluções e em trabalhar incansavelmente para trazer melhorias reais para todos”, assegurou Railan.

Naciel Ramos  leu a mensagem em plenário, durante a sessão ordinária realizada pela Câmara na noite da última quinta-feira, 29 de fevereiro, ocasião em que as questões dos alagamentos e das pavimentações de vias publicas, voltaram a ser temas das discussões entre os vereadores.

Nessa mesma sessão o mecânico Anderson Silva dos Santos ocupou a Tribuna Livre para relatar os transtornos e prejuízos que ele e outros moradores da Rua do Honório têm sofrido com os alagamentos, “Já perdi móveis, meus vizinhos também perderam até geladeiras, e todo ano é a mesma coisa e nada é feito”, desabafou o cidadão.
José Américo Castro (ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)

Dia D de mobilização contra a Dengue terá força-tarefa em municípios baianos

Foto: Divulgação
O Governo da Bahia não foge à luta quando o assunto é o combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya. Em um esforço para frear a crescente ameaça da Dengue, o estado da Bahia se junta ao Dia D de mobilização nacional, que acontece neste sábado (2), e vai realizar uma verdadeira força-tarefa em diversos municípios baianos.

A ação, que acontece em parceria com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Conselho Estadual de Saúde (CES), terá a entrega de 11 nebulizadores pesados veiculares para aplicação de Ultra Baixo Volume (UBV), bem como a entrega de nove carros fumacês, aumentando a frota para 36 veículos disponíveis para a ação de combate ao mosquito da Dengue nos municípios que preencherem os critérios epidemiológicos para o uso da estratégia. Na ocasião, também serão realizados mutirões de limpeza, visitas a imóveis nas áreas de maior incidência e distribuição de materiais informativos para a população.

As ações do Dia D terão início na cidade de Ibipitanga, na região sudoeste, e contarão com a presença do governador, da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e de representantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Na ocasião, a cidade, que se encontra com tendência de crescimento de casos de Dengue nas últimas semanas, contará com a entrega de veículos fumacês, visita aos imóveis nas comunidades ou bairros com maior incidência de Dengue e com uma força-tarefa de limpeza com o uso das bombas costais, envolvendo agentes de endemias, Agentes Comunitários de Saúde e efetivo do Corpo de Bombeiros para auxílio na intensificação das ações.

Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que o Governo do Estado não tem poupado esforços para combater o aumento do número de casos nos municípios baianos. Ao todo, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 19 milhões no combate à Dengue através da aquisição de novos carros de fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, além de apoio para intensificação dos mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e emergência e aquisição de medicamentos e insumos.

“Amanhã é o grande dia, o Dia D de mobilização contra a Dengue. Eu tenho pedido que as pessoas dediquem apenas 10 minutos do seu dia para buscar o foco de Dengue dentro das suas casas, tendo em vista que cerca de 75% dos focos encontram-se em residências. São 10 minutos para proteger sua família. Esse é um esforço conjunto da sociedade para vencer a Dengue. O momento é de união de esforços. Com cada um fazendo a sua parte, é possível conter o avanço da dengue e evitar novas mortes”, ressalta Roberta Santana.

A Bahia registra um aumento significativo de casos de Dengue, com um salto significativo. São 23.458 casos prováveis até o dia 29 de fevereiro de 2024, marcando um aumento de 179% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, ⁠64 cidades estão epidemia, com destaque para a região Sudoeste.

Até o momento oito óbitos foram confirmados pela Câmara Técnica Estadual de Análise de Óbito nos municípios de Ibiassucê, Jacaraci, Piripá, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barra do Choça.

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