CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes
O cenário está descrito em um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Estadão, sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022. Com 139 páginas, é o mais completo “raio-x” do período em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou a emissão de carteirinhas de CACs.
Procurado, o Exército informou ter se manifestado sobre o relatório no âmbito do processo do TCU, mas disse que não daria detalhes em razão do caráter sigiloso do documento (leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem).
No período, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR). Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. Os demais foram condenados após pedirem o CR, mas não tiveram a documentação cancelada. A Força também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, eram foragidas da Justiça.
“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.
A Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, condiciona o acesso a armas somente a pessoas que comprovem serem idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. O relatório do TCU conclui que a legislação tem sido descumprida. Um dos motivos apontados é a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada. Um decreto de Bolsonaro, de 2019, restringiu a documentação ao local atual de domicílio de quem solicita o registro de CAC.
“A emissão delas [certidões de antecedentes] não é unificada a nível nacional, o que, por si só, representa uma debilidade na avaliação da idoneidade dos interessados em obter acesso a armas de fogo nos termos da Lei 10.826/2003. A forma como a matéria foi regulamentada em 2019 – ao restringir a comprovação de idoneidade à unidade federativa (UF) atual de domicílio –, pode ter exacerbado essa fragilidade, que não parece ter sido suficientemente mitigada na regulamentação emitida em 2023″, diz o relatório.
O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condenações aos CACs. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.
“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
A auditoria alertou ainda para o risco de milhares de “laranjas” terem sido registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benefícios sociais, o levantamento encontrou 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo. O cadastro contempla pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
“A equipe de auditoria entende que o exame de pessoas com baixa renda proprietárias de armas de fogo, que possuem custo de aquisição elevado, pode compor uma tipologia de risco capaz de auxiliar na identificação de possíveis ‘laranjas’”, diz o documento. “São indivíduos potencialmente de baixa renda e que são proprietários de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios.”
A legislação não prevê um procedimento para reconhecer e limitar os solicitantes suspeitos. Contudo, a auditoria do TCU defende a adoção de mecanismos que possam servir a análises de risco e para direcionamento de ações de fiscalização.
Desde que Bolsonaro afrouxou critérios para acesso aos itens, inquéritos policiais vêm identificando intermediários da compra de armas para facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em São Paulo, um deles foi encontrado com arsenal avaliado em R$ 50 mil, apesar de renda declarada de R$ 2 mil.
“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, afirmou em uma entrevista ao Estadão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado do País.
O retrato dos CACs do País foi obtido pelos técnicos do TCU cruzando os cadastros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (Sigma) com outras bases de dados, como o (Banco Nacional de Mandados de Prisão), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp PPE).
O quadro de registros irregulares é ainda pior do que o apontado na auditoria. Isso porque algumas bases de dados não contemplam todos os Estados. O SEEU, que aponta os processos com pena em cumprimento, não tem dados referentes a São Paulo. O Sinesp PPE não abrange boletins de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em nota ao Estadão, o Exército informou que recebeu o relatório preliminar do TCU e apresentou as manifestações “julgadas de interesse da Força” no âmbito do processo, dentro do prazo determinado.
“Vale ressaltar que trata-se de documento preparatório e de caráter sigiloso, conforme previsto no Art. 3º, inciso XII do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Assim, não cabem considerações a respeito do seu conteúdo. O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou o Exército, em comunicado.
A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro não comentou.
Dados confirmam problemas e despreparo do Exército, dizem especialistas
A reportagem submeteu os principais dados descritos no texto a dois
especialistas que pesquisam o acesso a armas de fogo por civis. A
conclusão é a de que eles indicam um problemas graves, de aval para
armar pessoas com processos na Justiça e um despreparo do Exército na
tarefa de reforçar a fiscalização em um cenário de aumento exponencial
de CACs no Brasil.
“O Exército quando aceitou participar das flexibilizações de regras no governo Bolsonaro já sabia das fragilidades de seu sistema e que as novas regras levariam a um aumento abrupto no número de pessoas registradas em seus sistemas. Mesmo assim, não só não corrigiu falhas, como ainda reduziu os recursos necessários para fiscalização. Pessoas em cumprimento de pena, foragidas da Justiça e até mortas conseguiram livremente comprar e manter armas ativas. No campo das munições, as falhas parecem ser ainda mais graves e mostram um sistema absolutamente inadequado para o controle, que aceita toda gama de fraudes”, afirmou o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
Policial federal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchoa afirma que o governo de Jair Bolsonaro atuou, ao mesmo tempo, para facilitar o acesso da população a grandes quantidades de armas e para reduzir a capacidade de fiscalização sobre esse mercado.
“Enquanto o número de armas e de CACs cresceu progressivamente durante o seu governo, o orçamento direcionado para fiscalização foi em sentido oposto e caiu. Porém, isso não justifica vários problemas sérios que ocorreram nesse trabalho feito pelos militares. Permitir que pessoas que respondiam a processos criminais e até mesmo tivessem sido condenadas por crimes como homicídios e tráfico de drogas é uma prova de que além da falta de orçamento não existia um procedimento mínimo de verificação e pesquisa de antecedentes criminais. Essa falha permitiu que milhares de criminosos pudessem adquirir armas no mercado legal e, principalmente, armas que até antes do governo Bolsonaro sequer eram vendidas à população, como fuzis”, comentou.
Influente no movimento pró-armamento de civis, o promotor de Justiça Luciano Lara, do Mato Grosso do Sul, contesta os dados obtidos pela reportagem. “Sobre a questão de que há um relatório do TCU dizendo que há milhares de CACs com certidões positivas, informo, como pesquisador do tema e dedicado ao enfrentamento à criminalidade armada há 20 anos, que não há nenhuma possibilidade de sequer haver uma centena de casos de bandidos que tentam se infiltrar com documentos falsos no sistema mais burocrático e fiscalizado do mundo, não havendo qualquer risco à segurança pública”, diz o promotor, autor dos livros “LDA – Legítima Defesa Armada” e “Papa Alpha – Porte de Arma para Defesa Pessoal”.
CBPM representa a Bahia em convenção mundial de mineração, no Canadá
O Brasilian Mining Day, nesta segunda-feira, é o dia de seminário dedicado ao Brasil. Assim, os integrantes da delegação brasileira ministram palestras, abordando diferentes temas relacionados ao setor, como perspectivas, tendências e desenvolvimento de novas pesquisas. Carballal falará sobre projetos minerais avançados no país. “É a oportunidade de falar sobre nossas riquezas minerais e ofertar para investidores do mundo inteiro condições de se instalar na Bahia, atraindo investimentos reais que vão impactar diretamente no desenvolvimento social do estado”, destacou o presidente da CBPM.
O objetivo do evento – que começou domingo (3) e segue até quarta-feira (6) – é estabelecer contato com órgãos governamentais de outros países, possibilitando futuras parcerias e atraindo investidores que possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento do estado, aproveitanto esse momento de transição energética. Para isso, os representantes da Bahia apresentam a diversidade e o potencial minerário ao trade internacional durante esses quatro dias.
Também fazem parte da missão no Canadá representantes do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (Adimb), responsável pela organização da delegação brasileira.
Até quarta-feira, a PDAC deve reunir cerca de 30 mil participantes de 130 países, interessados em negócios associados à mineração.
Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram
No total, 66 melhoraram, 20 pioraram e 13 ficaram estáveis.
A evolução é bem maior do que a observada em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maioria dos indicadores analisados à época, 56%, teve resultado negativo.
A Folha usou dados de ministérios, de órgãos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Banco Central, além de relatórios periódicos de entidades como Transparência Internacional e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ouviu também especialistas nas áreas afins.
Os 99 pontos abordados integram, na quase totalidade, pacote analisado pela Folha desde os seis primeiros meses da gestão Bolsonaro (2019-2022).
Em relação a alguns importantes indicadores, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), da ONU, ainda não há dados sobre 2023.
A evolução dos indicadores não reflete, necessariamente, ação direta do governo federal. Na segurança pública, por exemplo, a maior responsabilidade cabe aos governos estaduais. Na economia, outro exemplo, indicadores também são influenciados por conjunto de ações ao longo dos anos, o que inclui atores de fora do governo federal e das fronteiras nacionais.
Em linhas gerais, os resultados na economia no ano passado tiveram melhora em 24 pontos, como alguns segmentos do PIB, inflação e câmbio. Houve piora em 11, em especial o aumento da dívida e os rombos nas contas públicas e nos gastos previdenciários.
O PIB, cujo resultado foi anunciado na sexta-feira (1º), cresceu 2,9% em 2023, resultado puxado em grande parte pela agropecuária. O desempenho foi equivalente ao do último ano do governo anterior (3%).
O primeiro ano do governo Lula também foi marcado por ações com impacto no mercado interno, como a retomada de programas sociais, em particular o Bolsa Família, e uma nova política para o salário mínimo, que garante um aumento real no valor.
A inflação fechou 2023 controlada, apesar de haver preocupação com a de serviços futura. O Brasil também deu início a uma trajetória descendente na taxa básica de juros, antes de países ricos.
No ano passado, o governo conseguiu aprovar reformas estruturantes, como a mudança no sistema tributário e o arcabouço fiscal.
Houve piora, porém, em índices relacionados com as contas públicas e os investimentos diretos de estrangeiros no país.
“A gente teve uma perda com a mudança do arcabouço fiscal”, afirma Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Abandonou-se o teto de gastos por uma regra de resultado primário, que, pelo seu desenho original, garante um cenário de estabilização da dívida pública muito a longo prazo. É um desenho que agora vai exigir aumento da carga tributária.”
A professora da UnB Daniela Freddo afirma que os dados de emprego dão a dimensão de melhora na economia, pois atingem diretamente a população.
“Creio que essa melhora acontece em parte por causa da retomada econômica natural pós-pandemia, mas também acredito que, de uma forma geral, com as reformas que aconteceram no ano passado, isso dá mais segurança para novas contratações e para aumentar o rendimento no mercado de trabalho”, afirma.
“De modo geral, a confiança na economia aparece, e isso se espelha em todos os indicadores, exceto os das contas públicas.”
As estatísticas de trabalho mostram que em 2023 a taxa de desemprego no Brasil recuou a 7,8%, o melhor resultado desde 2014. O Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada, mas o número foi inferior a 2022 (2 milhões) e a 2021 (2,8 milhões).
No MEC (Ministério da Educação), o ano de 2023 foi de retorno a uma posição de coordenação da política educacional, que havia sido desmontada sob Bolsonaro.
Houve recomposição orçamentária, mas dificuldades na execução de recursos ao longo do ano. O governo não conseguiu fazer a revisão planejada do novo ensino médio —inclusive porque não teve apoio das secretarias de Educação dos estados.
De 10 indicadores apurados, 8 avançaram. Houve uma piora e uma estabilidade, ambas relacionadas ao ensino superior.
Em 2023, houve menos vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema agrega as vagas das universidades públicas que usam a nota do Enem para selecionar alunos.
Além da retomada orçamentária, que se viu da creche à pós-graduação, houve lançamento de programas estruturantes, como o fomento a escolas de tempo integral e, no fim do ano, o lançamento de um programa de R$ 7 bilhões por ano para combater a evasão escolar no ensino médio com o pagamento de bolsas.
Dados do Censo Escolar mostraram avanços nas matrículas de creche, tempo integral e educação profissional —esta última sem que houvesse lançamento de uma política específica.
No caso da alfabetização, cujo novo programa foi lançado em junho de 2023 e colocado como prioridade pelo ministro Camilo Santana (Educação) e por Lula, houve adesão de todos os estados e de 99,2% dos municípios, segundo o governo.
Mas a promessa de um investimento em 2023 de R$ 1 bilhão não foi atendida. O MEC fechou o ano com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação atualizada —mesmo assim, os valores foram superiores aos de 2022.
Para o consultor Alexandre Schneider, pesquisador da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, o primeiro ano da gestão Lula na educação foi marcado por iniciativas importantes, como, diz ele, o lançamento do programa de alfabetização, a volta do financiamento à educação integral e a aprovação da nova Lei de Cotas.
Mas Schneider critica a falta de um projeto mais consistente.
“De outro lado, houve dificuldade em transferir recursos aos estados e municípios e se postergou a necessária reforma do ensino médio, deixando milhões de estudantes à deriva. Falta um plano coerente e sistêmico ao MEC, que indique aonde quer chegar ao fim do mandato, como fizeram Paulo Renato Souza e Fernando Haddad”, diz ele, que é doutor em administração pública e já foi secretário de Educação da cidade de São Paulo.
Sob a gestão de Nísia Trindade, o Ministério da Saúde tentou se afastar da conduta negacionista que marcou a pasta no governo anterior, em assuntos como a Covid-19, vacinação e saúde indígena.
O ministério teve como maiores desafios a crise yanomami, recompor programas como o Mais Médicos e enfrentar baixas coberturas vacinais.
De 10 indicadores analisados, houve piora na situação da dengue no país. A cobertura das vacinas do calendário básico infantil ficou estável.
Os indicadores com avanços estão ligados ao número de profissionais de saúde e de procedimentos realizados no SUS, além da disponibilidade de leitos. Dados ainda preliminares também apontam queda de mortalidade materna, infantil e prematuras (30 a 69 anos) por DCNT (doenças crônicas não transmissíveis).
As informações da Saúde, também preliminares, mostram quedas de cobertura de imunizantes importantes, por exemplo, de BCG e hepatite B, além de estabilidade para a pentavalente.
Vacinações de tríplice viral e poliomielite aumentaram, mas ainda abaixo da meta —no caso da vacina contra a paralisia infantil, a cobertura foi de 77,2% para 78%, mas a meta era 95%.
O pediatra Juarez Cunha, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), afirma que os dados sobre BCG e hepatite B ainda são imprecisos, por causa de mudanças na forma de registro das aplicações das doses. Ele diz acreditar que a cobertura desses imunizantes segue estável.
“Esperava-se uma melhoria nesses números em 2021 ou 2022, porque nunca se falou tanto de vacina como na pandemia, mas o que a gente observa é que a politização desse assunto acabou impactando também as coberturas das outras vacinas”, disse Cunha.
No meio ambiente, houve queda expressiva do desmatamento na Amazônia, mas crescimento recorde no cerrado. As queimadas também avançaram, um milhão a mais de hectares de 2022 para 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas.
Na segurança pública, os números informados pelos estados ao Ministério da Justiça mostram, na maioria, redução de casos, seguindo tendência observada desde 2018. Já o dado sobre mortes nas estradas federais piorou, com aumento de ocorrências.
MINISTÉRIOS LISTAM AÇÕES SOBRE INDICADORES ABORDADOS
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirma que parte da piora
das contas públicas se deve à herança do governo anterior, que deu
calote nos precatórios e promoveu a desoneração para combustíveis e
energia, com vistas às eleições presidenciais.
André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal.
Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado para elaborar ações contra o desmatamento ilegal e para discutir mudanças que desincentivem o legal.
Sobre as queimadas, André Lima afirma que o governo trabalha com dados do Inpe, que usa como medida o número de focos de incêndio e registrou leve queda de 2022 para 2023.
O Ministério da Saúde afirmou que a retomada das altas coberturas vacinais é prioridade e que tem promovido uma série de ações, com aumento da cobertura de oito vacinas do calendário infantil.
Sobre a dengue, a pasta disse que desde o ano passado coordena ações para o seu enfrentamento, entre elas a ampliação do repasse em até R$ 1,5 bilhão para apoio a estados e municípios.
O chefe da Coordenação de Prevenção de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes, afirmou que, apesar do esforço na segurança viária, o aumento no número de mortes ocorre em especial nos casos envolvendo descumprimento das normas de trânsito e falta de atenção ou desconhecimento de preceitos básicos para a condução dos veículos.
O Ministério da Justiça afirmou que investe “em políticas de prevenção e combate ao crime” e que em 2023 foram investidos mais de R$ 18 bilhões em segurança pública.
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que a redução dos investimentos diretos no país é reflexo de uma tendência global, afetada também por conflitos geopolíticos e nível de endividamento de países, mas considera que medidas como o novo arcabouço e a reforma tributária vão contribuir para atrair investimentos.
Minas e Energia disse que a redução nos valores dos combustíveis em 2022 gerou ônus para a União e que a reoneração se insere no contexto da transição energética. Afirmou ainda que medidas como o fim da paridade de preço internacional contribuem para tornar os preços mais adequados.
O Ministério da Previdência não se manifestou.
Jovem de 22 anos é morta a tiros em Dário Meira; vítima já tinha sido ameaçada
Moradores da área, em relatos ao GIRO, informaram que a jovem já havia sido ameaçada de morte por traficantes anteriormente. Diante das ameaças, ela havia deixado Dário Meira, buscando segurança em outro lugar. No entanto, retornou à cidade nesta semana.
Até o momento, as razões por trás do homicídio ainda estão esclarecidas. A Polícia Civil assumirá o caso, com o objetivo de desvendar a motivação por trás do ato e identificar os responsáveis pela morte da jovem.
O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo da vítima, dando início aos procedimentos padrão em casos de homicídio. (Giro Ipiaú)
Presidente do PT ataca Campos Neto e diz que autonomia ampla do BC é ‘ditadura monetária’
Ela fez a avaliação em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter, ao comentar a entrevista do presidente do BC, Roberto Campos Neto, à Folha, na qual ele defende a medida.
De acordo com Campos Neto, o assunto foi tema de reunião na semana passada entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o presidente do BC, a independência total do BC “é um passo no sentido de aprimorar o arcabouço de autonomia” da instituição.
A deputada reconheceu a parada da economia na reta final de 2023, quando o PIB (Produto Interno Bruto) apresentou resultado de 0% por dois trimestres seguidos. Apesar disso, o ano fechou com crescimento acumulado de 2,9%. Segundo ela, o BC é um dos culpados.
“Os juros exorbitantes do BC derrubaram os investimentos e estagnaram o crescimento no segundo semestre”, afirmou a deputada.
“É uma política monetária que segue ameaçando o país, mas a gente não vê uma linha de crítica na mídia sobre isso. Ao contrário, Folha dá espaço hoje para o Campos Neto defender ainda mais autonomia para o BC”, escreveu Gleisi.
Para a presidente do PT, Campos Neto “segue defendendo taxa de juros acima da realidade, contenção do crédito e ainda aponta os salários melhores como risco”.
Hoffmann é uma crítica contumaz de Campos Neto desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um balanço de 2023, ela afirmou que ninguém prejudicou mais o Brasil no período do que o presidente do BC.
“A atuação de Campos Neto este ano [2023] foi escanradaramente política, um verdadeiro prolongamento do mandato de Jair Bolsonaro, que o indicou e para quem ele fez campanha eleitoral”, avaliou ela no fim do ano passado.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro parlamentar petista a criticar a proposta. De acordo com ele, a PEC leva a “uma radicalização da autonomia” da instituição.
O congressista atacou a medida articulada pelo presidente do BC, que, segundo Farias, “articulou [o texto] silenciosamente direto com o Senado”.
“É natural que o governo se oponha até pela forma como essa PEC foi construída. O governo nunca foi consultado”, afirmou Farias.
Na conversa com Haddad, na sexta-feira (1º), Campos Neto tratou da PEC que é debatida no Senado. “Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia”, disse.
Segundo ele, mais de 90% dos bancos centrais do mundo com autonomia operacional contam com autonomia financeira. Segundo Campos Neto, é preciso entender o que incomoda o governo na discussão da PEC.
“Temos muito espaço de manobra para acertar isso. A PEC é um início de debate, um esqueleto, que pode ser aprimorada, mudada”, disse Campos Neto.
“O primeiro desenho da PEC foi uma coisa pensada no BC. O Banco Central, o Senado, e o próprio senador [relator] Plínio Valério (PSDB-AM) estão dispostos a sentar com o governo. A nossa ideia é ter um texto que o governo apoie, que o Senado entenda que é um texto bom, e que seja bom para o Banco Central”, afirmou o presidente da autoridade monetária.
Apesar das críticas dos petistas, Campos Neto disse à Folha que está otimista com a economia.
“A evidência que a gente tem até agora é que o primeiro trimestre deve ter um PIB maior, inclusive as casas [do mercado] têm revisado o crescimento de 2024 para cima”, disse.
Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo brasil
Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento – de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social.
O grupo já aplicou cerca de 50 pesquisas. A última delas foi realizada durante a manifestação do domingo passado (25) na Avenida Paulista, convocada pelo ex-presidente. De acordo com os pesquisadores, o ato teve a maior adesão desde o final de 2015, e indica um aumento no número de pessoas que se declaram com “orgulho de ser de direita” em atos públicos considerados do espectro político de direita, o que estaria relacionado com o fenômeno do bolsonarismo.
Nove de cada dez pessoas entrevistadas na manifestação do dia 25 se consideram “de direita” e mais de 95% se disse conservador – 78% “muito conservador” e 18% “um pouco conservador.
“Isso é novo”, aponta o professor Marcio Moretto, um dos coordenadores do GPoPAI, comparando, por exemplo, com a manifestação de 26 março de 2017, em favor da Operação Lava Jato e ocorrida na mesma Avenida Paulista. No levantamento daquele dia, “49% das pessoas se identificaram como ‘de direita’ ou ‘centro direita’.”
Em 7 de setembro de 2022, uma pesquisa semelhante há havia constatado aumento dos que se consideram de direita para 83%, um avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ato pró Lava Jato de 2017. Em 26 de novembro de 2023, outro ato de direita na Paulista teve 92% da amostra declarando ser de direita. No domingo passado o patamar de 92% se manteve mesmo com uma presença de manifestantes bem maior.
Reacionarismo
Se a definição no espectro político e ideológico está clara, o professor
avalia que a auto identificação como “conservador” não é exata. “Ao pé
da letra, o conservador quer retardar mudanças que o progressista quer
acelerar”. Na opinião de Moretto, os participantes da manifestação do
último domingo “querem uma espécie de revolução para trás. Querem
resgatar valores que ficaram no passado. O bolsonarismo não é exatamente
conservador, ele é mais reacionário.”
Além das nuances entre os atos políticos, o coordenador do GPoPAI percebe reiterações simbólicas com outros eventos. Moretto lembra que, como aconteceu em edições passadas da Marcha para Jesus, no último domingo muitos manifestantes (e políticos) empunhavam bandeiras de Israel.
“Me parece que isso tem a ver com uma compreensão dos evangélicos sobre as terras do lugar onde fica Israel, ser uma Terra Prometida. Para eles, Bolsonaro representa o que chamam de cultura judaico-cristã”, avalia o coordenador. Vinte e nove por cento dos presentes no domingo se identificavam como “evangélicos”, proporção abaixo dos declarados “católicos” (43%).
Moretto acrescenta que, fora as motivações religiosas, “também tem um esforço do Estado de Israel de fomentar isso, e se aproximar dos evangélicos como uma força de apoio”, lembra, considerando o conflito em Gaza.
Homem, branco, com mais de 45 anos
Segundo os dados levantados pelo GPoPAI no último domingo, a maioria dos
presentes no ato da paulista eram homens (62%), brancos (65%), na faixa
etária a partir dos 45 anos (67%), com curso superior (67%), metade com
renda entre 3 e 10 salários mínimos e 66% residente na região
metropolitana de São Paulo.
Marcio Moretto aponta que o perfil das pessoas que se deslocaram para a manifestação não é representativo do eleitorado brasileiro e nem sequer de São Paulo. “O acesso à Avenida Paulista é restrito aqui na cidade de São Paulo, fica numa região central e nobre. A maior parte da população de São Paulo mora nas periferias. Não é a coisa mais simples do mundo chegar na Avenida Paulista, se você mora lá para os lados de São Miguel, um bairro que é próximo da USP leste.”
Por fim, o coordenador do grupo de pesquisa chama atenção para o fato de que 61% dos respondentes se mostrarem contrários à decretação de estado de sítio em 2022 (15% não souberam responder), 45% disseram ser contra a arbitragem das Forças Armadas (12% não souberam responder) e 39% se oporem ao estabelecimento de uma operação Garantia da Lei e da Ordem, a GLO (12% não souberam responder).
“Isso indica que as pessoas estavam defendendo o Bolsonaro como talvez uma alternativa ao PT. Eles não estavam ali, necessariamente, embarcando na aventura golpista que foi em 8 de janeiro – embora tivessem indo à Paulista defender seu líder, que está sendo acusado de ter conspirado.”
A pesquisa do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação entrevistou uma amostra de 575 pessoas, entre as 13h30 e as 17h em toda a extensão da manifestação na Avenida Paulista. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.
O grupo não realizou observação das redes sociais no dia da manifestação. Conforme Marcio Moretto, as redes sociais foram fechando portas e está cada vez mais difícil e conseguir monitorar essas mídias. “Era muito mais fácil conseguir acompanhar o que estava acontecendo no Twitter antes de Elon Musk comprar a rede. Ele mudou um monte de regras de acesso aos dados”, reclama o coordenador ao registrar a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil para garantir “mais transparência”.
Golpe de Estado
O protesto na Avenida Paulista foi convocado por Bolsonaro e aliados em
um momento em que o ex-presidente e pessoas próximas são investigados
por suspeita de agir para reverter os resultados das eleições de 2022,
quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição. No trio-elétrico, o
ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo
Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados
pelos ataques golpistas contra as sedes dos poderes da República em 8 de
janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF. O decreto, de acordo com as investigações, daria sustentação a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.
Projeto de Beto Costa foi abordado no Encontro de Pessoas com Fibromialgia
 |
| Vereador Beto Costa autor do Projeto |
 |
| O evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde |
O evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte, fez parte da programação da campanha “Fevereiro Roxo” direcionada a três doenças: fibromialgia, lúpus e Alzheimer
Durante o encontro foi apresentada uma equipe multiprofissional, no intuito de fornecer o apoio e acompanhamento necessário, através dos profissionais: fisioterapeuta, psicólogo, educador físico e o médico reumatologista, assim como discutida a possibilidade de cumprimento do que determina o Projeto de Lei 015/2023 da autoria de Beto Costa que “ determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa acometida de fibromialgia no município de Ipiaú.
De acordo com o projeto “ ficam os órgãos públicos municipais, as empresas publicas , as concessionárias de serviços públicos e as empresas privadas, especialmente as prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência social, na obrigação de conceder, durante o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas acometidas de fibromialgia, passando as mesmas a contar com as prerrogativas dispensadas aos portadores de deficienceias, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
O Projeto de lei do vereador Beto Costa também prevê a criação e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida com Fibromialgia – CIPAF- a ser processada pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi bem acolhida pelo publico presente no encontro.
(José Américo Castro/Câmara Municipal de Ipiaú)
Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições
 |
| Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito |
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.
As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.
“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.
Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:
Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;
Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Mega-sena acumula novamente e prêmio pode chegar a R$ 205 milhões
 |
| Dezenas sorteadas foram: 15-17-32-33-34-40 |
As dezenas sorteadas foram: 15-17-32-33-34-40
O prêmio para o próximo sorteio, que acontece na próxima terça-feira (5), acumulou em R$ 205 milhões.
De acordo com a Caixa, 249 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 40.004, enquanto 15.891 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 895,48 cada.
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Líderes políticos emergem como principal razão para o término da operação Lava-Jato, aponta pesquisa
 |
| Operação da Polícia Federal em 2019: apesar de contestação e reveses, Lava-Jato é avaliada de forma mais positiva do que negativa, aponta pesquisa |
Essas conclusões emergiram de uma pesquisa inédita conduzida pela Genial/Quaest e divulgada pelo Globo neste último domingo. As entrevistas presenciais, realizadas entre 25 e 27 de fevereiro, revelaram que os entrevistados apontam a ação da classe política como responsável pelo fim da força-tarefa. Outros 25% acreditam que o término da operação se deveu a supostos “exageros e equívocos” por parte dos investigadores e juízes envolvidos. Apenas 8% atribuíram o encerramento da força-tarefa à afirmação de que “em 2021, a corrupção no governo havia cessado e não havia mais nada a ser investigado”.
A ideia de que os políticos intervieram para interromper as investigações ganha força em um momento em que a Câmara dos Deputados debate a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir operações contra parlamentares ao restringir o acesso de policiais às dependências do Congresso – a chamada “PEC da Blindagem”. Tal proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e espera-se que conte com a participação de um membro do Centrão, conforme reportagem do O Globo.
A pesquisa também revelou que metade da população (50%) considera a Operação Lava Jato benéfica para o Brasil, enquanto 28% acreditam que foi benéfica. Uma parcela de 7% considera que as investigações “não tiveram impacto positivo nem negativo”, enquanto 15% preferiram não opinar. Quando questionados sobre se a operação ajudou a combater a corrupção, 49% responderam afirmativamente, 37% negaram e 4% ficaram indecisos.
Empresas triplicaram valor recebido do governo depois de passar às mãos de laranjas
 |
| Fachada da R7 Facilities, em Brasília; empresa faz manutenção de presídio federal em Mossoró (RN) |
Desde 2010, este grupo de empresas fechou 315 contratos com o governo federal, somando R$ 1,95 bilhão, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte desse total (76%, ou R$ 1,48 bilhão) foi conquistada depois que as empresas passaram às mãos do grupo ligado ao ex-policial civil Carlos Tabanez, por meio de 145 contratos firmados a partir de março de 2021.
A partir daí, o valor total contratado por essas empresas com o Poder Executivo federal dá um salto: sai de R$ 190,3 milhões (2021) para R$ 606,3 milhões (2022). Fora do Poder Executivo, a R7 também possui contratos com a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três órgãos dizem que a empresa cumpriu todos os requisitos da licitação e presta os serviços normalmente.
O volume de contratos continua elevado em 2023 e em 2024, já na gestão Lula, chegando a R$ 683,2 milhões. Parte desses contratos foi renovada da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, ou é decorrente de licitações feitas ainda durante o governo passado. Desde que passaram às mãos dos donos atuais, as empresas fecharam ou renovaram contratos com 17 ministérios, além da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além das seis empresas que possuem contrato com o Governo Federal, há outras quatro que têm relações com as seis primeiras. A reportagem do Estadão mapeou as ligações entre as empresas analisando documentos de licitações, processos judiciais, balanços contábeis e documentos da Junta Comercial.
Do conjunto de seis empresas, a mais bem sucedida é a R7 Facilities, com contratos que somam R$ 1,06 bilhão desde fevereiro de 2021, quando passou para os nomes de “laranjas”. Em seguida vem a Defender (R$ 338,3 milhões); a AC Segurança (R$ 41,4 milhões); a K2 Conservação (R$ 15,2 milhões); a GSI Serviços (14,6 milhões); e a GSI Gestão de Segurança (R$ 6,5 milhões).
Em nota, a R7 Facilities informou que tem um “histórico inquestionável de excelência na prestação de seus serviços”, mas não explicou supostos serviços com empresas que não existem. Destacou, porém, que seus contratos “são conquistados por meio de rigorosos processos de licitação e acompanhados sistematicamente tanto por gestores públicos quanto por órgãos de fiscalização e controle”. Os donos das outras firmas não souberam dar explicações ou se negaram a comentar.
Dentre os órgãos públicos, o que mais fechou ou renovou contratos com essas empresas desde o começo de 2021 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 449,7 milhões), seguido do Ministério da Infraestrutura (R$ 170,5 milhões). O menor montante é o da CGU (R$ 839 mil). É também recorrente que essas empresas participem das mesmas licitações – junto com outras concorrentes. Numa busca rápida no Portal da Transparência, a reportagem encontrou 15 desses casos.
Empresa atua com mão de obra no presídio de Mossoró
No mês passado, reportagens do Estadão mostraram que, mesmo estando em nome de um “laranja”, a R7 Facilities prestava serviços dentro dos presídios federais de Brasília e de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV) em fevereiro.
Nos registros da Receita Federal, a R7 Facilities pertence ao técnico em contabilidade Gildenilson Torres, morador da periferia de Brasília e ex-beneficiário do auxílio emergencial. Na prática, os indícios apontam para o ex-policial civil Carlos Tabanez. Em uma mensagem de fim de ano enviada a um ex-colaborador ele se apresenta como “fundador”. A R7 nega irregularidades ou qualquer relação com Tabanez.
Victor Quintiere é advogado criminalista e doutor em Direito. Segundo ele, o uso de “laranjas” pode resultar na declaração de inidoneidade das empresas – ou seja, a proibição de firmar novos contratos com o poder público. “Pode haver uma série de repercussões, não só penais, como PARs (Processo Administrativo de Responsabilização), previstos na Lei Anticorrupção”, diz ele. A situação também pode, em tese, ser enquadrada como fraude à licitação e frustração do caráter competitivo do certame, diz ele, que é também professor universitário.
Ao Estadão, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta sexta-feira , 1º, uma apuração sobre as seis empresas do grupo que possuem contratos com o Poder Executivo. A apuração é sigilosa, disse a Secom. “As empresas que passarão por apuração prestam serviço nas áreas de serviços gerais e especializados”, afirmou, em nota.
“A CGU tem, entre outras, as atribuições de realizar auditorias, inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias, investigações e processos administrativos disciplinares, bem como acompanhar e, quando necessário, avocar os referidos procedimentos em curso em órgãos e em entidades federais para exame de sua regularidade ou condução de seus atos”, diz a nota.
Grupos armados invadem prisão no Haiti e libertam reclusos
Grupos armados invadiram na noite de sábado (2), a Penitenciária Nacional de Porto Príncipe, a maior prisão do Haiti, e um número ainda não conhecido de reclusos fugiu, anunciou a embaixada francesa no país.
A invasão ocorreu após horas de intensa troca de tiros com a polícia na área exterior da prisão.
O estabelecimento prisional tem centenas de reclusos vivendo em condições desumanas, incluindo cidadãos colombianos acusados de estarem envolvidos na morte do Presidente haitiano, Jovenel Moise, em julho de 2021, bem como líderes de gangues que aguardam julgamento, indicou ainda a agência Efe.
Depois da principal prisão haitiana, o Palácio Nacional pode ser o próximo alvo dos grupos armados determinados a derrubar o Governo do primeiro-ministro do país, Ariel Henry.
Até o momento, não há informação oficial sobre os acontecimentos da noite de sábado, marcada por ataques de gangues a instituições públicas.
Várias versões sugerem que o objetivo destes gangues é ganhar força antes da chegada ao Haiti da missão multinacional de apoio à segurança, que será liderada pelo Quênia.
Na sexta-feira (1), o Quênia e o Haiti assinaram, em Nairobi, um acordo bilateral solicitado pelos tribunais do país africano, para permitir o envio de um contingente de mil policiais daquela nacionalidade, no âmbito da missão multinacional de apoio à segurança que os quenianos vão liderar e que a ONU aprovou em outubro passado.
O Haiti está vivendo uma escalada de violência desde que o primeiro-ministro das Bahamas, Phillip Davis, disse na quinta-feira que o homólogo haitiano tinha se comprometido a realizar eleições até 31 de agosto de 2025.
Leia Também: Turista é estuprada por 7 homens na Índia
Homem rouba correntes de ouro, engole e é preso no mar em Salvador
Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.
Homem roubou duas correntes de ouro de uma mulher no Porto da Barra na tarde de sexta (1º). O suspeito pulou no mar quando percebeu a aproximação de PMs, que faziam ronda na região.
Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.
O homem contou à polícia que não estava mais com as correntes roubadas. Os PMs desconfiaram da versão e o levaram até uma UPA, onde um exame de raio-x mostrou que ele engoliu as correntes.
Ele foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes. Segundo a PM, o homem já tem outras passagens por roubo.
Estados do Sul e Sudeste assinam pacto contra o crime organizado
Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
Estados
do Sul e do Sudeste firmaram no sábado, dia 2, um Pacto Regional de
Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete
integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os
policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as
forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado. A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud é formado por São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o "custo do crime". "Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão", disse ele.
Abordagem
Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.
"O que estamos pleiteando é que se coloque o respaldo na legislação à abordagem policial que encontre sustentação de forma justificada, mas por questão de comportamento, de local e de outros temas", disse o governador gaúcho, acrescentando que continuariam proibidas abordagens com base em preconceitos de raça, culto e orientação sexual.
"Mas a percepção do agente policial do comportamento de alguém em determinado local e circunstância, que tenha elementos subjetivos, precisa sim ser entendida como motivador que fundamenta a abordagem policial", afirmou Leite. Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime.
Atualmente, esses casos são normalmente enquadrados como homicídios qualificados por motivo torpe, como os demais crimes de mando. Assim ocorreu com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 29 anos de prisão por mandar matar em 2003 o juiz Antônio Machado Dias. A ideia dos governadores seria criar um inciso no artigo do homicídio específico para o crime organizado.
"Alguém portando um fuzil, alguém de tráfico ou milícia não pode ser considerado um criminoso comum", disse Cláudio Castro (PL-RJ). Segundo o governador fluminense, 61% da população carcerária do Rio integra facções. "Hoje não há um temor pela lei. Vale a pena estar na fila do crime. Se você em dois anos está na rua, depois de tomar uma condenação de oito anos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, o crime passa a compensar".
Preventiva
Outra mudança defendida é inserir o conceito de "habitualidade criminosa" para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não haja condenação transitada em julgado.
Por fim, os governadores demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou à Câmara dos Deputados. Eles também querem a regulamentação do acesso às informações sobre monitoramento eletrônico.
Sobre o gabinete de inteligência será formado por servidores vinculados às forças de segurança que tenham capacitação na área. O objetivo é compartilhar conhecimento envolvendo o crime organizado. O órgão será itinerante e ficará seis meses em cada Estado do Cosud.
A reunião de Porto Alegre também chegou a um consenso sobre o estatuto que regerá o consórcio. No próximo encontro, no Espírito Santo, será feito o contrato de rateio que estabelecerá quanto cada Estado gastará para manter essa estrutura.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Leia Também: Alckmin socorre homem que passava mal durante evento em Manaus
Com investimento de R$ 80 milhões, pavimentação na BA-245 leva desenvolvimento para o município de Ibitiara e regiã
.jpeg)
O titular da Seinfra, Sérgio Brito, falou da importância da obra na rodovia. “São investimentos que o governo está fazendo de desenvolvimento, de progresso para a região, que liga a Bacia do Paramirim à Chapada Velha, à Chapada Diamantina. Estamos muito felizes”, pontuou.
Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida
Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.
Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.
Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.
Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.
A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.
O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —pelos quais ele também é investigado pelo STF— têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.
“É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, disse.
E prosseguiu: “Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”.
Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito —os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.
No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.
Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.
Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.
Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.
Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que “crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.
O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.
O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.
“Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira”, diz o especialista.
“Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito.”
Barreiras: vítimas de acidente de avião tiraram foto momentos antes da aeronave decola bahia
Por ser uma região de mata fechada, o local é de difícil acesso. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a ocorrência e retirar os corpos do local.
Segundo informações apuradas no local pela TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, a aeronave caiu apenas 1 km de distância do local de decolagem.
Matheus tinha 27 anos e morava em Ilhéus, no sul do estado. No perfil fechado em uma rede social, ele se definia como engenheiro eletricista e piloto comercial de avião.
O pai, Jackson Bomfim, também morava em Ilhéus. Ele compartilhava momentos de lazer nas redes sociais, como as práticas de ciclismo e os passeios de jet ski.
Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, Jackson aparecia dentro de uma aeronove, fazendo uma simulação de voo. Na ocasião em que o vídeo foi feito, em 2023, ele aprendia a pilotar.
O piloto Lucas Corisco era morador de Luís Eduardo Magalhães, cidade a cerca de 70 km de Barreiras. Nas redes sociais, ele se identificava como piloto executivo.
Equipes de busca localizam corpo de sargento e governador lamenta morte
O corpo do segundo-sargento foi localizado na manhã deste sábado (02.03), pelas equipes de busca. O corpo do policial estava submerso nas proximidades do local do acidente.
“É com muita tristeza que acompanhamos o trabalho de resgate e, hoje, infelizmente a informação foi muito diferente do que esperávamos. Sentimos muito pela perda do sargento Helidiony. Que Deus consiga confortar a família e amigos”, lamentaram o governador e a primeira-dama Virginia Mendes.
O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, também externou sentimento de pesar pela morte do segundo-sargento.
“É uma profunda perda para nossa instituição Polícia Militar. A corporação hoje está em luto e quero estender meus sentimentos a família e amigos do sargento. Desde que tomamos conhecimento do acidente, toda equipe e equipamentos necessários foram empenhados nas buscas para localizar todos os envolvidos nessa fatalidade”, disse Roveri.
Estão empenhadas na força-tarefa de busca, policiais militares do 10º Comando Regional, equipes de mergulhadores e busca canina do Corpo de Bombeiros e agentes da Marinha do Brasil.
Um helicóptero do Ciopaer realiza buscas aéreas e uma aeronave está à disposição para deslocamento dos agentes.
O comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, comentou que “cabe-nos abraçar os familiares e amigos que perdem um ente querido e que era um verdadeiro guerreiro dentro de nossa corporação, sempre honrando a farda que vestia, até os seus últimos momentos de vida. Estou a caminho de Novo Santo Antônio para prestar apoio a nossa tropa e aos familiares do sargento e também continuamos empenhados nas buscas para localizarmos o nosso soldado”.
Feira de Saúde em Ipiaú ofereceu serviços essenciais para toda a comunidade; foram ofertados mais de mil atendimentos, entre consultas e exames
Mais um grande Feirão de Saúde promovido Prefeitura de Ipiaú, via Secretaria Municipal de Saúde.
%2016.40.25_ca0afc91.jpg)
%2016.40.13_3995a05e.jpg)
%2016.41.47_605612e9.jpg)
A secretária Laryssa Dias avalia que a Feira de Saúde representa uma oportunidade fundamental para a população de Ipiaú cuidar da sua saúde e da saúde de seus familiares. “De forma acessível e eficiente. O evento reforça o compromisso da Prefeitura em oferecer serviços de qualidade e promover o bem-estar de todos os munícipes”, explica a titular da pasta de Saúde.
Laryssa estava lá por coordenando às atividades e recebeu a prefeita Maria das Graças, que não escondeu sua felicidade com os resultados do evento de Saúde. “Quero parabenizar Laryssa e todos os envolvidos na iniciativa e organização destas de todas as feiras. Fico feliz demais vendo a nossa gestão cuidando, com todo carinho, da família ipiauense”, comemorou a prefeita.
Wanessa Camargo é expulsa do ‘BBB’ 24
 |
| Wanessa é participante do 'BBB 24' |
Após a última noite do “BBB 24”, os dois tiveram uma discussão novamente. Durante esta madrugada, a cantora teria despertado o brother, que foi ao confessionário reclamar das suas atitudes. Davi disse que Wanessa atingiu sua perna enquanto dançava no cômodo.
Depois de deixar a festa, Wanessa entrou no quarto animada, mas foi contida por Yasmin Brunet e Giovanna Pitel. Após se separar das duas, a intérprete começou a dançar em frente à cama onde Davi dormia e depois que o rapaz despertou, ela disse:
— Desculpa, Davi. Eu estou meio louca.
Depois, Davi desabafou com Matteus sobre a atitude dela:
— Estou me sentindo provocado. Ela invadiu meu espaço. Se fosse eu no
lugar dela isso aqui não estaria assim. Quer beber na festa e usar a
desgraça do álcool para ficar perturbando os outros? Quer vir bater nos
outros? É o quê? Minha mãe? Aqui não tem isso, não. Aqui as pessoas
julgam uma falinha que você fala. Imagina atitude. Se fosse eu no lugar
dela, nego ia estar dizendo que agredi Wanessa Camargo. Isso para mim é
falta de respeito, provocação e agressão. Ela deu um tapa na minha cama,
nas minhas pernas. Eu levantei na hora.
Informações de O Globo.
Secretária exalta apoio do MDB a Geraldo Simões em Itabuna: ‘Tem muito a contribuir para a cidade’
 |
| A secretária da SIHS, Larissa Moraes, durante evento do MDB |
Durante o evento, que ocorreu na Câmara Municipal de Itabuna, foram realizadas novas filiações de pré-candidatos a vereador na cidade. O presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, também esteve presente na cerimônia, reforçando os laços do partido na região.
Lá, o MDB oficializou seu apoio ao pré-candidato à Prefeitura de Itabuna pelo PT, Geraldo Simões. Larissa Moraes elogiou a iniciativa, destacando que, para ela, “é muito positivo ver o MDB fortalecendo suas bases e participando ativamente do processo político em Itabuna”.
“Além disso, reconheço o compromisso e a trajetória de Geraldo Simões, que certamente tem muito a contribuir com o desenvolvimento da cidade”, emendou a titular da SIHS.
Greve no Ibama já mantém 30 mil carros importados parados
 |
| Órgão ambiental libera licenças com atestado de que veículos atendem padrões exigidos de emissões de poluente |
O problema afeta, principalmente, as fabricantes de carros elétricos da chinesa BYD e compromete a operação de Stellantis, Volkswagen, Toyota e GWM.
Na importação de veículos, o Ibama faz a liberação da licença de importação, atestando que eles seguem os padrões ambientais exigidos.
Os servidores do Ibama alegam que a carreira não tem sido valorizada pelo governo Lula (PT), mesmo após anos de problemas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Entre as reivindicações, estão um novo plano de carreira, aumento de salário e melhores condições de trabalho para o setor. As negociações continuam.
Consultada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que acompanha o caso, mas não quis se manifestar. O Ibama não respondeu até a publicação desta reportagem.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
