STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que se soma a outros softwares já em uso em outros tribunais.
O Supremo recebeu, no final do ano passado, 24 protótipos de empresas de tecnologia. A ideia é o desenvolvimento de ferramentas de IA generativa capazes de resumir dois tipos de processos que chegam à corte —os recursos extraordinários e seus agravos.
A IA generativa é definida pela capacidade de criar conteúdos, como textos e imagens, a partir de um “aprendizado” com dados que lhe são fornecidos.
“O STF forneceu aos participantes um conjunto de dados, com peças processuais —todas públicas— necessárias para a elaboração dos projetos de IA”, disse à Folha, por email, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
“Vou analisar todos esses protótipos para que possamos definir o melhor caminho a seguir.”
O ministro também citou interesse na criação de ferramentas que reúnam imagens, áudios e vídeos, com dados jurídicos, para auxiliarem na produção de minutas de decisão, e a possibilidade de desenvolvimento de uma interface única para os diferentes sistemas adotados nos tribunais.
Antes mesmo de o Supremo anunciar a nova seleção, a corte já havia implementado sistemas que designa como IAs. Disponível desde 2017, o “Victor” é usado na análise de recursos para a identificação de temas de repercussão geral.
A corte também usa os sistemas VictorIA (implementado no ano passado) para identificar processos sobre o mesmo assunto e agrupá-los automaticamente, e RAFA 2030, que apoia a classificação de ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A tendência de robotização —com softwares classificados como IAs, ou outros, mais simples, de automatização—, não está restrita ao Supremo.
Ainda nas alçadas superiores do Judiciário, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emprega o Athos, desenvolvido internamente no tribunal em 2018. Esse sistema é usado “em vários projetos internos para agrupar processos, para procurar um outro processo por jurisprudência, por similaridade”, explica Daniel Miranda, assessor-chefe da assessoria de inteligência artificial do STJ.
O STJ já firmou com 39 tribunais acordos de repasse do Athos —para que as cortes criem suas próprias soluções tecnológicas com base nele.
Nas instâncias abaixo ainda outras iniciativas se somam: um painel organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2022 listou 53 tribunais com alguma iniciativa de IA, em diversos estágios de desenvolvimento; uma nova edição desse painel, em elaboração pelo Conselho, deve apontar um aumento no uso dessas tecnologias, totalizando 140 projetos e 61 tribunais.
O órgão mantém a Sinapses, espécie de repositório dos modelos e dados usados nas IAs pelos tribunais brasileiros. A plataforma faz um controle das versões usadas nas cortes e funciona como meio de contato entre os sistemas digitais.
Nem tudo, entretanto, cai no conceito de IA —alguns softwares em uso nos tribunais fazem automações simples. Os únicos dois projetos de IA creditados ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no painel do CNJ de 2022, por exemplo, ainda não são considerados como tal pelo próprio tribunal.
“O que nós temos é essa parte de robotização muito presente, de softwares que conseguem nos ajudar a melhorar o andamento do processo”, diz Paula Navarro, juíza assessora da presidência do tribunal.
Os dois projetos do tribunal no painel de 2022 estão em desenvolvimento conjunto com a USP (Universidade de São Paulo). Um deles trata de leitura e classificação de petições; o outro, de análise de duplicidade de guias de pagamento.
Os avanços na automatização dos tribunais têm um aspecto positivo frente ao aumento de demanda do Judiciário, avalia Rivana Ricarte, presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
A defensora, entretanto, salientou a necessidade de “manter o olhar humano com a inteligência artificial” —posição semelhante à dos representantes da advocacia ouvidos pela Folha, que expõem receios sobre os alcances dessas novas tecnologias.
De acordo com Rafael Leite Paulo, juiz auxiliar da presidência do CNJ, as iniciativas de IA em uso ou desenvolvimento no Judiciário brasileiro não vão sugerir decisões aos juízes. Mas esses sistemas servem para tratar em massa das informações.
“Precisei avaliar um conjunto de processo, eu uso a inteligência artificial para já identificar. ‘Olha, entre esses 100, 200 processos que você tem pendentes, esses 50 aqui tratam sobre o mesmo tema; esses outros 20 aqui têm exatamente esse documento pendente’”, exemplifica.
O desenvolvimento dos sistemas de IA “tem um impacto positivo muito grande, inclusive no que diz respeito à agilidade dos processos”, diz Paulo Brincas, coordenador nacional de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB.
Mas o advogado cita uma preocupação com a falta de transparência na construção desses sistemas, e com a pouca participação da advocacia nesse processo.
“Acredito que, muito em breve, esses sistemas de inteligência artificial vão substituir os sistemas de administração que a gente tem hoje”, continua Brincas.
Seu receio é que aconteça com a IA o que se passou com os softwares administrativos no Judiciário: uma profusão de programas sem centralização, espécie de “torre de Babel”.
Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, salienta que muitas soluções semelhantes ao que se vê nos tribunais estão sendo implementadas pela própria advocacia, num cenário em que essas tecnologias estão ficando mais acessíveis.
Até agora, de acordo com o advogado, não houve uma intenção de substituir o juiz em tomadas de decisões —mas, se isso vier a acontecer, seria uma violação ética. “Nós temos o direito de ser julgados por seres humanos e convencer o juiz de que ele pode ter uma opinião superada.”
Nível de endividamento das empresas está próximo ao da crise de 2015
Estudo recente do Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com dados de 2023 mostra que o endividamento das empresas fechou o ano em 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), nível próximo ao registrado durante a crise econômica de 2015, quando essa relação estava em 36,1%.
Paralelamente, os índices de inadimplência das companhias divulgados pelo Banco Central vêm crescendo aceleradamente desde meados de 2022, com uma pequena queda apenas em dezembro do ano passado, para 3,47%.
Embora esse índice esteja longe do observado entre os anos de 2015 e 2016 —quando a taxa de inadimplência girou em torno de 6%—, o nível atual é mais que o dobro do registrado três anos antes, no fim de 2020, quando atingiu 1,45%.
Entre as companhias de capital aberto na Bolsa, 15,5% não geram caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras. Isso representa 82 empresas das 450 que estão na Bolsa, tirando Vale, Petrobras e Eletrobras que, pelo tamanho, poderiam distorcer a análise.
Cabe ressaltar que a situação dessas companhias abertas —das quais 75% são grandes empresas, ou seja, com faturamento anual superior a R$ 300 milhões— está longe de representar todo o cenário brasileiro, dando apenas algumas indicações.
“A gente brinca que quando uma empresa aberta tem resfriado, o restante já tem pneumonia”, diz Carlos Antonio Rocca, coordenador do estudo do Cemec-Fipe.
Como consequência dessa conjuntura, os números de recuperação judicial também têm disparado no Brasil. Segundo o levantamento, que utilizou dados de empresas de todos os portes reunidos pelo Serasa, os pedidos de RJ cresceram 80,7% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2022.
Luciano Lindemann, diretor executivo sênior na prática de reestruturações da FTI Consulting, afirma que o ano de 2024 começou aquecido na procura por reestruturação de dívidas pelas empresas, seja por meio de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou acordos com credores.
Lindemann diz notar que o volume de reestruturações feitos pela FTI neste início de ano já ultrapassa o montante do observado no começo de 2023, mesmo com a queda da taxa Selic. Ele acredita que esse cenário de nível elevado ainda no endividamento das companhias deve se manter ao longo de 2024 e até 2025, embora acredite que a situação melhore um pouco a partir do segundo semestre.
“O simples fato de reduzir os juros não faz mudar o endividamento das empresas, apenas diminui o serviço da dívida. E ainda assim é pouco significante a mudança. Os juros foram de 13,75% para 11,25%; isso tem pouco efeito para as companhias”, afirma.
Entre os setores com maior busca por reestruturação da dívida, segundo Lindemann, estão companhias do agronegócio, que passaram a sofrer com queda nos preços das commodities e resultados piores na safra. Como houve muita emissão de dívida por essas empresas em 2023, ano forte para o setor, agora as companhias estão com dificuldade para honrar seus compromissos.
Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners, também relata um forte aumento no volume de procura da consultoria por parte de empresas endividadas neste início de ano.
“Está muito alta a procura. E a recuperação judicial é o meio mais buscado pelas empresas. Se o ritmo se mantiver como o observado neste início de ano, é possível que alcancemos os níveis de pedidos de recuperação judicial vistos na crise de 2015”, afirma.
O especialista também nota forte elevação na procura por reestruturação de dívida por parte de empresas do agronegócio. Além disso, ele cita o setor varejista entre os que estão com maior dificuldade de cumprir com seus compromissos.
“Parece óbvio. Mas o varejo ainda está gerando muita preocupação. Além do nível de endividamento dessas companhias, que está muito alto, há bastante incerteza com relação aos números reportados, se estão corretos mesmo, depois do caso da Americanas.”
Carlos Antonio Rocca, do Cemec-Fipe, diz que esse cenário é consequência do aumento da tomada de crédito pelas empresas entre 2020 e 2021, em um período de juros muito baixos e crescimento da receita, o que fez com que as companhias aumentassem os investimentos em um movimento de expansão.
Mas, depois, essas companhias foram pegas de surpresa com uma alta abrupta da Selic, bem em um momento de queda nos preços de commodities, o que afetou o lucro bruto das empresas. Essa situação, somada à redução na taxa de desemprego e crescimento da massa salarial, pressionou as margens das empresas.
Para piorar a situação, houve uma redução forte na tomada de crédito em 2022, devido aos juros altos, algo que foi agravado ainda mais com a crise da Americanas (deflagrada em janeiro de 2023), que causou uma turbulência momentânea na oferta de crédito. Isso levou a uma queda nas captações e prejudicou ainda mais as empresas, que passaram a ter dificuldade até mesmo para rolar dívidas.
Mas Rocca ressalta que essa questão da captação de dívida já está superada. “O mercado de capital serviu para moderar a queda do crédito bancário”, diz. “Definitivamente esse problema do crédito ficou para trás”, completa.
Esse fator positivo se soma à redução dos custos de financiamento, conforme continuam os cortes da Selic. Segundo o especialista, o cenário traz uma perspectiva de melhora do endividamento das empresas nos próximos meses.
Além disso, apesar de ainda em nível elevado, a taxa de companhias que não estão conseguindo gerar caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras recuou nos últimos trimestres.
“A análise da evolução do índice de cobertura das despesas financeiras das empresas abertas até o terceiro trimestre de 2023 reforça essa hipótese. São identificados sinais de recuperação da geração de caixa e redução da taxa de crescimento das despesas financeiras, movimentos que deverão ser reforçados nos próximos meses”, diz o estudo.
“Já se observa o movimento de reversão da deflação observada há vários meses dos preços de venda da maioria dos setores, com impactos favoráveis sobre receita e vendas e margens de geração de caixa das empresas”.
Rocca ressalta, contudo, que o nível de pedidos de recuperação judicial ainda deve se manter em elevação ainda nos próximos meses, mesmo com a queda da inadimplência.
Acontece que os pedidos de RJ são o último recurso a que as empresas recorrem quando não conseguem pagar suas dívidas. Elas são, portanto, reflexo de dados retroativos e estão sempre defasados, em cerca de três a quatro meses, com relação às taxas de inadimplência.
Conselho da Petrobras vai se reunir e pode liberar dividendos
 |
| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
O recuo pode ocorrer caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, uma questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação do mandatário se dá em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos na popularidade do governo.
O desfecho temporário para a crise causada pela retenção dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após estresse no mercado e trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros da gestão petista.
O estatuto da Petrobras prevê que o conselho de administração se reúna, no mínimo, uma vez por mês, mas abre a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias “sempre que necessário”.
A última reunião ocorreu na quinta-feira (7), quando os conselheiros aprovaram as demonstrações financeiras da companhia e se dividiram em relação à distribuição de dividendos extraordinários, dando início à crise atual.
A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na empresa, é dito que Lula foi induzido a erro pela pasta de Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas.
Interlocutores da Petrobras atribuem ao MME e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.
Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos.
Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos. Eles agora estão em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.
Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.
Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas.
“A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho, e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.
“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad a jornalistas.
O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país.
Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.
“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.
Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas sem dar prazo ou maiores detalhes. “O conselho pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade, em momento oportuno”, disse Silveira.
De acordo com ele, a conta de contingência na qual estão os dividendos remunera o capital. “E o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado, pode rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.
Segundo o ministro de Minas e Energia, a Fazenda teve convite para integrar conselho da Petrobras.
“Hoje foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho da Petrobras. Ela precisa ter um membro até para ela trazer a ótica e o olhar dela da Fazenda pública, da economia nacional para dentro de uma empresa”, disse Silveira.
Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.
Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.
A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.
Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema.
“Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.
Incêndio atinge casas do novo presidente do União Brasil
 |
| O novo presidente do União Brasil, Antônio de Rueda |
Rueda disse que só foi informado sobre o incêndio por volta das 20h30 desta segunda e diz não ter informações sobre possíveis feridos até o momento. Ele afirmou já ter solicitado aos advogados para “fazer as comunicações necessárias às autoridades”.
Dois brasileiros estão entre os hospitalizados após incidente em voo da Latam na Austrália
 |
| Avião da companhia aérea Latam |
De acordo com as equipes de emergência, 12 dos socorridos foram encaminhados a hospitais após atendimento no aeroporto —o número inicialmente divulgado, de 13 feridos, foi retificado. Já a companhia aérea fala em 13 hospitalizados, entre passageiros e tripulantes, 11 dos quais já teriam sido liberados e apenas 2, com lesões sem risco, ainda estão em observação.
Dois brasileiros estão entre os passageiros que foram hospitalizados, mas ainda não há informações sobre quem são eles, que ferimentos sofreram ou se algum deles está entre os que seguem em observação.
Autoridades locais afirmaram ter sido alertadas sobre o episódio por volta das 16h locais de segunda (11), 0h em Brasília, e enviaram sete ambulâncias ao aeroporto.
Segundo relatos na imprensa neozelandesa, após cerca de dois terços da duração total do voo, o avião parou no ar e entrou em queda livre. Muitos dos passageiros não estavam usando cintos de segurança, e alguns deles simplesmente voaram de seus assentos.
À rádio RNZ, um dos presentes ao voo, Brian Jokat, afirmou que viu três ou quatro pessoas atingindo o teto. Uma delas caiu em cima do descanso de braço do assento e quebrou a costela. O incidente “ocorreu numa fração de segundo”, nas palavras dele.
Outra testemunha, identificada na mesma reportagem como Valentina, contou que o teto da cabine ficou com marcas de sangue.
Jokat disse ter questionado o piloto sobre o que houve quando ele foi checar o estado dos feridos após o pouso, ao que ele teria respondido ter perdido sua instrumentação por um breve período, retomando-a em seguida.
A Latam lamentou o “inconveniente e os ferimentos” causados aos passageiros e cancelou o voo rumo a Santiago que sairia de Auckland às 18h40 desta segunda —2h40 de segunda no horário de Brasília. Um novo voo estava programado para as 20h desta terça (12) em Auckland, 4h de terça em Brasília.
A companhia aérea afirmou ainda que três membros da tripulação estão entre as 13 pessoas hospitalizadas e disse estar fornecendo alimentação e acomodação aos passageiros afetados devido ao cancelamento do voo.
Ainda não se sabe o que causou o problema técnico na aeronave, um 787 Dreamliner da Boeing. Segundo a CNN, a agência federal de aviação dos Estados Unidos relatou na semana passada um problema com o sistema de degelo de jatos Dreamliners, mas a questão não foi considerada suficientemente grave para retirar os aviões de serviço.
O incidente ocorre dois meses depois de outro modelo da fabricante americana registrar problemas. No início de janeiro, uma porta de um Boeing 737 MAX 9 da companhia Alaska Airlines se soltou pouco depois da decolagem. Vários dos passageiros do voo apresentaram ferimentos leves.
Antes, o modelo da Boeing havia tido a sua circulação proibida por mais de um ano, depois que investigações apontaram que problemas em seu sistema provocaram acidentes em duas situações distintas —a primeira, no final de 2018, durante um voo da companhia Lion Air, da Indonésia, e o segundo, no início de 2019, num voo operado pela Ethiopian Airlines. Os dois episódios totalizaram quase 350 mortes.
Uma comissão que investiga acidentes relacionados a transporte na Nova Zelândia afirmou estar “colhendo mais informações” antes de decidir se abriria uma apuração sobre o episódio. Autoridades chilenas também podem optar por investigá-lo caso se decrete que ele ocorreu em espaço aéreo internacional.
No dia 1º de março, um voo que ia dos EUA para a Alemanha teve uma queda de altitude de 305 metros após passar por uma turbulência enquanto sobrevoava o estado do Tennessee. Sete passageiros tiveram que ser hospitalizados, mas, segundo membros da tripulação, eles sofreram apenas ferimentos leves.
Leia comunicado da Latam Brasil na íntegra abaixo:
O LATAM Airlines Group informa que a aeronave do voo LA800 (Sydney-Auckland-Santiago), que transportava 263 passageiros e 9 tripulantes técnicos e de cabine, apresentou uma forte movimentação cujas causas estão sendo investigadas. O B787 de matrícula CC-BGG pousou às 16h26 (horário local) no aeroporto de Auckland, conforme programado.
Como resultado do incidente, 10 passageiros (2 com nacionalidade do Brasil, 1 da França, 4 da Austrália, 1 do Chile e 2 da Nova Zelândia) e 3 tripulantes de cabine foram levados a um centro médico para verificar o seu estado de saúde, e a maioria já recebeu alta. Somente 1 passageiro e 1 tripulante apresentam lesões que exigem mais atenção, mas sem risco.
Em paralelo, o LATAM Airlines Group está trabalhando de forma coordenada com as autoridades competentes para auxiliar nas investigações sobre o caso.
Para os passageiros que seguirão viagem com destino a Santiago (Chile) foi programado um novo voo (LA1130) para 12 de março de 2024, com decolagem em Auckland prevista para as 20h (horário local). A LATAM forneceu alimentação, hospedagem e transporte aos passageiros afetados pela suspensão do voo.
O LATAM Airlines Group tem como prioridade dar assistência aos passageiros e tripulantes do voo, e lamenta os inconvenientes causados por esta situação. Além disso, reforça o seu compromisso com a segurança como um valor inegociável das suas operações.
Cúpula da Petrobras vê erro sobre dividendos e governo pode rever decisão
A decisão deve ser tomada caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos para a popularidade do governo.
O desfecho temporário para a crise causada pelo não pagamento dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após dias de estresse no mercado e de trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros do governo. A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na empresa, é afirmado que Lula foi induzido a erro pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas. Interlocutores da Petrobras atribuem à pasta e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.
Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos. Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos —em vez disso, precisariam ficar em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.
Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.
Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas. “A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.
“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país. Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.
“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.
Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas dar prazo ou maiores detalhes. “Os dividendos porventura existentes e extraordinários, eles têm uma conta específica que remunera o capital, que é a conta de contingência, e esses dividendos foram para essa conta contábil de contingência e o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado pode se rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.
Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.
Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.
A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.
Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema. “Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.
Prefeita Maria pede de imediato solução a embasa sobre abastecimento de água
 |
| Em outubro, brasileiros elegem vereadores e prefeitos |
Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.
Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.
Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. "O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo".
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. "O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos."
 |
| No dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral |
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.
O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”
Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário aprova dois projeto do Poder Legislativo Municipal , em votação única
Na mesma sessão foram aprovados os seguintes requerimentos verbais:
Do vereador Beto Costa-PP- para que seja convidado o gerente do escritório local da Embasa, Uallace da Silva Oliveira, com o objetivo de que o mesmo venha prestar esclarecimentos quanto a constante interrupção no serviço de fornecimento de água potável pela empresa, assim como os critérios adotados para a medição do consumo nos domicílios.
ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú
Escola Haroldo Lima celebra o avanço da educação no distrito do Japomirim
A programação teve início às 14:00h. Na entrada, uma calorosa recepção aos convidados e a todos os presentes. Em seguida, abertura oficial do evento com execução dos hinos Nacional e de Itagibá e pronunciamento da Direção.
O evento foi prestigiado por pais, estudantes, professores, funcionários e contou com a presença do prefeito Marquinhos, do vice Willians, da secretária de educação Renata Rosendo e sua equipe, alguns vereadores, como Antônio da cerâmica, Fernando de Alípio e Neguinho, além de diretores e coordenadores de escolas do distrito.
A comemoração ainda teve bolo, cachorro-quente, suco e muita alegria. Além do aniversário da escola, foram também homenageadas todas as Mulheres pelo seu Dia Internacional.
Trajetória da escola
A Escola Municipal Haroldo Lima, situada no Distrito de Japomirim, município de Itagibá – Bahia, pertence à rede municipal de Ensino que atende crianças do 2° ao 5° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais. Foi planejada a partir da reordenação das instituições educacionais Escola Municipal Maria Moreira e o Grupo Escolar Jocelísia de Almeida Fernandes.
A partir dessa organização do ensino em etapas, nasce o projeto ESCOLA MUNICPAL HAROLDO LIMA, que prima pela valorização do educando e do educador, da ética e das políticas fundamentadas na potencialidade da vida de todos, considerando as diferenças, as semelhanças e os contextos como uma rede tecida pela compreensão e por conhecimentos para um mundo plural.
Inaugurado no dia 06 de março de 2023, o equipamento apresenta uma excelente estrutura física, contendo 12 salas de aula, 1 biblioteca, cozinha, sala de direção e coordenação, secretaria, sala de professor, sanitários e extensa área verde, proporcionando bem-estar e comodidade a todos integrantes da comunidade escolar. Atualmente, a escola conta com um quadro de 46 colaboradores e 614 alunos matriculados.
Seu nome faz uma homenagem ao engenheiro e ex-deputado federal HAROLDO LIMA, que nasceu em Caetité, interior da Bahia, em 1939. Estudou engenharia elétrica na Universidade Federal da Bahia (UFBA), integrou movimentos estudantis e combateu a ditadura civil-militar. Faleceu em Salvador, em 24 de março de 2021 por complicações do Covid-19.
Rui Costa diz que funcionalismo tende à ‘inércia grande’
 |
| O ministro Rui Costa (Casa Civil) |
Costa falou ainda que, no geral, há uma “tendência a inércia grande” no setor. A declaração foi dada em entrevista a Mário Kertész na Rádio Metrópole, da Bahia.
“Quando você não vê aquilo que você queria acontecesse no prazo correto, no tempo correto, evidente que a temperatura sobe um pouquinho e a cobrança vem como qualquer outra. E é bom que seja assim. Digo sempre que quem é prefeito, governador, presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”, disse o ministro.
“Há uma tendência a inércia grande, em geral, no serviço público. Tem uma velha frase: ‘não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje’. Então, às vezes, se você deixar solto, pessoal ‘deixe para semana que vem, não tem necessidade de fazer agora, ou deixe para amanhã’. Na verdade, é preciso fazer hoje e não amanhã. Porque o povo precisa é hoje. Muitas vezes o governante precisa dar calor para as coisas andarem no tempo correto, e o presidente [Lula] sabe dar esse calor”, completou.
O funcionalismo público tem quase 600 mil servidores, que vão desde professores de universidades federais até auditores da Receita. Os salários são variados e, para todas as carreiras, o ingresso é por meio de concurso público, de acordo com a Constituição de 1988.
No mês passado, servidores federais elevam pressão sobre o governo e ameaçam greve para conseguir reajuste salarial neste ano. Além de mobilização geral, há categorias, nas quais estão profissionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Banco Central, que se movimentam por demandas próprias, como reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho.
Depois de anos sem aumento, em 2023, servidores federais tiveram um reajuste de 9%, após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para entidades que representam esses profissionais, os valores ainda são insuficientes para suprir a defasagem salarial.
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e outras centrais sindicais pedem um reajuste de 34,32% dividido em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026.
O ministério diz em nota que o aumento de 9% começou a valer a partir de maio de 2023. Por isso, o orçamento deste ano já conta com esse valor na folha de pagamento. Segundo a pasta, o governo se comprometeu a oferecer reajuste de 4,5% em 2025 e a mesma porcentagem para 2026.
SDE e Sebrae lançam programa de capacitação para micro e pequenos empreendedores na Bahia
A iniciativa, lançada na última semana nas cidades de Jacobina e Irecê, será apresentada em mais três municípios esta semana
.jpeg)
.jpeg)
"Eu não vou abrir mão de disputar cada vida que está aqui”, afirma Jerônimo em evento com estudantes da rede estadual
Durante adesão da Bahia ao programa Pé-de-Meia, governador destacou papel
da escola e investimentos na Educação para transformar vidas
.jpg)
“Eu não vou abrir mão, enquanto governador, de disputar cada vida que está aqui”. Com um discurso assertivo, durante o lançamento baiano do Programa Pé-de-Meia, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu, nesta segunda-feira (11), a importância dos estudos e dos investimentos na Educação de forma integrada entre os governos Federal, Estadual e municipais. Centenas de estudantes da rede estadual de ensino participaram do evento, que contou ainda com as presenças dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo Jerônimo, “nenhuma palavra melhor do que a integração para se definir a Educação. Não se pode aguardar que os municípios ou os Estados ou a União possam fazer sozinhos a Educação”. Ele afirmou que o que foi lançado na Bahia não é apenas um programa, faz parte de um conjunto de ações. “Os investimentos do Governo Federal vão desde a creche, porque se nós não prepararmos os meninos e meninas desde a creche, eles não estarão prontos para entrar no ensino médio”.
O governador lembrou ainda que o Pé de Meia vem reforçar outros programas já realizados na Bahia, para promover a permanência dos estudantes nas escolas. “Quem já recebe o Bolsa Família, a partir dos responsáveis e o Bolsa Presença, agora vai receber o Pé-de-Meia. E ainda temos o programa de monitoria, que também oferece uma ajuda de custo. Tudo isso é um ajuste da política pública para garantir essa turma na escola, em tempo integral”, enfatizou o govenador.
O Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Luã Calhau procura o GIRO e conta sua versão da briga com o ex-vereador Pery
Ele ainda afirma que já apanhou de Pery em duas ocasiões. “Ai dessa vez eu filmei pra todo mundo ver. E eu só me defendo. Dá pra ver no vídeo que ele vem até a minha porta. Não foi na porta dele, foi na minha porta. Ele veio até a mim”, conta Luã.
Questionado por nossa reportagem se ele estava arrependido, o jovem responde: “Não, pois tinha que dar um basta. Agora nunca mais ele mexe comigo. Eu tive que reagir e divulgar o vídeo”. Luã Calhau conta que também ficou ferido devido a briga com o seu vizinho. Ele afirma que está com escoriações nas costas e cabeça. Já Pery sofreu fissura no crânio e fratura nas costelas. O caso envolvendo os dois vizinhos será apurado pelas autoridades judiciais. Ambas as partes devem acionar a justiça. (Giro Ipiaú)
Cúpula da Petrobras diz que Lula foi induzido a erro por ministro; demissão de Prates não é descartada
O episódio levou a uma nova crise na companhia, com ações despencando, e a mais um capítulo de briga nas entranhas do governo.
A disputa se concentra, sobretudo, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e Silveira. Aliados do presidente Lula não descartam demissão de Prates, com quem terá reunião na tarde desta segunda-feira (11).
Ainda de acordo com interlocutores da Petrobras, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também foi alertado sobre os riscos da decisão. Na sexta-feira (8), as ações da companhia registraram forte queda com temor de pressão de Lula e lucro menor —com isso, a estatal perdeu mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado.
Foi a maior queda no preço dos papéis da Petrobras desde fevereiro de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o reajuste do diesel em meio a ameaças de paralisação de caminhoneiros e decidiu trocar o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, por Joaquim Silva e Luna.
Na sexta-feira (8), o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sergio Caetano, afirmou em conferência com investidores e analistas que os dividendos extraordinários da estatal retidos no ano de 2023 não serão redirecionados para investimentos, como foi cogitado pelo mercado.
Esses deverão ser argumentos apresentados a Lula por Jean Paul Prates durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo aliados do presidente da Petrobras, o governo foi previamente informado que a retenção teria impacto tanto na cotação das ações como na segurança da autonomia da gestão da estatal, além de dificultar a aprovação de acordos com a Receita Federal para redução de dívidas.
Ainda segundo esses interlocutores, Prates deverá justificar sua abstenção no Conselho de Administração da Petrobras, sob o argumento de que uma maioria já estava consolidada.
Outra alegação é de que não foi submetida a voto a proposta apresentada pela diretoria executiva da empresa de retenção de metade dos dividendos para distribuição programada desses 50%.
Sua abstenção permitiria retomada da proposta que, segundo seus defensores, é condizente com as práticas de mercado. Esses interlocutores da Petrobras atribuem ao presidente do Conselho de Administração, Pietro Mendes, a defesa da retenção integral dos dividendos.
Embora a hipótese tenha sido debatida no governo, a medida não teria partido de uma determinação direta de Lula, segundo esses interlocutores.
Integrantes do governo afirmam que, na reunião desta segunda-feira, Lula cobrará explicações sobre o balanço da empresa. Deverá ser feito um detalhamento do plano de investimentos da estatal.
Integrantes do primeiro escalão do governo não apontam, neste momento, a exoneração de Prates como certa, mas tampouco são capazes de afiançar sua permanência no cargo.
Ainda que no centro da disputa estejam, principalmente, Prates e Silveira, a avaliação de integrantes do Planalto é de que o desentendimento é superior a isso. Rui Costa concordou com a orientação de Silveira e também defendeu, junto ao presidente, a retenção dos dividendos.
Palacianos apontaram que pode haver divergência no ideal de modelagem da Petrobras do presidente da companhia e do governo federal. Os críticos de Jean Paul Prates se queixam de ele ter ido na contramão de uma determinação do Executivo.
Guerra derruba lucro da Rússia com venda de armas; EUA lideram ranking
 |
| Soldados ucranianos disparam, na região de Donetsk, míssil doado pelos franceses |
Este é o quadro apresentado pelo estudo anual sobre transações bélicas do Sipri (Instituto para Estudos da Paz de Estocolmo, na sigla inglesa), divulgado pela organização sueca nesta segunda (11). Ele abrange o quinquênio de 2019 a 2023.
Pela primeira vez na série histórica do Sipri, que começa em 1950, a Rússia deixou de ser o segundo maior vendedor de armas do mundo. Sua fatia de mercado despencou 53% ante o período anterior, de 2014 a 2018, com a maior queda anual em 2023 (52% a menos).
“Naturalmente, a combinação de sanções ocidentais e necessidades de tempos de guerra da Rússia levaram ao declínio. Exportações de armas durante um grande conflito não são naturais por princípio, exceto que sejam para ajudar aliados”, disse à Folha o diretor do Centro de Análise de Tecnologias e Estratégias de Moscou, Ruslan Pukhov.
Para ele, “a preservação de um nível ainda alto de vendas no segundo ano da guerra pode ser considerado um grande sucesso, se não um milagre”. Moscou caiu de 21% para 11% mercado mundial, tendo na Índia (34% das vendas), China (21%) e Egito (7,5%) seus principais clientes.
Segundo Pukhov, “a Rússia está dando prioridade a seus clientes-chave e continua a implentar novos contratos, como o dos sistemas antiaéreos S-400 para a Índia”. Recentemente, o presidente Vladimir Putin disse que a produção bélica russa cresceu 2,7 vezes em 2023, atingindo até 7 vezes em alguns setores críticos sob demanda da guerra.
Seja como for, o vácuo externo foi ocupado pela França, que tem ganho muito dinheiro com contratos de alto valor agregado, no caso de seu avião de combate Rafale, que por anos foi um patinho feio no mercado internacional e agora vê aceitação em mercados dinâmicos como o do Oriente Médio.
A renovada retórica belicista de Emmanuel Macron, que anda flertando com uma guerra direta com a Rússia, acompanha esse movimento. O aumento da fatia de Paris foi de 47% entre quinquênios, e hoje 11% do mercado mundial está em sua mão, pouco acima do naco russo.
“A França está usando a oportunidade da alta demanda global, e tem sido particularmente bem-scuedida em vender aviões de combate fora da Europa”, afirmou a pesquisadora do Sipri Katarina Djokic. Com efeito, o mercado europeu está saturado por pedidos de 800 novas aeronaves, boa parte caças americanos F-35.
Como seria previsível, os EUA mantiveram e ampliaram a larga vantagem que tinham. Suas vendas subiram 17%, e agora Washington vê 42% dos negócios de armas do mundo em suas mãos —eram 34% no período de 2014 a 2018.
Isso anda lado a lado com o gasto militar recorde dos americanos, que segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (Londres) chegou a 41% do dispêndio bélico global, ante 10% de chineses e 5%, dos russos, os distantes próximos da fila.
Os principais clientes dos EUA são a sempre belicista Arábia Saudita (15% de suas vendas), o neomilitarista Japão (9,5%), temeroso de Pequim, e outra monarquia do golfo Pérsico, o Qatar (8,2%).
Com quedas ante 2014-18, completam o ranking China e Alemanha, com pouco mais da metade do espaço dos dois concorrentes pelo segundo lugar.
A Guerra da Ucrânia, evento mais agudo da geopolítica recente, levou a um já anunciado surto de compras europeias de armas, como no caso da Polônia. No período, o continente elevou em 94% suas compras militares. Novamente, quem se deu bem foram os americanos: viram seu domínio no mercado do continente subir de 35% para 55% das vendas.
Kiev é o caso mais estrondoso: suas compras subiram 6.633%, passando de nada para 7,6% do mercado mundial, embora não fique claro o quanto disso é ajuda ocidental.
A Índia, país que se tornou o mais populoso do mundo e se equilibra como aliado dos EUA e da Rússia, sendo rival da China, sua parceira de Brics, se firmou como o maior comprador de armas no período. Subiu sua parcela do bolo de 9,1% para 9,8%, desbancando os sauditas (que caíram de 11% para 8,4% de 2014-18 para 2019-23).
Os indianos mantêm seus pés em várias canoas, e seguem tendo Moscou como seu principal fornecedor. À parte de atrasos relatados em entregas devido à guerra, essa fatia pela primeira vez na história está abaixo dos 50%. Já 29% do que os franceses vendem foram para Nova Déli no período, cortesia de uma exportação de 36 Rafale.
O impacto da pandemia da Covid-19, que eclodiu dois anos antes da guerra na Ucrânia, ajudou a moderar os resultados globais de comércio de armas, que foram 3,3% menores em relação ao quinquênio anterior.
Por fim, o Brasil segue um ator secundário, apesar dos sucessos recentes de novos contratos para a venda do avião de transporte militar KC-390 pela Embraer. No ranking do Sipri, o país está 24º entre os exportadores e 27º, entre os importadores.
Salários em estatal de hospitais universitários chegam a R$ 108 mil líquidos no mês
As informações foram obtidas pela Fiquem Sabendo (FS), uma organização sem fins lucrativos cuja missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, e analisadas pela reportagem do Estadão. A liberação das informações detalhadas com o nome dos servidores se deu após anos de disputas no Tribunal de Contas da União (TCU) – anteriormente, as empresas divulgavam apenas tabelas genéricas com os salários de cada cargo.
Procurada pelo Estadão, a Ebserh informou que os valores se referem a pagamentos eventuais, como verbas rescisórias e indenizatórias. Já o Serpro disse que a maioria dos pagamentos é referente a decisões da Justiça do Trabalho sobre horas extras e adicionais de periculosidade.
Na Ebserh, foram 635 contracheques com valores acima do atual teto constitucional do serviço público, fixado em R$ 44.008,52. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e deveria ser o limite máximo para o salário de servidores públicos. No entanto, há várias verbas que não estão submetidas a esse limite, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Dentro desse grupo, 81 contracheques tiveram valor líquido acima de R$ 60 mil entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano. Em janeiro de 2024, o salário médio líquido dos funcionários da empresa foi de R$ 7,2 mil.
Na Ebserh, também há dois contracheques com valor líquido acima de R$ 100 mil em dezembro de 2022. Em um caso, o montante chegou a R$ 108,3 mil – o total foi destinado a um médico, em razão do pagamento de “outras remunerações eventuais”, além de férias. O salário básico dele é de pouco mais de R$ 10,5 mil. Outro médico recebeu R$ 107,9 mil, também por esses motivos – no caso dele, o salário-base é de R$ 31,7 mil.
O terceiro maior contracheque, de R$ 86,5 mil, foi pago em março passado a um “coordenador de planejamento de pessoal” contratado sem concurso público, ocupante de um cargo comissionado. Há outros comissionados com contracheques de R$ 79 mil, R$ 63,7 mil e R$ 61,1 mil líquidos num único mês. A princípio, não há ilegalidade nos pagamentos.
Questionada, a Ebserh disse que os pagamentos de valores elevados “se referem a lançamentos eventuais acumulados em um único mês, tais como a verbas rescisórias e indenizatórias, 13º salário, remunerações relativas a férias, retroativos, o que descaracteriza qualquer situação anômala”.
No Serpro, os altos salários estão concentrados entre os aposentados. Em janeiro deste ano, eram 23 pessoas ganhando mais de R$ 40 mil líquidos na estatal, e 66 pessoas com rendimentos brutos acima do teto constitucional (R$ 44.008,52). A maioria é de aposentados, pessoas que ingressaram na empresa pública sem necessidade de concurso público, muitos ainda nas décadas de 1970 e 1980 (o Serpro surgiu em 1964). No entanto, há também funcionários da ativa. Ao contrário do que ocorre na Ebserh, não são pagamentos esporádicos: a maior parte desse grupo recebe salários acima do teto todos os meses.
Formalmente, o Serpro é uma empresa estatal não dependente. Isso significa que o teto constitucional não se aplica aos empregados. Como celetistas, eles também não estão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos.
Procurado, o Serpro disse que a maioria dos pagamentos está relacionada a decisões judiciais sobre “direitos trabalhistas, como horas extras e adicionais de periculosidade”. “Reiteramos nosso respeito e cumprimento às leis trabalhistas e às decisões judiciais”, informou a empresa.
“Quanto aos empregados contratados sem concurso público antes da Constituição de 1988, esclarecemos que eles estão sujeitos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), além de receberem um complemento do fundo de previdência Serpros (o fundo de pensão dos funcionários da empresa), decorrente de suas próprias contribuições. Importante registrar que o Serpro não paga aposentadorias adicionais a esses empregados”, disse a empresa.
Três pontos que Mauro Cid terá de esclarecer em depoimento à PF nesta segunda-feira
O novo depoimento de Mauro Cid ocorre depois de a Polícia Federal ouvir os ex-comandantes do Exército, o general Freire Gomes; e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Um dos pontos que Mauro Cid deverá esclarecer aos policiais nesta segunda-feira diz respeito justamente ao depoimento do general.
O militar foi ouvido por quase oito horas no dia 1º de março na sede da PF em Brasília. Segundo informações da coluna da jornalista Míriam Leitão no jornal O Globo, Freire Gomes disse à PF que Bolsonaro não só sabia da “minuta do golpe” como lhe apresentou o documento pessoalmente, e disse que o plano da minuta seria implementado. Bolsonaro nega envolvimento com a preparação do documento.
A versão apresentada por Freire Gomes é contraditória com a delação de Cid, ou pelo menos com os trechos já conhecidos dela. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro teria recebido a tal minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe G. Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento, e muito menos disse a alguém que ia levar adiante o plano previsto na minuta. A PF investiga se é a mesma versão do texto encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse é um ponto a ser esclarecido por Cid.
A “minuta do golpe” era o rascunho de um decreto a ser editado pela Presidência da República instaurando o “estado de defesa” especificamente na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o pretexto de investigar supostos casos de abuso de poder e reestabelecer a “lisura e correição da eleição de 2022″.
Segundo investigadores da PF ouvidos sob anonimato pela CNN Brasil, Mauro Cid pode inclusive ser preso preventivamente caso não colabore com as investigações durante o depoimento desta segunda-feira. O advogado dele, Cezar Bittencourt, afirmou que acredita num depoimento “tranquilo”, e que seu cliente responderá a tudo que for perguntado. “O delegado que conduz o caso é quem sabe as perguntas que vai fazer. De minha parte, o que posso garantir é que tudo o que o Cid souber, tudo o que ele tiver conhecimento, o que conseguir explicar, ele vai fazer. Ele vai falar”, disse Bittencourt ao portal G1.
O segundo ponto que Mauro Cid poderá ter de explicar aos policiais é a reunião ministerial de julho de 2022, na qual Bolsonaro antevê a possibilidade de ser derrotado nas eleições daquele ano e pede a seus ministros que acionem o “plano B”. No encontro no Palácio do Planalto, Bolsonaro diz ao grupo que não pode “deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintando”. “Vocês estão vendo agora que… eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, diz ele, insinuando a possibilidade de fraude nas eleições daquele ano.
O vídeo da reunião foi encontrado pela Polícia Federal a partir do computador de Mauro Cid, em um serviço de armazenamento na nuvem. No entanto, a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que ele nem sequer sabia da existência do encontro, e não estava presente. “Ele não teve comando da transmissão, não estava presente na reunião, essa informação não compete ao Cid. Por que ele não estava? Não perguntei, não interessa. Era uma reunião do presidente com quem ele quis convidar”, disse Cezar Bittencourt no dia 9 de fevereiro, em entrevista à GloboNews. Segundo a CNN Brasil, esse é um dos pontos de interesse dos investigadores no novo depoimento de Cid.
Finalmente, Cid também poderá ser chamado a explicar uma suposta “contrariedade” com a interpretação que a Polícia Federal vem fazendo dos seus depoimentos. Segundo a revista Veja, Cid tem dito a interlocutores próximos que seus depoimentos nunca implicaram Bolsonaro numa tentativa de golpe de Estado. De acordo com a revista, o delator insiste na tese de que tudo o que houve foram especulações sobre que ações tomar caso ficasse comprovada a fraude nas eleições de 2022, e que como a “fraude” nunca foi comprovada, nada foi feito.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
