Governo de PE vê indícios de incêndio criminoso em casa de presidente eleito do União Brasil
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| Imóvel do presidente do União Brasil atingido por incêndio no litoral de Pernambuco |
“Há indícios mais do que suficiente de que o incêndio seria criminoso porque aconteceu em duas casas”, disse durante entrevista coletiva. “Suspeita não temos. Só vamos ter retorno sobre autoria quando o inquérito for concluído”.
De acordo com o secretário, a polícia já colheu depoimentos e uma perícia foi realizada no local na manhã desta terça, com duração de mais de seis horas. O laudo deve ser entregue em até dez dias aos investigadores.
Imagens de câmeras de segurança do local foram coletadas e serão analisadas pela polícia. O caso é tratado como prioridade em razão da repercussão política, segundo Carvalho, e “para que nenhuma prova técnica seja perdida”.
Relatórios do Corpo de Bombeiros indicam que fogo, ocorrido na noite de segunda (11), destruiu diversos móveis das casas, na praia de Toquinho, no litoral sul do estado, segundo informações de relatórios internos do Corpo de Bombeiros ao qual a reportagem teve acesso.
Antônio Rueda e Emília Rueda constam no boletim de ocorrência como vítimas. O presidente eleito da União Brasil estava nos Estados Unidos, segundo integrantes do partido, e antecipou retorno ao Brasil para esta terça após ter conhecimento do caso.
Atual presidente da legenda, Luciano Bivar, ex-aliado de primeira hora de Rueda, negou envolvimento no incêndio. O União Brasil atravessa há meses uma série de brigas internas que opõem Bivar e o grupo de Rueda, do qual também faz parte o ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
De acordo com relatório interno do Corpo de Bombeiros, o incêndio atingiu, em um dos imóveis, duas portas de vidro, uma mesa, três ares condicionados, sofás, adega, cama de casal, forro de gesso, paredes, luminárias da sala e tomadas elétricas da parte inferior.
Em outro imóvel, dois sofás, duas cadeiras, três almofadas, dois ares condicionados, um centro, luminárias e tomadas da parte inferior, forro de gesso, piso e paredes foram danificados.
Os bombeiros apontam a sala dos imóveis como “o local presumido da origem do incêndio”. A área total atingida é de 30 metros quadrados. Os imóveis têm revestimento estrutural de alvenaria.
Nesta terça, os deputados federais Fernando Filho e Mendonça Filho, ambos do União Brasil e rompidos politicamente com Bivar, enviaram ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), pedindo rigor e celeridade nas investigações. A nota enviada à imprensa pelos dois parlamentares diz que os incêndios têm “características de ação criminosa” e pede que “os executores e os mandantes sejam punidos”.
Em nota, Rueda afirmou que ele e a irmã pediram à Polícia Civil “célere e rigorosa investigação dos fatos” e disse que “não descarta a possibilidade de um atentado motivado por questões político-partidárias”, embora não tenha dado mais detalhes.
“Antonio de Rueda e Maria Emília de Rueda [tesoureira da União Brasil] confiam na minuciosa apuração dos fatos e afirmam que não irão se intimidar diante de qualquer ameaça”.
Rueda, vice-presidente do União Brasil, foi eleito no final do mês passado pelos correligionários para comandar a sigla a partir de junho. O atual presidente, Luciano Bivar, porém, afirma que a convenção não teve validade e contesta o resultado.
O futuro presidente tem amplo apoio no União Brasil. Também defendem a troca de Bivar por Rueda nomes de peso na legenda, como o senador Davi Alcolumbre (AP) e os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Juscelino Filho.
Bivar, por sua vez, chamou a convenção que elegeu Rueda de ilegítima e clandestina e falou em questioná-la na Justiça.
Homem faz 17 reféns dentro de ônibus na rodoviária do Rio
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| Segundo testemunhas, um ônibus da empresa Viação Sampaio teria sido alvo de um criminoso armado |
De acordo com a corporação, duas pessoas foram atingidas por arma de fogo. Os baleados foram levados para o Hospital Souza Aguiar. A PM tenta isolar a área para negociar com o criminoso.
A informação inicial era de que havia 18 reféns, mas o quantitativo foi alterado para 15. Depois, a PM informou serem 17 as pessoas mantidas no ônibus. O criminoso ainda não fez exigências, segundo a PM. A corporação afirmou haver crianças e idosos dentro do veículo.
De acordo com a PM, as duas pessoas baleadas foram alvejadas fora do ônibus. Um foi atingido por três tiros e outra vítima, por estilhaços. A dinâmica da ocorrência ainda está sendo esclarecida pela polícia.
“Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) atuam nas negociações. Policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia) intensificam o policiamento no perímetro”, disse a PM.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que um homem de 34 anos está em estado grave no Hospital Souza Aguiar, em cirurgia.
A rodoviária serve como base para viagens intermunicipais a partir do Rio de Janeiro. Ela fica na entrada do viaduto do Gasômetro, acesso para a ponte Rio-Niterói e a avenida Brasil.
A assessoria de imprensa da Rodoviária Novo Rio afirmou que a ocorrência se deu na plataforma central. “A referida área já foi isolada para proteção de todos os passageiros. As operações foram suspensas por determinação da autoridade policial.”
De acordo com a concessionária, passageiros que tiveram suas viagens canceladas devem procurar as companhias de ônibus para remarcação sem custo.
O Rio de Janeiro viveu situação semelhante em 2019, quando um sequestrador manteve 39 pessoas reféns durante quatro horas num ônibus na ponte Rio-Niterói. O criminoso, identificado como Willian Augusto da Silva, 20, foi morto por um atirador de elite ao descer do veículo.
Secretário da Infraestrutura comparece à Câmara para relatar assuntos referentes à pasta
Na oportunidade o secretário esteve acompanhado do responsável técnico da Secretaria de Infraestrutura , engenheiro civil Vinicius Fernandes Menezes
De inicio o secretário apresentou um relatório do contexto histórico das chuvas e inundações em Ipiaú, em seguida comentou a respeito do recente alagamento na Rua do Honório, explicando que muitos transtornos decorreram de galerias de escoamento que já estão defasadas e por isso não suportam o volume de água que escorre das sub-bácias existentes no perímetro urbano.
O secretário adiantou que obras de macro-drenagem estão sendo projetadas para solucionar o problema e citou que uma delas, a do bairro ACM, encontra-se em fase de conclusão , enquanto os serviços de outra, localizada na Rua da Granja, estão prestes a serem iniciados.
Quanto aos questionamentos da deficiência em alguns pontos do piso da cidade, os dois engenheiros explicaram que isso vem ocorrendo devido serviços feitos por empresas contratadas pelo Governo do Estado, mas a Prefeitura vem notificando-as e exigindo a devida recuperação, sem qualquer custo para o município. O mesmo procedimento vem sendo adotado em relação aos problemas decorrentes de serviços desenvolvidos por empresas que prestam serviço à Embasa.
O secretário também explicou que em algumas pavimentações recentes os condutores de veículos não respeitam tempo de cura do cimento da obra. O transito de carga pesada nessas circunstâncias ocasiona o afundamento do piso. De acordo com o secretário, 14 equipes da Prefeitura atuam na reparação de pontos de rompimento de manilhas, recomposição de pavimento e outros serviços de infraestrutura.
(José Américo Castro/ASCOM Câmara Municipal de Ipiaú).
Projeto que acaba com saidinha deve ser votado até a próxima semana com Derrite na relatoria
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| Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) |
Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara.
A exoneração foi solicitada pelo próprio secretário e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), assim como o pedido a Lira para que fosse o relator do projeto. Foi sob a sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, e o projeto voltará para a Câmara após mudanças no Senado.
“Eu reassumo o mandato hoje e, se Deus quiser, na semana que vem esse projeto já vai estar pronto, vai entrar na pauta para votações e colocaremos de uma vez por todas um fim nas saídas temporárias de preso no Brasil, acabando com uma das várias ferramentas de impunidade que existe no Brasil”, disse Derrite em publicação nas redes sociais.
O projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas —as chamadas “saidinhas”—, além de saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A proposta foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abraçada pela ala conservadora da Casa, sob o discurso de endurecimento de penas criminais. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas usaram a tribuna para exaltar a medida em votação no plenário, em 20 de fevereiro.
Por conta das mudanças, o texto precisa passar novamente pelo plenário da Câmara. Segundo pessoas que acompanham a discussão, ele deve ser votado assim como chegou do Senado.
Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguardará a posição dos ministérios sobre o tema antes de decidir se irá derrubar a proposta, caso seja aprovada pela Câmara e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, dizem aliados.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.
Decisão sobre dividendos cabe à Petrobras e leis foram cumpridas, diz Rui Costa
Costa afirmou, ainda, que houve um “movimento especulativo” para derrubar as ações da Petrobras nos últimos dias e que todas as leis e regras foram cumpridas. Desde sexta, quando foi anunciada a retenção de dividendos extraordinários, a companhia já perdeu R$ 63,7 bilhões em valor de mercado.
As declarações foram dadas a jornalistas, depois da cerimônia de anúncio de cem novos institutos federais no país, no Palácio do Planalto. O governo construirá campi em todos os estados, com foco no nordeste, gerando 140 mil vagas.
“Esse movimento é para iludir algumas pessoas para vender ação, valorizar embaixo e outros compram. Então ontem mesmo estava uma forte subida [na Bolsa]. Quase uma linha reta subindo. É porque esse é um movimento especulativo. E o governo errou o quê?”, disse.
No fim da tarde, apesar de ter começado o dia subindo, a Petrobras fechou em queda de 1,30% nos papéis preferenciais (sem direito a voto) e 1,95% nos ordinários (com direito a voto).
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que a lei das sociedades anônimas foi e será cumprida e que caberá à companhia definir a distribuição dos dividendos extraordinários.
“A Petrobras teve o segundo maior lucro da história. Pagou o segundo maior dividendo da história. Então é para todo mundo estar comemorando. Não vejo motivo dessa polêmica. […] O mercado sempre fala de previsibilidade, segurança jurídica, obedecimento e cumprimento das regras pré-estabelecidas. Tudo isso foi feito”, afirmou.
O presidente Lula (PT) realizou uma reunião com os ministros Rui Costa, Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (minas e Energia) e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Planalto na segunda. O encontro ocorreu em meio à crise da companhia e a um racha no primeiro escalão do governo, opondo Rui e Silveira de um lado, e Haddad e Prates, de outro.
Questionado sobre isso, o titular da Casa Civil ironizou: “Eu não tinha nenhum ‘tensiômetro’ ontem para medir a tensão. Então não posso falar se tinha tensão ou não”.
Bahia receberá oito novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
O governador da Bahia destacou que as novas unidades ampliarão a rede já existente no estado, contribuindo para oferecer educação profissional de qualidade tanto para jovens quanto para adultos interessados em se capacitar. “Estou muito feliz com a criação da possibilidade e o fortalecimento da educação para uma nova Bahia. É o governo mais presente”, disse Jerônimo.
Na Bahia, as oito novas unidades serão implantadas em diversas regiões, abrangendo as cidades de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A estimativa é que R$ 200 milhões sejam investidos nas obras. Cada unidade irá oferecer 1400 vagas, fortalecendo a educação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando oportunidades de formação para jovens e adultos em áreas estratégicas para o mercado de trabalho.
O presidente Lula ressaltou a relevância dessas novas instituições para o desenvolvimento do Brasil, destacou a importância da qualificação profissional dos jovens e o papel essencial da educação para o progresso da sociedade. “É algo de grande significado, que vai além das simples paredes e salas de aula. Estamos falando de um investimento que vai moldar o futuro da nossa juventude, que vai pavimentar os caminhos para um país mais justo e próspero”.
Os municípios selecionados atendem a critérios adotados pelo governo do estado, como a universalização da oferta do ensino superior no estado da Bahia. Além disso, foram considerados indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) local, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o número de estudantes matriculados no ensino médio por território. A localização estratégica dentro do território de identidade também foi um aspecto levado em conta na seleção dos municípios.
Institutos
A Bahia abriga dois Institutos Federais: o Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e o Instituto Federal da Bahia (Ifba). O primeiro resulta da união das antigas Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Médias de Agropecuária Regionais da Ceplac e Emarc, na Bahia. Atualmente, o IFBaiano possui 15 unidades distribuídas em Catu, Senhor do Bonfim, Santa Inês, Guanambi, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Uruçuca, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira, Serrinha, Alagoinhas, Itaberaba e Xique-Xique. Sua reitoria está sediada em Salvador, onde cerca de 21 mil estudantes estão matriculados.
Por sua vez, o Ifba opera em diversas cidades baianas, oferecendo cursos de ensino à distância e prestando apoio técnico a projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Com um total de 30 unidades, incluindo Barreiras, Brumado, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Casa Nova, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itatim, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Monte Santo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista, o IFBA tem mais de 30 mil estudantes matriculados.
Operação integrada apreende quase uma tonelada de drogas
A ação se deu após o compartilhamento de informações entre PF e PM. Os condutores dos dois veículos foram presos e conduzidos à Polícia Federal de Jataí/GO.
FICCO/SP, Receita Federal e Fazenda Municipal de SP realizam operação conjunta de combate a crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro
Investigação demonstrou que foram realizadas transações financeiras suspeitas, envolvendo empresas de “fachada” e pessoas ligadas ao tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa
Além dos mandados de buscas, foram decretadas ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 60 milhões.
O inquérito policial foi instaurado no primeiro semestre de 2022, com fundamento em diligências policiais e informações que davam conta de transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, as quais estariam sendo utilizadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco, sendo identificadas diversas movimentações, a crédito e débito, com terceiros “laranjas” (indivíduos sem capacidade financeira) e empresas “fictícias” (inexistentes) ou de “fachada”, parte delas ligada a indivíduos com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa.
Na atual fase das investigações foram reunidos elementos de prova dando conta que os investigados praticaram diversos atos com vistas à ocultação da origem, destino e natureza de valores movimentados através do Sistema Financeiro Nacional, ensejando, inclusive, a decisão cautelar do Juízo pelo sequestro/ bloqueio de bens e valores dos investigados. As buscas e apreensões realizadas no dia de hoje têm por objetivo robustecer o conjunto probatório dos autos, reunindo novos elementos de prova de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos.
Um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, no ano de 2023, em valores que superam os R$ 43 milhões. Em face das provas coletadas na investigação policial, a Receita Federal irá instaurar novas ações fiscais, desta vez contra as pessoas jurídicas, uma delas beneficiária do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A Fazenda Municipal de SP, por sua vez, irá instaurar 21 operações fiscais contra empresas investigadas no inquérito policial, em face dos elementos de prova que apontam também para a sonegação do Imposto sobre Serviços – ISS.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP - é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/SP
Polícia Civil apreende centenas de porções de maconha e crack no bairro de Valéria
Um criminoso com mandado de prisão em aberto conseguiu fugir do local e segue sendo procurado
Desdobramentos investigativos da Polícia Civil contra uma organização criminosa, com atuação no bairro de Valéria, resultaram na apreensão de porções de drogas, durante a verificação de uma denúncia na Rua Eurico, nesta segunda-feira (11). Um suspeito de integrar o grupo, que estava com mandado de prisão em aberto, fugiu e deixou uma sacola com as drogas.
No local, policiais do Departamento de Investigações Criminais (Deic), com o apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), apreenderam centenas de papelotes contendo maconha, dois sacos com porções de crack, dinheiro e um caderno com anotações da movimentação do tráfico.
A apreensão contribuirá para as investigações e o material será enviado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As ações investigativas têm continuidade, com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos.
Homem é preso suspeito de assediar dezenas de mulheres por uma rede social
Ele usava um perfil falso para atrair as vítimas e, após o envio de conteúdos íntimos, tentava extorqui-las.
A investigação teve início há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência no Neam informado que tinha sido extorquida por um homem. “Ela relatou que o suspeito, com quem trocou mensagens e fotos íntimas, passou a exigir o valor de R$ 3 mil para não tornar público os conteúdos”, informou a titular do Núcleo, delegada Déborah Soares Pereira.
No decorrer da apuração, constatou-se que o homem usava um perfil falso para atrair mulheres e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las, tendo o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão sido registrado por, pelo menos, seis delas.
“Seis inquéritos estão em andamento e, com a prisão do suspeito, acreditamos que outras vítimas compareçam às unidades da Polícia Civil para denunciar o crime”, acrescentou a delegada do Neam.
Com o cumprimento da ordem judicial, ocorrida no âmbito da Operação Átria, o homem passou por exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.
STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que se soma a outros softwares já em uso em outros tribunais.
O Supremo recebeu, no final do ano passado, 24 protótipos de empresas de tecnologia. A ideia é o desenvolvimento de ferramentas de IA generativa capazes de resumir dois tipos de processos que chegam à corte —os recursos extraordinários e seus agravos.
A IA generativa é definida pela capacidade de criar conteúdos, como textos e imagens, a partir de um “aprendizado” com dados que lhe são fornecidos.
“O STF forneceu aos participantes um conjunto de dados, com peças processuais —todas públicas— necessárias para a elaboração dos projetos de IA”, disse à Folha, por email, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
“Vou analisar todos esses protótipos para que possamos definir o melhor caminho a seguir.”
O ministro também citou interesse na criação de ferramentas que reúnam imagens, áudios e vídeos, com dados jurídicos, para auxiliarem na produção de minutas de decisão, e a possibilidade de desenvolvimento de uma interface única para os diferentes sistemas adotados nos tribunais.
Antes mesmo de o Supremo anunciar a nova seleção, a corte já havia implementado sistemas que designa como IAs. Disponível desde 2017, o “Victor” é usado na análise de recursos para a identificação de temas de repercussão geral.
A corte também usa os sistemas VictorIA (implementado no ano passado) para identificar processos sobre o mesmo assunto e agrupá-los automaticamente, e RAFA 2030, que apoia a classificação de ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A tendência de robotização —com softwares classificados como IAs, ou outros, mais simples, de automatização—, não está restrita ao Supremo.
Ainda nas alçadas superiores do Judiciário, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emprega o Athos, desenvolvido internamente no tribunal em 2018. Esse sistema é usado “em vários projetos internos para agrupar processos, para procurar um outro processo por jurisprudência, por similaridade”, explica Daniel Miranda, assessor-chefe da assessoria de inteligência artificial do STJ.
O STJ já firmou com 39 tribunais acordos de repasse do Athos —para que as cortes criem suas próprias soluções tecnológicas com base nele.
Nas instâncias abaixo ainda outras iniciativas se somam: um painel organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2022 listou 53 tribunais com alguma iniciativa de IA, em diversos estágios de desenvolvimento; uma nova edição desse painel, em elaboração pelo Conselho, deve apontar um aumento no uso dessas tecnologias, totalizando 140 projetos e 61 tribunais.
O órgão mantém a Sinapses, espécie de repositório dos modelos e dados usados nas IAs pelos tribunais brasileiros. A plataforma faz um controle das versões usadas nas cortes e funciona como meio de contato entre os sistemas digitais.
Nem tudo, entretanto, cai no conceito de IA —alguns softwares em uso nos tribunais fazem automações simples. Os únicos dois projetos de IA creditados ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no painel do CNJ de 2022, por exemplo, ainda não são considerados como tal pelo próprio tribunal.
“O que nós temos é essa parte de robotização muito presente, de softwares que conseguem nos ajudar a melhorar o andamento do processo”, diz Paula Navarro, juíza assessora da presidência do tribunal.
Os dois projetos do tribunal no painel de 2022 estão em desenvolvimento conjunto com a USP (Universidade de São Paulo). Um deles trata de leitura e classificação de petições; o outro, de análise de duplicidade de guias de pagamento.
Os avanços na automatização dos tribunais têm um aspecto positivo frente ao aumento de demanda do Judiciário, avalia Rivana Ricarte, presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
A defensora, entretanto, salientou a necessidade de “manter o olhar humano com a inteligência artificial” —posição semelhante à dos representantes da advocacia ouvidos pela Folha, que expõem receios sobre os alcances dessas novas tecnologias.
De acordo com Rafael Leite Paulo, juiz auxiliar da presidência do CNJ, as iniciativas de IA em uso ou desenvolvimento no Judiciário brasileiro não vão sugerir decisões aos juízes. Mas esses sistemas servem para tratar em massa das informações.
“Precisei avaliar um conjunto de processo, eu uso a inteligência artificial para já identificar. ‘Olha, entre esses 100, 200 processos que você tem pendentes, esses 50 aqui tratam sobre o mesmo tema; esses outros 20 aqui têm exatamente esse documento pendente’”, exemplifica.
O desenvolvimento dos sistemas de IA “tem um impacto positivo muito grande, inclusive no que diz respeito à agilidade dos processos”, diz Paulo Brincas, coordenador nacional de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB.
Mas o advogado cita uma preocupação com a falta de transparência na construção desses sistemas, e com a pouca participação da advocacia nesse processo.
“Acredito que, muito em breve, esses sistemas de inteligência artificial vão substituir os sistemas de administração que a gente tem hoje”, continua Brincas.
Seu receio é que aconteça com a IA o que se passou com os softwares administrativos no Judiciário: uma profusão de programas sem centralização, espécie de “torre de Babel”.
Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, salienta que muitas soluções semelhantes ao que se vê nos tribunais estão sendo implementadas pela própria advocacia, num cenário em que essas tecnologias estão ficando mais acessíveis.
Até agora, de acordo com o advogado, não houve uma intenção de substituir o juiz em tomadas de decisões —mas, se isso vier a acontecer, seria uma violação ética. “Nós temos o direito de ser julgados por seres humanos e convencer o juiz de que ele pode ter uma opinião superada.”
Nível de endividamento das empresas está próximo ao da crise de 2015
Estudo recente do Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com dados de 2023 mostra que o endividamento das empresas fechou o ano em 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), nível próximo ao registrado durante a crise econômica de 2015, quando essa relação estava em 36,1%.
Paralelamente, os índices de inadimplência das companhias divulgados pelo Banco Central vêm crescendo aceleradamente desde meados de 2022, com uma pequena queda apenas em dezembro do ano passado, para 3,47%.
Embora esse índice esteja longe do observado entre os anos de 2015 e 2016 —quando a taxa de inadimplência girou em torno de 6%—, o nível atual é mais que o dobro do registrado três anos antes, no fim de 2020, quando atingiu 1,45%.
Entre as companhias de capital aberto na Bolsa, 15,5% não geram caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras. Isso representa 82 empresas das 450 que estão na Bolsa, tirando Vale, Petrobras e Eletrobras que, pelo tamanho, poderiam distorcer a análise.
Cabe ressaltar que a situação dessas companhias abertas —das quais 75% são grandes empresas, ou seja, com faturamento anual superior a R$ 300 milhões— está longe de representar todo o cenário brasileiro, dando apenas algumas indicações.
“A gente brinca que quando uma empresa aberta tem resfriado, o restante já tem pneumonia”, diz Carlos Antonio Rocca, coordenador do estudo do Cemec-Fipe.
Como consequência dessa conjuntura, os números de recuperação judicial também têm disparado no Brasil. Segundo o levantamento, que utilizou dados de empresas de todos os portes reunidos pelo Serasa, os pedidos de RJ cresceram 80,7% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2022.
Luciano Lindemann, diretor executivo sênior na prática de reestruturações da FTI Consulting, afirma que o ano de 2024 começou aquecido na procura por reestruturação de dívidas pelas empresas, seja por meio de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou acordos com credores.
Lindemann diz notar que o volume de reestruturações feitos pela FTI neste início de ano já ultrapassa o montante do observado no começo de 2023, mesmo com a queda da taxa Selic. Ele acredita que esse cenário de nível elevado ainda no endividamento das companhias deve se manter ao longo de 2024 e até 2025, embora acredite que a situação melhore um pouco a partir do segundo semestre.
“O simples fato de reduzir os juros não faz mudar o endividamento das empresas, apenas diminui o serviço da dívida. E ainda assim é pouco significante a mudança. Os juros foram de 13,75% para 11,25%; isso tem pouco efeito para as companhias”, afirma.
Entre os setores com maior busca por reestruturação da dívida, segundo Lindemann, estão companhias do agronegócio, que passaram a sofrer com queda nos preços das commodities e resultados piores na safra. Como houve muita emissão de dívida por essas empresas em 2023, ano forte para o setor, agora as companhias estão com dificuldade para honrar seus compromissos.
Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners, também relata um forte aumento no volume de procura da consultoria por parte de empresas endividadas neste início de ano.
“Está muito alta a procura. E a recuperação judicial é o meio mais buscado pelas empresas. Se o ritmo se mantiver como o observado neste início de ano, é possível que alcancemos os níveis de pedidos de recuperação judicial vistos na crise de 2015”, afirma.
O especialista também nota forte elevação na procura por reestruturação de dívida por parte de empresas do agronegócio. Além disso, ele cita o setor varejista entre os que estão com maior dificuldade de cumprir com seus compromissos.
“Parece óbvio. Mas o varejo ainda está gerando muita preocupação. Além do nível de endividamento dessas companhias, que está muito alto, há bastante incerteza com relação aos números reportados, se estão corretos mesmo, depois do caso da Americanas.”
Carlos Antonio Rocca, do Cemec-Fipe, diz que esse cenário é consequência do aumento da tomada de crédito pelas empresas entre 2020 e 2021, em um período de juros muito baixos e crescimento da receita, o que fez com que as companhias aumentassem os investimentos em um movimento de expansão.
Mas, depois, essas companhias foram pegas de surpresa com uma alta abrupta da Selic, bem em um momento de queda nos preços de commodities, o que afetou o lucro bruto das empresas. Essa situação, somada à redução na taxa de desemprego e crescimento da massa salarial, pressionou as margens das empresas.
Para piorar a situação, houve uma redução forte na tomada de crédito em 2022, devido aos juros altos, algo que foi agravado ainda mais com a crise da Americanas (deflagrada em janeiro de 2023), que causou uma turbulência momentânea na oferta de crédito. Isso levou a uma queda nas captações e prejudicou ainda mais as empresas, que passaram a ter dificuldade até mesmo para rolar dívidas.
Mas Rocca ressalta que essa questão da captação de dívida já está superada. “O mercado de capital serviu para moderar a queda do crédito bancário”, diz. “Definitivamente esse problema do crédito ficou para trás”, completa.
Esse fator positivo se soma à redução dos custos de financiamento, conforme continuam os cortes da Selic. Segundo o especialista, o cenário traz uma perspectiva de melhora do endividamento das empresas nos próximos meses.
Além disso, apesar de ainda em nível elevado, a taxa de companhias que não estão conseguindo gerar caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras recuou nos últimos trimestres.
“A análise da evolução do índice de cobertura das despesas financeiras das empresas abertas até o terceiro trimestre de 2023 reforça essa hipótese. São identificados sinais de recuperação da geração de caixa e redução da taxa de crescimento das despesas financeiras, movimentos que deverão ser reforçados nos próximos meses”, diz o estudo.
“Já se observa o movimento de reversão da deflação observada há vários meses dos preços de venda da maioria dos setores, com impactos favoráveis sobre receita e vendas e margens de geração de caixa das empresas”.
Rocca ressalta, contudo, que o nível de pedidos de recuperação judicial ainda deve se manter em elevação ainda nos próximos meses, mesmo com a queda da inadimplência.
Acontece que os pedidos de RJ são o último recurso a que as empresas recorrem quando não conseguem pagar suas dívidas. Elas são, portanto, reflexo de dados retroativos e estão sempre defasados, em cerca de três a quatro meses, com relação às taxas de inadimplência.
Conselho da Petrobras vai se reunir e pode liberar dividendos
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| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
O recuo pode ocorrer caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, uma questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação do mandatário se dá em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos na popularidade do governo.
O desfecho temporário para a crise causada pela retenção dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após estresse no mercado e trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros da gestão petista.
O estatuto da Petrobras prevê que o conselho de administração se reúna, no mínimo, uma vez por mês, mas abre a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias “sempre que necessário”.
A última reunião ocorreu na quinta-feira (7), quando os conselheiros aprovaram as demonstrações financeiras da companhia e se dividiram em relação à distribuição de dividendos extraordinários, dando início à crise atual.
A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na empresa, é dito que Lula foi induzido a erro pela pasta de Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas.
Interlocutores da Petrobras atribuem ao MME e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.
Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos.
Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos. Eles agora estão em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.
Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.
Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas.
“A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho, e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.
“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad a jornalistas.
O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país.
Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.
“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.
Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas sem dar prazo ou maiores detalhes. “O conselho pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade, em momento oportuno”, disse Silveira.
De acordo com ele, a conta de contingência na qual estão os dividendos remunera o capital. “E o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado, pode rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.
Segundo o ministro de Minas e Energia, a Fazenda teve convite para integrar conselho da Petrobras.
“Hoje foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho da Petrobras. Ela precisa ter um membro até para ela trazer a ótica e o olhar dela da Fazenda pública, da economia nacional para dentro de uma empresa”, disse Silveira.
Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.
Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.
A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.
Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema.
“Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.
Incêndio atinge casas do novo presidente do União Brasil
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| O novo presidente do União Brasil, Antônio de Rueda |
Rueda disse que só foi informado sobre o incêndio por volta das 20h30 desta segunda e diz não ter informações sobre possíveis feridos até o momento. Ele afirmou já ter solicitado aos advogados para “fazer as comunicações necessárias às autoridades”.
Dois brasileiros estão entre os hospitalizados após incidente em voo da Latam na Austrália
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| Avião da companhia aérea Latam |
De acordo com as equipes de emergência, 12 dos socorridos foram encaminhados a hospitais após atendimento no aeroporto —o número inicialmente divulgado, de 13 feridos, foi retificado. Já a companhia aérea fala em 13 hospitalizados, entre passageiros e tripulantes, 11 dos quais já teriam sido liberados e apenas 2, com lesões sem risco, ainda estão em observação.
Dois brasileiros estão entre os passageiros que foram hospitalizados, mas ainda não há informações sobre quem são eles, que ferimentos sofreram ou se algum deles está entre os que seguem em observação.
Autoridades locais afirmaram ter sido alertadas sobre o episódio por volta das 16h locais de segunda (11), 0h em Brasília, e enviaram sete ambulâncias ao aeroporto.
Segundo relatos na imprensa neozelandesa, após cerca de dois terços da duração total do voo, o avião parou no ar e entrou em queda livre. Muitos dos passageiros não estavam usando cintos de segurança, e alguns deles simplesmente voaram de seus assentos.
À rádio RNZ, um dos presentes ao voo, Brian Jokat, afirmou que viu três ou quatro pessoas atingindo o teto. Uma delas caiu em cima do descanso de braço do assento e quebrou a costela. O incidente “ocorreu numa fração de segundo”, nas palavras dele.
Outra testemunha, identificada na mesma reportagem como Valentina, contou que o teto da cabine ficou com marcas de sangue.
Jokat disse ter questionado o piloto sobre o que houve quando ele foi checar o estado dos feridos após o pouso, ao que ele teria respondido ter perdido sua instrumentação por um breve período, retomando-a em seguida.
A Latam lamentou o “inconveniente e os ferimentos” causados aos passageiros e cancelou o voo rumo a Santiago que sairia de Auckland às 18h40 desta segunda —2h40 de segunda no horário de Brasília. Um novo voo estava programado para as 20h desta terça (12) em Auckland, 4h de terça em Brasília.
A companhia aérea afirmou ainda que três membros da tripulação estão entre as 13 pessoas hospitalizadas e disse estar fornecendo alimentação e acomodação aos passageiros afetados devido ao cancelamento do voo.
Ainda não se sabe o que causou o problema técnico na aeronave, um 787 Dreamliner da Boeing. Segundo a CNN, a agência federal de aviação dos Estados Unidos relatou na semana passada um problema com o sistema de degelo de jatos Dreamliners, mas a questão não foi considerada suficientemente grave para retirar os aviões de serviço.
O incidente ocorre dois meses depois de outro modelo da fabricante americana registrar problemas. No início de janeiro, uma porta de um Boeing 737 MAX 9 da companhia Alaska Airlines se soltou pouco depois da decolagem. Vários dos passageiros do voo apresentaram ferimentos leves.
Antes, o modelo da Boeing havia tido a sua circulação proibida por mais de um ano, depois que investigações apontaram que problemas em seu sistema provocaram acidentes em duas situações distintas —a primeira, no final de 2018, durante um voo da companhia Lion Air, da Indonésia, e o segundo, no início de 2019, num voo operado pela Ethiopian Airlines. Os dois episódios totalizaram quase 350 mortes.
Uma comissão que investiga acidentes relacionados a transporte na Nova Zelândia afirmou estar “colhendo mais informações” antes de decidir se abriria uma apuração sobre o episódio. Autoridades chilenas também podem optar por investigá-lo caso se decrete que ele ocorreu em espaço aéreo internacional.
No dia 1º de março, um voo que ia dos EUA para a Alemanha teve uma queda de altitude de 305 metros após passar por uma turbulência enquanto sobrevoava o estado do Tennessee. Sete passageiros tiveram que ser hospitalizados, mas, segundo membros da tripulação, eles sofreram apenas ferimentos leves.
Leia comunicado da Latam Brasil na íntegra abaixo:
O LATAM Airlines Group informa que a aeronave do voo LA800 (Sydney-Auckland-Santiago), que transportava 263 passageiros e 9 tripulantes técnicos e de cabine, apresentou uma forte movimentação cujas causas estão sendo investigadas. O B787 de matrícula CC-BGG pousou às 16h26 (horário local) no aeroporto de Auckland, conforme programado.
Como resultado do incidente, 10 passageiros (2 com nacionalidade do Brasil, 1 da França, 4 da Austrália, 1 do Chile e 2 da Nova Zelândia) e 3 tripulantes de cabine foram levados a um centro médico para verificar o seu estado de saúde, e a maioria já recebeu alta. Somente 1 passageiro e 1 tripulante apresentam lesões que exigem mais atenção, mas sem risco.
Em paralelo, o LATAM Airlines Group está trabalhando de forma coordenada com as autoridades competentes para auxiliar nas investigações sobre o caso.
Para os passageiros que seguirão viagem com destino a Santiago (Chile) foi programado um novo voo (LA1130) para 12 de março de 2024, com decolagem em Auckland prevista para as 20h (horário local). A LATAM forneceu alimentação, hospedagem e transporte aos passageiros afetados pela suspensão do voo.
O LATAM Airlines Group tem como prioridade dar assistência aos passageiros e tripulantes do voo, e lamenta os inconvenientes causados por esta situação. Além disso, reforça o seu compromisso com a segurança como um valor inegociável das suas operações.
Cúpula da Petrobras vê erro sobre dividendos e governo pode rever decisão
A decisão deve ser tomada caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos para a popularidade do governo.
O desfecho temporário para a crise causada pelo não pagamento dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após dias de estresse no mercado e de trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros do governo. A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na empresa, é afirmado que Lula foi induzido a erro pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas. Interlocutores da Petrobras atribuem à pasta e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.
Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos. Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos —em vez disso, precisariam ficar em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.
Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.
Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas. “A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.
“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país. Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.
“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.
Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas dar prazo ou maiores detalhes. “Os dividendos porventura existentes e extraordinários, eles têm uma conta específica que remunera o capital, que é a conta de contingência, e esses dividendos foram para essa conta contábil de contingência e o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado pode se rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.
Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.
Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.
A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.
Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema. “Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.
Prefeita Maria pede de imediato solução a embasa sobre abastecimento de água
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| Em outubro, brasileiros elegem vereadores e prefeitos |
Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.
Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.
Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. "O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo".
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. "O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos."
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| No dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral |
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.
O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”
Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário aprova dois projeto do Poder Legislativo Municipal , em votação única
Na mesma sessão foram aprovados os seguintes requerimentos verbais:
Do vereador Beto Costa-PP- para que seja convidado o gerente do escritório local da Embasa, Uallace da Silva Oliveira, com o objetivo de que o mesmo venha prestar esclarecimentos quanto a constante interrupção no serviço de fornecimento de água potável pela empresa, assim como os critérios adotados para a medição do consumo nos domicílios.
ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
