Procuro solidariedade, afirma embaixador de Israel no Brasil sobre crise com governo Lula
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, disse ao jornal
Folha de S.Paulo estar “procurando” solidariedade do governo brasileiro
com o seu país. Solidariedade que, segundo o embaixador, ele vê em
parlamentares, pessoas em altos cargos e no povo brasileiro.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante viagem à Etiópia em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou a ofensiva militar israelense em Gaza à decisão de Adolf Hitler de “matar os judeus” —numa referência ao Holocausto nazista, apesar de o presidente ter destacado que não usou esse termo em sua frase. A fala desencadeou uma crise diplomática entre Brasil e Israel. No mais recente episódio, o governo de Binyamin Netanyahu convidou governadores oposicionistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma visita a Israel.
Zonshine contesta o termo “genocídio” utilizado por Lula para definir a ação de Israel contra palestinos. Afirma ainda que não há “espaço na realidade” para paralelo com o Holocausto. O diplomata disse ainda que quer terminar a crise e normalizar as relações o mais rápido o possível. “Estou aqui para continuar, não para romper”, afirmou.
O embaixador recebeu a Folha na missão diplomática em Brasília para falar sobre relatório da ONU que, no início de março, apontou evidências de violência sexual tanto no ataque a Israel promovido pelo Hamas como a mulheres na condição de reféns da facção na Faixa de Gaza. Zonshine também respondeu a perguntas sobre a recente crise diplomática.
A ONU fez um relatório sobre violência sexual no conflito e diz que há informações convincentes de estupros, torturas sexuais e práticas cruéis, entre outras coisas. O que o sr espera de resposta da comunidade internacional a esse relatório?
A nossa expectativa é que a comunidade internacional, formadores de opinião e tomadores de decisão entendam o que aconteceu lá no dia 7 de outubro [quando ocorreram os ataques terroristas do Hamas]. Porque a narrativa é que tem um lado sofrendo e um lado agressivo. O que nós tentamos fazer é evitar a repetição disso [aponta para o relatório], do ataque. E talvez [o relatório mostre] um pouco sobre a natureza de quem temos de enfrentar. O que nós encontramos lá foi crueldade pura. E tem declarações de líderes do Hamas no sentido de que, se tiverem oportunidade, vão fazer novamente. Para nós é importante que o mundo entenda isso.
O sr. fala da brutalidade dos ataques do dia 7. Cinco meses depois, temos um cenário de 31 mil pessoas mortas em Gaza. O sr. considera que isso justifica a ação em Gaza?
Se você tem uma ideia do que é uma ação proporcional para isso, me avisa. Porque eu não sei.
Não considera a ação israelense em Gaza brutal?
O que acontece na Faixa de Gaza, desde o início da entrada de Israel, é uma luta para garantir que o Hamas não vá voltar. Agora, ele [Hamas] escolheu o lugar desse confronto e a maneira. Porque eles não lutam contra as forças israelenses, estão atrás dos cidadãos [como escudo], embaixo da terra. Tentamos evitar vítimas entre os civis. Não vou falar sobre os números, porque não tenho certeza de que os números do Ministério da Saúde do Hamas são precisos. Tentam aumentar o número, porque de certa maneira está servindo à narrativa deles. Mais civis mortos, mais denúncias contra Israel, maior pressão internacional por um cessar-fogo. Uma coisa que ninguém menciona é que, no nosso entendimento, ao menos 12 mil pessoas [que morreram] são do Hamas, que lutaram contra Israel. Mais 1.000 que estiveram nas batalhas contra forças israelenses em 7 de outubro.
As imagens em Gaza e o expressivo número de vítimas não impressionam?
Eu sei que a opinião pública mundial, os números e as imagens de Gaza não ajudam nossa posição. Mas estamos lá não só para imagens e narrativas.
São pessoas…
A intenção de Israel não é matar pessoas que não são do Hamas. Lamentamos. A morte deles não serve aos valores israelenses. Só que também é difícil evitar totalmente quando o Hamas está atrás dos civis.
Na semana passada, o premiê espanhol, Pedro Sánchez, esteve com Lula e disse que Israel não está cumprindo o direito internacional humanitário. Joe Biden também declarou recentemente que Netanyahu mais prejudica do que ajuda. Israel está ficando isolado internacionalmente?
Sei que a situação agora é diferente do que foi no início da guerra, quando o choque do 7 de outubro foi mais vívido. Mas Israel está tentando completar as missões de um lado, liberar os reféns e destruir o poder do Hamas militarmente. Ao mesmo tempo, diminuir os danos para a imagem de Israel no mundo. Acho que a primeira obrigação do governo de Israel é com os cidadãos israelenses. As pressões internacionais já aconteceram algumas vezes no passado, quando fomos atacados, tivemos uma razão para reagir e, depois que reagimos, a opinião pública mundial se virou contra Israel. Não sei se tem outro país no mundo que tenha que enfrentar esse tipo de atrocidade e guerra como nós. Não queremos competir no jogo de quem está sofrendo mais.
O presidente Lula já comparou a ofensiva em Gaza com o Holocausto e chama de genocídio a ofensiva em Gaza. Como vê essas falas?
Podemos ver isso de mais de uma maneira. A definição de genocídio é a intenção de matar um grupo de pessoas, raça ou etnia. Isso não é a intenção de Israel, isso não aconteceu. De outro lado, aconteceu, no dia 7 de outubro, quando Hamas, infelizmente, conseguiu matar israelenses porque eram israelenses. Genocídio tem um significado muito profundo e esse elemento de intenção não existe na parte de Israel. Agora, lamentamos que pessoas morrem lá, pessoas não envolvidas. Mas dizer que isso é genocídio não é o caso, não é intenção e não é o que acontece lá. Lamentamos que muitas pessoas paguem o preço da estratégia e a tática do Hamas para usar escudos humanos. [Quanto à fala de Lula sobre Hitler,] Não há lugar para fazer esse tipo de comparação, porque o Holocausto é uma coisa única na história do mundo. Esse tipo de comparação não tem espaço na realidade.
O sr. já defendeu distensionar o ambiente político com o Brasil. Mas o governo de Israel tem feito gestos de aproximação com opositores ao presidente Lula. Isso não é uma forma de provocação?
Acho que não. No povo brasileiro temos amigos, seja entre pessoas de cargos altos, seja no Parlamento, pessoas que mostram solidariedade com Israel. Se tem pessoas do governo que querem visitar e mostrar a solidariedade delas, serão bem-vindos.
Mas não houve convite ao governo Lula, como houve uma carta do Netanyahu para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Falta solidariedade do lado do governo brasileiro?
Não sei… Você ouviu o que está lá nas falas públicas. Estou procurando a solidariedade.
Qual o objetivo do governo em convidar Bolsonaro e os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás)?
Eu teria que perguntar ao primeiro-ministro, que convidou. Eles se conhecem da época em que [Bolsonaro] era presidente.
O objetivo do senhor ainda é distensionar?
Nós, aqui na embaixada, acho que no ministério de Relações Exteriores, com o Itamaraty… a ideia é voltar para relações mais produtivas e normais e terminar essa crise o mais rápido possível.
Há hoje risco de rompimento das relações?
Acho que não. Há bastantes valores e interesses comuns. Tivemos no passado desentendimentos e espero que não vamos ter no futuro. Estou aqui para continuar, não para romper.
O acordo de Cooperação Militar Israel-Brasil está no Congresso. Ainda tem chance de sair do papel?
Acho que é de interesse brasileiro e nosso. Esse acordo que foi assinado há cinco anos tem que ser olhado de forma pragmática. Nem sempre é fácil, mas acho que se está olhando para o médio e longo prazo. Isso pode e deve servir para os dois lados. Espero que a lógica vá vencer nesse caso, e não outros sentimentos ou coisas que são menos relevantes.
Trump recebe Eduardo Bolsonaro e Mario Frias na Flórida
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| Eduardo Bolsonaro, Donald Trump e Mario Frias durante encontro na Flórida |
O político brasileiro foi aos Estados Unidos junto com aliados bolsonaristas em uma campanha de denúncia de supostas perseguição política e censura sofridas no Brasil.
Os dois jantaram, segundo postagem de Bolsonaro em seu perfil no Instagram. Mario Frias acompanhou os dois. Ainda de acordo com o deputado brasileiro, ao final do jantar ele fez uma chamada de vídeo para conectar Trump e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
“Não só os EUA, mas todo o mundo anseia pelo retorno de Trump, para que tempos de paz e normalidade sejam resgatados. Que Deus abençoe sua vida”, escreveu Eduardo.
O encontro acontece logo após Trump ser declarado o candidato presumido do Partido Republicano à Presidência, o que significa que ele alcançou o número de delegados para ser nomeado para a disputa, mas só será oficializado na convenção nacional da agremiação, em julho.
Pesquisas de intenção de voto apontam o empresário à frente do atual mandatário, Joe Biden, apesar dos quatro processos criminais que acumula na Justiça.
Essa não é a primeira vez que Trump e o deputado brasileiro se encontram. O político americano e a família Bolsonaro há anos cultivam uma relação. O primeiro encontro entre o republicano e o ex-presidente brasileiro ocorreu em 2019.
PF faz prisão em flagrante por crime de moeda falsa
A pena prevista para esse delito é de reclusão de três a 12 anos e pagamento de multa
Vitória/ES. Na manhã desta quinta-feira (14/3), policiais federais realizaram a prisão em flagrante de um homem em Vitória, imediatamente após o recebimento de uma encomenda de cédulas falsas pelos Correios. No envelope, havia duas cédulas falsas de valor nominal de R$ 50,00, uma de R$ 100,00 e quatro de R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00 em cédulas falsas adquiridas pela Internet.
O preso foi conduzido para formalização do auto de prisão e apreensão em flagrante na sede da Polícia Federal, em Vila Velha/ES, e ficará à disposição da Justiça.
‘Operação Olossá’: PMs investigados teriam exigido mais de R$ 200 mil de integrante de facção criminosa
A operação foi realizada pela Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada da SSP (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.
Três celulares foram apreendidos nas buscas realizadas em endereços residenciais, em Salvador e Lauro de Freitas, e nas sedes do 12º Batalhão PM de Camaçari e da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Cosme de Farias. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador.
O procedimento investigatório criminal teve início após a Polícia Federal ter investigado e analisado, no ano de 2020, dados oriundos de telefones celulares, apreendidos em posse de integrantes de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas. Dessa forma, a partir do compartilhamento de dados e informações entre a Polícia Federal, o Gaeco e a Force foi possível a deflagração da operação.
O material apreendido será submetido a conferência e análise pelo Gaeco e Force e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
Texto: Alberto Maraux
Ministro de Relações Exteriores reitera críticas a Israel na CRE.
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| Mauro Vieira e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Renan Calheiros |
— Nossa mensagem foi sempre isso: apoio à operação de retirada de brasileiros que desejam retornar; apoio a todas as iniciativas para que não faltasse água, luz, remédios e hospitais em Gaza; apelo por corredor humanitário, pelo cessar fogo, pela retomada das negociações e pela liberação dos reféns. É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino — disse o ministro.
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| Mauro Vieira foi convidado a falar na Comissão de Relações Exteriores |
Ajuda humanitária
O ministro também afirmou que Israel retém e bloqueia unilateralmente doações humanitárias aos palestinos.
— Sem sombra de dúvida, o bloqueio consiste em uma violação do direito internacional. A estimativa é que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional ainda aguardavam aprovação de Israel para entrar em Gaza. A maior parte enviada diretamente pelo Brasil foi devidamente entregue.
Vieira também deu explicações sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, ao comparar a resposta militar de Israel em Gaza com o Holocausto nazista. Como reação, Israel considerou o presidente persona non grata no país e repreendeu o embaixador brasileiro, Frederico Meyer. Segundo Vieira, a fala foi uma expressão da inconformidade de Lula com as mortes causadas pela guerra.
— Hoje já são 32 mil mortos e 73 mil feridos em gaza, 70% dos quais mulheres e crianças. Do lado israelense, além dos 1.112 mortos do ataque terrorista do Hamas em outubro, já morreram 251 soldados. Quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso? É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula, são palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana.
Desde a criação do Estado de Israel em 1948 a região vive conflitos de divisão territorial. À época, foi firmado na ONU acordo de divisão de um país judeu e um país árabe. Atualmente, o Estado da Palestina é reconhecido como país por mais de 139 nações, entre elas o Brasil, mas não na ONU. Os palestinos estão divididos em duas regiões distintas. A Cisjordânia, onde atua a Autoridade Nacional Palestina, é controlada pelo partido Fatah. Já a Faixa de Gaza, onde ocorre o conflito, é controlada pelo Hamas.
Democracias
Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) acusaram o governo brasileiro de não ter o mesmo empenho na relação com outros países. Girão questionou a posição de Lula com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado na ONU de infração aos direitos à liberdade religiosa e de expressão. Já Moro indagou falas de do presidente da República favoráveis à eleição na Venezuela em julho, pois, segundo ele, a oposição tem candidatos inabilitados arbitrariamente pelo governo vizinho.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o mundo pode ver uma mudança no centro do poder global diante do crescimento de países orientais.
— Surge um grupo onde está China, Rússia, Irã, e outro grupo que são as democracias ocidentais. Onde o Brasil vai se situar nesta nova ordem mundial?
Em resposta aos senadores, Vieira afirmou que o país deve se pautar pela relação com todos os países e sem interferir em questões internas de cada nação.
— Em um mundo multipolar, nós temos que ter relações e estar em contato com todos os países (…). A questão toda é que não devemos interferir internamente, não ensinamos a ninguém o que deve fazer — disse o ministro, que destacou a participação da pasta em acordo firmado entre o regime venezuelano e candidatos da oposição para a participação nas eleições.
Ucrânia
Em resposta a Renan, Vieira disse que a posição do Brasil sobre a invasão russa na Ucrânia desde 2022 é a de buscar diplomacia.
— Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana tanto no Conselho de Segurança quanto na Assembleia Geral da ONU. É hora de o Conselho de Segurança agir. Ao mesmo tempo, nos posicionamos em favor da paz, do diálogo e da diplomacia. O fim do conflito se impõe pelo risco crescente, se considerarmos as declarações recentes de altas lideranças de uma escalada, inclusive com possibilidade de uso de armamento nuclear. O prolongamento do conflito afetará a todos. Levou o mundo a uma escalada inflacionária com forte impacto de segurança alimentar e energética — afirmou.
Moro cobrou “clareza da posição brasileira” na guerra. Para ele, a resolução do conflito precisa levar à retirada das tropas russas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou acusações contra a diplomacia brasileira, que para ele são ideológicas.
— [No caso da Rússia] o governo brasileiro está acusado de estar do lado dos invasores. Aí agora [na guerra em Gaza] estamos sendo tachados como a favor dos invadidos. Não podemos usar o crivo ideológico para ter uma posição. Vamos sempre condenar aqueles que invadem território que está previamente demarcado pela história e pelas Nações Unidas.
Ações da pasta
Vieira expôs outros trabalhos do Ministério, como o retorno do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que gera intercâmbio comercial na casa dos US$ 140 bilhões. O convidado também disse esperar que o Mercosul conclua acordo com a União Europeia no segundo semestre deste ano.
Vieira anunciou que em novembro deste ano o presidente da China, Xi Jinping, deve visitar o país. E lembrou que o Brasil ocupa a presidência do G20 — grupo das 20 maiores economias do mundo.
— O governo brasileiro definiu as seguintes prioridades na presidência do G20: inclusão social e combate a fome e pobreza; transição energética e promoção do desenvolvimento sustentável; e reforma de instituições de governança global.
Fonte: Agência Senado
Projetos do vereador Cristiano Santos serão lidos na sessão que a Câmara realiza hoje
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| Os projetos de Cristiano se voltam aos contabilistas |
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
Wagner diz que PEC das drogas é ‘enganação’ e que deve orientar base para votar contra
Piloto morre após queda de avião em São Sebastião do Passé
Até o momento, não há informações sobre outras vítimas envolvidas no incidente, que ocorreu na localidade da Sereia, próxima a uma fábrica de velas. O nome do piloto ainda não foi divulgado pelas autoridades municipais.
A assessoria do Corpo de Bombeiros relatou que equipes foram acionadas e estão a caminho do local para prestar assistência.
Investigadores da 9ª Coorpin cumprem mandado de suspeito de homicídio em Jequié
Texto: Ascom PC
Operação é deflagrada contra policiais investigados por crimes de extorsão e tráfico de drogas em Salvador
São cumpridos mandados de busca e apreensão na capital baiana e em Lauro de Freitas.
Os alvos são policiais investigados por crimes de extorsão e tráfico de drogas em Salvador. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
A operação decorre de procedimento investigatório criminal do MP que teve início após a Polícia Federal ter investigado e analisado, no ano de 2020, dados oriundos de telefones celulares, apreendidos em posse de integrantes de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas.
Petrobras, Vale e BC: como as constantes interferências de Lula podem afetar a economia
“Uma coisa é inequívoca: existe um custo de incerteza e de sinal de caminho errado — rejeitado pela imensa maioria dos agentes econômicos — que influenciam negativamente uma das nossas maiores dificuldades hoje, que é baixa taxa de investimento”, afirma José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados e ex-secretário de Política Econômica.
“Mesmo que sejam tentativas (de intervenção) não totalmente consumadas, elas afetam negativamente as expectativas. É um custo que está dado. Elas representam uma parte do governo com ideias de anteontem”, afirma.
Procurada, a Secretaria de Comunicação do governo Lula afirma que a valorização das ações na Bolsa, desde que o presidente assumiu, mostra outro quadro. Desde o início de 2023, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) se valorizou em 16,65%.
Os economistas também apontam que o presidente retoma um discurso velho, que colocou o País numa recessão entre 2014 e 2016. E pior: joga fora a oportunidade de capitalizar um bom momento da economia brasileira.
Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, acima do esperado, o Banco Central deu início ao ciclo de corte da taxa básica de juros (Selic), a inflação ficou no intervalo da meta e o mercado de trabalho se mostrou bastante forte.
“Tudo isso (discurso intervencionista) causa uma tremenda insegurança jurídica. Cria-se um ambiente negativo para o investimento”, afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. “Quem vai investir num País em que você olha e o governo bota o dedo em tudo”, questiona.
Se o País quiser mais sem gerar desequilíbrios, é fundamental aumentar o patamar dos investimentos. No ano passado, a formação bruta de capital fixo recuou e correspondeu a apenas 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar historicamente baixo e inferior ao de outras economias emergentes.
Governo dividido
Desde o início do terceiro mandato, sempre pairou uma dúvida sobre qual seria o comportamento do governo na condução da política econômica. O grande nó é que o governo se equilibra em duas correntes. Existe, de um lado, uma pressão da ala política para que o governo tente turbinar a economia por meio do aumento de gastos e, de outro, a equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o controle da situação fiscal do País.
Nesse contexto, Lula e parte dos seus ministros sempre encontraram espaço para um discurso mais intervencionista na economia. As críticas alcançaram a autonomia do Banco Central e a atuação de Roberto de Campos Neto no comando da instituição, a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras, e o patamar da meta de inflação.
Apesar de todas as polêmicas criadas em 2023, a disputa acabou pendendo na maioria das vezes para a Fazenda. No controle das contas públicas, por exemplo, o arcabouço fiscal não é considerado ideal, mas conseguiu dar uma previsibilidade para o endividamento do Brasil caso ele seja devidamente cumprido. Houve a aprovação da tão aguardada reforma tributária e a meta de inflação permaneceu em 3% para os próximos anos.
“Algumas coisas o Haddad tem conseguido segurar. No Ministério do Planejamento, também tem algumas mudanças importantes. Temos algumas coisas funcionando”, diz a economista Elena Landau, com passagem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Por enquanto, a gente está confiando que o Haddad consegue segurar dentro de algum limite.”
“O problema é que a gente não sabe como vai ser se o Lula continuar perdendo apoio nas pesquisas, se ele vai fazer o que fez depois do Mensalão. Até o Mensalão, o Lula se comportou. O negócio começou a ficar feio depois. E a Dilma entrou para arrasar”, acrescenta.
Em 2023, o governo, no entanto, emplacou algumas políticas consideradas controversas, como o Nova Indústria Brasil, um pacote que reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).
“É um modelo anos 1960 e que não funcionou. O mundo inteiro já abandonou e a gente insiste. E isso vai desde conteúdo nacional e compras do governo direcionadas a empresas locais”, afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da Jive Investments. “São coisas que ganharam um verniz de modernidade, mas que não deram certo no passado.”
“No final, é um tratamento de Estado para uma economia que é capitalista. O governo acha que ele pode colocar a mão onde ele quiser”, afirma Figueiredo.
Haddad volta a campo
Nesta semana, o ministro da Fazenda teve de entrar novamente em campo para apaziguar os ânimos envolvendo a Petrobras. A decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários partiu do governo, frustrou os investidores e fez com que a empresa perdesse bilhões em valor de mercado.
“Isso vai minando a confiança do investidor, pela ideia de uso político-ideológico das grandes empresas brasileiras”, afirma Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro.
Em entrevista concedida ao SBT, Lula afirmou que a Petrobras não deve apenas “pensar nos acionistas”, mas precisa “pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa”. Na mesma fala, disse que os bancos públicos podem baixar as taxas de juros de seus financiamentos para forçar os demais atores do mercado a reduzir também.
A equipe econômica era favorável ao pagamento dos dividendos. Depois de um encontro que reuniu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente Lula, Haddad disse que a distribuição de dividendos será avaliada conforme o conselho da Petrobras for munido com mais informações. A Fazenda ainda ganhou um assento no conselho da Petrobras.
A mão pesada do governo também apareceu na Vale, ao tentar emplacar o ex-ministro Guido Mantega no comando da companhia no lugar de Eduardo Bartolomeo, atual CEO da empresa. Em mais falas polêmicas, Lula afirmou, em entrevista concedida para a RedeTV, que a companhia “não pode pensar que é dona do Brasil” e que “as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiro.”
Privatizada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o processo de sucessão tumultuado também já custou bilhões em valor de mercado para a empresa. Na sexta-feira, 8, o conselho de administração da Vale decidiu renovar o mandato de Bartolomeo até 31 de dezembro. Ele deveria sair em maio. A mineradora contratou uma companhia de recursos humanos para ajudar na sucessão.
Na segunda-feira, 11, José Luciano Duarte Penido, ao renunciar ao cargo de conselheiro independente da Vale, escreveu em uma carta que a sucessão na mineradora “vem sendo conduzida de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. A Vale divulgou um comunicado afirmando que segue rigorosamente seu estatuto.
“O grande impacto dos equívocos da política do Lula podem não aparecer necessariamente nesse mandato. Foi exatamente isso o que aconteceu no passado. Os equívocos começam em 2009 e 2010, se aprofundaram em 2013 e 2014 e a recessão apareceu em 2015 e 2016″, afirma Landau. “Essas coisas levam tempo para dar o erro. E aí é o perigo. O impacto pode vir em 2026, em plena eleição, e o Lula dobrar a aposta do populismo.”/Colaborou Mariana Carneiro
Luiz Guilherme Gerbelli/Estadão Conteúdo
Prates diz que orientação para reter dividendos da Petrobras veio do governo
Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro.
Desde quinta-feira (7), quando a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter) na noite desta quarta, Prates afirmou que a decisão de reter os dividendos extraordinários veio do presidente Lula e de seus ministros.
“É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”, afirmou.
Desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas.
A direção da Petrobras queria transferir ao acionista metade do lucro excedente de R$ 43 bilhões no ano, mas prevaleceu o entendimento dos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil sobre a necessidade de poupar recursos para investimentos. Na reunião do conselho, Prates se absteve.
A proposta de retenção foi levada ao conselho por Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia.
Reportagem da Folha mostrou que a medida foi vista com surpresa por conselheiros ligados a acionistas minoritários, que questionaram a falta de detalhes.
Fontes próximas ao processo relataram que a confusão sobre a destinação dos dividendos desagradou Lula, que preferiu adiar a decisão sobre o valor a ser distribuído liberando os representantes da União no conselho a votar contra os dividendos extraordinários na reunião da quinta passada.
No X, Prates afirmou que “a decisão foi meramente de adiamento [dos pagamentos] e reserva [dos recursos]”, e que por isso o “mercado ficou nervoso”.
“Falar em ‘intervenção na Petrobras’ é querer criar dissidências, especulação e desinformação. É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração. Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa”, escreveu.
“Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida”, afirmou Prates.
“Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o plano de investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições.”
A repercussão negativa já levou o governo a ensaiar um recuo.
Na segunda-feira (11), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) disseram que a empresa pode rever a decisão caso comprove que tem condições financeiras de bancar seu plano de investimentos.
Thiago Amâncio e Nicola Pamplona/Folhapress
Aconteceu nesta terça-feira (12.03), a solenidade de abertura oficial do Programa Integração AABB.
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Equipe AABB Comunidade de Ipiaú BA
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.
A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.
Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.
A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.
Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.
Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
"A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar", afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.
"A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher", concluiu.
Por André Richter - Agência Brasil - Brasília
Justiça suspende processo contra ex-presidente da Vale
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A Segunda Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria para justiticar a continuidade do processo criminal contra o ex-presidente. Para os desembargadores, não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem.
Os processos contra mais 15 acusados vão continuar em tramitação. Eles são acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019. Mais de 270 mortos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Edição: Maria Claudia
Por Agência Brasil - Brasília
Lula critica ênfase de ministros do STF na pauta de costumes da corte
Em conversas recentes, o petista argumentou que estes temas, com ampla rejeição na sociedade, apenas dão gás ao bolsonaristas, que aproveitam para ganhar visibilidade em redes sociais.
Além disso, geram reação no Congresso, tumultuando o ambiente legislativo para o governo. Um exemplo claro é a proposta de emenda que veta a posse de drogas em qualquer quantidade, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta quarta-feira (13).
O presidente pensa em procurar ministros da corte com os quais tem mais proximidade para expor esse ponto de vista.
Senado aprova PEC que isenta de IPVA carros com 20 anos ou mais
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), inclui na Constituição a isenção a nível nacional do IPVA para os veículos com 20 ou mais anos de fabricação.
Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, permitem a isenção aos carros com mais de 20 anos de fabricação. Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro permitem essa isenção a veículos com mais de 15 anos. Apenas Minas Gerais e Pernambuco não têm nenhuma regra nesse sentido atualmente.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.
Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa.
Mendonça reage a fala de Gilmar sobre ‘narcomilícia evangélica’
Gilmar disse na segunda-feira (11) à GloboNews que, em reunião sobre segurança pública no STF, na semana passada, um dos oradores disse que havia “uma narcomilícia evangélica, aparentemente no Rio de Janeiro, onde já se tem um acordo entre narcotraficantes e milicianos pertencentes ou integrados a uma rede evangélica”.
“É algo muito sofisticado”, afirmou o ministro.
Em resposta, André Mendonça publicou uma nota nas redes sociais na qual diz que os evangélicos são os maiores interessados na apuração dos fatos.
Mendonça é evangélico e sua religião foi apontada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos motivos para que ele o indicasse à corte.
Na nota, Mendonça disse que conversou com Gilmar sobre o ocorrido e que o decano reafirmou seu respeito à comunidade evangélica e disse que não tinha nenhuma intenção de constranger seus membros.
Mendonça disse que, se o orador falou em “narcomilícia evangélica” ou em “rede evangélica” na reunião com o STF, a fala é “grave, discriminatória e preconceituosa, pois dirigida a uma comunidade religiosa em geral”.
“Posso afirmar, com muita segurança, que se há uma rede evangélica nesse país, ela é composta por mais de 1/3 da população, a qual se dedica sistematicamente a prevenir a entrada ou retirar pessoas do mundo do crime, em especial aqueles relacionados ao tráfico e uso de drogas, que tanto sofrimento causam às famílias brasileiras”, afirmou o ministro, em sua nota.
“Além disso, consigno que a atuação dos evangélicos (assim como a de outras representações religiosas) nas comunidades e nas periferias deste país reconhecidamente está vinculada a obras sociais, mitigando a ausência do Estado e lacunas históricas do poder público em temas relacionados à educação, cultura e saúde, dentre outros”.
Mendonça afirmou, ainda, que “se pessoas que se dizem ou se fazem passar por evangélicas estão envolvidas nesse tipo de conduta criminosa”, o segmento evangélico é “o maior interessado na apuração desses fatos”.
Itagibá: Após reunião em Salvador, prefeito Marquinhos garante retorno das obras do Colégio Estadual Dulce Almeida
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União Brasil abre processo de afastamento de Bivar da presidência e expulsão do partido brasil
Antes que a decisão seja efetivada, Bivar terá o prazo de 72 horas para apresentar sua defesa. O afastamento será tomado em caráter cautelar, isto é, provisório, até que o processo seja concluído, o que ocorrerá no prazo de 60 dias.
O processo de expulsão também será analisado nesse período. Bivar ainda terá mais cinco dias para apresentar recurso depois de tomada a decisão cautelar.
A decisão ocorre dois dias depois de incêndios em duas casas em Pernambuco ligadas ao presidente eleito da legenda, Antônio Rueda, em ação considerada criminosa pelo governo local. Bivar nega envolvimento.
Nesta quarta-feira (13), 17 integrantes da direção do partido votaram para aceitar uma representação de deputados, senadores e governadores da União Brasil contra Bivar. Mais de 40 deputados e senadores e três governadores participaram do encontro.
O pedido de afastamento e expulsão do parlamentar se fundamenta na violação ao código de ética e estatuto partidário.
O dirigente foi alvo de quatro acusações de seus pares: proferir “ofensas e ameaças”; por haver indícios de motivação “político criminosa” nos incêndios que acometeram as casas ligadas a Rueda; por violência contra mulher, no caso, contra a irmã de Rueda; e por desfiliar seus deputados do partido no Rio de Janeiro sem submeter à decisão colegiada.
Caso confirmada, como é a tendência, a decisão da maioria do partido coroa um racha na União Brasil que atingiu seu ápice nesta semana.
Na segunda-feira (12), pegaram fogo duas casas vizinhas em Toquinho, uma praia em Pernambuco, sendo uma pertencente a Rueda e a outra, a uma irmã dele.
Rueda foi eleito o futuro presidente da União Brasil em 29 de fevereiro durante convenção partidária. Ele só tomaria posse em junho, porque o mandato de Bivar vai até maio.
A destituição de Bivar foi articulada pela ala majoritária do partido depois de ele ter uma briga com o atual secretário-geral da legenda, ACM Neto. Em outubro do ano passado, o dirigente xingou o correligionário durante uma conversa. Na hora, ACM Neto não respondeu, mas articulou a derrubada de Bivar.
Bivar teria chegado a concordar com a troca, mas no final mudou de opinião. No dia da reunião que chancelaria sua destituição, ele tentou cancelar a convenção, sem sucesso. Por fim, ameaçou contestar seu resultado.
Pouco antes dessa reunião, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que foi procurado em 27 de fevereiro por Rueda.
“O Rueda me procurou preocupado com a ameaça que ele tinha sofrido. Era uma ligação com o [Luís Carlos] Busato, mas que, pelo telefone dele, o Bivar assumiu a ligação e passou a desferir uma série de ameaças inicialmente a ele e depois contra a família dele”, relata Catta Preta.
Após esse incidente, ele recebeu informações de outros correligionários de que Bivar teria repetido as ameaças em outras conversas e inclusive publicamente, ao dizer que cuidaria de “seus inimigos”.
O advogado registrou uma denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal, que mandou o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal), para que a corte autorize a abertura de investigação contra Bivar, que tem foro por ser deputado.
O processo está com o ministro Kassio Nunes Marques e a intenção de Catta Preta é informá-lo acerca dos novos acontecimentos.
“Temos razões para suspeitar da autoria desses incêndios. Embora eu não possa dizer categoricamente que foi obra do Bivar, é obvio que há uma série de indícios que não posso negligenciar. Não posso fechar os olhos para essas ameaças.”
Na terça (12), Bivar rechaçou qualquer envolvimento com os incêndios e chamou de “ilações” as conjecturas dos correligionários.
Ipiaú marca presença no 2º Congresso Baiano de Vereadores(as)
“ Mandato de Sucesso” e “Eleições 2024” foram temas abordados neste congresso que contou com palestras ministradas por grandes nomes do direito, a exemplo do Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral(TER), Danilo Costa, e figuras de destaque na área legislativa.Os temas em pauta viabilizaram percepções necessárias para impulsionar o êxito da atuação na Câmara.
Os dois vereadores ipiauenses tiveram uma boa participação no congresso. Acompanharam com muita atenção as explanações de cada palestrante, perguntaram, sugeriram, trocaram experiências com outros congressistas e adquiriram mais conhecimento para uma forte atuação em favor da comunidade.
(José Américo castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
‘Lula tinha que estar na cadeia’, afirma decano da Lava Jato; leia entrevista
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| O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019 |
Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”.
O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”.
Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”.
O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção?
A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise.
Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai.
Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo.
Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.
Muitas investigações e ações da Lava Jato foram arquivadas com base no argumento de que as acusações dos delatores não se comprovaram. Hoje, empresas também buscam uma revisão e até a anulação de suas leniências. Como vê o momento atual dessas colaborações?
A maior parte das vezes isso tudo é fumaça. O que existe é uma guerra de versões e fica tudo por isso mesmo. Em colaborações premiadas, o principal é exaurir a fase pré-assinatura. É fazer uma longa negociação até perceber que a pessoa se comprometeu realmente em entregar os fatos.
É um jogo muito pesado os colaboradores investirem contra a colaboração. Alguns estão fazendo isso porque não querem pagar as multas. E o que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato. Se as colaborações forem feitas conforme as orientações internas do Ministério Público Federal, são um instituto poderoso.
São também complementares. Enquanto a colaboração de um executivo traz a história, mas dificilmente traz os documentos, a leniência da empresa traz os documentos, mas dificilmente tem a história por trás deles. Então, essa conjunção gerou uma propensão ao crescimento geométrico das investigações.
Agora, há colaborações mal feitas. Algumas delas eu imputo, por exemplo, à Procuradoria-Geral da República. A colaboração do Delcídio do Amaral, do (Nestor) Cerveró ou da própria JBS deram no quê? Nós tínhamos, naquela época, um elemento que estava trabalhando mais para si do que para o Ministério Público. As provas têm que vir pelo próprio colaborador ou, pelo menos, ele indicar bons caminhos. Eu também me pergunto se a PGR foi atrás das provas. Cabe ao Ministério Público investigar com base na colaboração, não basta dizer que não há provas.
Há interesses de legisladores e de ministros do Supremo, que estão lá muitas vezes na defesa de agrupamentos políticos. Infelizmente, nossa democracia é assim mesmo. Aí basta uma canetada de um ministro, porque hoje não se julga mais coletivamente, para ter toda essa confusão que foi instaurada.
O ministro Gilmar Mendes chegou a defender a revisão da competência do MPF para fechar colaborações. Como avalia o risco de o MPF ser alijado dessa função?
Há um interesse de alijar o Ministério Público de toda área de investigação. Isso há muito tempo. Quem tem medo do Ministério Público, tem que falar mal do Ministério Público, porque o Ministério Público sabe fazer investigação. O STF, que deveria ser fonte da nossa segurança jurídica, hoje é fonte da insegurança jurídica. Durante a Lava Jato, nós tentávamos agir conforme a jurisprudência. A condução coercitiva só foi proibida depois que nós fizemos. A própria regra do recolhimento para prisão após julgamento de segundo grau, voltaram atrás de uma decisão que já tinham tomado. Fica difícil porque ninguém é capaz de fazer um processo seguro quando você tem, a toda hora, o risco de uma decisão monocrática de um ministro reverter todo o histórico de jurisprudência.
Houve excessos dos atores do sistema de justiça?
Isso é terminologia típica de quem quer jogar para a população e tentar desqualificar o oponente. O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.
E uma politização da operação?
A operação contava com mais de 50 procuradores, centenas de policiais, delegados, peritos, auditores da Receita Federal. Nunca houve uma direção política. Nós iniciamos investigando um fato criminoso envolvendo uma diretoria da Petrobras que estava dividida entre PP e PT. Então, esses foram os alvos iniciais, mas depois ela se estendeu para o PSDB em São Paulo e para o MDB no Rio de Janeiro. A Lava Jato foi crescendo de tal maneira que foi abarcando e atacando a classe política como um todo, todos os grandes partidos. E revelou um fato essencial no Brasil dos últimos 30 anos: a classe política tem cada vez mais se apropriado do dinheiro público para sustentar campanhas eleitorais caríssimas e para sustentar uma máquina partidária.
O que sobra da Lava Jato dez anos depois?
Se você pensar a Lava Jato exclusivamente como uma investigação, hoje ela quase não existe. Mas o que ela revelou e o que ela passou para o imaginário popular permanecem.
Esse é o legado da operação?
Esse é o legado. São os fatos e a esperança, que ainda existe em boa parte da população, de que de alguma forma isso volte a acontecer, que nós tenhamos capacidade de limpar o sistema político.
Uma nova Lava Jato é possível no Brasil?
Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável. O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira. Ela tem que ser desmembrada em menores e, ao mesmo tempo, bem coordenada, porque não se pode perder a visão do todo. Então, eu acho que nós temos que repensar a formulação e saber que tem uma hora que nós vamos ter que enfrentar uma ressaca, o poder político vai vir com tudo, assim como fez nas Mãos Limpas na Itália.
Sérgio Moro ter ido para o governo Bolsonaro ajudou a enterrar a Lava Jato?
Bolsonaro foi um surfista que se apropriou, espertamente, do discurso de combate à corrupção, enquanto nos gabinetes da família rolavam as rachadinhas, o que gerou uma apropriação indevida das investigações pela extrema-direita. Tudo isso facilitou uma argumentação genérica contra a Lava Jato, que é difícil até de responder. Ele cooptou, no final, o próprio Moro. O doutor Sérgio Moro até conversou comigo na época. E eu falei: ‘Olha, Sérgio, eu não acredito nessa pessoa e não acredito nas suas boas intenções’. Não havia interesse de Jair Bolsonaro de efetivamente combater a corrupção, mas ele soube se apropriar desse valor.
Como vê a migração de Deltan para a política?
Deltan saiu porque ou ele saia ou saíam com ele. Essa foi também uma conversa bem clara que eu tive com ele depois do episódio do (procurador) Diogo Castor, obrigado a pagar do próprio bolso um outdoor elogiando a Lava Jato. Uma burrice total, mas no máximo deveria ter sido punido com uma advertência. Ele foi demitido. Veja a desproporção. E ficou claro que o próximo a ser demitido seria Deltan Dallagnol. Ele foi para política, daí é uma situação diferente. De qualquer modo, também gerou o mesmo recurso ao argumento retórico de que tudo não passava de uma grande conspiração contra o Lula.
Houve uma mudança de posição do STF em relação à Lava Jato?
As primeiras decisões do Teori (Zavascki, ex-ministro do STF) não foram exatamente decisões favoráveis à operação. Mas à medida em que houve o convencimento dele, através das sucessivas fases da operação, ele passou a tentar fazer com que as investigações prosseguissem. Porque é importante dar limites ao Estado em suas investigações, mas também é importante permitir que elas sigam em frente. O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira. Mesmo depois do seu falecimento (em janeiro de 2017), isso continuou. Nós tínhamos uma confiança do que eu considero o núcleo ‘são’ do Supremo Tribunal Federal. Com as mudanças na composição do STF, a classe política conseguiu reverter a vantagem da Lava Jato e isso foi se perdendo. O ápice se deu no julgamento da suspeição do Sérgio Moro. Dali para frente, principalmente com a guerrilha dos bolsonaristas contra o Supremo, o tribunal se fechou na sua própria defesa e isso envolveu também, de certa forma, permitir com que os ministros anti-Lava Jato fizessem o que fizeram.
Lula deveria estar preso?
Primeiro, não deveria nem estar como presidente. Ele deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor. Um órgão colegiado, por unanimidade, entendeu que havia provas que Lula era o autor desses crimes. Depois disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu nenhuma ilegalidade. Lula é inocente? Não. Ele é inocente pela presunção da inocência decorrente da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu lembro bem, o TRF-4 disse que ele era culpado. Então, para mim, Lula tinha que estar na cadeia.
O revisionismo é ruim ou pode ser uma ferramenta para aperfeiçoar o controle criminal da corrupção a partir do aprendizado deixado pela investigação?
Eu não acredito que esse revisionismo vá gerar qualquer coisa boa para o combate à corrupção. Assim como nenhuma das medidas legislativas posteriores, salvo talvez alguma parte do pacote anticrime, veio para tornar esse trabalho mais eficiente. Elas vieram para dificultar e para trazer maior garantia de que agentes políticos não serão mais alcançados. Eu não creio que esse revisionismo, feito por um tribunal (STF) em que alguns de seus membros estão em revanchismo contra a Operação Lava Jato, decorra qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Essa atividade judiciária não se dará em favor de uma melhora do combate à corrupção. Eu não vejo em nenhuma das medidas atuais encabeçadas pelo ministro Alexandre de Moraes um aperfeiçoamento na legislação penal brasileira, mas, sim, um desvirtuamento, quase que por completo. Eu tenho mais medo. Acredito que é melhor deixar o Judiciário refletir melhor ao longo dos próximos anos, do que esperar que este Supremo Tribunal Federal faça isso agora.
Rayssa Motta/Julia Affonso/Estadão
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