PF e SENAD encerram mais uma fase da Operação Nova Aliança
A 42ª etapa da ação conjunta erradicou 870 toneladas de maconha
Destaca-se ainda que essa ação conjunta entre Brasil e Paraguai é o maior operativo policial mundial em cooperação internacional com objetivo de erradicar plantios ilícitos de cannabis.
Números da 42ª fase
Maconha Erradicada: 870.000 kg
Sementes: 770 kg
Acampamentos Destruídos: 67
Emoção marca aula inaugural do primeiro semestre 2024 da UFSB no Conjunto Penal de Itabuna
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A reitora Joana Angélica foi a primeira a se emocionar, ao falar dessa grande conquista para todos os estudantes privados de liberdade. "Não tem como não se emocionar", justificou.
Ela disse que lembrou de sua própria trajetória, já que veio de uma família que enfrentou a pobreza, mas, hoje, colhe os frutos das oportunidades que agarrou ao longo da vida: "nunca me imaginei nessa posição de reitora de uma universidade federal, mas o fato é que aqui estou, porque agarrei as oportunidades que apareceram. E é isso que gostaria que vocês fizessem, agarrassem essa oportunidade, porque estamos nos colocando como parceiros de vocês".
Na mesma linha, foi o diretor da unidade, Bernardo Cerqueira Dutra, que destacou "o poder transformador da educação". O gestor afirmou que o conhecimento é um bem que não pode ser tirado deles por ninguém.
Quem também destacou a importância da conquista e o poder da educação foi o presidente da Subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rui Carlos: "o conhecimento é a maior riqueza que podemos adquirir, aquela que vai conosco para o túmulo".
Outra pessoa a se emocionar foi a promotora de Justiça que atua junto à Vara de Execuções Penais, Cleide Ramos. Ela elogiou a UFSB pelo olhar acolhedor e disse que a política de inclusão da universidade está transformando a sociedade itabunense.
"Essa universidade veio para fazer uma transformação social profunda. Desde 2015, quando cheguei, até hoje, observo uma grande mudança na mentalidade da cidade. Vejo que a UFSB tem um grande papel nessa mudança, com sua política de inclusão e acolhimento das minorias, colocando a filha da empregada doméstica para dentro da academia", pontuou a promotora.
Outro mundo
Os estudantes foram chamados a falar sobre a experiência de estarem cursando o ensino superior, e todos relataram, além da gratidão aos professores, colaboradores da Socializa e à direção da unidade, a força de vontade que os moveu para estarem ali. "A vida no cárcere é complicada, mas, se pegarmos de cada um algo de bom, o resultado é esse: estamos na universidade!", resumiu um dos reeducandos.
Outro emendou, dirigindo-se aos calouros: "nunca li tanto em minha vida como leio aqui na privação de liberdade. Desde quando entrei na universidade, leio três vezes mais, e é muito bom. A nossa cabeça se abre de uma maneira que nunca experimentamos. É outro mundo", declarou.
O Conjunto Penal de Itabuna possui 12 alunos na UFSB, que iniciarão o terceiro semestre. Este ano foram aprovados outros 72 reeducandos na universidade, que estão, em sua maioria, em processo de matrícula.
Texto: Daniel Thame
Assessor de deputado baiano é exonerado após agredir policial na Barra
Após brigar com um policial militar no Farol da Barra, no último dia
11 de março, o então assessor do deputado federal Neto Carletto (PP),
Felipe Argolo, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) na sexta-feira (15).
A polícia foi acionada, no dia do ocorrido, para atender uma ocorrência de briga generalizada em um espaço de eventos na Avenida Oceância, na Barra. Na ocasião, Argolo foi informado de que seria conduzido para uma delegacia, para registrar o caso, e agrediu o policial.
Confira a nota da PM:
“Ao chegarem, os PMs foram abordados por sete pessoas, que relataram ter sido agredidas por um homem que aparentava estar bastante exaltado. Ao ser abordado pelos militares, o suspeito partiu para cima de um deles, lesionando-o no braço e fugindo em seguida.”
Casos prováveis de dengue já superam os de todo o ano de 2023 brasil
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| Foto: Edu Kapps/SMS |
O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024.
Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.
A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).
As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).
Ucrânia atinge refinaria na Rússia em novo ataque com drones
Outro ataque aconteceu na mesma região, Samara, contra a refinaria Novokubiche, mas, segundo o goernador Dmitri Azarov afirmou no Telegram, as defesas aéreas locais derrubaram os aviões-robôs. A fronteira da Ucrânia fica a cerca de 800 km de lá.
Esta foi a quarta refinaria atingida nesta semana de eleição presidencial russa, que começou oficialmente na sexta (15) e vai até este domingo (17). Desde o começo do ano, foram sete as plantas atingidas, com danos variáveis e não verificáveis.
Segundo vídeos feitos por funcionários de Sizran, a principal torre de refino da fábrica foi destruída. Sendo um dado preciso, isso significa que 70% da capacidade da refinaria foi comprometida. Ela produz 8 milhões de toneladas anuais de derivados de petróleo.
A indústria de petróleo e gás é o motor da economia russa, e atacar refinarias busca afetar a moral dos consumidores/eleitores: desde janeiro, o preço dos combustíveis tem subido na parte europeia da Rússia, onde moram 75% dos 146 milhões de habitantes do país.
Segundo dados da Spimex, a bolsa de commodities de São Petersburgo, houve um aumento de 50% no custo de produção de gasolina no período. Moscovitas relatam que houve flutuações no preço final ao consumidor, mas creem que a proximidade da eleição fez com que o governo segurasse uma alta expressiva.
Também neste sábado o FSB (Serviço Federal de Segurança) prendeu um homem de 61 anos que, segundo os investigadores, planejava um ataque terrorista em nome de Kiev contra o sistema ferroviário de Sverdlovsk, nos Urais (divisa da Rússia europeia com a asiática).
Por fim, segue o bombardeio diário contra Belgorodo, região no sul russo que faz fronteira com a Ucrânia. neste sábado, duas pessoas morreram em um ataque com drone. Do outro lado da fronteira, ataques com mísseis, drones e artilharia prosseguiram no ritmo usual.
Do ponto de vista militar, até aqui as ações ucranianas têm mais impacto psicológico. Em campo, a situação no país invadido por Vladimir Putin em 2022 é favorável ao Kremlin neste momento, com Kiev assumindo uma posição defensiva após fracassar em romper as linhas russas no ano passado.
Com menos apoio ocidental, os estoques de munição de Volodimir Zelenski estão em níveis críticos, e analistas creem que a Rússia poderá aproveitar para tentar fazer uma grande ofensiva quando o verão do hemisfério norte chegar, em junho.
Putin diz que os ataques visam atrapalhar o pleito russo, no qual ele será reeleito com facilidade. O presidente tem 86% de popularidade, segundo o independente Centro Levada, e não há oposição estruturada no país.
O partido Rússia Unida, que dá sustentação ao Kremlin embora Putin concorra como independente, afirmou que seus servidores foram atacados por hackers durante o sábado (16).
Desde a sexta começaram a emergir, como ocorre em toda eleição recente na Rússia, vídeos descrevendo fraudes. Em Níjni-Novgorod (400 km a leste de Moscou), por exemplo, moradores filmaram o que seriam funcionários de uma seção eleitoral enchendo urnas com votos.
Em outras localidades, houve protestos pontuais, captados por câmeras nas seções eleitorais. Em Moscou e na Crimeia, eleitoras jogaram tinta em urnas já com votos, inutilizando-as. Elas foram detidas e podem pegar até cinco anos de cadeia, pena por obstrução do processo eleitoral.
A mesma lei foi colocada na mesa pela Promotoria de Moscou ao comentar o protesto que os apoiadores de Alexei Navalni, opositor de Putin morto em uma cadeia no Ártico no mês passado, convocaram para o domingo. Eles querem que os manifestantes apareçam para votar ao mesmo tempo ao meio-dia, gerando filas.
Há um esquema de segurança bastante forte no país. A reportagem percorreu nesta manhã de sábado algumas seções na região ao sul do Kremlin, e o movimento parecia bastante tranquilo. Muitos eleitores, como Putin, prefeririam usar o sufrágio por meio de aplicativo, uma novidade em teste em 27 das 83 regiões russas.
Ministério da Agricultura determina recolhimento de dez marcas de azeite de oliva; veja quais
As marcas são:
*Terra de Óbidos;
*Serra Morena;
*De Alcântara;
*Vincenzo; Az Azeite;
*Almazara;
*Escarpas das Oliveiras;
*Don Alejandro; Mezzano; e
*Uberaba.
Consumidores que tenham adquirido esses produtos devem deixar de consumi-los e podem solicitar a substituição nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.
A Operação Getsêmani ocorreu nos dias 6, 7 e 8 de março nos municípios de?Saquarema (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), com a participação das Polícias?Civis dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram apreendidos 104.363 litros de azeite de oliva fraudados.
“Teste Paladar: quais são as 3 melhores marcas de azeite extra virgem do mercado?
“Além da composição desconhecida, foram identificadas produção e comercialização em condições higiênico sanitárias inadequadas em estabelecimento clandestino, ocasionando risco à saúde pública e concorrência desleal”, informou o Mapa.
Dicas ao consumidor
Segundo o Mapa, o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo. Por isso, o ministério separou alguns cuidados que o consumidor deve levar em consideração:
*Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado;
*Confira sempre a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa;
*Não compre azeite a granel;
*É importante estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos; e
*Opte por produtos com a data de envase mais recente.
Ibirapitanga: Duas jovens morrem e três ficam feridos em acidente com caminhonete na BA-652
Link do Video: https://twitter.com/i/status/1768989537881948427
Governo Lula deve bloquear de R$ 5 bi a R$ 15 bi em primeira revisão do Orçamento
Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, o contingenciamento deve ser próximo de zero.
Já o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão crescendo.
Para evitar o risco de faltar dinheiro para essas ações, a equipe econômica precisa segurar gastos dos ministérios de forma preventiva, até ter maior clareza sobre o andamento das políticas ao longo do ano.
O valor definitivo do bloqueio ainda está em discussão dentro do governo e pode sofrer variações, uma vez que os técnicos seguem atualizando as projeções. O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas será enviado ao Congresso na próxima sexta-feira (22).
Um dos elementos-chave para o cálculo é o relatório técnico do grupo de trabalho da Previdência, que está refinando os números do que deve ser poupado com a revisão dos benefícios.
Técnicos trabalham para mostrar que a revisão dos gastos da Previdência poderá alcançar R$ 10 bilhões. Nota técnica, no entanto, precisará mostrar que esse cenário é factível de ser alcançado com o trabalho que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo para detectar fraudes.
A fundamentação técnica das revisões de despesas é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que costuma analisar no detalhe as premissas utilizadas nas estimativas.
A principal aposta do governo para cortar despesas é o Atestmed, sistema que recebe atestados médicos online para pedidos de auxílio-doença, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.
Segundo técnicos do governo, a economia com o Atestmed deve ser superior a R$ 5,5 bilhões. O valor considera o uso do sistema em cerca de 85% das análises de requerimentos do auxílio-doença até junho –em dezembro, essa proporção estava em quase 50%.
Segundo técnicos, a agilidade do sistema evita o pagamento do benefício por um período mais longo do que o necessário. A duração média dos auxílios concedidos via Atestmed está entre 60 e 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
O grupo técnico também está mapeando outras ações que podem poupar recursos. Nos últimos dias, já havia indicativo da possibilidade de economizar R$ 2,15 bilhões com detecção de inconsistências nos auxílios, R$ 1,8 bilhão com prevenção e contenção de fraudes previdenciárias, R$ 767 milhões com cobrança administrativa de benefício indevidos e R$ 570 milhões com ferramentas de segurança da informação.
Um integrante da equipe que participa da elaboração do relatório afirmou à reportagem que, se a revisão funcionar como o esperado, o bloqueio ficará abaixo de R$ 10 bilhões. Na visão do governo, isso consolidaria um cenário benigno para as contas públicas, muito diferente das preocupações de poucos meses atrás, quando o debate fiscal era sobre o tamanho do contingenciamento que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria de fazer para cumprir a meta de déficit zero.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no início de fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou que os ganhos de arrecadação ajudariam o governo a fechar o primeiro relatório com um contingenciamento próximo de zero. A estratégia agora é usar esse fôlego para adiar qualquer eventual debate sobre flexibilização da meta fiscal para o segundo semestre.
Nos cenários em discussão para o primeiro relatório, se o governo conseguir garantir uma revisão parcial dos gastos do INSS, o bloqueio poderá ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Mesmo com todo esse esforço, a necessidade de segurar despesas existe porque a folha de pagamento do INSS está crescendo pela concessão mais rápida de benefícios. Por isso, a alta do gasto previdenciário, que ainda pode ficar em torno dos R$ 15 bilhões.
Na última quarta (13), o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), reconheceu que os gastos da área devem ter uma expansão neste ano. “Todo esse impacto [das concessões] empurra [o gasto] para cima. [Mesmo] Com toda essa economia, essa equação é impossível de diminuir. Você pode diminuir o impacto final, como vamos diminuir com o Atestmed. Mas tem um impacto, não tem o que fazer”, afirmou.
O bloqueio será feito em despesas dos ministérios, mas não pode atingir os gastos com Saúde, que já estão próximos do valor mínimo determinado pela Constituição. Técnicos reconhecem que o bloqueio deve atingir investimentos, mas a expectativa é que isso não comprometa a execução dos projetos, que têm prazo de maturação mais longo.
No Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, boa parte dos R$ 7,8 bilhões aplicados na faixa 1 do programa no ano passado ainda estão no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e pode ser usada para administrar o fluxo de pagamentos.
Para os técnicos, a primeira avaliação bimestral do Orçamento pode sinalizar também que o governo está próximo de conseguir usufruir do aumento de cerca de R$ 15 bilhões autorizado pelo arcabouço fiscal a partir de maio.
A regra permite o uso desse espaço em caso de alta na arrecadação, mas condiciona sua efetivação ao cumprimento da meta. Na prática, a incorporação desse valor pode compensar o bloqueio inicial sem necessidade de mudar a meta fiscal.
O próprio presidente Lula, em discurso na semana passada, tratou dessa possibilidade ao falar que o aumento da arrecadação federal iria ensejar uma discussão com o Congresso Nacional para elevar os gastos públicos. Era uma sinalização aos parlamentares da reposição de parte dos R$ 5,6 bilhões em emendas que foram vetadas por ele na sanção do orçamento deste ano.
Como Lula não citou o crédito, sua fala foi inicialmente interpretada como uma tentativa de mudança das regras do arcabouço.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Militares da 95ª CIPM resgatam refém e prendem quarteto em Catu
Dois dos criminosos estavam com mandado de prisão em aberto.
Os pms foram informados que uma quadrilha, que havia sequestrado um homem em Ouriçangas, estava com a vítima a bordo de um carro em Catu, 60 quilômetros distante do local do crime.
Os criminosos e o material apreendido foram levados até a delegacia de Catu.
Texto: Polícia Militar- DCS
Secretário Marcelo Werner participa de reunião do Consesp em Santa Catarina
Colégio Nacional de Secretários da Segurança Pública debateu ações de combate ao crime organizado nacional.
Pela manhã, houve a apresentação do Secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Mário Sarrubbo. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho nacional na Senasp com o Consesp para melhorar a articulação junto aos recursos do Fundo Nacional de Segurança com os Estados.
“Aqui os secretários de Segurança de todo o Brasil travam um diálogo que é fundamental na construção de diretrizes seguras para a segurança de todo o País de norte a sul. Há uma conjugação de esforços para se elevar o patamar da segurança no Brasil através dessa troca de experiências, ações e sugestões no campo legislativo”, ressaltou o secretário nacional de Segurança Pública.
“Desejo sorte e sucesso na missão aos eleitos. Estaremos juntos no combate ao crime organizado. Aproveito também e parabenizo os secretários Sandro Caron do Rio Grande do Sul e o Coronel Araújo do Rio Grande do Norte que deixam a Presidência. Grande trabalho realizado”, declarou Werner.
O encontro do Consesp se estenderá durante à tarde desta sexta-feira.
Texto: Alberto Maraux
Celulares e mais de 30 aparelhos eletrônicos são apreendidos
A carga foi interceptada na região do CIA e tinha como destino a cidade de Salvador
Os policiais abordaram o caminhão próximo a Ceasa, naquela região, após uma denúncia anônima. Depois da conferência da carga e da documentação, os policiais foram até a empresa de logística, no bairro de Cassange, onde constataram que os valores dos produtos não eram equivalentes a quantidade de material registrado na nota fiscal.
As investigações seguem com intuito de apurar a prática de sonegação fiscal, bem como localizar a origem da carga e todos os envolvidos na ação.
Texto: Ascom PC
Suzano recebe secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Ba
Agenda discutiu parcerias e oportunidades para o desenvolvimento do extremo sul
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Durante a visita, o secretário Angelo Almeida reforçou a necessidade de aproximação do executivo estadual com o setor privado. “A Suzano exporta não apenas os seus produtos, mas também leva o nome da Bahia para o mundo, além de gerar aqui emprego e renda ao longo da cadeia produtiva. Por isso é muito importante a nossa presença aqui, representando o Governo do Estado, para discutir soluções e dizer que vamos iniciar nos próximos meses o Plano Florestal Baiano, através de convenio com a ABAF (Associação Baiana das Empresas de Base Florestal), que será importante para aumentar a eficiência de produção do setor. O nosso papel é, sempre que possível e houver necessidade, estar em sinergia com as necessidades da empresa, para que possamos avançar”, disse o secretário.
O gerente Executivo da planta, Heverton Dias, lembrou que a unidade baiana da Suzano é uma das plantas industriais mais completas do setor a nível global, contribuindo atualmente com 7.500 empregos, dentre colaboradores próprios e terceiros, e alcança mais de 37 mil pessoas por meio do efeito renda.
“Há 32 anos em Mucuri, a unidade foi um marco para o início das atividades da Suzano no Nordeste. Hoje temos capacidade de fornecer mais de 1,7 milhão de toneladas de celulose, 250 mil toneladas de papel e 60 mil toneladas de tissue por ano. Dessa forma, produzimos diversos dos produtos oferecidos pela companhia, o que contribui para o negócio e também gera benefícios para a sociedade local, estando em conformidade com nosso direcionador de cultura, de que só é bom para nós se for bom para o mundo”, ressalta Heverton.
O gerente de Relações Corporativas, André Brito, ressaltou o momento oportuno para a visita. “É um orgulho que temos, enquanto baianos, de termos a nossa operação há mais de três décadas no estado, e de receber o secretário de Desenvolvimento Econômico para poder mostrar todo o impacto positivo que a empresa tem na região. O momento é ainda mais especial porque neste ano estamos celebrando 100 anos da Suzano no Brasil”, ressalta André Brito.
Sobre a Suzano - A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose; papéis para imprimir e escrever; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis sanitários e produtos absorventes; além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender a demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais na página www.suzano.com.br
Fonte: Suzano
Ascom/SDE
Empresário chamado de ‘gênio’ por Valdemar embasou pedido golpista do PL e diz que não viu fraude
O empresário Eder Balbino, dono da Gaio.io, que colaborou com a auditoria do PL que pediu a anulação de parte dos votos das eleições presenciais de 2022, disse à Polícia Federal que não encontrou indícios de fraude nas urnas eletrônicas.
Semanas após o segundo turno, o PL usou justamente uma diferença entre os arquivos de urnas mais antigas e as mais novas, levantada pela Gaio, como principal argumento para contestar o resultado das urnas.
O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, citou à época a participação de um “gênio lá de Uberlândia”, cidade em que a empresa está instalada.
Em depoimento à PF, Baldino disse que foi contratado por R$ 8.000 pelo IVL (Instituto Voto Legal), que prestava serviços para a auditoria do partido de Bolsonaro. Ele afirma que desenvolveu um software para elaborar gráficos e cálculos com os dados eleitorais.
“Diante dos dados que recebeu, não viu absolutamente nada que vislumbrasse qualquer fraude nas eleições brasileiras de 2022, apesar de não conhecer a fundo urnas, eleições, esse tipo de coisa”, afirmou o empresário à polícia em 22 de fevereiro.
O depoimento se tornou público nesta sexta-feira (15) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O empresário disse à PF que carregou no “sistema Gaio” os logs das urnas —espécie de “diário de bordo” de tudo que aconteceu no equipamento— publicados pelo TSE após as eleições e gerou uma tabela que mostrava a repetição “de um único número de urna exagerado, milhões de vezes, o que era inesperado”.
Balbino afirmou, porém, que este dado não mostrava fraude eleitoral, pois ainda era possível associar o boletim de urna com o log, “uma vez que no nome do arquivo há identificação do código do município, numero da zona e número da seção”.
O empresário disse que enviou email a Carlos Rocha, presidente do IVL, discordando das conclusões do relatório do IVL, usado pelo PL para tentar mudar o resultado das eleições.
“Entende que a falha do sistema, que não identificou o número do log, não era suficiente para imputar uma fraude nas eleições”, registra o depoimento à PF.
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes negou o pedido do PL para invalidar os votos de parte das urnas usadas nas eleições de 2022 e ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.
Em depoimento à PF, Valdemar Costa Neto afirmou que contratou o IVL e apresentou a ação ao TSE contestando as eleições por pressão de Bolsonaro.
A PF também questionou Balbino se ele era o “gênio de Uberlândia” citado por Valdemar. “[Balbino] respondeu que nunca se nomeou como ‘gênio de Uberlândia’ e não teve nenhuma genialidade no que fez, e nunca foi chamado como gênio, mas acredita que Valdemar realmente se referia ao declarante”, registra o depoimento.
Balbino também relatou à polícia que o presidente do IVL chegou a planejar realizar uma pesquisa de intenção de votos dias antes do segundo turno, com ferramentas da Gaio, mas que o setor jurídico do instituto vetou a ideia.
A polícia também questionou Balbino sobre transmissões nas redes sociais contra as urnas feitas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo.
Isso porque o nome de Balbino aparece em arquivos apresentados pelo argentino. Além disso, alguns dos principais argumentos de relatório do PL contestando parte das urnas usadas em 2022 haviam aparecido antes nas lives de Cerimedo.
À PF o empresário negou relação com as falas de Cerimedo. Ele disse que nunca fez contato com o influenciador digital e que apenas recebeu da equipe ligada ao trabalho do IVL um link para acessar uma pasta virtual do argentino com arquivos sobre as urnas.
Ele afirmou que fez download dos arquivos, mas não conseguiu abrir no software Gaio, “portanto não sabe o conteúdo dos mesmos”. Disse ainda à PF que havia sido informado que os arquivos tinham os dados “mastigados” das urnas.
Por causa das suspeitas de ligação com as lives, Balbino foi um dos alvos de busca e apreensão autorizada por Moraes no começo de fevereiro, em processo que tramita no STF. Ele teve o celular apreendido pela polícia.
Na decisão que autorizou a ação, o ministro disse que a PF havia encontrado indícios de atuação coordenada para amplificar “falsas narrativas que construíram e replicavam acerca do sistema eleitoral brasileiro”.
“Estando ainda devidamente comprovada a relação mantida entre Fernando Cerimedo e Angelo Martins Denicoli [militar da reserva que integrou o governo Bolsonaro] e Eder Balbino, na dinâmica de divisão de tarefas fixada para aquela finalidade”.
Mateus Vargas/José Marques/Cézar Feitoza/Ranier Bragon/Julia Chaib/Fabio Serapião/Folhapress
Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato
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| Refinaria Abreu e Lima passará por ampliação para produzir 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia quando concluída |
Desde a Lava Jato, operação que desmontou um esquema de corrupção em obras da Petrobras, as companhias viviam uma seca de grandes projetos. A Odebrecht, por exemplo, teve de recorrer à Justiça para não quebrar e entrou em recuperação judicial. A Andrade passou por uma reestruturação. Agora as duas estão de volta ao jogo.
A reportagem apurou que a Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado, venceu dois lotes, o A e o B, cujos valores são da ordem de R$ 3,9 bilhões. A empresa foi a primeira a sair da black list da Petrobras há quatro anos, depois de reformar seu programa de compliance. Procurada, a empresa não quis comentar.
A Tenenge, empresa da Novonor (antiga Odebrecht), também ficou com dois lotes. Mas as cifras são bem maiores, acima de R$ 8 bilhões. Procurada, a empresa não respondeu. Outras três companhias venceram a disputa. E um lote deu vazio.
As obras são do segundo trem da Rnest e vão ampliar de 100 mil para 260 mil barris por dia a produção de diesel S10. O projeto tem o objetivo de trazer autossuficiência do combustível para o País e foi aprovado no ano passado pelo Conselho de Administração.
Hoje a Rnest é responsável por 6% da capacidade de refino da Petrobras e 15% de toda produção de S10 da empresa.
A Refinaria Abreu e Lima tem um histórico de corrupção desde o 1º mandato do governo Lula chegando até a administração de Dilma Rousseff.
Brasil registra média de 30 mortes ao dia pelo coronavírus em 2024, segundo Ministério
Os dados são da Plataforma Coronavírus do Ministério da Saúde analisados pela plataforma SP Covid-19 InfoTracker, criada por pesquisadores da USP e da Unesp para acompanhar a evolução da pandemia.
Os números, no entanto, ainda são menores comparados ao mesmo período de 2023 (de 1º de janeiro a 11 de março), quando o país registrou 5.781 mortes, o equivalente a cerca de 82 pessoas por dia. Na época, o país vivia uma onda mais intensa de Covid, com alta transmissão.
Somente de 3 a 9 de março deste ano, 277 pessoas morreram em decorrência da doença no Brasil –40 por dia, em média.
Na comparação com a primeira semana epidemiológica de 2024 (de 31 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro), quando foram registrados 101 óbitos, houve aumento de 174,2%. Neste período, a média de mortes diárias foi 14.
Com base nas semanas epidemiológicas, a última vez que o país atingiu um patamar alto de óbitos foi de 19 a 25 de novembro de 2023. No período, foram confirmadas 319 mortes –cerca de 45 por dia.
Em relação aos casos confirmados de Covid, o pico ocorreu na semana epidemiológica 9, de 25 de fevereiro a 2 de março de 2024, com 70.570 infectados. Na semana seguinte, esse número caiu para 53.873 – redução de 26,6%.
“Passamos do pico da disseminação da doença no país e estamos observando o início da queda desta nova onda, o que era esperado. Porém, os números ainda preocupam, com o patamar de casos ainda muito elevado e óbitos recorde. As mortes por Covid estão em uma crescente desde o início de fevereiro, registrando o maior valor do ano agora”, diz Wallace Casaca, pesquisador e coordenador da plataforma SP Covid-19 InfoTracker.
“Houve sempre uma discrepância entre os picos de casos e de mortes devido à dinâmica da doença. Primeiro, o vírus infecta indivíduos saudáveis, que propagam a doença até alcançar aqueles nos grupos de risco, mais suscetíveis a desenvolverem complicações graves da covid. Muitos desses casos requerem hospitalização, e uma porção deles resulta em óbito. É possível que a queda nos óbitos apareça nas próximas duas semanas, diz Wallace Casaca, pesquisador e coordenador do InfoTracker.
Segundo o infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, as principais taxas de hospitalização por Covid atualmente são compostas por pacientes nos extremos da idade.
“Os idosos, a despeito da vacinação, têm condições de risco pelo envelhecimento do sistema imunológica e comorbidades. Já as crianças de até dois anos não tiveram contato com o vírus e estão mais vulneráveis com a baixa cobertura vacinal”, explica o médico, que também inclui pessoas imunossuprimidas entre os grupos de maior risco.
Atualmente, a vacinação contra a Covid é direcionada aos mesmos grupos prioritários da campanha de imunização contra a gripe. O grupo inclui idosos, gestantes e puérperas, pessoas imunocomprometidas ou que tenham outras condições de risco para formas graves da doença. O Ministério da Saúde também recomenda esquema vacinal com três doses para crianças a partir dos seis meses de idade.
A vacina atualizada contra a Covid, que utiliza a variante XBB.1.5 da ômicron, deve chegar ao SUS (Sistema Único de Saúde) em abril, direcionada somente aos grupos prioritários.
O SUS também distribui gratuitamente o antiviral paxlovid para pessoas com mais de 65 anos ou adultos imunossuprimidos que contraiam a doença. O medicamento é oferecido aos pacientes que estejam entre o primeiro e o quinto dia de sintomas e que tenham diagnóstico confirmado por teste.
“O antiviral reduz as chances de a doença evoluir e necessitar hospitalização. É uma possibilidade de tratamento que precisa ser melhor divulgada”, afirma Kfouri.
AABB Ipiaú recebe premiação de excelência em gestao
General se cala sobre chamado para reunião após Bolsonaro editar minuta do golpe
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| O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi para a reserva do Exército em dezembro de 2023 |
Theophilo disse que exerceria o “direito de permanecer em silêncio por não ter o contexto das conversas” entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.
Os investigadores se referiam a mensagens enviadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em áudio, Cid disse que o então presidente vinha recebendo “várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças”.
Na mensagem, o tenente-coronel disse que Bolsonaro “enxugou o decreto” na manhã do dia 9 de dezembro de 2022 —dois dias após o ex-presidente fazer a primeira sondagem aos chefes militares por um golpe— e que “comentou de falar com o general Theophilo”.
“Na verdade, ele quer conversar. Ele gosta, ele gosta de bater papo, né? Acho que de alguma forma como ele está sem sair do Alvorada, como ele está preso no Alvorada, ali… É uma maneira que ele tem de, de desopilar ou de, de… tocar pra frente. Porque se não foi, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto”, completou.
Estevam Theophilo era o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército no fim de 2022. A estrutura comandada pelo general é a responsável por realizar planos para o preparo e o emprego da Força.
O Coter, como é chamado, não tem tropas; sua função principal é dar diretrizes para os comandos militares de área, que possuem militares preparados para a ação.
Durante seu depoimento à Polícia Federal, Theophilo disse que não conhecia Bolsonaro pessoalmente e nunca havia o encontrado até o fim das eleições de 2022. Nos últimos dois meses do governo do ex-presidente, porém, o general foi três vezes ao Palácio da Alvorada para reuniões com o mandatário.
Todos os encontros de Theophilo e Bolsonaro, segundo o general, foram intermediados pelo ex-chefe do Exército Freire Gomes —alguns “a pedido” e outros “por ordem”, segundo o investigado.
Desses três encontros, somente o do dia 9 de dezembro foi feito a sós. Theophilo não deu detalhes da conversa com o ex-presidente à Polícia Federal. Limitou-se a dizer que não houve nenhuma sondagem para se realizar um golpe de Estado.
“QUE a reunião foi para ouvir lamentações do então Presidente da República sobre o resultado das eleições; QUE apenas ouviu o Presidente falando”, diz trecho do termo de depoimento, cujo sigilo foi derrubado nesta sexta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“QUE na reunião não foi tratado sobre uma possível minuta de golpe ou utilização de GLO, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal.”
Theophilo disse ainda que, após a reunião no Alvorada, foi até a casa de Freire Gomes para “reportar o conteúdo da reunião”.
Os dois outros encontros teriam ocorrido em novembro e em dezembro. O primeiro foi com Freire Gomes, para tratar de assuntos do Exército. O último, na véspera do Natal, contou ainda com a presença dos generais Sérgio da Costa Negraes e Eduardo Antônio Fernandes.
Segundo Theophilo, o objetivo era “entregar um presente institucional do Exército ao então Presidente JAIR BOLSONARO”.
Freire Gomes participou do envio do presente mesmo após, durante reunião, ameaçar prender Bolsonaro se colocasse em prática planos golpistas discutidos no Palácio da Alvorada, como relatado pelo ex-chefe da Aeronáutica Baptista Júnior.
O general Estevam Theophilo foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, no início de fevereiro. Investigadores suspeitam que o militar tenha usado a estrutura do Comando de Operações Terrestres para preparar um plano operacional para cumprir eventuais ordens de Bolsonaro em um decreto golpista, como intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e prisão de ministros.
No depoimento, Theophilo disse que “não participou de planejamento ou execução de qualquer plano para prender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES” e que não tinha conhecimento que integrantes do governo Bolsonaro monitoravam o magistrado em dezembro de 2022.
Theophilo integrou o Alto Comando do Exército até 1º de dezembro de 2023, quando passou à reserva em cerimônia fechada no QG do Exército. Havia um acerto interno na cúpula da Força para nomeá-lo assessor militar na representação do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas).
Trata-se de um cargo rotativo entre as Forças Armadas, que muda a cada dois anos. Seria a vez do Exército. O general, porém, decidiu recusar o acordo alegando problemas particulares.
Prisão de Moraes seria necessária para normalidade, diz general em depoimento
A minuta de golpe investigada pela PF previa a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.
Vergílio faria parte do grupo de oficiais que usavam a patente militar para tentar instigar outros núcleos a apoiarem ações que mantivessem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O depoimento transcreve um áudio enviado pelo general da reserva ao ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros no qual ele diz que “nas portarias que tiverem que ser assinada (sic), tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo.”
À PF, ele disse não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro “porque estava na reserva desde 2000”, e nega ter participado de qualquer monitoramento ou vigilância de Moraes.
O militar da reserva também disse que não havia nenhum planejamento de golpe de estado, mas afirmou que estava sendo organizada uma “operação especial” que “seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumento apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins.”
Segundo ele, essa operação especial seria para implementar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) temporariamente até que a “normalidade constitucional se reestabelecesse”.
Valdemar disse à PF que PL questionou resultado das eleições por pressão de Bolsonaro
O dirigente do PL afirmou ainda que o instituto contratado por eles jamais encontrou irregularidades
O dirigente da sigla afirmou ainda que o instituto jamais encontrou irregularidades, contrariando declarações públicas anteriores, além de acrescentar que discorda da avaliação do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas.
"Indagado se, na condição de presidente do Partido Liberal, anui com as palavras do então presidente Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas e consequentemente nas eleições presidenciais de 2022, respondeu que não concorda com a fala do presidente Bolsonaro, pois já participou de varias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro", diz a transcrição do seu depoimento.
O dirigente do PL depôs no dia 22 de fevereiro no inquérito referente às investigações sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.
No final de novembro de 2022, o PL endossou o discurso golpista de Bolsonaro e pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por "mau funcionamento".
O PL usou como base da representação relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL por R$ 1 milhão para fazer estudos sobre o funcionamento das urnas.
Em entrevista coletiva na ocasião, o dirigente partidário diz que "este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE"
O ministro Alexandre de Moraes,
presidente do TSE, negou a ação e condenou a coligação de Bolsonaro ao
pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.
À PF, Valdemar adotou outro tom, afirmando que "nunca foi apresentado nada consistente" pela empresa.
Ele disse que a ideia de contratação do Instituto Voto Legal surgiu entre os deputados do PL e Bolsonaro. Que a indicação específica da empresa foi feita pelo ex-ministro e então ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes (PL-SP).
"Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que quando houve o vazamento do relatório do Instituto Voto Legal, os deputados do PL e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE", prossegue a transcrição do depoimento do presidente do partido.
Uma das frentes de apuração da PF trata das lives contra as urnas feitas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, além de Eder Balbino, sócio de uma empresa em Uberlândia que colaborou com a equipe contratada pelo PL para auditar o processo eleitoral.
Há ainda suspeita de
relação do major da reserva Angelo Martins Denicoli com Fernando
Cerimedo, no sentido de disseminar desinformação sobre o sistema de
votação brasileiro.
Logo após a vitória de Lula no segundo turno das
eleições, Cerimedo passou a fazer lives e publicações que tiveram grande
alcance alegando que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
Alguns dos principais argumentos de relatório do PL contestando parte
das urnas usadas em 2022 tinham aparecido antes em suas transmissões.
Em seu depoimento, Valdemar respondeu várias vezes não saber responder ou não ter conhecimento das atividades de Cerimedo, Balbino e Denicoli.
Só afirmou que o responsável pelo instituto Voto Legal lhe disse "que Balbino teria descoberto que nas urnas mais novas (numeradas) o presidente Bolsonaro tinha maioria de votos e, nas mais antigas (não numeradas) o candidato Lula possuía maioria de votos"
Como mostrou a Folha em dezembro de 2022, informações divulgadas por Cerimedo à época, em sua rede social, indicaram elo entre ele e a Gaio.io, empresa da qual Balbino é sócio e que colaborou com a equipe de auditoria do PL. Três dos arquivos em uma pasta no Google Drive de Cerimedo tinham sido editados pela última vez por Balbino, em data anterior à sua ampla divulgação.
Em entrevista na apresentação da ação contestando parte das urnas em novembro de 2022, Valdemar disse que o problema levantado pela sigla na representação foi descoberto por um "gênio de Uberlândia" -município onde a Gaio.io, empresa da qual Balbino é sócio, tem um de seus endereços.
A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado
desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres,
em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar
estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.
Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).
De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.
Moraes derruba sigilo de depoimentos sobre tentativa de golpe com Bolsonaro
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| O ministro do STF Alexandre de Moraes |
Moraes é o relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista.
Em um dos depoimentos, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à PF que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Bolsonaro caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.
“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
