Vitória goleia o Barcelona de Ilhéus e encara o Bahia na final do Campeonato Baiano
Os gols da partida foram marcados por Jadson Sergipano, pro Barcelona de Ilhéus, e Osvaldo, Camutanga, Alerrandro e Mateus Gonçalves pro Vitória. Com o resultado, o Rubro-Negro chegou ao 21° jogo seguido sem perder no Barradão. A última derrota do Leão como mandante foi no dia 11 de junho, contra o Criciúma, ainda pela 12ª rodada da Série B. No período, o time do técnico Léo Condé soma 17 vitórias e quatro empates.
Antes do Ba-Vi das finais do Baianão, rubro-negros e tricolores se enfrentam na próxima quarta-feira (20), às 21h30, na Arena Fonte Nova, pela 6ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. No sábado (23), o Vitória encara o Fortaleza, no Castelão, às 20h30, pela 7ª rodada do Nordestão.
Antes da partida, o Vitória apresentou Reynaldo, Luan Vinícius, Léo Naldi, Jean Mota, Pablo e Luiz Adriano, recém-contratados | Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias
O JOGO
Aos 8 minutos, o Vitória criou a primeira oportunidade de gol da partida. Osvaldo cobrou falta na primeira trave, Wagner Leonardo desviou e Thiago Passos defendeu no reflexo. Seis minutos depois, o Barcelona de Ilhéus respondeu: Hugo Moura avançou pela direita e chutou cruzado, sem muita força. A bola passou ao lado do gol do goleiro Lucas Arcanjo.
Aos 18', Patric Calmon recebeu passe de Matheusinho, avançou pela esquerda e tocou para Iury Castilho. O atacante rubro-negro dominou, procurou espaço, mas bateu em cima da zaga do Barcelona de Ilhéus.
Barcelona abre o placar
O Barcelona de Ilhéus tirou o zero do placar do Barradão aos 32 minutos do 1° tempo. Após uma bela cobrança de escanteio de Reginaldo, o zagueiro Jadson Sergipano ganhou da defesa do Vitória e deu uma cabeçada certeira para vencer o goleiro Lucas Arcanjo.
Camutanga bate falta com perigo
Após o gol do Barcelona, o Vitória voltou a levar perigo com o zagueiro Camutanga. Em cobrança de falta de longa de distância, o defensor rubro-negro bateu com força e a bola passou perto da trave do goleiro Thiago Passos.
No fim do 1° tempo, a última chance do Vitória veio com o zagueiro Wagner Leonardo. Osvaldo bateu escanteio do lado direito e Wagner cabeceou por cima do gol do Barcelona de Ilhéus.
2° tempo
Bicicleta de Iury Castilho
A primeira chance do Vitória na 2ª etapa foi em grande estilo. Aos 5 minutos, Osvaldo fez boa jogada pela direita e cruzou para Iury Castilho. O atacante dominou no peito e mandou uma bicicleta, mas a bola passou à esquerda do gol do Barcelona de Ilhéus.
Pênalti pro Vitória, gol de Osvaldo
Aos 11 minutos, Rodrigo Andrade fez boa jogada individual, foi derrubado na área e o árbitro Diego Pombo Lopez marcou pênalti. Na cobrança, o atacante Osvaldo empatou a partida para o Vitória. Esse foi o sexto gol de Osvaldo na temporada, artilheiro do Leão em 2024. Além disso, Osvaldo é o artilheiro do Campeonato Baiano, com cinco gols.
Virada com Camutanga
Logo depois do gol de Osvaldo, aos 17 minutos, o Vitória virou a partida com o zagueiro Camutanga. Osvaldo recebeu a bola pelo lado direito e cruzou para a área. A bola desviou e sobrou para Camutanga tocar de cabeça para o fundo do gol do goleiro Thiago Passos.
Aos 20 minutos, Léo Condé realizou as suas primeiras substituições na partida: Osvaldo e Iury Castilho saíram para as entradas de Zé Hugo e Mateus Gonçalves, respectivamente.
Mateus Gonçalves perde cara a cara
Na sua primeira participação no jogo, Mateus Gonçalves recebeu ótimo passe de Rodrigo Andrade e saiu cara a cara com o goleiro Thiago Passos. O atacante rubro-negro chutou colocado, mas errou o alvo e a bola foi para fora.
Alerrandro amplia pro Leão
Dominante em campo, o Vitória ampliou aos 26 minutos com o centroavante Alerrandro. Patric Calmon cruzou da esquerda na cabeça do camisa 9. Na primeira tentativa, Thiago Passos fez uma grande defesa, mas no rebote Alerrandro finalizou para fazer 3 a 1 para o Vitória.
Aos 30 minutos, Luan, Caio Vinícius e Caio Dantas entraram nos lugares de Matheusinho, Rodrigo Andrade e Alerrandro, respectivamente.
Quase o quarto do Leão
Aos 39', Luan passou para Zé Hugo, que invadiu a área e chutou cruzado. Mateus Gonçalves ainda alcançou a bola, mas não conseguiu marcar o que seria o quarto gol rubro-negro na partida.
Bela defesa de Lucas Arcanjo
Aos 41', Hadrian serviu Ninho Xavier que chutou com muita força para ótima defesa de Lucas Arcanjo.
Virou goleada!
Após ótimo contra-ataque, Patric Calmon avançou pela esquerda e cruzou na medida para Mateus Gonçalves fechar o placar no Barradão: 4 a 1 pro Vitória.
FICHA TÉCNICA
Vitória 4x1 Barcelona de Ilhéus
Campeonato Baiano - semifinal (jogo de volta)
Local: Barradão, em Salvador
Data: 17/03/2024 (domingo)
Horário: 16h
Árbitro: Diego Pombo Lopez
Assistentes: Luanderson Lima dos Santos e Daniella Coutinho Pinto
Cartões amarelos: Jadson Sergipano, Bruno Ritter, Caio Felipe, Cesinha (Barcelona de Ilhéus); Rodrigo Andrade (Vitória)
Gols: Jadson Sergipano aos 32 minutos do 1° tempo; Osvaldo aos 14, Camutanga aos 17, Alerrandro aos 26 e Mateus Gonçalves aos 44 minutos do 2° tempo
Vitória: Lucas Arcanjo, Zeca, Camutanga, Wagner Leonardo, Patric Calmon, Rodrigo Andrade (Caio Vinícius), Willian Oliveira, Matheusinho (Luan), Osvaldo (Zé Hugo), Iury Castilho (Mateus Gonçalves) e Alerrandro (Caio Dantas). Técnico: Léo Condé.
Barcelona de Ilhéus: Thiago Passos, Hugo Moura, Weslley, Jaques, Jadson Sergipano (Zé Felipe), Reginaldo (Hadrian), Bruno Ritter, Ramires, Caio Felipe (Ninho Xavier), Natan (João Henrique) e Cesinha (Thoni Brandão). Técnico: Betinho.
Por Hugo Araújo/Bahia noticias
Acidente envolvendo quatro veículos deixa ao menos quatro feridos em Barreiras
Segundo informações do Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, a colisão entre os veículos interditou parte do trecho. Algumas vítimas ficaram presas entre as ferragens dos carros e foram resgatadas por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local. A Polícia Rodoviária Federal registrou o acidente e sinalizou a via. Não há informações sobre os detalhes e a causa do acidente.
Bahia noticias
Itabuna: Corpo encontrado carbonizado dentro de veículo pode ser de motorista de app
O corpo estava no porta-mala de um veículo modelo HB20. Há suspeitas de que o cadáver seja de Roberto Carlos, um homem de 22 anos, motorista de aplicativo e morador do Bairro São Pedro, na mesma cidade. Ele estava desaparecido até então. A última vez que Roberto Carlos conversou com sua namorada foi por volta de 1h da madrugada deste sábado.
Uma irmã de Roberto Carlos esteve no local e, em conversa com a delegada plantonista Dra. Lisdeili Maria Nobre, informou que tudo indica que seja o irmão dela. Além disso, o fato de o homem ter desaparecido durante a madrugada e o dia, somado à presença de uma prótese na perna esquerda (que também foi encontrada no corpo da vítima), reforça essa possibilidade.
Segundo a irmã de Roberto Carlos, ele já contava com duas passagens pela polícia. O corpo do homem foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica, e o carro foi levado para o pátio da Polícia Civil de Itabuna. O caso será investigado pela Polícia Civil. *Com informações do Verdinho Itabuna
Buji Mirin de Ipiaú conquista vitória crucial sobre seleção de Itagibá na Copa Intervale
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Além disso, o evento contou com a presença ilustre de Jaime Braga, renomado educador físico, professor universitário e preparador físico. Coordenador sócio esportivo junto à Sudesb e ao Ministério do Esporte do Governo do Estado, Braga é conhecido por sua vasta experiência no mundo do futebol, tendo sido técnico de times como Bahia, Fluminense, Vitória e outros.
Jaime Braga compareceu ao estádio Pedro Caetano para prestigiar os talentosos atletas de Ipiaú e contribuir com sua experiência para o desenvolvimento das práticas esportivas locais. Sua presença acrescentou um elemento especial ao evento, demonstrando o apoio e reconhecimento aos esforços dos jogadores e da comunidade esportiva de Ipiaú.Com essa vitória, o Buji Mirin de Ipiaú avança na Copa Intervale com renovada confiança e determinação, prontos para enfrentar os próximos desafios que a competição reserva. Enquanto isso, os fãs aguardam ansiosamente pelos próximos jogos, confiantes de que a equipe continuará representando com orgulho a cidade de Ipiaú.
Decom/PMI
Netanyahu diz que pressão internacional não vai impedir Israel de invadir Rafah
“Nenhuma pressão internacional nos impedirá de alcançar todos os objetivos da guerra” contra o Hamas, declarou, segundo um comunicado de seu gabinete. “Vamos agir em Rafah. Levará algumas semanas, mas acontecerá”, acrescentou, durante uma reunião de seu governo.
A expectativa da invasão tem provocado reações até mesmo em seus aliados mais próximos. Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em entrevista à emissora MSNBC que a abordagem do premiê israelense em relação à guerra “mais prejudicava do que ajudava” e disse que Rafah representava “uma linha vermelha”, um limite intransponível à ação de Tel Aviv.
A situação de Rafah é uma das mais delicadas do conflito. Mais da metade dos 2,3 milhões de habitantes da Faixa de Gaza se espremem nessa cidade na fronteira com o Egito que, antes da guerra, era lar de cerca de 280 mil palestinos. Atualmente, esse é o único grande centro urbano de Gaza em que Tel Aviv ainda não adentrou com tropas, embora seja alvo frequente de bombardeios.
“Há 600 mil crianças em Rafah aterrorizadas com o que vem a seguir”, afirmou o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no último dia 9. “Desde o deslocamento e a ameaça de bombardeios até a fome e a doença, muitos estão sofrendo o inimaginável, e agora estão presos em um espaço superlotado enquanto a morte se aproxima.”
O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou o sul de Israel e matou 1.200 pessoas, a maioria civis. O revide de Tel Aviv, que organizações internacionais consideram desproporcional, inutilizou hospitais em quase todo o território palestino e limitou a chegada de ajuda humanitária, deixando a população à beira da fome.
Para Bibi, como o premiê israelense é chamado, a preocupação com a população civil de Rafah indica que a comunidade internacional se esqueceu dos ataques terroristas do Hamas.
“Aos nossos amigos na comunidade internacional, eu digo: sua memória é tão curta? Vocês esqueceram dos ataques de 7 de outubro tão rapidamente assim, o pior massacre cometido contra judeus desde o Holocausto?”, afirmou Netanyahu neste domingo (17), no início da reunião de seu gabinete. “Vocês já estão prontos para negar a Israel o direito de se defender contra os monstros do Hamas?”
Netanyahu também afirmou que retiraria civis de zonas de combate, embora as estratégias de Israel para poupar a população palestina tenham sido ineficazes até agora.
Planos anteriores de retirada de civis anunciados por Israel nas porções norte e central de Gaza incluíam a distribuição de panfletos de aviões afirmando que a população precisava ir para o sul para fugir dos ataques e indicava caminhos supostamente seguros. Mesmo nestas vias assinaladas por Tel Aviv, porém, houve relatos de ataques aéreos que mataram deslocados.
Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, a guerra já matou até agora 31.645 pessoas e feriu outras 73.676 no território palestino.
O registro subiu pela última vez após bombardeios matarem 61 palestinos na madrugada deste domingo. Entre as vítimas estão 12 membros de uma mesma família, a Thabet, em Deir Al-Balah, no centro do território. Os bombardeios atingiram também a Cidade de Gaza, no norte, e Jan Yunis e Rafah, no sul, segundo testemunhas.
Brasil está à disposição para liderar campanha de admissão da Palestina na ONU, diz chanceler
“Vou dizer alto e claro: é ilegal e imoral impedir pessoas de ter acesso à comida e água. É ilegal e imoral atacar comboios humanitários e quem está buscando ajuda”, disse Mauro Vieira em provável referência à morte de mais de 100 palestinos desesperados atrás de caminhões com comida no começo do mês. “A credibilidade do atual sistema internacional de governança está debaixo dos escombros de Gaza”, afirmou ao representar o presidente Lula na entrega do título de Membro Honorário da fundação que leva o nome do ex-presidente da Autoridade Palestina e Nobel da Paz Yasser Arafat, elogiado por ele durante o discurso.
Vieira desembarcou em Ramala na manhã deste domingo (17), e se reuniu com autoridades palestinas antes da cerimônia.
Seu primeiro compromisso foi um encontro com o chanceler da Autoridade Palestina, Riad Malki, que elogiou a posição do governo Lula durante o conflito.
O presidente brasileiro tem feito reiteradas críticas a Israel, que acusa de “genocídio” e que já comparou a guerra em Gaza ao Holocausto – declaração que abriu uma crise diplomática e levou o petista a ser declarado “persona non grata” em Tel-Aviv.
Na presença da contraparte brasileira, Malki também expressou preocupação com a esperada operação militar israelense em Rafah.
A despeito da pressão internacional, o governo Binyamin Netanyahu aprovou na sexta o plano para incursão das Forças de Defesa de Israel (IDF da sigla em inglês) na cidade que faz fronteira com o Egito e é o último reduto para mais de 1 milhão de palestinos deslocados pelo conflito.
Palestina na ONU
Segundo divulgou o Itamaraty, o ministro aproveitou para reiterar que o Brasil está disposto a liderar os esforços por um Estado palestino na ONU.
O tema também foi debatido em encontros separados com o primeiro-ministro Mohammed Shtayyeh e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Assim como o seu chanceler, Abbas elogiou a posição do governo Lula no conflito atual.
A viagem de Mauro Vieira pelo Oriente Médio teve início na sexta, 15, quando desembarcou na Jordânia. Além de Amã e Ramala, o ministro também vai passar pelo Líbano e pela Arábia Saudita antes de retornar ao Brasil na próxima quarta. Israel não está no roteiro.
Posição do Brasil sobre a guerra
O Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas, que desencadeou a guerra em 7 de outubro, e tem pedido pela liberação dos reféns sequestrados durante o atentado. Mas passou a criticar duramente o que Mauro Vieira chamou neste domingo de “resposta desproporcional” de Israel em Gaza, onde a guerra já deixou mais de 30 mil mortos, segundo o ministério da Saúde local, controlado pelo grupo terrorista Hamas.
O Brasil apoiou em janeiro a ação da África do Sul, que acusa Israel de genocídio na Corte Internacional de Justiça. A decisão foi criticada pela comunidade judaica no País e apontada como “incoerente” com o histórico da diplomacia pelo ex-chanceler Celso Lafer em carta a Mauro Vieira.
No mês seguinte, o governo Lula voltou a causar polêmica ao equiparar as ações de Israel ao extermínio de judeus pela Alemanha Nazista na 2ª Guerra. “O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse o presidente.
Lula foi declarado “persona non grata” em Israel por conta desta declaração até que se retrate – o que já indiciou que não vai fazer.
A crise escalou com as críticas do ministro da Relações Exteriores de Tel-Aviv, Israel Katz ao presidente do Brasil nas redes sociais e a reprimenda pública ao embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, vista no Itamaraty e no Planalto como uma humilhação para o diplomata.
Em gesto de descontentamento, o País chamou Meyer de volta e convocou o embaixador israelense em Brasília, Daniel Zonshine, para se explicar.
Putin é reeleito com votação recorde e segue no poder até 2030
Não que houvesse dúvidas, seja pelo real apoio de um líder que tem 86% de aprovação em sondagens independentes, seja pelas fartas acusações por parte da minguante oposição de que houve fraudes e abuso do poder político para garantir o resultado desenhado pelo Kremlin.
Até os protestos do “Meio-dia contra Putin”, que levaram muitos russos no país e fora dele a engrossar filas às 12h (6h em Brasília) para demonstrar descontentamento com a eleição a pedido dos apoiadores do falecido opositor Alexei Navalni (1976-2024), tiveram um grau de previsibilidade.
Ocorreram sob forte escolta policial, mínimos incidentes e, a acreditar na comissão e na boca de urna, sem impacto no resultado final. Ao fim, tudo será verdade a depender de qual rede social conta a história.
Putin teve, diz a pesquisa feita pelo instituto estatal FOM, 87% dos votos, acima do que o Kremlin projetava. A seguir vieram três deputados que cumpriam tabela, o comunista Nikolai Kharitonov, com 4,7%, o liberal Vladislav Davankov, com 3,6% e o ultranacionalista Leonid Sluski, com 2,5%. Uma segunda sondagem, do também estatal VTsIOM, apontou dados com variações, com o presidente marcando 87,8%.
O comparecimento segundo inicialmente divulgado pela comissão eleitoral foi de 73,3%, acima dos já recordistas 67,7% de 2018. A divisão da votação principal em três dias facilitou o impulso, com empresas incentivando funcionários a ir às urnas.
Opositores acusam fraude
Apesar do franco favoritismo de Putin mesmo que a eleição fosse na Dinamarca, país menos corrupto do mundo segundo a Transparência Internacional, medidas foram tomadas para garantir um passeio no parque.
Elas incluíram a exclusão de duas candidaturas abertamente críticas às políticas do Kremlin e, no dia da votação, grande presença policial junto às filas que se formaram em postos de votação de cidades como Moscou, São Petersburgo e Iekaterimburgo.
Segundo os críticos do governo russo, que operam de forma virtual, pulverizada e no exílio em sua maioria hoje, a isso foram adicionadas fraudes paroquiais, como o enchimento de urnas com votos para Putin. A possibilidade de voto pela internet em 27 das 83 unidades da Federação Russa, usada por quase 10% dos 85 milhões que foram às urnas, também é apontada como suspeita.
O Kremlin descarta as acusações como propaganda, e de resto o resultado será desdenhado de qualquer modo no Ocidente. Uma das maiores votações de Putin foi na região ocupada de Donetsk, na Ucrânia: 95%.
“É óbvio que as eleições não foram nem livres, nem justas”, disse em nota a Casa Branca. “O ditador russo simulou outra eleição”, afirmou o presidente ucraniano, país invadido por Putin em 2022, Volodimir Zelenski.
Seja como for, o fato incontornável é que o homem que comanda o maior arsenal nuclear do mundo e promove a maior guerra em solo europeu desde 1945 sela com a vitória grandiloquente um momento positivo em seus quase 25 anos de poder.
Putin, um ex-tenente-coronel da KGB soviética chamado de medíocre por um superior e posteriormente diretor de sua agência de espionagem sucessora, o FSB, entrou no alto escalão do poder em 9 de agosto de 1999, quando o então presidente Boris Ieltsin o nomeou premiê.
Era o ocaso de uma era que não deixou saudades na Rússia. A dissolução da União Soviética em 1991 levou a uma abertura econômica desenfreada, que destruiu vidas em seu auge de crise, sete anos depois. Daquelas ruínas emergiu Putin, personagem então obscuro decidido a recompor o status do país.
Nos 8.988 dias que se seguiram até esse domingo, toda uma geração de russos nasceu sem conhecer outro presidente, a exemplo do que ocorria nos tempos imperiais e, de forma mais contida, sob o comunismo implantado em 1922.
Líder moderno mais longevo desde Stálin
Em 2028, se estiver no seu gabinete, Putin ultrapassará os 29 anos de ditadura soviética sob Josef Stálin (1878-1953), tornando-se o mais longevo líder russo moderno.
Putin foi premiê naquele 1999, até o alquebrado e embriagado Ielstin renunciar no réveillon e lhe deixar a cadeira. Foi eleito em 2000 e 2004, e em 2008 voltou para o banco nominalmente do passageiro como primeiro-ministro do governo do pupilo Dmitri Medvedev.
Apesar de Putin já ter direcionado em 2007 sua visão estratégica para um embate com o Ocidente que ele via como traidor das promessas do fim da Guerra Fria, não totalmente sem razão, a Rússia se reergueu com a ajuda dos preços do petróleo e gás, sua fonte de vida econômica.
O país se assemelhava a uma democracia ocidental na superfície, com a alternância controlada do poder, apesar de ter dado o primeiro tiro de advertência para a expansiva Otan [aliança militar liderada pelos EUA] ao promover uma guerra que tirou do controle da Geórgia 20% de seu território.
Putin voltaria eleito em 2012, enfrentando os primeiros grandes protestos contra seu jugo —foi ali que primeiro se ouviu falar de Navalni, que nunca teve densidade eleitoral nacional, mas que ganharia manchetes cinco anos depois ao comandar enormes atos mobilizados pela internet.
Começou então um recrudescimento do controle do governo sobre o sistema político e o acirramento da disputa com o Ocidente. Quando Kiev viu derrubado um presidente pró-Rússia em 2014, Putin anexou a Crimeia e fomentou a guerra no leste da Ucrânia.
Em 2018, houve uma “détente” provisória promovida pela Copa do Mundo bem-sucedida da Rússia. Dali em diante, a repressão ao dissenso só fez crescer.
Em 2020, o presidente mudou a regra do jogo na Constituição para poder concorrer a mais dois mandatos, devidamente submetendo a manobra a um plebiscito que, previsivelmente, a aprovou. Tornou-se aliado íntimo da China de outro homem forte, Xi Jinping, ganhando apoio econômico sob o risco de ser um parceiro júnior.
Guerra definirá legado
E em 2022 invadiu a Ucrânia, principal ato de seu reinado, cujo impacto vai se espraiar por gerações —independentemente do desfecho do conflito. A demografia declinante segue um desafio sem solução simples.
Em um momento de vantagem tática no campo, apesar de ter visto sua capital ser alvejada sem sucesso por drones neste último dia de eleição e ao menos uma pessoa morrer em bombardeiros em Belgorodo (sul), Putin irá agora usar a vitória acachapante como item legitimador de seus próximos passos.
Quais serão é a incógnita, que inclui ainda as dúvidas acerca de como reanimar a economia que saiu-se bem sob a pressão de quase 20 mil sanções devido às suas políticas na Ucrânia, mas que sofre para elevar a renda média dos russos.
A turbulência inédita pela qual passou com motim de mercenários no ano passado deixou marcas, mas parece superada. Por ora, conversas sobre sucessão são evitadas: Putin é visto por agentes políticos e diplomáticos como um czar que ficará no poder além de 2036, limite teórico se for reeleito em 2030.
Saiba o que muda no imposto sobre herança com a reforma tributária
Embora a reforma trate principalmente de um novo sistema de tributação do consumo, foram promovidas também alterações em impostos sobre o patrimônio. Entre eles, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de 1% a 8% de acordo com o estado.
O que já mudou no ITCMD
O imposto compete agora ao estado onde era domiciliado o morto ou onde vive o doador. Antes, o tributo ficava onde se processava o inventário ou arrolamento.
Como as alíquotas variam de acordo com o estado, havia margem para alterar o local do inventário para pagar menos imposto.
No caso de imóveis e respectivos direitos, o ITCMD ainda compete ao estado da localização do bem. Esse ponto não foi alterado.
Alíquotas estaduais devem mudar
Como mostrou a Folha de S.Paulo, os estados ficaram obrigados a aprovar leis para tornar o imposto progressivo, ou seja, com alíquotas diferenciadas por faixa de valor. Nenhum governador fez isso até o momento e não há prazo para que seja feito.
A maioria dos estados já faz a cobrança progressiva. As exceções são São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Amapá e Roraima.
Qualquer mudança só pode entrar em vigor a partir de 2025, pois é necessário respeitar o princípio da anualidade –e também o prazo de 90 dias após aprovação das futuras leis estaduais.
Em São Paulo, há um projeto de um deputado do PT em relação ao ITCMD, que está sendo analisado pela Secretaria de Fazenda do estado. No lugar da alíquota fixa de 4%, haverá um escalonamento de 2% a 8%.
A tabela progressiva sugerida eleva a tributação sobre herança e doação acima de R$ 3,36 milhões, mas reduz a cobrança para valores abaixo desse patamar.
Nova isenção para igrejas
A reforma prevê que o Congresso poderá aprovar lei colocando fim à cobrança nas transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos, inclusive para beneficiar organizações ligadas a igrejas e institutos científicos e tecnológicos.
Heranças no exterior
O Congresso também colocou na Constituição autorização para cobrança do ITCMD sobre herança de quem possuía bens fora do país ou era residente ou teve inventário processado no exterior.
Alguns estados já haviam tentado fazer essa cobrança no passado, mas suas leis foram consideradas inconstitucionais. Agora, os governadores devem tentar aprovar novas leis estaduais para fazer a cobrança.
O que não foi alterado
A alíquota máxima continua em 8%, valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, mas que nunca andaram no Congresso.
Estados que já têm imposto progressivo não precisam alterá-lo.
O que o contribuinte pode fazer
Conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, desde o ano passado, muitos contribuintes têm procurado escritórios de advocacia para analisar a possibilidade de antecipar doações em vida.
A recomendação da maioria dos especialistas é que se faça neste momento uma avaliação e possível reorganização do patrimônio. Isso pode ser mais complexo, por exemplo, no caso de transmissão de participação em empresa na qual o doador quer manter o controle.
As transmissões precisam contar muitas vezes com cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e reversão na doação de imóveis, além da questão da governança em participações societárias.
O objetivo é deixar tudo preparado para a eventual aprovação de novas alíquotas que elevem essa tributação. Nesse caso, os contribuintes terão, no mínimo, 90 dias para fazer a transmissão pagando o imposto com as alíquotas atuais.
Gilmar Mendes: ‘Lava Jato terminou como uma organização criminosa’
Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.
Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.
A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.
O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.
O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.
“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.
Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.
Confira os principais trechos da entrevista:Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez
anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim
para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal
enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou
produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por
isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós
aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos,
na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo.
Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se
pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em
uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava
Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se
em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de
uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.
Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer
aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam
as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento.
Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não
imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que
resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as
coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente
importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí
aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em
não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava
Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico
processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar
que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões,
aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações
estapafúrdias.
Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido,
certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora.
Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo
isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no
Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em
relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso
não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos
fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me
parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e
os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos
para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós
temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos
agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios
juízes.
Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia
que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que
havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a
percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que
ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a
gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A
primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões
alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as
prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter
delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes.
Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por
isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa
situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.
E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.
Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o
sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o
senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação
puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles
fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um
apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve
também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu
acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a
chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato
no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de
sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot,
então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a
leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista
político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo
assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e
a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como
se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então,
havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram
feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por
exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS]
vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o
que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E
isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do
procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na
instituição. Depois se viu que aquilo era falso.
Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse
acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua
avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu
processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o
processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no
voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os
elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo
resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu.
Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então,
tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.
Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo
para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a
corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado.
Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito
peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também
acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político
estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas
esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um
modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas
circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas
eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e
eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de
direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e
separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje
empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso
de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem
isso a gente pode negar peremptoriamente.
Mulheres vítimas de abusos e violência sexual são resgatadas de falso centro de reabilitação na Bahia
 |
| Casal de pastores era responsável pelo espaço |
Conforme apurado pela TV Sudoeste, as mulheres viviam em condições precárias, trancadas em quartos e dormiam em beliches feitos de ripas e com pregos expostos. Além disso, a polícia constatou, após vistoria, que elas foram violentadas sexualmente, além de terem sofrido agressões físicas e verbais.
Duas das mulheres internadas eram de Mata Verde, em Minas Gerais, duas de Vitória da Conquista, uma de Nova Canaã (BA) e outra de Jequié, na Bahia. Elas foram atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) de Planalto e depois entregues às famílias.
Ainda de acordo com a reportagem, no local foram encontrados diversos medicamentos – incluindo tarja preta e estimulantes sexuais – sem receita médica e nenhuma das internas tinha cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Também não há informações sobre como o casal conseguia os remédios.
No momento do resgate, apenas a pastora estava no imóvel. Ela foi conduzida pela para a delegacia, ouvida e liberada. Já o pastor ainda não foi encontrado.
As vítimas também prestarm depoimento e a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso.
G20: discussões sobre guerras impediu acordos e pode atrapalhar novas reuniões
Os encontros com delegações internacionais recomeçaram na segunda-feira, dia 11. A retomada do grupos de trabalho ocorre depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva ver naufragar a tentativa de restringir espaço ao debate sobre as guerras e não conseguir costurar comunicados conjuntos nas duas reuniões ministeriais inaugurais, a de Relações Exteriores, no Rio, e a de Finanças e Bancos Centrais, em São Paulo.
As primeiras reuniões de ministros deram a largada na edição brasileira do G20, em fevereiro. Ambas ficaram marcadas pela ausência de uma declaração final, em nome dos 19 países membros, mais União Europeia e União Africana, além dos países e organismos convidados.
Comuns em fóruns internacionais, essas declarações registram os compromissos assumidos pelos representantes políticos dos países, resumem preocupações gerais e costumam ser objeto de intensa discussão, palavra a palavra, ao longo de dias até que se obtenha um consenso. Quando uma cúpula ou encontro termina sem declaração, o sinal é de que a diplomacia falhou.
Em termos práticos, esses documentos servem ainda como base para dar sequência às discussões, tendo como ponto de partida o denominador comum atingido em reunião anterior. Uma análise entre os textos editados revela, por exemplo, como os assuntos evoluíram na arena internacional, e se retrocederam ou avançaram.
Os comunicados ministeriais haviam se tornado uma praxe em reuniões desse patamar político no G20, mas começaram a se converter num cabo de guerra entre delegações, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022. As edições do G20 realizadas por Indonésia (2022) e Índia (2023) foram intensamente afetadas, com delegações discutindo menções ao conflito no Leste Europeu nas reuniões temáticas. Elas tratam de assuntos gerais como energia, turismo, educação, saúde, entre outros.
Ciente das dificuldades, o Itamaraty de partida abandonou a tentativa de obter uma declaração na reunião de chanceleres. Coube ao ministro Mauro Vieira fazer um pronunciamento final resumindo os debates no Rio – essa alternativa não tem o mesmo peso político de um comunicado oficial assinado por todos os integrantes do G20. O discurso não refletiu detalhes de debates mais acalorados, que ocorreram a portas fechadas.
Como escusa, o governo federal passou a minimizar o caso antes de a reunião começar. O comunicado nunca fora uma tradição em todas as edições do G20 e não deveria ser necessariamente um “objetivo em si mesmo”, argumentou o embaixador Maurício Lyrio, sherpa brasileiro. Deixá-lo de lado evitaria que a reunião se convertesse num “comitê de redação”, alegou o chanceler português João Cravinhos.
Já no encontro liderado por Fazenda e Banco Central, o governo foi obrigado a recorrer ao plano B e optou por publicar um documento em nome apenas da presidência brasileira, também como síntese do encontro. Ao explicar por que recorreu ao “Resumo da Presidência”, o ministro Fernando Haddad evidenciou a frustração por não alcançar seu objetivo de costurar um comunicado comum focado em questões financeiras, que haviam sido objeto de entendimento.
Haddad fez questão de dizer que a divergência se impôs sobre um tema alheio ao foco da reunião: como mencionar a invasão russa à Ucrânia. O ministro expôs que o impasse se deu sobre um único termo, ao discutirem se constaria na versão final a expressão “war in Ukraine” (guerra na Ucrânia) ou “war on Ukraine” (guerra contra a Ucrânia).
O documento da Fazenda registra: “Ao abordar as perspectivas para a economia global, os ministros trocaram opiniões sobre as guerras em curso, conflitos e crises humanitárias, com destaque para a Ucrânia e Gaza. A presidência brasileira do G20 observou que a trilha financeira não é o fórum mais apropriado para resolver questões geopolíticas e propôs que estas questões continuarão a ser discutidas em fóruns e reuniões relevantes”.
Como mostrou o Estadão, o governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs que temas de natureza geopolítica fossem debatidos exclusivamente pelos chanceleres e pelos chefes de Estado e de governo. Ao circunscrever as guerras a essa esfera, a intenção era desbloquear a pauta para discussão das três prioridades propostas pelo Brasil e assuntos de natureza econômica e financeira, carro-chefe do G20.
No entanto, desde as reuniões preparatórias de dezembro as delegações estrangeiras mostravam interesse em pautar Ucrânia e Gaza. Diplomatas brasileiros e europeus estavam céticos quanto ao sucesso da proposta do Itamaraty. No encontro financeiro, por exemplo, o ministro alemão de Finanças, Christian Lindner, disse que se opunha a assinar um documento que não mencionasse as duas guerras. Ele participou ainda de debates que iam além do oficial, sugeriram medidas contra os russos e contaminaram a reunião.
Ativos russos
À margem da reunião do G20 em São Paulo, os principais aliados da Ucrânia, os países do G7 (Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) discutiram uma proposta de direcionar os ativos russos congelados para defesa e reconstrução da Ucrânia. A ideia foi levantada pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen. Ela defendeu medidas para “degradar a máquina de guerra russa”.
“Nossa coalizão global congelou US$ 285 bilhões em ativos da Rússia e afirmou que permanecerão congelados até que a Rússia pague pelos danos que causou. É necessário e urgente que encontremos uma forma de desbloquear o valor destes ativos para apoiar a resistência e a reconstrução da Ucrânia”, sugeriu Yellen, citando argumentos “jurídicos, econômicos e morais” para defender sua ideia.
Os russos reagiram dizendo que a medida era “falaciosa” e “destrutiva”, porque colocava em risco os pilares do sistema financeiro internacional, deixando ativos e rendimentos sujeitos a decisões políticas. O ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, citou ainda que poderia preparar uma retaliação pois há recursos de investidores estrangeiros na Rússia.
O ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, rechaçou aderir à proposta. Apesar dos embates recentes mais duros entre Paris e Moscou, com ameaça de envio de tropas ocidentais à Ucrânia, ele defendeu que países europeus não devem tomar decisões que possam “ferir o sistema jurídico internacional”. Le Maire afirmou que “não há base legal” para tomar e repassar a Kiev os ativos russos.
Le Maire defendeu que os países continuem a usar os rendimentos de ativos russos congelados. Ele citou que existem cerca de 300 bilhões de euros bloqueados pelos países do G7 – e mencionou que já foram aplicados entre 3 e 5 bilhões de euros provenientes de lucros.
Longo prazo
A previsão mais pessimista vem se confirmando, num cenário global cada vez mais conturbado. Sherpas e diplomatas ouvidos pela reportagem durante as ministeriais compartilham a visão de que o conflito no Leste Europeu é o que mais polariza o G20 e pode ser o fator complicador para que se alcancem entendimentos a longo prazo.
Há alguns motivos citados pelos envolvidos nos debates, que não vislumbram uma chance de resolução: a presença da Rússia como membro efetivo do G20, com capacidade para influenciar o debate e bloquear propostas no no fórum; o impacto econômico mais relevante se comparado ao conflito em Gaza, com efeitos na indústria e alta de preços de energia e alimentos na Europa, África e nas Américas, mesmo após a Ucrânia ter recuperado a capacidade e o patamar de exportação de grãos anterior à invasão; e o fato de o confronto no terreno de batalha permanecer estagnado, sem evolução significativa.
No caso de Gaza, embora tenham aliados relevantes no bloco, nem palestinos nem israelenses fazem parte do G20, e logo na primeira reunião de chanceleres alcançou-se a “virtual unanimidade” a favor da criação do Estado da Palestina como parte da solução para encerrar a guerra no Oriente Médio, como antecipou o Estadão.
O conflito também preocupa por causa das rotas de comércio global, sobretudo as marítimas, afetadas por causa de ataques dos rebeldes iemenitas Houthis, que disparam contra navios no Mar Vermelho e afetam a segurança de embarcações mercantes. Os riscos, gastos com patrulhas e desvio por rotas alternativas elevam o custo do frete. Há preocupação de que possa haver repercussões no canal de Suez. Economias no Oriente Médio e Norte da África têm sido as mais afetadas.
Os sherpas – diplomatas que chefiam as delegações e conduzem negociações – estimam que até a Cúpula de Líderes em novembro possa haver mais desdobramentos em Gaza do que na Ucrânia, dada a assimetria de forças entre o grupo terrorista Hamas e as Forças de Defesa de Israel. Eles calculam que mudanças podem ocorrer por causa da pressão internacional por um cessar-fogo, vinda mesmo dos mais fortes aliados israelenses, os EUA.
Por causa das dificuldades enfrentadas por indonésios e indianos, diplomatas dizem que era esperado que os ministros de Lula enfrentassem problemas e que o mais recomendado era não perseguir o objetivo de negociar declarações, como fez a equipe da Fazenda. Eles tentam agora sensibilizar outros ministérios que manifestaram intenção de insistir em obter uma declaração, como é o caso da Saúde, da ministra Nísia Trindade.
Ex-sherpas do Brasil no G20 dizem que sempre houve a prática, mas desde 2022, com a invasão da Ucrânia, surgiram problemas porque trabalhos ministeriais passaram a refletir e ecoar divergências geopolíticas, paralisando, atrapalhando e até impedindo que se chegasse a acordos.
Moscou
A Rússia, por exemplo, manifestou-se contra a discussão de temas de natureza política no G20. O Kremlin disse ser inaceitável “politizar o G20”. Na visão de Moscou, o fórum deveria focar apenas em questões socioeconômicas. “Não creio que consigamos encontrar, no âmbito do G20, soluções para os desafios e ameaças acumulados à segurança global”, afirmou o chanceler russo Serguei Lavrov, no Rio.
A visão de Lavrov contrasta com a própria realidade do fórum. Embora existam diferentes visões e de fato o G20 não tenha, em sua origem, objetivo de debater política, o governo brasileiro mesmo propôs os debates sobre a conjuntura internacional e a reforma da governança global, e aproveita o G20 como forma de mostrar que outras instituições, sobretudo das Nações Unidas, não funcionam mais a contento. Apesar disso, o Brasil diz que o fórum não é um substituto da ONU.
“Esse grupo é, possivelmente, o fórum mais importante onde países com visões opostas ainda conseguem sentar à mesa e ter conversas produtivas sem necessariamente carregar o peso de posições arraigadas e rígidas que têm impedido avanços em outros foros, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse o chanceler brasileiro, Mauro Vieira.
Empreiteiras renegociam acordos e buscam obras públicas 10 anos após Lava Jato
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| Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE) |
Deflagrada há dez anos, a Lava Jato provocou uma revolução no setor de infraestrutura e construção pesada no Brasil. Seus efeitos persistem até hoje, enquanto as grandes empresas voltam à arena pública após assumirem responsabilidade em esquemas de corrupção.
O retorno mais recente ocorreu na sexta-feira (15), quando empresas dos grupos Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht) apareceram mais bem posicionadas no leilão de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima —um dos pivôs da operação.
As companhias haviam sido reabilitadas em julho do ano passado a disputar contratos da Petrobras, depois de serem vetadas em meio às condenações por crimes de corrupção.
O retorno às obras públicas é considerado crucial para a sobrevivência do setor, avaliam especialistas, uma vez que as empresas têm operado no prejuízo e muitas pediram recuperação judicial (caso da Odebrecht, UTC e OAS) ou até entraram em processo de falência —como a Coesa, braço da OAS, que depois teve a falência revertida pela Justiça.
O faturamento do setor caiu mais de 80%, segundo o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura), enquanto as empresas venderam subsidiárias e grande parte das operações.
A Odebrecht, por exemplo, se desfez da Atvos (biocombustíveis) e Ocyan (óleo e gás) e tenta vender sua parte na Braskem (petroquímica). O grupo resolveu concentrar suas operações na OEC, braço de engenharia da empresa, que terminou 2022 (dado fechado mais recente) com faturamento de R$ 4,7 bilhões. Em 2015, um ano antes de anunciar colaboração com a Lava Jato, a empresa faturou R$ 55,9 bilhões.
A Camargo Corrêa, que virou grupo Mover, vendeu o controle das Alpargatas, dona das Havaianas.
“Ao contrário do que se pensava, as pequenas não se tornaram médias, as médias não se tornaram grandes e as grandes não desapareceram, [mas] diminuíram de tamanho, e muito”, diz Claudio Medeiros, presidente do Sinicon.
REVISÃO DE ACORDOS
Em meio a essa crise, sete empreiteiras que fecharam acordos bilionários com a CGU (Controladoria-Geral da União) e não conseguem pagar foram a Brasília nesta semana tentar renegociar as dívidas.
Participaram da reunião com a CGU representantes da Metha e Coesa (OAS), Andrade Gutierrez, Novonor (Odebrecht), Nova Participações (ex-Engevix), Mover (ex-Camargo Corrêa), Braskem e UTC —a mudança de nome foi uma prática comum para afastar a crise de reputação pós-Lava Jato.
A maior dívida é da antiga Odebrecht, que pagou R$ 172 milhões de um acordo de R$ 2,7 bilhões fechado em 2018 —a empresa afirma, porém, que somando multas da CGU e AGU (Advocacia-Geral da União), pagou R$ 1,1 bilhão em multas para a União.
A antiga OAS foi outra que concordou em pagar quase R$ 2 bilhões cinco anos atrás para a CGU e quitou apenas R$ 4 milhões da dívida.
Em valores corrigidos pela inflação, a CGU calcula que essas empresas devem R$ 11,7 bilhões apenas dos valores acordados com o órgão.
Empreiteiras da Lava Jato pagaram pequena parte dos acordos de leniência feitos com a CGU
Fonte: Contralodoria Geral da União
As dívidas são consideradas um dos principais entraves para a retomada das empresas. Elas argumentam que os montantes não fazem mais sentido dada a situação financeira atual das companhias hoje.
Dificulta o fato de que a dívida é reajustada de acordo com a Selic, taxa básica de juros. Em novembro de 2019, por exemplo, quando a OAS fechou o acordo de leniência, a taxa estava em 5%. Hoje, está em 11,25%.
O aperto no caixa das companhias não se dá apenas pela diminuição do volume de obras. As empreiteiras relatam também dificuldades de tomar crédito em instituições bancárias em meio à crise de imagem pela qual essas companhias passam.
“A imagem desse pessoal, que já era péssima, foi para a lama”, diz a advogada Virginia Mesquita, sócia do escritório Demarest na área de Infraestrutura e Financiamento de Projetos, que acompanha de perto o setor. “Tem gente que fica até meio assim de falar ‘empreiteira’, fala em empresa de construção pesada, né?”, brinca.
Com tudo isso, a CGU aceitou receber as empresas para discutir os montantes, com anuência do ministro André Mendonça, que acompanha o caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
As negociações devem durar 60 dias e o órgão afirma que vai analisar caso a caso e que as conversas serão individuais.
“Você olha para uma empresa que tem 180 mil empregados, que como grupo fatura R$ 100 bilhões, e calcula uma multa. Mas a empresa, como resultado de todo esse processo, agora tem 13 mil empregados, fatura R$ 5 bilhões. Essas multas que você estabeleceu são realistas? Ou elas vão terminar de destruir a empresa, o que não é do interesse de ninguém?”, diz Rafael Mendes, diretor de Integridade e Riscos da Novonor.
A CGU não está disposta a diminuir o valor das multas, no entanto. O que propõe é facilitar o pagamento, sobretudo com o instrumento do prejuízo fiscal, uma compensação que as empresas podem fazer quando têm lucro negativo e mesmo assim pagou determinados impostos.
Nos cálculos de negociadores, porém, esse prejuízo fiscal poderia abater no máximo 20% da dívida no melhor dos casos, de algumas empresas.
Mas, como condição para facilitar os pagamentos, a CGU pretende impor a cobrança de uma série de pontos que constavam nos contratos assinados e que ainda não foram concluídos.
O principal deles seria a implementação de programas de integridade e compliance. Envolvidos no setor citam como exemplo o implementado pela Novonor após processos e exigências do Departamento de Justiça dos EUA, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e órgãos brasileiros.
Segundo Mendes, o programa custou R$ 500 milhões desde 2016, entre contratações de auditores externos, consultorias especializadas em contabilidade forense, treinamento de compliance, investigação de terceiros, entre outros.
Os processos implementados incluem programas centralizados de pagamentos e até varreduras nos calendários corporativos de funcionários para identificar reuniões com autoridades que não foram registradas em um sistema criado para monitorar interações de agentes públicos.
“Você pode questionar os métodos da Lava Jato, mas o fato é que forçou essas empresas a repensarem seus métodos de operação”, diz Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B. “Essas empresas estão agora voltando para o setor público de uma forma bem diferente, com padrões de governança, competência e de obediência à lei e às normas que não existiam antes.”
Houve por outro lado empresas que não fecharam acordo de leniência com a CGU, como a Queiroz Galvão (hoje Álya) —procurada, a empresa não quis se manifestar.
EMPRESAS ESTRANGEIRAS
Fundos de investimentos e companhias estrangeiras venceram leilões de infraestrutura nos últimos anos, mas as outrora grandes empreiteiras defendem que têm uma expertise para lidar com projetos complexos que as outras não têm.
A Lava Jato chegou a ser descrita como uma “liberalização” para esse setor da economia, diz a advogada Virginia Mesquita, já que as empreiteiras brasileiras faziam pressão para impedir estrangeiros em editais. Os primeiros editais pós-Lava Jato para concessão de aeroportos, por exemplo, tiveram apenas empresas de fora do Brasil como a Zurich (suíça) e a Aena (espanhola), cita.
As empresas reclamam, porém, que companhias arroladas em escândalos em outros países ganharam espaço aqui, como a Acciona —que chegou a receber R$ 6,9 bilhões em investimentos do BNDES para a linha 6-laranja do Metrô de São Paulo.
Mesquita afirma que a operação deixou “traumas”, entre eles o medo de assinar aditivos aos contratos —um dos mecanismos de superfaturamento das obras. “Os contratos com que a gente lida, de concessão e PPP, são de longo prazo. Se você não tiver nenhum aditivo durante a execução, há chance de ter alguma coisa errada, porque o prazo é muito grande”, diz.
A Lava Jato coincidiu com a crise econômica de 2015 e a queda no investimento em infraestrutura no país. Se em 2014 o Brasil investiu o equivalente a 2,36% do Produto Interno Bruto em infraestrutura, essa proporção caiu até atingir 1,61% em 2019, o menor ano. Em 2023, fechou em 1,79%, e deve ser 1,87% neste ano, segundo a consultoria Inter.B.
O setor está otimista, porém. Segundo dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, concessões e parcerias público-privadas neste ano devem ter R$ 59,4 bilhões em investimento privado e R$ 72,8 bilhões no ano que vem, considerando projetos de logística, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e metrô e trens.
Militares de alta patente reforçam delação de Cid e PF fecha cerco a Bolsonaro
Os destaques são os relatos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, que colocam o ex-presidente no centro do suposto plano de golpe, considerando suas inúmeras investidas para que os militares aderissem à narrativa de fraude nas urnas eletrônicas e a convocação de uma série de reuniões para que as Forças Armadas compactuassem com alguma estratégia para que ele seguisse na Presidência. A defesa do ex-presidente foi procurada mas ainda não se manifestou.
Os depoimentos dão detalhes dos encontros convocados por Bolsonaro – que já haviam sido mencionados por Cid – e ainda implicam diretamente integrantes da cúpula do governo do ex-presidente: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria apresentado uma das versões da ‘minuta do golpe’ aos então comandantes das FAA; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teria explicado aspectos jurídicos que poderiam embasar às medidas de exceção consideradas por Bolsonaro no final de 2022: Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Defesa, Estado de Sítio e intervenção militar.
A delação de Mauro Cid já havia indicado as reuniões entre Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas para o debate sobre uma eventual intervenção militar para anular o resultado das eleições de 2022.
Agora, os ex-chefes da Aeronáutica e do Exército fazem os investigadores avançarem nas apurações, a partir dos relatos de Cid, ao descreverem os encontros com o ex-presidente, vez que o ex-ajudante de ordens não presenciou debates sobre o tema, considerando o nível da reunião.
Enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior rechaçaram de pronto as propostas de Bolsonaro, o ex-chefe da Marinha, Almirante Garnier, teria colocado as tropas à disposição do ex-presidente. À PF, Garnier se calou.
O brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior narrou, por exemplo, a tensão de uma das reuniões convocadas para debater o suposto golpe. O encontro foi realizado no dia 14 de dezembro, no gabinete do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Na ocasião, Oliveira disse aos comandantes que teria uma minuta, que gostaria de presentear para ‘conhecimento e revisão’. Nesse momento, Baptista disse ter questionado: “Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?”. Oliveira se calou e em seguida o brigadeiro disse que não admitira receber o papel.
Em outra reunião na qual Bolsonaro aventou a hipótese do golpe de Estado, ainda de acordo com Baptista Júnior, o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que ‘caso tentasse tal ato (um golpe de Estado, seguindo teria que prender o Presidente da República’. Ao todo, o brigadeiro citou que compareceu ao menos cinco vezes ao Palácio do Planalto, por ordem de Bolsonaro, após a derrota do ex-presidente nas urnas.
Freire Gomes confirmou os encontros citados por Baptista Júnior, corroborando os relatos sobre os alertas feitos ao ex-presidente quanto ao resultado das eleições. Ele narrou inclusive ter alertado Bolsonaro que ‘qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal’ do ex-presidente.
Ao confirmar o teor da reunião do dia 14 de dezembro, o general também acabou por corroborar os achados da Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid – a mensagens em que o tenente-coronel implica Bolsonaro diretamente, indicando que o ex-presidente teria feito ajustes na ‘minuta do golpe’.
Freire Gomes indicou aos investigadores que a versão do decreto apresentada no dia 14 era diferente da que ele havia recebido em outra reunião, no dia 7 de dezembro, da qual Baptista Júnior não teria participado.
Foi em tal encontro que o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins teria lido os ‘considerandos’ de um primeiro decreto golpista. Na ocasião, o ex-chefe do Exército ouviu de Bolsonaro que ‘o documento estava em estudo’ e depois o ex-presidente ‘reportaria a evolução aos comandantes’.
“Houve uma primeira reunião em que foram apresentados os fundamentos jurídicos para a medida. Posteriormente, ocorreu uma nova reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro apresentou a minuta de decreto mais resumida os a Decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, diz um trecho do depoimento de Freire Gomes.
Além de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, o general e o brigadeiro implicaram diretamente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – secretário de Segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023 e em cuja casa a Polícia Federal apreendeu uma cópia de uma ‘minuta do golpe’.
Segundo os militares, Torres participou de reuniões em que foi debatido o suposto golpe de Estado, indicando que o então ministro ‘pontuou aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção’ que eram cogitadas pelo ex-presidente. Torres nega a presença nos encontros e sua defesa diz que vai pedir uma acareação com os ex-chefes das Forças Armadas.
Com todos os depoimentos nas mãos, a expectativa é a de que os investigadores cruzem as informações dadas por Cid e pelos militares com a provas já coletadas no inquérito, assim como as perícias dos matérias coletados na fase ostensiva da Operação Tempus Veritatis. Além disso, a PF pode fazer novas diligencias – inclusive oitivas – que possam esclarecer o passo a passo da trama golpista sob suspeita.
Carioca: Flamengo segura empate com Fluminense e está na final
Palmeiras goleia no Paulista e o Cruzeiro chega à final do Mineiro
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| Foto: Gilvan do Souza/CRF/Direitos reservados |
O placar alcançado neste sábado, em partida transmitida pela Rádio Nacional, foi suficiente para o Rubro-Negro alcançar a classificação, porque, na partida de ida da semifinal, triunfou por 2 a 0.
Verdão goleia
No Campeonato Paulista o Palmeiras goleou a Ponte Preta por 5 a 1, na Arena Barueri, e alcançou a passagem para a semifinal. O triunfo do Verdão foi construído com gols de Piquerez, Murilo e Flaco López (três).
Raposa na decisão
No estádio do Mineirão o Cruzeiro bateu o Tombense por 3 a 1, com gols de Matheus Pereira, Arthur Gomes e Zé Vitor (contra), para se garantir na decisão do Campeonato Mineiro. Agora a Raposa aguarda a semifinal entre Atlético-MG e América-MG para conhecer o seu adversário na final.
Tricolor finalista
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| Foto: Divulgação X |
Esquadrão goleia Jequié por 4 a 1 com três gols do colombiano Oscar Estupiñan, além de um de Rafael Ratão, e vai em busca do 51º título estadual. Time já havia vencido jogo de ida, fora de casa, por 1 a 0. Quarta é Ba-Vi, novamente na Fonte, pela Copa do Nordeste
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
PF e PMPR prendem homem com 133kg de maconha no PR
A ação se deu no âmbito da Operação Argos, quando a equipe realizava diligências em Cascavel
A ação se deu no âmbito da Operação Argos, quando a equipe realizava diligências em Cascavel, quando recebeu denúncia anônima sobre um depósito de drogas em uma residência da região.
Chegando ao local, o crime foi constatado. Um homem foi preso e encaminhado à 10ª Central Regional de Flagrante da Polícia Civil/PR.
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