BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix
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| Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados |
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação
do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento
de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado
de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento
no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais
tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Matéria alterada às 13h25 do dia 19/03 para corrigir informação no quinto parágrafo. Diferentemente do informado, a empresa Phi Pagamentos não tem qualquer relação com o vazamento comunicado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central.
Projeto "Saúde mais perto" traz serviços odontológicos para a comunidade de Ipiaú
O projeto tem sido uma realidade, oferecendo uma variedade de serviços, incluindo raspagem e profilaxia (limpeza), restaurações, tratamento de canal, exodontia simples e exodontia de 3º molar.
Para receber os serviços, é necessário apresentar o RG e cartão do SUS (as vagas são limitadas) e são para alunos e familiares próximos.
A secretária de Saúde Laryssa Dias, expressou sua satisfação com a implementação do programa, ressaltando que mais uma solicitação da comunidade está sendo atendida, possibilitando o acesso à saúde de forma mais próxima e conveniente para todos.
“Este é mais um passo importante na busca por cuidados de saúde acessíveis e de qualidade para a família Ipiauense”, disse.
Decom/PMI
Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF
“A judicialização da política vem dessas provocações", diz ministro Gilmar Mendes
O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, reforçou Lira.
Judicialização da política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também participou do evento. Segundo ele, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. Gilmar Mendes também afirmou que, por essa razão, muitas vezes o Supremo é acusado de judicializar a política.
De acordo com o ministro, o País está maduro para esse debate. “No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo”, explicou Gilmar Mendes.
“A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não se pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas”, disse.
O que é ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal para analisar possível inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.
Ela pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil passa de 1,8 milhão de casos de dengue em 78 dias e bate recorde histórico
O registro é o maior desde o ano 2000, início da série histórica. É 13,8% mais alto do que o registrado em todo o ano de 2023 (1.658.816) e 11,8% maior se comparado a 2015 (1.688.688), quando o país enfrentou uma epidemia e teve o maior número de casos.
O Brasil totaliza 561 mortos pela doença, equivalente a 51,2% do total de óbitos registrados em 2023 (1.094). O Ministério da Saúde investiga outras 1.020 mortes.
O coeficiente de incidência do país está em 930,4 casos por 100 mil habitantes. Quando o índice ultrapassa mais de 300 casos por 100 mil habitantes é considerado epidemia, segundo padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Até agora, 14 unidades da federação estão em situação epidêmica. São elas Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Bahia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Pelo menos nove outros estados já decretaram emergência em saúde em decorrência da dengue, como São Paulo, Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amapá, além do Distrito Federal.
A declaração permite o emprego urgente de medidas de prevenção e contenção de riscos para epidemias, surtos, doenças emergentes e desastres, conforme definição do Ministério da Saúde. Também facilita nova alocação de recursos para o combate à doença.
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de São Paulo também decretou estado de emergência por epidemia de dengue na capital paulista. A cidade registrou, até quarta-feira (13), 49.721 casos confirmados, número que ultrapassa 414,1 casos por 100 mil habitantes, segundo dados divulgados no boletim da administração municipal no mesmo dia.
Veja lista de indiciados pela PF sob suspeita de fraude em cartão de vacinação
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| O tenente-coronel Mauro Cid |
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
VEJA A LISTA DE INDICIADOS:
– Jair Bolsonaro
– Mauro Cesar Cid Barbosa
– Gabriela Santiago Ribeiro Cid
– João Carlos de Sousa Brecha
– Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
– Célia Serrano da Silva
– Gutemberg Reis de Oliveira
– Ailton Gonçalves Barros
– Sérgio Rocha Cordeiro
– Max Guilherme Machado de Moura
– Marcelo Fernandes Holanda
– Camila Paulino Alves Soares
– Luis Marcos dos Reis
– Farley Vinícius Alcantara
– Eduardo Cresp Alves
– Paulo Sergio da Costa Ferreira
TCU pede explicações à CBF e ao governo Lula sobre importação de uniformes para juízes
A medida foi tomada após representação feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram possível prejuízo de R$ 4 milhões na compra das peças sem cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/PASEP-Importação.
A importação com isenção foi autorizada pelo ministério em novembro do ano passado. Os parlamentares apontam que, embora a CBF se declare uma entidade sem fins lucrativos, tem relacionamentos com grandes patrocinadores e “players” do mundo do futebol, com importante atividade comercial.
A entidade diz ter faturado R$ 1,2 bilhão em 2022, último dado disponível, maior cifra da sua história.
No último dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou “lacuna de informações consideradas relevantes para compreensão do rito de avaliação da concessão requerida”.
Em outras palavras, o ministério não detalhou, segundo a corte de contas, o processo que levou à concessão da isenção fiscal para a CBF. O TCU determinou que a pasta e a entidade que controla o futebol brasileiro se expliquem no prazo de 15 dias.
Em nota, o Ministério do Esporte afirma que a decisão de conceder isenção à compra de uniformes pela CBF foi tomada por sua consultoria jurídica e amparada na lei.
A pasta cita o decreto 6.759, de 2009, que autoriza, no artigo 183, “isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo”. De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.
Procurada pelo Painel, a CBF não se manifestou.
PF faz operação contra tráfico de drogas no Espírito Santo
No cumprimento das medidas estão sendo empregados 150 policiais, que contam com o apoio tático da Polícia Penal e da Polícia Civil do Espírito Santo
A investigação teve início em julho de 2023 com a prisão em flagrante de um homem surpreendido durante fiscalização da Polícia Federal ao desembarcar de um ônibus oriundo do Rio de Janeiro, transportando 2 tabletes de maconha, 20 tabletes de pasta base de cocaína, uma pistola calibre .380, 1 carregador de pistola calibre .40 e 57 munições calibre .40.
Com a avanço das investigações, evidenciou-se a existência de uma rede criminosa voltada para o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas de fogo, notadamente entre os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Vitória/ES, Governador Valadares/MG e São Paulo/SP. A investigação busca agora obter novas provas do envolvimento dos investigados e identificar outras pessoas que teriam participação nos crimes.
Caso sejam condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão, além do comércio ilegal de arma de fogo, caso seja confirmada a participação de cada investigado na compra e venda das armas, crime cuja pena máxima é de 12 anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação Social
Ibirataia: Suspeito de tráfico e homicídios morto em operação policial
Independência financeira é crucial para 74% dos BCs do mundo, mostra estudo do FMI
Essa é a opinião de 64 dos 87 representantes que participaram do levantamento.
No texto para discussão, publicado em meados de fevereiro, os autores Tobias Adrian, Ashraf Khan e Lev Menand elaboraram uma nova metodologia para medir as características que regem a atuação dos bancos centrais de forma a reforçar a autonomia sobre decisões relacionadas à política monetária.
O estudo tem circulado no Congresso Nacional no momento em que o presidente do BC do Brasil, Roberto Campos Neto, encampou publicamente a bandeira pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e orçamentária à instituição. A autonomia operacional da autoridade monetária está em vigor desde fevereiro de 2021.
Em entrevista à Folha, Campos Neto disse que mais de 90% dos bancos centrais do mundo com autonomia operacional também têm independência orçamentária.
“O que temos feito aqui é realmente pensar sobre as melhores práticas. Ter essa autonomia orçamentária, achamos que é uma característica-chave de independência. Isso incluiria propor, aprovar e suspender orçamentos anualmente”, afirma à Folha Tobias Adrian, conselheiro financeiro e diretor do departamento de Mercado Monetário e de Capitais do FMI.
Apontado como um dos principais quadros do FMI –antes de ingressar no fundo, foi vice-presidente do Fed (Federal Reserve) de Nova York–, Adrian tem se debruçado sobre o tema nos seus estudos.
Segundo ele, a literatura acadêmica mostra a correlação entre autonomia e resultados eficazes nos bancos centrais. No entanto, pondera que algumas questões, como a independência orçamentária, receberam menos atenção em análises anteriores.
Saber em que medida um banco central pode determinar os salários de seus funcionários, afirma, é um aspecto importante.
“Vimos exemplos em que enfraquecer a autonomia orçamentária pode levar a resultados ruins”, acrescenta. Na visão dele, “a falta de independência pode levar a resultados macroeconômicos perigosos.”
Para a elaboração do novo índice, o estudo conjugou informações das bases de dados do FMI sobre legislação dos Bancos Centrais (CBLD, na sigla em inglês) e sobre operações e instrumentos monetários (MOID) –que regem 151 autoridades monetárias– e uma pesquisa empírica feita com banqueiros centrais e representantes seniores das instituições.
O índice engloba dez métricas, entre elas independência política dos banqueiros centrais em relação ao Poder Executivo, avaliação dos empréstimos autorizados pelas autoridades monetárias aos governos e autonomia financeira e orçamentária das instituições.
Das 193 autoridades monetárias procuradas para avaliar o peso que deveria ser dado a cada variável de maneira global, foram obtidas 87 respostas, inclusive de representantes de três uniões monetárias (Banco Central dos Estados da África Ocidental, Banco Central Europeu e Banco Central do Caribe Oriental). A ponderação variava em uma escala de 0 a 5, do assunto menos ao mais importante.
Ainda que a pesquisa conte com a participação de BCs das cinco regiões do mundo, de variados níveis de renda e diferentes tipos de mercado, as economias avançadas acabaram sobrerrepresentadas.
Além da avaliação majoritária relativa à autonomia financeira, a sondagem mostrou que 68% dos participantes veem como fundamental que os órgãos de controle fiquem restritos a uma supervisão da eficiência operacional da autoridade monetária, sem poder para influenciar decisões relacionadas à política monetária.
Adicionalmente, para 62% dos entrevistados, é crucial que o presidente do Banco Central seja independente do Poder Executivo.
Nesse contexto, Adrian ressalta a importância de os mandatos do presidente e dos diretores do BC não serem coincidentes com o do chefe do Executivo e da necessidade de proteções legais nesse sentido.
O diretor do FMI destaca que o BC, cujo objetivo principal é manter a inflação baixa e a estabilidade de preços, pode eventualmente tomar decisões que desagradam ao governo. Diante disso, em caso de ingerência política, pode haver comprometimento da estabilidade financeira e até da sustentabilidade da dívida em alguns países.
“Essa independência realmente se mostrou um conceito-chave para o sucesso dos bancos centrais”, diz.
A nova metodologia, segundo os autores, produz pontuações (em base binária, 0 ou 1) relativas à independência dos bancos centrais mais baixas se comparadas a estudos acadêmicos anteriores. Isso porque não é permitido usar crédito parcial no novo índice, e uma instituição só pode pontuar se uma série de requisitos forem atendidos.
“Ao estruturar as variáveis de forma mais rigorosa do que os índices anteriores, não creditamos as leis do banco central que parecem oferecer aos funcionários independência decisória em alguns aspectos, mas contêm lacunas que tornam ilusória a independência gerada por essas características”, diz o texto.
Segundo os pesquisadores, a maioria dos bancos centrais obteve pontuação zero em múltiplas características estatutárias associadas a maior autonomia de decisão. “Mais da metade da amostra carece de independência em seis das dez métricas”, afirma o estudo, sem detalhar quais delas.
Adrian reconhece que a legislação pode não ser estritamente necessária ou suficiente para que um banco central seja, de fato, independente, visto que alguns países apresentam fragilidades no arcabouço legal, mas possuem práticas eficazes, enquanto outros possuem leis “fortes” e atuações mais frágeis.
“O problema é que a política pode mudar no futuro, e, nesse ponto, não há proteção legal. Agora, é claro, se os tribunais não fazem cumprir as leis, também existe um problema. Nesse sentido, é um pouco mais sutil do que apenas olhar para as leis”, diz.
Os autores estão trabalhando em um estudo complementar no qual vão fornecer novas classificações a partir de recortes feitos por região e nível de renda, envolvendo parâmetros como inflação, crescimento econômico e emprego.
No Brasil, os defensores da ampliação da autonomia do BC têm usado o texto de discussão do FMI para fomentar o debate sobre a PEC no Congresso com a apresentação de informações comparativas de como funciona a autonomia dos BCs em outros países.
Apesar das resistências do governo à proposta, a expectativa é que seja possível fazer o debate dentro do Congresso, mesmo num ambiente de dificuldade para a PEC avançar sem apoio da base governista em ano eleitoral.
As discussões sobre o grau de autonomia do BC acontecem em um momento de crise no BC brasileiro com a perda de servidores num quadro de anos sem novos concursos públicos.
Exército decide vetar promoção de Mauro Cid a coronel
Nesta etapa, as promoções ocorrem já não mais por antiguidade, mas por merecimento. E Cid, que no passado foi considerado um oficial brilhante, não goza atualmente da mesma imagem nas Forças Armadas. Ela foi desgastada depois que ele foi acusado de cometer atos considerados eticamente incompatíveis com a carreira.
Cid é investigado pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacina e nos inquéritos que apuram a venda de joias que Jair Bolsonaro (PL) ganhou de presente e a tentativa de golpe de estado. Mesmo assim, enviou documentos para pleitear a promoção.
A avaliação para as promoções é feita por um colegiado de 18 generais. Ela é então enviada ao comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, a quem cabe a palavra final.
A coluna apurou que Cid já recebeu veto do primeiro grupo. E deve ficar estacionado na carreira.
Mesmo envolvido em escândalos, Cid segue recebendo salário das Forças Armadas, de cerca de R$ 27 mil. Pela regra, a suspensão definitiva dos vencimentos só ocorrerá se ele for condenado na Justiça a mais de dois anos de prisão. Por enquanto ele é apenas investigado.
Se a penalização ocorrer, o Ministério Público Militar representará junto ao Superior Tribunal Militar (STM), que enfim o retirará do Exército por não ser mais digno de pertencer à Força.
Será a etapa final do processo e do sistema de punições, que começaram a ser aplicadas quando os escândalos vieram à tona.
No primeiro momento, o Exército decidiu afastá-lo de qualquer posto de comando. Depois, quando foi preso, o militar foi afastado de toda e qualquer função. Seguirá, no entanto, recebendo salário até que o ponto final do julgamento judicial.
Bancadas apresentam proposta para limitar ‘imposto do pecado’ da reforma tributária
O objetivo é protocolar essas propostas antes que o Ministério da Fazenda apresente aquelas que estão sendo preparadas pelo governo com representantes de estados e municípios.
Dois projetos foram apresentados nesta segunda-feira (18) e devem ser protocolados nesta terça (19) na Câmara, de acordo com os responsáveis pelo texto.
O primeiro busca dificultar a implementação do Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde. O segundo trata da revisão de contratos de longo prazo.
Na próxima semana, será apresentado o projeto sobre três regimes específicos de tributação, para serviços financeiros, setor imobiliário e combustíveis. Também está em fase final de elaboração uma proposta sobre o contencioso administrativo dos novos tributos.
A ideia é obrigar a Receita Federal a julgar controvérsias sobre a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em conjunto com as administrações de estados e municípios, responsáveis pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS também ficaria de fora do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Os questionamentos de autuações referentes aos dois novos tributos seriam analisados por um tribunal nacional. Ele seria formado por pessoas concursadas, sejam elas representantes do Fisco ou dos contribuintes.
Ao todo, foram criados 19 grupos de trabalho “paralelos” aos do governo para elaborar projetos sobre a regulamentação da reforma, que deixou uma lista de 73 questões que dependem de lei complementar para serem colocadas em prática. Entre elas, as regras de funcionamento dos novos tributos e os bens e serviços beneficiados com alíquotas menores ou tributação diferenciada.
Para a aprovação de uma lei complementar é necessário ter maioria absoluta nas duas Casas do Legislativo (mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores), quórum superior à maioria simples (normalmente, mais da metade dos presentes à votação) exigida para aprovação de projetos de lei ordinária ou medidas provisórias.
No caso do Imposto Seletivo, o governo vai listar na sua proposta todos os bens e serviços que serão atingidos por esse tributo, como bebidas alcoólicas e fumo. Depois, será necessária uma lei ordinária para fixar as alíquotas do tributo.
Já a proposta do grupo paralelo obriga o governo a apresentar um projeto de lei complementar para cada produto que se pretenda tributar, o que dificulta ampliar a lista de setores que vão pagar o novo tributo, que será cobrado a partir de 2027. Haverá ainda uma lei ordinária para fixar alíquotas, que terão gradação conforme a essencialidade e o nível de nocividade do bem ou serviço.
De acordo com o texto, a lei deverá prever “incentivos, como isenção, compensação ou redução do tributo aos contribuintes que promoverem ações e programas de prevenção, mitigação e conscientização relativos ao consumo saudável ou sustentável referentes aos bens ou serviços tributados, bem como para os investimentos que resultarem em cadeia de produtos e de serviços mais sustentáveis”.
“A gente está jogando para a frente. Se for fazer um imposto para o ferro, para a água, para o cigarro, para bebida, para alimentos, para qualquer coisa, vai ter que ter um PLP [projeto de lei complementar] específico. Vai discutir produto por produto”, disse à reportagem João Henrique Hummel, especialista em relações governamentais que trabalha para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e tem comandado audiências públicas sobre o tema.
Os projetos da frente estão sendo elaborados apenas por representantes do setor privado, mas precisam ser apresentados ao Congresso por um parlamentar.
Segundo Hummel, essas propostas já devem começar a tramitar, e as do governo terão de ser apensadas, ou seja, pegariam carona em algo que já está em discussão.
Em relação às discussões sobre autuações do Fisco, a ex-conselheira do Carf Livia Germano, do escritório Barros Pimentel Advogados, afirma que o grupo de trabalho que trata do tema avaliou que não pode haver dois julgamentos separados sobre dois tributos que terão as mesmas regras.
“O grande medo de várias entidades, a Abrasca [associação das grandes companhias abertas] manifestou isso, é não deixar a CBS embaixo apenas da Receita Federal”, afirma.
Além disso, o grupo quer buscar um modelo diferente do existente no Carf. Por exemplo, turmas com número ímpar, para evitar o voto de desempate, motivo de disputa desde 2020 entre governo, Congresso, Receita e contribuintes.
Hummel, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirma que haverá também propostas que vão limitar os poderes de interpretação das normas pelas autoridades tributárias, com “leis autoaplicáveis”.
Sobre a crítica de auditores fiscais ao trabalho paralelo do grupo, ele afirma que os agentes públicos também estão convidados para participar dos debates, mas preferem elaborar suas propostas “fechados em quatro paredes”.
“Tem 500 pessoas participando desses grupos. Se eles quiserem, podem entrar. É só pedir. Agora, o deles tem transparência?”, questiona.
CNJ abre processo contra desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de chefiar facção na Bahia
De acordo com o CNJ, o PAD foi aberto por unanimidade na 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15) pelo plenário do órgão.
Na ocasião, o CNJ também manteve o afastamento do desembargador — ele ficará afastado do cargo na Corte baiana ao menos até o fim do processo administrativo.
Para a defesa do magistrado, “os motivos do afastamento (e da pretensão de punir o desembargador) serão demonstrados como inexistentes na forma e momento adequados”. “Ele reitera sua inocência e agora tem a oportunidade de provar o que alega desde o início: que nada de errado ou ilícito foi por ele cometido”, disse o advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch.
Entenda o conflito na decisão do magistrado
Luiz Fernando Lima foi afastado do TJ-BA por ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. Ao julgar o pedido em caráter de urgência, o magistrado acolheu o argumento da defesa de que Dadá precisava estar perto do filho, que tem autismo severo e seria dependente da figura paterna.
Logo após a concessão do benefício, no entanto, o homem fugiu.
Com a repercussão do caso, o CNJ optou pelo afastamento do magistrado em 17 de outubro. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão argumentou que apenas um mês antes, em setembro, o desembargador pegou um caso semelhante e decidiu pela não concessão da prisão domiciliar.
“Na ocasião, ele decidiu que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial”, argumentou o corregedor durante a sessão do CNJ.
Cerca de 20 dias depois, em 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a decisão.
Na época, a defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta “deveria tramitar em segredo de justiça”.
Ainda assim, o afastamento não foi revertido.
Ministério Público pede que TCU apure possível interferência da gestão Lula na Petrobras
O pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que decisões como a retenção desses dividendos podem ter sido afetadas por interesses do governo federal, em sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa.
Ele também diz que eventuais ingerências prejudicam tanto os acionistas da empresa quanto o próprio país, que vê companhias de participação nacional relevante “sendo geridas de forma arbitrária e sem observar os devidos preceitos técnico-econômicos”.
Furtado afirma que o TCU deve apurar eventual descumprimento da Lei das Estatais e, caso confirme as suspeitas, instaure um procedimento para responsabilização dos agentes envolvidos.
Também pede que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas medidas pertinentes.
“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.
“A Lei das Estatais visa justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista”, afirma.
“Ainda que seja acionista majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve dispor o Conselho de Administração”, acrescenta Furtado.
“As sociedades de economia mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode se confundir com a da União.”
No último dia 7, a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, e as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.
No dia 13, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Lula.
Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro.
“É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”, afirmou.
Desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas.
Veja passo a passo até possível condenação e prisão de Bolsonaro
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Parte da apuração, a suposta trama golpista arquitetada para impedir a posse do presidente Lula (PT) é investigada no contexto de crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
As penas máximas são de 12 anos para tentativa de golpe de Estado, oito anos para tentativa de abolição do Estado de direito e de três anos para associação criminosa, o que pode resultar em 23 anos de prisão.
Já o possível desvio de joias presenteadas por autoridades envolve crimes de peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão e multa, e lavagem de dinheiro, com reclusão de três a dez anos e multa.
Nesse caso, a prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a oito anos. Penas entre quatro e oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Ainda, a investigação sobre a possível adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro, de sua filha mais nova, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e esposa pode fazer com que o político responda por até seis crimes, sendo eles:
- infração de medida sanitária —detenção de um mês a um ano e multa;
- associação criminosa —reclusão de 1 a 3 anos;
- falsidade ideológica —reclusão de um a cinco anos e multa, se feita em documento público, e reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento for particular;
- uso de documento falso —pena é a mesma cominada à falsificação ou à alteração;
- inserção de dados falsos em sistema de informações —reclusão de 2 a 12 anos e multa;
corrupção de menor —reclusão de 1 a 4 anos.
Entretanto, para especialistas, parte dos delitos relacionados à possível adulteração do cartão de vacina é de difícil enquadramento no caso.
Assim que concluído, o inquérito é enviado à PGR (Procuradoria-geral da República), instância máxima do Ministério Público Federal, que pode fazer a denúncia, arquivar ou pedir mais investigações. Feita a denúncia, a Justiça analisa os casos, que passam por um rito que garante a ampla defesa dos envolvidos.
Veja o passo a passo, no geral, que resume as etapas de conclusão do inquérito pela PF até a condenação ou absolvição do réu.
PF ENTREGA RELATÓRIO FINAL À PGR
A PF reúne possíveis provas materiais dos fatos investigados diante do inquérito aberto e acompanhado pela Justiça. Após o período de coleta de provas, o delegado responsável faz um relatório final, entregue à PGR. Antes de fazer a entrega, a PF pode pedir a prorrogação da fase de investigação.
Segundo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), não há limite de vezes para prorrogação da fase de inquérito, desde que haja investigação pendente e o pedido de prorrogação ocorra dentro do prazo de prescrição, que depende da pena do crime investigado.
“Quanto maior a pena, maior o prazo prescricional”, explica Helena.
PGR DECIDE OU NÃO SE VAI FAZER A DENÚNCIA
Com o relatório em mãos, a PGR decide fazer a denúncia, arquivar o caso ou pedir mais investigações à polícia.
“Como é uma investigação bem complexa [a das milícias digitais], a gente pode ter combinações dessas três decisões. A autoridade pode pedir o arquivamento de um núcleo de fatos investigados e solicitar a denúncia de outro, por exemplo”, afirma a professora da USP.
JUSTIÇA ANALISA O CASO
Se o Ministério Público decidir fazer a denúncia, a Justiça faz a análise e aceita ou não o caso. Em algumas hipóteses, acordos podem ser feitos, como o de não persecução penal.
Espécie de ajuste entre Ministério Público Federal e investigado, ele pode ser feito dentro de algumas condições, como quando a infração penal é cometida sem violência ou grave ameaça e se a pena mínima for inferior a quatro anos.
Nesse caso, o investigado reconhece a culpa e cumpre algumas condições, como pagamento de multa, e não é preso.
DENUNCIADO VIRA RÉU E É FEITA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu. O juiz, então, ouve defesa e acusação. Em seguida, há a fase de instrução do processo, em que testemunhas são ouvidas, peritos chamados e é feito o interrogatório.
ALEGAÇÕES FINAIS, SENTENÇA E POSSIBILIDADE DE RECORRER
Depois dessa fase, tanto defesa quanto acusação fazem alegações finais. Depois, o juiz dá a sentença, em relação à qual as partes podem recorrer.
Se a pessoa julgada estiver sendo processada no STF, cenário provável de Bolsonaro, ela não pode usar da apelação —recurso processual mais amplo que permite a revisão de provas. Entretanto, pode tentar outros recursos para contestar a sentença.
A Prefeitura de Itagibá constroi ponte seca sobre o rio Acará
Interior da Bahia recebe novas ambulâncias e novos investimentos no setor da saúde
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| Foto: Manu Dias / GovBa |
Além disso, essa iniciativa aprimora o fluxo de pacientes regulados pela Central Estadual de Regulação (CER), contribuindo para uma gestão mais eficiente e ágil dos serviços de saúde. Durante a cerimônia de entrega da nova frota de ambulâncias, Jerônimo explicou que as entregas aconteceram após estudos que mostraram a necessidade de cada município na área da saúde.
“Então, nesse caso nós estamos fazendo primeiro para atender a demanda geral dos municípios, que às vezes não é só para regulação, é para transportar o paciente com algum sintoma, entre unidades de saúde da própria cidade. Já quando é preciso transportar para um local mais longe, a ambulância tem que ter um conforto para quem dirige, para o acompanhante e para o paciente”, explicou o governador.
NOVA FROTA
Os municípios contemplados pela nova frota incluem Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba e Ipiaú. As cidades de Santa Maria da Vitória, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis, Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã, Barra do Choça, Maraú, Cícero Dantas, Camamu, Ibicaraí, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana também foram atendidas.
ENTREGAS
Somente em 2023, 217 ambulâncias foram destinadas a municípios do interior baiano, contabilizando um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões. Nos primeiros meses de 2024, 14 veículos já foram entregues, representando um investimento superior a R$ 3,7 milhões, levando mais agilidade e assistência, além de otimizar a remoção dos pacientes do interior.
Ao contabilizar todas as entregas de ambulâncias em 2024, o Governo do Estado já alcançou 53 municípios em todos os nove Núcleos Regionais de Saúde. No Núcleo Regional de Saúde Norte foram contempladas localidades como Curaçá, Paulo Afonso, Rodelas, Uauá e Santa Brígida. No Nordeste, municípios como Banzaê, Entre Rios e Crisópolis foram beneficiados. Já no Leste, cidades como Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho receberam veículos.
No Centro-Leste, a assistência chegou a Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Rafael Jambeiro, São Gonçalo dos Campos, Araci, Tucano, Euclides da Cunha, Piatã e Terra Nova. No Oeste, ambulâncias foram direcionadas para Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho, Bom Jesus da Lapa, Muquém de São Francisco, Wanderley, Serra Dourada, Feira da Mata e Jaborandi. Na região do Extremo Sul, Mucuri, Jucuruçu, Itamaraju, Prado e Vereda foram contemplados.
Já no Sul, municípios como Itajuípe, Ipiaú, Camamu, Maraú, Ilhéus, Ibicaraí, Ubirapitanga, Gandu, Itagi e Dário Meira receberam assistência. No Sudoeste, ambulâncias foram direcionadas para Itapetinga, Encruzilhada, Tanque Novo, Barra do Choça, Caetanos, Condeúba, Ribeirão do Largo e Tanhaçu. Por fim, no Centro-Norte, Irecê e Canarana foram beneficiados, garantindo uma cobertura abrangente e essencial para a saúde pública em todo o estado da Bahia.
Avião cai no interior do Acre, deixa uma pessoa morta e duas feridas
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| Foto: Reprodução Redes Sociais |
O hospital de Manoel Urbano confirmou ainda ao g1 e à Rede Amazônica Acre que há pelo menos cinco feridos, sendo que dois estão entubados em estado grave. O local é de difícil acesso e os bombeiros militares estão na área para auxiliar no resgate. Na aeronave, estavam três mulheres, o piloto e outros dois homens.
Fuzil e duas espingardas são apreendidas pela PM em Itabuna
Policiais militares apreenderam os materiais no final da manhã deste sábado (16).
Os militares realizavam ações de intensificação do policiamento como parte da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia anônima de indivíduos portando armas de fogo no bairro Daniel Gomes.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS/PM
Polícia Militar apreende 65kg de drogas no sul do estado
Guarnições do 15º BPM e da CIPT Rondesp Sul apreenderam o material na noite de sexta-feira (15), em Itabuna.
Os militares participavam da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia anônima de que indivíduos estariam efetuando o transporte de drogas nas imediações do semi-anel rodoviário, região da BR-101. Com base em informações referentes aos criminosos, rondas foram efetuadas e três caixas encontradas pelos militares. Nenhum suspeito foi localizado
No interior dos recipientes, foram apreendidos 25 tabletes de cocaína, totalizando 25kg da droga, e 39 de maconha, com um total de 40 kg. Apenas em 2024, foram apreendidos 348 kg com a participação direta do 15° batalhão.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS/PM
Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor
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| Foto: Tania Rego/Agência Brasil/Arquivo |
A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.
Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.
A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.
Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.
“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.
Alckmin manda bilhete a Rui Costa e pede ‘mais entusiasmo’ na apresentação de ações do governo
“O presidente está pedindo para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, disse Rui Costa, interrompendo sua apresentação de Power Point. Nesse momento, ministros afirmaram que o pedido não foi de Lula, mas, sim, de Alckmin. “Ah, foi o Alckmin que pediu para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, corrigiu. O recado foi dado ao chefe da Casa Civil por meio de um bilhete.
Rui Costa dividiu a apresentação dos resultados do primeiro ano de governo em seis eixos. Na área voltada ao balanço dos investimentos, o ministro disse que, em 2024, deverá ser registrado o maior investimento com o setor privado da série histórica brasileira.
A apresentação do ministro é dividida nas áreas ‘Cuidando das Pessoas’, ‘Cuidando das Cidades, do Campo e do Meio Ambiente’, ‘Cuidando da Economia’, ‘Cuidando dos Investimentos’, ‘Cuidando do Pacto Federativo, do Diálogo e da Democracia’ e ‘Política Externa Ativa e Altiva’.
Reuniões ministeriais são tidas como “freios de arrumação” para o presidente alinhar seus ministros em torno dos discursos e prioridades da gestão. Os 38 ministros são convocados, e outras autoridades como líderes do governo no Legislativo também costumam participar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, desmarcou a viagem que faria à Alemanha a partir de ontem para participar da reunião.
Cairo Auto Peças e Ita Telecom vencem seus jogos e assumem a liderança
Neste domingo (17.03) a bola rolou para a 3ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Gols
Cairo Auto Peças: Valdir e Adinan (contra)
No segundo jogo, a Ita Telecom continuou a boa sequência do início do campeonato e venceu a Construcasa.
Construcasa 0x2 Ita Telecom
Gols
Ita Telecom: Neneu e Toinho
Próxima rodada - Domingo (24.03)
07:15 - Impacto Calçados x Del Rey Telecom
08:30 - Oral Center x Sintonia Medical
Celular Seguro bloqueia mais de 30 mil aparelhos por perda, roubo ou furto; entenda como funciona
Com 1,3 milhão de smartphones cadastrados, o programa é iniciativa do governo para combater crimes envolvendo os aparelhos.
Os usuários podem reportar o crime pelo site ou app e pedir o bloqueio imediato de aparelhos, aplicativos bancários e novos acessos aos dispositivos.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do site Gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site, disponível neste link, ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e App Store (iOS).
No cadastro, o usuário informa contatos de pessoas que poderão bloquear o celular para ele caso seja vítima de roubo ou furto.
O programa permite o bloqueio por um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos. Cada usuário pode indicar pessoas de confiança, autorizadas a efetuar os bloqueios, ou realizá-lo pelo site do Celular Seguro.
Após o registro de perda, roubo ou extravio, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e aplicativo.
Após bloqueado, por questões de segurança, o usuário não pode reverter o processo. Caso emita alerta de perda, furto ou roubo e recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos para operadora, bancos e outros.
COMO INCLUIR A PESSOA DE CONFIANÇA?
É possível incluir mais de uma pessoa de confiança por meio do
aplicativo ou site. Primeiro, o cidadão deve logar com a senha do Portal
Gov.br. Depois, é preciso aceitar os termos de uso. Em seguida, será
possível adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular
precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
COMO FAZER O BLOQUEIO?
O bloqueio pode ser feito pelo computado, no site
celularseguro.mj.gov.br. O primeiro passo é escolher o smartphone a ser
bloqueado: se é o próprio celular ou um dos aparelhos indicados pela
pessoa de confiança. É preciso clicar na opção “Alerta”, indicada por um
triângulo amarelo.
Por fim, será necessário informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores no Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.
QUAIS BANCOS PARTICIPAM DO BLOQUEIO?
Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco,
Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de
Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas
iFood e o Mercado Livre.
A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas. O Ministério da Justiça diz que haverá um mecanismo para Anatel e bancos reverterem alertas falsos, a partir do número de protocolo.
Menina é jogada em poço após estupro e tortura; suspeito tem 14 anos ( Ilha de Marajó)
Segundo o coronel Márcio Abud, responsável pelo 12º Comando de Policiamento Regional (CPR XII) do Marajó Ocidental, a mãe da jovem relatou seu desaparecimento na noite de sexta-feira (15) em frente à residência da família, localizada na estrada do Matadouro, no bairro Centro.
De acordo com o jornal Notícias Marajó, após investigações, os militares identificaram pessoas que estiveram com a vítima e chegaram ao adolescente, que mencionou tê-la visto na companhia de outra pessoa, ainda não localizada pela polícia. O adolescente foi inicialmente considerado suspeito e conduzido à Polícia Civil, mas foi liberado antes da confirmação do óbito da jovem.
Durante a madrugada de domingo, uma equipe de moradores encontrou o corpo da vítima dentro de um poço após uma busca intensa. Ela estava de cabeça para baixo, com sinais de estrangulamento e sem as roupas íntimas. Posteriormente, os policiais apreenderam o adolescente que havia mencionado a morte da jovem, levando-o à delegacia de Polícia Civil, onde permanece detido. Um segundo suspeito, de 25 anos, foi identificado, e as autoridades de Melgaço, Portel e Breves estão em busca de sua localização.
por Notícias ao Minuto Brasil
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
