Polícia Federal investiga superfaturamento em compras para a Covid sem licitação no RJ
Dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), foram cumpridos por 50 policiais federais e 12 servidores da CGU (Corregedoria Geral da União) em residências, empresas e escritórios ligados à organização, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Bom Jardim, todos no estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a PF informou que a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigadores poderão responder por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A investigação da PF teve início em 2020 e revelou irregularidades em processos de dispensa de licitações. Dentre as fraudes apuradas, uma delas envolve um suposto superfaturamento de contratações da Prefeitura de Duque de Caxias por intermédio de empresas de fachada.
Segundo a PF, há suspeita do uso de pessoas interpostas que serviriam para ocultar a origem e destino dos valores obtidos ilicitamente.
Procurada, a Prefeitura do município, disse por nota que todos os insumos e equipamentos adquiridos para rede municipal de saúde sempre foram comprados de acordo com as leis vigentes no país e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações.
Com a ação, os policiais federais buscam novos elementos de prova e expropriar patrimônio, bens e valores acumulados ilegalmente e impedir a reestruturação do grupo criminoso, diz nota.
Nas buscas, um lagarto australiano foi apreendido na residência de um dos alvos da operação no Rio de Janeiro. A filha do alvo foi presa em flagrante e conduzida à Superintendência da PF para lavratura dos procedimentos.
Em 2020, a corrida pela importação de respiradores para o atendimento de pacientes provocou a queda de secretários, prisões de servidores públicos e empresários.
No Rio de Janeiro, o subsecretário-executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Gabriell Neves, foi preso preventivamente junto a mais um servidor e três empresários sob suspeita de crimes na aquisição sem licitação dos equipamentos. Em Roraima e em Santa Catarina, os secretários de Saúde foram exonerados também sob suspeita de irregularidades.
Na época, as secretarias estaduais firmaram contratos sem licitação com diferentes fornecedores, muitos sem histórico na área e com preços que variavam até 80% entre os estados. Enquanto o Pará pagou R$ 120 mil por unidade, Roraima investiu R$ 216 mil por equipamento.
Lira quer reforma administrativa mais ampla do que defende o governo Lula
A ministra da Gestão, Esther Dweck, já disse que a reforma administrativa do atual governo não tem como finalidade reduzir gastos, e que o principal foco é limitar os salários de servidores ao teto do funcionalismo, atualmente em R$ 44 mil. O projeto de lei, que ganhou o apelido dos “super salários”, tramita no Senado.
“(O projeto de lei) dos supersalários já foi aprovado na Câmara há dois anos. Não é isso o que a gente quer. O que a gente quer é uma previsão de médio e longo prazo de diminuição do crescimento exponencial das despesas”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que “não falta coragem” de colocar o tema em votação, caso haja o entendimento pela reforma. Ele defendeu ainda a proposta que começou a tramitar na Câmara, de iniciativa do governo Jair Bolsonaro, a PEC 32 – amplamente criticada pela ministra Esther Dweck.
“A proposta foi branda para quem paga imposto, foi branda para os liberais. E ao mesmo tempo não tira um centímetro de direito de quem é servidor público hoje”, disse Lira.
Lira falou a uma plateia de empresários e de parlamentares ligados a bancadas próximas ao setor produtivo em jantar na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Varejistas e automóveis
Ele ouviu queixas dos presentes, como o presidente do Grupo Riachuelo,
Flávio Rocha, sobre a falta de tributação de mercadorias chinesas de
pequeno valor. O varejo brasileiro vem tentando convencer o governo a
aplicar a tributação sobre compras de até US$ 50, isentas dentro do
programa Remessa Conforme, mas enfrenta resistência política – a
primeira-dama, Janja da Silva, já disse ser contra em suas redes
sociais.
“Estamos dando de mão beijada 30% de um setor que é gerador de empregos para dar a concorrentes asiáticos que não têm nenhum compromisso em gerar empregos e renda no Brasil”, disse Rocha. “Não é protecionismo, o que reivindicamos é igualdade de condições”.
Lira respondeu aos empresários que deverá incluir a proposta de tributação no projeto de lei que cria o Mover, o programa voltado à indústria automotiva e que concede benefícios tributários a montadoras que investirem no Brasil.
“A tese é a mesma”, disse Lira. “O que é bom para a indústria automotiva e para a industrialização do Brasil tem que ser bom para os outros setores também”.
O presidente da Câmara afirmou que espera receber do governo o anteprojeto de lei do governo ainda nesta semana, após fechar um acordo com o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin de que o tema tramitará como projeto de lei e não como medida provisória, como propôs o governo.
Lira disse antever polêmica com a ideia, mas defendeu que o governo não pode dar tratamento diferenciado a setores industriais.
A solução pode causar ruídos políticos na base do governo Lula, que vem resistindo à taxação das mercadorias chinesas – uma vez que o tema é altamente impopular nas redes sociais.
Em sua fala, Lira também mandou um recado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que negocia com o Parlamento um projeto de lei para regular o trabalho aos feriados. Como mostrou o Estadão, o governo pretende incluir no texto a proposta de criar a contribuição negocial para financiar os sindicatos, à mingua desde a extinção do imposto sindical.
Lira disse que a Câmara já se manifestou contra iniciativas que não tenham apoio do setor privado e citou como exemplo a tentativa de revisar o marco do saneamento.
“Essa investida não terá apoio na Casa, nem desse presidente. Houve uma postergação da discussão para se encontrar um acordo, e se não houver acordo vai ter um projeto que regulamente para não impor mais custos (ao setor privado)”, disse Lira.
Avaliação negativa do governo Lula no mercado financeiro aumenta, aponta pesquisa
Os dados foram coletados de quinta-feira, 14, até a terça-feira, 19 – portanto, sob o impacto das tentativas do governo de interferir na troca de comando da Vale e da decisão da Petrobras, tomada a pedido de Lula, de reter dividendos extraordinários. Para metade dos entrevistados (50%), o intervencionismo na economia representa o maior risco no governo Lula, mais do que o estouro da meta fiscal, citado por 23%, e a perda da popularidade do presidente (19%).
A pesquisa Genial/Quaest, feita pela primeira vez neste ano, ouviu gestores, economistas, operadores e analistas em 101 entrevistas com fundos de investimento sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As entrevistas foram feitas de forma online, por meio da aplicação de questionários estruturados.
Há quase uma unanimidade entre os participantes (97%) de que foi um erro a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários aos investidores, embora também exista uma avaliação majoritária, expressa por mais da metade (52%), de que a estatal vai distribuir esses recursos aos acionistas em algum momento até o fim do ano. Para 85%, a decisão dos conselheiros da Petrobras terá impacto negativo na bolsa de valores.
Em relação à Vale, a avaliação de 89% é de que os investimentos estrangeiros no Brasil devem diminuir se o governo interferir na mineradora. Mais da metade dos entrevistados (57%) disse que mudou a carteira de investimentos após as declarações recentes de Lula sobre Vale e Petrobras.
Na esteira da polêmica gerada pelos comentários do presidente sobre a ação de Israel na Faixa de Gaza, 45% consideram que a imagem do Brasil no exterior piorou, mais do que os 28% que manifestaram esta percepção na edição anterior da pesquisa.
Avaliação de Haddad melhora
A piora na avaliação do governo Lula, porém, não contaminou a opinião no
mercado financeiro sobre o trabalho feito pelo ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, considerado positivo por metade (50%) dos participantes
da última pesquisa Genial/Quaest.
A aprovação do ministro entre tomadores de decisão em fundos de investimento subiu em relação à pesquisa anterior, quando 43% dos participantes consideravam positiva a gestão de Haddad no ministério. A avaliação de que o ministro faz um trabalho regular também subiu, de 33% para 38%, de modo que a reprovação de Haddad – ou seja, a avaliação negativa – caiu pela metade, de 24% para 12%, no mercado financeiro.
Na avaliação de pouco mais de metade dos participantes (51%), Haddad está hoje mais forte do que no começo do mandato.
Em nível ainda mais elevado, a aprovação no mercado à atuação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também avançou entre as pesquisas: de 85% para 94%.
Ainda existe uma rejeição forte no mercado à política econômica do governo, cuja direção é vista como errada por 71% dos participantes da pesquisa. Apesar disso, a percepção de que a situação econômica vai piorar nos próximos doze meses recuou de 55% para 32% desde novembro. Agora a maioria (47%) entende que a situação econômica seguirá do mesmo jeito no curto prazo.
A avaliação de que o governo está preocupado com o combate da inflação agora é compartilhada por pouco mais da metade do mercado (51%), saindo de 44% em novembro. Até maio do ano passado, apenas 20% tinham essa opinião.
Questionados sobre o comunicado a ser divulgado nesta quarta-feira após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que vai decidir a nova taxa Selic, 73% responderam que aguardam a manutenção da mensagem de que os juros devem ter mais dois cortes de 0,5 ponto porcentual.
Daniel Alves: Justiça da Espanha decide dar liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros
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| Daniel Alves — Foto: Jornal Nacional/Reprodução |
Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.
A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves -- o brasileiro e o espanhol -- serão retirados.
A sentença também determinou que:
Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio; Não pode deixar a Espanha;
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança.
Por Luisa Belchior, g1
Mercado confia muito mais em Campos Neto do que em Lula, diz pesquisa
Em pesquisa realizada pela plataforma de investimentos Genial e pela empresa de inteligência de dados Quaest, 81% dos gestores, economistas, traders e analistas do mercado responderam “confiar muito” no presidente do Banco Central. Apenas 1% tem a mesma visão de Lula.
Para 96% dos entrevistados, o presidente é “pouco ou nada” confiável. Quanto a Campos Neto, o índice cai para 2%.
Os números fazem parte da pesquisa “O que pensa o mercado financeiro”, que já havia sido realizada pelas duas empresas em novembro do ano passado.
Os dados foram coletados por entrevistas online e por meio de respostas a questionários de 14 a 19 de março deste ano.
Dos 101 fundos com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, 64% têm visão negativa do governo Lula, um aumento de 12% em relação à pesquisa anterior. São 30% os que qualificam como “regular” a atual administração e 6% têm visão positiva.
Também nesse quesito, a avaliação do mercado financeiro é muito mais favorável a Campos Neto.
Na pergunta “como avalia a atuação do presidente do Banco Central desde o começo de 2023”, 94% responderam como “positiva” e apenas 1% como “negativa.”
Lula vive às turras com Campos Neto desde o início do seu mandato. Ele se irrita com o que considera excessiva resistência do Banco Central em reduzir as taxas de juros.
Na semana passada, acusou o presidente do BC de “contribuir para o atraso do crescimento econômico” do país.
“Não tem nenhuma explicação os juros da taxa Selic estarem em 11,25% [ao ano]. Não existe nenhuma explicação econômica, nenhuma explicação inflacionária, não existe nada, a não ser a teimosia do Banco Central em manter essa taxa de juros”, disse ele, em entrevista ao SBT.
Nesta quarta-feira (20), o Copom (Comitê de Política Monetária), do BC, volta se reunir para discutir a Selic. A expectativa é de uma queda de 0,5 ponto percentual, o que levaria os juros 10,75% ao ano.
A popularidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é bem superior à de Lula: 64% avaliam seu trabalho como positivo, enquanto 12% veem como negativo.
Apesar disso, os fundos de investimento são descrentes de que o governo vai atingir o déficit zero neste ano, uma das bandeiras de Haddad na Fazenda: 99% não creem que isso vá acontecer. Mesmo assim, 51% consideram que o ministro está mais forte agora do que no início do mandato e 14%, menos forte.
INTERVENÇÃO NA ECONOMIA
O maior temor do mercado é o intervencionismo do governo federal na
economia. Para 50% dos entrevistados, este é o maior risco para o
governo Lula, mais do que o dobro em relação a estouro da meta fiscal
(23%). Bem superior também à perda de popularidade do presidente (19%),
baixo crescimento (3%), deterioração no cenário externo (2%), confronto
com o Congresso Nacional (2%) e volta da inflação (1%).
Apenas 19% dos integrantes de fundos de investimento esperam que a inflação aumente neste ano, e a maior parte (46%) acredita em redução. São 36% os que possuem expectativa de índice semelhante ao de 2023 (4,62%).
As opiniões são pessimistas também quanto ao rumo da economia: 71% consideram que a política econômica está na direção errada.
No cenário para os próximos 12 meses, 47% avaliam que a economia vai seguir como está hoje, 32% que continuará igual, e 21% acreditam na piora.
A maioria (52%) espera que a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024 fique dentro do esperado pelo mercado: 1,78%. São 32% os que creem em um número maior do que esse e 10%, menor.
Os fundos reprovam as declarações do presidente sobre a Petrobras e a Vale. Lula criticou a intenção da estatal de petróleo de pagar dividendos, dizendo que a empresa tem de pensar em investimentos, não apenas nos acionistas. Sobre a Vale, afirmou que a mineradora não pode pensar ser dona do Brasil.
Pela pesquisa da Quaest e da Genial, 97% responderam ser errada a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários aos investidores, enquanto 89% temem que uma possível interferência do governo federal diminua os investimentos estrangeiros no país.
Segundo o levantamento, 86% veem Lula como candidato à reeleição em 2026, e 53% dos entrevistados acreditam em sua vitória.
Câmeras de videomonitoramento e drogas são apreendidas pela PM na Cidade Nova
Os criminosos monitoravam a aproximação dos policiais através das câmeras.
Os militares realizavam policiamento ostensivo e preventivo na região quando visualizaram quatro indivíduos traficando entorpecentes, com a aproximação dos pms os homens fugiram por telhados e lajes de casas próximas.
Durante a fuga os suspeitos abandonaram aproximadamente 1kg de maconha pequenas porções variadas, balança e um aparelho celular que estava sendo utilizado no monitoramento utilizado pelos criminosos.
Após as buscas, duas câmeras escondidas em caixas pretas foram localizadas em postes da região e retiradas.
Todo o material apreendido foi apresentado na 2ª Delegacia Territorial na Liberdade, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Janja diz que baixa presença feminina na política é vergonhoso e promete viajar em campanha
“Podem contar comigo na campanha deste ano”, afirmou a primeira-dama. “Vamos fortalecer a candidatura das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária. Precisamos fomentar candidaturas femininas para que elas não desistam da política”.
A primeira-dama participará, por exemplo, do lançamento das deputadas petistas Maria do Rosário à Prefeitura de Porto Alegre e de Camila Jara em Campo Grande. Ela também fará roteiros com Marta Suplicy (PT), candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), que concorre à Prefeitura de São Paulo com o apoio do PT.
A entrada de Janja na pré-campanha ocorre num momento em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, também promete viajar pelo País. Cotada para disputar o Senado em 2026, Michelle tem defendido Bolsonaro no palanque e reforçado a polarização com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro é alvo de investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no País.
Na plenária desta terça-feira, Janja contou para as pré-candidatas petistas sua recente viagem a Nova York para participar da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sigla em inglês). Estava acompanhada da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que liderou a delegação brasileira, mas sem o presidente Lula.
“Às vezes é até vergonhoso a gente falar da participação das mulheres nos Parlamentos brasileiros. É muito pouco. A gente ainda tem muito a caminhar”, disse ela, ao observar que a representação feminina nas Câmaras Municipais não passa de 16%, quando países como Angola têm mais mulheres do que homens nos espaços de poder.
Demissões de mulheres atenderam a exigências do Centrão
No primeiro ano de governo, Lula demitiu as ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo), além da presidente da Caixa, Rita Serrano. Em todos os casos, atendeu a exigência do Centrão. Atualmente, a equipe de Lula tem 38 ministérios e apenas 9 mulheres. Janja admitiu que esse número “não é o ideal”, mas ressalvou que o governo tem um corpo técnico de mulheres muito competentes no segundo escalão.
Para Janja, a presença do Brasil na CSW foi muito importante. “A gente mudou um pouco o rumo da prosa da agenda internacional das mulheres”, resumiu ela.
Durante sua estadia em Nova York, a primeira-dama distribuiu a todas as delegações um kit feito por ela mesma com canetas que continham a logomarca do G20, neste ano presidido pelo Brasil, e um livro com a agenda do governo para as mulheres a partir do Plano Plurianual 2024-2027.
Pouco antes de acompanhar Lula na cerimônia de homenagem às vencedoras do Prêmio Mulheres das Águas, nesta terça-feira, Janja falou por dez minutos na plenária do PT. Estava no Palácio da Alvorada e compareceu de forma virtual, prometendo se empenhar para melhorar a representação feminina tanto no Congresso quanto no governo.
“Estamos dispostas a conversar com quem tiver de conversar para talvez, em 2026, a gente ter nova legislação eleitoral que permita paridade nas cadeiras do Congresso”, argumentou. Ela observou, ainda, que praticamente nenhum país trabalha mais com a política de cotas no Legislativo.
Atualmente, a lei obriga os partidos a apresentar um porcentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado. Dirigentes de todas as legendas dizem, porém, que têm dificuldade em preencher o número de vagas destinado às mulheres.
Vera Rosa/ EstadãoPiloto é preso por estar alcoolizado antes de voo da Delta Airlines
O homem tinha duas garrafas de Jägermeister na sua bagagem – uma das quais estava já meio vazia
O homem estava com duas garrafas de Jägermeister em sua bagagem - uma das quais já estava meio vazia. Um teste de balão revelou que o capitão da Delta Airlines tinha mais que o dobro do limite legal de álcool para os pilotos. Segundo foi informado no tribunal de Edimburgo, o homem está recebendo tratamento para alcoolismo.
Leia Também: Mulheres dizem ter sido retiradas de avião por serem 'pesadas demais'
por Notícias ao Minuto Brasil
Lula corre no Palácio da Alvorada com short do Corinthians e diz que pretende chegar aos 120 anos
Segundo o presidente, a prática diária de exercícios vale uma consulta médica. “Se você, todo dia, fizer um pouco de exercício, se movimentar, mexer com as pernas, com braço, e até correr um pouquinho, se você tiver força física para isso, porque isso vale até um check-up”, afirmou no vídeo publicado no X (antigo Twitter).
Lula convidou o brasileiro a “não ficar parado no sofá, não ficar sentado muito tempo” e “viver de forma saudável”. Para ele, a prática de atividades físicas é fundamental para uma vida mais longa, afirmando que “só vai chegar (aos 120 anos) se você fizer muito exercício”.
Lula tem 78 anos e não é a primeira vez que ele faz esse tipo de recomendação. Em 2022, o então candidato à Presidência buscou estimular os idosos a caminharem. Na época, ele disse que as cidades oferecem poucos espaços para a prática de esportes e defendeu políticas de fomento à implementação de locais apropriados.
Justiça da Suíça autoriza repatriação de R$ 82 milhões bloqueados de Paulo Maluf
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| O ex-deputado federal Paulo Maluf |
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos por parte da defesa de Maluf. O órgão espera que o valor seja enviado brevemente ao Brasil.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito pela defesa.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996).
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a AGU, as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Fachin considerou que Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação em duas ações penais.
No julgamento do Supremo, o caso foi comandado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Quando Maluf foi condenado, ele argumentou que houve supostas falhas procedimentais e erros de julgamento que levaram à decisão da corte.
À época, Kakay disse que Primeira Turma do STF, que condenou Maluf, “marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a consequente condenação do requerente”.
Prefeitura de Ipiaú realiza reforma da Rotatória da Benedito Lessa
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| Replantio de pés de acerola |
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| Foto do pós reforma |
Outro elemento importante serão os monumentos que serão instalados, contendo informações sobre o município. O investimento no valor de quase cento e cinquenta mil reais (146.370,84), também contempla o local com arborização, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e proporcionando um ambiente mais agradável e acolhedor para os pedestres e motoristas que circulam pela região.
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| Foto do pós reforma |
Para realização da reforma, houve a retirada de pés de acerola da rotatória, que serão replantados ao redor do Rio Água Branca, ao lado da Praça de eventos Álvaro Jardim.
A secretaria de Desenvolvimento Urbano já vem realizando um serviço de replantio de matas ciliares no local, e esse plantio de pés de acerola, vai agregar ainda mais na vegetação do local.
Decom/PMI
Caiado pede desculpas em Israel por fala de Lula, e Tarcísio diz torcer por ‘caminho para a paz’
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Caiado disse nas redes sociais que conversou com Herzog sobre os impactos do conflito com a organização terrorista Hamas, o rastro de destruição causado pelo enfrentamento e a importância de se promover a paz.
“Ao mesmo tempo, peço desculpas em nome do meu povo, de nós brasileiros, pelas declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao desconhecer totalmente a história, fez uma comparação a mais desastrosa possível agredindo o povo judeu”, disse Caiado em um vídeo com o presidente israelense e Tarcísio, que apenas acenou a cabeça quando o goiano disse que seria uma honra receber Herzog em São Paulo e Goiás.
O governador paulista não fez menção a Lula nas redes sociais e preferiu destacar possibilidades de cooperação entre os países em áreas como agricultura, inovação, tecnologia e segurança pública. Ele também agradeceu pelo apoio da comunidade judaica em São Paulo na tragédia de São Sebastião, que deixou mais de 60 mortos após deslizamento de terra causado pela chuva em fevereiro do ano passado.
“Reforçamos a nossa solidariedade ao povo de Israel, nosso repúdio ao terrorismo, nossos votos de sucesso nas tratativas para libertação dos reféns e construção de um caminho para a paz.”, escreveu Tarcísio de Freitas sobre o encontro com Netanyahu.
Os governadores, que são bolsonaristas e de oposição, aproveitaram a declaração de Lula sobre Israel para marcar posição e capitalizar politicamente. Tanto Tarcísio como Caiado são apontados como possíveis candidatos à Presidência da República em 2026, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível.
“O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula em uma entrevista em fevereiro.
Bolsonaro foi convidado por Netanyahu para viajar a Israel, mas está com seu passaporte retido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Inicialmente, os governadores viajaram ao país do Oriente Médio a convite da comunidade brasileira que vive em Israel, mas depois foram convidados oficialmente pelo primeiro-ministro.
“Depois que o primeiro-ministro soube do acordo dos governadores para visitar Israel e à luz da importante relação entre Israel e o Brasil, os governadores foram convidados pessoalmente para uma série de reuniões com altos funcionários israelenses, incluindo o primeiro-ministro”, disse a embaixada de Israel no Brasil.
Tarcísio e Caiado chegaram ao país no domingo. Na quarta-feira, 20, o governador paulista visitará a sede da Israeli Aerospace Industries, indústria de aviação civil e militar, e terá um encontro com a comunidade brasileira em Raanana.
O principal compromisso de Tarcísio na quinta-feira será com o ministro de Relações Exteriores, Israel Katz. O governador visita ainda a estação de saneamento de Shafdan e locais históricos como o Museu do Holocausto, o Monte das Oliveiras, a Biblioteca Nacional Israelense e a Cidade Antiga de Jerusalém antes de retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira, 22.
Governo Lula afirma que há acordo com evangélicos para votar PEC de isenção a igrejas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou
nesta terça-feira (19) que o governo Lula (PT) fechou acordo com
representantes evangélicos para votar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Padilha, no entanto, evitou se comprometer sobre a remuneração dos pastores. Afirmou que a proposta vai tratar de algumas linhas mais genéricas, mas que um projeto de lei complementar vai estabelecer as regras mais específicas.
Na manhã desta terça-feira (19), o relator da PEC, Fernando Máximo (União Brasil-RO), teve uma reunião no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. A princípio, o acordo era para que a proposta fosse votada no mesmo dia.
No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que isso não aconteceria.
Horas mais tarde, Padilha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da pauta de votações do Senado, inclusive da proposta relacionada com as igrejas.
“Como eu disse desde o começo, o tratamento que o governo daria para esse tema era um tratamento tributário. Na medida que o texto da PEC ficasse de acordo com o que está na reforma tributária, o governo poderia ter acordo sobre isso. Então, fechamos um texto que delimita claramente essa imunidade tributária a ações assistenciais, a campanhas de arrecadação temporárias, com prazo determinado, para todas as religiões”, afirmou o ministro.
O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
A proposta havia sido aprovada no fim de fevereiro por uma comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo o acordo firmado nesta manhã, as igrejas e suas entidades vão seguir arcando com os tributos, mas terão os valores devolvidos, num sistema de cashback.
Padilha foi questionado mais de cinco vezes por jornalistas se a remuneração dos pastores estaria isenta. O ministro se recusou a responder de maneira clara e direta, ou mesmo a citar a palavra “pastores”. Apenas sinalizou que essa discussão ficaria para um segundo momento, com os projetos de leis complementares.
“Está restrito àquilo que são campanhas assistenciais, campanhas de acolhimento, de funcionamento das atividades de acolhimento, das atividades desses templos de todas as religiões. Campanhas são feitas por tempo determinado. Depois vai ter uma lei complementar que regulamenta, detalha essas questões, sempre de acordo também com o Conselho Nacional de Política Fazendária”, disse o ministro.
O acordo acontece em meio à queda na popularidade do governo Lula. Um dos pontos de desgaste envolve o público evangélico e a fala do presidente comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza às de Hitler.
Nesta segunda-feira (18), durante reunião ministerial, Lula disse que o Deus do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, não é o mesmo do pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), e culpou as fake news pela dificuldade de aproximação com este segmento do eleitorado.
O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração.
Lula disse, segundo relatos de participantes, que é pressionado a se reunir mais com evangélicos e que está disposto a fazer isso o máximo possível. Mas essa aproximação, na visão do petista, não resolve o problema.
O entrave nesse caso, para o presidente, é o uso político da religião por seus adversários e a disseminação de fake news. O mandatário também comentou, segundo pessoas presentes, que não adianta falar apenas com os líderes religiosos. Segundo ele, é preciso acessar a base dos fiéis.
Ao fazer esse diagnóstico, Lula disse a Messias ter certeza que o Deus do ministro não é o mesmo do de Malafaia. A fala de Lula foi dada no contexto sobre a necessidade de separar política de religião, segundo aliados do petista.
Pouco antes, durante a transmissão de sua fala de abertura na reunião, criticou a tentativa de uso da religião na política.
“[As pessoas querem] um país em que a religião não seja instrumentalizada como instrumento político, de um partido político ou de um governo”, afirmou Lula.
“Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo nesse país. Então democracia é a gente tentar que esse país volte à normalidade”.
Justiça recebe denúncia do MP contra seis envolvidos em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
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| Segundo as investigações do MP, o grupo, que tem base familiar, atuava há décadas com o tráfico de drogas. |
Segundo as investigações do MP, o grupo, que tem base familiar, atuava há décadas com o tráfico de drogas. Os integrantes migraram do sertão pernambucano para a cidade de Feira de Santana com o intuito de abastecer o mercado baiano e ocultar o patrimônio obtido com a prática criminosa. Ainda de acordo com as apurações do MP, o lucro auferido pela organização criminosa era revertido na compra de bens imóveis de alto poder aquisitivo, beneficiando toda a família e seus parentes próximos, que forneciam contas bancárias para tentar ocultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal e pelo Gaeco. No total foram identificadas cinco fazendas pertencentes ao principal alvo da investigação, Rener Manoel Umbuzeiro, que constam em nome de terceiros.
Conforme a denúncia, Rener Umbuzeiro era o mentor e chefe da organização criminosa. A sua esposa Niedja Umbuzeiro e a filha Larissa Umbuzeiro eram as chefes do núcleo financeiro e responsáveis gestão e fluxo dos ativos ilícitos, organizando a ocultação e dissimulação patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro. Já Paulo Victor (esposo de Larissa), Gabriela Raizila (sobrinha de Niedja), Clênia Bernardes (irmã de Niedja) e Robélia Rezende faziam parte do núcleo de ocultação e dissimulação patrimonial, funcionado como laranjas para que organização criminosa registrasse bens ou movimentasse dinheiro sem ser identificada.
Moraes dá 15 dias à PGR para decidir se denuncia ou não Bolsonaro por fraude nos cartões de vacina
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O relatório detalha como funcionava o suposto esquema que beneficiou o ex-presidente, sua filha Laura e aliados de primeira hora de Bolsonaro.
O indiciamento aportou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 18. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe analisar se oferece denúncia formal à Justiça para abertura de ação penal. O parecer deve ser dado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘agiu com consciência e vontade’ para a fraude em sua carteira de vacinação contra a covid-19, determinando que o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid ‘intermediasse a inserção de dados falsos’ nos sistemas do Ministério da Saúde.
Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator narrou que ‘recebeu a ordem’ de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e depois entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
A Polícia Federal imputa ao ex-chefe do Executivo crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação – delitos cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão. Além de Bolsonaro, outros 16 investigados foram incriminados pela PF, entre eles o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros.
Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, o ex-presidente se associou com outros investigados, desde ‘novembro de 2021 até dezembro de 2022, para praticarem crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia’.
“Tais condutas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes”, narrou.
Além disso, o delegado indicou que aguarda informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para identificar se o grupo usou os certificados de vacinação ideologicamente falsos para entrar naquele País. Segundo ele, a eventual confirmação pode configurar novas condutas ilícitas.
Para levantar o sigilo do relatório da PF, Moraes argumentou que ‘não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade’. O ministro evocou artigo da Constituição que determina que ‘todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões’.
Soco na mesa e gritos marcam reunião de ministro e relator do novo ensino médio
Procurado pela reportagem, Mendonça não negou a elevação de tom, mas minimizou o episódio. “Tenho respeito pelo ministro, nossas diferenças são ideológicas sobre educação e o jogo está zerado”, afirmou o parlamentar sem se prolongar no assunto. A equipe de Camilo Santana ainda não respondeu. No final do encontro, os dois pediram desculpas mútuas.
O principal ponto da discórdia no projeto é a carga horária para a formação geral básica, como antecipou a Coluna. O Ministério da Educação defende 2,4 mil horas. Mendonça Filho colocou um teto de 2,1 mil horas e apresentou mais uma proposta, de 2,2 mil horas, para fechar o acordo, mas sem sucesso. Camilo Santana não cede na sua proposta.
De acordo com interlocutores, o relator reclamou da “intransigência” do ministro e considerou que o embate era por questões pessoais. Mendonça era ministro da Educação do governo Temer, fiador do Novo Ensino Médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional na época e atualmente em vigor.
Atualmente a carga é de 1,8 mil horas. Mendonça argumentou que, elevando para 2,2 mil horas, estaria cedendo 400 horas para se aproximar do que o governo propõe. Já o MEC abriria mão de “apenas” de 200 horas. Mesmo assim, não houve avanço.
Também participaram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputado Damião Feliciano (União-PB), o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL) e o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Nos bastidores, as informações foram de que o clima ficou ainda mais tenso porque, diferentemente do final do ano, quando o governo Lula recuou na votação porque temia derrota em plenário, agora o Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara para votar a matéria ainda esta semana, com a aposta de que vencerá a batalha na pauta. O tema foi levado para reunião do colégio de líderes nesta terça, 19, quando deve ser decidido o dia da votação.
BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix
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| Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados |
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação
do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento
de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado
de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento
no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais
tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Matéria alterada às 13h25 do dia 19/03 para corrigir informação no quinto parágrafo. Diferentemente do informado, a empresa Phi Pagamentos não tem qualquer relação com o vazamento comunicado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central.
Projeto "Saúde mais perto" traz serviços odontológicos para a comunidade de Ipiaú
O projeto tem sido uma realidade, oferecendo uma variedade de serviços, incluindo raspagem e profilaxia (limpeza), restaurações, tratamento de canal, exodontia simples e exodontia de 3º molar.
Para receber os serviços, é necessário apresentar o RG e cartão do SUS (as vagas são limitadas) e são para alunos e familiares próximos.
A secretária de Saúde Laryssa Dias, expressou sua satisfação com a implementação do programa, ressaltando que mais uma solicitação da comunidade está sendo atendida, possibilitando o acesso à saúde de forma mais próxima e conveniente para todos.
“Este é mais um passo importante na busca por cuidados de saúde acessíveis e de qualidade para a família Ipiauense”, disse.
Decom/PMI
Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF
“A judicialização da política vem dessas provocações", diz ministro Gilmar Mendes
O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, reforçou Lira.
Judicialização da política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também participou do evento. Segundo ele, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. Gilmar Mendes também afirmou que, por essa razão, muitas vezes o Supremo é acusado de judicializar a política.
De acordo com o ministro, o País está maduro para esse debate. “No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo”, explicou Gilmar Mendes.
“A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não se pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas”, disse.
O que é ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal para analisar possível inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.
Ela pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil passa de 1,8 milhão de casos de dengue em 78 dias e bate recorde histórico
O registro é o maior desde o ano 2000, início da série histórica. É 13,8% mais alto do que o registrado em todo o ano de 2023 (1.658.816) e 11,8% maior se comparado a 2015 (1.688.688), quando o país enfrentou uma epidemia e teve o maior número de casos.
O Brasil totaliza 561 mortos pela doença, equivalente a 51,2% do total de óbitos registrados em 2023 (1.094). O Ministério da Saúde investiga outras 1.020 mortes.
O coeficiente de incidência do país está em 930,4 casos por 100 mil habitantes. Quando o índice ultrapassa mais de 300 casos por 100 mil habitantes é considerado epidemia, segundo padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Até agora, 14 unidades da federação estão em situação epidêmica. São elas Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Bahia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Pelo menos nove outros estados já decretaram emergência em saúde em decorrência da dengue, como São Paulo, Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amapá, além do Distrito Federal.
A declaração permite o emprego urgente de medidas de prevenção e contenção de riscos para epidemias, surtos, doenças emergentes e desastres, conforme definição do Ministério da Saúde. Também facilita nova alocação de recursos para o combate à doença.
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de São Paulo também decretou estado de emergência por epidemia de dengue na capital paulista. A cidade registrou, até quarta-feira (13), 49.721 casos confirmados, número que ultrapassa 414,1 casos por 100 mil habitantes, segundo dados divulgados no boletim da administração municipal no mesmo dia.
Veja lista de indiciados pela PF sob suspeita de fraude em cartão de vacinação
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| O tenente-coronel Mauro Cid |
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
VEJA A LISTA DE INDICIADOS:
– Jair Bolsonaro
– Mauro Cesar Cid Barbosa
– Gabriela Santiago Ribeiro Cid
– João Carlos de Sousa Brecha
– Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
– Célia Serrano da Silva
– Gutemberg Reis de Oliveira
– Ailton Gonçalves Barros
– Sérgio Rocha Cordeiro
– Max Guilherme Machado de Moura
– Marcelo Fernandes Holanda
– Camila Paulino Alves Soares
– Luis Marcos dos Reis
– Farley Vinícius Alcantara
– Eduardo Cresp Alves
– Paulo Sergio da Costa Ferreira
TCU pede explicações à CBF e ao governo Lula sobre importação de uniformes para juízes
A medida foi tomada após representação feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram possível prejuízo de R$ 4 milhões na compra das peças sem cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/PASEP-Importação.
A importação com isenção foi autorizada pelo ministério em novembro do ano passado. Os parlamentares apontam que, embora a CBF se declare uma entidade sem fins lucrativos, tem relacionamentos com grandes patrocinadores e “players” do mundo do futebol, com importante atividade comercial.
A entidade diz ter faturado R$ 1,2 bilhão em 2022, último dado disponível, maior cifra da sua história.
No último dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou “lacuna de informações consideradas relevantes para compreensão do rito de avaliação da concessão requerida”.
Em outras palavras, o ministério não detalhou, segundo a corte de contas, o processo que levou à concessão da isenção fiscal para a CBF. O TCU determinou que a pasta e a entidade que controla o futebol brasileiro se expliquem no prazo de 15 dias.
Em nota, o Ministério do Esporte afirma que a decisão de conceder isenção à compra de uniformes pela CBF foi tomada por sua consultoria jurídica e amparada na lei.
A pasta cita o decreto 6.759, de 2009, que autoriza, no artigo 183, “isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo”. De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.
Procurada pelo Painel, a CBF não se manifestou.
PF faz operação contra tráfico de drogas no Espírito Santo
No cumprimento das medidas estão sendo empregados 150 policiais, que contam com o apoio tático da Polícia Penal e da Polícia Civil do Espírito Santo
A investigação teve início em julho de 2023 com a prisão em flagrante de um homem surpreendido durante fiscalização da Polícia Federal ao desembarcar de um ônibus oriundo do Rio de Janeiro, transportando 2 tabletes de maconha, 20 tabletes de pasta base de cocaína, uma pistola calibre .380, 1 carregador de pistola calibre .40 e 57 munições calibre .40.
Com a avanço das investigações, evidenciou-se a existência de uma rede criminosa voltada para o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas de fogo, notadamente entre os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Vitória/ES, Governador Valadares/MG e São Paulo/SP. A investigação busca agora obter novas provas do envolvimento dos investigados e identificar outras pessoas que teriam participação nos crimes.
Caso sejam condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão, além do comércio ilegal de arma de fogo, caso seja confirmada a participação de cada investigado na compra e venda das armas, crime cuja pena máxima é de 12 anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação Social
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
