INSS amplia pedido de auxílio-doença sem perícia por meio do Atestmed
Agência do INSS no Rio de Janeiro
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
Antes da portaria desta quarta-feira, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor.
Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Chamada de Atestmed, a opção de análise documental precisa de um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informações:
Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe
(Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no
Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Em caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é emitida pelo empregador.
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
No ano passado, houve 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta também está usando a inteligência artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou críticas de parte dos peritos médicos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou à Folha que 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.
Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.
A implantação da teleperícia esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contrário à medida.
Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online.
Para melhorar o sistema, o INSS criou também um comitê para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele será formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Previdência Social. O comitê verificará a execução dos exames realizados de forma remota e elaborará relatórios a cada três meses.
ACORDO COM CORREIOS
Nesta quarta-feira (20), o INSS também oficializou um acordo com os
Correios, que passará a receber as solicitações de auxílio-doença pelo
Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o
uso da ferramenta e as agências de Fortaleza serão as primeiras a
receber os pedidos.
Posteriormente, a meta é aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o país. No local, o interessado em pedir o benefício terá de levar a documentação completa, que será digitalizada na agência dos Correios e será aberto o requerimento através do Atestmed.
PASSO A PASSO PARA FAZER O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para
fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é
preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que já levantaram dúvidas ou que são criticados pela defesa do ex-presidente. Bolsonaro é investigado em casos como o da trama golpista, do desvio de joias e da fraude no cartão de vacinação, em relação ao qual ele foi indiciado nesta semana pela PF.
Apesar de concordarem sobre a inadequação acerca da decisão
relacionada ao contato entre advogados, especialistas ouvidos pela Folha
divergem sobre a validade dos outros argumentos. Eles fazem a ressalva
de que as observações partem de premissas gerais, uma vez que não
tiveram acesso aos autos, que tramitam de maneira sigilosa.
IMPEDIMENTO DE MORAES
A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento do ministro do STF Alexandre
de Moraes da relatoria de investigações envolvendo atos
antidemocráticos. Segundo os advogados, o ministro se coloca ao mesmo
tempo como vítima e julgador. Em janeiro deste ano, Moraes disse que a
investigação sobre os atos golpistas apontava planos para prendê-lo e
enforcá-lo.
Para Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, o ministro não precisa se considerar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques, mas sim o Estado democrático de Direito.
Fürst afirma que o plenário da corte já decidiu pelo não impedimento em situação análoga. Ele cita o caso do então deputado federal Daniel Silveira (à época no PTB-RJ), que pediu suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte em 2022. Na ocasião, a defesa do parlamentar alegou haver razões para duvidar da imparcialidade dos ministros. Silveira era investigado por ameaças contra os magistrados.
Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, concorda que o ministro não precisa se declarar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques. Ela argumenta que investigados não podem tentar cavar impedimentos ofendendo os magistrados.
Já o professor de direito processual penal Gustavo Badaró, também da USP, afirma que, apesar de essa não ser uma situação típica de impedimento, é pouco provável que a imparcialidade do juiz não tenha sido afetada, haja vista as alegações de prisão e morte contra ele.
Com interpretação similar, Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), afirma ser pertinente a crítica sobre o possível comprometimento da imparcialidade do ministro.
Em fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido de impedimento feito pela defesa de Bolsonaro, afirmando que os argumentos apresentados não se enquadravam nas hipóteses objetivas previstas em lei.
COMPETÊNCIA DO STF
Para Badaró, é questionável a competência do STF em relação à investigação dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
Segundo o especialista, não havia na época da instauração do inquérito elementos concretos que apontassem para a participação de pessoas com foro especial. Já a justificativa de que o Supremo poderia abrir a investigação porque o evento ocorreu nas suas dependências parte de interpretação muito ampla do regimento da corte, defende.
Tomazelli afirma que, no caso do 8 de janeiro, o julgamento pelo STF de pessoas sem foro pode ocorrer caso as investigações apontem conexão com investigados com foro, mas diz não conseguir precisar a validade das conexões sem acesso aos processos.
Para Fürst, o regimento interno prevê que crimes ocorridos nas dependências do STF sejam investigados pela própria corte. De forma similar, Helena afirma que os ataques do 8 de janeiro são um caso claro de competência do STF.
ACESSO ÀS PROVAS
Fürst, Badaró e Tomazelli concordam que a defesa de Bolsonaro deveria
ter acesso à delação de Mauro Cid e a outras provas envolvendo o
ex-presidente, sob pena de violação do princípio do contraditório e da
ampla defesa. No caso de provas digitais, o acesso é também importante
para garantir que são confiáveis, uma vez que esse tipo de prova é
facilmente adulterável, afirma Badaró.
Para Fürst, a falta de acesso à delação pode suscitar um pedido futuro de nulidade passível de comprometer a investigação. Além disso, quanto mais a defesa demora para ter acesso, maiores são as chances de tentar reverter todo o processo.
Já Tomazelli diz que a falta de acesso à delação pode gerar o pedido de nulidade das declarações, mas não de toda a investigação. Badaró concorda que a situação pode justificar a anulação de atos do processo.
Helena, por sua vez, aponta que a negativa é plausível caso se entenda que o acesso pode prejudicar o andamento da investigação. Se, entretanto, é iniciada uma ação penal e o ex-presidente vira réu, então ele tem que ter a liberação do material.
Sobre o tema, Alexandre de Moraes já sustentou que o acesso integral a provas documentadas foi concedido, com exceção de diligências em andamento e elementos da colaboração de Mauro Cid, uma vez que a jurisprudência da corte entende não ser cerceamento de defesa a “negativa de acesso a termos de colaboração premiada referente a investigações em curso”.
CONCENTRAÇÃO DE PODER
Para Henderson Fürst, não procede a alegação de que há uma concentração
indevida de casos sob responsabilidade de Moraes. Segundo ele, é
plausível a conexão entre as diferentes investigações com o ministro.
Além disso, embora o ministro tome agora decisões monocráticas, o
julgamento vai ser necessariamente colegiado, afirma.
Gustavo Badaró defende haver um “abuso do instituto das conexões” nos casos. “Há uma deturpação ilegal das regras de conexão para que feitos alegadamente conexos sejam investigados pelo mesmo relator, mas sem aplicar o efeito da conexão, que é a reunião dos processos”, diz.
Para Helena, parece haver conexão entre os processos, mas não é possível saber o quanto ela é válida sem o acesso aos autos. Jordan Tomazelli também afirma que a conexão probatória justificaria a concentração, embora seja necessário acessar os processos para saber se ela se sustenta.
RESTRIÇÃO NOS CONTATOS ENTRE ADVOGADOS
Os especialistas afirmam que a proibição de contato entre investigados
na Operação Tempus Veritatis, “inclusive através de advogados”, foi
inadequada.
A ordem de restringir a comunicação através de advogados gerou a reação de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez pressão contra a medida alegando desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia. Depois da repercussão, em fevereiro, Moraes afirmou que nunca vedou os defensores das partes de se comunicarem.
“Tecnicamente a decisão não se sustenta. Não existe argumento legal para impedir essa conversa entre advogados”, afirma Helena.
Câmara aprova reforma do ensino médio com opção por curso técnico fortalecida
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas —ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória —a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via “mediação por tecnologia” em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
COMO FICA O CURRÍCULO
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar
no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da
natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza;
matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos
profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
“Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
“A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre”, afirmou.
O QUE FICOU DE FORA
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do
restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com
“notório saber” possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica
era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação
específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
Lula quer vitaminar farmacêuticas nacionais via BNDES
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do BNDES, José Luis Gordon
O mandatário quer um parque nacional para evitar o que aconteceu na pandemia, com a falta de medicamentos na rede pública decorrente de excessiva dependência de importações.
Diante do novo cenário, a indústria nacional farmacêutica pretende investir R$ 16 bilhões até 2026 —166% a mais do que foi investido durante o governo Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, afirma que a onda farmacêutica no banco se deve à nova política industrial do governo.
“São R$ 5 bilhões destinados à inovação”, disse Gordon. “Nessa linha os contratos são indexados pela TR [Taxa Referencial, de cerca de 2% ao ano].
Segundo ele, houve um aumento de 179% nas aprovações de contratos ligados à saúde e à indústria de fármacos.
A carteira total saiu de R$ 1,2 bilhão, em 2022, para R$ 2 bilhões, em 2023. Deste total, a indústria de medicamentos ampliou bastante sua participação —saiu de R$ 529 milhões para R$ 1,5 bilhão, no período considerado.
“A ideia é que esse setor se torne mais inovador e que utilize o poder de compra do SUS como mola propulsora”, disse Gordon.
“Nos EUA, a agência de saúde destina US$ 20 bilhões por ano para o desenvolvimento de novas drogas. A pandemia mostrou que não podemos ficar dependentes demais”.
*Evento "Prefeitura nos Bairros" traz serviços e diálogo direto com a comunidade de Ipia
Durante o evento, serão oferecidos diversos serviços voltados para a saúde e assistência social, visando atender às necessidades da população ipiauense. Entre os serviços disponíveis, destacam-se o cadastramento do Bolsa Família, atendimento do BPC, isenções de certidões, atendimento do CREAS para casos de violação, além de atividades com o programa Criança Feliz, e ações de Saúde como, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, equipe endemias no combate as arboviroses, testes rápidos com orientação, planejamento familiar, orientação em saúde bucal com distribuição de kits higiene bucal
e palestras sobre Dengue.
O objetivo do "Prefeitura nos Bairros" é levar os serviços públicos para mais perto da comunidade, facilitando o acesso da população a informações e auxílio em diversas áreas. Além disso, o evento proporciona um espaço para que os cidadãos possam dialogar diretamente com a Prefeita Maria e os secretários, apresentando suas demandas, sugestões e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
A participação da comunidade é fundamental para o sucesso do evento. Por isso, a Prefeitura de Ipiaú convida todos os moradores a comparecerem ao Sítio do Pica-Pau e aproveitarem essa oportunidade de interação e prestação de serviços. Juntos, podemos construir uma cidade melhor e mais inclusiva para todos.
Decom/PMI
INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida até dezembro de 2024
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A resolução consta de portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).
A prova de vida foi alterada pelo governo e, desde 2022, quem deve comprovar que o segurado está vivo é o próprio instituto e não o contrário.
Outra mudança anunciada pelo ministério é que o prazo para renovação do benefício não será mais os dez meses após a data de aniversário do beneficiário. Agora, os dez meses passam a contar a partir da última atualização da chamada fé de vida.
A exigência da prova de vida é feita para quem recebe benefício de longa duração como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade. É preciso fazer a comprovação anualmente na maioria dos casos.
Desde 2022, a prova de vida vem sendo realizada por meio do cruzamento de dados de cadastros federais para saber se o segurado ainda está vivo. O beneficiário não precisa mais ir presencialmente a uma agência do órgão, como era exigido, após a mudança na lei em 2 de fevereiro de 2022.
O INSS passou a cruzar dados com outros órgãos públicos ou sistemas que usam, preferencialmente, a biometria. Para saber que o segurado está vivo, o instituto utiliza as seguintes informações:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e das entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior
- Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada
- Vacinação
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
- Atualizações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), somente quando for feita pelo responsável pelo grupo
- Votação nas eleições
- Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
- Alistamento militar
- Recebimento do pagamento de benefício com biometria na rede bancária
- Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente
Se o INSS não conseguir realizar a comprovação, ele notifica o beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS, da central 135 ou por comunicado do banco para que realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.
Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Porém, esta norma não será válida até 31 de dezembro deste ano.
Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.
Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.
COMO SABER SE EU TENHO QUE FAZER A PROVA DE VIDA?
O segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo INSS.
Caso o órgão não tenha conseguido a comprovação após dez meses do aniversário, o INSS enviará uma notificação pelo aplicativo, pela Central 135 ou pelo banco, e o segurado terá 60 dias para executar algum dos procedimentos que valem como prova de vida.
Lira sobre PF: ‘Ninguém quer trocar tiro com bandido; quer tocar ação que dê mídia’
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| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados |
A declaração foi feita durante um jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reuniu parlamentares e empresários, na noite de terça-feira, 19, em Brasília. A Polícia Federal não quis se pronunciar sobre a fala de Lira.
“A Polícia Federal, que cumpre um papel institucional forte, muitas vezes tenta se desviar do foco – que é mais midiático. O combate ao tráfico de armas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de seres humanos no Brasil é ineficaz, é ineficiente. Ninguém quer trocar tiro com bandido, o cara quer tocar ação que dê mídia, que não tenha resistência e que não faça força”, afirmou o presidente da Câmara.
“Os sistemas policiais brasileiros precisam se comunicar. Uma Polícia Civil que não se comunica com a Militar, que não se comunica com a Federal, que não se comunica com a Força Nacional, que não se comunica com o Exército, com as Forças Armadas, não existe”, complementou Lira.
A fala veio após uma intervenção do empresário Luis Henrique Guimarães, conselheiro das empresas Cosan, Moove, Compass e Vale, na reunião. “Na minha visão, hoje o maior detrimento ao investimento no Brasil não é a reforma tributária, não é a regulação – a gente pode melhorar em tudo isso –, mas é a segurança pública”, afirmou Guimarães.
O presidente da Câmara defendeu a aprovação de um novo Código de Processo Penal e a proposta que acaba com as chamadas “saidinhas” no sistema prisional. Para Lira, os presídios se tonaram uma “pós graduação” para pequenos infratores que ficam presos com líderes de facções e qualquer crime cometido por quem saiu temporariamente da cadeia justifica a discussão do projeto.
A falta de coordenação entre as polícias e outras forças de segurança no País, na avaliação do parlamentar, gera situações como a fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que ainda não foram recapturados. “Não tem um comando único, uma diretriz única. Nós estamos com o sistema falho, é fato”, disse o parlamentar.
Lira diz que defendeu combate ao crime organizado durante reunião
Questionado sobre a declaração, o presidente da Câmara afirmou que, em sua fala, defendeu ações para combater o crime organizado no Brasil em resposta ao questionamento do empresário. “Eu estava falando que temos que combater o crime organizado. Às vezes é mais fácil combater quem não reage, isso é fato, o cara procura o mais fácil. Tem que ir para o mais difícil: fronteira, tráfico de droga, tráfico de arma, essas facções que estão dominando o Brasil”.
Perguntado sobre as críticas diretas à Polícia Federal, o presidente da Câmara questionou a quem cabe combater o tráfico de drogas e fiscalizar as fronteiras, atribuições do órgão, e repetiu que levantou questões sobre o sistema carcerário e a necessidade de integração entre as polícias no Brasil.
‘Está correto’, reage Malafaia após Lula dizer que Deus de aliado não é o mesmo do pastor
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| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados |
“Lula, o seu Deus é aquele que está em apocalipse, que engana todo mundo”, falou Malafaia em vídeo postado em redes sociais nesta terça-feira, 19. “A única coisa que a bíblia dá paternidade à criação do diabo: a mentira”.
Esta foi a primeira reunião ministerial do ano para cobrar da equipe o andamento de programas e ações no momento em que pesquisas indicam a queda de sua popularidade. Durante discurso, Lula teria dito ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”.
No encontro com ministros, Lula também criticou o uso da religião como instrumento político, mostrando que o tema continua sendo uma preocupação do governo, que tem visto no eleitorado evangélico um grupo desafiador de se aproximar. “A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste País”, disse Lula.
O eleitorado evangélico mostrou, ao longo dos últimos anos, uma proximidade maior com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem estado no mapa do governo como uma área de alerta.
No final de fevereiro, o Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica feita pela pasta com recomendações a respeito da realização de abordo para caso já previstos em lei. A publicação da nota havia gerado amplas críticas de parlamentares conservadores.
“Na eleição de 2022, você escreveu uma carta aos evangélicos dizendo que a família é sagrada e que era contra o aborto. No primeiro mês do teu governo, a ministra da Saúde derrubou portaria que dificultava o aborto e você tirou o brasil daquele conjunto de nações que combatem o aborto”, também afirmou Silas Malafaia no vídeo.
Com ciúme, deputados federais cobram de Jerônimo mesma atenção dada a colegas estaduais
Os federais acham que o chefe do Executivo estadual tomou uma iniciativa importante em relação aos congêneres da Assembleia, mas não deveria esquecer aqueles que liberam recursos de emendas federais para a Bahia.
Avião de pequeno porte faz pouso de emergência em aeroporto desativado em Vitória da Conquista
O caso aconteceu na terça-feira (19), no terminal aéreo que está desativado desde 2019, quando foi inaugurado o Aeroporto Glauber Rocha. A aeronave saiu da cidade de Feira de Santana, com destino a Vitória da Conquista – cerca de 400 km distante.
De acordo com a Polícia Militar, após o pouso de emergência, as pessoas que estavam no avião deixaram o local em uma caminhonete sob restrição judiciária. O veículo teve acesso ao aeroporto através da entrada do Batalhão do Corpo de Bombeiros, que fica perto do terminal e estava com o portão aberto.
Diante das suspeitas por causa da restrição do veículo, equipes da 77ª e 78ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), Rondas Especiais (Rondesp) e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste fizeram rondas na região em busca dos ocupantes da caminhonete.
Cerca de duas horas após o pouso, os ocupantes da caminhonete retornaram ao aeroporto. Conforme informou a PM, o grupo explicou que deixou o local para almoçar e transportar as pessoas que estavam na aeronave, pois elas tinham outros compromissos.
Por causa da restrição judiciária, os ocupantes da caminhonete foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. Não há detalhes do eles disseram à polícia, nem se eles foram presos ou liberados. Informações do G1
Itagibá: Prefeito Marquinhos visita nova ponte na região do Braço do Rio
Mesmo depois de encontrar móveis, governo defende compras para o Alvorada em 2023
Agora, ao ser questionada se a compra foi precipitada, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
“Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”, informou a Presidência.
Bolsonaro reage a Lula sobre móveis do Alvorada e fala em ‘falsa comunicação de furto’
Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, disse Bolsonaro no X, antigo Twitter.
Como revelou a Folha nesta quarta-feira (20), a Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio do Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro.
A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando quando Bolsonaro e sua mulher Michelle Bolsonaro se mudaram do local.
Durante um café da manhã com jornalistas, afirmou que Jair Bolsonaro e sua mulher Michelle “levaram tudo”.
“Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
“Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública”, completou.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Sem licitação, foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
Na época, questionadas sobre essas compras, a Presidência soltou uma nota para justificar o gasto.
“Em janeiro deste ano [2023], a curadoria das residências oficiais identificou que 261 móveis do Alvorada estavam desaparecidos. Após três meses de procura, 83 móveis ainda não foram encontrados. A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens.”
Ao ser questionada agora, se aquela compra foi precipitada, considerando que os móveis não foram extraviados, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
“Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”, informou a Presidência.
Procurada agora pela reportagem, a ex-primeira-dama Michelle afirmou à Folha que o caso do sumiço dos móveis era uma “cortina de fumaça”.
“Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina de fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis novos por puro capricho”, afirma, por meio de nota.
Polícia Federal investiga superfaturamento em compras para a Covid sem licitação no RJ
Dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), foram cumpridos por 50 policiais federais e 12 servidores da CGU (Corregedoria Geral da União) em residências, empresas e escritórios ligados à organização, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Bom Jardim, todos no estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a PF informou que a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 5 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigadores poderão responder por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A investigação da PF teve início em 2020 e revelou irregularidades em processos de dispensa de licitações. Dentre as fraudes apuradas, uma delas envolve um suposto superfaturamento de contratações da Prefeitura de Duque de Caxias por intermédio de empresas de fachada.
Segundo a PF, há suspeita do uso de pessoas interpostas que serviriam para ocultar a origem e destino dos valores obtidos ilicitamente.
Procurada, a Prefeitura do município, disse por nota que todos os insumos e equipamentos adquiridos para rede municipal de saúde sempre foram comprados de acordo com as leis vigentes no país e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações.
Com a ação, os policiais federais buscam novos elementos de prova e expropriar patrimônio, bens e valores acumulados ilegalmente e impedir a reestruturação do grupo criminoso, diz nota.
Nas buscas, um lagarto australiano foi apreendido na residência de um dos alvos da operação no Rio de Janeiro. A filha do alvo foi presa em flagrante e conduzida à Superintendência da PF para lavratura dos procedimentos.
Em 2020, a corrida pela importação de respiradores para o atendimento de pacientes provocou a queda de secretários, prisões de servidores públicos e empresários.
No Rio de Janeiro, o subsecretário-executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Gabriell Neves, foi preso preventivamente junto a mais um servidor e três empresários sob suspeita de crimes na aquisição sem licitação dos equipamentos. Em Roraima e em Santa Catarina, os secretários de Saúde foram exonerados também sob suspeita de irregularidades.
Na época, as secretarias estaduais firmaram contratos sem licitação com diferentes fornecedores, muitos sem histórico na área e com preços que variavam até 80% entre os estados. Enquanto o Pará pagou R$ 120 mil por unidade, Roraima investiu R$ 216 mil por equipamento.
Lira quer reforma administrativa mais ampla do que defende o governo Lula
A ministra da Gestão, Esther Dweck, já disse que a reforma administrativa do atual governo não tem como finalidade reduzir gastos, e que o principal foco é limitar os salários de servidores ao teto do funcionalismo, atualmente em R$ 44 mil. O projeto de lei, que ganhou o apelido dos “super salários”, tramita no Senado.
“(O projeto de lei) dos supersalários já foi aprovado na Câmara há dois anos. Não é isso o que a gente quer. O que a gente quer é uma previsão de médio e longo prazo de diminuição do crescimento exponencial das despesas”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que “não falta coragem” de colocar o tema em votação, caso haja o entendimento pela reforma. Ele defendeu ainda a proposta que começou a tramitar na Câmara, de iniciativa do governo Jair Bolsonaro, a PEC 32 – amplamente criticada pela ministra Esther Dweck.
“A proposta foi branda para quem paga imposto, foi branda para os liberais. E ao mesmo tempo não tira um centímetro de direito de quem é servidor público hoje”, disse Lira.
Lira falou a uma plateia de empresários e de parlamentares ligados a bancadas próximas ao setor produtivo em jantar na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Varejistas e automóveis
Ele ouviu queixas dos presentes, como o presidente do Grupo Riachuelo,
Flávio Rocha, sobre a falta de tributação de mercadorias chinesas de
pequeno valor. O varejo brasileiro vem tentando convencer o governo a
aplicar a tributação sobre compras de até US$ 50, isentas dentro do
programa Remessa Conforme, mas enfrenta resistência política – a
primeira-dama, Janja da Silva, já disse ser contra em suas redes
sociais.
“Estamos dando de mão beijada 30% de um setor que é gerador de empregos para dar a concorrentes asiáticos que não têm nenhum compromisso em gerar empregos e renda no Brasil”, disse Rocha. “Não é protecionismo, o que reivindicamos é igualdade de condições”.
Lira respondeu aos empresários que deverá incluir a proposta de tributação no projeto de lei que cria o Mover, o programa voltado à indústria automotiva e que concede benefícios tributários a montadoras que investirem no Brasil.
“A tese é a mesma”, disse Lira. “O que é bom para a indústria automotiva e para a industrialização do Brasil tem que ser bom para os outros setores também”.
O presidente da Câmara afirmou que espera receber do governo o anteprojeto de lei do governo ainda nesta semana, após fechar um acordo com o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin de que o tema tramitará como projeto de lei e não como medida provisória, como propôs o governo.
Lira disse antever polêmica com a ideia, mas defendeu que o governo não pode dar tratamento diferenciado a setores industriais.
A solução pode causar ruídos políticos na base do governo Lula, que vem resistindo à taxação das mercadorias chinesas – uma vez que o tema é altamente impopular nas redes sociais.
Em sua fala, Lira também mandou um recado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que negocia com o Parlamento um projeto de lei para regular o trabalho aos feriados. Como mostrou o Estadão, o governo pretende incluir no texto a proposta de criar a contribuição negocial para financiar os sindicatos, à mingua desde a extinção do imposto sindical.
Lira disse que a Câmara já se manifestou contra iniciativas que não tenham apoio do setor privado e citou como exemplo a tentativa de revisar o marco do saneamento.
“Essa investida não terá apoio na Casa, nem desse presidente. Houve uma postergação da discussão para se encontrar um acordo, e se não houver acordo vai ter um projeto que regulamente para não impor mais custos (ao setor privado)”, disse Lira.
Avaliação negativa do governo Lula no mercado financeiro aumenta, aponta pesquisa
Os dados foram coletados de quinta-feira, 14, até a terça-feira, 19 – portanto, sob o impacto das tentativas do governo de interferir na troca de comando da Vale e da decisão da Petrobras, tomada a pedido de Lula, de reter dividendos extraordinários. Para metade dos entrevistados (50%), o intervencionismo na economia representa o maior risco no governo Lula, mais do que o estouro da meta fiscal, citado por 23%, e a perda da popularidade do presidente (19%).
A pesquisa Genial/Quaest, feita pela primeira vez neste ano, ouviu gestores, economistas, operadores e analistas em 101 entrevistas com fundos de investimento sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As entrevistas foram feitas de forma online, por meio da aplicação de questionários estruturados.
Há quase uma unanimidade entre os participantes (97%) de que foi um erro a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários aos investidores, embora também exista uma avaliação majoritária, expressa por mais da metade (52%), de que a estatal vai distribuir esses recursos aos acionistas em algum momento até o fim do ano. Para 85%, a decisão dos conselheiros da Petrobras terá impacto negativo na bolsa de valores.
Em relação à Vale, a avaliação de 89% é de que os investimentos estrangeiros no Brasil devem diminuir se o governo interferir na mineradora. Mais da metade dos entrevistados (57%) disse que mudou a carteira de investimentos após as declarações recentes de Lula sobre Vale e Petrobras.
Na esteira da polêmica gerada pelos comentários do presidente sobre a ação de Israel na Faixa de Gaza, 45% consideram que a imagem do Brasil no exterior piorou, mais do que os 28% que manifestaram esta percepção na edição anterior da pesquisa.
Avaliação de Haddad melhora
A piora na avaliação do governo Lula, porém, não contaminou a opinião no
mercado financeiro sobre o trabalho feito pelo ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, considerado positivo por metade (50%) dos participantes
da última pesquisa Genial/Quaest.
A aprovação do ministro entre tomadores de decisão em fundos de investimento subiu em relação à pesquisa anterior, quando 43% dos participantes consideravam positiva a gestão de Haddad no ministério. A avaliação de que o ministro faz um trabalho regular também subiu, de 33% para 38%, de modo que a reprovação de Haddad – ou seja, a avaliação negativa – caiu pela metade, de 24% para 12%, no mercado financeiro.
Na avaliação de pouco mais de metade dos participantes (51%), Haddad está hoje mais forte do que no começo do mandato.
Em nível ainda mais elevado, a aprovação no mercado à atuação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também avançou entre as pesquisas: de 85% para 94%.
Ainda existe uma rejeição forte no mercado à política econômica do governo, cuja direção é vista como errada por 71% dos participantes da pesquisa. Apesar disso, a percepção de que a situação econômica vai piorar nos próximos doze meses recuou de 55% para 32% desde novembro. Agora a maioria (47%) entende que a situação econômica seguirá do mesmo jeito no curto prazo.
A avaliação de que o governo está preocupado com o combate da inflação agora é compartilhada por pouco mais da metade do mercado (51%), saindo de 44% em novembro. Até maio do ano passado, apenas 20% tinham essa opinião.
Questionados sobre o comunicado a ser divulgado nesta quarta-feira após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que vai decidir a nova taxa Selic, 73% responderam que aguardam a manutenção da mensagem de que os juros devem ter mais dois cortes de 0,5 ponto porcentual.
Daniel Alves: Justiça da Espanha decide dar liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros
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| Daniel Alves — Foto: Jornal Nacional/Reprodução |
Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.
A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves -- o brasileiro e o espanhol -- serão retirados.
A sentença também determinou que:
Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio; Não pode deixar a Espanha;
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança.
Por Luisa Belchior, g1
Mercado confia muito mais em Campos Neto do que em Lula, diz pesquisa
Em pesquisa realizada pela plataforma de investimentos Genial e pela empresa de inteligência de dados Quaest, 81% dos gestores, economistas, traders e analistas do mercado responderam “confiar muito” no presidente do Banco Central. Apenas 1% tem a mesma visão de Lula.
Para 96% dos entrevistados, o presidente é “pouco ou nada” confiável. Quanto a Campos Neto, o índice cai para 2%.
Os números fazem parte da pesquisa “O que pensa o mercado financeiro”, que já havia sido realizada pelas duas empresas em novembro do ano passado.
Os dados foram coletados por entrevistas online e por meio de respostas a questionários de 14 a 19 de março deste ano.
Dos 101 fundos com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, 64% têm visão negativa do governo Lula, um aumento de 12% em relação à pesquisa anterior. São 30% os que qualificam como “regular” a atual administração e 6% têm visão positiva.
Também nesse quesito, a avaliação do mercado financeiro é muito mais favorável a Campos Neto.
Na pergunta “como avalia a atuação do presidente do Banco Central desde o começo de 2023”, 94% responderam como “positiva” e apenas 1% como “negativa.”
Lula vive às turras com Campos Neto desde o início do seu mandato. Ele se irrita com o que considera excessiva resistência do Banco Central em reduzir as taxas de juros.
Na semana passada, acusou o presidente do BC de “contribuir para o atraso do crescimento econômico” do país.
“Não tem nenhuma explicação os juros da taxa Selic estarem em 11,25% [ao ano]. Não existe nenhuma explicação econômica, nenhuma explicação inflacionária, não existe nada, a não ser a teimosia do Banco Central em manter essa taxa de juros”, disse ele, em entrevista ao SBT.
Nesta quarta-feira (20), o Copom (Comitê de Política Monetária), do BC, volta se reunir para discutir a Selic. A expectativa é de uma queda de 0,5 ponto percentual, o que levaria os juros 10,75% ao ano.
A popularidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é bem superior à de Lula: 64% avaliam seu trabalho como positivo, enquanto 12% veem como negativo.
Apesar disso, os fundos de investimento são descrentes de que o governo vai atingir o déficit zero neste ano, uma das bandeiras de Haddad na Fazenda: 99% não creem que isso vá acontecer. Mesmo assim, 51% consideram que o ministro está mais forte agora do que no início do mandato e 14%, menos forte.
INTERVENÇÃO NA ECONOMIA
O maior temor do mercado é o intervencionismo do governo federal na
economia. Para 50% dos entrevistados, este é o maior risco para o
governo Lula, mais do que o dobro em relação a estouro da meta fiscal
(23%). Bem superior também à perda de popularidade do presidente (19%),
baixo crescimento (3%), deterioração no cenário externo (2%), confronto
com o Congresso Nacional (2%) e volta da inflação (1%).
Apenas 19% dos integrantes de fundos de investimento esperam que a inflação aumente neste ano, e a maior parte (46%) acredita em redução. São 36% os que possuem expectativa de índice semelhante ao de 2023 (4,62%).
As opiniões são pessimistas também quanto ao rumo da economia: 71% consideram que a política econômica está na direção errada.
No cenário para os próximos 12 meses, 47% avaliam que a economia vai seguir como está hoje, 32% que continuará igual, e 21% acreditam na piora.
A maioria (52%) espera que a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024 fique dentro do esperado pelo mercado: 1,78%. São 32% os que creem em um número maior do que esse e 10%, menor.
Os fundos reprovam as declarações do presidente sobre a Petrobras e a Vale. Lula criticou a intenção da estatal de petróleo de pagar dividendos, dizendo que a empresa tem de pensar em investimentos, não apenas nos acionistas. Sobre a Vale, afirmou que a mineradora não pode pensar ser dona do Brasil.
Pela pesquisa da Quaest e da Genial, 97% responderam ser errada a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários aos investidores, enquanto 89% temem que uma possível interferência do governo federal diminua os investimentos estrangeiros no país.
Segundo o levantamento, 86% veem Lula como candidato à reeleição em 2026, e 53% dos entrevistados acreditam em sua vitória.
Câmeras de videomonitoramento e drogas são apreendidas pela PM na Cidade Nova
Os criminosos monitoravam a aproximação dos policiais através das câmeras.
Os militares realizavam policiamento ostensivo e preventivo na região quando visualizaram quatro indivíduos traficando entorpecentes, com a aproximação dos pms os homens fugiram por telhados e lajes de casas próximas.
Durante a fuga os suspeitos abandonaram aproximadamente 1kg de maconha pequenas porções variadas, balança e um aparelho celular que estava sendo utilizado no monitoramento utilizado pelos criminosos.
Após as buscas, duas câmeras escondidas em caixas pretas foram localizadas em postes da região e retiradas.
Todo o material apreendido foi apresentado na 2ª Delegacia Territorial na Liberdade, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Janja diz que baixa presença feminina na política é vergonhoso e promete viajar em campanha
“Podem contar comigo na campanha deste ano”, afirmou a primeira-dama. “Vamos fortalecer a candidatura das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária. Precisamos fomentar candidaturas femininas para que elas não desistam da política”.
A primeira-dama participará, por exemplo, do lançamento das deputadas petistas Maria do Rosário à Prefeitura de Porto Alegre e de Camila Jara em Campo Grande. Ela também fará roteiros com Marta Suplicy (PT), candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), que concorre à Prefeitura de São Paulo com o apoio do PT.
A entrada de Janja na pré-campanha ocorre num momento em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, também promete viajar pelo País. Cotada para disputar o Senado em 2026, Michelle tem defendido Bolsonaro no palanque e reforçado a polarização com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro é alvo de investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no País.
Na plenária desta terça-feira, Janja contou para as pré-candidatas petistas sua recente viagem a Nova York para participar da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sigla em inglês). Estava acompanhada da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que liderou a delegação brasileira, mas sem o presidente Lula.
“Às vezes é até vergonhoso a gente falar da participação das mulheres nos Parlamentos brasileiros. É muito pouco. A gente ainda tem muito a caminhar”, disse ela, ao observar que a representação feminina nas Câmaras Municipais não passa de 16%, quando países como Angola têm mais mulheres do que homens nos espaços de poder.
Demissões de mulheres atenderam a exigências do Centrão
No primeiro ano de governo, Lula demitiu as ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo), além da presidente da Caixa, Rita Serrano. Em todos os casos, atendeu a exigência do Centrão. Atualmente, a equipe de Lula tem 38 ministérios e apenas 9 mulheres. Janja admitiu que esse número “não é o ideal”, mas ressalvou que o governo tem um corpo técnico de mulheres muito competentes no segundo escalão.
Para Janja, a presença do Brasil na CSW foi muito importante. “A gente mudou um pouco o rumo da prosa da agenda internacional das mulheres”, resumiu ela.
Durante sua estadia em Nova York, a primeira-dama distribuiu a todas as delegações um kit feito por ela mesma com canetas que continham a logomarca do G20, neste ano presidido pelo Brasil, e um livro com a agenda do governo para as mulheres a partir do Plano Plurianual 2024-2027.
Pouco antes de acompanhar Lula na cerimônia de homenagem às vencedoras do Prêmio Mulheres das Águas, nesta terça-feira, Janja falou por dez minutos na plenária do PT. Estava no Palácio da Alvorada e compareceu de forma virtual, prometendo se empenhar para melhorar a representação feminina tanto no Congresso quanto no governo.
“Estamos dispostas a conversar com quem tiver de conversar para talvez, em 2026, a gente ter nova legislação eleitoral que permita paridade nas cadeiras do Congresso”, argumentou. Ela observou, ainda, que praticamente nenhum país trabalha mais com a política de cotas no Legislativo.
Atualmente, a lei obriga os partidos a apresentar um porcentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado. Dirigentes de todas as legendas dizem, porém, que têm dificuldade em preencher o número de vagas destinado às mulheres.
Vera Rosa/ EstadãoPiloto é preso por estar alcoolizado antes de voo da Delta Airlines
O homem tinha duas garrafas de Jägermeister na sua bagagem – uma das quais estava já meio vazia
O homem estava com duas garrafas de Jägermeister em sua bagagem - uma das quais já estava meio vazia. Um teste de balão revelou que o capitão da Delta Airlines tinha mais que o dobro do limite legal de álcool para os pilotos. Segundo foi informado no tribunal de Edimburgo, o homem está recebendo tratamento para alcoolismo.
Leia Também: Mulheres dizem ter sido retiradas de avião por serem 'pesadas demais'
por Notícias ao Minuto Brasil
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