Lideranças criminosas estão entre os mais de 250 presos na 12ª Fase da Unum Corpus
Criminosos comandavam facções nas regiões norte, sudoeste, Sul e Recôncavo da Bahia
Dos presos, 97 têm envolvimento com crimes contra a vida. Entre estes, três lideranças de facções criminosas de outros estados com ramificação na Bahia foram alcançadas. Pedro Víctor Fatel Costa Leite, o “Fatel”, entrou em confronto com as equipes da Polícia Civil, foi atingido e não resistiu. Ele era líder de um grupo criminoso vinculado a uma facção do Rio de Janeiro, responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região sudoeste, baixo sul e sul da Bahia.
Também foram alcançadas mais duas lideranças representantes de grupos criminosos de outros estados. Um alvo teve o mandado de prisão cumprido no município de Santo Amaro. Outro líder, Danilo Silva dos Santos, com histórico de homicídios, tráfico de drogas e roubo resistiu à prisão, entrou em confronto com as equipes policiais e também foi atingido e não resistiu, em Luís Eduardo Magalhães.
Mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos durante as ações desenvolvidas pelos policiais do Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o apoio das 12 equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
Texto: Tony Silva / Ascom PC
Mandados de busca são cumpridos contra falsos médicos nos hospitais de Itagimirim e Teolândia
Os suspeitos vão responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Pedro Henrique de Oliveira, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, com a prisão em flagrante de um homem por atuar como falso médico no Hospital Municipal de Itagimirim. “Durante a apuração, identificamos um segundo suspeito que também atuava na mesma unidade de saúde, com a anuência do diretor do hospital, o qual foi exonerado um dia após a prisão do primeiro falso profissional”, ressaltou.
“Uma terceira médica plantonista da mesma unidade hospitalar, bem como os dois médicos diretores faziam constantes trocas de plantões nos quais os falsos médicos trabalhavam em seus lugares e dividiam o valor pago pelo plantão. Em uma das ocasiões, o prefeito da cidade foi atendido por um falso profissional, tendo que retornar ao hospital no dia seguinte em decorrência de má prescrição”, acrescentou o coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis.
As investigações também identificaram um funcionário público do Hospital de Teolândia que mantinha contato com o primeiro falso médico, encaminhando-o para diversos hospitais do interior da Bahia onde poderia atuar como plantonista. “Representamos pela suspensão da função pública do investigado junto à administração da Fundação Hospitalar de Teolândia, do cargo de agente administrativo, a qual foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis”, destacou o delegado.
“O Poder Judiciário também deferiu pedidos da Polícia Civil determinando a proibição dos falsos médicos de frequentar hospitais e postos de saúde públicos, exceto na condição de paciente. Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, de mudança de endereço sem autorização judicial e foi determinado o comparecimento bimestral no juízo do seu domicílio para informar e justificar suas atividades”, detalhou Pedro Henrique de Oliveira.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, documentos de um médico foram apreendidos em Eunápolis. No Hospital de Teolândia, foram encontrados diversos prontuários médicos assinados pelo mesmo falso profissional preso em flagrante em dezembro do ano passado. Um celular de um funcionário daquele hospital também foi apreendido.
A companheira do primeiro falso médico utilizava a sua conta bancária para receber os pagamentos dos plantões, com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do investigado. Ela será indiciada por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Texto: Ascom PC
Rui Costa classifica como ‘crises de espuma’ críticas à interferência na Petrobras
“Eu não vejo crise alguma”, continuou Costa, em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da TV Brasil. “A Petrobras teve o seu segundo maior lucro da história. Eu quero lhe perguntar, que empresa no planeta não queria estar vivendo uma crise dessa?”, questionou.
E destacou: “Que crise maravilhosa, você ter o segundo maior lucro da existência da empresa, o segundo maior pagamento de dividendo da história de empresa.”
As críticas relacionadas à interferência do governo federal na companhia começaram após a decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários, que partiu do governo, e frustrou os investidores.
Comunicação
Com uma cobrança maior do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ministros informem melhor à população os projetos realizados pelo governo, Rui Costa reconheceu que a comunicação “sempre pode e deve melhorar”.
Segundo ele, existem desafios novos relacionados ao tema, devido aos diversos meios de comunicação que surgiram ao longo dos últimos anos com as redes sociais.
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022
Empresa investigada foi citada na CPMI do 8 de janeiro
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.
As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.
O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.
Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.
A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.
Irregularidades
Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em
agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio,
quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e
flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações
técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.
Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento – requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos – foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.
CPMI
A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram
citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício
Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria
sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de
procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane
Gama (PSD-MA).
Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.
“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.
A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.
“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.
O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.
Prisão
O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto
de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que
investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no
processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.
À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.
Prefeitura de Ipiaú promove nesta sexta e sábado a 1ª Virada Cultural da cidade em comemoração aos 90 anos
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O evento promete reunir uma gama diversificada de artistas, abrangendo diversas linguagens artísticas, desde artesanato até shows musicais. A Praça Ruy Barbosa será o epicentro desse festival de expressões culturais nos dias 22 e 23 de março de 2024.
No primeiro dia, as atividades terão início às 17h e se estenderão até às 23h, enquanto no sábado, o evento começará mais cedo, às 10h, e seguirá até o mesmo horário. Os participantes terão a oportunidade de desfrutar de exposições de artes plásticas, literatura, oficinas de percussão e pintura cordel, além de uma variedade de shows musicais que prometem animar o público presente.
A realização deste grandioso evento é realizado pelo Ministério da Cultura e apoiado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O objetivo principal é promover e fortalecer a cultura e a arte na cidade, proporcionando um espaço de convivência e apreciação das manifestações artísticas locais. Confira a programação aqui.https://www.instagram.com/p/C4tJNVnxMuB/?igsh=MTlmMm1vMno2eW5qdw==
Michel Querino / Decom Prefeitura Ipiaú
Putin faz primeiro grande ataque contra Kiev após reeleição
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade. Desta vez, não houve ondas de drones suicidas os precedendo, o que satura as defesas aéreas, e Kiev disse ter conseguido abater todos eles -inclusive um modelo hipersônico Kinjal.
Isso não é aferível, mas houve estragos de toda forma, com ao menos 17 pessoas feridas e muitos danos a edifícios. O metrô da cidade ficou tomado de cidadãos assustados com as três horas de sirenes de alarme ao longo da madrugada desta quinta (21).
Não havia um ataque do tipo na cidade em 44 dias. Se a Ucrânia abateu os mísseis, é presumível que os danos foram causados por seus destroços. No auge da ação russa, havia ao menos 11 bombardeiros estratégicos Tu-95 e três caças MiG-31K especializados em lançar o Kinjal.
Foi uma ação coordenada, com mísseis vindo de diversas regiões, principalmente do mar Cáspio. Foram empregados principalmente mísseis de cruzeiro supersônicos Kh-101/555, além de um Kinjal e um modelo balístico Iskander, que não se via em ação desde a virada do ano.
Além do ataque, os russos anunciaram terem conquistado uma vila no leste da Ucrânia, seu primeiro sucesso desde que conseguiu avançar muitos quilômetros na frente de batalha da região de Donetsk após a queda da estratégica Avdiivka, em fevereiro.
Do lado ucraniano da ação, houve relatos de novas explosões durante a manhã (madrugada no Brasil) em Belgorodo, no sul da Rússia, sem registro ainda de vítimas ou danos.
O recado de Putin em Kiev é múltiplo. Primeiro, a Ucrânia intensificou suas ações contra Belgorodo, matando pessoas quase que diariamente na capital regional homônima. O Kremlin promete estabelecer algum tipo de zona-tampão dentro do norte do vizinho para proteger os moradores da região, que teve escolas fechadas, sugerindo uma nova frente de ação.
Segundo, Zelenski havia ido às redes sociais na véspera falar sobre a necessidade de o Ocidente fornecer mais baterias contra mísseis e drones. Terceiro, a União Europeia irá discutir nesta quinta um plano para tomar para si parte das reservas russas em países do bloco e repassá-las à Ucrânia, o que o Kremlin denuncia como roubo.
Por fim, o emprego maciço do quadrimotor Tu-95, esteio da frota estratégica da Rússia, ocorreu um dia depois de uma de suas principais bases ter sido alvejada por drones de longo alcance ucranianos. Só que esses aviões não partiram, segundo o monitoramento de Kiev, da atacada Engels-2, e sim de Olenia, no remoto Ártico russo, para disparar do mar Cáspio.
"Todo dia e toda noite é esse terror. A unidade do mundo pode pará-lo quando nos ajudar com sistemas de defesa aérea. Nós precisamos dessa defesa agora na Ucrânia", afirmou Zelenski ao comentar os ataques no Telegram.
Ao longo da guerra, o Ocidente forneceu paulatinamente sistemas mais eficazes aos ucranianos, como o americano Patriot. Agora, com as discussões travadas sobre mais ajuda militar a Kiev, no caso dos R$ 300 bilhões propostos pelo governo dos EUA, o ritmo da ajuda está devagar, quase parando.
Há um fator extracampo, por assim dizer. O Ocidente se preocupou quando viu o emprego de baterias provavelmente ocidentais fora do espaço aéreo ucraniano, na Rússia. É um risco de escalada, lembrado sempre que possível por Putin na forma de ameaças nucleares.
Leia Também: Putin é reeleito com votação recorde e promete mais força militar
Pela primeira vez, um parlamentar é levado ao centro do caso Marielle
O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa - homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. Chiquinho Brazão é irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão. Procurado pela reportagem, o deputado federal apontou "falta de idoneidade" no relato de Lessa.
É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime.
Sem defesa
Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores "por ideologia jurídica".
Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por "aversão ao instituto processual da delação premiada". Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro.
"Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido", sustentaram os agora ex-advogados.
Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo Estadão.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de "regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal". A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a "elucidação do caso está próxima".
Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski "em nada colabora" e "apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas".
'Fofocas'
Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são "fofocas". "A gente espera o desfecho o mais rápido possível. Só o que tem agora é fofoca jurídica e política", afirmou o governador.
Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. "Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva", disse ele.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.
'Surpreendido'
Procurada pela reportagem, a assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi "surpreendido por especulações". Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, "sem espaço para desavenças". Chiquinho Brazão disse que "causa estranheza" que seu nome só tenha surgido após "muitos meses" da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda "com serenidade e amparado pela verdade" o esclarecimento dos fatos.
Leia Também: Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle
por Estadao Conteudo
Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na última terça-feira, 19, que STF homologou delação premiada concedida por Lessa. Esse procedimento transforma em evidência as declarações do ex-PM, que ainda precisará ajudar os investigadores a encontrarem provas que comprovem a sua delação. Ainda não há a confirmação de que Brazão teria sido o mandante do crime, mas, segundo Lewandowski, a elucidação do caso está próxima.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada, dia 14. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.
O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.
O ex-policial militar Élcio Queiroz, que é acusado de ter pilotado o carro usado na execução, também fechou acordo de delação premiada com os investigadores. Em 14 de junho deste ano, ele admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.
De acordo com a apuração, o ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.
Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. A delação ainda cita que Macalé e Suel eram responsáveis por monitorar os passos da vereadora. Ele foi assassinado na Zona Oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.
Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares, conhecido como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime.
O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução. por Estadao Conteudo
INSS amplia pedido de auxílio-doença sem perícia por meio do Atestmed
Agência do INSS no Rio de Janeiro
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
Antes da portaria desta quarta-feira, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor.
Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Chamada de Atestmed, a opção de análise documental precisa de um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informações:
Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe
(Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no
Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Em caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é emitida pelo empregador.
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
No ano passado, houve 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta também está usando a inteligência artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou críticas de parte dos peritos médicos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou à Folha que 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.
Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.
A implantação da teleperícia esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contrário à medida.
Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online.
Para melhorar o sistema, o INSS criou também um comitê para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele será formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Previdência Social. O comitê verificará a execução dos exames realizados de forma remota e elaborará relatórios a cada três meses.
ACORDO COM CORREIOS
Nesta quarta-feira (20), o INSS também oficializou um acordo com os
Correios, que passará a receber as solicitações de auxílio-doença pelo
Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o
uso da ferramenta e as agências de Fortaleza serão as primeiras a
receber os pedidos.
Posteriormente, a meta é aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o país. No local, o interessado em pedir o benefício terá de levar a documentação completa, que será digitalizada na agência dos Correios e será aberto o requerimento através do Atestmed.
PASSO A PASSO PARA FAZER O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para
fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é
preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que já levantaram dúvidas ou que são criticados pela defesa do ex-presidente. Bolsonaro é investigado em casos como o da trama golpista, do desvio de joias e da fraude no cartão de vacinação, em relação ao qual ele foi indiciado nesta semana pela PF.
Apesar de concordarem sobre a inadequação acerca da decisão
relacionada ao contato entre advogados, especialistas ouvidos pela Folha
divergem sobre a validade dos outros argumentos. Eles fazem a ressalva
de que as observações partem de premissas gerais, uma vez que não
tiveram acesso aos autos, que tramitam de maneira sigilosa.
IMPEDIMENTO DE MORAES
A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento do ministro do STF Alexandre
de Moraes da relatoria de investigações envolvendo atos
antidemocráticos. Segundo os advogados, o ministro se coloca ao mesmo
tempo como vítima e julgador. Em janeiro deste ano, Moraes disse que a
investigação sobre os atos golpistas apontava planos para prendê-lo e
enforcá-lo.
Para Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, o ministro não precisa se considerar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques, mas sim o Estado democrático de Direito.
Fürst afirma que o plenário da corte já decidiu pelo não impedimento em situação análoga. Ele cita o caso do então deputado federal Daniel Silveira (à época no PTB-RJ), que pediu suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte em 2022. Na ocasião, a defesa do parlamentar alegou haver razões para duvidar da imparcialidade dos ministros. Silveira era investigado por ameaças contra os magistrados.
Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, concorda que o ministro não precisa se declarar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques. Ela argumenta que investigados não podem tentar cavar impedimentos ofendendo os magistrados.
Já o professor de direito processual penal Gustavo Badaró, também da USP, afirma que, apesar de essa não ser uma situação típica de impedimento, é pouco provável que a imparcialidade do juiz não tenha sido afetada, haja vista as alegações de prisão e morte contra ele.
Com interpretação similar, Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), afirma ser pertinente a crítica sobre o possível comprometimento da imparcialidade do ministro.
Em fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido de impedimento feito pela defesa de Bolsonaro, afirmando que os argumentos apresentados não se enquadravam nas hipóteses objetivas previstas em lei.
COMPETÊNCIA DO STF
Para Badaró, é questionável a competência do STF em relação à investigação dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
Segundo o especialista, não havia na época da instauração do inquérito elementos concretos que apontassem para a participação de pessoas com foro especial. Já a justificativa de que o Supremo poderia abrir a investigação porque o evento ocorreu nas suas dependências parte de interpretação muito ampla do regimento da corte, defende.
Tomazelli afirma que, no caso do 8 de janeiro, o julgamento pelo STF de pessoas sem foro pode ocorrer caso as investigações apontem conexão com investigados com foro, mas diz não conseguir precisar a validade das conexões sem acesso aos processos.
Para Fürst, o regimento interno prevê que crimes ocorridos nas dependências do STF sejam investigados pela própria corte. De forma similar, Helena afirma que os ataques do 8 de janeiro são um caso claro de competência do STF.
ACESSO ÀS PROVAS
Fürst, Badaró e Tomazelli concordam que a defesa de Bolsonaro deveria
ter acesso à delação de Mauro Cid e a outras provas envolvendo o
ex-presidente, sob pena de violação do princípio do contraditório e da
ampla defesa. No caso de provas digitais, o acesso é também importante
para garantir que são confiáveis, uma vez que esse tipo de prova é
facilmente adulterável, afirma Badaró.
Para Fürst, a falta de acesso à delação pode suscitar um pedido futuro de nulidade passível de comprometer a investigação. Além disso, quanto mais a defesa demora para ter acesso, maiores são as chances de tentar reverter todo o processo.
Já Tomazelli diz que a falta de acesso à delação pode gerar o pedido de nulidade das declarações, mas não de toda a investigação. Badaró concorda que a situação pode justificar a anulação de atos do processo.
Helena, por sua vez, aponta que a negativa é plausível caso se entenda que o acesso pode prejudicar o andamento da investigação. Se, entretanto, é iniciada uma ação penal e o ex-presidente vira réu, então ele tem que ter a liberação do material.
Sobre o tema, Alexandre de Moraes já sustentou que o acesso integral a provas documentadas foi concedido, com exceção de diligências em andamento e elementos da colaboração de Mauro Cid, uma vez que a jurisprudência da corte entende não ser cerceamento de defesa a “negativa de acesso a termos de colaboração premiada referente a investigações em curso”.
CONCENTRAÇÃO DE PODER
Para Henderson Fürst, não procede a alegação de que há uma concentração
indevida de casos sob responsabilidade de Moraes. Segundo ele, é
plausível a conexão entre as diferentes investigações com o ministro.
Além disso, embora o ministro tome agora decisões monocráticas, o
julgamento vai ser necessariamente colegiado, afirma.
Gustavo Badaró defende haver um “abuso do instituto das conexões” nos casos. “Há uma deturpação ilegal das regras de conexão para que feitos alegadamente conexos sejam investigados pelo mesmo relator, mas sem aplicar o efeito da conexão, que é a reunião dos processos”, diz.
Para Helena, parece haver conexão entre os processos, mas não é possível saber o quanto ela é válida sem o acesso aos autos. Jordan Tomazelli também afirma que a conexão probatória justificaria a concentração, embora seja necessário acessar os processos para saber se ela se sustenta.
RESTRIÇÃO NOS CONTATOS ENTRE ADVOGADOS
Os especialistas afirmam que a proibição de contato entre investigados
na Operação Tempus Veritatis, “inclusive através de advogados”, foi
inadequada.
A ordem de restringir a comunicação através de advogados gerou a reação de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez pressão contra a medida alegando desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia. Depois da repercussão, em fevereiro, Moraes afirmou que nunca vedou os defensores das partes de se comunicarem.
“Tecnicamente a decisão não se sustenta. Não existe argumento legal para impedir essa conversa entre advogados”, afirma Helena.
Câmara aprova reforma do ensino médio com opção por curso técnico fortalecida
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas —ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória —a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via “mediação por tecnologia” em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
COMO FICA O CURRÍCULO
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar
no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da
natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza;
matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos
profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
“Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
“A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre”, afirmou.
O QUE FICOU DE FORA
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do
restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com
“notório saber” possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica
era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação
específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
Lula quer vitaminar farmacêuticas nacionais via BNDES
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do BNDES, José Luis Gordon
O mandatário quer um parque nacional para evitar o que aconteceu na pandemia, com a falta de medicamentos na rede pública decorrente de excessiva dependência de importações.
Diante do novo cenário, a indústria nacional farmacêutica pretende investir R$ 16 bilhões até 2026 —166% a mais do que foi investido durante o governo Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, afirma que a onda farmacêutica no banco se deve à nova política industrial do governo.
“São R$ 5 bilhões destinados à inovação”, disse Gordon. “Nessa linha os contratos são indexados pela TR [Taxa Referencial, de cerca de 2% ao ano].
Segundo ele, houve um aumento de 179% nas aprovações de contratos ligados à saúde e à indústria de fármacos.
A carteira total saiu de R$ 1,2 bilhão, em 2022, para R$ 2 bilhões, em 2023. Deste total, a indústria de medicamentos ampliou bastante sua participação —saiu de R$ 529 milhões para R$ 1,5 bilhão, no período considerado.
“A ideia é que esse setor se torne mais inovador e que utilize o poder de compra do SUS como mola propulsora”, disse Gordon.
“Nos EUA, a agência de saúde destina US$ 20 bilhões por ano para o desenvolvimento de novas drogas. A pandemia mostrou que não podemos ficar dependentes demais”.
*Evento "Prefeitura nos Bairros" traz serviços e diálogo direto com a comunidade de Ipia
Durante o evento, serão oferecidos diversos serviços voltados para a saúde e assistência social, visando atender às necessidades da população ipiauense. Entre os serviços disponíveis, destacam-se o cadastramento do Bolsa Família, atendimento do BPC, isenções de certidões, atendimento do CREAS para casos de violação, além de atividades com o programa Criança Feliz, e ações de Saúde como, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, equipe endemias no combate as arboviroses, testes rápidos com orientação, planejamento familiar, orientação em saúde bucal com distribuição de kits higiene bucal
e palestras sobre Dengue.
O objetivo do "Prefeitura nos Bairros" é levar os serviços públicos para mais perto da comunidade, facilitando o acesso da população a informações e auxílio em diversas áreas. Além disso, o evento proporciona um espaço para que os cidadãos possam dialogar diretamente com a Prefeita Maria e os secretários, apresentando suas demandas, sugestões e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
A participação da comunidade é fundamental para o sucesso do evento. Por isso, a Prefeitura de Ipiaú convida todos os moradores a comparecerem ao Sítio do Pica-Pau e aproveitarem essa oportunidade de interação e prestação de serviços. Juntos, podemos construir uma cidade melhor e mais inclusiva para todos.
Decom/PMI
INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida até dezembro de 2024
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A resolução consta de portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).
A prova de vida foi alterada pelo governo e, desde 2022, quem deve comprovar que o segurado está vivo é o próprio instituto e não o contrário.
Outra mudança anunciada pelo ministério é que o prazo para renovação do benefício não será mais os dez meses após a data de aniversário do beneficiário. Agora, os dez meses passam a contar a partir da última atualização da chamada fé de vida.
A exigência da prova de vida é feita para quem recebe benefício de longa duração como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade. É preciso fazer a comprovação anualmente na maioria dos casos.
Desde 2022, a prova de vida vem sendo realizada por meio do cruzamento de dados de cadastros federais para saber se o segurado ainda está vivo. O beneficiário não precisa mais ir presencialmente a uma agência do órgão, como era exigido, após a mudança na lei em 2 de fevereiro de 2022.
O INSS passou a cruzar dados com outros órgãos públicos ou sistemas que usam, preferencialmente, a biometria. Para saber que o segurado está vivo, o instituto utiliza as seguintes informações:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e das entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior
- Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada
- Vacinação
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
- Atualizações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), somente quando for feita pelo responsável pelo grupo
- Votação nas eleições
- Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
- Alistamento militar
- Recebimento do pagamento de benefício com biometria na rede bancária
- Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente
Se o INSS não conseguir realizar a comprovação, ele notifica o beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS, da central 135 ou por comunicado do banco para que realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.
Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Porém, esta norma não será válida até 31 de dezembro deste ano.
Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.
Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.
COMO SABER SE EU TENHO QUE FAZER A PROVA DE VIDA?
O segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo INSS.
Caso o órgão não tenha conseguido a comprovação após dez meses do aniversário, o INSS enviará uma notificação pelo aplicativo, pela Central 135 ou pelo banco, e o segurado terá 60 dias para executar algum dos procedimentos que valem como prova de vida.
Lira sobre PF: ‘Ninguém quer trocar tiro com bandido; quer tocar ação que dê mídia’
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| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados |
A declaração foi feita durante um jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reuniu parlamentares e empresários, na noite de terça-feira, 19, em Brasília. A Polícia Federal não quis se pronunciar sobre a fala de Lira.
“A Polícia Federal, que cumpre um papel institucional forte, muitas vezes tenta se desviar do foco – que é mais midiático. O combate ao tráfico de armas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de seres humanos no Brasil é ineficaz, é ineficiente. Ninguém quer trocar tiro com bandido, o cara quer tocar ação que dê mídia, que não tenha resistência e que não faça força”, afirmou o presidente da Câmara.
“Os sistemas policiais brasileiros precisam se comunicar. Uma Polícia Civil que não se comunica com a Militar, que não se comunica com a Federal, que não se comunica com a Força Nacional, que não se comunica com o Exército, com as Forças Armadas, não existe”, complementou Lira.
A fala veio após uma intervenção do empresário Luis Henrique Guimarães, conselheiro das empresas Cosan, Moove, Compass e Vale, na reunião. “Na minha visão, hoje o maior detrimento ao investimento no Brasil não é a reforma tributária, não é a regulação – a gente pode melhorar em tudo isso –, mas é a segurança pública”, afirmou Guimarães.
O presidente da Câmara defendeu a aprovação de um novo Código de Processo Penal e a proposta que acaba com as chamadas “saidinhas” no sistema prisional. Para Lira, os presídios se tonaram uma “pós graduação” para pequenos infratores que ficam presos com líderes de facções e qualquer crime cometido por quem saiu temporariamente da cadeia justifica a discussão do projeto.
A falta de coordenação entre as polícias e outras forças de segurança no País, na avaliação do parlamentar, gera situações como a fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que ainda não foram recapturados. “Não tem um comando único, uma diretriz única. Nós estamos com o sistema falho, é fato”, disse o parlamentar.
Lira diz que defendeu combate ao crime organizado durante reunião
Questionado sobre a declaração, o presidente da Câmara afirmou que, em sua fala, defendeu ações para combater o crime organizado no Brasil em resposta ao questionamento do empresário. “Eu estava falando que temos que combater o crime organizado. Às vezes é mais fácil combater quem não reage, isso é fato, o cara procura o mais fácil. Tem que ir para o mais difícil: fronteira, tráfico de droga, tráfico de arma, essas facções que estão dominando o Brasil”.
Perguntado sobre as críticas diretas à Polícia Federal, o presidente da Câmara questionou a quem cabe combater o tráfico de drogas e fiscalizar as fronteiras, atribuições do órgão, e repetiu que levantou questões sobre o sistema carcerário e a necessidade de integração entre as polícias no Brasil.
‘Está correto’, reage Malafaia após Lula dizer que Deus de aliado não é o mesmo do pastor
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| Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados |
“Lula, o seu Deus é aquele que está em apocalipse, que engana todo mundo”, falou Malafaia em vídeo postado em redes sociais nesta terça-feira, 19. “A única coisa que a bíblia dá paternidade à criação do diabo: a mentira”.
Esta foi a primeira reunião ministerial do ano para cobrar da equipe o andamento de programas e ações no momento em que pesquisas indicam a queda de sua popularidade. Durante discurso, Lula teria dito ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”.
No encontro com ministros, Lula também criticou o uso da religião como instrumento político, mostrando que o tema continua sendo uma preocupação do governo, que tem visto no eleitorado evangélico um grupo desafiador de se aproximar. “A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste País”, disse Lula.
O eleitorado evangélico mostrou, ao longo dos últimos anos, uma proximidade maior com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem estado no mapa do governo como uma área de alerta.
No final de fevereiro, o Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica feita pela pasta com recomendações a respeito da realização de abordo para caso já previstos em lei. A publicação da nota havia gerado amplas críticas de parlamentares conservadores.
“Na eleição de 2022, você escreveu uma carta aos evangélicos dizendo que a família é sagrada e que era contra o aborto. No primeiro mês do teu governo, a ministra da Saúde derrubou portaria que dificultava o aborto e você tirou o brasil daquele conjunto de nações que combatem o aborto”, também afirmou Silas Malafaia no vídeo.
Com ciúme, deputados federais cobram de Jerônimo mesma atenção dada a colegas estaduais
Os federais acham que o chefe do Executivo estadual tomou uma iniciativa importante em relação aos congêneres da Assembleia, mas não deveria esquecer aqueles que liberam recursos de emendas federais para a Bahia.
Avião de pequeno porte faz pouso de emergência em aeroporto desativado em Vitória da Conquista
O caso aconteceu na terça-feira (19), no terminal aéreo que está desativado desde 2019, quando foi inaugurado o Aeroporto Glauber Rocha. A aeronave saiu da cidade de Feira de Santana, com destino a Vitória da Conquista – cerca de 400 km distante.
De acordo com a Polícia Militar, após o pouso de emergência, as pessoas que estavam no avião deixaram o local em uma caminhonete sob restrição judiciária. O veículo teve acesso ao aeroporto através da entrada do Batalhão do Corpo de Bombeiros, que fica perto do terminal e estava com o portão aberto.
Diante das suspeitas por causa da restrição do veículo, equipes da 77ª e 78ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), Rondas Especiais (Rondesp) e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste fizeram rondas na região em busca dos ocupantes da caminhonete.
Cerca de duas horas após o pouso, os ocupantes da caminhonete retornaram ao aeroporto. Conforme informou a PM, o grupo explicou que deixou o local para almoçar e transportar as pessoas que estavam na aeronave, pois elas tinham outros compromissos.
Por causa da restrição judiciária, os ocupantes da caminhonete foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. Não há detalhes do eles disseram à polícia, nem se eles foram presos ou liberados. Informações do G1
Itagibá: Prefeito Marquinhos visita nova ponte na região do Braço do Rio
Mesmo depois de encontrar móveis, governo defende compras para o Alvorada em 2023
Agora, ao ser questionada se a compra foi precipitada, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
“Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”, informou a Presidência.
Bolsonaro reage a Lula sobre móveis do Alvorada e fala em ‘falsa comunicação de furto’
Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, disse Bolsonaro no X, antigo Twitter.
Como revelou a Folha nesta quarta-feira (20), a Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio do Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro.
A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando quando Bolsonaro e sua mulher Michelle Bolsonaro se mudaram do local.
Durante um café da manhã com jornalistas, afirmou que Jair Bolsonaro e sua mulher Michelle “levaram tudo”.
“Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
“Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública”, completou.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Sem licitação, foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
Na época, questionadas sobre essas compras, a Presidência soltou uma nota para justificar o gasto.
“Em janeiro deste ano [2023], a curadoria das residências oficiais identificou que 261 móveis do Alvorada estavam desaparecidos. Após três meses de procura, 83 móveis ainda não foram encontrados. A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens.”
Ao ser questionada agora, se aquela compra foi precipitada, considerando que os móveis não foram extraviados, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
“Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”, informou a Presidência.
Procurada agora pela reportagem, a ex-primeira-dama Michelle afirmou à Folha que o caso do sumiço dos móveis era uma “cortina de fumaça”.
“Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina de fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis novos por puro capricho”, afirma, por meio de nota.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
