Ipiaú: Mulher é presa por policiais militares suspeita por Tráfico de Drogas/Posse de arma de Fogo
Logo, foi dada voz de abordagem e durante a busca pessoal, encontrou-se dentro de uma bolsa uma certa quantidade de material ilícito.
Vale salientar que, no último dia 11 do mês corrente a mesma senhora já havia sido conduzida sobre suspeita de está realizando delivery de drogas.
De posse destas informações foi questionado sobre a existência de uma maior quantidade de drogas em outro local. Neste momento, a suspeita confessou o fato, informando posteriormente dois endereços.
Sendo assim, a guarnição seguiu para averiguação nos locais informados. No primeiro momento, na rua Ubiratan Costa 21A, também conhecida como rua B, localizada no Bairro Constância, em seguida na Avenida Aparecida em casa de número 188.
Ao fim, foram localizados uma grande quantidade de drogas, um caderno com anotações e uma arma de fogo. Além disso, a suspeita confessou ocupar o posto de gerente da facção "Tudo 3". Sendo responsável pela distribuição da droga em ao menos 5 municípios próximo a Ipiaú.
Além disso, relatou que o transporte seria feito por um homem de vulgo "Tripé" , o qual utiliza um veículo Ford Focus de cor Prata. Disse ainda que, apesar da função realizada na facção, também fazia delivery.
Envolvida: V. L.S. F. da S., data de nascimento em 12/01/2000, Bairro Aparecida, Ipiaú-Ba.
- 01 pistola taurus PT 51 Cal 635 numeração FM157380;
- 01 carregador;
- 10 munições calibre 635;
- 6 kg de cocaína ( fracionados em 19 pacotes plásticos cada um contendo aproximadamente 500 papelotes)
- 246g de cocaína fracionadas em 13 poções menores;
- 894g de pasta base de cocaína;
- 5 porções de material análogo a crack pesando 18g
- 4 placas de Haxixe com custo aproximado de R$ 3.500,00 reais cada;
- 01 máscara com filtro químico;
- 06 porções pequenas de haxixe pesando 333g;
- 185g fracionados de material análogo a maconha;
- 06 balas de êxtase;
- 01 mala de cor vermelha contendo diversas embalagens;
- 03 balanças de precisão;
- 01 caderno com anotações;
- 01 máquina de cartão;
- 02 facas, duas colheres e duas vasilhas pequenas para manipulação das drogas;
- 02 lâmpadas câmeras;
- 04 caixas de foguetes;
Informações: Ascom/ 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara
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| O ministro da Educação, Camilo Santana |
Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.
A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.
Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do currículo comum de todos os alunos, mudanças nos itinerários formativos que os estudantes optam por se aprofundar, entre outras alterações.
A aprovação do projeto demandou muita negociação entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Ambos chegaram a se exaltar em uma reunião fechada e pediram desculpas recíprocas para tentar amenizar o clima.
O governo via como imprescindível a manutenção das 2.400 horas obrigatórias em todos os itinerários formativos. Mendonça, porém, conseguiu apoio da maioria dos partidos políticos e dos secretários estaduais de educação contra a proposta. A visão é que a falta de flexibilidade na carga horária inviabilizaria os cursos técnicos.
Ao final, o governo cedeu e fechou um acordo para evitar perdas maiores em relação ao projeto enviado ao Congresso ano passado. Entenda as mudanças:
1. Carga horária da grade curricular comum
Os deputados aprovaram uma carga horária mínima de 2.400 horas para o currículo comum, em que estão disciplinas tradicionais como português, matemática, história física, entre outras. Apenas estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum –ao todo, são 3.000 horas no ciclo completo.
Hoje, devido à reforma aprovada em 2017, são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.
2. Disciplinas obrigatórias
Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base comum curricular o português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.
3. Itinerários formativos
Ao chegar ao ensino médio, os alunos precisam optar em qual itinerário formativo pretendem se aprofundar. Além do curso técnico, as outras quatro opções são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. O governo tentou emplacar o nome da parte flexível do currículo como “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, mas a Câmara retomou a expressão itinerário formativo. As escolas “deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral” das quatro áreas, “organizadas em no mínimo dois itinerários”, conforme diz o texto aprovado.
4. Ensino a distância
A reforma do ensino médio de 2017 previa a possibilidade de aulas online e ainda permitia escolas a firmar convênios com instituições de educação a distância. O governo, porém, enviou o projeto ao Congresso sem essa previsão, permitindo apenas em situações específicas para os itinerários formativos. Ao final, a Câmara autorizou o ensino online, mas apenas em situações excepcionais e mediante regulamentação pelo Ministério da Educação.
5. Enem
Embora não cite especificamente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o projeto afirma que o governo federal deverá definir como serão abordados os conhecimentos dos itinerários formativos em provas de acesso a universidades. “A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação”, diz a norma.
STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, a corte definiu que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar às profissionais contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm direito à licença por parte, nascimento, adoção ou aborto com apenas uma contribuição previdenciária.
A reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876, estabeleceu que essas trabalhadoras precisam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. A regra vigorou por mais de 20 anos.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma feita pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudou as regras de cálculo dos benefícios da Previdência e criou o fator previdenciário.
Por seis votos a cinco, a corte entendeu que as regras de 1999 são constitucionais, com exceção do que diz o artigo 25 sobre a licença-maternidade, que faz distinção entre as seguradas do INSS.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo recém-empossado ministro Flávio Dino, que substitui Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Agora, o STF deve publicar a ata de julgamento e, se houver, a União poderá recorrer, apresentando embargos de declaração para esclarecer algum ponto que ficou confuso no julgamento ou para definir aspectos que ficaram sem entendimento.
COMO FUNCIONA A LICENÇA-MATERNIDADE
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em
razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e
parto de natimorto. Foi criada em 1943 com a aprovação da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84
dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras CLT que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Durante este período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos
QUAL É O VALOR PAGO NO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que
ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos
de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do
valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária
ganhou um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o
salário-maternidade dela será de R$ 2.000.
Policial aposentado fica ferido em tentativa de assalto em Salvador
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| Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação / PM-BA |
Ainda conforme divulgado, a PM foi acionada, mas a vítma já havia sido levada para a unidade de saúde quando a equipe chegou ao local. O caso ocorreu por volta das 12h30.
Não há mais detalhes sobre o estado de saúde do policial aposentado.
Dirceu rivaliza com Lula atenção de petistas no aniversário do PT
Acomodado ao lado do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Dirceu ouviu militantes, conversou com parlamentares e posou para fotos. Sua mesa foi cercada por correligionários por toda a noite.
Do outro lado do salão, o presidente Lula —a atração principal do evento de arrecadação— jantou em um cercadinho delimitado por uma faixa vermelha e sob o olhar dos seguranças.
Um show da cantora Teresa Cristina foi a atração principal da festa, regada a uísque, vinho e espumante.
Pouco antes do jantar, Lula fez um breve discurso em um palco em que estavam as principais figuras da cúpula do partido.
Ele criticou possibilidade de o ex-jogador Daniel Alves obter liberdade condicional mediante pagamento de fiança.
“Apreendi lá em Pernambuco que as pessoas diziam ‘aqui no Nordeste quem tem 20 contos de réis não é preso’. Essa máxima continua”, disse Lula.
Ao final, o petista apagou a vela de um bolo, enquanto a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, puxava um coro com palavras de ordem.
Na mesa do presidente estavam, além de Janja, a cantora Maria Rita, Flora Gil e o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, acompanhado de sua esposa.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acabou acomodada em uma mesa improvisada ao lado da ocupada por Lula.
Nísia tem sido alvo de queixas do centrão e, em reunião ministerial na segunda (18), foi alvo de cobranças do próprio Lula em razão de problemas na área. Com Nísia, estavam as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura). O secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo, juntou-se ao grupo.
Os dirigentes do partido e ministros ocuparam outras mesas, também dentro do cercadinho.
Acompanhado da filha, Dirceu foi ao encontro do presidente. Mas, quando chegou, Lula tinha acabado de deixar o salão. O presidente foi conduzido a uma sala reservada, longe do alcance dos convidados, onde ficou por cerca de 45 minutos.
Lula chegou à festa por volta das 21h30 e deixou o salão pouco antes das 23h.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu ao jantar por estar dedicado a agendas do Congresso. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi ao evento, mas optou por uma mesa ao fundo do salão. Foi embora cedo, alegando cansaço.
A configuração do salão foi interpretada por petistas como uma prévia da disputa pelo comando do PT no ano que vem, quando Dirceu deverá atuar pela renovação da cúpula do partido.
Na semana passada, a atual presidente, Gleisi Hoffmann (PR), não compareceu à festa de aniversário de Dirceu. O ex-ministro defende publicamente a gestão de Haddad contra críticas expressas em documentos pela cúpula do partido.
Nesse cenário, o nome do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, é citado como alternativa capaz de unificar o partido e contar com o aval do próprio Lula.
Edinho não estava no jantar de quarta. Tampouco havia muitos representantes de demais partidos da base governistas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL) foram algumas das exceções.
Organizadores alegam que aquela era uma festa para arrecadação de recursos e confraternização entre petistas. Foram vendidos mil convites, a preços fixados em R$ 350, R$ 5.000 e R$ 20 mil.
Em seu discurso, Lula afirmou que aquela era uma oportunidade de os companheiros se abraçarem. Mas quem não conseguiu chegar ao presidente pôde tirar fotos ao lado de imagens de Lula em tamanho real que estavam distribuídas pelo espaço.
Jornal e associação vão ao STF e questionam tese que pune imprensa por fala de entrevistados
O jornal recifense pede ainda que a aplicação da tese aprovada pelos ministros seja suspensa até a apreciação do seu recurso, ecoando recomendação feita pelo Instituto Tornavoz.
O Diário de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017) cuja última etapa foi a fixação, pelo STF, em novembro passado, de uma tese de repercussão geral –ou seja, que serve de modelo para casos semelhantes.
Zarattini processou o Diário de Pernambuco por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, no Recife, em 1966. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça condenou a publicação a indenizar Zarattini em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo STF.
A tese aprovada pelos ministros determina que, quando um entrevistado imputar falsamente crime a terceiros, o veículo que publicar a entrevista pode ser responsabilizado civilmente se “à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação” e/ou se “deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Com a publicação do acórdão (redação final do resultado do julgamento), em 8 de março, abriu-se espaço para os chamados embargos de declaração –espécie de último recurso que dificilmente reverte o mérito da decisão, mas que pode alterar seu teor. Pela lei, cabem embargos quando há no acórdão “obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.
Desde o julgamento, no final do ano passado, entidades que representam veículos de imprensa e jornalistas, advogados e grupos de defesa da liberdade de expressão alertam para os riscos que a nova norma poderá trazer à atividade jornalística –dado o seu teor pouco claro.
Na última segunda (18), o atual relator da ação, ministro Edson Fachin, publicou um despacho intimando as partes, os amici curiae (“amigos da corte”, partes interessadas que apresentam subsídios ao julgamento) e demais interessados a se manifestarem num prazo de 15 dias úteis.
A agilidade, disse Fachin, se impõe “diante do elevado valor constitucional das liberdades de imprensa e comunicação”.
No recurso, o jornal propõe a “eliminação dos subjetivismos acerca das expressões ‘dever de cuidado’ e ‘indícios concretos de falsidade’”, apontando que podem levar a efeitos indesejados: facilitar que instâncias ordinárias da Justiça determinem, a seu bel-prazer, o significado dessas expressões e aumento do assédio judicial contra jornalistas.
Também sugere que numa revisão da tese seja incluído esclarecimento feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de que “o veículo não é responsável por declaração de entrevistado, a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”.
O jornal propôs ainda acrescentar ao texto a afirmação de que o veículo “não é responsável por declaração de entrevistado, salvo se comprovada a má-fé, caracterizada pela existência de dolo real (conhecimento prévio da falsidade da declaração) ou por dolo eventual (absoluta negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso)”.
A Abraji segue linha semelhante nas sugestões de alteração do texto. Propõe que um veículo só possa ser responsabilizado por falas de entrevistados se ficar comprovado que, à época da divulgação: 1) sabia da falsidade comprovada da imputação, optando por publicá-la dolosamente ou, dada a ciência, por grosseira negligência; 2) se tratava de fato notório, amplamente divulgado e derivado de decisão judicial irrecorrível; 3) não tiver sido dada oportunidade ao acusado de dar a sua versão dos fatos ou a entrevista não tiver sido acompanhada de apuração da falsa imputação de prática de crime.
Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini e Beatriz Logarezzi, que assinam o pedido da Abraji, sugerem ainda que sejam excluídos de possível punição casos de entrevistas e debates ao vivo, em que é impossível checar de antemão as falas dos entrevistados.
A associação de jornalistas pediu para ingressar na ação como amicus curiae. Normalmente esse pedido é feito antes do julgamento, mas o relator Edson Fachin deferiu excepcionalmente o pedido “considerando-se a relevância” do tema.
Quanto ao mérito da decisão, os advogados do Diário de Pernambuco, Carlos Velloso e João Carlos Velloso, argumentaram que o jornal não deixou de observar os deveres de cuidado preconizados pelo caso e que não havia indícios concretos da falsidade da imputação no momento da publicação da entrevista de Wandenkolk Wanderley em 1995.
Segundo o STF, a tese de repercussão geral não altera a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa nem abre caminho para censura prévia. Ministros sustentam que a mudança visa coibir a desinformação, tem como alvo veículos que propagam fake news e que a imprensa séria e profissional pouco será afetada. O ministro Gilmar Mendes declarou que é possível esclarecer a tese fixada.
Há receio na corte quanto às críticas de que a regra represente censura ou limitação da atividade jornalística. O próprio Fachin, ao admitir a Abraji como amicus curiae mesmo fora do prazo, reforçou esse entendimento ao mencionar “a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes ao julgado” –ou seja, de alterar de algum modo o que foi decidido.
Apesar dos sinais emitidos pelo relator quanto à urgência do tema, não há prazo para que os embargos de declaração sejam julgados pelo Supremo.
Oposição quer auditoria do TCU em compras sem licitação após falso sumiço dos móveis do Alvorada
O movimento ocorre após a revelação de que os móveis que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia terem “sumido” da residência oficial da Presidência foram encontrados e sempre estiveram em posse da Presidência. “A informação errônea de que os bens estavam perdidos impactou na definição do requisito da pronta entrega, que, por sua vez, provocou a majoração indevida dos preços praticados”, argumenta a congressista.
Entre as compras feitas pelo governo federal de forma emergencial para o Palácio da Alvorada, estão uma cama de R$ 42.230,00 e um sofá de R$ 65.140,00.
Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que os móveis foram encontrados após 10 meses de buscas, ainda no ano passado. “Só no segundo semestre de 2023 o atual governo concluiu a busca por todos os itens que não foram localizados durante a gestão Bolsonaro em diversas dependências diferentes da Presidência da República – não só no Alvorada”, diz o texto.
A representação de Rogério Marinho foi encaminhada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que fará o sorteio de um ministro-relator para o caso.
Trava do governo atrapalha concessões de saneamento em estados e municípios
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, mexem no xadrez político.
Em contrapartida, as concessionárias poderão emitir esses papéis ao mercado usufruindo de descontos de IR através de 30% de desconto sobre a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).
Em ano eleitoral, a medida atrapalha o plano de governadores e prefeitos nas privatizações de saneamento, que exigem muito investimento –antes abatido por meio do uso das debêntures no pagamento das parcelas fixas pelo direito de exploração dos serviços públicos (outorgas).
A expectativa de mudança desmobiliza grandes grupos de investidores interessados nas novas concessões, especialmente fundos de infraestrutura.
Para eles, caso esse mecanismo seja vetado, não haverá disputa e as obras ficarão delegadas às empreiteiras, muitas recuperandas da Lava Jato.
Consultada, a Casa Civil não respondeu e o Ministério da Fazenda disse que não comenta medida que está em andamento.
Assessores do Planalto afirmam que, inicialmente, a Fazenda não colocou obstáculo para o uso de debêntures como pagamento de outorgas. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), devolveu o texto para a Fazenda exigindo a trava.
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, feitas em grande maioria por governos estaduais, mexem no xadrez político.
Com a barreira, concessões municipais e estaduais, especialmente as de saneamento, passam a enfrentar mais dificuldades para saírem do papel. Como exigem muito mais investimentos, não haverá grupos com capital próprio para conduzir os projetos.
Um dos estados mais afetados será o Pará, cujo plano de concessão está em andamento.
ANTECEDENTES
As debêntures vinham sendo utilizadas por força de uma lei sancionada em 2011. Em 2014, uma nova legislação entrou em vigor e ainda aguarda regulamentação pelo governo.
Com a nova lei, as concessionárias não poderão usar as novas debêntures como pagamento de outorga, mas terão direito a desconto de IR sobre o rendimento do papel através de dedução de 30% dos juros das debêntures sobre a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
“É uma boa lei, mas não precisava dessa proibição de uso como pagamento de outorga. Isso vai afastar investidor e tornará os projetos mais caros, porque exigirão capital próprio”, disse Natalia Marcassa, CEO do MoveInfra, associação das maiores concessionárias do país.
Cid corre risco de perder delação na PF após áudio com críticas a Moraes brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
Em áudios revelados pela revista Veja atribuídos a Cid, o militar disse que era obrigado a corroborar versões conforme narrativas já construídas pela PF.
Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse o ex-ajudante de ordens, segundo a reportagem da Veja.
De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal. No áudio, ele afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.
A revista publicou áudios em que Cid afirma ainda a um interlocutor que os policiais queriam que ele falasse o que não sabe ou o “que não aconteceu”.
Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.
O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes.
“Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Cid também teria se queixado que botou seu futuro a perder devido à relação com Bolsonaro, diferentemente dos demais militares que estavam no seu entorno.
“Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”, disse.
Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Em razão dessa operação, o ex-ajudante de ordens foi preso em 2023 e passou quatro meses na cadeia, até firmar um acordo de colaboração, em setembro.
Moraes, à época, determinou uma série de medidas cautelares para o militar, como a proibição de assumir cargo no Exército enquanto as investigações não fossem concluídas e a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
O ex-ajudante de ordens já prestou depoimentos em que falou, por exemplo, sobre as reuniões de Bolsonaro com aliados e militares, no fim de 2022.
‘Operação Espectro’: Empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS é preso por força-tarefa bahia
A ação faz parte da ‘Operação Espectro’, do Ministério Público da Bahia (MPBA)
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a Força-Tarefa, mesmo depois de denunciado, o empresário continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015. Além disso, a investigação detectou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf); pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip); Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) e conta com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil da Bahia.
Lula volta a cobrar ministros e critica imprensa de forma irônica: ‘gloriosa’ e ‘democrática’
Lula durante cerimônia de Lançamento do Plano Juventude Negra Viva no Ginásio Regional de Ceilândia
Em evento com jovens, o petista ainda criticou a imprensa brasileira, a que chamou de forma irônica de “gloriosa imprensa democrática”, sugerindo que os veículos de comunicação não divulgam os feitos do seu governo.
Lula participou nesta quinta-feira (21) do lançamento do Plano Juventude Negra Viva, um pacote de medidas de políticas públicas para os jovens negros. O evento aconteceu em um ginásio esportivo em Ceilândia, uma região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 km do Palácio do Planalto.
O evento contou com a participação de ministros como Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), André Fufuca (Esportes) e Margareth Menezes (Cultura).
Lula então repetiu a cobrança feita durante reunião ministerial na segunda-feira (18), quando criticou duramente a comunicação de seu governo. Então pediu para que todos os ministros passem a incluir as informações sobre o Plano Juventude Negra Viva em cada discurso e em cada viagem.
O momento de crítica à imprensa aconteceu quando se dirigia aos jovens que lotaram o ginásio.
“Quando [vocês] se reunirem para falar mal do Lula, não tem problema. Falem mal, mas lembrem de lembrar que nós lançamos o Plano Juventude Negra Viva e que vocês tem responsabilidade de fazer esse programa dar certo”, afirmou o mandatário
“Quando, hoje à noite ou amanhã, qualquer um de vocês for encontrar com a namorada ou o namorado, pode se encontrar, dar um beijinho, mas depois diz que hoje eu fui no lançamento do Plano Juventude Negra Viva e explicar para o parceiro o que é o programa. Porque, se depender da nossa gloriosa imprensa democrática, vocês não saberão do programa. Vai depender muito de vocês”, completou.
Segundo o governo federal, o plano conta com 200 ações e 43 metas específicas. Elas estão divididas em diversos eixos, como saúde, educação, cultura, segurança pública, trabalho e renda, geração de trabalho e renda, ciência e tecnologia, esportes, segurança alimentar, fortalecimento da democracia, meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.
“O pacote é fruto da reivindicação de movimentos negros em todo o Brasil e tem como principal objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no país”, informou o governo.
Professores da UFBA realizam protesto durante evento do Governo
As intervenções dos docentes, que cobraram reajuste salarial, foram tão frequentes que, em determinado momento, o cerimonial do evento interrompeu os manifestantes na plateia, causando revolta entre os presentes, que clamavam por democracia e pela oportunidade de expressão dos servidores.
Veja o vídeo:
Três acampamentos de traficantes são desarticulados em Maragogipe
Forças Estaduais e Federal de Segurança Pública deflagraram ação integrada na região do Recôncavo.
Os espaços com colchões, roupas, alimentos, energia elétrica, entre outros itens foram montados em regiões montanhosas, de mata fechada, buscando dificultar a ação policial. Imóveis utilizados pelos integrantes de facção também foram alvos de mandados de busca e apreensão.
“Empregamos helicóptero, drones, veículo blindado, embarcações e equipes especializadas em patrulhamento rural. Não mediremos esforços no combate às facções”, afirmou o coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), delegado federal Eduardo Badaró.
Reforço no Patrulhamento
Equipes da Rondesp Recôncavo e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 27a CIPM (Cruz das Almas) reforçarão o patrulhamento na cidade de Maragogipe.
Texto: Alberto Maraux
Polícia Civil apreende armas e drogas durante operação no Centro Histórico de Salvador
Mais de 30 quilos de entorpecentes estavam em um casarão na região da Baixa dos Sapateiros
Um dos alvos das investigações era um imóvel utilizado como depósito e ponto de venda de drogas. Na chegada dos policiais, os suspeitos conseguiram fugir pelo telhado em direção a um matagal próximo. No local foram apreendidos mais de 30 quilos de entorpecentes, entre cocaína, maconha e pedras de crack, além de duas armas de calibre 12, um simulacro de pistola, balanças e cinco balaclavas.
Todo material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia. As investigações seguem para identificar e localizar os envolvidos na ação criminosa.
Lideranças criminosas estão entre os mais de 250 presos na 12ª Fase da Unum Corpus
Criminosos comandavam facções nas regiões norte, sudoeste, Sul e Recôncavo da Bahia
Dos presos, 97 têm envolvimento com crimes contra a vida. Entre estes, três lideranças de facções criminosas de outros estados com ramificação na Bahia foram alcançadas. Pedro Víctor Fatel Costa Leite, o “Fatel”, entrou em confronto com as equipes da Polícia Civil, foi atingido e não resistiu. Ele era líder de um grupo criminoso vinculado a uma facção do Rio de Janeiro, responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região sudoeste, baixo sul e sul da Bahia.
Também foram alcançadas mais duas lideranças representantes de grupos criminosos de outros estados. Um alvo teve o mandado de prisão cumprido no município de Santo Amaro. Outro líder, Danilo Silva dos Santos, com histórico de homicídios, tráfico de drogas e roubo resistiu à prisão, entrou em confronto com as equipes policiais e também foi atingido e não resistiu, em Luís Eduardo Magalhães.
Mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos durante as ações desenvolvidas pelos policiais do Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o apoio das 12 equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
Texto: Tony Silva / Ascom PC
Mandados de busca são cumpridos contra falsos médicos nos hospitais de Itagimirim e Teolândia
Os suspeitos vão responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Pedro Henrique de Oliveira, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, com a prisão em flagrante de um homem por atuar como falso médico no Hospital Municipal de Itagimirim. “Durante a apuração, identificamos um segundo suspeito que também atuava na mesma unidade de saúde, com a anuência do diretor do hospital, o qual foi exonerado um dia após a prisão do primeiro falso profissional”, ressaltou.
“Uma terceira médica plantonista da mesma unidade hospitalar, bem como os dois médicos diretores faziam constantes trocas de plantões nos quais os falsos médicos trabalhavam em seus lugares e dividiam o valor pago pelo plantão. Em uma das ocasiões, o prefeito da cidade foi atendido por um falso profissional, tendo que retornar ao hospital no dia seguinte em decorrência de má prescrição”, acrescentou o coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis.
As investigações também identificaram um funcionário público do Hospital de Teolândia que mantinha contato com o primeiro falso médico, encaminhando-o para diversos hospitais do interior da Bahia onde poderia atuar como plantonista. “Representamos pela suspensão da função pública do investigado junto à administração da Fundação Hospitalar de Teolândia, do cargo de agente administrativo, a qual foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis”, destacou o delegado.
“O Poder Judiciário também deferiu pedidos da Polícia Civil determinando a proibição dos falsos médicos de frequentar hospitais e postos de saúde públicos, exceto na condição de paciente. Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, de mudança de endereço sem autorização judicial e foi determinado o comparecimento bimestral no juízo do seu domicílio para informar e justificar suas atividades”, detalhou Pedro Henrique de Oliveira.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, documentos de um médico foram apreendidos em Eunápolis. No Hospital de Teolândia, foram encontrados diversos prontuários médicos assinados pelo mesmo falso profissional preso em flagrante em dezembro do ano passado. Um celular de um funcionário daquele hospital também foi apreendido.
A companheira do primeiro falso médico utilizava a sua conta bancária para receber os pagamentos dos plantões, com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do investigado. Ela será indiciada por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Texto: Ascom PC
Rui Costa classifica como ‘crises de espuma’ críticas à interferência na Petrobras
“Eu não vejo crise alguma”, continuou Costa, em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da TV Brasil. “A Petrobras teve o seu segundo maior lucro da história. Eu quero lhe perguntar, que empresa no planeta não queria estar vivendo uma crise dessa?”, questionou.
E destacou: “Que crise maravilhosa, você ter o segundo maior lucro da existência da empresa, o segundo maior pagamento de dividendo da história de empresa.”
As críticas relacionadas à interferência do governo federal na companhia começaram após a decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários, que partiu do governo, e frustrou os investidores.
Comunicação
Com uma cobrança maior do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ministros informem melhor à população os projetos realizados pelo governo, Rui Costa reconheceu que a comunicação “sempre pode e deve melhorar”.
Segundo ele, existem desafios novos relacionados ao tema, devido aos diversos meios de comunicação que surgiram ao longo dos últimos anos com as redes sociais.
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022
Empresa investigada foi citada na CPMI do 8 de janeiro
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.
As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.
O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.
Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.
A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.
Irregularidades
Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em
agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio,
quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e
flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações
técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.
Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento – requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos – foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.
CPMI
A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram
citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício
Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria
sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de
procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane
Gama (PSD-MA).
Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.
“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.
A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.
“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.
O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.
Prisão
O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto
de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que
investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no
processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.
À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.
Prefeitura de Ipiaú promove nesta sexta e sábado a 1ª Virada Cultural da cidade em comemoração aos 90 anos
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O evento promete reunir uma gama diversificada de artistas, abrangendo diversas linguagens artísticas, desde artesanato até shows musicais. A Praça Ruy Barbosa será o epicentro desse festival de expressões culturais nos dias 22 e 23 de março de 2024.
No primeiro dia, as atividades terão início às 17h e se estenderão até às 23h, enquanto no sábado, o evento começará mais cedo, às 10h, e seguirá até o mesmo horário. Os participantes terão a oportunidade de desfrutar de exposições de artes plásticas, literatura, oficinas de percussão e pintura cordel, além de uma variedade de shows musicais que prometem animar o público presente.
A realização deste grandioso evento é realizado pelo Ministério da Cultura e apoiado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O objetivo principal é promover e fortalecer a cultura e a arte na cidade, proporcionando um espaço de convivência e apreciação das manifestações artísticas locais. Confira a programação aqui.https://www.instagram.com/p/C4tJNVnxMuB/?igsh=MTlmMm1vMno2eW5qdw==
Michel Querino / Decom Prefeitura Ipiaú
Putin faz primeiro grande ataque contra Kiev após reeleição
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade. Desta vez, não houve ondas de drones suicidas os precedendo, o que satura as defesas aéreas, e Kiev disse ter conseguido abater todos eles -inclusive um modelo hipersônico Kinjal.
Isso não é aferível, mas houve estragos de toda forma, com ao menos 17 pessoas feridas e muitos danos a edifícios. O metrô da cidade ficou tomado de cidadãos assustados com as três horas de sirenes de alarme ao longo da madrugada desta quinta (21).
Não havia um ataque do tipo na cidade em 44 dias. Se a Ucrânia abateu os mísseis, é presumível que os danos foram causados por seus destroços. No auge da ação russa, havia ao menos 11 bombardeiros estratégicos Tu-95 e três caças MiG-31K especializados em lançar o Kinjal.
Foi uma ação coordenada, com mísseis vindo de diversas regiões, principalmente do mar Cáspio. Foram empregados principalmente mísseis de cruzeiro supersônicos Kh-101/555, além de um Kinjal e um modelo balístico Iskander, que não se via em ação desde a virada do ano.
Além do ataque, os russos anunciaram terem conquistado uma vila no leste da Ucrânia, seu primeiro sucesso desde que conseguiu avançar muitos quilômetros na frente de batalha da região de Donetsk após a queda da estratégica Avdiivka, em fevereiro.
Do lado ucraniano da ação, houve relatos de novas explosões durante a manhã (madrugada no Brasil) em Belgorodo, no sul da Rússia, sem registro ainda de vítimas ou danos.
O recado de Putin em Kiev é múltiplo. Primeiro, a Ucrânia intensificou suas ações contra Belgorodo, matando pessoas quase que diariamente na capital regional homônima. O Kremlin promete estabelecer algum tipo de zona-tampão dentro do norte do vizinho para proteger os moradores da região, que teve escolas fechadas, sugerindo uma nova frente de ação.
Segundo, Zelenski havia ido às redes sociais na véspera falar sobre a necessidade de o Ocidente fornecer mais baterias contra mísseis e drones. Terceiro, a União Europeia irá discutir nesta quinta um plano para tomar para si parte das reservas russas em países do bloco e repassá-las à Ucrânia, o que o Kremlin denuncia como roubo.
Por fim, o emprego maciço do quadrimotor Tu-95, esteio da frota estratégica da Rússia, ocorreu um dia depois de uma de suas principais bases ter sido alvejada por drones de longo alcance ucranianos. Só que esses aviões não partiram, segundo o monitoramento de Kiev, da atacada Engels-2, e sim de Olenia, no remoto Ártico russo, para disparar do mar Cáspio.
"Todo dia e toda noite é esse terror. A unidade do mundo pode pará-lo quando nos ajudar com sistemas de defesa aérea. Nós precisamos dessa defesa agora na Ucrânia", afirmou Zelenski ao comentar os ataques no Telegram.
Ao longo da guerra, o Ocidente forneceu paulatinamente sistemas mais eficazes aos ucranianos, como o americano Patriot. Agora, com as discussões travadas sobre mais ajuda militar a Kiev, no caso dos R$ 300 bilhões propostos pelo governo dos EUA, o ritmo da ajuda está devagar, quase parando.
Há um fator extracampo, por assim dizer. O Ocidente se preocupou quando viu o emprego de baterias provavelmente ocidentais fora do espaço aéreo ucraniano, na Rússia. É um risco de escalada, lembrado sempre que possível por Putin na forma de ameaças nucleares.
Leia Também: Putin é reeleito com votação recorde e promete mais força militar
Pela primeira vez, um parlamentar é levado ao centro do caso Marielle
O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa - homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. Chiquinho Brazão é irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão. Procurado pela reportagem, o deputado federal apontou "falta de idoneidade" no relato de Lessa.
É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime.
Sem defesa
Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores "por ideologia jurídica".
Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por "aversão ao instituto processual da delação premiada". Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro.
"Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido", sustentaram os agora ex-advogados.
Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo Estadão.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de "regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal". A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a "elucidação do caso está próxima".
Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski "em nada colabora" e "apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas".
'Fofocas'
Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são "fofocas". "A gente espera o desfecho o mais rápido possível. Só o que tem agora é fofoca jurídica e política", afirmou o governador.
Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. "Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva", disse ele.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.
'Surpreendido'
Procurada pela reportagem, a assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi "surpreendido por especulações". Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, "sem espaço para desavenças". Chiquinho Brazão disse que "causa estranheza" que seu nome só tenha surgido após "muitos meses" da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda "com serenidade e amparado pela verdade" o esclarecimento dos fatos.
Leia Também: Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle
por Estadao Conteudo
Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na última terça-feira, 19, que STF homologou delação premiada concedida por Lessa. Esse procedimento transforma em evidência as declarações do ex-PM, que ainda precisará ajudar os investigadores a encontrarem provas que comprovem a sua delação. Ainda não há a confirmação de que Brazão teria sido o mandante do crime, mas, segundo Lewandowski, a elucidação do caso está próxima.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada, dia 14. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.
O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.
O ex-policial militar Élcio Queiroz, que é acusado de ter pilotado o carro usado na execução, também fechou acordo de delação premiada com os investigadores. Em 14 de junho deste ano, ele admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.
De acordo com a apuração, o ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.
Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. A delação ainda cita que Macalé e Suel eram responsáveis por monitorar os passos da vereadora. Ele foi assassinado na Zona Oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.
Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares, conhecido como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime.
O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução. por Estadao Conteudo
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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