Prefeitura de Ipiaú promove terceira Feira de Saúde do ano na USF Noé Bonfim
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Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Polícia Militar realiza 22ª edição da Força Total em todos os 417 municípios da Bahia
Ao longo do dia serão realizadas abordagens preventivas com o objetivo de ampliar o policiamento no estado
As equipes da PM atuam nas ruas com o emprego máximo do efetivo, inclusive do administrativo, e utilizam toda a frota e os recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.
No acumulado das edições anteriores, a PM já apreendeu 464 armas de fogo, prendeu 752 pessoas em flagrante, recuperou 361 veículos, registrou 2.242 ocorrências envolvendo drogas e cumpriu 250 mandados de prisão.
Polícia Civil apreende cogumelos alucinógenos em encomendas dos Correios
Aproximadamente dez quilos de entorpecentes foram interceptados durante a a operação
Os remetentes, bem como os destinatários serão investigados pelo Denarc, com o objetivo de prender os responsáveis pelo tráfico dos entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Texto: Ascom/PC
Com Gabigol, Flamengo divulga lista de inscritos na Libertadores
Gabi segue sem poder treinar com o grupo. A defesa do jogador vai tentar suspender a pena até o recurso no CAS para que o atacante nõ fique parado durante toda temporada.
Há vários jovens na lista de inscritos. Muitos deles foram campeões da Libertadores sub-20 pelo clube.
Todos os reforços também constam na lista. O Fla tinha até sexta-feira para enviar a relação.
O Flamengo está no Grupo E da Libertadores, ao lado de Bolívar-BOL, Millonarios-COL e Palestino-CHI. A estreia rubro-negra acontece no próximo dia 2, às 19h (de Brasília), contra o Millonarios, em Bogotá.
Veja a lista completa:
- Goleiros
Rossi
Lucas Furtado
Matheus Cunha
Dyogo Alves
Caio Barone - Laterais
Varela
Ayrton Lucas
Viña
Santiago Ocampos
Wesley
Daniel Sales
Lucyan - Zagueiros
Léo Ortiz
Léo Pereira
Fabrício Bruno
David Luiz
Cleiton
Zé Welinton
Da Mata
Carbone
Diegão
Iago - Meio-campistas
Erick Pulgar
Gerson
De Arrascaeta
De la Cruz
Allan
Daniel Cabral
Victor Hugo
Rayan Lucas
Igor Jesus
Evertton Araújo
Caio Garcia
Luis Aucélio
Daniel Rogério
Wallace Yan - Atacantes
Luiz Araújo
Pedro
Gabi
Everton Cebolinha
Lorran
Matheus Gonçalves
Werton
Bruno Henrique
Felipe Teresa
Germano
Pedro Estevam
Shola
João Victor
Weliton
Macron faz jantar secreto em São Paulo em que nem direção do hotel sabia o menu mundo
Nem mesmo o alto escalão do hotel soube informar o menu ou os convidados da reunião.
Nas últimas horas, a garoa e o frio deram um clima de paz às ruas que cercam o Rosewood. Parecia uma noite comum: turistas estrangeiros e deslumbrados enfileiravam seus carrões na entrada do estabelecimento e, um a um, seguiam em direção aos restaurantes.
Minutos antes de chegar ao hotel, não se ouvia falar francês no local. A segurança era feita tão somente pelos funcionários do estabelecimento. De repente, 30 seguranças franceses impediram a permanência das pessoas na recepção, dando passagem a Macron, que chegou, por uma entrada lateral, na alameda Rio Claro, pouco depois das 22h.
O presidente francês não estava em nenhum restaurante do Rosewood. Só se sabe que a Embaixada da França reservou um espaço privativo para o jantar. Alguns diplomatas se reuniram em rodinhas no térreo, antes de o forte aparato de segurança limpar os penetras.
De tão misterioso o evento, parte da equipe de segurança pôde se dar ao luxo de ficar sentada do lado de fora, de pernas abertas, batendo papo e respondendo a mensagens de texto. Em dado momento, tomaram emprestado da cozinha alguns copos com água e gelo, brindando como se estivessem tomando uísque.
Havia uma expectativa de que artistas brasileiros se reunissem à mesa. O único que apareceu ali foi o ex-jogador Raí, ídolo do Paris Saint-Germain.
Macron chegou até mesmo a manifestar o desejo de jantar com Chico Buarque. Para a frustração do líder francês, o vencedor do prêmio Camões, que tem romances de sua autoria no acervo do Rosewood, não se pronunciou.
Passava da 0h30 desta quinta (28) quando Macron, rodeado por assessores, desceu do elevador. Nesse momento, a reportagem foi expulsa do hotel pela segurança. O presidente só foi embora 45 minutos depois, em um dos carrões que formavam o comboio na alameda Rio Claro.
Curiosamente, Macron não passaria a noite no Rosewood. Ele escolheu dormir na concorrência, o Tivoli Mofarrej, na alameda Santos.
Governo Lula avisou chavistas que reagiria a bloqueio eleitoral de opositora na Venezuela
Na última semana, representantes de Lula buscaram aliados do ditador e compararam a situação da oposição no país com a candidatura à Presidência do próprio petista em 2018, quando ele estava preso no âmbito da Lava Jato.
Disseram que, na ocasião, Lula foi impedido de concorrer por decisão da Justiça Eleitoral. E prosseguiram: mesmo considerando a decisão equivocada, o hoje presidente indicou um substituto, Fernando Haddad (atual ministro da Fazenda), que pôde participar do processo eleitoral.
A comparação foi usada por emissários de Lula para dizer aos chavistas que Corina Yoris, indicada como substituta da líder opositora María Corina Machado, deveria ser autorizada a participar do pleito neste ano. María Corina foi inabilitada pelo regime a participar da eleição.
Nas mesmas conversas, auxiliares de Lula alertaram a ditadura que a inabilitação de Yoris, contra quem não há decisão judicial, resultaria numa manifestação pública de oposição do governo brasileiro.
De acordo com pessoas que acompanham o tema, a decisão de manifestar contrariedade com a repressão política na Venezuela foi tomada por Lula durante reunião com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e com o assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, na segunda (25).
No dia seguinte, na Base Aérea de Brasília, Lula leu a versão final da nota do Itamaraty com as críticas ao regime chavista. Aprovou o texto e embarcou para Belém, para uma reunião com o presidente da França, Emmanuel Macron. Antes disso, Amorim manteve contato com membros do regime e opositores venezuelanos.
Auxiliares de Lula também procuraram representantes do governo da Noruega para pedir uma avaliação do país europeu sobre o atual estágio do processo de negociações na Venezuela. A Noruega é a principal mediadora dos acordos de Barbados, entendimento que visava construir garantias para as eleições em Caracas, marcadas para julho.
O diagnóstico do governo Lula foi de que Maduro tem dado repetidas demonstrações da falta de comprometimento com o respeito aos termos do acordo firmado com seus adversários políticos. Um dos pilares do acordo de Barbados era que os partidos políticos poderiam escolher seus candidatos. Na avaliação de auxiliares de Lula, Maduro se distanciou desse objetivo ao impedir o registro da candidatura de Yoris.
O assunto gera frustração entre conselheiros do presidente brasileiro. Isso porque ele vinha pessoalmente liderando o esforço de blindar Maduro de críticas pelo recrudescimento da repressão na Venezuela. O argumento era que o Brasil precisava manter canais de diálogo abertos com o regime se quisesse exercer alguma influência positiva para um processo eleitoral minimamente competitivo.
Alguns auxiliares de Lula relataram à reportagem, sob condição de anonimato, que o bloqueio a Yoris mostrou que essa estratégia não foi bem-sucedida e que o preço político pago por Lula já não compensava diante de um processo eleitoral que se avizinha e que, ao que tudo indica, será viciado em favor do chavismo.
Em nota divulgada na terça (26), o Itamaraty disse que “acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral” em Caracas.
Sem citar Yoris nominalmente, a diplomacia brasileira destacou ainda que o impedimento “não é compatível com os acordos de Barbados” e “não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial”, destacando que não há nenhuma decisão judicial contra a candidata.
“O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil”, concluiu a chancelaria.
A diplomacia venezuelana reagiu em tom agressivo. Chamou a nota do Itamaraty de “cinzenta e intervencionista” e afirmou que o texto parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos EUA. Por outro lado, não citou o nome de Lula e creditou a redação a “funcionários da chancelaria brasileira”.
Para auxiliares do presidente brasileiro, os venezuelanos quiseram, com a nota, sugerir que existe um racha entre a posição externada pelo Itamaraty e o Palácio do Planalto. Também destacaram que, por ora, a ordem é não escalar as tensões com a Venezuela por dois motivos.
Primeiro, eles insistem que canais de diálogo precisam ser preservados e que não interessa ao Brasil prejudicar sua capacidade de comunicação com um dos principais países da América do Sul, com quem o país divide uma extensa e porosa fronteira em Roraima.
Segundo, o Brasil foi garantidor, no fim do ano passado, de um acordo entre Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, para debelar a crise entre Venezuela e Guiana pela região do Essequibo.
Maduro vinha realizando uma série de ameaças sobre o território guianense. O receio no governo brasileiro é que aprofundar o isolamento de Maduro resulte numa nova rodada de ameaças militares por parte do ditador, o que tem potencial de desestabilizar ainda mais a região.
Programa de submarinos em parceria com a França enfrenta atrasos e restrições orçamentárias
O terceiro submarino da série, Tonelero, porém, só foi ao mar nesta quarta-feira (27), 15 meses após a previsão feita naquela época e, ainda assim, ainda em fase de testes antes de começar a operar. O quarto, Angostura, está em obras e deve ficar pronto para navegar apenas em 2025.
As quatro embarcações são parte de um programa batizado de Prosub, iniciado com a assinatura da parceria com o governo francês em 2008, com um orçamento previsto de R$ 40 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA.
Além dos quatro submarinos convencionais, com motor diesel-elétrico, o programa prevê a construção de um submarino com propulsão nuclear. Para a tarefa, o consórcio formado pela então Odebrecht (hoje Novonor) e pela francesa Naval Group construiu o estaleiro na região metropolitana do Rio.
No lançamento da segunda embarcação, em 2020, a Marinha já reclamava de restrições orçamentárias no programa. Nesta quinta, foi além e afirmou que a falta de recursos leva à obsolescência dos meios navais brasileiros.
Presente ao evento nesta quinta, o presidente Lula defendeu a ampliação da cooperação internacional militar entre os dois países para ajudar o Brasil a “conquistar maior autonomia estratégica diante os múltiplos desafios que a humanidade se depara nesse século 21”.
Pelo planejamento original, o primeiro submarino a propulsão nuclear brasileiro, batizado de Álvaro Alberto, entraria em obras logo após a entrega do Angostura, em dezembro de 2022, mas o prazo não foi cumprido novamente.
A principal diferença entre uma embarcação convencional e outra nuclear é a autonomia e o tempo em que ela pode permanecer submersa —o que dificulta sua detecção. Enquanto os primeiros precisam retornar à superfície periodicamente, praticamente não há limite de tempo para os nucleares.
Hoje, só os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU —Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido— e a Índia, que não é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), detêm essa tecnologia.
Na sexta (22), o Itamaraty afirmou que o governo do Brasil está em conversas com a França para que o país europeu coopere inclusive na parte do combustível nuclear do submarino Álvaro Alberto.
Hoje, a cooperação se limita a auxílio para o design do casco do submarino de propulsão nuclear –mas não a tecnologia para acomodar o reator (que o Brasil sabe fabricar) dentro do casco e fazer com que ele conecte e forneça energia até a propulsão.
A negociação sobre o tema, porém, é delicada porque os Estados Unidos se opõem à venda dos equipamentos e transferência de know-how que levem a um cenário em que o Brasil alcance a capacidade de operar submarinos de propulsão nuclear.
A Marinha disse, em nota distribuída nesta quinta, que os dois primeiros submarinos, Riachuelo e Humaitá, foram entregues ao setor de operações, respectivamente, em 2022 e 2024. Não informou a previsão do início de operações do Tonelero.
O programa foi criado com a justificativa de proteger a Amazônia Azul, como é chamada a costa continental brasileira. Submarinos, diz a Marinha, “possuem alta capacidade dissuasória por serem armas letais de difícil localização quando submersos”.
“A possibilidade da presença de submarinos em uma área marítima obriga uma força naval oponente a mobilizar muitos meios e esforços para a localização e o combate a essas embarcações furtivas”, afirmou, também em nota.
Em outra linha de defesa do programa, a Marinha diz que as obras priorizam a aquisição de bens e serviços no país, fomentando o desenvolvimento das indústrias brasileiras nas áreas de defesa, mecânica, eletromecânica, química e naval.
“Desta forma, colabora para o crescimento econômico do país, bem como para a geração de 22 mil empregos diretos e quase 40 mil indiretos”, disse, reforçando que a transferência de tecnologias permitirá que o Brasil projete e construa seus próprios submarinos.
“O arrasto tecnológico, proporcionado pelo desenvolvimento e aprimoramento das tecnologias embarcadas no submarino, estimulará não só a área de Defesa, mas também setores nacionais civis nos campos de Ciência, Tecnologia e Inovação”, concluiu.
Mundo joga fora mais de 1 bilhão de refeições por dia, afirma ONU
Esse cálculo é provisório e a quantidade de alimentos desperdiçados pode ser muito maior, apontam os responsáveis pelo Índice de Desperdício de Alimentos.
Embora ainda existam 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome, o mundo desperdiçou mais de um bilhão de toneladas de alimentos em 2022, o equivalente a mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,21 trilhões na cotação da época).
Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, “uma tragédia global”, diz o texto.
“Milhões de pessoas passarão fome hoje enquanto os alimentos são desperdiçados em todo o mundo”, afirma Inger Andersen, diretora-executiva do Pnuma. E esse não é apenas um fracasso moral, mas também ambiental, destaca ela.
O desperdício de alimentos produz cinco vezes mais emissões de CO2 que o setor da aviação e requer grandes áreas de terra onde são cultivados alimentos que não são consumidos.
O relatório, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Wrap, é o segundo sobre desperdício global de alimentos elaborado pela ONU.
À medida que a coleta de dados melhora, a verdadeira magnitude do problema se torna mais clara, diz Clementine O’Connor, também do Pnuma.
“Para mim, é simplesmente assustador”, reforça Richard Swannell, do Wrap. “Seria realmente possível alimentar todas as pessoas atualmente famintas no mundo com uma refeição por dia, apenas com a comida que é desperdiçada a cada ano”.
Restaurantes, refeitórios e hotéis foram responsáveis por 28% do total de desperdício de alimentos em 2022, enquanto o comércio varejista, como açougues e mercearias, descartou 12%. Os maiores culpados foram os lares, que representaram 60%, cerca de 631 milhões de toneladas.
Muito disso ocorre porque as pessoas simplesmente compram mais alimentos do que precisam, calculam mal o tamanho das porções e não comem sobras, diz Swannell.
Outro problema são as datas de validade. Existem produtos perfeitamente bons que são jogados fora porque as pessoas supõem, incorretamente, que eles estragaram.
O relatório explica também que muitos alimentos, especialmente no mundo em desenvolvimento, se perdem no transporte ou estragam devido à falta de refrigeração.
Ao contrário da crença popular, o desperdício alimentar não é um problema apenas dos países ricos e pode ser observado em todo o mundo.
Os países com climas mais quentes também geram mais resíduos, possivelmente devido ao maior consumo de alimentos frescos.
EFEITOS DEVASTADORES
As empresas também contribuem para o problema porque é barato descartar produtos não utilizados graças aos aterros. “É mais rápido e fácil descartar atualmente porque a taxação do lixo é zero ou muito baixa”, diz O’Connor.
O desperdício de alimentos tem “efeitos devastadores” para as pessoas e o planeta, conclui o relatório.
A conversão de ecossistemas naturais em agricultura é uma das principais causas da perda de habitat, e o desperdício de alimentos ocupa o equivalente a quase 30% da terra destinada ao uso agrícola.
“Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, atrás dos Estados Unidos e da China”, ressalta Swannell.
NO BRASIL
O Índice de Desperdício de Alimentos calcula que, no Brasil, a taxa, na etapa de consumo familiar, esteja em 94 kg per capita ao ano.
Essa estimativa leva em conta somente o consumo doméstico de alimentos no país, com base em um estudo piloto realizado em 2023 em cinco regiões da cidade do Rio de Janeiro, com diferentes perfis socioeconômicos.
“Embora seja um estudo restrito ao Rio de Janeiro, os dados mostram que o desperdício ocorre mesmo em bairros de classe média baixa. Os fatores que levam ao desperdício precisam ser explorados em pesquisas qualitativas. É importante destacar que o montante de 94 kg por pessoa ao ano leva em conta tanto sobras de refeições, tais como arroz e feijão, quanto cascas de frutas e ossos”, diz Gustavo Porpino, analista da Embrapa Alimentos e Territórios, que atuou como revisor do índice, em comunicado.
“A metodologia do Pnuma não categoriza o desperdício em evitável e inevitável, porque considera relevante reduzir o descarte de resíduos orgânicos como um todo”, explica.
FolhapressGleisi diz que veto de Lula sobre 64 desmobilizou atos da esquerda
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| A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann |
Segundo participantes do encontro, a própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a apontar a orientação do presidente como uma das causas para o esvaziamento de manifestações convocadas pelo partido no sábado (23).
Integrantes do governo não endossaram a convocatória das manifestações e se distanciaram dos atos —vistos como uma tentativa de resposta à mobilização de bolsonaristas na avenida Paulista, no final de fevereiro.
A crítica à determinação de Lula consta em nota do partido divulga nesta quarta-feira (27). No documento, o PT ressalta a defesa da democracia como um valor presente no DNA do partido e declara apoio aos atos em lembrança ao golpe de 1964.
“Também resultado dos debates realizados na reunião do Diretório Nacional, às vésperas do dia de memória dos 60 anos do golpe de Estado de 1964, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a defesa da democracia no país, valor presente no DNA originário do partido desde sua fundação”, diz o comunicado.
E continua: “O PT apoiará e participará dos atos e manifestações da sociedade previstos para os dias 31 de março e 1º. de abril em diversos pontos do país, além das atividades organizadas por sua fundação, a Fundação Perseu Abramo, sobre os 60 anos do golpe”.
Essa declaração de apoio aos atos em memória do golpe não constava no texto que serviria de base aos debates internos do partido. Foi incluída após a reunião de terça.
Procurada, a presidente do PT não se manifestou.
Nesta quarta-feira (27), a liderança do PT na Câmara submeteu à bancada uma declaração em que afirma ser imperativo “recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade”.
“Ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas democráticas e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto”, diz a redação.
O documento ainda precisa ser submetido à aprovação da bancada do PT. Ele defende ainda que é fundamental “a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”.
A nota da bancada petista afirma que a memória do golpe é crucial para que não ocorram retrocessos.
“Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado democrático de Direito.”
Já o comunicado divulgado pela cúpula do PT reafirma a defesa pela punição dos participantes dos ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro.
“Neste momento em que o ex-presidente [Jair Bolsonaro] acusado de comandar um novo e frustrado golpe de Estado desafia as leis nacionais e mesmo internacionais, o PT reforça a mobilização contra a anistia aos golpistas, exige punição de todos que planejaram, financiaram e organizaram a conspiração golpista e os atentados de 8 de janeiro, sejam civis ou militares. Todos: desde seu comandante, Jair Bolsonaro, aos generais e chefes militares golpistas, empresários e demais envolvidos na conspiração”, afirma.
A determinação do presidente Lula de evitar eventos oficiais em memória dos 60 anos do golpe militar levou o Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, a cancelar uma solenidade marcada para 1º de abril.
De acordo com pessoas próximas a Almeida, o evento organizado pela pasta ocorreria no Museu da República, em Brasília, e estava previsto um discurso do ministro.
Condenados por racismo podem ser impedidos de assumir cargos públicos
“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.
De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade.
“Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.
O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.
Operação da PF combate abuso sexual de crianças; 18 pessoas são presas
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| Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão |
Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão em 21 unidades federativas: Acre (um), Alagoas (um), Amapá (um), Bahia (três), Ceará (dois), Distrito Federal (um), Espírito Santo (um), Maranhão (um), Minas Gerais (três), Mato Grosso (dois), Pará (três), Paraíba (três), Pernambuco (dois), Paraná (nove), Rio Grande do Norte (um), Rio de Janeiro (três), Roraima (dois), Rio Grande do Sul (nove), Santa Catarina (um), Sergipe (um) e São Paulo (nove).
“A operação é fruto de informações repassadas pelas polícias da Itália e da Espanha, as quais detectaram a ocorrência das práticas criminosas. A partir daí, foi possível à PF dar continuidade às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares em uma operação em todo o Brasil. Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 18 prisões em decorrência da ação”, informou a corporação, em nota.
Os investigados, segundo a PF, devem responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil e associação criminosa.
Divergências sobre competência de processos marcam primeira sessão do Órgão Especial do TJ-BA
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| Primeira sessão do Órgão Especial foi realizada nesta quarta-feira |
O Órgão Especial conta com um total de 25 membros, sendo que 13 deles serão selecionados com base no critério de antiguidade, enquanto os demais são eleitos pelo próprio Pleno. Com competência exclusivamente judicante, o Órgão Especial assumirá a responsabilidade por processos dessa natureza que atualmente tramitam no Pleno, otimizando a distribuição e a análise dos casos.
No entanto, os magistrados discutiram a competência do Órgão e do Pleno, divergindo de processos principalmente de cunho criminal. A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes defendeu que a Corte desse mais tempo para a análise de processos que vieram do Pleno para o Órgão.
Já a presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Resende, mostrou preocupação com a discussão de competências dos dois instrumentos do Tribunal. “Meu receio é que o Pleno fique sobrecarregado com matérias de cunho criminal. O Órgão Especial foi criado com este intuito de aliviar o Pleno”, disse a presidente.
Prefeitura de Ipiaú mantém tradição e distribui peixes na Semana Santa:
A iniciativa foi recebida com gratidão e entusiasmo pelos beneficiários do Social, que ressaltaram a importância desse apoio. A distribuição dos peixes não apenas forneceu alimento para a mesa de muitas famílias, mas também reforçou o sentido de comunidade e empatia entre os habitantes de Ipiaú.
Decom/PMI
Cipe Sudoeste encontra drogas com suspeito em Condeúba
Entorpecentes foram encontrados durante patrulhamento na BA-263, na zona rural do município.
Durante o patrulhamento às margens da BA-263, os militares avistaram um indivíduo que, ao perceber a aproximação policial, fugiu e abandonou uma mochila contendo drogas. Na mochila, foram encontrados, 680g de maconha, 225g de crack, 8 pinos de cocaína, além de diversas embalagens para acondicionamento de entorpecentes.
Todo o material apreendido foi apresentado na delegacia de Condeúba, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Armas de fogo, munições, coletes e drogas são apreendidos pela 10ª CIPM
Uma submetralhadora, duas espingardas e três coletes foram apreendidos com quatro indivíduos.
Os pms foram acionados com a denúncia de homens armados na localidade conhecida como Cantagalo. Ao chegarem, os militares surpreenderam um suspeito, com o qual foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm e um carregador.
O indivíduo informou aos policiais que outros criminosos estariam no distrito de Mangabeira. Com o apoio de outras equipes da unidade, buscas foram feitas e mais três homens localizados. Com eles, foram apreendidos três coletes balísticos, duas espingardas calibre 20, munições de diversos calibres, uma réplica de pistola, 29 pinos de cocaína e três uniformes camuflados.
“A denúncia e a ação rápida dos nossos policiais foram essenciais”, revelou o major Diego Pestana, comandante da 10ª CIPM. “Continuamos atuando dia e noite para proporcionar mais segurança à população de Candeias e região”, pontua.
Os indivíduos presos e todo o material apreendido foram encaminhados para a 10ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
CEPRv intensifica policiamento nas estradas durante a Semana Santa
Operação Semana Santa 2024 ocorrerá de 28 de março a 1º de abril e contará com o reforço nas ações de patrulhamento viário.
Fonte: DCS PM
PM e PF desmontam roça de maconha em sítio usado de fachada como criação de caprinos e ovinos
Plantio renderia cerca de duas toneladas do entorpecente. Um traficante acabou preso e outro criminoso fugiu.
A droga seria comercializada em toda a Bahia, por uma facção com atuação nas cidades de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Andorinha e Campo Formoso.
Ações de inteligência de combate ao narcotráfico, com utilização de drones, localizaram o plantio ilegal. No sítio, uma casa de grande porte, com câmeras, era usada para dar suporte aos criminosos. Um roteador mandava sinal de internet para os traficantes, quando estavam na mata.
Combate ao narcotráfico
O delegado da PF Amaro Guimarães informou que o homem natural de Pernambuco, encontrado no sítio, será ouvido na Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro.
“Ele será autuado por tráfico de drogas e prestará depoimento. As investigações continuam. Nosso objetivo é identificar e prender os outros integrantes da organização criminosa”, explicou.
Participaram da operação equipes da Cipe Caatinga, da Polícia Federal, do 6° Batalhão da PM (Senhor do Bonfim) e da 54ª CIPM (Campo Formoso).
Fonte: Alberto Maraux
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
A votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) discordou da proposta. Delegado de polícia por 27 anos, disse que os demais parlamentares foram levados pelo “discurso fácil” de combate ao tráfico de drogas. Contarato ressaltou que tanto os dependentes químicos quanto suas famílias sofreriam ainda mais com a nova lei.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Real Time Big Data/Record: Bruno Reis lidera intenções de votos em todos os cenários
No cenário 2, com a presença de João Roma (PL), Bruno tem 43%; Geraldo, 18%; Roma, 13%; e Kleber Rosa, 7%. Nulos e brancos somam 8%, e 9% não souberam ou não quiseram responder.
No cenário espontâneo, o prefeito tem 18% e Geraldo, 5%. Já nas simulações de segundo turno, Bruno tem 51%, na primeira, contra 24% de Geraldo; e na segunda 47%, contra 17% de Roma.
Foram ouvidos 1 mil eleitores entre os dias 25 e 26 de março de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07360/2024. O nível de confiabilidade é de 95%.
TCE-BA e o Estado da Bahia assinam primeiro Termo de Ajustamento de Gestão
O Termo, que teve como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, foi saudado pelos conselheiros e pela representação do Ministério Público de Contas (MPC) como um grande avanço no sentido de reforçar a importância do diálogo entre a Corte de Contas e os órgãos fiscalizados, e impulsiona ainda mais o caráter pedagógico nas ações do Tribunal. O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, revelou sua satisfação com a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Gestão da Corte de Contas da Bahia.
E acrescentou: “Considero esse momento como marcante, sobretudo em um momento em que os Tribunais de Contas buscam adotar soluções consensuais para as controvérsias, com o propósito de buscar formas de melhor atender ao interesse público, com mais agilidade e menos custos para a sociedade. Espero que esse TAG marque o início de uma nova forma de atuação do nosso TCE, com impactos significativos para a administração pública do Estado da Bahia”.
A elaboração do TAG teve origem no julgamento da prestação de contas da SDR, relativa ao exercício de 2020, quando a equipe de auditoria apontou, entre outros achados, que a pasta, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Rural (Bahiater) havia celebrado, sem respaldo legal, nove contratos com Consórcios Públicos Intermunicipais, usando o mecanismo da inexigibilidade de licitação, o que levou à aprovação de medida cautelar de modo a sustar os procedimentos. Foi aberto um processo de diálogo, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do Gabinete do relator do processo, chegando-se, por fim, ao consenso em torno da elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão.
O TAG, que foi assinado pelo presidente do TCE-BA, pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Osny Cardoso de Araújo; pela procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli; pela procuradora-geral de Contas, Camila Luz; pela procuradora do MPC, Erika de Oliveira Almeida; e pelo conselheiro relator do processo, Antonio Honorato de Castro Neto, começa a produzir seus efeitos a partir da homologação e terá a vigência de um ano, admitindo-se a prorrogação. Com o término da vigência do TAG, a equipe técnica do TCE/BA emitirá um relatório conclusivo, encaminhando-o ao conselheiro relator para ser homologado pelo Tribunal Pleno, no prazo de 30 dias.
PF transfere irmãos Brazão para presídios federais de Campo Grande e Porto Velho
A mudança, que tem o intuito de separar os alvos da operação de domingo (24), já era esperada. Eles estavam na Papuda, em Brasília, desde domingo, sob suspeita de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e o seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Eles negam participação no crime.
As prisões deste domingo são tratadas na PF como uma grande conquista, já que o caso havia sido finalizado sem chegar a mandantes. No início do ano passado, primeiros meses do governo Lula, o novo superintendente da polícia no Rio reabriu a apuração, desta vez em âmbito federal.
Pix e cartão de crédito precisam ser declarados no Imposto de Renda? Veja o que diz a lei
A Receita não exige que toda movimentação financeira seja especificada
Se você realizou alguma transferência utilizando o Pix, saiba que você não é obrigado a declarar todas as operações no Imposto de Renda 2024.
O Pix é um meio de pagamento, assim como TED, DOC (que não é mais oferecido pelos bancos desde fevereiro), cartões de crédito e débito, cheque e dinheiro.
A Receita não exige que toda movimentação financeira seja especificada, mas o contribuinte precisa justificar gastos ou valores previstos em lei, que devem fazer parte da declaração. Este é o caso dos rendimentos tributáveis recebidos como salário ou aposentadoria, por exemplo.
A compra ou venda de bens como carro e imóvel e despesas que são dedutíveis no IR como médicos, hospitais e escola também devem estar na declaração.
“Elas [as movimentações financeiras] precisam ser justificadas, independentemente se foram pagas via Pix, cartão de crédito ou dinheiro. Você tem de apresentar a nota fiscal, o recibo ou extrato bancário que comprovem a operação”, diz Marcos Hangui, técnico de Imposto de Renda da King Contabilidade.
“O extrato ou a fatura do cartão do crédito não servem como comprovante para a Receita”, diz.
Gastos do dia a dia como pagamento de supermercado ou compra na padaria não precisam ser incluídas na declaração, mesmo que sejam pagas com Pix ou cartão de crédito. No entanto, o contribuinte é obrigado a declarar o montante que tinha em conta-corrente ou poupança no dia 31 de dezembro de 2023.
“Você não precisa declarar tudo o que fez com o seu dinheiro. Agora se você pagou o médico e quer deduzir do IR, precisa ter o comprovante”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Quem declara o Imposto de Renda precisa ter em mãos os comprovantes, pois a Receita Federal faz o cruzamento de dados de quem recebe e quem paga.
Se houver divergências, a declaração pode cair na malha fina e o contribuinte terá de justificar os valores declarados para o fisco. Neste período, a declaração fica retida e o contribuinte não entra no lote de restituição, caso ele tenha dinheiro a receber do governo.
Como já ocorreu no ano passado, a opção do Pix para receber restituição coloca o contribuinte na lista de prioridade ao lado de quem usa a declaração pré-preenchida. Eles só receberão depois de outros grupos prioritários. Veja abaixo a lista de prioridade:
Idoso com 80 anos ou mais
Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes
Lote Dia do pagamento
1º lote 31 de maio
2º lote 28 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 30 de agosto
5º lote 30 de setembro
COMO FAZER A DECLARAÇÃO
Para fazer a declaração, o contribuinte pode instalar o PGD no
computador, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda no tablet ou
celular, ou então realizar o preenchimento dos dados online, pelo portal
e-CAC.
PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PROGRAMA DO IR
Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf)
No lado direito da página, vá no item “Programa IRPF 2024 Ano-calendário 2023”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão “Baixar programa”. A instalação será feita automaticamente.
Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou
multiplataforma, clique na sua opção no item “Para outros sistemas
operacionais”. A instalação também é automática.
Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas
Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em
avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do
programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há
interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.
Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET
Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte
precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App
Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É
preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher
a declaração usando o aplicativo.
Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização
Após isso, vá em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em
continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
Com o login feito, no item “Declarações do IRPF” clique em “IRPF 2024”
Vá em “Preencher declaração”
O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida
(clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique
em iniciar em branco)
Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC
Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial)
É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br
Vá em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
Com o login feito, no item “Serviços do IRPF” clique em “Fazer declaração” e em seguida vá em “2024”
O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida
(clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique
em iniciar em branco)
Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital
QUAIS OS VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?
Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65
anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao
13º salário)
COMO SERÁ A ENTREGA DA DECLARAÇÃO NESTE ANO?
A Receita liberou o PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda) em 12 de
março. O prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio.
A declaração pré-preenchida também foi disponibilizada em 12 de março. Quem opta pelo modelo entra na fila de prioridade da restituição, que inclui ainda contribuintes que recebem os valores por Pix, idosos acima de 60 anos, professores cuja maior fonte de renda é o magistério e cidadãos portadores de deficiência física ou mental ou doença grave.
O motivo de iniciar a entrega da declaração em 15 de março é dar ao menos 15 dias para que os sistemas da Receita Federal sejam abastecidos com as informações que são enviadas por fontes pagadoras para o órgão.
As empresas tiveram até o final de fevereiro para entregar os dados de cada cidadão à Receita e para disponibilizar os informes de rendimentos aos contribuintes. Quem não recebeu, deve procurar a fonte pagadora e solicitar o documento.
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma
orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há
obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do
IR.
Um dos pontos principais para saber se precisa declarar é somar a renda tributária recebida no ano. São rendimentos tributários valores de salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, é preciso declarar.
Também há outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil no ano. FGTS é um exemplo de renda não tributável.
Quem tem bens e direitos —somando imóvel e carro, por exemplo— acima de R$ 800 mil também é obrigado a declarar. O valor a ser usado é o da compra do bem.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA?
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, ele terá até 10 de maio para
informar à Receita que deseja quitar a cota única ou a primeira cota em
débito automático. Para isso, ele terá de enviar a declaração e indicar a
opção. Após esta data, o tributo só poderá ser pago por meio da guia da
Receita.
O prazo para pagamento em cota única ou da primeira parcela será 31 de maio. As outras cotas serão pagas no último dia útil de cada mês.
Veja o cronograma:
Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única: 10 de maio
Vencimento da primeira cota ou cota única: 31 de maio
Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 30 de dezembro
Pagamento do Darf de doação para fundo de criança, adolescente e pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento
QUAIS OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos tiveram até 29 de
fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2023. Além
disso, o contribuinte já pode reunir outros documentos para começar a
organizar a declaração do IR, como recibos e notas de despesas médicas e
de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no
ano passado, entre outros.
“O primeiro cuidado que o contribuinte tem que ter é em conseguir a documentação e fazer a triagem de tudo o que vai precisar”, diz Valdir Amorim, da IOB.
Lista de documentos básicos:
O contribuinte precisa do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda e ter em mãos alguns documentos pessoais e cadastrais, como:
Título de eleitor
CPF de dependentes, alimentandos e do cônjuge
Comprovante de endereço
Comprovantes de ocupação
Extrato do INSS
Recibos de salários
Extrato da conta-corrente ou poupança
Informe dos investimentos
Recibos, notas fiscais e comprovantes de despesas dedutíveis do IR
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
