Brasil vota a favor de resolução da ONU que pede fim de apoio militar a Israel
O Conselho solicita ainda que uma comissão de inquérito independente da ONU apresente um relatório sobre a distribuição direta e indireta dessas armas e analise as consequências jurídicas dos envios.
O texto expressa também “séria preocupação” com “possíveis crimes de guerra” por parte de Israel, que a resolução chama de “potência ocupante”, e condena o “uso da fome como método de guerra”.
O documento demanda o fim imediato do bloqueio de Tel Aviv à Faixa de Gaza e mostra preocupação com declarações de autoridades israelenses que possam se enquadrar em incitação ao genocídio, fazendo referência as medidas definidas pela Corte Internacional de Justiça sobre o tema, em janeiro.
Votaram a favor do texto 28 países, enquanto 13 se abstiveram e 6 se opuseram, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. Vários representantes do Conselho aplaudiram a adoção do documento, que Israel classificou de “distorcido”. Trata-se da primeira posição dessa instância da ONU no conflito, embora o conselho não tenha meios coercitivos para obrigar sua aplicação.
O documento enfatiza “a necessidade de garantir responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e das leis internacionais de direitos humanos, para acabar com a impunidade” e expressa “grave preocupação com relatos de sérias violações dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade”.
Além disso, o conselho aprovou mais quatro resoluções, três das quais também receberam voto favorável do Brasil (uma delas foi adotada sem abertura de votação). As três tratam do direito do povo palestino à autodeterminação, dos direitos humanos nas colinas de Golã —local ocupado por Israel em disputa com o Líbano— e dos assentamentos de Israel em territórios palestinos.
Meirav Eilon Shahar, representante de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o órgão de ter “abandonado o povo israelense e há muito tempo defender o Hamas”. “De acordo com a resolução que está diante de vocês hoje, Israel não tem o direito de proteger seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar inocentes israelenses”, disse antes da votação. “Um ‘sim’ é um voto a favor do Hamas.”
Os EUA haviam prometido votar contra a resolução porque ela não continha uma condenação específica ao Hamas pelos ataques do 7 de Outubro nem “qualquer referência à natureza terrorista dessas ações”. No entanto, afirmou que o país aliado não faz o suficiente para mitigar os danos aos civis.
“Os EUA instaram repetidamente Israel a desvincular as operações militares contra o Hamas das operações humanitárias, a fim de evitar vítimas civis e garantir que os atores humanitários possam realizar sua missão essencial com segurança”, disse Michèle Taylor, representante permanente dos EUA no Conselho.
“Isso não aconteceu e, em apenas seis meses, mais trabalhadores humanitários foram mortos nesse conflito do que em qualquer guerra da era moderna”, declarou.
Na quinta (4), pela primeira vez desde o início da guerra, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou publicamente em condicionar o apoio a Tel Aviv a uma mudança de postura do aliado na Faixa de Gaza.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne várias vezes por ano, é o único órgão intergovernamental destinado a proteger os direitos humanos em todo o mundo. Ele pode aumentar a escrutínio dos registros de direitos humanos dos países e autorizar investigações.
Datafolha: veja o que petistas e bolsonaristas pensam sobre governo, política e democracia
A maioria dos dois grupos concordam, ainda, com a necessidade de prevalência da democracia ante um regime autoritário. Apesar disso, os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) são os que mais veem chance de o país se tornar uma ditadura.
É o que mostra pesquisa Datafolha realizada entre os dias 19 e 20 de março, entrevistando presencialmente 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 147 municípios do Brasil. A margem de erro nos resultados gerais da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o levantamento do instituto, se dizem petistas 41% dos ouvidos, ante 31% do grupo rival. Essa estatística considera tanto os declaradamente bolsonaristas quanto os que se dizem mais próximos, e vice-versa. Já 21% das pessoas afirmam estar neutras.
Também permanecem em 5%, ante a primeira e mais recente pesquisa sobre o tema antes da atual, de dezembro, aqueles que rejeitam quaisquer colorações partidárias.
Como há a divisão de grupos, a margem de erro oscila entre bolsonaristas, de 4 pontos percentuais, e petistas, de 3 pontos percentuais.
Veja, por tema, como bolsonaristas e petistas avaliam diferentes pontos da política brasileira:
AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
Como previsto, petistas e bolsonaristas possuem interpretações
diferentes quanto à avaliação de Lula neste um ano e dois meses de
mandato pesquisados pelo Datafolha. Enquanto 68% dos eleitores do PT
veem a gestão como ótima ou boa, 6% dos eleitores de Bolsonaro
compartilham desta opinião.
O número se inverte quando a administração é considerada ruim ou péssima —6% entre petistas e 71% dos bolsonaristas reprovam o governo a esta altura do campeonato. Já entre os neutros, 46% consideram a gestão regular.
Petistas e neutros compartilham da ideia de que as ações na economia foram as melhores que Lula realizou neste terceiro mandato até agora, com 21% do primeiro e 12% do segundo.
Já os bolsonaristas, que em sua maioria (58%) acreditam que nada feito por Lula foi bom, citaram mais os programas sociais como melhor marca da gestão.
A economia também está à frente como a pior marca da atual gestão, citada por todos os grupos, assim como a política externa.
No campo da diplomacia, houve o atrito de Lula com Israel, comparando o conflito do país com o grupo terrorista Hamas com o Holocausto, que repercutiu mal especialmente entre os evangélicos.
AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
Seguindo a lógica da polarização atual da política brasileira, também é
possível ver opiniões divergentes na avaliação das instituições,
especialmente quando os eleitores são perguntados sobre o STF, palco de
uma série de ações contra Bolsonaro.
Enquanto 45% dos petistas veem a atuação dos ministros do Supremo como ótima ou boa, apenas 12% dos bolsonaristas concordam com essa opinião. Já a opinião ruim ou péssima é expressa por 52% dos apoiadores do ex-presidente, ante 9% dos que aderem ao PT.
Já sobre a avaliação dos senadores e deputados federais atualmente no Congresso, são os petistas que mais consideram o desempenho deles ótimo ou bom, com 30%. Concordam com essa afirmação 17% de bolsonaristas e 16% entre os neutros, menos que a avaliação geral, de 22%.
Apesar dos números gerais baixos, essa é a melhor avaliação do Parlamento brasileiro desde a pesquisa de dezembro de 2003, quando o ótimo/bom era de 24%
A avaliação positiva dos apoiadores do partido de Lula vem em meio à série de conflitos entre o Executivo e o Legislativo federal, e a concessões que o Palácio do Planalto vem realizando em termos de cargos e emendas parlamentares para ampliar a base, com participação do centrão.
Já sobre a reeleição, introduzida por emenda constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e agora questionada por proposta no Senado, tanto os autodeclarados petistas quanto os bolsonaristas defendem a continuidade do formato, enquanto os ditos neutros se dividem.
Concordam que governantes devem ter o direito de pleitear um novo mandato consecutivamente 69% dos petistas e 54% dos bolsonaristas. Já entre os neutros, 52% são contra a continuidade de mandato, ante 46% a favor.
OPINIÃO SOBRE DEMOCRACIA
Tanto petistas quanto bolsonaristas e neutros concordam com a ideia de que a democracia é o melhor regime político em relação a qualquer outro. Concordam com a ideia 73% dos que apoiam o PT de Lula, ante 68% entre os que apoiam Bolsonaro e 70% entre os neutros.
As convergências nesse tema, entretanto, param por aqui. Entre os bolsonaristas, 10% acreditam que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura do que uma democracia, e 19% entendem que tanto faz se o regime é autoritário ou democrático.
Ainda, os apoiadores de Bolsonaro são os que mais veem uma guinada do país a uma ditadura, com 32%. Entre os petistas, a taxa cai para 13% e vai a 15% entre os declarados neutros.
GOLPE E 8 DE JANEIRO
Apesar das críticas a Lula por ter ignorado a efeméride dos 60 anos do
golpe de 1964 e vetado ministros de realizar eventos sobre o tema,
petistas e bolsonaristas concordam com a ideia de que a data deveria ser
desprezada.
Acreditam que a data deve ser ignorada 58% dos apoiadores do capitão reformado do Exército e 68% dos que apoiam a sigla do atual mandatário. Os números convergem com a estatística geral, de 63% entre os favoráveis ao desprezo da efeméride, ante 28% que defendem a comemoração da data que marcou a queda de João Goulart (PTB) da Presidência e o início de 21 anos de ditadura militar.
As divergências passam a aparecer, porém, quando os ataques golpistas de 8 de janeiro entram na pauta. Perguntados sobre uma possível anistia aos vândalos que depredaram os prédios da praça dos Três Poderes, 70% dos petistas e 62% dos declarados neutros são contrários à ideia.
Os números entre os bolsonaristas, porém, são mais próximos um do outro, mostrando possível divisão —54% são contra o perdão aos crimes cometidos pelos golpistas, e 41% são a favor.
A proposta é cara ao ex-presidente, que a pediu em ato na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Ainda, o próprio Bolsonaro é objeto de investigação sobre uma suposta trama golpista para impedir a posse de Lula após a derrota eleitoral de outubro de 2022.
TSE avalia que disputa municipal deve ter ataques pontuais a sistema eleitoral
Integrantes da corte dizem que a dinâmica das eleições muda e candidatos se preocupam mais em responder aos problemas do dia a dia do eleitor
A análise se ancora na diferença entre as duas eleições. A municipal tem uma dinâmica diferente, em que os candidatos a prefeitos e vereadores exploram mais os problemas locais do eleitor ou as fragilidades do adversário, o que foge das discussões polarizadas verificadas há dois anos.
Por outro lado, a corte manifesta preocupação com o uso de inteligência artificial e deepfake nas eleições, com avaliação de que pode haver uma intensificação da utilização desses recursos. Nesta sexta-feira (5), a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), postou em suas redes sociais —e depois deletou— um vídeo que colocava o corpo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no boneco Ken, do filme “Barbie”.
No final de fevereiro, o TSE publicou uma resolução que regulamenta a questão e define que a utilização de inteligência artificial de forma irregular poderá causar a cassação do registro e mandato. O uso de deepfake foi proibido.
PT aprova mais de 120 filiações de lideranças de 73 cidades
“Essa é, talvez, a nossa mais importante reunião do ano, em que definimos, em muitas cidades, a partir dos debates e opiniões, muito da nossa tática eleitoral. Foram dias bastante intensos, de muita movimentação política na Bahia inteira, o PT é um partido muito grande, de muita vitalidade, mas também de muito enraizamento”, afirmou o presidente estadual da sigla, Éden Valadares, sobre a preparação da legenda antes do fim da janela partidária.
O dirigente estadual destacou a importância da organização nos municípios para ter candidaturas mais competitivas e, assim, vencer as eleições e fortalecer ainda mais o PT no Estado. “Nós temos tradição de organização do PT e em muitas cidades a tradição da organização da classe trabalhadora é o PT. Então, nós temos a responsabilidade que é com a tática eleitoral, com a vitória eleitoral, mas com a proteção do PT, com a proteção da nossa militância, dos nossos dirigentes, da relação com os movimentos sociais, as organizações populares e isso acaba mobilizando todos nós”.
Líder do PT na Assembleia, a deputada Fátima Nunes destacou que as novas adesões sinalizam que o partido é forte, inclusivo e transformador. “Está comprovado o que as pesquisas revelam que o nosso partido é o mais aprovado pela sociedade. Então, nesse momento que se prepara para o processo eleitoral de outubro, as pessoas, as lideranças políticas vêm enriquecer e fortalecer o nosso projeto político petista, coordenado pelo diretório nacional, por nossa presidente Gleisi Hoffmann, pelo diretório estadual, pelo nosso presidente Éden e das nossas lideranças políticas – o presidente Lula, o governador Jerônimo, o ministro Rui Costa, o senador Jaques Wagner, que são lideranças que impulsionam esse projeto político de melhoria da qualidade de vida das pessoas, de um poder transformador, que inclui aqueles e aquelas que em outras épocas jamais participariam da política”.
O secretário de Organização do PT, Osmar Galdino (Jojó), afirmou que o número de importantes quadros que chegaram ao partido é resultado também do grande esforço da direção estadual. “Foi um trabalho árduo da executiva estadual que fortalece o partido, dá mais opções para a gente ganhar as eleições nos municípios, e nós estamos trazendo vereadores, vereadoras, prefeitos, ex-prefeitos quadros importantes que podem aumentar o número de vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas na Bahia”.
Em transferência recorde, Paraguai envia 25 presos do PCC e do Comando Vermelho ao Brasil
Presos brasileiros no Paraguai durante megaoperação que os enviou ao Brasil
Com sacos pretos cobrindo suas cabeças, os detentos foram levados por largos efetivos policiais até as regiões fronteiriças de Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, duas localidades com altas taxas de violência. Mais de 800 policiais civis e militares participaram.
A operação transcorreu durante toda a manhã sem anúncios públicos por questões de segurança. Ao ser divulgada, durante a tarde, as autoridades paraguaias descreveram as cifras como históricas: nunca antes tantos presos brasileiros em conjunto foram entregues ao país.
A administração do presidente Santiago Peña, há menos de um ano no cargo, disse que o objetivo é eliminar fatores que coloquem em risco a segurança das penitenciárias locais.
Em um vídeo nas redes sociais, ele disse que a Operação Joapy, como foi apelidada a ação de quinta, “responde ao objetivo de desarticular o crime que opera nas prisões e depois repercute nas ruas”. “Tudo em busca de um Paraguai mais seguro para nossas famílias.”
A uma rádio local o paraguaio também disse que o pedido de sigilo sobre a operação foi feito por Brasília, que demandou que as ações ocorressem sem anúncio público não somente durante a retirada dos presos das penitenciárias mas também seu ingresso no Brasil.
Toda a ação foi registrada em vídeos para as redes sociais com trilhas sonoras de ação. Os detentos estão com as mãos algemadas e os rostos cobertos por sacos pretos. Além dos agentes fortemente armados, a ação contou com monitoramento de helicópteros. Também os nomes dos presos entregues ao Brasil foram divulgados.
Os detentos que cruzaram a fronteira com o Brasil estavam condenados a penas que variam de sete a 35 anos de reclusão. Eles também foram impedidos de voltar ao Paraguai por ao menos 20 anos.
Entre eles há condenados por diferentes delitos, desde brasileiros que ingressaram no país com mais de 400 quilos de cocaína até outros acusados de cometer violência sexual contra menores de idade e assassinar a esposa em território brasileiro e depois fugir.
A presença de prisioneiros brasileiros em penitenciárias paraguaias, notadamente pela zona de fronteira ser um forte ponto de atividades criminais, é um dilema crônico entre os dois países.
O cenário ganhou atenção, por exemplo, no início de 2020, quando 75 prisioneiros pertencentes ao PCC fugiram de uma prisão em Pedro Juan Caballero. Ao menos 40 deles tinham nacionalidade brasileira. Eles fugiram por um túnel que escavaram ao longo de três semanas.
Ainda que em menores cifras, fugas como aquela seguiram a ser registradas nos anos seguintes, naquilo que para analistas exacerba o fato de que as prisões paraguaias tem pouco controle do Estado. É uma realidade que o presidente Santiago Peña argumenta querer mudar.
Membros do governo dizem que o objetivo é que a gestão possa “recuperar as penitenciárias, hoje sequestradas por organizações criminais”, em especial o Primeiro Comando da Capital.
Prefeitura de Ipiaú convoca Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
A convocação, fundamentada no artigo 48 e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000), reforça a importância da transparência na gestão fiscal, garantindo ampla divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como incentivando a participação popular por meio de audiências públicas.
Considerando a necessidade de envolver a sociedade civil organizada, munícipes e autoridades locais nos processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos municipais, a Audiência Pública está marcada nesta terça-feira, 09 de abril, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Além da presença física, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, por meio do Giro Ipiaú.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Emoção em Campo: Campeonato da Cidade de Ipiaú Começa Neste Domingo
Disputas Aquecem o Coração dos Amantes do Futebol na Cidade
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"Este é um evento muito importante para a comunidade esportiva de Ipiaú. É uma oportunidade para os jogadores locais mostrarem seus talentos e para os torcedores se reunirem em apoio aos seus times favoritos", comentou o diretor de Esportes Givaldo Nascimento.
A abertura do campeonato será marcada por duas partidas eletrizantes. Às 8 horas da manhã, o Internacional enfrentará o Vasco, seguido por Avenida e Aparecida às 10 horas. Com uma mistura de habilidade, determinação e espírito esportivo, os jogos prometem proporcionar momentos inesquecíveis para os espectadores.
Além das disputas em campo, o Campeonato da Cidade de Ipiaú também representa uma oportunidade para promover a união e a integração entre os moradores da cidade. É um momento para celebrar a diversidade, a amizade e o amor pelo esporte.
Decom/PMI
Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 225 bi no primeiro ano do governo Lula
Lula diz que Brasil ‘não precisa de inteligência artificial’, mas terá plano próprio para a tecnologia
Terremoto de 4.8 atinge Nova York, diz serviço geológico dos EUA
Lula está insatisfeito com governo e estuda reforma ministerial
Nova Gestão do CMAS de Ipiaú Assume Compromisso com o Desenvolvimento Social
Posse dos Novos Conselheiros Reforça Controle Social e Promoção da Assistência Social na Comunidade
Advogado que se passou por juiz é preso em Vitória da Conquista
PF apreende 200kg de cocaína em Maracaju/MS
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| A droga estava escondida num compartimento oculto de um caminhão |
PF deflagra operação contra tráfico internacional de armas
Lula avalia Mercadante na chefia da Petrobras e pagamento de dividendos a acionistas
Companhia Independente de Policiamento Especializado Central forma turma em operações rurais
Nove alunos foram capacitados na turma, iniciada em março deste ano, no município de Jequié.
Iniciado em 11 de março de 2024 e concluído na última terça-feira (2), o curso contou com a participação inicial de 47 alunos, dos quais nove concluíram. Destes, 46 eram da Polícia Militar do Estado da Bahia, e uma representava a Polícia Militar do Estado de Alagoas.
“A grande importância do Curso de Operações Rurais está na capacidade de formar profissionais habilitados e preparados para enfrentar uma variedade de desafios, especialmente em ambientes rurais. Os participantes receberam conhecimentos necessários para responder eficazmente às situações encontradas nesses ambientes complexos e muitas vezes desafiadores. Por isso há um nível alto de exigência e consequente qualificação”, pontua o comandante da CIPE Central, major Baeta.
“Os participantes estão de parabéns pela dedicação e comprometimento demonstrados ao longo do curso, e está confiante de que esses profissionais contribuirão significativamente para a segurança e proteção das comunidade Baiana”, completa o major Baeta.
Texto: Polícai Militra – DCS
‘Vamos enfrentar uma gritaria’, diz Luiz Marinho sobre PL de motoristas de aplicativo
Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.
“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.
Veja os principais trechos da entrevista:
A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?
Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.
O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.
O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.
O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?
Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.
Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?
Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.
Como seria?
É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.
Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?
É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.
Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?
Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.
O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.
Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.
Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?
Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.
E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?
Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.
E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?
Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.
O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?
É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.
Ex-ministro da Justiça diz a Pacheco que PEC das drogas altera ‘espinha dorsal’ do Estado democrático de forma sem ‘precedentes’
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que se diz “extremamente preocupado” com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
A PEC coloca no texto da Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja para consumo próprio. Na carta, Carlos Dias afirma que a proposta é inconstitucional e, se aprovada, significaria um “retrocesso inacreditável”.
O principal argumento de Pacheco e do grupo favorável à PEC é o de que a decisão do Supremo pode liberar o que chamam de “tráfico em pequenas quantidades”.
No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para diferenciar o usuário do traficante —como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas. A PEC, por outro lado, não define critérios objetivos para a distinção e mantém a Lei Antidrogas, de 2006
Mônica Bergamo, Folhapress
Fugitivos de Mossoró tiveram ajuda de organizações criminosas e queriam ir para o exterior, diz Lewandowski
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
