Julgamento de Moro pode deixar precedente sobre mudança de rota em pré-campanha
Outros cinco juízes ainda precisam votar no julgamento, que será retomado nesta segunda-feira (8). Além disso, o desfecho do caso só deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dado que as partes têm interesse em recorrer na hipótese de derrota na corte regional.
Movidas por PT e PL, as ações contra Moro argumentam que ele teria se beneficiado com gastos excessivos em pré-campanha e, assim, desequilibrado a disputa ao Senado do Paraná, o que configuraria abuso de poder econômico. Elas listam, por exemplo, os gastos com evento de filiação do ex-juiz ao Podemos em novembro de 2021, quando ele ainda almejava a Presidência.
Candidatos só podem começar a fazer propaganda de fato após 15 de agosto, e as despesas com a campanha não podem ultrapassar o teto de gastos fixado pelo TSE.
Antes da data, atos e eventos políticos são permitidos, desde que não haja pedido explícito de voto. Não há, entretanto, regras que definam o quanto pode ser gasto em pré-campanha ou mesmo a partir de quando despesas podem ser assim contabilizadas.
Sem um limite na lei, a jurisprudência tem buscado estabelecer parâmetros com base no próprio limite de gastos de campanha, mas ainda não há uma resposta definitiva a respeito.
No caso da ação contra Moro, entender se as despesas podem ou não ser somadas tem relevância justamente devido à diferença do limite de gastos para a corrida a cada um dos cargos.
Em 2022, o limite para a campanha presidencial foi de quase R$ 89 milhões só para o primeiro turno, enquanto o da campanha ao Senado do Paraná foi de cerca de R$ 4,4 milhões.
Para o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho, o precedente que será fixado nas ações sobre Moro só poderia servir para casos que envolvam tanto a alteração de cargo almejado quanto a de circunscrição territorial da disputa, como fez o ex-juiz —de presidente (nacional) para senador (estadual).
Isso porque ele considera que candidaturas de mesma base geográfica —como prefeito e vereador— colocam outro debate na mesa, dado que nessa situação a pré-campanha serve para impactar um mesmo eleitorado. “Você fez o gasto exatamente no mesmo espaço. Vai se beneficiar completamente daquele gasto”, argumenta.
Gabriela Rollemberg, advogada em direito eleitoral e cientista política, considera que o caso de Moro tem muitas nuances. Ela ressalta que, independentemente do que for decidido, o precedente não vira uma norma e que, ainda que algumas delimitações sejam construídas a partir dele, seguirá sendo preciso analisar caso a caso.
“O terreno da pré-campanha é muito nebuloso e muito delicado”, diz Gabriela, que avalia haver insegurança jurídica sobre o assunto devido à falta de regras.
Primeiro a votar no julgamento de Moro na última semana, o juiz Luciano Carrasco Falavinha foi contra o pedido de cassação. Relator do processo, ele defendeu que não poderiam se somar indistintamente os valores de pré-campanha a diferentes cargos. Para ele, entendimento nessa linha “abre via perigosa para arbítrio”.
Ele deu como exemplo um pré-candidato a prefeito que não consegue, em convenção, aprovar seu nome. “Dependendo do que gastou na pré-campanha, o que é aferível somente depois, não poderia se candidatar a vereador, porque o limite de gastos é infinitamente menor”, diz.
Para que houvesse a soma de gastos de pré-campanhas distintas, Falavinha entende que seria preciso comprovar que o candidato em questão teve intenção deliberada de, desde o início, concorrer ao cargo que acabou de fato disputando —e que direcionou suas despesas à localidade em que concorreu.
O juiz José Rodrigo Sade, por sua vez, votou favoravelmente à cassação de Moro. Sua avaliação é a de que o montante que concretamente foi investido para promover a imagem do candidato é o que deve ser considerado, não importando se houve alteração do cargo almejado.
“Não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato em questão percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado”, disse.
Sade entende que o candidato deve ter ciência de que, ao optar por fazer pré-campanha a cargo maior, é preciso que exista um planejamento financeiro “para que, em caso de necessidade de mudança para um cargo menor, haja o controle de seus gastos a fim de evitar recair em abuso de poder econômico”.
Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou, em março de 2022, para a União Brasil e, sem respaldo da sigla para insistir na corrida ao Planalto, ficou como pré-candidato por São Paulo —ainda sem definição sobre cargo. No entanto, em junho de 2022, ao não ter autorização para trocar de domicílio eleitoral, em ação movida pelo PT, assumiu, por fim, a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.
Favorável à cassação de Moro, o Ministério Público também se manifestou a respeito, argumentando que não desconhece que há diversos casos de lançamento de pré-candidaturas a cargos de maior destaque com posterior efetivação de candidatura de alcance inferior, citando Eduardo Leite (PSDB) e Luciano Bivar (União Brasil) como exemplos, e disse que não há qualquer ilícito nisso.
Adicionou, porém, que “o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal” foi o que tornou a pré-campanha de Moro abusiva, dizendo não ser possível “desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição” de Moro por meio da pré-candidatura à Presidência de sua efetiva campanha ao Senado.
Renata Galf, Folhapress
Congressistas escolhem empresas a dedo para receber verbas de ‘estatal do centrão’
Na estatal os políticos podem saber de antemão quais serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços, uma vez que suas escolhas ocorrem dentro dos contratos “guarda-chuva” em vigor no órgão. A empresa diz seguir a lei.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi criada para promover projetos de irrigação no semiárido, mas foi transformada em uma espécie de loja para os políticos no governo Jair Bolsonaro (PL), sendo mantida assim na gestão Lula (PT).
Especialistas dizem que o fato de os políticos terem como saber quais serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços configura indício de ilegalidade e pode violar o princípio da impessoalidade na administração pública.
Na prática, os deputados e senadores usam a estatal como se tivessem um “cartão pré-pago” para movimentar dinheiro público e direcionar doações e serviços para seus redutos eleitorais sem qualquer critério técnico.
Os políticos colocam as verbas na Codevasf e depois vão usando os recursos aos poucos, até que o valor de suas emendas parlamentares se esgote em cada ano.
Essas situações foram identificadas pela Folha a partir da análise de mais de 2.000 ofícios encaminhados por deputados e senadores à estatal entre 2018 e 2023, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As operações feitas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na época em que ele era deputado federal, exemplificam o mecanismo dentro do órgão.
Em ofício de agosto de 2022, ele apontou expressamente à Codevasf os nomes das empresas fornecedoras dos produtos que ele escolheu para entrega em seus redutos eleitorais.
Dois dos itens tiveram como favorecida a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil-MA).
No ofício, o então deputado pediu à Codevasf que usasse “contratos guarda-chuva” assinados com as empresas Fortlev, para destinação de 40 caixas d’água de 500 litros, e pela PH Barros Santana Comércio, para fornecimento de 25 motores de rabeta.
A reportagem também encontrou casos em que os congressistas citam máquinas da empresa chinesa XCMG.
Ofício assinado pelo então deputado Fábio Reis (MDB-SE), relativo a emenda de bancada do Sergipe, por exemplo, relacionou duas retroescavadeiras da XCMG, avaliadas no total de R$ 491 mil.
Em 2022, o também então deputado Osires Damaso (PSD-TO) cita em ofícios cidades beneficiárias de doações de motoniveladoras da marca, também em caso de emenda de bancada.
Tanto Damaso quanto Reis não cumprem mandato atualmente.
Ofícios dos políticos mostram com detalhes como os congressistas manejam as verbas públicas dentro da Codevasf, calculando o saldo em conta.
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) enviou ofício em outubro de 2022 à regional da Codevasf em Juazeiro (BA) para solicitar que o “saldo financeiro resultante das licitações realizadas para o cumprimento da emenda” de sua autoria, de cerca de R$ 30 mil, fosse convertido na aquisição de caixas d’água de 5.000 litros.
No fim do documento, um quadro aponta o saldo final de sua emenda: R$ 454,79.
O hoje ministro Juscelino, em seu tempo de congressista, encaminhou ofício à Codevasf para pedir que uma “sobra” de R$ 72 mil de uma emenda dele fosse somada a um recurso de cerca de R$ 1,8 milhão para a compra de máquinas e equipamentos a serem distribuídos a seus redutos eleitorais.
Na mensagem, Juscelino afirmou que para elaborar o requerimento estava de “posse dos novos valores das atas de registro de preços” da estatal.
Ata de registro de preços é o nome técnico do contrato “guarda-chuva” usado na Codevasf. Nas atas as empresas se comprometem a fechar um preço para o fornecimento de uma determinada quantia de bens ou serviços. Ou seja, ao pedir o uso de uma ata de registro de preço da estatal, o deputado ou senador já sabe qual é a empresa que será favorecida com a indicação de sua emenda parlamentar.
Os princípios da administração pública como impessoalidade, igualdade e moralidade podem estar sendo violados, segundo especialistas.
O professor de direito administrativo da PUC-SP Pedro Estevam Serrano diz que “há fortes indícios de agressão aos princípios da impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa”.
De acordo com Adriana Portugal, presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), o sistema na Codevasf permite a “algum agente público mal-intencionado sugerir a contratação de uma empresa específica para igualmente obter vantagem indevida na contratação, abrindo-se uma brecha clara para a corrupção”.
Segundo Anderson Medeiros Bonfim, advogado especialista em licitações, o “arranjo de possível contratação futura para objetos licitatórios indeterminados vem sendo utilizado pelo Legislativo para, em determinados casos, estabelecer uma relação pouco republicana com empresas já sabidamente integrantes de determinadas atas de registro de preço. É um jogo de cartas marcadas.”
Para Roberto Lambauer, mestre em direito público pela PUC-SP, “a escolha de uma ata específica, com uma empresa específica, é decisão que extrapola a competência do congressista e favorece a violação dos princípios da administração pública”.
Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que a situação na Codevasf poderá ter reflexo nas eleições municipais deste ano. “Criou-se um ciclo vicioso em que parlamentares, principalmente do Centrão, se fortalecem a cada ciclo eleitoral. Ganham mais votos pelo uso eleitoreiro das emendas e voltam cada vez mais fortes politicamente”, diz.
ESTATAL DIZ QUE COMPRAS SÃO LÍCITAS
A Codevasf afirmou que segue a lei e que as atas de registro de preços são públicas. “Nos ofícios, a companhia considera apenas as características e finalidades dos bens indicados. Os itens apresentados para atendimento das demandas parlamentares serão aqueles disponíveis em atas de registro de preços da Codevasf vigentes na unidade da federação em que os beneficiários estiverem localizados”, disse a empresa.
A estatal afirmou ainda que, quando os bens indicados pelos parlamentares consomem valores inferiores aos estimados, o remanescente é utilizado em novas ações. No entanto, a empresa ressaltou que todos os projetos são precedidos de estudos e análises de adequação técnica.
Juscelino Filho disse que as emendas são instrumentos legais e que os ofícios enviados à Codevasf mostram a transparência da relação, não havendo qualquer ilegalidade.
“As atas de registro de preços cumprem ritos determinados pela legislação, que inclui total transparência e ampla participação de qualquer empresa —portanto, não há como alegar direcionamento, visto que as empresas foram contratadas após ampla concorrência.”
Por meio de sua assessoria, o deputado federal Félix Mendonça Júnior afirmou que todas as suas ações relativas às emendas são feitas em conformidade com a lei.
A Folha procurou Osires Damaso e Fábio Reis, mas eles não foram localizados.
A reportagem também entrou em contato com as empresas citadas. A Fortlev afirmou que é uma empresa consolidada no mercado e que que foi regularmente habilitada no processo após concorrer com diversas empresas. Disse ainda que não possui relacionamento com políticos e que é apartidária.
A XCMG não se manifestou, e a reportagem não localizou nenhum responsável pela PH Barros Santana Comércio.
Flávio Ferreira e Artur Rodrigues, Folhapress
Elon Musk questiona Moraes: ‘por que tanta censura no Brasil?’ e ameaça fechar escritório no Brasil
A publicação em que Musk comentou foi feita por Moraes para parabenizar o ministro Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O dono do antigo Twitter, hoje X, se diz um “absolutista da liberdade de expressão”. Relator de inúmeros inquéritos sensíveis no STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mores é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X Corp. diz que foi forçada pela Justiça a tirar contas do ar
A X Corp., empresa de Elon Musk dona da rede social, se manifestou em seguida dizendo que foi “forçada” por decisões judiciais a bloquear contas no Brasil.
“Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas”, disse a empresa, em inglês. A X Corp. afirma não saber quais publicações violaram a lei e diz estar proibida de informar quais contas foram afetadas.
Em sua conta pessoal, o empresário afirmou que a empresa está levantando todas as restrições determinadas por Moraes. Musk ameaçou rever restrições que foram impostas por decisões judicias e disse que isso, provavelmente, irá fazer o X perder receitas e forçar a empresa a fechar o escritório no Brasil.
“Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post.
Parlamentares de direita comentaram em cima das publicações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado por xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Silveira teve os perfis apagados por ordem de Moraes.
Dono do X divulga “Twitter Fales Brasil” e acusa Moraes de censura
Eduardo Bolsonaro comunicou que vai pedir uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger acusando Moraes e o TSE de exigirem ilegalmente a remoção de publicações do antigo Twitter.
Na quarta-feira, Shellenberger fez uma sequência de publicações no X com o título “Twitter Files Brasil”. É um conjunto de e-mails de funcionários do antigo Twitter reclamando de decisões impostas por Moraes e pelo TSE e de investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022. Na época, bolsonaristas foram investigados por propagação de notícias falsas nas redes sociais, envolvendo, entre outros assuntos, a lisura do processo eleitoral.
O jornalista, com base nos e-mails, afirma que Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais de usuários do Twitter, exisiu acesso aos dados internos da plataforma, em violação à política do Twitter, procurou censurar postagens de parlamentares brasileiros e procurar transformar as políticas de moderação de conteúdo em uma “arma” contra apoiadores de Bolsonaro.
Neste sábado, 6, Musk compartilhou as publicações do jornalista e afirmou: “esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil.” Moraes, que preside o TSE, não se pronunciou sobre as acusações.
Pepita Ortega, Estadão Conteúdo
Governador sobrevoa os municípios de Canudos e Jeremoabo e acompanha ações realizadas pelo Estado após chuvas que atingiram a região
Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), disponibilizou retroescavadeiras e outros equipamentos para limpeza de Aguadas e religação de poços afetados pela chuva. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por sua vez, estabeleceu um cofinanciamento com investimento estimado em cerca de R$ 20 mil.
Há, ainda, o apoio para cadastramento das famílias afetadas no sistema Juscad. Trata-se de uma ferramenta de proteção social, assim como prestação de contas da ajuda humanitária.
Com o Juscad, os municípios poderão lançar informações cadastrais com dados gerais das famílias afetadas, indicando a necessidade da concessão de benefícios eventuais, como o aluguel social, assim como a recepção das doações via ajuda humanitária encaminhada pela Defesa Civil. Caso seja necessário, o sistema poderá recepcionar informações de doações alimentares pelo BSF.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, também esteve em ação no município, quando foi orientado fluxo para atendimento das famílias desalojadas e determinado monitoramento diário pelos agentes comunitário de saúde. Na ocasião, ela solicitou, apoio ao Corpo de Bombeiros para o resgate imediato de duas gestantes que estão com data provável do parto próxima.
A Sesab irá realizar, ainda, a distribuição de hipocloritos para famílias afetadas. Além disso, será disponibilizado kit de medicação para o município, com liberação imediata.
Danos provocados pela chuva
As localidades afetadas foram as seguintes: perímetro irrigado Vaza Barris e adjacências, barragem Malhada de Aroeira, barragem de Penedo e barragem Várzea Comprida. Até o início da noite deste sábado (6), havia um óbito, 500 desabrigados, 700 desalojados, um desaparecido e 4 mil outros afetados.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS, diz Messias
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado “Pacifica”, começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.
“Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça”, afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).
Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, “avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou”.
Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social –é o “grande desafio”, em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, “para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania”.
Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida “essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem”.
Itamaraty condena invasão da polícia equatoriana à embaixada do México em Quito
O Ministério brasileiro recorda que a Convenção de Viena e a Convenção Americana sobre asilo diplomático garantem que locais de missões diplomática não devem ser violados, e que agentes do país receptor podem entrar apenas com permissão do chefe da missão. Segundo o Itamaraty, a ação pode abrir um grave precedente para outras ordens do tipo.
Os policias invadiram a Embaixada para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado por corrupção. Glas havia recebido asilo político do México, que tem longa tradição em oferecer esse tipo de proteção a políticos estrangeiros, tanto de direita quanto de esquerda.
Glas foi vice-presidente entre 2013 e 2017, durante o segundo mandato do socialista Rafael Correa. Ele é acusado de desviar fundos públicos destinados à reconstrução de cidades costeiras após um terremoto devastador em 2016.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que seu país era soberano e não permitiria que criminosos ficassem livres. Já o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou que o ato foi “uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”.
Alicia Bárcena, secretária de relações exteriores do México,
acrescentou que vários diplomatas sofreram ferimentos no incidente e
disse que ele violou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O
México rompeu relações diplomáticas com o Equador.
Confira a nota completa do Itamaraty:
O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização.
O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano.
FICCO/PR e BPFRON apreendem carreta com 308kg de maconha na cidade de Guaíra/PR
Durante buscas no veículo, foram encontrados diversos fardos de maconha escondidos no interior da cabine. Diante disso, o condutor do veículo foi preso em flagrante, e um menor que estava como passageiro foi apreendido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Guaíra. Após pesagem, a droga apreendida totalizou 308kg.
O preso, juntamente com veículo e toda droga apreendida, foram encaminhados para à Delegacia da Polícia Federal de Guaíra/PR para os procedimentos subsequentes.
Polícia Federal apreende mais de 100 kg de mercúrio em Bonfim
A ação ocorreu com a cooperação da polícia guianense e da guarda municipal de Bonfim
Informações indicavam que um veículo com determinadas características iria cruzar a fronteira com o Brasil e que ele possivelmente estaria transportando quantidades significativas de mercúrio.
Os policiais federais do Posto Avançado de Bonfim conseguiram interceptar um veículo com a descrição correspondente logo após este cruzar a fronteira. No interior do carro, além dos cilindros de mercúrio, foram encontrados diversos documentos e dinheiro, em reais e dólares guianenses. O motorista evadiu-se do local.
A investigação segue em andamento.
Morre Ziraldo, criador de ‘O Menino Maluquinho’, aos 91 anos
Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia
Elon Musk responde post de Moraes e pergunta a ministro por que ‘tanta censura’
Em publicação em que o Moraes parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski pelo seu cargo, em 11 de janeiro, o empresário questionou o por que de ‘tanta censura no Brasil’.
“Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso”, tinha escrito Moraes.
O bilionário se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão”. No entanto, desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
No ano passado, o bilionário se pronunciou sobre o PL das Fake News. Na ocasião, a Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos. Com uma exclamação, o empresário reagiu à publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), endereçada a ele.
Justiça federal freia onda de apreensão de ônibus da Buser
O juiz Mateus Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu, em medida cautelar, que a posição defendida pela Buser de que as viagens fretadas em circuito aberto (em que a ida não é atrelada à volta), não seu enquadramento como operação clandestina.
suas súmulas, considera clandestinos apenas veículos sem nenhuma autorização para circular. Neste caso, se a empresa possui licença de operação, ainda que além de seus limites, não pode ser considerada clandestina.
“A apreensão se mostra desproporcional, pois há outras medidas menos severas disponíveis e considera-se que houve algum nível de fiscalização da agência ao conceder a licença que possuem”, escreveu o juiz no despacho.
Para a companhia, a decisão tende a frear um pouco a perseguição dos fiscais da ANTT contra as viagens administradas por aplicativos.
A Buser diz que, mesmo com autorizações em dia, parceiras da Buser acabam barradas pela fiscalização da agência por descumprirem a regra do circuito fechado (viagens com os mesmos passageiros na ida e na volta).
“Isso engessa novos modelos de negócio, prejudicando não só centenas de empresas, como também milhares de consumidores, que têm suas viagens interrompidas”, afirma a Buser.
No ano passado, a ANTT cassou a licença de fretamento de 12 empresas e outras 60 aguardam análise.
“Está clara a perseguição da agência em cima de quem faz fretamento em parceria com empresas de tecnologia. São inúmeros empresários sem poder atuar, com frotas cassadas e prejuízos enormes. Decisões como essas revertem o jogo e mostram que o trabalho que fazemos é honesto e necessário”, disse Marcelo Nunes, presidente da Abrafec (associação dos fretadores colaborativos).
Uma onda de liminares libera a atuação da Buser em determinadas regiões. Já foram proferidas sentenças favoráveis no Paraná, Rio de Janeiro, estados do Nordeste e São Paulo.
Feira de Saúde e Nutrição aconteceu na Fazenda do Povo de Ipiaú
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Decom/PMI
Ministério Público cria grupos de combate ao crime organizado
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou na última terça-feira (2) a criação de grupos de combate ao crime organizado e contra o tráfico internacional de pessoas, em iniciativa que se alinha à prioridade dada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tema. Um dos grupos, que vai tratar especificamente de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, atuará em investigações e processos relacionados a esses crimes e poderá ter apoio da polícia judiciária.
Também foi criado um grupo de combate a crimes cibernéticos e praticados com uso de tecnologia da informação, que dará suporte aos procuradores responsáveis em investigações e processos criminais para identificar, prevenir e reprimir esse tipo de delito.
Desde que tomou posse, Gonet decidiu adotar medidas para melhorar o combate a organizações criminosas.
Em março, ele se reuniu com o novo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, para tratar do tema. O procurador-geral defende novas abordagens para enfrentar o problema.
Danielle Brant, Folhapress
Brasil vota a favor de resolução da ONU que pede fim de apoio militar a Israel
O Conselho solicita ainda que uma comissão de inquérito independente da ONU apresente um relatório sobre a distribuição direta e indireta dessas armas e analise as consequências jurídicas dos envios.
O texto expressa também “séria preocupação” com “possíveis crimes de guerra” por parte de Israel, que a resolução chama de “potência ocupante”, e condena o “uso da fome como método de guerra”.
O documento demanda o fim imediato do bloqueio de Tel Aviv à Faixa de Gaza e mostra preocupação com declarações de autoridades israelenses que possam se enquadrar em incitação ao genocídio, fazendo referência as medidas definidas pela Corte Internacional de Justiça sobre o tema, em janeiro.
Votaram a favor do texto 28 países, enquanto 13 se abstiveram e 6 se opuseram, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. Vários representantes do Conselho aplaudiram a adoção do documento, que Israel classificou de “distorcido”. Trata-se da primeira posição dessa instância da ONU no conflito, embora o conselho não tenha meios coercitivos para obrigar sua aplicação.
O documento enfatiza “a necessidade de garantir responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e das leis internacionais de direitos humanos, para acabar com a impunidade” e expressa “grave preocupação com relatos de sérias violações dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade”.
Além disso, o conselho aprovou mais quatro resoluções, três das quais também receberam voto favorável do Brasil (uma delas foi adotada sem abertura de votação). As três tratam do direito do povo palestino à autodeterminação, dos direitos humanos nas colinas de Golã —local ocupado por Israel em disputa com o Líbano— e dos assentamentos de Israel em territórios palestinos.
Meirav Eilon Shahar, representante de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o órgão de ter “abandonado o povo israelense e há muito tempo defender o Hamas”. “De acordo com a resolução que está diante de vocês hoje, Israel não tem o direito de proteger seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar inocentes israelenses”, disse antes da votação. “Um ‘sim’ é um voto a favor do Hamas.”
Os EUA haviam prometido votar contra a resolução porque ela não continha uma condenação específica ao Hamas pelos ataques do 7 de Outubro nem “qualquer referência à natureza terrorista dessas ações”. No entanto, afirmou que o país aliado não faz o suficiente para mitigar os danos aos civis.
“Os EUA instaram repetidamente Israel a desvincular as operações militares contra o Hamas das operações humanitárias, a fim de evitar vítimas civis e garantir que os atores humanitários possam realizar sua missão essencial com segurança”, disse Michèle Taylor, representante permanente dos EUA no Conselho.
“Isso não aconteceu e, em apenas seis meses, mais trabalhadores humanitários foram mortos nesse conflito do que em qualquer guerra da era moderna”, declarou.
Na quinta (4), pela primeira vez desde o início da guerra, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou publicamente em condicionar o apoio a Tel Aviv a uma mudança de postura do aliado na Faixa de Gaza.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne várias vezes por ano, é o único órgão intergovernamental destinado a proteger os direitos humanos em todo o mundo. Ele pode aumentar a escrutínio dos registros de direitos humanos dos países e autorizar investigações.
Datafolha: veja o que petistas e bolsonaristas pensam sobre governo, política e democracia
A maioria dos dois grupos concordam, ainda, com a necessidade de prevalência da democracia ante um regime autoritário. Apesar disso, os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) são os que mais veem chance de o país se tornar uma ditadura.
É o que mostra pesquisa Datafolha realizada entre os dias 19 e 20 de março, entrevistando presencialmente 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 147 municípios do Brasil. A margem de erro nos resultados gerais da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o levantamento do instituto, se dizem petistas 41% dos ouvidos, ante 31% do grupo rival. Essa estatística considera tanto os declaradamente bolsonaristas quanto os que se dizem mais próximos, e vice-versa. Já 21% das pessoas afirmam estar neutras.
Também permanecem em 5%, ante a primeira e mais recente pesquisa sobre o tema antes da atual, de dezembro, aqueles que rejeitam quaisquer colorações partidárias.
Como há a divisão de grupos, a margem de erro oscila entre bolsonaristas, de 4 pontos percentuais, e petistas, de 3 pontos percentuais.
Veja, por tema, como bolsonaristas e petistas avaliam diferentes pontos da política brasileira:
AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
Como previsto, petistas e bolsonaristas possuem interpretações
diferentes quanto à avaliação de Lula neste um ano e dois meses de
mandato pesquisados pelo Datafolha. Enquanto 68% dos eleitores do PT
veem a gestão como ótima ou boa, 6% dos eleitores de Bolsonaro
compartilham desta opinião.
O número se inverte quando a administração é considerada ruim ou péssima —6% entre petistas e 71% dos bolsonaristas reprovam o governo a esta altura do campeonato. Já entre os neutros, 46% consideram a gestão regular.
Petistas e neutros compartilham da ideia de que as ações na economia foram as melhores que Lula realizou neste terceiro mandato até agora, com 21% do primeiro e 12% do segundo.
Já os bolsonaristas, que em sua maioria (58%) acreditam que nada feito por Lula foi bom, citaram mais os programas sociais como melhor marca da gestão.
A economia também está à frente como a pior marca da atual gestão, citada por todos os grupos, assim como a política externa.
No campo da diplomacia, houve o atrito de Lula com Israel, comparando o conflito do país com o grupo terrorista Hamas com o Holocausto, que repercutiu mal especialmente entre os evangélicos.
AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
Seguindo a lógica da polarização atual da política brasileira, também é
possível ver opiniões divergentes na avaliação das instituições,
especialmente quando os eleitores são perguntados sobre o STF, palco de
uma série de ações contra Bolsonaro.
Enquanto 45% dos petistas veem a atuação dos ministros do Supremo como ótima ou boa, apenas 12% dos bolsonaristas concordam com essa opinião. Já a opinião ruim ou péssima é expressa por 52% dos apoiadores do ex-presidente, ante 9% dos que aderem ao PT.
Já sobre a avaliação dos senadores e deputados federais atualmente no Congresso, são os petistas que mais consideram o desempenho deles ótimo ou bom, com 30%. Concordam com essa afirmação 17% de bolsonaristas e 16% entre os neutros, menos que a avaliação geral, de 22%.
Apesar dos números gerais baixos, essa é a melhor avaliação do Parlamento brasileiro desde a pesquisa de dezembro de 2003, quando o ótimo/bom era de 24%
A avaliação positiva dos apoiadores do partido de Lula vem em meio à série de conflitos entre o Executivo e o Legislativo federal, e a concessões que o Palácio do Planalto vem realizando em termos de cargos e emendas parlamentares para ampliar a base, com participação do centrão.
Já sobre a reeleição, introduzida por emenda constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e agora questionada por proposta no Senado, tanto os autodeclarados petistas quanto os bolsonaristas defendem a continuidade do formato, enquanto os ditos neutros se dividem.
Concordam que governantes devem ter o direito de pleitear um novo mandato consecutivamente 69% dos petistas e 54% dos bolsonaristas. Já entre os neutros, 52% são contra a continuidade de mandato, ante 46% a favor.
OPINIÃO SOBRE DEMOCRACIA
Tanto petistas quanto bolsonaristas e neutros concordam com a ideia de que a democracia é o melhor regime político em relação a qualquer outro. Concordam com a ideia 73% dos que apoiam o PT de Lula, ante 68% entre os que apoiam Bolsonaro e 70% entre os neutros.
As convergências nesse tema, entretanto, param por aqui. Entre os bolsonaristas, 10% acreditam que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura do que uma democracia, e 19% entendem que tanto faz se o regime é autoritário ou democrático.
Ainda, os apoiadores de Bolsonaro são os que mais veem uma guinada do país a uma ditadura, com 32%. Entre os petistas, a taxa cai para 13% e vai a 15% entre os declarados neutros.
GOLPE E 8 DE JANEIRO
Apesar das críticas a Lula por ter ignorado a efeméride dos 60 anos do
golpe de 1964 e vetado ministros de realizar eventos sobre o tema,
petistas e bolsonaristas concordam com a ideia de que a data deveria ser
desprezada.
Acreditam que a data deve ser ignorada 58% dos apoiadores do capitão reformado do Exército e 68% dos que apoiam a sigla do atual mandatário. Os números convergem com a estatística geral, de 63% entre os favoráveis ao desprezo da efeméride, ante 28% que defendem a comemoração da data que marcou a queda de João Goulart (PTB) da Presidência e o início de 21 anos de ditadura militar.
As divergências passam a aparecer, porém, quando os ataques golpistas de 8 de janeiro entram na pauta. Perguntados sobre uma possível anistia aos vândalos que depredaram os prédios da praça dos Três Poderes, 70% dos petistas e 62% dos declarados neutros são contrários à ideia.
Os números entre os bolsonaristas, porém, são mais próximos um do outro, mostrando possível divisão —54% são contra o perdão aos crimes cometidos pelos golpistas, e 41% são a favor.
A proposta é cara ao ex-presidente, que a pediu em ato na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Ainda, o próprio Bolsonaro é objeto de investigação sobre uma suposta trama golpista para impedir a posse de Lula após a derrota eleitoral de outubro de 2022.
TSE avalia que disputa municipal deve ter ataques pontuais a sistema eleitoral
Integrantes da corte dizem que a dinâmica das eleições muda e candidatos se preocupam mais em responder aos problemas do dia a dia do eleitor
A análise se ancora na diferença entre as duas eleições. A municipal tem uma dinâmica diferente, em que os candidatos a prefeitos e vereadores exploram mais os problemas locais do eleitor ou as fragilidades do adversário, o que foge das discussões polarizadas verificadas há dois anos.
Por outro lado, a corte manifesta preocupação com o uso de inteligência artificial e deepfake nas eleições, com avaliação de que pode haver uma intensificação da utilização desses recursos. Nesta sexta-feira (5), a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), postou em suas redes sociais —e depois deletou— um vídeo que colocava o corpo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no boneco Ken, do filme “Barbie”.
No final de fevereiro, o TSE publicou uma resolução que regulamenta a questão e define que a utilização de inteligência artificial de forma irregular poderá causar a cassação do registro e mandato. O uso de deepfake foi proibido.
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