Denúncia contra Prefeita de Ipiaú é julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Maria das Graças César Mendonça respondia ação no TJ/BA proveniente de representação feita ao Ministério Público em 2018 por um ex-vereador que rompeu da base aliada à epoca, na qual acusava supostamente a gestora de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, pela contratação da empresa CS Engenharia, pertencente ao renomado engenheiro Marcos Valério, visando consultoria, acompanhamento e fiscalização de convênios e obras executadas por terceiros no Município.
A Prefeita apresentou defesa através de seus advogados, comprovou nos autos a efetiva execução dos serviços, a ausência de prejuízo ao erário e a inexistência de engenheiros no quadro de servidores da prefeitura à época.
Os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal votaram, por unanimidade, considerando a Prefeita de Ipiaú inocente, atestando a regularidade da contratação e, consequentemente, absolvendo-a de todas as acusações.
“ A verdade sempre prevalece, entrei de mãos limpas e sairei de mãos de limpas. Acredito na Justiça, ela é soberana a todo jogo político de certos candidatos que desejam a qualquer custo difamar minha imagem, desonrar meu nome e o legado da família Mendonça”, comentou a prefeita.
Esposa do deputado Binho Galinha é presa em desdobramento da Operação El Patron
Os agentes ainda cumpriram nesta manhã 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Prefeitura de Ipiaú assegura realização de concurso público até o primeiro semestre de 2024
Em breve será divulgado o edital, que trará informações detalhadas sobre as vagas disponíveis, requisitos, etapas do concurso e as datas de inscrição. Este documento será essencial para que os interessados possam se preparar adequadamente e participar do certame com tranquilidade e segurança.
"O concurso público é uma ferramenta fundamental para a renovação e fortalecimento do quadro de servidores municipais, garantindo uma gestão eficiente e capacitada para atender às demandas da população de Ipiaú. Com a realização deste certame, a expectativa é de que a administração municipal possa contar com profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento e o bem-estar da cidade", ressalta a prefeita Maria das Graças.
Diante desse importante passo, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização do serviço público, promovendo assim uma gestão cada vez mais eficiente e voltada para o atendimento das necessidades da comunidade local.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Mulher é atacada e tem corpo incendiado em estação; ex-marido é suspeito
De acordo com testemunhas, um homem jogou um líquido inflamável em Michele, ateou fogo, e depois fugiu pela linha férrea
De acordo com testemunhas, um homem jogou um líquido inflamável em Michele, ateou fogo, e depois fugiu pela linha férrea. A família da moça acusa o ex-marido, Edmilson Félix, de 44 anos, que não aceitava o fim do relacionamento.
Ainda segundo familiares, ele ateou fogo em Michele após ela deixar a filha dos dois na casa da avó.
Michele teve 90% do corpo queimado e passou por uma cirurgia de emergência. Seu estado de saúde é gravíssimo e ela não tem condições de ser transferida para uma unidade especializada.
O caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande) e a polícia realiza diligências para localizar o suspeito.
A Supervia, concessionária que administra a estação, disse que acompanha a situação e espera a recuperação da vítima.
Homem mata mulher a pauladas e arranca orelha de enteada no Ceará
O homem teria abandonado o veículo na estrada e seguido a pé até uma parada de ônibus, onde foi reconhecido por policiais
Dias antes do crime, o suspeito postou um vídeo em suas redes sociais com várias fotos com Cassiana. Na publicação, Pedro Igor se declarava para ela.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou a morte de Cassiana Marques Gonçalves no local do crime, que ocorreu no bairro Vila São Damião, na zona rural do município.
Pedro Igor foi capturado por agentes da Polícia Militar em uma parada de ônibus às margens da CE-176. O suspeito foi conduzido até a Delegacia Municipal de Santa Quitéria, onde foi autuado em flagrante por feminicídio e lesão corporal dolosa. Ele está à disposição da Justiça.
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Empresas de ônibus acusadas de envolvimento com o PCC são alvo de operação em SP
O Ministério Público de São Paulo realiza na manhã desta terça-feira
(9) uma operação para cumprir quatro mandados de prisão e 52 de busca e
apreensão contra dirigentes de duas empresas de ônibus da capital, a TW e
a Upbus.
Armas foram apreendidas na operação
As duas empresas de ônibus são responsáveis pelo transporte de 700 mil passageiros diariamente em São Paulo. Segundo o Ministério Público, elas receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.
A Operação Fim da Linha é realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.
O objetivo é desarticular duas organizações que estariam lavando dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
De acordo com a Receita Federal, diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, o órgão deu início, durante o cumprimento dos mandados desta terça-feira, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.
“Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, afirmou.
A Receita Federal, em investigações preliminares que subsidiaram a atuação do Ministério Público no caso, identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
“Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, explicou a Receita Federal.
A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
O órgão federal verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.
“Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais”, afirmou.
Entre os bens que passaram por essas empresas, segundo a Receita, está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
De acordo com a investigação, os esquemas contam com a participação de contadores experientes que viabilizam métodos complexos para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Esses contadores também são alvo da Operação Fim de Linha.
Segundo a TV Globo, duas pessoas já foram presas até o momento. Também houve apreensão de armas.
Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Também determinou que a SPTrans assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas na zona leste da capital.
A SPTrans ainda não respondeu sobre a operação e a determinação judicial. Até o momento, todas as linhas funcionam normalmente.
Iniciada nas primeiras horas da manhã, a operação mobiliza 64 integrantes do Ministério Público, 43 da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares, além de agentes do setor de inteligência.
Defesa Civil do Estado alerta para chuvas intensas na Região Metropolitana de Salvador, Sul e Centro Sul baiano
Durante o período iminente do alerta, pode ocorrer chuva superior a 60mm/h ou acima de 100mm/dia, com grandes chances de enxurradas, alagamentos, transbordamentos de rios, quedas de árvores e deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco. É recomendável, desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observar alteração nas encostas e permanecer em local abrigado. Além, de obter mais informações junto à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.
Um total de 48 municípios baianos estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Angical, Apuarema, Baixa Grande, Barra, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Caetité, Canavieiras, Cansanção, Cicero Dantas, Contendas de Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Itamari, Itororó, Jequié, Lagoa Real, Lençóis, Maiquinique, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Mutuípe, Nordestina, Nova Canaã, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Quijingue, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santa Luzia, Santaluz, São Miguel das Matas, Saubara, Tanhaçu, Ubaíra, Valença, Varzedo, Wanderley, Canudos e Jeremoabo.
As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.
Ocorrências em rodovias
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 3 ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas do início deste mês de abril de 2024. Deste total, dois pontos estão com o tráfego restabelecido e um com o trânsito liberado em meia pista. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:
Trechos com tráfego em meia pista:
Baixo Sul
BA-884: Cairu - Nilo Peçanha
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-884, entre Cairu e Nilo Peçanha, já fez o reforço da sinalização no KM 6 da rodovia nesta segunda-feira (08). A equipe técnica fará uma inspeção no local a fim de verificar a situação e programar os serviços de recomposição do aterro, que cedeu por conta do grande volume de água das chuvas do último domingo (07). O tráfego de veículo está em meia pista.
Trechos com tráfego liberado:
Semiárido Nordeste II / Sisal
BA-220: Euclides da Cunha e Monte Santo
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-220 já concluiu a recuperação emergencial dos aterros da ponte entre Euclides da Cunha e Monte Santo, que cederam na noite de quinta-feira (4). Com isso, o tráfego foi liberado na noite de sexta-feira (5). Além disso, os serviços de recomposição dos aterros da ponte e dos bordos da rodovia foram concluídos na tarde desta segunda-feira (08). As ações de pavimentação têm a previsão de serem finalizadas até a sexta-feira (12).
Bacia do Jacuípe / Piemonte do Paraguaçu
BA-424: Mairi - distrito de Angico - Umbuzeiros - Mundo Novo
2 – No trecho da BA-424, entre Mairi e o distrito de Angico, a chuva da última quinta-feira (4) danificou pontos da rodovia, que passa por serviços de pavimentação nos 18 km. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro. Já no trecho de Angico até Mundo Novo, passando por Umbuzeiros, os serviços de manutenção têm a previsão de serem iniciados pelo Consórcio Bacia do Jacuípe assim que melhorar as condições climáticas na região.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Elon Musk sobe o tom e chama Moraes de ‘ditador do Brasil’
Musk tem reclamado das decisões do Supremo que tiraram do ar perfis na rede social X (antigo Twitter) e chegou a afirmar que vai derrubar as restrições impostas pelo Judiciário do país.
“Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira”, escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.
Mais cedo, ele também tinha republicado declaração crítica a Moraes do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). “A lei vale para todos, inclusive @alexandre. Ele deveria ser julgado por seus crimes”, acrescentou Musk, comentando a fala do parlamentar.
Também disse que Moraes tirou “Lula da prisão” e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que por isso o atual mandatário não se opõe ao magistrado.
Ainda em seu perfil na rede social, Musk disse que, se o governo brasileiro romper contrato com a sua empresa, a Starlink, vai providenciar “internet gratuita para escolas” no país.
Em outra publicação, o empresário também ironizou o ministro: “[Cena: @Alexandre e @ElonMusk em psicanálise] Eu digo: ‘Diga, Alexandre, a desinformação está na sala conosco agora?”
No domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Naquele dia, o empresário havia dito que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. Um dia antes, um perfil oficial da plataforma havia declarado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil”, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
Na decisão de domingo, Moraes escreveu em letras maiúsculas: “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
A ofensiva do dono da rede social levou integrantes do governo Lula e magistrados a virem a público criticar a atuação das plataformas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou.
MP para baixar conta de luz neste ano amplia pressão sobre tarifa no futuro
A minuta do texto, obtida pela Folha, também autoriza que investimentos do setor de energia sejam revertidos para redução de tarifa.
O texto é defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e deve ser assinado por Lula nesta terça-feira (9), a despeito de resistências de outros setores do governo.
Em um dos principais pontos, a MP antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.
O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.
Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.
Procurada, a pasta de Silveira afirmou que a MP trata de questões pontuais e que “estão em análise pelo MME soluções estruturantes para redução das tarifas”.
O texto autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, principalmente na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes de tarifa —uma cobrança de Lula para reverter a queda da popularidade.
Essas obrigações foram criadas na época da privatização da Eletrobras por meio de jabutis ao projeto e não são considerados investimentos mais eficientes.
Outro trecho do texto ainda prorroga o prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia, uma ampliação de subsídio que pode custar R$ 6 bilhões e também recairá sobre o bolso consumidores nos próximos anos.
Em troca, as empresas precisam aportar uma garantia correspondente a 5% do valor estimado do empreendimento —que será executada caso as regras da MP não sejam cumpridas pelas companhias.
Em entrevista à Folha, Silveira afirmou que o corte na conta de luz em 2024 pode ser até maior e chegar a 5,5%.
Segundo ele, os dois pontos percentuais a mais de alívio seriam garantidos por meio de aproximadamente R$ 10 bilhões do total de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras a serem securitizados.
“Isso aí vai ser de forma estrutural. Vai durar muito tempo”, disse o ministro.
Uma ala dentro do Executivo alerta que o uso da antecipação dos recebíveis da Eletrobras para cortar a tarifa hoje será seguido de um aumento nos próximos anos e pode representar politicamente um “tiro no pé”.
Os recursos serão usados para quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
Outras gestões tiveram experiência semelhante. No governo Dilma Rousseff (PT), uma série de medidas foram implementadas para reduzir o preço da conta de luz para os consumidores em 2013. Houve ainda uma tentativa de antecipar recebíveis de Itaipu, o que acabou não se concretizando.
O Tesouro acabou fazendo aportes diretos na CDE, que não se sustentaram. Na sequência, em 2015, um tarifaço mais que reverteu os ganhos e contribuiu para a deterioração da popularidade da petista.
Usar os recursos da antecipação da Eletrobras de forma espaçada, para suavizar reajustes tarifários que estão por vir, faria mais sentido na visão de parte dos técnicos e ajudaria a minimizar o impacto sobre a inflação, variável-chave para que o Banco Central continue a cortar a taxa de juros.
No entanto, o MME quer usar o recurso para emplacar uma redução imediata aos consumidores, atendendo a apelos do próprio presidente Lula por medidas que reduzam a conta de luz.
Para manter uma tarifa mais contida no futuro, o ministro também já defendeu usar recursos que a União receberá do pré-sal e até gastar fora do limite do arcabouço, mas disse que são apenas sugestões dadas por ele.
O governo discutiu também uma forma de a MP evitar a alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.
Como mostrou o Painel S.A., um acordo entre Lula, Silveira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) garantiu um arranjo para equacionar os custos da distribuidora Equatorial sem necessidade de reajuste.
Técnicos do governo e representantes do setor criticam o fato de a MP não atacar o problema estrutural do custo da energia no Brasil, que é o tamanho da fatura bancada pela CDE. Hoje, a conta é paga integralmente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.
O texto também dá mais 36 meses para a conclusão de projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão.
Trata-se de um estoque de projetos com capacidade de geração de 88 GW (gigawatts), cujas obras ainda não foram iniciadas por dificuldades de conexão à rede, segundo o governo.
Técnicos do Executivo e especialistas do setor, porém, alertam que não há demanda para parte desses projetos, que, ainda por cima, estão longe dos grandes centros, demandando novas linhas de transmissão.
Por isso, se saírem do papel, ainda vão encarecer a conta de luz. Como mostrou a Folha, o impacto pode ser de R$ 6 bilhões.
Há ainda o temor de que a MP seja usada por congressistas como veículo para emplacar o lobby de outros grupos dentro do setor energia, ligados ao gás ou à energia eólica.
Silveira disse que os subsídios estão sendo discutidos de forma mais ampla com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mas que ainda não há uma definição sobre quais itens atacar.
“[Foi] um brainstorm, uma série de ideias. Agora, como nenhuma delas é concreta, especular é muito ruim para esse mercado porque cria instabilidade”, afirmou.
“É bom ressaltar que isso [revisar os subsídios] é um hábito de muita coragem, porque sempre foi uma festa do boi gordo colocar subsídio na conta do consumidor e só colher bônus de empreendimentos subsidiados. Esse assunto foi jogado para debaixo do tapete nos últimos anos e hoje a conta de luz tem uma série de subsídios que deixa ela cara”, disse.
Idiana Tomazelli, Fábio Pupo e João Gabriel/Folhapress
Salvador tem deslizamento, aciona sirenes e entra em alerta máximo com chuvas
A principal ocorrência foi um deslizamento de terra nas fundações de um edifício de três andares no bairro do Politeama, no centro. Uma cratera se abriu na área do subsolo do prédio e a terra atingiu ao menos quatro carros.
A terra que deslizou atingiu um terreno abaixo, no bairro dos Barris, onde fica a sede da Transalvador, órgão municipal de trânsito. Uma servidora estava numa das salas do prédio atingido teve ferimentos leves e foi levada para uma unidade de saúde.
Os moradores do prédio foram orientados a deixar os apartamentos após o deslizamento. Horas mais tarde, após vistorias da Defesa Civil, eles foram autorizados a subir aos apartamentos para recolher os seus pertences essenciais. Os imóveis, contudo, seguem interditados até uma avaliação estrutural detalhada.
A Defesa Civil municipal decretou alerta máximo com as chuvas e acionou as sirenes em localidades como Bom Juá, Irmã Dulce, Mangabeira, Calabetão, Vila Picasso, Vila Sabiá e Voluntários da Pátria.
Nove escolas municipais foram disponibilizadas como abrigos temporários as famílias que tiveram eu deixar as suas casas. As escolas tiveram as atividades suspensas e cerca de 2.000 alunos estão sem aulas nesta segunda.
Nas últimas 24 horas, foram registrados mais de 175 milímetros de chuvas na capital baiana. No mês, já são mais de 300 milímetros, número que supera a previsão para abril, cuja média histórica é de 285 milímetros.
Em nota, a Prefeitura de Salvador disse que intensificou as ações para mitigar os efeitos das chuvas, incluindo intervenções de drenagem, além de dar suporte para a população que vive em áreas de risco.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que a Prefeitura vai conceder auxílio emergencial para indenizar as famílias que perderam seus pertences.
Lula faz novo aceno e defende ‘liberdade religiosa’ em encontro com emissário do papa
O presidente recebeu, no Palácio do Planalto, o cardeal Pietro Parolin, que é secretário de Estado do Papa Francisco. Parolin realiza a primeira visita solo de um secretário de Estado do Vaticano ao Brasil desde 2000.
Após o encontro, Lula publicou uma foto ao lado do cardeal.
“Recebi o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, no Palácio do Planalto. Conversamos sobre os esforços do governo federal no combate às desigualdades e à fome, e ações nesse sentido durante a liderança do Brasil no G20. Também concordamos com a importância de os governos garantirem a liberdade religiosa e os direitos dos povos indígenas”, escreveu o presidente.
Em nota divulgada após a reunião, a Secom disse que o presidente elogiou o papa Francisco como “um dos grandes líderes do mundo que têm se colocado contra a guerra e a desigualdade”.
“Ambos concordaram sobre a importância de os governos garantirem a liberdade religiosa”, prossegue o comunicado.
O texto diz ainda que o cardeal expôs interesse do Vaticano na situação dos povos indígenas no Brasil. Sobre esse tema, Lula citou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a demarcação de terras, entre outros pontos.
O encontro foi acompanhado pelo assessor especial de assuntos internacionais, Celso Amorim, e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Liberdade religiosa é um termo que virou alvo de disputa nos últimos anos. De um lado, grupos mais conservadores dizem que esse princípio garante que líderes religiosos podem defender nos templos determinados dogmas —como o tratamento da homossexualidade como pecado— sem interferência do Estado ou risco de responsabilização.
Do outro, aliados de Lula lembram que foi o petista que assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa. A norma estabelece a livre criação, organização, estruturação interna e funcionamento das organizações religiosas, “sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.
Essa ação de Lula em seu primeiro mandato foi usada por aliados na campanha de 2022 para rebater acusações de bolsonaristas de que o petista fecharia igrejas caso fosse eleito.
De acordo com interlocutores, o tema liberdade religiosa surgiu na reunião de Parolin com Lula no contexto da discussão sobre o atual estágio de um acordo firmado com o Vaticano em 2008. O tratado estabeleceu o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.
O petista, de acordo com interlocutores, destacou a mudança do perfil religioso da sociedade brasileira nas últimas décadas, com a diminuição do número de pessoas que se declaram católicas. Afirmou ainda ao emissário de Francisco ser contra a instrumentalização da fé para fins políticos.
Durante o encontro, Lula e Parolin discutiram ainda a tentativa do petista de mediar a soltura de um bispo perseguido pelo regime de Daniel Ortega na Nicarágua.
Parolin agradeceu as tentativas de Lula de interceder pelo bispo católico. Lula, por sua vez, afirmou que se empenhou pessoalmente no caso, mas que a situação foi difícil e que infelizmente não foi possível ter êxito.
A proximidade histórica de Lula com Ortega, governante que promove uma guinada autoritária e perseguição contra entidades católicas, virou foco de desgaste para o petista —e chegou a ser explorada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha.
O fato de Ortega ter ignorado apelos de Lula levou a um distanciamento da relação entre os dois até o estágio atual, definido por um diplomata como “congelada”.
Desde o ano passado, Lula vem sendo aconselhado a se aproximar de lideranças religiosas da sociedade, principalmente evangélicos. O presidente vinha até aqui resistindo a essa possibilidade, sob o argumento de que não queria misturar política com religião.
Os apelos para que ele acene ao público religioso aumentaram com a divulgação de levantamentos de opinião que mostraram dificuldades na avaliação do governo. A principal preocupação do Planalto não é com católicos, mas com evangélicos.
Na última pesquisa do Datafolha, 33% consideram a gestão Lula ruim ou péssima, contra 30% na pesquisa anterior, demonstrando oscilação negativa. Um recorte específico junto ao público evangélico mostra que a reprovação, antes de 38% em dezembro, subiu no terceiro mês de 2024 para 43%.
Aliados do Planalto no mundo evangélico nas últimas semanas estiveram com ministros e levaram o recado de que, na toada em que está o governo, a tendência é de piora nas pesquisas. Segundo eles, nesse ritmo pode ser que fique difícil construir uma reaproximação. Em ano eleitoral, o cenário é visto com ainda mais cautela.
A conversa levou a uma inflexão no núcleo do governo. Na última quinta-feira (4), Lula fez um discurso em que repetiu as palavras “Deus” ou “milagre” uma vez por minuto.
A fala foi feita de improviso, mas ocorreu após conversas com aliados.
O diagnóstico de interlocutores de Lula é o de que o chefe do Executivo é “um homem de fé”. Mas, de acordo com eles, Lula precisa usar discursos públicos para deixar mais claro a influência cristã na sua vida.
Em outra frente, o governo Lula pretende mobilizar a Esplanada dos Ministérios na missão de reagir contra a crise de popularidade entre os religiosos. Ministros de diferentes áreas serão escalados para reuniões com líderes evangélicos.
A expectativa, segundo interlocutores de Lula, é a de que as agendas sirvam também como uma antessala para eventuais encontros do próprio presidente com lideranças de grandes igrejas.
Ricardo Della Coletta/Marianna Holanda/FolhapressDivertido às vezes, estressante outras, diz Musk sobre embate com Moraes
A declaração foi dada ao podcast In Good Company with Nicolai Tangen, conduzido pelo CEO do banco de investimento norueguês Norges.
Musk voltou a afirmar que o X recebe reiteradas demandas de Moraes para suspender contas, geralmente com prazo de duas horas para isso, sob pena de multas vultosas.
Segundo ele, a gota d´água foi a exigência de suspender contas de diversos parlamentares e jornalistas importantes e lhes dizer que a medida se devia não a decisão judicial, mas a uma violação dos termos de uso da plataforma.
Ele não apresentou nomes dos alvos das supostas decisões.
Em seguida, o apresentador perguntou se ele sabia que teria que lidar com esse tipo de situação quando comprou o Twitter, em 2022. O empresário respondeu que sabia que não seria um “mar de rosas”.
Ao ser indagado se secretamente achava que isso era divertido, ele respondeu: “Sim, é divertido às vezes. Estressante às vezes, divertido às vezes”.
Musk vem criticando desde o final de semana decisões de Moraes supostamente para suspender contas.
No domingo, ele disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Um dia antes, um perfil oficial da plataforma havia declarado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil”, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
Ainda no domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Nesta segunda-feira (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota em que afirma que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
Deputado Samuel Júnior que homenagear Elon Musk com Comenda 2 de Julho
Em Brasília, dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.
Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país” e “enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira”. O pedido dos deputados precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser efetivado.
Na justificativa, Meira diz que, ao abrir os arquivos do X, o empresário teria mostrado ao mundo a pressão da Justiça brasileira, representada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma.
“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, mostra o requerimento.
No sábado, 6, Musk utilizou sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário, o ministro promove censura em decisões judiciais. O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofre um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.
No despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que a rede social se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Rafaela Ferreira/Estadão
Prefeitura de Ipiaú assegura realização de concurso público até o primeiro semestre de 2024
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| Foto: Divulgação |
Com a celebração do contrato, a expectativa é que o concurso público será realizado no primeiro semestre de 2024.Em breve será divulgado o edital, que trará informações detalhadas sobre as vagas disponíveis, requisitos, etapas do concurso e as datas de inscrição. Este documento será essencial para que os interessados possam se preparar adequadamente e participar do certame com tranquilidade e segurança.
"O concurso público é uma ferramenta fundamental para a renovação e fortalecimento do quadro de servidores municipais, garantindo uma gestão eficiente e capacitada para atender às demandas da população de Ipiaú. Com a realização deste certame, a expectativa é de que a administração municipal possa contar com profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento e o bem-estar da cidade", ressalta a prefeita Maria das Graças.
Diante desse importante passo, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização do serviço público, promovendo assim uma gestão cada vez mais eficiente e voltada para o atendimento das necessidades da comunidade local.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lideranças do PT se reúnem com Geraldo Júnior
Com o objetivo de debater propostas para compor programa de governo,
lideranças do PT se reuniram nesta segunda-feira (8) com o pré-candidato
à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior. Sugestões para as áreas de
saúde, comunicação, tecnologia, educação e cultura fizeram parte da
pauta.
Reunião aconteceu nesta segunda-feira (8)
Estiveram presentes o deputado federal Jorge Solla, a diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, o diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, o diretor geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), Handerson Leite, o coordenador do ProgramaÊ da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Sócrates Santana, o coordenador geral do Coletivo Resistência Preta, Dhay Borges e o diretor de comunicação do bloco Afoxé Filhos de Gandhy, Orlando Santos.
Também participaram do encontro representantes do diretório municipal do PT Salvador, entre eles, João Lúcio, secretário de organização, Gilcimar Brito, secretário de comunicação, Hilton Lima, secretário sindical, Herbert Vennas, secretário de juventude, e o secretário geral e pré-candidato a vereador pelo PT, Ademário Costa.
“Foi um encontro muito produtivo, com diversidade e unidade em prol de um projeto de transformação para Salvador. Somente o programa de governo da base do governador Jerônimo, capitaneado por Geraldinho, será capaz de possibilitar que Salvador seja uma cidade mais igualitária e de oportunidades”, afirmou Ademário.
Seminário ‘Se a cidade fosse nossa’
As propostas apresentadas à Geraldo Júnior também fazem parte da plataforma ‘Se a cidade fosse nossa’, que vai debater ações para a cidade com diversos segmentos da sociedade em um seminário que vai acontecer no dia 4 de maio, no Clube dos Fantoches, no bairro do Dois de Julho.
A plataforma defende um projeto de cidade inclusiva, garantindo oportunidades sociais, econômicas e políticas para todos. O modelo tem como premissa a participação social na elaboração e execução de políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social.
Bahia tem 265 municípios em epidemia de Dengue
O Governo da Bahia já investiu mais de R$ 21 milhões no combate à Dengue através da aquisição de novos carros de fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, além de apoio para intensificação dos mutirões de limpeza, com o auxílio das forças de segurança e emergência, e aquisição de medicamentos e insumos.
“O Governo da Bahia tem investido no combate à Dengue, providenciando estrutura, pessoal e medicamentos nos municípios e nas unidades de saúde. Contamos com o apoio da população e das gestões municipais para que, juntos, possamos combater a Dengue e superar esse momento. Não deixem água parada nas suas residências e locais de trabalho e procurem uma unidade de saúde se sentirem os sintomas da doença”, analisa a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
A Bahia possui uma taxa de letalidade de 1,45%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 30 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (7), Jacaraci (4), Juazeiro (3), Piripá (3), Feira de Santana (3), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Santo Estevão (1) e Encruzilhada (1).
Em 2024, até 7 de abril, foram notificados 8.814 casos prováveis de Chikungunya, com taxa de incidência de 62,3/100.000 habitantes, e registrados três óbitos, nos municípios de Teixeira de Freitas (2) e Ipiaú. No mesmo período de 2023, foram notificados 6.831 casos prováveis, um aumento de 29%. Já os casos prováveis de Zika são 1.103 até 7 de abril, contra 516 no mesmo período no ano passado, um aumento de 113,8%. Nenhum óbito por Zika foi confirmado.
Até o dia 5 de abril, foram aplicadas 101.804 doses de vacina contra a Dengue no estado.
PF prende sete pessoas por tráfico de drogas
Policiais federais apreenderam quase 10 kg de cocaína com passageiros que pretendiam embarcar para a França, Índia e Nigéria. Uma brasileira, que embarcaria para a França, ocultava a droga em fundos falsos forjados em uma mochila.
Outra nacional, que pretendia embarcar com destino à Índia, foi flagrada pelos policiais, com o auxílio de cães farejadores, com a mesma droga dentro de tênis. Já com um homem, de origem nigeriana, que possui Registro Nacional de Migrante (RNM), os policiais encontraram volumes fixados ao corpo, contendo 3 kg de cocaína.
Em novos flagrantes, servidores da Receita Federal encaminharam à delegacia um brasileiro detido ao tentar embarcar em voo doméstico com quase 30 celulares e outros acessórios, sem a comprovação de origem. O homem responderá pelo crime de descaminho. Em outra ação, os servidores da Receita conduziram à delegacia, dois brasileiros flagrados com cápsulas de cocaína ocultas em suas roupas íntimas. Os suspeitos foram conduzidos ao hospital público, em razão da informação de que houve a ingestão de cápsulas contendo a mesma droga.
Outra ocorrência se deu em razão da identificação, por oficiais da FAB, de um casal de brasileiros que tentou embarcar para a Tailândia com 6 Kg de cocaína em fundos falsos forjados nas malas. Eles foram presos em flagrante.
Já no controle migratório, uma mulher, nacional de Angola, tentou realizar os procedimentos de migração com a intenção de embarcar para a Espanha, apresentando um passaporte pertencente a terceiros. Ela foi detida pelos policiais e responderá pelo crime de falsa identidade.
Por fim, a PF foi acionada por funcionários que encontraram dentro de um banheiro 3 Kg de cocaína em pacotes ocultos numa calça e bermuda. Foi instaurado inquérito policial com vistas a se chegar aos responsáveis pela substância ilícita.
Comunicação Social Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/GuarulhosSuperintendência da Polícia Federal em São Paulo
PF e BPFRON apreendem mais de 200 kg de maconha
A droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra, para as providências cabíveis. Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Polícia Federal em Guaíra/PRFICCO/PR e BPFRON apreendem 300Kg de maconha em residência
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF prende homem por associação criminosa, comercialização de armas e tráfico de drogas no PA
A ação tem o objetivo de combater os tráficos de drogas e de armas de fogo, com atuação em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo.
Após intensa investigação e diligências em Itaituba, os policiais federais localizaram e prenderam o suspeito.
59ª CIPM apreende 384 porções de drogas em Jauá
Texto: Polícia Militar – DCS
Suspeito de caça ilegal é preso pela PM em Belmonte
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na DT de Eunápolis.
Texto: Polícia Militar – DCS
Governo do Estado abre inscrições para o Programa Mais Futuro, que concede auxílio-permanência para universitários
Instituído em 2015, o programa beneficia com auxílio-permanência estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de famílias cadastradas no CadÚnico e regularmente matriculados em curso de graduação presencial, bem como não tenha concluído qualquer outro curso de nível superior nas quatro universidades públicas estaduais (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb). Isso representa um investimento superior a R$ 53,5 milhões do Governo do Estado, em 2024.
O Mais Futuro concede três tipos de auxílio-permanência. São R$ 300 para o Perfil Básico, direcionado a estudantes que moram nos mesmos locais onde estudam, e R$ 600 voltados ao Perfil Moradia, para aqueles que moram a uma distância superior a 100 km da universidade onde fazem a graduação. Há ainda o Perfil Complementar, que contempla estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia, conforme definido no Inciso VI do Art. 5º da Lei nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.360, de 1° de setembro de 2021.
O crédito do programa ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e durante 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada uma situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.
De acordo com o cronograma divulgado no edital, a publicação da lista final de homologados deverá ser divulgada no dia 7 de junho de 2024. Acesse o edital no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).
Caixa inicia contratações de crédito habitacional com uso de FGTS Futuro
Segundo a Caixa, o FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses.
A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS. “Dessa forma, o trabalhador poderá ter acesso a um financiamento maior para aquisição do seu imóvel”, destacou o banco, em nota.
Caso o trabalhador seja demitido, não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.
O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador ao funcionário com carteira assinada e corresponde a 8% do salário.
Contratação
No processo de contratação, a Caixa, como agente financeiro, informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
A opção pelo uso do FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da operação, sem possibilidade de adesão posterior. “A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador e a medida é válida apenas para novos contratos de financiamento.”
Prefeitura de Ipiaú e Sebrae oferecem palestra gratuita com especialista em varejo nesta quinta-feira
STF decide por unanimidade que Forças Armadas não são poder moderador
“Para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua história”, afirmou Toffoli.
O debate gira em torno do artigo 142 da Constituição, que define o papel dos militares –a defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
Como mostrou a apuração da Polícia Federal sobre a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados se valeram de uma interpretação distorcida sobre tal dispositivo para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
O processo foi apresentado ao Supremo pelo PDT em 2020.
Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que “superdimensionar o papel das Forças Armadas” contradiz a Constituição.
“Residiria nisso um grande paradoxo: convocar essas forças para atuar acima da ordem, sob o argumento de manter a ordem, seria já a suspensão da ordem democrática vigente”, diz trecho do voto.
“Por isso, deve ser afastada toda e qualquer interpretação dos artigos 1º e 15 da Lei Complementar federal nº 97/1999, bem como do art. 142 da Constituição de 1988, que compreenda nas expressões “autoridade suprema do Presidente da República”, “defesa da Pátria”, ”garantia dos poderes constitucionais” e “garantia da lei e da ordem” a possibilidade de emprego das Forças Armadas como poder moderador.”
Antes do julgamento, houve uma liminar concedida por Fux para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
Em seu voto, que foi seguido pela maioria da corte, Fux disse que o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública após o esgotamento de outros mecanismos da preservação da ordem pública.
No placar final, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques acompanharam integralmente Luiz Fux. Já Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre Moraes e Dias Toffoli também votaram contra o poder moderador, mas fizeram ressalvas em relação à posição de Fux.
Fabio Serapião/Folhapress
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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