Líder ruralista diz que MST está dentro do governo e que invasões acontecem porque gestão Lula deixa
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR)
Nesta terça-feira, 9, o MST informou que cerca de 400 famílias do movimento ocuparam uma fazenda em Itabela, no extremo sul da Bahia. Segundo o movimento, a área é improdutiva. O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. A área invadida pelo movimento é da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal. O movimento cobra o governo federal quanto à retomada da reforma agrária, em meio a promessas do Executivo de anunciar uma “prateleira de terras improdutivas e devolutas” para a reforma agrária.
Lupion afirmou também que a bancada aguarda um posicionamento claro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a prateleira de terras. “Há 120 milhões de hectares de terras na prateleira do governo federal, terras da União, para a reforma agrária. Duvido que o MST vá querer essas terras, porque quer terra boa. Se não for em terras públicas, se for desapropriação ou em terras privadas, não vamos aceitar”, criticou Lupion.
Para o presidente da bancada ruralista, a expropriação de terras de grandes devedores da União e posterior destinação para a reforma agrária deveria ser restrita somente aos casos com “trânsito em julgado” e com determinação judicial a ser cumprida, ou seja, quando a sentença é definitiva, sem possibilidade de ser objeto de recurso. “Mas quem ainda tem direito à ampla defesa tem de ser respeitado. Se o proprietário perdeu a terra realmente, mas há casos de reintegração de posse no Paraná, por exemplo, que não foram cumpridas”, comentou. A medida é citada pelo MDA como uma possibilidade de ampliar as áreas a serem destinadas aos assentamentos.
Moro, absolvido no TRE, diz que há juiz em Curitiba e que julgamento foi impecável
Em pronunciamento à imprensa ao final do julgamento, na noite desta terça-feira (9), o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que “há juiz em Curitiba”, que sempre teve a consciência tranquila e que o tribunal “preservou a soberania popular”, respeitando os votos do eleitor paranaense.
Senadores de oposição cumprimentaram Moro. Líder do PL, partido que acusa Moro ao lado do PT, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão era uma “boa notícia”. “O respeito aos seus eleitores foi dado pelo tribunal. Eu espero que continue assim”.
Já o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), preferiu não comentar. “É um processo, vai ser julgado ainda no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Tem que aguardar. Não conheço o processo em si, não tenho como opinar”, afirmou à reportagem após a decisão do TRE-PR.
Moro também foi cumprimentado pelo paranaense Flávio Arns (PSB), que integra a base do governo Lula (PT). Arns disse que o tribunal deu um sinal de respeito à população do Paraná.
“Eu penso que realmente o quadro foi bem analisado e se chegou à conclusão da condução correta dos recursos empregados pelo senador durante a campanha. E, de fato, isso é um sinal de respeito com a população do Paraná, que votou no senador Sergio Moro, que está representando o estado Paraná aqui junto com os colegas”.
Senadores bolsonaristas ressaltaram a situação do senador Jorge Seif (PL-SC), que também corre o risco de perder o mandato. O julgamento dele no TSE começou na quinta-feira passada (4) e será retomado no próximo dia 16.
“Esse tipo de intimidação, essa questão da vingança está muito forte. Tem outro colega, o senador Jorge Seif, com a espada na cabeça, absolvido no estado dele por unanimidade, 6 a 0. Que coisa impressionante, estar com a espada na cabeça a qualquer momento para ser julgado”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) afirma que o TRE paranaense deu uma “demonstração de lisura, de transparência e de respeito a milhões de paranaenses” e que “nada vai apagar o que Moro fez de bem para o Brasil”.
“Fica aqui o registro da minha alegria, da comemoração. Nos tempos sombrios que vivemos hoje, o TRE do Paraná toma uma decisão, que é um sopro que anima o nosso coração a continuar nessa luta”.
Moro foi absolvido nesta terça da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Ainda cabe recurso ao TSE. Se condenado, Moro perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, ficando impedido de concorrer a pleitos até 2030. Neste caso, novas eleições serão convocadas no Paraná para a cadeira no Senado.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o senador teria feito gastos excessivos no pleito de 2022 e se beneficiado da pré-campanha à Presidência da República —quando estava no partido Podemos.
Uma das controvérsias ao longo do processo foi justamente a definição de quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.
Transparência e Diálogo: Audiência Pública da Prefeitura de Ipiaú define rumos para o Orçamento de 2025
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PF prende hacker suspeito de invadir sites do Senado, Exército e TSE
O preso estava foragido desde novembro de 2023, data em que rompeu tornozeleira eletrônica que utilizava em face das investigações da Operação Deepwater, deflagrada em 19/3/2021.
O detido também já foi alvo de outras operações e invasões. Em 2019, o hacker foi preso na Operação Defaced, realizada pela Polícia Civil, como suspeito de ter invadido os sites da Polícia Civil de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Goiás e do Exército Brasileiro.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG e o preso ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.
Toffoli põe Câmara sob pressão ao indicar julgamento sobre plataformas após ataques de Musk
A data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Toffoli, que é relator de uma das ações do tema no STF, disse que a ação estava liberada para ser julgada desde maio do ano passado, mas foi segurada por contra de solicitação de parlamentares para se aguardar a votação de novas regras na Câmara sobre o tema. Por isso, segundo o ministro, a ação não foi julgada em 2023.
O ministro havia dito, em março daquele ano, que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não iria interferir no julgamento da corte. As afirmações foram feitas após audiência pública no STF para discutir a regulação das redes sociais e de plataformas da internet na corte.
Na ocasião, Toffoli citou que, no Parlamento, a não decisão é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção. O PL das Fake News foi aprovado em junho de 2020 no Senado e, desde então, aguarda análise na Câmara.
“Eles [parlamentares] têm o direito de não querer decidir. Nós aqui no Judiciário não temos esse direito. Temos que decidir porque temos vidas, pessoas e partes que estão requerendo seus direitos ou seus pretensos direitos, e temos que julgar e decidir”, disse.
A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.
Lula dá recado a Musk e diz que bilionário que faz foguete precisa usar dinheiro para preservar floresta
“Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento, as queimadas, prejudicam o planeta Terra, e muita gente não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, afirmou.
“Ele [bilionário] vai ter que aprender a viver aqui, utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, melhorar a vida das pessoas”, completou.
A declaração foi dada durante cerimônia do lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.
Em rede social, logo depois, Lula reforçou o mesmo discurso, com recados a Musk.
Além de dono do X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, Musk também é fundador da Space X, que desenvolveu avanços tecnológicos como a capacidade do foguete Falcon 9 de retornar ao solo e planos de enviar os primeiros humanos a Marte.
Desde segunda (8), Musk subiu o tom dos ataques e chamou Moraes de ditador. “Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira”, escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.
Também disse que Moraes tirou “Lula da prisão” e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que por isso o atual mandatário não se opõe ao magistrado.
Ele foi incluído no domingo (7) como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, após uma série de declarações relacionadas ao Brasil. O empresário chegou a dizer que estava “levantando restrições” de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
No evento desta terça, Lula também cobrou que países ricos ajudem a financiar o combate ao desmatamento e a preservação da Amazônia.
“Precisamos o mundo rico que se industrializou muito antes de nós e não tinha a consciência de preservação que não tem hoje, tem que pagar pelo que fizeram no passado, tem uma divida com planeta terra”, disse.
“Tem que ajudar a financiar para que a gente possa dar aos prefeitos, às pessoas que moram [nesses lugares que desmatam] a certeza de que vai valer a pena preservar, ter uma agricultura sustentável, só plantar onde é possível plantar, sem destruir uma nascente, um rio. Ele tem que entender que vai valer a pena [preservar], não pode ser só discurso,” completou.
FICCO/CE desarticula organização criminosa em ação conjunta
Foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 30 milhões nas contas dos investigados
Na última sexta-feira (05/04), foi preso um dos idealizadores e chefes de um grupo criminoso cearense com atuação no tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado, localizada em um condomínio de alto padrão na Região Metropolitana de Fortaleza/CE, e apreendidos dois veículos.
Durante a ação policial, foi dado cumprimento a mandado de busca em outro local, nesta cidade, culminando na prisão de outro indivíduo. Os presos foram encaminhados para a Polícia Federal e ficarão à disposição da Justiça.
Na sequência investigativa, foi apreendido, na manhã dessa segunda (08/04), mais um veículo pertencente ao grupo criminoso, em Fortaleza/CE. Além disso, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão criminal no município de Brasiléia/AC.
Pelo período da tarde, foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de dois médicos, nos municípios de Garça/SP e de Novo Itacolomi/PR. Ambos os alvos são suspeitos de praticarem lavagem de dinheiro para o grupo criminoso que atua na capital cearense.
Na manhã desta terça-feira (09/04), mandados de busca e apreensão domiciliares foram cumpridos nas cidades de Trairão/PA, Rondon/PA, Camocim/CE, Fortaleza/CE, Açailândia/MA, Várzea Grande/MT, Fernandópolis/SP, Foz do Iguaçu/PR, Caruaru/PR e Olinda/PR. No total, foram deferidos 13 mandados de prisão e autorizadas buscas e apreensões em 44 endereços.
Foram presos ainda indivíduos em diversas cidades, entre eles um advogado no município de Várzea Grande/MT. Além disso, foram sequestrados imóveis e veículos pertencentes ao grupo criminoso.
Foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 30 milhões nas contas dos investigados.
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – Ficco/CE
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco) é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).
PF desarticula um grupo criminoso responsável pela distribuição de cocaína em Palmas/TO
Foram cumpridos dois mandados de prisões preventivas e sete mandados de busca e apreensão em Palmas e Aparecida de Goiânia
A investigação da PF identificou a possível atuação do grupo criminoso, consistente na distribuição e revenda de cocaína, na modalidade varejo, em diferentes pontos comerciais da capital tocantinense para usuários, consumidores finais da droga, sem que os proprietários dos estabelecimentos tivessem conhecimento dos atos de tráfico.
Ainda de acordo com os elementos probatórios e indiciários obtidos pela equipe de investigação da Polícia Federal, a venda da droga vinha sendo praticada durante as noites e madrugadas, especialmente no momento de maior concentração de frequentadores dos estabelecimentos, que são destinados economicamente à venda de bebidas alcoólicas e que possuem acentuada rotatividade de clientes.
A PF também investiga a hipótese de atuação interestadual do grupo criminoso, que teria ramificações nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tendo em vista a identificação de vínculos entre os suspeitos e outros supostos traficantes de drogas dessas unidades da federação.
As referidas medidas cautelares cumpridas, além do sequestro de valores existentes em contas bancárias das pessoas relacionados aos fatos criminosos sob investigação, requeridas pela Polícia federal, foram deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO.
Comunicação Social da Polícia Federal no TocantinsQuase 40kg de drogas, arma, carregadores e munições são apreendidos pela PM em Itabuna
Somente esse ano, O 15º Batalhão de Polícia Militar já tirou de circulação 654kg de drogas
Após denúncia anônima, os militares iniciaram diligências na região, quando visualizaram um grupo suspeito armado que, ao perceber a aproximação policial, disparou contra os agentes enquanto fugia por uma área de mata.
Com a varredura no local, os pms encontraram uma pistola 380, carregadores, 117 munições, duas balanças e uma câmera de monitoramento clandestino. Além disso, foram apreendidos também 39 tabletes de pasta base de cocaína, porções da mesma droga e maconha, que equivalem a uma quantidade total de quase 40 quilos.
As equipes atuavam na operação, que visa à intensificação de policiamento voltado para combate ao tráfico de entorpecentes no sul do estado. Com essas constantes ações, somente neste ano, contando com essa ocorrência, a unidade já apreendeu um total de 654kg de drogas.
Todo o material apreendido foi apresentado à unidade especializada da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Operação Hybris é deflagrada contra grupo miliciano da região de Feira de Santana
A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público e a Força Correcional Integrada da SSP participam da ação.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.
O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7 de dezembro, a qual efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Outrossim, é importante frisar que uma das pessoas investigadas foi beneficiada, em dezembro, com a prisão domiciliar, e, com o aprofundamento das investigações, evidenciou-se a imprescindibilidade do seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Nessa nova fase da operação, verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de fazer a segurança das variadas atividades ilícitas desenvolvidas pela ORCRIM, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores angariados em decorrência de infrações penais.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao conceito grego Hybris, o qual significa tudo que passa da medida, aludindo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que com frequência termina sendo punida.
Sendo assim, tal conceito aplica-se, perfeitamente, ao contexto da operação, em razão do comportamento contumaz dos investigados de perpetrar ações criminosas, de modo que eles se sentiam os intocáveis.
Ademais, a audácia em transgredir as normas jurídicas e a ganância de obter ilicitamente elevados ganhos financeiros causaram a ruína da ORCRIM.
Texto: Ascom PF
Denúncia contra Prefeita de Ipiaú é julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Maria das Graças César Mendonça respondia ação no TJ/BA proveniente de representação feita ao Ministério Público em 2018 por um ex-vereador que rompeu da base aliada à epoca, na qual acusava supostamente a gestora de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, pela contratação da empresa CS Engenharia, pertencente ao renomado engenheiro Marcos Valério, visando consultoria, acompanhamento e fiscalização de convênios e obras executadas por terceiros no Município.
A Prefeita apresentou defesa através de seus advogados, comprovou nos autos a efetiva execução dos serviços, a ausência de prejuízo ao erário e a inexistência de engenheiros no quadro de servidores da prefeitura à época.
Os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal votaram, por unanimidade, considerando a Prefeita de Ipiaú inocente, atestando a regularidade da contratação e, consequentemente, absolvendo-a de todas as acusações.
“ A verdade sempre prevalece, entrei de mãos limpas e sairei de mãos de limpas. Acredito na Justiça, ela é soberana a todo jogo político de certos candidatos que desejam a qualquer custo difamar minha imagem, desonrar meu nome e o legado da família Mendonça”, comentou a prefeita.
Esposa do deputado Binho Galinha é presa em desdobramento da Operação El Patron
Os agentes ainda cumpriram nesta manhã 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Prefeitura de Ipiaú assegura realização de concurso público até o primeiro semestre de 2024
Em breve será divulgado o edital, que trará informações detalhadas sobre as vagas disponíveis, requisitos, etapas do concurso e as datas de inscrição. Este documento será essencial para que os interessados possam se preparar adequadamente e participar do certame com tranquilidade e segurança.
"O concurso público é uma ferramenta fundamental para a renovação e fortalecimento do quadro de servidores municipais, garantindo uma gestão eficiente e capacitada para atender às demandas da população de Ipiaú. Com a realização deste certame, a expectativa é de que a administração municipal possa contar com profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento e o bem-estar da cidade", ressalta a prefeita Maria das Graças.
Diante desse importante passo, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização do serviço público, promovendo assim uma gestão cada vez mais eficiente e voltada para o atendimento das necessidades da comunidade local.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Mulher é atacada e tem corpo incendiado em estação; ex-marido é suspeito
De acordo com testemunhas, um homem jogou um líquido inflamável em Michele, ateou fogo, e depois fugiu pela linha férrea
De acordo com testemunhas, um homem jogou um líquido inflamável em Michele, ateou fogo, e depois fugiu pela linha férrea. A família da moça acusa o ex-marido, Edmilson Félix, de 44 anos, que não aceitava o fim do relacionamento.
Ainda segundo familiares, ele ateou fogo em Michele após ela deixar a filha dos dois na casa da avó.
Michele teve 90% do corpo queimado e passou por uma cirurgia de emergência. Seu estado de saúde é gravíssimo e ela não tem condições de ser transferida para uma unidade especializada.
O caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande) e a polícia realiza diligências para localizar o suspeito.
A Supervia, concessionária que administra a estação, disse que acompanha a situação e espera a recuperação da vítima.
Homem mata mulher a pauladas e arranca orelha de enteada no Ceará
O homem teria abandonado o veículo na estrada e seguido a pé até uma parada de ônibus, onde foi reconhecido por policiais
Dias antes do crime, o suspeito postou um vídeo em suas redes sociais com várias fotos com Cassiana. Na publicação, Pedro Igor se declarava para ela.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou a morte de Cassiana Marques Gonçalves no local do crime, que ocorreu no bairro Vila São Damião, na zona rural do município.
Pedro Igor foi capturado por agentes da Polícia Militar em uma parada de ônibus às margens da CE-176. O suspeito foi conduzido até a Delegacia Municipal de Santa Quitéria, onde foi autuado em flagrante por feminicídio e lesão corporal dolosa. Ele está à disposição da Justiça.
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Empresas de ônibus acusadas de envolvimento com o PCC são alvo de operação em SP
O Ministério Público de São Paulo realiza na manhã desta terça-feira
(9) uma operação para cumprir quatro mandados de prisão e 52 de busca e
apreensão contra dirigentes de duas empresas de ônibus da capital, a TW e
a Upbus.
Armas foram apreendidas na operação
As duas empresas de ônibus são responsáveis pelo transporte de 700 mil passageiros diariamente em São Paulo. Segundo o Ministério Público, elas receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.
A Operação Fim da Linha é realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.
O objetivo é desarticular duas organizações que estariam lavando dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
De acordo com a Receita Federal, diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, o órgão deu início, durante o cumprimento dos mandados desta terça-feira, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.
“Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, afirmou.
A Receita Federal, em investigações preliminares que subsidiaram a atuação do Ministério Público no caso, identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
“Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, explicou a Receita Federal.
A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
O órgão federal verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.
“Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais”, afirmou.
Entre os bens que passaram por essas empresas, segundo a Receita, está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
De acordo com a investigação, os esquemas contam com a participação de contadores experientes que viabilizam métodos complexos para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Esses contadores também são alvo da Operação Fim de Linha.
Segundo a TV Globo, duas pessoas já foram presas até o momento. Também houve apreensão de armas.
Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Também determinou que a SPTrans assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas na zona leste da capital.
A SPTrans ainda não respondeu sobre a operação e a determinação judicial. Até o momento, todas as linhas funcionam normalmente.
Iniciada nas primeiras horas da manhã, a operação mobiliza 64 integrantes do Ministério Público, 43 da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares, além de agentes do setor de inteligência.
Defesa Civil do Estado alerta para chuvas intensas na Região Metropolitana de Salvador, Sul e Centro Sul baiano
Durante o período iminente do alerta, pode ocorrer chuva superior a 60mm/h ou acima de 100mm/dia, com grandes chances de enxurradas, alagamentos, transbordamentos de rios, quedas de árvores e deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco. É recomendável, desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observar alteração nas encostas e permanecer em local abrigado. Além, de obter mais informações junto à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.
Um total de 48 municípios baianos estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Angical, Apuarema, Baixa Grande, Barra, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Caetité, Canavieiras, Cansanção, Cicero Dantas, Contendas de Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Itamari, Itororó, Jequié, Lagoa Real, Lençóis, Maiquinique, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Mutuípe, Nordestina, Nova Canaã, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Quijingue, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santa Luzia, Santaluz, São Miguel das Matas, Saubara, Tanhaçu, Ubaíra, Valença, Varzedo, Wanderley, Canudos e Jeremoabo.
As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.
Ocorrências em rodovias
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 3 ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas do início deste mês de abril de 2024. Deste total, dois pontos estão com o tráfego restabelecido e um com o trânsito liberado em meia pista. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:
Trechos com tráfego em meia pista:
Baixo Sul
BA-884: Cairu - Nilo Peçanha
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-884, entre Cairu e Nilo Peçanha, já fez o reforço da sinalização no KM 6 da rodovia nesta segunda-feira (08). A equipe técnica fará uma inspeção no local a fim de verificar a situação e programar os serviços de recomposição do aterro, que cedeu por conta do grande volume de água das chuvas do último domingo (07). O tráfego de veículo está em meia pista.
Trechos com tráfego liberado:
Semiárido Nordeste II / Sisal
BA-220: Euclides da Cunha e Monte Santo
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-220 já concluiu a recuperação emergencial dos aterros da ponte entre Euclides da Cunha e Monte Santo, que cederam na noite de quinta-feira (4). Com isso, o tráfego foi liberado na noite de sexta-feira (5). Além disso, os serviços de recomposição dos aterros da ponte e dos bordos da rodovia foram concluídos na tarde desta segunda-feira (08). As ações de pavimentação têm a previsão de serem finalizadas até a sexta-feira (12).
Bacia do Jacuípe / Piemonte do Paraguaçu
BA-424: Mairi - distrito de Angico - Umbuzeiros - Mundo Novo
2 – No trecho da BA-424, entre Mairi e o distrito de Angico, a chuva da última quinta-feira (4) danificou pontos da rodovia, que passa por serviços de pavimentação nos 18 km. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro. Já no trecho de Angico até Mundo Novo, passando por Umbuzeiros, os serviços de manutenção têm a previsão de serem iniciados pelo Consórcio Bacia do Jacuípe assim que melhorar as condições climáticas na região.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Elon Musk sobe o tom e chama Moraes de ‘ditador do Brasil’
Musk tem reclamado das decisões do Supremo que tiraram do ar perfis na rede social X (antigo Twitter) e chegou a afirmar que vai derrubar as restrições impostas pelo Judiciário do país.
“Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira”, escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.
Mais cedo, ele também tinha republicado declaração crítica a Moraes do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). “A lei vale para todos, inclusive @alexandre. Ele deveria ser julgado por seus crimes”, acrescentou Musk, comentando a fala do parlamentar.
Também disse que Moraes tirou “Lula da prisão” e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que por isso o atual mandatário não se opõe ao magistrado.
Ainda em seu perfil na rede social, Musk disse que, se o governo brasileiro romper contrato com a sua empresa, a Starlink, vai providenciar “internet gratuita para escolas” no país.
Em outra publicação, o empresário também ironizou o ministro: “[Cena: @Alexandre e @ElonMusk em psicanálise] Eu digo: ‘Diga, Alexandre, a desinformação está na sala conosco agora?”
No domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Naquele dia, o empresário havia dito que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment. Um dia antes, um perfil oficial da plataforma havia declarado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil”, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
Na decisão de domingo, Moraes escreveu em letras maiúsculas: “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
A ofensiva do dono da rede social levou integrantes do governo Lula e magistrados a virem a público criticar a atuação das plataformas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou.
MP para baixar conta de luz neste ano amplia pressão sobre tarifa no futuro
A minuta do texto, obtida pela Folha, também autoriza que investimentos do setor de energia sejam revertidos para redução de tarifa.
O texto é defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e deve ser assinado por Lula nesta terça-feira (9), a despeito de resistências de outros setores do governo.
Em um dos principais pontos, a MP antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.
O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.
Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.
Procurada, a pasta de Silveira afirmou que a MP trata de questões pontuais e que “estão em análise pelo MME soluções estruturantes para redução das tarifas”.
O texto autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, principalmente na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes de tarifa —uma cobrança de Lula para reverter a queda da popularidade.
Essas obrigações foram criadas na época da privatização da Eletrobras por meio de jabutis ao projeto e não são considerados investimentos mais eficientes.
Outro trecho do texto ainda prorroga o prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia, uma ampliação de subsídio que pode custar R$ 6 bilhões e também recairá sobre o bolso consumidores nos próximos anos.
Em troca, as empresas precisam aportar uma garantia correspondente a 5% do valor estimado do empreendimento —que será executada caso as regras da MP não sejam cumpridas pelas companhias.
Em entrevista à Folha, Silveira afirmou que o corte na conta de luz em 2024 pode ser até maior e chegar a 5,5%.
Segundo ele, os dois pontos percentuais a mais de alívio seriam garantidos por meio de aproximadamente R$ 10 bilhões do total de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras a serem securitizados.
“Isso aí vai ser de forma estrutural. Vai durar muito tempo”, disse o ministro.
Uma ala dentro do Executivo alerta que o uso da antecipação dos recebíveis da Eletrobras para cortar a tarifa hoje será seguido de um aumento nos próximos anos e pode representar politicamente um “tiro no pé”.
Os recursos serão usados para quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
Outras gestões tiveram experiência semelhante. No governo Dilma Rousseff (PT), uma série de medidas foram implementadas para reduzir o preço da conta de luz para os consumidores em 2013. Houve ainda uma tentativa de antecipar recebíveis de Itaipu, o que acabou não se concretizando.
O Tesouro acabou fazendo aportes diretos na CDE, que não se sustentaram. Na sequência, em 2015, um tarifaço mais que reverteu os ganhos e contribuiu para a deterioração da popularidade da petista.
Usar os recursos da antecipação da Eletrobras de forma espaçada, para suavizar reajustes tarifários que estão por vir, faria mais sentido na visão de parte dos técnicos e ajudaria a minimizar o impacto sobre a inflação, variável-chave para que o Banco Central continue a cortar a taxa de juros.
No entanto, o MME quer usar o recurso para emplacar uma redução imediata aos consumidores, atendendo a apelos do próprio presidente Lula por medidas que reduzam a conta de luz.
Para manter uma tarifa mais contida no futuro, o ministro também já defendeu usar recursos que a União receberá do pré-sal e até gastar fora do limite do arcabouço, mas disse que são apenas sugestões dadas por ele.
O governo discutiu também uma forma de a MP evitar a alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.
Como mostrou o Painel S.A., um acordo entre Lula, Silveira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) garantiu um arranjo para equacionar os custos da distribuidora Equatorial sem necessidade de reajuste.
Técnicos do governo e representantes do setor criticam o fato de a MP não atacar o problema estrutural do custo da energia no Brasil, que é o tamanho da fatura bancada pela CDE. Hoje, a conta é paga integralmente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.
O texto também dá mais 36 meses para a conclusão de projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão.
Trata-se de um estoque de projetos com capacidade de geração de 88 GW (gigawatts), cujas obras ainda não foram iniciadas por dificuldades de conexão à rede, segundo o governo.
Técnicos do Executivo e especialistas do setor, porém, alertam que não há demanda para parte desses projetos, que, ainda por cima, estão longe dos grandes centros, demandando novas linhas de transmissão.
Por isso, se saírem do papel, ainda vão encarecer a conta de luz. Como mostrou a Folha, o impacto pode ser de R$ 6 bilhões.
Há ainda o temor de que a MP seja usada por congressistas como veículo para emplacar o lobby de outros grupos dentro do setor energia, ligados ao gás ou à energia eólica.
Silveira disse que os subsídios estão sendo discutidos de forma mais ampla com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mas que ainda não há uma definição sobre quais itens atacar.
“[Foi] um brainstorm, uma série de ideias. Agora, como nenhuma delas é concreta, especular é muito ruim para esse mercado porque cria instabilidade”, afirmou.
“É bom ressaltar que isso [revisar os subsídios] é um hábito de muita coragem, porque sempre foi uma festa do boi gordo colocar subsídio na conta do consumidor e só colher bônus de empreendimentos subsidiados. Esse assunto foi jogado para debaixo do tapete nos últimos anos e hoje a conta de luz tem uma série de subsídios que deixa ela cara”, disse.
Idiana Tomazelli, Fábio Pupo e João Gabriel/Folhapress
Salvador tem deslizamento, aciona sirenes e entra em alerta máximo com chuvas
A principal ocorrência foi um deslizamento de terra nas fundações de um edifício de três andares no bairro do Politeama, no centro. Uma cratera se abriu na área do subsolo do prédio e a terra atingiu ao menos quatro carros.
A terra que deslizou atingiu um terreno abaixo, no bairro dos Barris, onde fica a sede da Transalvador, órgão municipal de trânsito. Uma servidora estava numa das salas do prédio atingido teve ferimentos leves e foi levada para uma unidade de saúde.
Os moradores do prédio foram orientados a deixar os apartamentos após o deslizamento. Horas mais tarde, após vistorias da Defesa Civil, eles foram autorizados a subir aos apartamentos para recolher os seus pertences essenciais. Os imóveis, contudo, seguem interditados até uma avaliação estrutural detalhada.
A Defesa Civil municipal decretou alerta máximo com as chuvas e acionou as sirenes em localidades como Bom Juá, Irmã Dulce, Mangabeira, Calabetão, Vila Picasso, Vila Sabiá e Voluntários da Pátria.
Nove escolas municipais foram disponibilizadas como abrigos temporários as famílias que tiveram eu deixar as suas casas. As escolas tiveram as atividades suspensas e cerca de 2.000 alunos estão sem aulas nesta segunda.
Nas últimas 24 horas, foram registrados mais de 175 milímetros de chuvas na capital baiana. No mês, já são mais de 300 milímetros, número que supera a previsão para abril, cuja média histórica é de 285 milímetros.
Em nota, a Prefeitura de Salvador disse que intensificou as ações para mitigar os efeitos das chuvas, incluindo intervenções de drenagem, além de dar suporte para a população que vive em áreas de risco.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que a Prefeitura vai conceder auxílio emergencial para indenizar as famílias que perderam seus pertences.
Lula faz novo aceno e defende ‘liberdade religiosa’ em encontro com emissário do papa
O presidente recebeu, no Palácio do Planalto, o cardeal Pietro Parolin, que é secretário de Estado do Papa Francisco. Parolin realiza a primeira visita solo de um secretário de Estado do Vaticano ao Brasil desde 2000.
Após o encontro, Lula publicou uma foto ao lado do cardeal.
“Recebi o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, no Palácio do Planalto. Conversamos sobre os esforços do governo federal no combate às desigualdades e à fome, e ações nesse sentido durante a liderança do Brasil no G20. Também concordamos com a importância de os governos garantirem a liberdade religiosa e os direitos dos povos indígenas”, escreveu o presidente.
Em nota divulgada após a reunião, a Secom disse que o presidente elogiou o papa Francisco como “um dos grandes líderes do mundo que têm se colocado contra a guerra e a desigualdade”.
“Ambos concordaram sobre a importância de os governos garantirem a liberdade religiosa”, prossegue o comunicado.
O texto diz ainda que o cardeal expôs interesse do Vaticano na situação dos povos indígenas no Brasil. Sobre esse tema, Lula citou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a demarcação de terras, entre outros pontos.
O encontro foi acompanhado pelo assessor especial de assuntos internacionais, Celso Amorim, e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Liberdade religiosa é um termo que virou alvo de disputa nos últimos anos. De um lado, grupos mais conservadores dizem que esse princípio garante que líderes religiosos podem defender nos templos determinados dogmas —como o tratamento da homossexualidade como pecado— sem interferência do Estado ou risco de responsabilização.
Do outro, aliados de Lula lembram que foi o petista que assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa. A norma estabelece a livre criação, organização, estruturação interna e funcionamento das organizações religiosas, “sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.
Essa ação de Lula em seu primeiro mandato foi usada por aliados na campanha de 2022 para rebater acusações de bolsonaristas de que o petista fecharia igrejas caso fosse eleito.
De acordo com interlocutores, o tema liberdade religiosa surgiu na reunião de Parolin com Lula no contexto da discussão sobre o atual estágio de um acordo firmado com o Vaticano em 2008. O tratado estabeleceu o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.
O petista, de acordo com interlocutores, destacou a mudança do perfil religioso da sociedade brasileira nas últimas décadas, com a diminuição do número de pessoas que se declaram católicas. Afirmou ainda ao emissário de Francisco ser contra a instrumentalização da fé para fins políticos.
Durante o encontro, Lula e Parolin discutiram ainda a tentativa do petista de mediar a soltura de um bispo perseguido pelo regime de Daniel Ortega na Nicarágua.
Parolin agradeceu as tentativas de Lula de interceder pelo bispo católico. Lula, por sua vez, afirmou que se empenhou pessoalmente no caso, mas que a situação foi difícil e que infelizmente não foi possível ter êxito.
A proximidade histórica de Lula com Ortega, governante que promove uma guinada autoritária e perseguição contra entidades católicas, virou foco de desgaste para o petista —e chegou a ser explorada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha.
O fato de Ortega ter ignorado apelos de Lula levou a um distanciamento da relação entre os dois até o estágio atual, definido por um diplomata como “congelada”.
Desde o ano passado, Lula vem sendo aconselhado a se aproximar de lideranças religiosas da sociedade, principalmente evangélicos. O presidente vinha até aqui resistindo a essa possibilidade, sob o argumento de que não queria misturar política com religião.
Os apelos para que ele acene ao público religioso aumentaram com a divulgação de levantamentos de opinião que mostraram dificuldades na avaliação do governo. A principal preocupação do Planalto não é com católicos, mas com evangélicos.
Na última pesquisa do Datafolha, 33% consideram a gestão Lula ruim ou péssima, contra 30% na pesquisa anterior, demonstrando oscilação negativa. Um recorte específico junto ao público evangélico mostra que a reprovação, antes de 38% em dezembro, subiu no terceiro mês de 2024 para 43%.
Aliados do Planalto no mundo evangélico nas últimas semanas estiveram com ministros e levaram o recado de que, na toada em que está o governo, a tendência é de piora nas pesquisas. Segundo eles, nesse ritmo pode ser que fique difícil construir uma reaproximação. Em ano eleitoral, o cenário é visto com ainda mais cautela.
A conversa levou a uma inflexão no núcleo do governo. Na última quinta-feira (4), Lula fez um discurso em que repetiu as palavras “Deus” ou “milagre” uma vez por minuto.
A fala foi feita de improviso, mas ocorreu após conversas com aliados.
O diagnóstico de interlocutores de Lula é o de que o chefe do Executivo é “um homem de fé”. Mas, de acordo com eles, Lula precisa usar discursos públicos para deixar mais claro a influência cristã na sua vida.
Em outra frente, o governo Lula pretende mobilizar a Esplanada dos Ministérios na missão de reagir contra a crise de popularidade entre os religiosos. Ministros de diferentes áreas serão escalados para reuniões com líderes evangélicos.
A expectativa, segundo interlocutores de Lula, é a de que as agendas sirvam também como uma antessala para eventuais encontros do próprio presidente com lideranças de grandes igrejas.
Ricardo Della Coletta/Marianna Holanda/FolhapressDivertido às vezes, estressante outras, diz Musk sobre embate com Moraes
A declaração foi dada ao podcast In Good Company with Nicolai Tangen, conduzido pelo CEO do banco de investimento norueguês Norges.
Musk voltou a afirmar que o X recebe reiteradas demandas de Moraes para suspender contas, geralmente com prazo de duas horas para isso, sob pena de multas vultosas.
Segundo ele, a gota d´água foi a exigência de suspender contas de diversos parlamentares e jornalistas importantes e lhes dizer que a medida se devia não a decisão judicial, mas a uma violação dos termos de uso da plataforma.
Ele não apresentou nomes dos alvos das supostas decisões.
Em seguida, o apresentador perguntou se ele sabia que teria que lidar com esse tipo de situação quando comprou o Twitter, em 2022. O empresário respondeu que sabia que não seria um “mar de rosas”.
Ao ser indagado se secretamente achava que isso era divertido, ele respondeu: “Sim, é divertido às vezes. Estressante às vezes, divertido às vezes”.
Musk vem criticando desde o final de semana decisões de Moraes supostamente para suspender contas.
No domingo, ele disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Um dia antes, um perfil oficial da plataforma havia declarado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil”, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.
Ainda no domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Nesta segunda-feira (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota em que afirma que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
Deputado Samuel Júnior que homenagear Elon Musk com Comenda 2 de Julho
Em Brasília, dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.
Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país” e “enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira”. O pedido dos deputados precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser efetivado.
Na justificativa, Meira diz que, ao abrir os arquivos do X, o empresário teria mostrado ao mundo a pressão da Justiça brasileira, representada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma.
“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, mostra o requerimento.
No sábado, 6, Musk utilizou sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário, o ministro promove censura em decisões judiciais. O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofre um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.
No despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que a rede social se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Rafaela Ferreira/Estadão
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
