Ação contra garimpo apreende antenas de empresa de Musk na terra indígena yanomami
Segundo governo federal, equipamentos da Starlink eram utilizado por criminosos para comunicação dentro do território
Uma megaoperação de combate ao garimpo ilegal recolheu e destruiu combustíveis, motores e meios de transporte ilegais na Terra Indígena Yanomami.
Também foram apreendidas 24 antenas da Starlink, serviço de internet via satélite do grupo SpaceX, empresa de Elon Musk. De acordo com o governo federal, o equipamento era utilizado por criminosos para comunicação dentro do território.
Os dados da operação foram apresentados nesta sexta-feira (12) pela Casa de Governo em Boa Vista, base fixa do executivo federal em Roraima para acompanhar a situação dos yanomamis de perto.
Segundo o governo, foram feitas “312 ações de inteligência, fiscalização e repressão para desmobilizar a logística de apoio ao crime”. Ao todo, 343 agentes de diferentes órgãos, a maior parte militares, estavam envolvidos na operação.
A operação Catrimani das Forças Armadas começou no dia 4 de março e se estendeu até 10 de abril, e contou com a atuação conjunta de diferentes órgãos, como ministérios, agências nacionais, Polícia Federal e do Ibama (órgão ambiental federal).
Os agentes destruíram 200 motores, 36 geradores de energia e 49 acampamentos, e inutilizaram 38,4 mil litros de óleo diesel e 6,6 mil litros de gasolina de aviação.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) fiscalizou pontos de abastecimento e postos revendedores de combustíveis, e aplicou três autos de interdição, 19 autos de infração e 26 notificações.
Um total de 121 aeronaves foi fiscalizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que realizou duas apreensões. “A identificação de 180 pistas de pouso clandestinas, somada à destruição de quatro aeronaves, comprova a demanda do garimpo ilegal por transporte aéreo”, disse o governo.
No combate à logística de transporte fluvial do garimpo, agentes federais recolheram três balsas e destruíram outras 12.
Também foram apreendidos mais de 114 quilos de mercúrio, metal utilizado no garimpo do ouro e prejudicial ao meio ambiente e à saúde, e 7,3 toneladas de cassiterita, outro minério extraído na região e matéria-prima para a extração de estanho.
Em março, o presidente Lula editou medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para os ministérios executarem o plano de trabalho na TI Yanomami.
A MP complementou a série de ações de desbaratamento da infraestrutura e logística do garimpo em terra yanomami neste ano, junto com a primeira fase da Operação Catrimani, entre janeiro e março, e o estabelecimento da Casa de Governo em Boa Vista no dia 29 de fevereiro.
Aproximadamente 27 mil indígenas vivem na TI Yanomami, a maior do Brasil em extensão e população. De acordo com o Censo 2022, o número de habitantes do território, dividido entre os estados de Roraima e Amazonas, equivale a 4,36% do total de residentes em terras indígenas no país.
Carlos Villela/Folhapress
6ª maior planta solar do país, no RN, conta com benefícios fiscais e contrapartidas sociais
Planta solar de Mendubim, em Açu (RN), parceria entre as norueguesas Scatec, Hydro e Equinor
A construção da sexta maior planta de energia solar do país, no município de Açu (RN), contou com benefícios fiscais, contrapartidas sociais e condições especiais de financiamento. Inclusive em relação à tributação dos recursos estrangeiros para o projeto tocado por três empresas norueguesas.
A localização privilegiada em termos de disponibilidade solar e a proximidade com linhas de transmissão também foram fatores importantes para a escolha da localização da usina da Mendubim, segundo Deborah Canongia, VP de novos negócios da Scatec para a América Latina.
Construída para atender, principalmente, um dos maiores consumidores de energia do Brasil, a usina entrou em operação no início de março. Trata-se de uma parceria entre Hydro Rain, braço de investimentos do Grupo Hydro, Equinor e Scatec.
Localizada no Pará, a Alunorte —segunda maior refinaria de alumina, matéria-prima do alumínio, do mundo— será o destino de 60% da energia. O restante dos 531 MW produzidos, suficientes para atender uma cidade com 600 mil habitantes, será vendido no mercado livre de energia.
Segundo Canongia, a montagem da infraestrutura contou com isenção de PIS/Cofins e imposto de importação para a compra dos painéis solares. Incentivos estaduais de ICMS e municipais em troca de contrapartidas sociais também ajudaram a viabilizar a planta.
O projeto foi financiado pelo IDB Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com participação também de Santander e BNP. A intermediação do IDB Invest, uma instituição multilateral, permite que a entrada do dinheiro no Brasil não seja tributada.
A executiva destaca que benefícios ligados a importações e imposto de renda são comuns em praticamente todos os países com políticas de incentivo à energia limpa.
Em um primeiro momento, o incentivo torna a nova tecnologia competitiva em relação às demais fontes de geração, permitindo investimentos e ganhos de escala.
“Ainda existem objetivos importantes para continuar mantendo a competitividade dessas fontes frente à necessidade de redução da pegada de carbono, de atendimento aos objetivos do Brasil e do mundo de 2050. Continua fazendo sentido incentivar o crescimento de energias renováveis, e os benefícios fiscais e tributários são e podem ser parte desse processo”, afirma.
“O setor tem incentivos em todas as esferas [de governo], e isso é bastante relevante nas nossas decisões de investimento”, diz ela.
A empresa está presente em mais de 20 países e tem o Brasil como um dos principais mercados para expansão –a companhia também opera por meio de parceria em uma usina solar no Ceará.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Cooperativa de crédito já tem mais agências bancárias do que o BB
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| O presidente da Finep, Celso Pansera |
A ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) se tornou uma Febraban de instituições públicas. Sob o comando do presidente da Finep e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, a entidade possui uma carteira de R$ 2,4 trilhões em crédito, concentrando 45,5% desse mercado.
Boa parte desse desempenho se deve à desistência de bancos privados de abrirem agências, principalmente em lugares pequenos, onde as cooperativas, como a Sicredi, encontraram espaço.
Por que cresceram tanto?
Com a concentração bancária, houve uma redução muito grande de agências. Parece que todo mundo quer deixar o cliente em casa [atender pela internet]. Aonde as empresas, particularmente as micro e pequenas, estão indo [buscar crédito]? Aos bancos cooperativos, agências de fomento dos estados, que já são muito grandes e com uma capilaridade enorme.
De que tamanho?
O Sistema Nacional de Fomento é de R$ 2,4 trilhões, 45,5% do total do crédito no país. [Esses recursos] financiam 66% dos investimentos [das empresas]. A Sicredi, por exemplo, já tem uma rede bancária equiparável à dos grandes bancos, mas no interior. Ela começa agora a entrar nas grandes cidades
Sicredi já tem o porte de um Banco do Brasil, por exemplo?
Sim, já tem esse tamanho em termos de agência
Onde essas cooperativas captam dinheiro?
No BNDES, Finep, Basa, BNB [instituições de fomento]. Em 2022, a Finep lucrou R$ 280 milhões [com essas operações]. Em 2023, R$ 700 milhões. Isso porque a gente procurou essas peque nas casas bancárias. Ela triplicou suas operações com crédito mais barato e duplicou o lucro, porque a gente procurou essas pequenas casas bancárias.
Pleiteiam uma alíquota menor que a dos bancos tradicionais na regulamentação da reforma tributária?
Não podemos tratar diferentes com igualdade. Precisamos de alíquotas diferenciadas para as agências de fomento e para o crédito cooperativo. E vamos buscar isso. Primeiro com o governo, discutindo a regulamentação. Isso é uma conversa sobre o que foi aprovado. E, com o Congresso, sobre o que será aprovado. Então, lançamos recentemente uma agenda legislativa bem forte.
A ABDE virou a Febraban dos bancos públicos?
Por esse modo, sim. Mas a ideia não é competir com eles. Há um mercado [que os bancos da Febraban não atendem] e o Brasil precisa avançar, inovar. O PIB industrial caiu de 21%, em 1970, para 12%. No mundo, saiu de 16% para 19% do PIB. Se a gente não tiver programas e financiamento, a gente não recupera.
Tem uma proposta?
Acredito que chegaríamos a um ponto de termos um Plano Indústria a cada três anos, atacando determinados eixos com o mesmo vigor do Plano Safra.
Julio Wiziack/Folhapress
Subsídios fazem pobres pagarem energia renovável para os ricos, diz CEO da Engie Brasil
“Não é o governo que arca com isso, são os consumidores de baixa renda que acabam pagando esses custos”, afirma.
Há 30 anos na área de energia, ele acompanha a evolução do setor, e é com base nessa experiência que defende um freio de arrumação regulatório.
“Não adiantam medidas localizadas. É preciso um diálogo na busca de soluções para o conjunto dos problemas, o que inclui a revisão de todo o modelo setorial.” Leia a seguir os principais trechos de sua entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
O sr. tem criticado subsídios a energia renováveis. Por quê?
São desnecessários. Vou dar uma informação para resgatar. Quando se adotou subsídio para energia eólica no Brasil, com o Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica], a gente gerava energia renovável a R$ 400 e poucos por MWh [megawatt-hora]. Hoje, você consegue gerar energia eólica a R$ 220.
Hoje, o subsídio é um ônus na tarifa de energia elétrica justamente para os menos abastados.
O subsídio para geração distribuída [em sua maioria fotovoltaica], por exemplo, isenta o consumidor que tem capacidade financeira para instalar o painel solar. No fundo, ele deixa de pagar alguns custos das distribuidoras, mas esses custos não deixam de existir. A distribuidora precisa continuar investindo na rede, e aquele custo é compartilhado. Os coitados dos consumidores que não têm dinheiro para ter painel solar em casa pagam mais caro por isso.
É um Robin Hood às avessas, pois não é o governo que arca com isso, são os consumidores de baixa renda.
O governo fala em redução da conta de luz, mas assinou uma MP [medida provisória] prorrogando subsídios a renováveis. Como o sr. viu isso?
Em seu discurso, o ministro [Alexandre Silveira, de Minas e Energia] disse que estavam fazendo uma adequação do prazo para possibilitar a conexão dos projetos às linhas de transmissão. Mas isso leva à prorrogação dos subsídios —e nem podemos mais chamar de subsídio, é transferência de renda, porque é o consumidor que paga essa conta.
Vemos com muita preocupação a extensão desse desequilíbrio. O alento foi a reunião com os especialistas do setor, que contou com a participação do presidente Lula.
Não adiantam medidas localizadas. É preciso um diálogo na busca de soluções para o conjunto dos problemas, o que inclui a revisão de todo o modelo setorial.
Nos temos quase 25 GW [gigawatts] de capacidade instalada de energia solar distribuída, que foi construída nos últimos anos. Estamos com sobre oferta de energia, fazendo com que haja até um sinal invertido para o investimento. O preço da energia no mercado está abaixo do preço para se instalar uma nova usina, seja eólica, solar, gás. Ou seja, não há incentivo [econômico] para nenhuma instalação de porte.
Estamos caminhando para aquela situação em que, no cenário de crescimento estável, a sobre oferta será consumida, mas vamos correr risco de desabastecimento.
Muitos especialistas chamam esse momento disfuncional do mercado de espiral da morte. Então, é hora de suspender os subsídios?
Remédio em dose exagerada vira veneno. Quando a gente começa a dar subsídio, a gente precisa saber que em determinado momento ele será reduzido, e prever uma transição para acabar.
É hora de estancar essa ferida fazendo a transição. Quem já teve o subsídio, ok. Você não muda os contratos. É ruim alterar regra com efeito retroativo. Mas não pode incentivar novos. Está na hora de acabar com os subsídios.
A gente precisa também pensar em como usar essa sobre oferta de energia que o Brasil tem hoje. Assim como o país se tornou celeiro na produção de comida e proteína no mundo, também é celeiro de energia verde, renovável.
É necessário definir com o Brasil vai elevar o consumo de energia, com geração de empregos, através da atração de indústrias que queiram descarbonizar as suas atividades, e que hoje operam em países onde não há esse tipo de matriz energética que o Brasil oferece.
Se a gente pudesse criar programas para atração de indústrias, com selo de energia verde, estaríamos desenvolvendo o país e aceitando outras oportunidades. O Nordeste é abundante em energia solar e eólica. É o local atrativo para esses investimentos. Você melhoraria o índice de desenvolvimento e usaria de forma mais eficiente a energia abundante e limpa.
Outra coisa é a conexão com a América Latina, que não conseguiu lograr êxito até hoje. Com interconexões energéticas entre os países, o Brasil poderia ser protagonista na descarbonização da região.
A gente não precisa de uma crise aqui para ver a importância disso. Pode olhar para o que aconteceu na Europa recentemente, na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Houve a necessidade de reformatar todo o fluxo de gás e eletricidade. A Europa só conseguiu sobreviver a essa crise de maneira razoável porque existem interconexões entre os países, seja por linhas de transmissão ou gasodutos. O preço subiu, mas não houve falta de energia ou racionamento.
Qual a sua opinião sobre a gestão do sistema neste momento em que temos grande oferta de eólicas, solares e hidrelétricas, com essa sobra de energia?
A gente não para o vento e sol. Quem sofre é a hidrelétrica, pois é ela que precisa se ajustar. Temos o risco de verter água [jogar para fora da barragem, que serve como bateria natural].
O que falta é uma atualização do nosso desenho de regulamentação. Quando toda a legislação que hoje está em vigor foi criada, Brasil tinha um sistema hidrotérmico, com hidrelétricas e térmicas. Ou seja, estava sob o comando do homem. Não se controla sol e vento, então, é preciso deslocar a geração das hidrelétricas, com efeitos sobre esse segmento.
Nesse momento de transição energética, é preciso reduzir emissões, o que demanda custos e mudanças. Do que uma empresa precisa abrir mão para se tornar net zero?
É uma excelente abordagem. Mas a gente tem exemplos de coisas a se fazer que, além de reduzir a pegada de carbono, pode ser mais barato. Vou dar um exemplo simples.
Normalmente, quando os aviões param para fazer entrada e saída de passageiros e o abastecimento, os fingers [passarela que liga o prédio do aeroporto ao avião para trânsito dos passageiros] ficam conectados a um gerador a diesel. Ou o avião mantém a terceira turbina, a de geração de energia elétrica e ar condicionado, ligada lá atrás. Em cada aeroporto aqui do Brasil é assim que funciona.
A gente está desenvolvendo uma solução em que, nessa parada, se coloca uma mangueira por baixo do avião que insufla o ar gelado. O sistema é conectamos a uma tomada com energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
Nesta situação, a companhia aérea, além de não gastar com o combustível do gerador ou do avião, usa uma energia limpa —está descarbonizando, e com economia. Então, está sendo mais eficiente e ambientalmente mais responsável sem abrir mão de nada.
Mas, na maioria dos casos, não é assim.
Tem, sim, diversos casos que requerem um investimento inicial para, por exemplo, mudar uma fonte de combustível. Mas tudo acaba sendo viável quando a gente faz a análise do período do investimento no longo prazo.
Existem oportunidades de descarbonização mesmo usando o gás [fóssil]. Nos estados do Amazonas, onde ainda há muita geração por óleo, a substituição por gás reduz emissões, beneficia o planeta, a um custo menor. Estamos numa transição. A gente precisa fomentar diferentes iniciativas.
No caso do gás fóssil existe uma discussão no Brasil sobre como usá-lo. Há divergências, por exemplo, para o uso na geração de energia elétrica. Qual a sua avaliação.
Essa é uma boa questão. O seu uso para a geração elétrica foi importante, funcionando como uma âncora para o início da exploração de gás no Brasil. Agora, a gente pode evoluir e adotar usos mais nobres para o gás, como produção de fertilizantes e mudança nos processos em que ainda se utiliza o carvão. O contexto mudou.
Alexa Salomão/Folhapress
PF e SENAD encerram 43ª fase da Operação Nova Aliança no Paraguai
Ação conjunta para erradicação de plantio de cannabis no país vizinho supera 800 toneladas nesta etapa
Brasília/DF. Encerram-se nesta sexta-feira, 12/4, os trabalhos conjuntos entre a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) em mais uma fase da Nova Aliança. A ação de erradicação de plantios ilícitos de cannabis conta ainda com apoio do Ministério Público Paraguaio.
O principal objetivo desse trabalho de cooperação internacional é erradicar o ilícito antes da sua entrada no “mercado”. Isso significa um grande golpe em toda uma rede voltada para abastecimento do tráfico. Ao evitar que grandes volumes de drogas entrem em circulação, as autoridades de segurança pública barram delitos derivados do tráfico de drogas e impactam nas ações de grupos criminosos internacionais.
Para se ter uma ideia do alcance da Nova Aliança, dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC indicam que, anualmente, em média, aproximadamente 5 mil toneladas de cannabis são apreendidas no mundo, por meio de 1 milhão de operações policiais. A Nova Aliança alcança números semelhantes a cada 6 operações realizadas.
Este ano, em duas etapas realizadas, a Nova Aliança já evitou que mais de 1,7 mil toneladas da droga entrassem em circulação.
A atuação na origem gera relevante economia no que seria investido na etapa investigativa, na fase judicial, na manutenção de presídios e, por fim, no sistema de saúde pública de ambos os países. Além disso, impacta de maneira significativa na estrutura que é atualmente liderada pelas maiores facções criminosas brasileiras e usa o tráfico de drogas como fonte de capitalização para posterior financiamento de outros crimes conexos, a exemplo do tráfico internacional de armas.
Números da 43ª fase
Maconha erradicada: 822.320 kg
Sementes destruídas: 580 kg
Acampamentos Destruídos: 108
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Elon Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou ‘grande conflito de interesse’
Bilionário dono do X voltou a criticar Judiciário e governo brasileiro em sua rede social
O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros nesta sexta-feira, 12. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário disse que o fato de o magistrado ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um “grande conflito de interesse”.
Musk tem publicado críticas diretas ao ministro do STF Alexandre de Moraes desde a semana passada, quando afirmou que desbloquearia contas suspensas após determinação judicial do Tribunal. O bilionário acusa o Judiciário de censura, por ações tomadas no âmbito do inquérito das Milícias Digitais e do 8 de Janeiro, e chegou a dizer que Moraes é um “ditador” que tem “Lula na coleira”.
Desta vez, o empresário respondeu a uma postagem no X que dizia que Lula tinha indicado seu “advogado pessoal” ao STF. Zanin ficou conhecido por defender o petista em processos relacionados à Operação Lava Jato.
Em outra postagem, Musk também se manifestou sobre a indicação de Flávio Dino ao Supremo. Ele respondeu a uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que Dino era um “velho aliado do Partido Comunista”. Antes de virar ministro, Dino foi senador e governador do Maranhão filiado ao PCdoB.
Disputa entre Musk e Alexandre de Moraes
Desde a semana passada, o dono do X tem utilizado a rede social para tecer críticas a Alexandre de Moraes. Musk afirmou que removeria as restrições determinadas pelo ministro e que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Durante sessão plenária do STF, na quarta, 10, Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
“A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, emendou o ministro.
Estadão
EUA esperam ataque do Irã contra Israel em breve e enviam reforços ao Oriente Médio
O presidente americano, Joe Biden, reforçou seu apoio veemente a Israel
Em dia de alta tensão no Oriente Médio, Israel realizou nesta sexta-feira (12) uma série de bombardeios à Faixa de Gaza e foi alvo de foguetes do Hezbollah libanês. As agressões se deram enquanto Tel Aviv especulava junto com os Estados Unidos e outros países do Ocidente um possível ataque do Irã a seu território.
A preocupação se justificava devido às ameaças iranianas de retaliação ao bombardeio contra seu consulado na Síria. A ação, em 1º de abril, matou sete integrantes da Guarda Revolucionária, incluindo dois generais. Teerã atribuiu o ataque a Tel Aviv, que não confirmou envolvimento, mas continua a ser responsabilizada.
Na quarta (10), o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, reiterou que Israel “será punido”. E o movimento libanês Hezbollah, apoiado pelos iranianos, anunciou que o disparo de “dezenas de foguetes” contra posições israelenses nesta sexta fez parte de uma resposta aos ataques de Tel Aviv no sul do Líbano.
Para os governos israelense e americano, o risco de uma escalada regional da guerra em Gaza aumentou. A Casa Branca afirmou que as ameaças de um ataque do Irã contra Israel são “críveis” e “reais”. Pouco depois, os EUA anunciaram, sem entrar em detalhes, o envio de reforços ao Oriente Médio.
O presidente americano, Joe Biden, reforçou seu apoio veemente a Israel. O movimento se deu após as tensões entre o democrata e o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, por divergências em relação à guerra em Gaza, especialmente quanto ao estabelecimento de um novo cessar-fogo no conflito e a dificuldades para a entrada de ajuda humanitária no território palestino.
Biden disse acreditar que o Irã atacará Israel no curto prazo e alertou Teerã para não prosseguir com a eventual ofensiva. “Minha expectativa é que [o ataque] seja mais cedo ou mais tarde”, disse. Questionado sobre a mensagem que gostaria de transmitir a Teerã, respondeu: “Não o faça! Ajudaremos Israel a se defender, e o Irã vai fracassar.”
Desde quinta (11), o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, está em contato com o chefe do Pentágono, Lloyd Austin, sobre os preparativos para um ataque iraniano contra Israel. “Se o Irã atacar de seu território, Israel vai responder e atacar o Irã”, alertou o chanceler israelense, Israel Katz.
Gallant afirmou ainda que Israel e EUA estão lado a lado frente à ameaça. “Nossos inimigos pensam que podem separar Israel e EUA, mas é justamente o contrário: estamos nos unindo e fortalecendo nossos laços”, disse.
Países como EUA, Índia, França, Alemanha e Rússia alertaram seus cidadãos contra viagens à região, que já está sob tensão por causa da guerra em Gaza, iniciada há mais de seis meses. Os militares israelenses disseram que não tinham emitido novas instruções para os civis, mas que suas forças estavam em alerta máximo e preparadas para uma série de cenários.
“A vingança virá”, escreveu o maior jornal diário de Israel, Yedioth Ahronoth. “No momento, a premissa é que será muito em breve, nos próximos dias”.
Para Raz Zimmt, pesquisador sênior do Instituto de Estudos de Segurança Nacional de Israel, será “muito difícil” para o Irã não retaliar. “Ainda acredito que Teerã não quer se envolver em um confronto militar direto e em grande escala contra Israel, e certamente não com os EUA. Mas ele precisa fazer alguma coisa”.
Apesar das tensões crescentes, autoridades iranianas e diplomatas dos EUA dizem que o Irã sinalizou a Washington o desejo de evitar uma escalada. Segundo o jornal Financial Times, militares do país no Oriente Médio disseram a aliados e nações ocidentais que a retaliação será feita de maneira “calibrada” para evitar um “conflito regional total”. Isso indica que Teerã provavelmente não irá mirar instalações diplomáticas israelenses na região.
Serviços de inteligência dos EUA indicam que qualquer ataque iminente deve ser cuidadoso e específico, de acordo com as autoridades informadas sobre a situação, dando a Israel uma janela para preparar suas defesas.
Apesar das declarações públicas de lideranças iranianas sobre revidar o ataque sofrido, contatos diplomáticos no Irã indicaram que o país está preparando uma resposta para demonstrar força dissuasiva enquanto também mostra restrição.
Uma autoridade do regime iraniano disse que o país espera maximizar o impacto político da resposta, buscando deliberadamente exaurir Israel, tanto criando incerteza psicológica quanto forçando o país a permanecer em alerta máximo.
Apesar dos sinais de cautela, observadores ocidentais e israelenses acreditam que ainda há o risco de que qualquer resposta saia do controle.
Uma vez que Teerã considerou o ataque à embaixada como equivalente a um ataque em seu próprio território, um ataque direto em solo israelense pelo próprio Irã é uma possibilidade real, disse Zimmt, o pesquisador do Instituto de Estudos de Segurança Nacional de Israel.
“O risco de uma retaliação israelense contra o Irã, que seria sem precedentes, é certamente algo que não podemos descartar”, acrescentou.
Folhapress
Vitória da Conquista segue no topo do ranking de registros de dengue Bahia
A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia
A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados.
Márcia também aponta a importância do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Os ACE desenvolvem atividades de responsabilidade do município. Uma das formas de combate do Aedes aegypti é fazendo a ação do agente a exemplo de visita casa a casa, identificando e fazendo o tratamento de criadouros”, afirma a diretora. Ela ainda destaca que cada um, dentro de suas casas, deve se atentar na eliminação de focos de mosquitos como vasos de plantas com água parada.
Assessoria de comunicação - Saude
Governo da Bahia inaugura obras estruturantes e anuncia novos investimentos em Serrolândia
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A obra de pavimentação do entroncamento entre a BR-324 e a BA-417, no trecho que liga as cidades de Serrolândia e Várzea do Poço foi inaugurada nesta sexta-feira (12). Com investimento de mais de R$ 26 milhões, os serviços realizados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) nos 30,94 km da rodovia, beneficiam 45 mil habitantes e favorecem o escoamento da produção agrícola e pecuária da região. Outras obras de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo também foram entregues, durante agenda de compromissos do governador Jerônimo Rodrigues em Serrolândia, no território Piemonte da Diamantina..jpeg)
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Outra importante obra inaugurada foi a reforma e ampliação do Mercado Municipal Celestino Alves de Moura. Foi realizada a recuperação de 43 boxes para comercialização de produtos frigoríficos, da praça de alimentação, além da construção de banheiros na parte externa, de instalações hidrossanitária e elétricas. O investimento de R$ 2,9 milhões beneficia 100 famílias. Ainda foram entregues 140 barracas de feira livre. “O Mercado está lindo, eu sobrevoei, fiz umas fotos. O município está de parabéns por ter um patrimônio daquele no centro da cidade”, destacou Jerônimo.
A comerciante Antonete Santos comemorou a reforma. Agora, o box do seu restaurante de comida regional foi completamente renovado e ela espera que o movimento aumente. “Mudou muita coisa, o conforto, para a gente trabalhar ficou melhor. Antigamente, não que fosse ruim, mas tinha outras coisas que deixavam a desejar, hoje com a reforma, ficou muito melhor. Esperamos que os clientes venham nos visitar e gostem da nossa comida”, declarou.
Outras obras foram dadas por entregues e anúncios de novos investimentos foram realizados, dentre eles a autorização da ordem de serviço da primeira etapa da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Serrolândia e a abertura da licitação para as obras da segunda etapa. As duas obras serão realizadas pela Embasa. Investimentos que beneficiam os distritos também foram autorizados, como uma Unidade de Beneficiamento de Mel no povoado de Caiçara, e a reforma do Mercado Municipal na comunidade de Maracujá. Na sede, foi autorizada a pavimentação de ruas do bairro Terezinha Fernandes.
Repórter: Lina Magalí/GOVBA
Planalto teme retaliação da Câmara, que mira STF em novo atrito entre Poderes
O presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O avanço do julgamento do foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) e a atuação de aliados do governo Lula (PT) para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte.
Além disso, críticas públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçaram o temor de integrantes do Palácio do Planalto de que a Casa imponha derrotas ao governo.
Embora o Senado tenha liderado nos últimos meses a cruzada contra o STF, desta vez a animosidade de parlamentares com o tribunal e também com o Planalto se concentra na Câmara.
Lira sempre expressou mal-estar na relação com Padilha. Na quinta-feira (11) afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”. Ele também disse que a próxima semana “vai pegar fogo”.
Nesta sexta (12), Padilha afirmou que não desceria ao nível dos ataques de Lira. Ele disse que seu foco é seguir trabalhando com o Congresso para aprovar pautas de interesse do país.
Lula também saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.
Nos bastidores, integrantes do Planalto citam receio de que acordos sejam descumpridos na análise de vetos presidenciais. Há uma sessão do Congresso prevista para a próxima quinta (18), na qual deverá ser discutido o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.
Há um acordo costurado entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e líderes para que haja apenas a derrubada parcial desse veto, de modo que os congressistas fiquem com R$ 3,6 bilhões do montante.
O trato foi costurado em paralelo a aprovação de uma mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata.
O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.
Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.
Líderes dizem que Lira não deixou claro qual será novo recado ao governo, mas acreditam no risco de retaliações. Parlamentares afirmam, porém, que vão atuar para arrefecer a crise. Eles dizem que essa disputa não pode contaminar a agenda do Legislativo, ainda que enxerguem que o Executivo poderá enfrentar dificuldades em votações estratégicas.
Após o estremecimento da relação com Padilha, o presidente da Câmara passou a negociar sobretudo com Rui Costa. As reclamações do líder do centrão são em relação à interferência do Planalto em temas de interesses do Congresso e demora na liberação de emendas.
Nesta semana, o endosso à decisão do STF de prender Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, azedou ainda mais o clima.
Lira e seus principais aliados trabalharam para reverter a decisão e soltar Brazão. A base do governo na Câmara, por sua vez, agiu para confirmar a determinação do Supremo, tese que prevaleceu. O presidente da Casa enxergou as digitais de Padilha nessa articulação.
Em outra frente, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso. Também causou irritação a decisão do ministro Luiz Fux de autorizar a abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado Lula de ladrão.
Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Nesta sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.
Os ministros entendem que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função. Apesar disso, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise e interrompeu novamente o julgamento do caso.
Lira concorda que deve haver uma revisão do foro especial para que parlamentares não sejam julgados por juízes de primeiro grau, mas quer evitar que o STF continue com tanto poder sobre os parlamentares.
Para integrantes do centrão, magistrados de primeiro grau guardam conexões com diferentes grupos de poder em seus estados, e seriam mais suscetíveis a interferências políticas.
A ideia de Lira é encontrar um meio-termo para transferir os processos de parlamentares aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Lira indicou que pode apoiar outra ação que mira o STF e que elevaria a idade mínima para o ingresso na corte. Hoje, a pessoa precisa ter 35 anos para se tornar ministro. No Senado, uma proposta eleva essa idade para 50 anos e pode ganhar apoio da Câmara.
Senadores veem ainda espaço para avançar com a criação de mandatos para novos ministros. O tema conta com apoio de Pacheco e foi defendido pelo ministro Flávio Dino durante a busca por votos para a vaga no STF, no ano passado.
Lira, porém, é contra a fixação de mandatos. Por isso, definir uma idade mínima pode ser uma alternativa.
Pacheco, que encampou no ano passado a aprovação de uma proposta para limitar as decisões individuais de ministros do Supremo, tentou baixar a fervura nesta semana ao ser questionado sobre as críticas feitas por Lira a Padilha.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliou, durante audiência pública, que as rusgas com o Supremo podem se transformar num dos temas das próximas eleições nacionais.
Em outra frente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ampliou as reclamações contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou a apresentação na Câmara de uma proposta que confronta decisões do ministro.
O acirramento do conflito entre a OAB e Moraes ocorre a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e as cúpulas estaduais da entidade da advocacia.
Julia Chaib/Victoria Azevedo/Thaísa Oliveira/Catia Seabra/Folhapress
Processo de apelação do X à Justiça do Brasil é uma ‘farsa’, diz Musk
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| O bilionário Elon Musk |
O bilionário Elon Musk compartilhou nesta sexta-feira, 12, uma publicação no X (antigo Twitter) dizendo que “o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa”. A manifestação feita na própria rede social diz que o “X Brasil entrou com muitos recursos” no Poder Judiciário e que alguns deles “estão pendentes há mais de um ano”.
A publicação compartilhada por Musk ainda afirma que “42 casos” não foram respondidos e que outros “três pedidos de esclarecimento” da plataforma ainda aguardam resposta.
A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Desde o último sábado, 6, Musk acusa o magistrado de “censura” e questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados por Moraes.
O empresário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais e disse que o X respeita a legislação brasileira, mas “quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”. O argumento de desrespeito às leis e à Constituição foi utilizado por Musk para afirmar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Esta também não é a primeira vez que o bilionário compartilha acusações feitas à Justiça brasileira. Na quarta-feira, 10, ele chamou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de “corajoso” após o parlamentar compartilhar um vídeo em que disse que alguns magistrados do STF “traíram o povo brasileiro e perseguiram seus oponentes políticos”.
A suposta “perseguição política” à direita e aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido utilizada como justificativa para que políticos saiam em defesa do bilionário. Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem “Moção de Aplauso e Louvor” para o empresário. Ainda, parlamentares se esforçam para acelerar a votação de um projeto de lei que tenta redefinir a “liberdade de expressão”.
Sob entendimento de que o empresário sul-africano obstruiu a Justiça, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se Musk cometeu crimes, “inclusive em organização criminosa” e o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O ministro ainda disse, em sessão do STF, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Julia Camim/Estadão
‘Só por teimosia, Padilha vai ficar muito tempo no ministério’, diz Lula em reação a ataques de Lira
Ao discursar em evento no Mato Grosso do Sul, Lula disse que Padilha permanecerá no cargo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao discursar em evento no Mato Grosso do Sul, Lula disse que Padilha permanecerá no cargo.
“Só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, disse Lula.
Na última quinta-feira, Lira havia criticado a conduta do ministro da articulação política da gestão petista. Segundo o presidente da Câmara, Padilha é seu “desafeto pessoal” e “incompetente”.
“É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage, acham ruim”, disse Lira na quinta-feira, 11. Lira se referia à informação de que Lira e seu aliado Elmar Nascimento, candidato à sucessão na Câmara, teriam saído enfraquecidos após o plenário da Casa manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido), apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018.
“(A notícia) foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto além de pessoal, incompetente”, declarou Lira. “Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem (quarta) a votação era de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver, não teve um partido que fechasse questão, os partidos liberaram, na sua maioria (as bancadas para que votassem como quisessem)”, emendou.
No mesmo dia, Padilha publicou um vídeo nas redes sociais em que Lula o elogiava em discurso. Nesta sexta-feira, o presidente voltou a enaltecer a atuação de seu ministro.
“O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. E depois começa a ser um cargo muito difícil. Porque nos primeiros seis meses, é como um casamento, nos primeiros seis meses de casamento é tudo maravilhoso. Então, o que acontece é que chega um momento que começa a cobrar”, disse Lula.
Marianna Gualter/Eduardo Laguna/Estadão
Montadoras vão investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032, diz Anfavea
Lula participa da inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), em São Paulo
O setor automotivo vai investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032. O anúncio foi feito pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nesta sexta-feira (12).
O montante foi revelado em evento de inauguração da nova sede da entidade na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros.
“Os senhores foram decisivos para este resultado”, disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, aos políticos presentes. O montante engloba os aportes feitos desde 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Participaram da cerimônia ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Comércio e Indústria e vice-presidente) e Ricardo Lewandowski (Justiça).
A soma deste último ciclo de investimentos da indústria automobilística contabiliza a produção de veículos leves e pesados, além de maquinário agrícola e implementos rodoviários.
Durante o evento, Haddad pediu que os “bancos das montadoras” se adequem rapidamente para fazer o spread (diferença entre os juros do que o banco toma de crédito e o tanto que ele cobra para oferecer crédito) caia e, assim, as vendas dos veículos subam no Brasil.
O discurso foi corroborado por Lula, que durante seu discurso ressaltou a importância de que o trabalhador ganhe “um pouco mais para que possa comprar um carro” e cobrou queda de juros “para que o trabalhador possa pagar menos”.
Durante as falas, nenhum agente político cobrou recuo nos preços dos automóveis, que seguem tendência de alta diante de todos os investimentos que a indústria tem feito para sua modernização e adequação aos novos parâmetros da transição energética.
Após o evento, em conversa com jornalistas, o presidente da Anfavea ressaltou que o crédito ficou muito caro no Brasil. Em 2023, apenas 30% dos carros novos foram vendidos por meio de financiamento.
Em relação aos preços dos veículos, o executivo afirmou que os custos de produção aumentaram ao longo dos anos. “Mas se aplicarmos a inflação sobre o preço dos carros populares do passado, o valor chegaria a R$ 80 mil”, disse.
Lula cobrou ainda a volta do Salão do Automóvel de São Paulo — a última edição ocorreu em 2018.
A Anfavea estuda um formato semelhante a feiras como a Agrishow, em que é permitida a comercialização dos produtos em exposição.
Eduardo Sodré/Stéfanie Rigamonti/Folhapress
Produção de grãos no Oeste da Bahia segue em destaque e representa 89% do montante estadual e 3,3% do nacional
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| Foto: Divulgação |
Referência no segmento agrícola em diferentes cenários, o Oeste baiano segue em destaque no segmento da produção de grãos com 89,9% do montante estadual e 3,3% do nacional. Os dados do Núcleo de Agronegócios da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) revelam a soma de 9,64 milhões de toneladas de soja e milho produzidos na Safra 2022/23. A projeção para a Safra 2023/24 é que haja variação de -9,33% no total produzido destes grãos, sendo um total de 8,74 milhões de toneladas cultivadas, em função das adversidades climáticas e fitossanitárias enfrentadas pelos produtores rurais da região.
O PIB do agronegócio baiano totalizou R$ 88,66 bilhões em 2023 e fechou o ano com crescimento de 4,2% e participação de 21,1% na economia baiana, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). No último trimestre de 2023, verificou-se crescimento de 3,0%. Ações sustentáveis realizadas por agricultores do oeste baiano são apontadas como importantes contribuições na diferença e crescimento dos números.
“Hoje, a Bahia é um dos estados onde mais se aplica tecnologia agrícolas. Na região Oeste, acredito que cerca de 90% das nossas áreas já utilizam o Sistema do Plantio Direto, um diferencial muito grande, e os veranicos não nos assustam mais. Além de dispor de solo, sol e água, fatores diferenciados e favoráveis à agricultura, aplicamos as melhores técnicas de plantio, incremento de boas práticas agrícolas, alto investimento em tecnologia e maquinário, qualidade das sementes utilizadas na semeadura, e técnicas de manejo cada vez mais precisas, fatores que refletem positivamente no avanço das altas produtividades e o aproveitamento máximo de todos os recursos que envolvem a cadeia de produção”, ressalta o presidente da Aiba, Odacil Ranzi.
Investimentos que fazem a diferença no resultado da produção de estados e municípios com maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB), crescimento populacional e geração de empregos e renda. No ranking de produção nacional da soja e milho, a Bahia detém a sétima colocação, apesar da variação de -16% na quantidade de grãos produzidos em relação à safra anterior.
Um exemplo disso é o PIB, em que na escala nacional, a Bahia representa 4% do montante, e a nível estadual o Oeste baiano corresponde a 10%. Já na participação total, 44% do PIB agropecuário da Bahia é derivado da atividade praticada em sete principais municípios produtores de soja e milho no oeste baiano: São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e Jaborandi. São Desidério e Formosa do Rio Preto ganham destaque também no ranking nacional ocupando posições entre os 10 principais municípios que alavancam o PIB no setor agropecuário.
Desenvolvimento – A produção de grãos está diretamente ligada aos altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Os municípios que obtiveram as maiores produções de soja e milho no Oeste da Bahia também apresentaram os maiores índices de IDH Municipal, e acima da média estadual. Barreiras e Luís Eduardo Magalhães estão entre os dez IDH’s mais altos do estado.
Outro índice com reflexo do agronegócio é o de geração de emprego e renda. Em 2023, a Bahia gerou 71.924 empregos formais, e Barreiras e Luís Eduardo Magalhães lideram isoladamente o ranking de municípios com maior densidade populacional do extremo Oeste baiano. Luís Eduardo Magalhães, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ocupou o 10º lugar na geração de empregos no estado em 2022 e, em 2023, ficou na 8ª posição do ranking estadual, com 3.313 novos postos de trabalho criados, como parte das 131,6 mil novas vagas de emprego em toda a Bahia no mesmo período. Já em Barreiras, foram geradas 2.346 novas vagas com carteira assinada, registrados de janeiro a outubro de 2022.
“São mais empregos e renda gerados em torno do agro com a vinda dos agricultores e de empresas de máquinas, insumos e de outros segmentos. A economia é uma engrenagem, um setor depende do outro e as cidades crescem, precisa de mais profissionais e tudo é em função da agricultura, uma atividade essencial que nesses últimos 40 anos no Oeste da Bahia tem sido fundamental para a economia”, avalia o produtor rural Douglas Orth.
Os altos números da produção agrícola comprovam que o segmento está cada vez mais impulsionando os índices positivos e o desenvolvimento da região Oeste da Bahia. “Eu tenho 70, 80 empregos diretos na fazenda, então são cerca de 70, 80 famílias, o que dá em torno de 300, 400 pessoas. E esse dinheiro vai para o comércio local. Essa é a grande questão, às vezes olhamos o número específico do Agro, mas não se sabe o que ele gera de emprego e renda para toda a região. As pessoas dos grandes centros do Brasil, precisam entender o que esse setor produz e gera de renda para a economia e desenvolvimento do país”, acrescentou.
Além da Aiba, instituições como a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) e o Senar disponibilizam mais de 4 mil treinamentos em diferentes temáticas para qualificação profissional. O resultado desses investimentos se converte em números. São mais de 72 mil capacitados e 150 envolvidos diretamente.
Desde 2022, a Abapa está conveniada ao Ministério da Agricultura (Mapa), para ministrar treinamentos de coordenador e executor de aviação agrícola no Oeste da Bahia. Essa aliança não apenas demonstra a complementaridade entre os setores rural e urbano, mas também reflete um compromisso conjunto em promover a qualidade e a sustentabilidade em todos os aspectos da agricultura, seja alimentar, econômica ou social.
O PIB do agronegócio baiano totalizou R$ 88,66 bilhões em 2023 e fechou o ano com crescimento de 4,2% e participação de 21,1% na economia baiana, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). No último trimestre de 2023, verificou-se crescimento de 3,0%. Ações sustentáveis realizadas por agricultores do oeste baiano são apontadas como importantes contribuições na diferença e crescimento dos números.
“Hoje, a Bahia é um dos estados onde mais se aplica tecnologia agrícolas. Na região Oeste, acredito que cerca de 90% das nossas áreas já utilizam o Sistema do Plantio Direto, um diferencial muito grande, e os veranicos não nos assustam mais. Além de dispor de solo, sol e água, fatores diferenciados e favoráveis à agricultura, aplicamos as melhores técnicas de plantio, incremento de boas práticas agrícolas, alto investimento em tecnologia e maquinário, qualidade das sementes utilizadas na semeadura, e técnicas de manejo cada vez mais precisas, fatores que refletem positivamente no avanço das altas produtividades e o aproveitamento máximo de todos os recursos que envolvem a cadeia de produção”, ressalta o presidente da Aiba, Odacil Ranzi.
Investimentos que fazem a diferença no resultado da produção de estados e municípios com maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB), crescimento populacional e geração de empregos e renda. No ranking de produção nacional da soja e milho, a Bahia detém a sétima colocação, apesar da variação de -16% na quantidade de grãos produzidos em relação à safra anterior.
Um exemplo disso é o PIB, em que na escala nacional, a Bahia representa 4% do montante, e a nível estadual o Oeste baiano corresponde a 10%. Já na participação total, 44% do PIB agropecuário da Bahia é derivado da atividade praticada em sete principais municípios produtores de soja e milho no oeste baiano: São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e Jaborandi. São Desidério e Formosa do Rio Preto ganham destaque também no ranking nacional ocupando posições entre os 10 principais municípios que alavancam o PIB no setor agropecuário.
Desenvolvimento – A produção de grãos está diretamente ligada aos altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Os municípios que obtiveram as maiores produções de soja e milho no Oeste da Bahia também apresentaram os maiores índices de IDH Municipal, e acima da média estadual. Barreiras e Luís Eduardo Magalhães estão entre os dez IDH’s mais altos do estado.
Outro índice com reflexo do agronegócio é o de geração de emprego e renda. Em 2023, a Bahia gerou 71.924 empregos formais, e Barreiras e Luís Eduardo Magalhães lideram isoladamente o ranking de municípios com maior densidade populacional do extremo Oeste baiano. Luís Eduardo Magalhães, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ocupou o 10º lugar na geração de empregos no estado em 2022 e, em 2023, ficou na 8ª posição do ranking estadual, com 3.313 novos postos de trabalho criados, como parte das 131,6 mil novas vagas de emprego em toda a Bahia no mesmo período. Já em Barreiras, foram geradas 2.346 novas vagas com carteira assinada, registrados de janeiro a outubro de 2022.
“São mais empregos e renda gerados em torno do agro com a vinda dos agricultores e de empresas de máquinas, insumos e de outros segmentos. A economia é uma engrenagem, um setor depende do outro e as cidades crescem, precisa de mais profissionais e tudo é em função da agricultura, uma atividade essencial que nesses últimos 40 anos no Oeste da Bahia tem sido fundamental para a economia”, avalia o produtor rural Douglas Orth.
Os altos números da produção agrícola comprovam que o segmento está cada vez mais impulsionando os índices positivos e o desenvolvimento da região Oeste da Bahia. “Eu tenho 70, 80 empregos diretos na fazenda, então são cerca de 70, 80 famílias, o que dá em torno de 300, 400 pessoas. E esse dinheiro vai para o comércio local. Essa é a grande questão, às vezes olhamos o número específico do Agro, mas não se sabe o que ele gera de emprego e renda para toda a região. As pessoas dos grandes centros do Brasil, precisam entender o que esse setor produz e gera de renda para a economia e desenvolvimento do país”, acrescentou.
Além da Aiba, instituições como a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) e o Senar disponibilizam mais de 4 mil treinamentos em diferentes temáticas para qualificação profissional. O resultado desses investimentos se converte em números. São mais de 72 mil capacitados e 150 envolvidos diretamente.
Desde 2022, a Abapa está conveniada ao Ministério da Agricultura (Mapa), para ministrar treinamentos de coordenador e executor de aviação agrícola no Oeste da Bahia. Essa aliança não apenas demonstra a complementaridade entre os setores rural e urbano, mas também reflete um compromisso conjunto em promover a qualidade e a sustentabilidade em todos os aspectos da agricultura, seja alimentar, econômica ou social.
A Prefeitura Municipal de Itagibá entrega dos títulos de Regularização Fundiária a moradores do Japomirim
A Prefeitura Municipal de Itagibá realizou hoje (12.04) a entrega dos títulos de Regularização Fundiária do projeto ESTA É MINHA CASA, para os moradores dos bairros Damião Macena e Fernando Neves.
É com muita alegria que parabenizamos as famílias que receberam seus títulos! Esse é um passo importante rumo a melhores condições de moradia e dignidade para todos.
A escritura definitiva traz benefícios sociais e legais, permitindo acesso a financiamentos imobiliários e outros direitos. Além disso, todo o procedimento para a retirada do título é gratuito e custeado pela Prefeitura.
Prefeitura de Ipiaú e Sebrae promovem palestra gratuita para impulsionar o varejo local
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O auditório da AABB de Ipiaú foi palco de um evento enriquecedor para empreendedores e entusiastas do setor varejista em Ipiaú, na noite desta quinta-feira (11). Sob a iniciativa da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a palestra gratuita "Domine o Varejo" ofereceu insights valiosos e estratégias fundamentais para quem busca se destacar nesse cenário desafiador.
Com o apoio da Associação Comercial Empresarial e Industrial de Ipiaú (ACEI) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), o evento teve início às 19 horas e contou com a presença do renomado especialista Fred Alecrim. Reconhecido por suas contribuições ao mundo do varejo e sua vasta experiência de mercado, Alecrim proporcionou uma apresentação envolvente, repleta de conhecimentos capazes de revolucionar a abordagem dos participantes em relação aos seus negócios.
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De acordo com os organizadores, a palestra adentrou profundamente nas estratégias e segredos essenciais para se destacar no universo do varejo. Desde dicas práticas até insights inovadores, os presentes tiveram a oportunidade única de adquirir ferramentas que os auxiliarão a prosperar em um mercado cada vez mais competitivo e em constante evolução.
“O evento foi um sucesso, reunindo uma plateia engajada e ávida por conhecimento, demonstrando o interesse e a vitalidade do cenário empreendedor em Ipiaú. A iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com o Sebrae reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico local e o apoio aos pequenos e médios empresários da região”, disse o secretário da pasta municipal do desenvolvimento econômico Valnei Pestana.
Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
OAB sobe tom contra Moraes e busca Câmara em meio à disputa entre Poderes
O presidente da OAB, Beto Simonetti, e o ministro do STF Alexandre de Moraes
Em crise com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
desde o ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elevou o tom
contra o ministro e anunciou a apresentação na Câmara dos Deputados de
uma proposta que confronta com decisões do ministro.
O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.
Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.
Simonetti também aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos no Supremo.
O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia”.
O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais.
Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.
“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.
A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.
Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.
A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.
Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.
Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.
Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da cronologia deveria prevalecer”, afirmou.
Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos complicar a questão”, disse o ministro.
As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro, cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido Processo Legal”.
Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como impedir as sustentações.
Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou a respeito das críticas da OAB e do projeto que será apresentado à Câmara dos Deputados.
Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes, mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados, “inclusive através de advogados”.
“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse, à época.
Ao responder ao questionamento da OAB, Moraes afirmou que nunca vedou que os advogados das partes se comuniquem. Segundo ele, havia apenas a proibição para que os seus clientes troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados.
A decisão foi celebrada em notas da OAB, que entendeu que o esclarecimento afastou “qualquer interpretação divergente e reforça prerrogativas da advocacia”. Uma parcela de advogados criminalistas, porém, entendeu que Moraes não atendeu às solicitações da classe e manifestou instatisfação com a decisão do ministro.
No ano passado, em outro episódio de conflito entre os advogados e o ministro, a OAB criticou o extenso uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais, sobretudo em ações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos três Poderes foram depredadas.
José Marques, Folhapress
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