‘Fui vítima de fontes do Planalto por duas semanas’, diz presidente da Petrobras
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
“Eu só comento as coisas que a pessoa diz e assina embaixo. Eu fui vítima por duas semanas de ‘fontes do Planalto, fontes e assessores de não sei quem’. Eu quando falo, ponho a minha assinatura, vocês me conhecem. Agora, quem fala (por meio de) fontes, aí eu não sei. Hoje tem até um artigo engraçado sobre o ‘Fontes’”, disse a jornalistas no evento de lançamento do Mapa de Estaleiros do Brasil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP).
TCU e fertilizantes
O presidente da estatal reforçou que tem agendas em Brasília constantemente e disse ser preciso que as pessoas se acostumem com isso. “Eu passei o dia inteiro no TCU, conversei com vários ministros, porque nós temos como política agora não ficarmos só reativos a processos do TCU.
Temos uma auditoria do TCU na Petrobras, que funciona praticamente em tempo real. Gostamos dessa presença e de ir lá (no TCU) preventivamente para conversar sobre estratégias que buscamos”, disse Prates.
Um dos assuntos tratados, segundo ele, foi a retomada do negócio de fertilizantes. No momento em que a Petrobras tenta recuperar esse parque, graças a mandato do conselho de administração, a diretoria tenta dar “soluções” para cada unidade, disse Prates. Segundo ele, haveria pelo menos seis manifestações de interesse de empresas que querem atuar como sócias da Petrobras em plantas de fertilizantes.
“Fomos olhar o processo da Unigel, fomos olhar o processo da Ansa. Na próxima semana vamos olhar o projeto do Mato Grosso do Sul (Três Lagoas), fazer visita de vistoria”, disse.
A retomada das fábricas de fertilizantes é um dos eixos de pressão do governo e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a administração de Prates na Petrobras.
Gabriel Vasconcelos/Estadão
Lira procura Polícia Federal após deputada encontrar câmeras escondidas em apartamento
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
“Eu fiquei em choque, fiquei muito abatida. É algo que eu nunca imaginei que fosse passar na minha vida. Tinha uma câmera de frente para a cama. Não é fácil”, comentou Dayany Bittencourt à reportagem. Ela não descarta que, além de um crime de gênero, trate-se de um crime político.
Procurada, a rede Louvre Hotels Group-Brazil informou que o apartamento em que a parlamentar morava, no Golden Tulip Brasília Alvorada, é uma propriedade particular e que, por isso, não está sob sua administração hoteleira. A empresa também disse que continua disponível para esclarecimentos às autoridades.
Augusto Tenório/Estadão
Polícias Militar e Federal desmontam plantação que geraria 1 tonelada de maconha
Plantio ilegal foi localizado na cidade de Casa Nova, região Norte do estado, nesta quinta-feira (18).
Uma estutura de irrigação foi desarticulada pelas Forças Estadual e Federal. Um homem que vigiava a plantação foi capturado. Com ele, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 28 e munições.
Três amostras da droga foram coletadas e o restante do plantio acabou erradicado e incinerado.
Texto: Alberto Maraux
Reação a afastamentos de juízes mostra insatisfação de Barroso com revanche a Lava Jato
O episódio também brecou, ao menos temporariamente, avanços de um grupo de integrantes de tribunais superiores contra magistrados e procuradores que trabalharam em ações da operação.
Barroso foi um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo no auge da operação.
Nos últimos anos, com a pauta do STF mais voltada para a defesa do tribunal contra os ataques de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro reduziu as manifestações sobre o tema e se aproximou de Gilmar Mendes, decano da corte e principal crítico da Lava Jato.
No entanto, Barroso passou a mostrar, nos últimos meses, incômodo a interlocutores a respeito de decisões que fizeram revisionismo das ações de combate à corrupção da última década.
Entre o fim do ano passado e o início desse ano, ele ouviu críticas de uma ala de ministros do STF a respeito das decisões de Dias Toffoli que suspenderam o pagamento de multas das leniências firmadas por empresas como a J&F e Odebrecht.
A preocupação deles era, sobretudo, com a imagem de um Supremo condescendente com atos de corrupção e de desvio de dinheiro público, tanto no Brasil como no exterior.
A questão acabou resolvida internamente no STF com a criação, pelo ministro André Mendonça, de uma mesa de conciliação entre órgãos públicos e empresas que firmaram esses acordos.
Mas, no caso do afastamento de Gabriela Hardt pelo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, Barroso teve que resolver a questão em uma sessão pública.
Salomão, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tem uma posição mais alinhada às de Gilmar Mendes e Dias Toffoli contra a Lava Jato.
Desde o ano passado, o corregedor decidiu iniciar uma inspeção nos gabinetes da Justiça Federal do Paraná e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram em processos da Lava Jato, em busca de suspeitas de irregularidades cometidas pela operação.
Na segunda-feira (15), ele afastou, em decisão monocrática (individual), Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, atual titular da vara da Lava Jato, e dois integrantes do TRF-4 que atuaram em ações da operação.
Ao decidir dessa forma, Salomão forçou Barroso a pautar o julgamento desses magistrados na sessão do CNJ desta terça. O presidente do Supremo também preside o conselho.
A iniciativa do corregedor irritou Barroso, que votou contra o afastamento e se manifestou de forma ríspida, afirmando que nem os ministros do STF têm atuado dessa forma hoje em dia.
“Nada justifica que essa medida fosse tomada monocraticamente”, disse Barroso, em seu voto.
“Considero que a medida foi ilegítima, arbitrária e desnecessária, [com] o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário.”
“Sem querer cultivar a ironia, entendo que tal decisão contrariou frontalmente com decisão do STF”, afirmou Barroso.
Apesar de ter votado para reverter os afastamentos, o presidente do CNJ pediu vista (mais tempo para análise) sobre a possibilidade de abertura de abertura de processo disciplinar contra os quatro magistrados.
Mas antecipou que, a princípio, não viu irregularidade na conduta de nenhum dos juízes.
“Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, disse, ao mencionar Gabriela Hardt.
O plenário do CNJ, composto por 15 conselheiros, acabou revogando o afastamento de Hardt e Danilo, mas manteve os dois membros do TRF-4 fora das atividades.
O resultado no conselho foi apertado. Dos 15 conselheiros, votaram para derrubar o afastamento de Hardt e de Danilo 8 deles.
A divisão de influências foi clara: votaram para manter todos os afastamentos o próprio Salomão, os dois indicados da OAB, os dois indicados Câmara dos Deputados e do Senado e as duas indicadas do STJ (tribunal ao qual Salomão é integrante).
Advogados e a maioria dos parlamentares sempre foram críticos à Lava Jato.
Do outro lado, votaram para revogar o afastamento os dois indicados do STF, os dois indicados do TST e o indicado que representa o Ministério Público Federal, além de Barroso.
Dois conselheiros votaram de forma dividida: um ministro do TST, Caputo Bastos, e um membro de Ministério Público Estadual, João Paulo Schoucair, se manifestaram a favor da revogação das prisões de Hardt e de Danilo, mas não em relação aos outros dois magistrados.
Um dos motivos para Salomão ter afastado Hardt foi por ela ter validado, em 2019, um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal que criaria uma fundação privada, sob coordenação da Procuradoria e com participação da sociedade civil, com valores oriundos dos acordos de delação e leniência. O STF acabou suspendendo a criação dessa fundação.
Em relação aos demais juízes, Salomão afastou, sobretudo, devido à decisão do TRF-4 de determinar a suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico à Lava Jato que passou meses à frente da 13ª Vara de Curitiba e revisou atos dos seus antecessores no posto. O juiz Danilo Pereira Júnior estava atuando como substituto no TRF-4.
O ministro afirmou que os magistrados desobedeceram ordem de Dias Toffoli ao decidir pela suspeição.
TJ-BA remete ao STJ caso contra deputado federal Charles Fernandes
A acusação da Promotoria de Guanambi é que Fernandes beneficiava parentes com contrato de locação em salas comerciais do município, denúncia que foi recusada pelo TJ-BA, que refutou o suposto ato de improbidade, uma vez que o preço pago a título de contraprestação estaria “alinhado à média de mercado” e atestado em parecer técnico, além de não ter sido provado nem superfaturamento nem mau estado de conservação das salas.
Deputados do PT reagem a ofensiva contra MST e propõem punir grileiros
O texto é de autoria de três deputados que já foram sem-terra —Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE) e Marcon (RS)—, e de Nilto Tatto (SP), coordenador da bancada do PT na CPI do MST.
O texto define grandes proprietários de terra como pessoas físicas ou jurídicas que detiverem qualquer
título de área rural superior a 15 módulos fiscais [índice que varia de 5
a 110 hectares conforme o município] ou área urbana superior a 10.000
metros quadrados.
De acordo com o projeto, os detentores de propriedades que ocuparem ou invadirem as terras públicas terão o acesso a crédito vedado em bancos públicos e não poderão receber subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público ou nomear pessoas para ocuparem cargos na administração pública direta ou indireta. Ficariam ainda proibidos de fazer contratações diretas ou indiretas com o poder público.
Essas vedações também seriam aplicadas a quem cometer grilagem ou incitar e patrocinar atos contra populações rurais ou urbanas em situação de vulnerabilidade.
“A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste Parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, escrevem os autores do projeto.
Entenda o que diz relatório de deputados dos EUA sobre decisões sigilosas de Moraes
Intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A divulgação ganhou visibilidade em meio ao recente embate de Elon Musk, o dono do X, com Moraes, e a visões divididas sobre o comportamento do ministro do STF em relação à divulgação de detalhes das ordens de remoção de perfis. Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, o texto valoriza o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro —ignorando ataques à democracia a cargo do ex-presidente.
O relatório é da Comissão Judiciária do Congresso dos Estados Unidos, presidida por Jim Jordan, deputado republicano conhecido como apoiador do ex-presidente Donald Trump.
No início deste mês, Musk fez uma série de postagens sobre Moraes em sua plataforma, afirmou que iria desrespeitar decisões judiciais brasileiras e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Apesar de se definir como um “absolutista da liberdade de expressão”, o dono do X tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.
No dia 3, o ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou na mesma rede social emails com reclamações de funcionários do X no Brasil sobre supostos pedidos ilegais de censura.
Nesse contexto, Moraes incluiu Musk no inquérito de milícias digitais, que investiga atos antidemocráticos no Brasil, e abriu nova investigação sobre obstrução de Justiça contra o empresário.
A disputa entre o bilionário e o Judiciário brasileiro tem sido usada como combustível por Bolsonaro, que deve usar a contenda para inflamar apoiadores durante ato previsto para o domingo (21), em Copacabana (RJ).
Entenda a seguir os principais pontos do relatório divulgado:
O QUE DIZ SOBRE O BRASIL
O documento afirma que países como Brasil, Canadá e França têm tentado censurar a liberdade de expressão na internet. Afirma que, em 2019, a Suprema Corte brasileira concedeu a si mesma “novos poderes para ‘agir como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos´”, citando contexto em que Dias Toffoli, então presidente da corte, “proferiu despacho outorgando ao próprio STF competência para abrir investigação”.
O trecho faz referência a reportagem do The New York Times que pontua decisões da corte frente a ataques online contra o próprio Supremo. No Brasil, o STF pode abrir investigação em caso de ataques contra a corte e seus membros.
Segundo o relatório, a censura no país, que seria protagonizada por Moraes, atingiria “qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo esquerdista no poder”.
RELAÇÃO COM O GOVERNO BIDEN
O relatório diz que o governo Biden age para coagir empresas de mídia social, como o Facebook, para “censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, eventualmente conduzindo o Facebook a mudar suas políticas de moderação de conteúdo”. Ele também fala sobre censura de livros na Amazon e outras medidas que a Casa Branca estaria adotando para limitar a liberdade de expressão.
O comitê afirma que o discurso de combate à desinformação “inevitavelmente se transforma no silenciamento de oponentes políticos” e fala em violações à primeira emenda da Constituição norte-americana, voltada à liberdade de expressão.
O QUE FALA SOBRE MUSK E MORAES
O relatório afirma que o bilionário tem “compromisso com a liberdade de expressão” e que, por isso, é perseguido. Não faz referência às contradições de Musk, que, em alguns países, cumpre ordens de remoção sem reclamar.
O texto cita afirmação da plataforma X de que tem sido forçada a bloquear contas populares no Brasil e fala que Musk apontou que iria desrespeitar decisões judiciais no país.
Sobre Alexandre de Moraes, diz que o ministro passou a conduzir investigações abertas pela própria corte e que “tem sido descrito como um ‘animal político’ com esperança de se tornar presidente do Brasil algum dia”. Fala em “poder extraordinário” do ministro, que se utilizaria disso para atacar críticos de maneira impune.
Cita, também, caso no qual Moraes censurou reportagens que relacionavam Toffoli a possível caso de corrupção, em referência a determinação para que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar reportagem e notas publicadas em 2019 sobre uma menção a Dias Toffoli feita em um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht.
ORDENS JUDICIAIS
O relatório tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X, outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
Segundo o documento, o STF e o TSE ordenaram, desde ao menos 2022, a suspensão ou remoção de quase 150 contas no X.
Afirma que Bolsonaro foi um dos “mais notavelmente” censurados nas semanas posteriores à eleição brasileira, mas não faz referência ao contexto dos ataques golpistas do 8 de janeiro nem à trama no último governo alvo de investigação da PF, que apura tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Lula (PT).
O texto cita também determinação de bloqueio das redes sociais do youtuber Bruno Aiub, o Monark, em junho de 2023, e afirma que o governo brasileiro tenta atualmente censurar 300 contas em plataformas, como de Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), Carla Zambelli ( PL-SP), dos jornalistas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino e do cantor gospel Davi Sacer.
As ordens judiciais anexadas trazem, por exemplo, decisões de Moraes pedindo a empresas como Facebook e Twitter o bloqueio de contas, sob pena de multa diária, com fornecimento de dados cadastrais ao STF e preservação de conteúdo.
Há contas que fazem referência, por exemplo, ao empresário Rubem Abdalla, alvo da PF por possível ligação com os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Um segundo exemplo de ordem judicial diz respeito a página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, relacionada pelo ministro aos atos antidemocráticos.
PF faz operação contra desvio de recursos públicos na prefeitura de Ilhéus
As investigações, que tiveram início em 2022, apontam a existência de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora, fraude documental, superfaturamento dos serviços contratados, culminando na prestação de serviços de má qualidade.
Além disso, verificou-se que diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a Agentes Públicos do Executivo e Legislativo Municipal, os quais não tinham nenhum vínculo com a empresa contratada. Uma espécie de terceirização informal que resultou na precarização dos serviços prestados.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna e Salvador.
Os investigados responderão pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva, estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa todos do código penal.
Assessora controversa do vice-presidente do STJ é exonerada
Um dos momentos mais tensos foi marcado pelas decisões do ministro Mauro Campbell, como a coluna revelou em 2023. Em junho, o ministro Campbell criticou de forma contundente o trabalho de Luciana Matutino, como delegada do inquérito aberto para analisar a evolução patrimonial dos magistrados na Bahia. As apurações no TJ-BA resultaram em relatório que apontou a hipótese de desembargadores terem cometido crimes contra a ordem tributária. Equívocos no documento levaram Campbell a decretar a anulação do inquérito em relação a 14 investigados.
Além disso, pairou sob a delegada a ameaça de ser denunciada por falsificação de documentação no âmbito das apurações da Faroeste. A despeito das evidências assinaladas por Campbell, o ministro Og Fernandes reconheceu que parte dos dados apresentados pelo banco Bradesco à polícia continha falhas, mas minimizou o incidente ao entender que uma perícia posterior retificou as informações e somente a instituição financeira poderia ser responsabilizada pela veracidade e autenticidade do material apresentado. Decidiu preservar o relatório e blindou sua então assessora, a delegada que produziu o documento.
O ato de exoneração, assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicado no Diário Oficial. Por enquanto, a delegada está de volta aos quadros da Polícia Federal.
O que diz Og Fernandes
Procurado pela coluna, o ministro afirmou que a exoneração ocorreu a
pedido de Luciana Matutino Caires. “No período em que trabalhou comigo –
em outros processos, como já disse – da Operação Faroeste, 69
procedimentos foram arquivados; 11 inquéritos arquivados;e 55
investigados pela PF foram excluídos da Operação Faroeste”, afirmou.
Comissão da Câmara aprova projeto que pode regulamentar aposentadoria especial
O benefício foi um dos que mais tiveram mudanças na reforma da Previdência de 2019, que determinou idade mínima em todas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reduziu o valor da pensão por morte e limitou o acúmulo de benefícios.
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), na quarta-feira (10), que reduz a idade mínima na aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade, se leve, moderado ou grave.
A regra atual institui idade mínima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma. O tempo de contribuição é de 15, 20 ou 25 anos. Para quem já estava no mercado, há uma regra de transição, de pontuação mínima.
São necessários 66, 76 ou 86 pontos, conforme o grau de exposição da atividade, ao somar idade e tempo de contribuição.
Para a deputada, a proposta é democrática porque não define uma regra de transição e beneficiaria também aos que já estão no mercado de trabalho. “Beneficia todos os trabalhadores, independentemente de quando começaram a contribuir para a previdência social.”
“Isso significa que todos os segurados serão beneficiados, independentemente do momento em que começaram suas contribuições. Essa ampla abrangência visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benefícios proporcionados pela legislação”, disse.
Além da mudança da idade mínima, o projeto de lei também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício especial.
Dentre alguns dos agentes citados na proposta o estão as atividades de mineração subterrânea, exposição ao sistema elétrico de potência de origem de fontes geradoras de linhas de transmissão, exposição ao amianto e atividades de vigilância, independente da exigência do uso de arma de fogo.
Uma das mudanças no projeto original apresentado por ela foi a retirada dos aeronautas como profissão que pode dar direito à aposentadoria especial. Os deputados votaram pela exclusão do trecho, mas não descartaram um possível retorno da categoria no projeto final.
Segundo especialistas em Previdência, a retirada não vai alterar os benefícios aos aeronautas. Isso ocorre porque a pressão atmosférica anormal já está prevista em decreto do Executivo como agente prejudicial à saúde.
A deputada afirma ainda que o objetivo é regulamentar o que não estava previsto na emenda constitucional de 2019. Ela acredita que o projeto não enfrentará grandes dificuldades na votação final no plenário.
“O texto é equilibrado e atende às necessidades dos beneficiários, sem exceder os recursos disponíveis. No entanto, é natural que surjam preocupações sobre os custos adicionais para o governo. Embora seja legítimo que alguns parlamentares levantem essas preocupações, é improvável que o projeto seja totalmente rejeitado”.
A proposta precisa passar por outras três comissões na Câmara para ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, segue ainda para votação no Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para passar a valer.
O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL E COMO ELA FUNCIONA?
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que
atuam em áreas consideradas prejudiciais à saúde. Até a reforma, o
benefício era concedido ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de
exposição em área insalubre, sem idade mínima para fazer o pedido.
Depois da reforma, há idade mínima para novos segurados. Quem já está na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima.
A reforma mudou o cálculo desse benefício —e dos demais—, implantou idade mínima nas aposentadorias do INSS e acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.
Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.
A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.
Há uma avaliação de que o Congresso é mais conservador nas chamadas pautas de costume. O próprio governo enxerga isso e exige um alinhamento maior de sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da área econômica.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes disse à Folha que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.
“A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra”, disse.
“O Brasil espera que seja um processo rápido. É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim”, continuou Côrtes.
Os parlamentares mais alinhados ideologicamente ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso.
O temor de governistas é que a nova regra leve a uma maior superlotação nos presídios. O cenário é visto como perigoso porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
A análise da matéria ocorre no momento em que há um acirramento na relação entre Judiciário e Legislativo. Também pesa os atritos recentes de Lira com o governo federal.
Nas palavras de um líder do centrão, a decisão do prazo de análise da matéria se dará pelo humor do alagoano. Segundo ele, se dependesse do clima desta semana, a tramitação será rápida.
Apesar disso, há lideranças do centrão e da base aliada do governo que atuam para baixar a fervura do momento. Eles afirmam que o tema ainda não foi tratado no colégio de líderes e que é possível contornar o clima de insatisfação.
Cabe a Lira despachar a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente irá designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta —há um prazo de 40 sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.
A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em segundo turno, por 52 a 9 —3 votos a mais que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição.
Deputados dos EUA pró-Trump divulgam decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no X
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como no caso da página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”.
O relatório produzido pelo comitê parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido peplo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, o comitê legislativo intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório. O documento também alega que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
O comitê diz que continua investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
Ricardo Della Coletta/Matheus Teixeira/Mateus Vargas/Folhapress
Ipiaú: Após fugir da Polícia Militar suspeitos descarta submetralhadora, revólver e munições em matagal
As guarnições PETO/1⁰ Pelotão, em posse dessas informações, e sob o comando do Coordenador de área, diligenciaram, e ao chegar no local os indivíduos ao perceberem a presença das viaturas evadiram - se ganhando o matagal, as equipes fizeram rondas pelo perímetro porém sem êxito na captura e identificação dos indivíduos.
Retornando, foi mantido contato com as vítimas que não souberam informar quem seriam ou o que queriam, apenas disseram que eram dois homens visivelmente alterados, que estavam em fuga de outros indivíduos que queriam tentar contra a vida deles, por segurança as vítimas foram orientadas a pernoitar em um local com uma maior segurança e ao amanhecer deslocar a Depol a registrar a devida queixa. As guarnições seguiu em rondas pela localidade, encontrando abandonado nas proximidades da mata, um revólver cal.38 com 4 munições intactas e uma submetralhadora de fabricação artesanal com 7 munições intactas.
Ato contínuo, esta guarnição assumiu o serviço, dando continuidade nas buscas dos indivíduos, não logrando êxito, seguiu a delegacia local a apresentar o material encontrado, ficando a disposição da autoridade competente.
- OBJETOS RELACIONADOS:
- Revólver Cal. 38 Nº OD 52831
- 4 munições cal. 38 intactas
- Submetralhadora Cal.9mm Fabricação artesanal
- 7 munições 9mm intactas
Nota técnica do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações para festas
Chefe do Exército exalta cuidados em quarteis e dá indireta a universidades: ‘Entra em uma e vê como está’
Perícia inicial aponta que idoso levado a agência bancária no RJ morreu deitado; mulher é presa
Braga foi levado por Erika de Souza Vieira Nunes, 43, na terça-feira (16) para sacar R$ 17.000 em uma agência bancária em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, e funcionários suspeitaram que o homem estava morto.
Erika, parente da vítima, foi presa em flagrante suspeita de vilipêndio de cadáver e furto. Inicialmente ela foi apontada como sobrinha, mas segundo a polícia ela seria uma “prima distante”. A advogada de Erika afirma que Braga estava vivo quando chegou ao banco.
A Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de outros setores do shopping onde fica a agência bancária e investiga se há mais pessoas envolvidas.
A autópsia ainda não teve resultado conclusivo, mas peritos informaram ao delegado que a presença de livor cadavérico na região da nuca indica que Braga morreu deitado. O livor cadavérico é o acúmulo de sangue em determinadas regiões do corpo e ocorre depois que o coração para de bater.
A gravidade transfere o sangue para as extremidades do corpo. Os peritos avaliam que como o livor cadavérico foi identificado na nuca, Braga estava deitado no momento do óbito. Se ele estivesse sentado, como sustenta a defesa de Erika, as manchas poderiam surgir em outras partes do corpo, como pernas e braços.
O delegado Fábio Luiz Souza, titular da 34ª DP (Bangu), diz ainda que o idoso já estava morto há pelo menos duas horas antes da chegada de equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
“O livor cadavérico precisa de algumas horas para acumular sangue em uma determinada parte do corpo. A alegação de que ele chegou vivo não procede em razão disso, porque esses livores indicam que ele já chegou morto”, afirmou o delegado à imprensa na porta da delegacia, na manhã desta quarta (17).
Erika foi levada na manhã desta quarta (17) para fazer exame de corpo de delito e seguirá para o presídio, onde passará por audiência de custódia.
No vídeo feito por uma gerente do banco, Erika aparece segurando a cabeça de Braga, que precisava desse amparo para ficar sustentada. Uma atendente chega a dizer: “Acho que ele não está bem não, olha a corzinha”.
Erika insiste e pede para que o homem assine os papéis. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Erika no vídeo.
Segundo boletim de ocorrência ao qual a reportagem teve acesso, um policial militar do 14ºBPM (Bangu) foi acionado às 15h20, para “verificar uma denúncia de óbito com suspeita de crime” na agência do banco Itaú.
Ao chegar no local, o médico Leandro Henrique Magro disse ter analisado imagens feitas pelos funcionários do banco, que mostravam Braga já desacordado em uma cadeira de rodas.
De acordo com o médico, a vítima “já estaria em óbito naquele momento e apresentando sinais de intoxicação exógena, e, por isso, não poderia realizar a declaração de morte”. O corpo foi, então, levado para o IML (Instituto Médico Legal), que atestará a causa.
A intoxicação exógena, de acordo com a CID (Classificação Internacional de Doença), é consequência de contato por exposição a outras drogas, medicamentos ou substâncias biológicas.
Uma manhã produtiva em Salvador para a nossa Ipiaú
Solicitei mais agilidade na pavimentação da estrada da Fazenda do Povo, obra tão esperada para aquela comunidade. Falamos do asfalto para a Av. Valdir Pires, crucial para o acesso ao HGI. Além disso, pedimos uma nova iluminação nas entradas da cidade e a extensão da iluminação na nossa cidade, para ampliar a segurança de todos. Foi solicitado também o recapeamento do asfalto em várias avenidas e ruas da nossa cidade.
E assim, em equipe, trabalhamos para Ipiaú seguir cada vez mais no desenvolvimento!
Fonte: Ascom
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil |
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| Foto: Lyon Santos/MDS |
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Arte Agência Brasil |
Por Agência Brasil - BrasíliaAtualizado em 17/04/2024 - 14:41
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