Clima político ruim e sucessão na Câmara deixam cronograma da reforma tributária indefinido
Deputados ouvidos pela Folha afirmam que dificilmente a regulamentação da reforma será concluída neste semestre, dada a proximidade com o recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
A votação deve se estender pelo segundo semestre, sobretudo após a realização das eleições municipais, contrariando a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma tramitação mais célere.
Além dos obstáculos políticos, o envio dos projetos pelo governo, previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda para o começo de abril, também vem sofrendo atrasos e aguarda agora uma conversa de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bater o martelo final.
Os textos estão fechados, e as linhas gerais foram apresentadas a Lula na sexta-feira (19). É pouco provável, no entanto, que as propostas sejam encaminhadas nesta segunda-feira (22), segundo integrantes do governo que participam das negociações.
O Executivo quer foco no pacote de estímulo ao crédito e de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, uma das prioridades do presidente para ativar o crescimento. Ele será lançado nesta segunda em cerimônia no Palácio do Planalto.
Antes do envio ao Congresso, Haddad também pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o posicionamento do governo em optar por dois projetos de lei complementar com as normas para a implementação da reforma tributária.
Um dos textos vai instituir a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal. O outro projeto vai tratar do comitê gestor e do processo administrativo do IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária foi elaborado para normatizar o funcionamento do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que vai ser usado no futuro para distribuir recursos para estados e municípios.
Lira sinalizou a aliados que estuda a possibilidade de fatiar os textos que serão enviados pelo governo Lula para prestigiar diferentes grupos políticos ou partidos com as relatorias.
Esse movimento faz parte da estratégia do alagoano para agregar apoio em torno de um nome de sua escolha na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2025.
Lira não pode ser reeleito e tenta transferir seu capital político a um nome de seu entorno, numa tentativa de manter influência.
Além disso, lideranças afirmaram à reportagem, na condição de anonimato, que o presidente da Câmara pode tentar esticar o debate até o fim do ano para ter um trunfo nas negociações com o governo, uma vez que ele próprio reconhece que sua influência com os demais deputados deverá ser reduzida conforme a proximidade do pleito.
Por causa desse movimento, passou a circular nos bastidores da Casa a possibilidade de que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pudesse ter sua posição de protagonismo na relatoria dos projetos ameaçada.
Ribeiro, no entanto, tem apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir como relator.
Integrantes do governo estão atentos aos riscos e temem que o avanço da pauta econômica, sobretudo a regulamentação da reforma, esbarre nas negociações para atender a interesses ligados à sucessão.
Do mesmo partido de Lira, Ribeiro pode se fortalecer mais à frente como um candidato para a presidência da Câmara com os holofotes da reforma. Para isso, porém, ele também precisaria ter apoio de sua legenda, o PP.
Em 2023, ele foi escolhido para ocupar a função de relator da PEC por causa de um acordo político costurado por Lira com o MDB para obter apoio da sigla à sua reeleição naquele ano.
No fim de 2023, Lira sinalizou a interlocutores em conversas reservadas que ele poderia designar relatores diferentes aos projetos de regulamentação para dar celeridade à tramitação.
Na semana passada, Ribeiro deixou a liderança da maioria na Câmara e foi substituído pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é próximo de Lira.
Essa troca na liderança foi costurada pelo próprio presidente da Casa e foi lida por parlamentares como estratégia do alagoano em consolidar apoio do PDT na disputa por sua sucessão.
Com a mudança, Ribeiro se torna líder da maioria no Congresso Nacional. A interlocutores, o deputado afirmou que a decisão foi tratada com Lira previamente.
O líder da maioria é um parlamentar que representa o partido ou bloco com maior número de integrantes. Ele participa de reuniões do colégio de líderes, de negociações e tem direito a tempo de liderança nas sessões.
Em meio à possibilidade de fatiamento dos projetos, outros nomes despontam como candidatos às relatorias.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é um dos que estão no páreo. Em conversas reservadas, ele vem defendendo um número maior de projetos.
A seu favor, Lopes conta com o fato de ter sido coordenador do grupo de trabalho criado no ano passado por Lira para facilitar a aprovação da PEC pelos deputados. Ao lado de Ribeiro, o petista foi um dos parlamentares mais engajados nas negociações do texto.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também integrou o grupo de trabalho da reforma, é outro cotado para uma relatoria. Ele tem a seu favor seu histórico como secretário de Fazenda do Ceará e o bom trânsito com o Ministério da Fazenda.
A escolha de um novo nome, no entanto, é criticada por quem tem pressa em aprovar a regulamentação. Designar novos relatores que não estão familiarizados com o texto da PEC pode tornar o processo mais lento, dado que eles precisarão tomar pé dos meandros técnicos da reforma.
Nos bastidores, parlamentares comparam essa situação com o cenário que é esperado no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a tendência hoje é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o único relator dos projetos da regulamentação, dando continuidade ao trabalho que fez na PEC.
Apesar das incertezas políticas e das negociações, deputados dizem que Lira pretende finalizar o processo de regulamentação ainda neste ano, uma vez que considera que a reforma tributária será seu grande legado à frente da presidência da Câmara. Desde o começo do processo, Lira se colocou como uma espécie de fiador da proposta.
As frentes parlamentares, que se reuniram para apresentar 13 projetos alternativos de regulamentação, vão pedir a Lira para montar uma comissão especial para juntar todas as propostas, as do governo e as da Câmara.
PF apreende mais de 4 kg de cocaína no aeroporto de Recife
Ele embarcaria em voo partindo de Recife/PE com escala em Lisboa/Portugal e com destino final em Paris.
Ele foi conduzido para Polícia Federal, e irá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Caso condenado, poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.
O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado e responderá ao processo em liberdade, ficando a disposição da 29ª Vara Federal de Jaboatão dos Guararapes.
Comunicação Social da PF em PernambucoEstudo mostra desconfiança no mundo em relação à democracia
Segundo a pesquisa Perceptions of Democracy, que avalia o que as pessoas pensam sobre o sistema político, os dados deixam claro que as instituições democráticas estão aquém das expectativas. O levantamento foi feito pela organização intergovernamental International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês).
Em muitos casos, as avaliações públicas das instituições fundamentais dos sistemas democráticos são fracas, com dúvidas sobre a legitimidade dos processos eleitorais, o acesso livre e igualitário à Justiça e a capacidade de as pessoas expressarem livremente as suas crenças. “Neste contexto, não é surpreendente que as pessoas tendam a estar insatisfeitas com o desempenho dos seus governos”, diz o relatório.
Para desenvolver o entendimento sobre a imagem da democracia no mundo, os pesquisadores selecionaram um conjunto diversificado de 19 países e fizeram cerca de 1.500 entrevistas em cada um deles —tanto online quanto por telefone. Para incluir uma vasta gama de contextos geográficos, econômicos e políticos, os países analisados incluem três das maiores democracias do mundo (Brasil, Índia e Estados Unidos), além de Chile, Colômbia, Dinamarca, Gâmbia, Iraque, Itália, Líbano, Lituânia, Paquistão, Romênia, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Coreia do Sul, Taiwan, Tanzânia.
Em 17 dos países analisados, menos da metade da população está satisfeita com os seus governos. Essa postura leva a um risco para o sistema democrático, segundo o estudo, o que é reforçado pelos dados a respeito da percepção sobre lideranças autoritárias. Em oito países, “mais pessoas têm opiniões favoráveis sobre ‘um líder forte que não tem de se preocupar com o Parlamento ou eleições'”, afirma o relatório.
O estudo destaca que em nenhum dos países analisados houve uma rejeição marcante em relação a líderes autoritários. O apoio a lideranças fortes é maior em países como Índia, Tanzânia e Iraque, mas mesmo em países como a Dinamarca, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, a visão sobre governantes não democráticos é favorável para mais de um quarto da população.
Os dados são evidentes em relação à confiança nos sistemas de votação. Em 11 dos 19 países onde a pesquisa foi feita, menos da metade dos entrevistados expressaram confiança nas eleições mais recentes. A proporção é mais baixa em países como Colômbia, Índia, Paquistão, Iraque e mesmo em Taiwan e nos EUA. Em países como Brasil, Dinamarca e Chile, mais da metade da população disse confiar no pleito.
Em relação ao acesso à Justiça, os entrevistados de forma geral expressaram muita insatisfação com os tribunais. Apenas na Dinamarca, entre os 19 países, a maioria das pessoas sente que as cortes frequentemente ou sempre fornecem acesso igualitário. Na maioria dos países, menos de um terço dos entrevistados pensa dessa maneira.
O estudo avaliou ainda a percepção sobre progresso intergeracional, e apontou que as pessoas estão bastante pessimistas sobre o quanto as coisas melhoraram ao longo do tempo. Em apenas quatro países a maioria dos entrevistados acredita que a vida está melhor do que na época dos seus pais.
Os dados são mais positivos em relação à percepção de liberdade de expressão. A maioria dos entrevistados sente que geralmente ou sempre tem liberdade para dizer o que pensa publicamente. As exceções são Colômbia, Paquistão, Romênia e Senegal. No Brasil, metade dos entrevistados diz sentir que pode falar livremente.
Além da análise geral sobre a desconfiança dos eleitores em relação ao desempenho das suas instituições políticas e do acesso a elas, o estudo ressalta que as minorias, as mulheres e as populações mais pobres tendem a perceber mais obstáculos ao acesso e geralmente duvidam mais do desempenho institucional.
Outro ponto importante é que as opiniões dos especialistas e as percepções populares sobre o desempenho das instituições políticas nem sempre estão alinhadas. As pessoas geralmente são muito mais céticas do que os especialistas.
Com sede em Estocolmo, na Suécia, a International Idea foi fundada em 1995 com o objetivo de identificar diferenças importantes, mas muitas vezes negligenciadas, entre as avaliações e atitudes de vários grupos em relação à democracia.
O estudo alega que os dados levantam questões importantes sobre quem decide como a democracia está se saindo e quem, em última análise, tem o poder de conceder legitimidade (ou não) às instituições e governos. O relatório ressalta que “a saúde de uma democracia depende em grande parte das percepções das pessoas”, e por isso é importante entender essas visões de mundo para buscar formas de aprimorar o funcionamento da democracia e a maneira como ela é vista.
Secretário de Márcio França é analista de instituto acusado de favorecê-lo em pesquisa
Em dezembro, Mauricio Juvenal foi nomeado secretário nacional de Micro e Pequena Empresa do ministério. Ele também trabalhou com França quando ele era vice-governador e governador de São Paulo, entre 2015 e 2018.
O secretário se identifica até hoje como analista de pesquisas da Badra. Na segunda-feira (15), deu entrevista nessa condição sobre pesquisa feita pelo instituto e que foi publicada pelo jornal Gazeta de São Paulo.
Em cenário no qual os pré-candidatos aparecem com possíveis vices, Tabata Amaral (PSB) é retratada em empate técnico com Guilherme Boulos (PSOL), na segunda colocação —ela, com 17%, e ele, 21%. A pesquisa colocou José Luiz Datena (PSDB) como vice de Tabata, que comemorou o resultado nas redes sociais. A pré-candidata é apoiada por França na disputa municipal.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é colocado como primeiro colocado nesse cenário, com 30%, com Sonaira Fernandes (Republicanos) como vice.
Na disputa de 2020, em que o atual ministro se candidatou a prefeito de São Paulo, a Badra chegou a ter uma pesquisa eleitoral barrada pela Justiça por viés pró-França. Os adversários argumentaram que o nome de França foi apresentado antes da pergunta sobre quem o entrevistado votaria, o que teria beneficiado o político do PSB. Posteriormente, ela foi liberada.
A Badra também foi acusada de passar informações privilegiadas à campanha de França, o que levou à suspensão de uma peça do então candidato na TV.
Em nota, o Ministério do Empreendedorismo afirmou que a nomeação de Juvenal foi baseada em sua ampla experiência em gestão pública, incluindo “passagem significativa” pela Secretaria de Planejamento e Gestão de São Paulo.
Já o instituto disse que Juvenal é “jornalista e parceiro do instituto” e que “jamais manteve vínculo profissional formal com a Badra, mas colabora sempre que convidado com a inteligência de seus textos de análise.”
O instituto também afirma que atua fazendo levantamentos estatísticos de dados, de toda ordem, para pessoas e partidos de variadas matizes ideológicas.
A pesquisa mais recente da Badra sobre a disputa eleitoral para a Prefeitura de São Paulo foi iniciada em 11 de abril e encerrada no dia 15, tendo ouvido 1.500 pessoas. Ela recebeu o código SP-09533/2024 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Ipiaú: Neste domingo (21.04) aconteceu a 7ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Gols
Construcasa: Uarlei (2) e Tom Araponga
Sintonia Medical: Givaldo (2) e Igor Mala
No segundo jogo, a Impacto Calçados entrou em campo eletrizado com a última vitória e foi com tudo em busca da segunda vitória frente a forte equipa da Oral Center, e com um futebol vistoso e ofensivo, sagrou-se vitorioso.
Gols
Impacto Calçados: Papa-léguas, Carlos Clei e Kiu
Próxima rodada
Domingo (28.04)
7:15h: Ita Telecom x Cairo Auto Peças
8:30h: Real Calçados e Del Rey Telecom
Estudantes desenvolvem protótipo de canudo comestível
Ipiaú: Domingo de Sucesso na Copa Mané Grande e Campeonato da Cidade
Enquanto isso, no estádio Pedro Caetano, a Copa das Comunidades também proporcionou momentos emocionantes para os fãs de futebol. Os jogos entre Vasco e Avenida terminaram em um empate de 0 a 0, enquanto Aparecida enfrentou o Inter em uma partida acirrada, com o Inter saindo vitorioso com um placar de 2 a 1.
Os eventos foram um verdadeiro sucesso, destacando não apenas o talento esportivo dos jovens de Ipiaú, mas também a importância do esporte como meio de união e integração. Parabéns a todos os participantes, equipes, organizadores e espectadores por tornarem este domingo memorável para a cidade de Ipiaú.
Decom/PMI
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Aliados de Lula minimizam ato de Bolsonaro no Rio; STF, militares e Pacheco silenciam
Aliados e ministros do governo Lula (PT) minimizaram o impacto do ato de Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (21). Alvos dessa manifestação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), optaram pelo silêncio.Empresários levantam preocupação com ajuste fiscal do governo Lula
Entregas do Governo do Estado facilitam acesso à educação por estudantes das zonas rurais e garantem mais infraestrutura viária e hídrica para Jacaraci
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Micareta de Feira: PM retém 86 objetos proibidos nos portais de abordagem
Das 5h de sábado (19) às 5h deste domingo, a Polícia Militar da Bahia reteve 86 objetos proibidos nos portais de abordagem.
Nos três dias de festa, já foi retido um total de 263 objetos. Um público de 274 mil pessoas acessou os portais em 24h, num total de mais de 528 mil acessos em três dias.
“Continuamos atuando em todos os acessos ao circuito. A ausência de ocorrências graves se dá também devido à atenção dos nossos policiais empregados nos portais de abordagem.” ressalta o tenente-coronel Ricardo Mattos, coordenador dos portais.
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| André Mendonça |
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POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Ataques israelitas em Rafah matam 13 pessoas
Ataques israelitas durante a noite contra a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, mataram 13 pessoas, incluindo nove crianças, disseram hoje as autoridades de saúde do estado palestiniano.
Israel tem efetuado ataques aéreos quase diários a Rafah, onde mais de metade da população de Gaza, 2,3 milhões de habitantes, procurou refúgio dos combates em outros locais. O primeiro ataque matou um homem, a mulher e o filho de 3 anos, segundo o Hospital do Kuwait, que recebeu os corpos.Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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