Servidores do Tribunal de Justiça de PE são presos por suspeita de desvios com decisões falsas
Seis mandados de prisão —cinco em Pernambuco e um na Paraíba— e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além do bloqueio de bens e de ativos financeiros. Dentre os presos, três são servidores do TJ-PE.
Os nomes dos suspeitos e as respectivas funções não foram divulgados. Segundo o tribunal, dois desses servidores já tinham sido demitidos por decisão do próprio TJ-PE.
De acordo com a polícia, a investigação foi iniciada em outubro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato (obter vantagem indevida em função do cargo que ocupa), falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.
Os investigadores detectaram que a organização envolvia três servidores do TJ-PE e três pessoas consideradas laranjas. A suspeita é que o chefe da organização criminosa tenha usado o certificado digital de uma juíza aposentada da vara em que ele trabalhava, sem a magistrada ter conhecimento, para expedir decisões em nome dos laranjas.
Os alvarás determinavam que dinheiro de disputas na Justiça fosse transferido para uma pessoa sem relação com o processo e que, posteriormente, fazia a distribuição do dinheiro para os suspeitos.
A investigação concluiu ainda que o dinheiro obtido de forma ilícita era lavado pela organização criminosa mediante a compra de carros de luxo, imóveis, joias, cavalos e sêmen de equinos.
A operação Themis, como foi batizada, cumpre mandados no Recife e em quatro cidades do interior de Pernambuco: Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. Também há diligências na Paraíba, mas o nome da cidade não foi confirmado.
As determinações foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Ao todo, 65 policiais civis participam da operação.
Os policiais apreenderam relógios, bolsas, celulares e carros de luxo nas residências dos investigados.
Além da Polícia Civil de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Polícia Civil da Paraíba participam da investigação. O nome da operação, Themis, faz referência à deusa da justiça.
O TJ-PE disse, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do tribunal após ter sido comunicada das supostas irregularidades.
“Após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, [o tribunal] articulou o direcionamento do caso à Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência”, diz trecho de nota divulgada nesta quinta (25) pela corte.
A operação da Polícia Civil acontece dias após a fala em que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, expôs a ideia de criar uma calçada da fama do Judiciário estadual.
A declaração foi dada no sábado (20), durante entrevista à TV Jornal, afiliada do SBT no estado. Após repercussão negativa, o magistrado anunciou a desistência da intenção, na quarta (24).
José Matheus Santos/Folhapress
PF realiza operação contra fraudes em licitações no interior da Bahia
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e nove mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
Os fatos teriam ocorrido durante a pandemia em 2020, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As informações são da PF.
As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam cerca de R$ 2 milhões, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900 mil nos dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida.
Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/MG. Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista/BA.
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador/BA, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2 milhões e trinta mil reais das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O contingente de quase 64,2 milhões vivia em 21,6 milhões de lares com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios particulares do país em 2023 (78,3 milhões).
Embora a insegurança alimentar ainda afete quase 3 em cada 10 lares, a proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE.
O percentual de domicílios nessa condição era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018.
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE afirma que utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. “A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos”, disse Martins.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita (por pessoa) bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado, contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes.
Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013 –cinco pontos percentuais abaixo do nível de 2023 (27,6%).
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação é afetada como estratégia para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação em razão da falta dos produtos.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando presentes. Ou seja, há uma ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos para todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
A insegurança alimentar leve é a mais presente nos lares brasileiros. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima dos percentuais relativos aos níveis moderado (5,3%) e grave (4,1%).
A soma das três categorias corresponde à proporção de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção de endereços em insegurança alimentar recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, por exemplo, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas do país (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. “A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar”, afirmou Martins.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
Esse percentual ficou bem acima dos resultados nos lares com segurança alimentar (14,3%) e no total dos domicílios (21,8%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme os critérios do estudo, uma família está em condição de segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares em situação de segurança alimentar, segundo a Pnad. Isso equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores em 2023. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Fórum em Londres com ministros do STF barra imprensa; ‘nem a pau’, diz Moraes sobre entrevista
Na entrada do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou à Folha que não sabia da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar.”
Questionado se falaria com jornalistas no final do dia, o ministro Alexandre de Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “nem a pau”. Outro integrante do STF no evento é o ministro Dias Toffoli.
Além da Folha, também foram barrados jornalistas das TVs Globo e Record.
Não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorre, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800).
Organizador do evento, o Grupo Voto alegou que “o fórum é um evento privado”. O material de divulgação afirma que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
O evento, que começou na quarta-feira (24) com uma noite de homenagens e vai até a sexta-feira (26), contará com 24 palestrantes, sendo que 21 deles exercem cargos públicos.
Também fazem parte da lista de autoridades anunciadas para os debates em Londres o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integrantes do STJ (Superior Tribunal da Justiça) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A Folha apurou que há aproximadamente 50 pessoas no encontro. Os debates não terão transmissão aberta em vídeo.
O STF informou que não pagou passagens e diárias dos integrantes da corte e que só emite passagem internacional para ministros se eles forem da delegação do presidente.
O Supremo realizou sessão na quarta e o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que Dias Toffoli e Moraes participariam de forma remota, mas eles não chegaram a ser chamados para votar. Nesta quinta (25), o plenário da corte se reúne novamente.
Karim Miskulin, presidente do grupo organizador do encontro em Londres, afirmou no início deste ano, sobre ato de Bolsonaro em São Paulo, que o ex-presidente, ainda que inelegível, “é o principal líder da direita brasileira”.
Vandson Lima/Folhapress
Dirigente estadual do PT sugere nome de infectologista Ceuci Nunes para vice de Geraldo Jr.
Segundo Edísio, além inserção no município de Salvador, o que foi mostrado nas últimas eleições estaduais, Ceuci é um quadro absolutamente gabaritado do partido, com atuação reconhecida na área médica, que pode dar contribuição inestimável à chapa do aliado emedebista.
“Trata-se de um dos melhores quadros femininos do PT que só vai acrescentar à campanha de Geraldo Jr.”, disse Edísio. Outro nome que tem sido sugerido para vice do emedebista é o do ex-vereador Moisés Rocha, também do PT.
As discussões sobre quem deve preencher a vaga na chapa do vice-governador do Estado, no entanto, continuam ocorrendo sem que haja perspectiva de uma definição a curto prazo.
Política Livre
Câmara aprova concessão de Titulo de Cidadania para o analista judiciário Bruno Limongi
Robson Moreira informou que Bruno César Limongi Horta, 41 anos, é natural de Teófilo Otoni-MG- e reside em Ipiaú de junho de 2008, quando iniciou a função de analista judiciário no Juizado Especial da Vara Cível.
Itagibá conquista Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
Acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosebete Barreto, o prefeito Marquinhos Barreto participou da entrega do prêmio e recebeu o troféu das mãos dos diretores do Sebrae. Na oportunidade, Marquinhos celebrou o reconhecimento e destacou que essa premiação é fruto do comprometimento de todos os servidores. Para o prefeito, esse momento reafirma o compromisso da administração municipal em garantir melhorias à toda população.
O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, destacou a união dos municípios. “O Sebrae realiza um importante trabalho para a qualificação e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas é fundamental que esses empreendimentos encontrem um ambiente favorável para se tornarem competitivos e possam gerar emprego e renda. E esse ambiente está nos municípios. O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece, justamente, o importante trabalho desenvolvido pelas gestões municipais para criar ambientes favoráveis ao empreendedorismo”, observou.
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial. Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE reforça o papel do Sebrae como parceiro dos municípios, ao estimular a inovação no setor público, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias.
As prefeituras vencedoras disputarão a etapa nacional da premiação, que começa a partir de 29 de abril, quando os primeiros colocados de cada categoria dos Estados serão avaliados pela comissão nacional. A cerimônia final está prevista para ocorrer em 11 de junho, em Brasília (DF). No total, a 12ª edição do Prêmio recebeu mais de 2,5 mil inscrições em todo o País.
Armas e drogas são apreendidas pela PM em São José do Jacuípe
Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região.
Os pms faziam rondas no município quando populares denunciaram que havia homens armados em um carro nas proximidades. Após as buscas, o veículo foi interceptado em Itatiaia. Na abordagem, quatro homens foram detidos. Eles portavam um revólver, uma pistola, 70 munições e mais de 800 porções de cocaína e maconha.
Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região.
Mais de 12 mil comprimidos de anfetamina são encontrados pelo Denarc em Conquista
Equipe do Denarc também prendeu um homem em flagrante por tráfico de drogas.
A prisão e as apreensões fazem parte das ações do Denarc da Bahia, referentes à Operação Nacional Narke, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi).
O Denarc segue com outros desdobramentos da Operação Narke em diversas regiões do estado da Bahia. O cumprimento de mandados judiciais e atividades investigativas são realizados simultaneamente para repressão ao narcotráfico.
Definição sobre multas da Lava Jato vai ao STF com falta de acordo entre governo e empreiteiras
As empresas querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) ofereceram 30%.
Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.
As empreiteiras que discutem as multas com a União são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
A utilização do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Usando essa lei, a BRF fechou um acordo com a CGU no fim de 2022 para pagar até 70% de uma multa de R$ 583,98 milhões usando créditos fiscais. O percentual é o teto permitido pela legislação.
A decisão de Mendonça determinando a reabertura das negociações foi dada em ação apresentada por PSOL, PC do B e Solidariedade, partidos representados na causa por integrantes do escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por posicionamentos críticos aos métodos da operação.
O ministro suspendeu, durante o prazo de discussão, qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.
Os partidos argumentaram ao STF que os pactos foram celebrados antes do acordo de cooperação técnica que sistematiza regras para a leniência e, por isso, seriam irregulares.
Em nota divulgada na ocasião, a corte afirmou que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.
O magistrado disse, ainda segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, com a abertura de prazo para a tentativa de repactuação.
As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tem um escritório do qual está licenciado que atua para a Novonor em outra esfera. O VMCA atua para a empreiteira em assuntos concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Por isso, Carvalho se declara impedido de decidir em casos envolvendo a Novonor, assim como com outros clientes do escritório que fundou.
Lucas Marchesini /Folhapress
Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
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| ,O senador Angelo Coronel (PSD) |
Após a indicação, Coronel afirmou que vai trabalhar por um orçamento “aberto e franco”, que atenda às expectativas do Brasil “como um todo” e não de grupos específicos. Ele também adiantou que poderá incluir na próxima LOA um cronograma para a execução de emendas parlamentares, ponto que foi foco de conflito entre o Congresso e o governo federal no orçamento deste ano.
“O Poder Legislativo é que representa o povo. A grande maioria dos deputados e senadores são representantes de todos os estados da Federação, então nós vamos fazer um orçamento bem aberto, bem franco, que venha a atender as expectativas do Brasil como um todo, não de grupos”, disse o senador.
O Executivo vetou a previsão desse cronograma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas o Congresso ainda vai decidir se mantém ou derruba o veto.
O novo relator-geral do Orçamento de 2025 fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento.
“Sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início”, ressaltou.
O deputado Julio Arcoverde disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos em infraestrutura e na área social. Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos e também foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina (PI).
“Estão sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, e em áreas fundamentais como o combate à fome, a geração de emprego, melhorias na saúde, educação e segurança pública, além de incentivos à inovação tecnológica”, falou o parlamentar.
Além dos projetos das três grandes leis orçamentárias [LDO, LOA, e Plano Plurianual, o PPA], a Comissão Mista de Orçamento também é responsável por outras tarefas como a análise e a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento.
Agência Senado
Drogas sintéticas são apreendidas pela Polícia Civil durante operação nacional
Reforma tributária: governo livra alimento ultraprocessado, mas quer ‘imposto do pecado’ para carros
Leandro de Jesus diz que Jerônimo Rodrigues é apoiador do MST e condena invasões de terra em sessão na Câmara dos Deputados
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
Biden sanciona lei para banir o TikTok nos Estados Unidos
Na terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso. A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bi) em ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.
Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar na justiça a legislação.
“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”
A justificativa dada por defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.
Em 2020, a empresa processou o governo quando o então presidente Donald Trump emitiu um decreto para bloquear o aplicativo e deu à ByteDance 90 dias para se desfazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok havia coletado nos EUA.
Um juiz suspendeu a decisão horas antes de entrar em vigor, e Biden revogou a ordem de Trump quando assumiu.
Especialistas em segurança digital identificaram que o TikTok consegue rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP, e uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões faciais e de voz”.
Tudo isso, segundo esses especialistas, seriam potenciais riscos à privacidade e à segurança nacional. No entanto, pesquisadores concluíram que o TikTok não coleta mais dados do que qualquer outra rede social.
A empresa afirma que nunca compartilhou informações dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.
Como parte de um plano para evitar a possível venda da operação, o TikTok gastou nos últimos três anos mais de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, um plano de reestruturação para proteger os dados e conteúdos dos usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com o grupo americano Oracle.
O TikTok é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.
O pacote de lei também dá ao presidente dos EUA o poder de classificar outros aplicativos como ameaça à segurança, caso também sejam de um país considerado hostil.
COMO FUNCIONARIA A PROIBIÇÃO?
Depois de assinada por Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Se não, o acesso será bloqueado nos EUA.
A lei funcionará impondo penalidades civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também seriam obrigados a bloquear o acesso na web.
Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.
Uma proibição nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA —embora tenha havido alguns precedentes em níveis estadual e federal nos últimos anos.
O QUE A PROIBIÇÃO SIGNIFICARIA PARA OS USUÁRIOS?
O aplicativo TikTok já foi baixado em milhões de telefones nos EUA —seu maior mercado global — e não desapareceria deles se a proibição entrar em vigor. No entanto, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem.
Ao bloquear o acesso a atualizações, o aplicativo se tornaria obsoleto com o tempo, mas as pessoas não deixariam de usá-lo da noite para o dia.
O TikTok ainda poderia ser acessado por usuários que contornassem a lei usando redes privadas virtuais que criptografam o tráfego da internet e ocultam endereços IP.
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Justiça determina suspensão das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
Além disso, o juiz também proibiu a OACB de utilizar o nome “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”. Em caso de não cumprimento da decisão, o magistrado estipulou pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A entidade sustenta que os advogados que integrem a OACB somente poderiam prestar serviços à própria associação, sendo vedada a sua utilização para captar clientela em benefício individual.
A OAB Nacional também sustenta que o artigo 16 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que são proibidas as sociedades de advogados que apresentem forma ou característica de sociedade empresarial, que adotem nome fantasia ou realizem atividades estranhas à advocacia.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a similaridade entre a sigla e o logo da entidade privada com aqueles usados pela OAB poderia induzir a sociedade a erro.
Segundo ele, a comparação entre a identidade visual da OAB, instituída há anos, e a da OACB, recentemente criada, corrobora “a arguição pela existência de proximidade capaz de gerar confusão ou induzir em erro pessoas de menor conhecimento jurídico e institucional que, por ventura, venham a ter acesso às publicações referenciadas neste caderno processual ou mesmo a buscar algum dos serviços disponibilizados pelo conselho de classe”.
O juiz também citou capturas de tela que demonstram que a entidade que busca congregar advogados conservadores tem feito postagens na internet que incentivam o envio de vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sua família e membros do seu governo ao seu endereço eletrônico. Nas mesmas postagens, a associação afirma que sua equipe de advogados providenciará o encaminhamento de notícia crime contra os autores das ofensas.
“Assim, o quadro fático exposto sinaliza que a associação requerida viria atuando, seja de forma direta ou por intermédio dos seus associados, na prestação de serviços jurídicos, em situação apta a configurar, no último caso, hipótese de captação de clientela, consubstanciada no redirecionamento das causas potenciais de que tomava conhecimento aos procuradores integrantes dos seus quadros”, resumiu.
Feira de Saúde em Alusão ao Abril Verde Promove Bem-Estar dos Trabalhadores
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O evento aconteceu no Complexo Municipal Adilson Duarte e contou com a presença da Secretária de Saúde, Laryssa Dias, reforçando o compromisso da Prefeitura de IPIAÚ com a saúde e o desenvolvimento da cidade.
Essa iniciativa ressalta a importância da conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde no ambiente laboral, visando garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores.
Decom/PMI
Irmão de vereadora na Bahia é morto com golpes de faca, martelo e picareta
A esposa de Crispim também foi ferida no ataque, mas foi socorrida a tempo e já recebeu alta do hospital. O incidente ocorreu logo após o casal retornar para casa por volta das 17h, quando o suspeito, um vizinho de 26 anos, invadiu a residência pulando o muro de sua própria casa, que fica ao lado da casa das vítimas.
Após o crime, o suspeito tentou se esconder, mas foi encontrado em uma casa vizinha, sobre um tanque de água. As armas utilizadas no assassinato foram apreendidas e encaminhadas para perícia. O suspeito está sob custódia na Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, aguardando audiência de custódia após passar por exames de corpo de delito.
Eremita Mota expressou seu pesar pela perda do irmão e clamou por justiça em nota oficial. “Com muita tristeza no coração, venho compartilhar uma notícia bastante dolorosa. Meu amado irmão, Crispim Mota, partiu no final da tarde desta terça-feira (23), deixando um vazio imenso em nossos corações”, afirmou.
‘Saidinha’ de presos: CNBB pede ao Congresso que mantenha vetos de Lula
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, escreveu a CNBB.
No último dia 11, Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.
Na carta enviada aos congressistas, que vão decidir se derrubam os vetos, os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos e manter as pessoas presas. Porém, defendem que sistema estatal “deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça.”
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
No comunicado, a CNBB afirma ainda que os episódios de violência praticados pelos presos durante o período de cumprimento do benefício – um dos principais argumentos de quem defende o projeto e a extinção do direito – não podem ser considerados “como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro”.
“As relações entre os poderes da República merecem todo o respeito. Contudo, as decisões políticas, com o objetivo do bem comum, exigem amplo debate e participação de todos”, afirmam os bispos no comunicado.
O direito ao benefício não será concedido aos presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
A carta da CNBB foi assinada por Dom Jaime Spengler, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia e 1º Vice-Presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente da CNBB; e Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília-DF e Secretário-Geral da confederação.
Prefeitura de Itagibá: Entrega para as famílias atendidas pelo CRAS, kits com alimentos cultivados por agricultores da nossa região
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
Prefeita Maria busca Fortalecer Agricultura Familiar em Ipiaú
Entre as principais demandas apresentadas, destaca-se a necessidade de uma Unidade de Beneficiamento de Mel, visando proporcionar aos apicultores locais um espaço adequado para o beneficiamento e certificação do mel, através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Além disso, foi solicitado um Entreposto de ovos para os agricultores participantes do Programa Parceria Mais Forte.
Outra iniciativa essencial é a aquisição de 50 novas barracas padronizadas para a Feira Municipal de Agricultura Familiar, assim como para o Centro de Abastecimento, visando melhorar a estrutura e o ambiente para os produtores e consumidores locais. Adicionalmente, foram requisitados 02 microtratores para auxiliar no preparo de hortas, promovendo o aumento da produção agrícola na região.
A parceria entre o Governo do Estado, o CIMURC e o município de Ipiaú foi enfatizada como fundamental para o sucesso do projeto. Neste contexto, destaca-se a fase de construção de 20 galinheiros que beneficiarão diretamente 20 agricultores locais, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento tanto urbano quanto rural da região.
Decom/PMI
Iniciadas as Obras de Drenagem e Pavimentação no Bairro ACM em Ipiaú
Justiça Eleitoral multa irmão da prefeita de Monte Santo por divulgar pesquisa falsa
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
