Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Reforma tributária
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A
tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos
fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas
áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500
artigos”.
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
Crédito para os produtores
Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária,
Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para
produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de
menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do
Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.
Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.
Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”
Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).
Rússia atinge 4 usinas elétricas na Ucrânia, que revida e ataca refinarias
A Ucrânia disse ter barrado 21 dos 34 mísseis, mas a Dtek, companhia privada de eletricidade do país, disse que quatro das suas seis plantas termelétricas foram danificadas durante a noite. “O inimigo novamente atacou massivamente as instalações elétricas ucranianas”, afirmou a empresa em nota.
Nenhum dos locais foi identificado nominalmente para que a Rússia não consiga estimar o impacto dos ataques, disseram as autoridades ucranianas.
Ucrânia revidou atacando refinarias de óleo na região de Krasnodar, no oeste russo com drones. A investida causou incêndios nas instalações, disseram fontes à agência Reuters.
Efeitos dos ataques não poderão ser mensurados até a chegada do inverno. Apesar da maior parte da energia elétrica vir de usinas nucleares, essas outras fontes equilibram o sistema e a perda delas pode ser um grande problema nos últimos meses do ano.
O governador da região de Lviv, no leste ucraniano, pediu aos moradores que economizem energia. “É difícil para o sistema de eletricidade manter o equilíbrio entre produção e consumo. Temos de fazer a nossa parte” falou.
Folhapress
Governadores e pecuaristas criticam invasões de terra na abertura da Expozebu
Organizada pela ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), a exposição reuniu deputados, senadores, governadores, dirigentes de associações e pecuaristas, além dos ministros Carlos Favaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid; a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD); o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e o governador mineiro, Romeu Zema (Novo) fizeram críticas a áreas invadidas, e foram aplaudidos pelo público presente, formado basicamente por produtores rurais.
Eles criticaram em seus discursos as invasões de terra e o Abril Vermelho, protagonizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e cobraram do governo federal medidas para impedir que isso ocorra.
“O ministro Carlos Fávaro tem trabalhado na abertura de novos mercados e tem nos ouvido como liderança na pecuária. Mas nós, produtores rurais, precisamos de mais. Precisamos produzir com a segurança de que nossas propriedades não serão invadidas. Que o nosso direito constitucional e sagrado de propriedade nunca seja ameaçado”, disse Cid, o primeiro a discursar.
Em seguida, enfileiraram discursos contra as invasões a prefeita, que disse que não haverá invasão de terras na cidade mineira, e Lupion.
“Chegamos a um número muito triste nesta semana de 48 áreas invadidas neste mês de abril”, disse o deputado, que pregou enfrentamento ao Abril Vermelho, denominação dada pelo MST a série de invasões.
“Não com violência, não com ataques, mas com inteligência, com estratégia […] Transformar esse Abril Vermelho em Abril Verde e Amarelo.”
Caiado disse que em Goiás não houve uma invasão em seu mandato e “não terá enquanto eu for governador”, assim como Zema, que falou em “tolerância zero”.
“Não queremos ninguém perturbando a vida do produtor rural”, disse o governador de Minas.
Fávaro, em seu discurso de 12 minutos, não comentou o assunto. Ele
disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está
trabalhando para apresentar um Plano Safra compatível com o momento
vivido pelo setor.
O governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), também esteve presente.
O governador de Goiás foi recebido com honras pelos pecuaristas presentes ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, que abriga a exposição.
Ele caminhou da sede da ABCZ ao palco principal cercado de produtores rurais e foi saudado como presidenciável para 2026.
Após a abertura oficial, Caiado disse que jamais negou que colocou seu nome como pré-candidato pelo seu partido, mas que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteja em condições legais de disputar a eleição, terá seu apoio.
“O Presidente da República atual, ele é candidato à reeleição. Então, ele está em campanha todo dia desde que assumiu. A oposição precisa lançar os seus pré-candidatos. Lógico o que a gente vai trabalhar no Brasil todo e vai ver quem que se viabiliza”, disse.
Esse trabalho que precede a disputa propriamente dita é importante, segundo o governador, pelo fato de o período eleitoral ser curto. E afirmou que, “de maneira alguma”, manteria seu nome na disputa caso Bolsonaro possa estar na eleição.
“Entre todos nós já deixamos isso muito claro, se o presidente Jair Bolsonaro, se ele for elegível, ele terá o apoio de todos nós […] Agora, ele não sendo candidato, não podendo registrar a sua candidatura, todos nós, como o governador Zema, como governador Ratinho, como o governador Tarcísio, como eu, todos nós vamos caminhar o Brasil.”
Ibirataia: Jovem é morto a tiros no distrito de Algodão
Ao lado de Wagner e lideranças, Adélia Pinheiro lança pré-candidatura à prefeitura de Ilhéus: “Está na hora de virar a chave”
Alinhada ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, Adélia falou sobre sua história no município, onde nasceu. “É essa terra que a todo tempo me dá demonstração de que estamos no caminho certo, que eu não estou sozinha. Hoje, o brilho no olho e o suor que nos alcança é a representação do calor, do coração que bate junto e que se compromete”, disse. “São as minhas memórias que me constituem e que fazem com que aqui eu traga compromisso, e esse compromisso é um compromisso que está consolidado, aquele time do qual eu faço parte”, completou Adélia se referindo ao grupo liderado pelo governador e pelo presidente Lula. “Tudo isso, junto, com cada um e cada uma que aqui me acompanha e que todos e todas dizem que está na hora de virar a chave para a vida melhor aqui em Ilhéus”.
“Portanto, cuidar da zona rural e da zona urbana, cuidar do nosso município -estrutura física e infraestrutura, cuidar da forma como as pessoas saem de um lugar para outro como no transporte coletivo, cuidar de investir no modo e na forma de viver, que seja feliz, que tenha e a capacidade de escutar e transformar a escuta em políticas públicas”, continuou Adélia, que no lançamento da sua pré-candidatura parafraseou a titular da SPM: “Como diz a secretária Elisângela, lugar de mulher é onde ela quiser”. A petista anunciou, na ocasião, que a partir da próxima semana serão promovidas plenárias nos distritos e nas zonas urbanas em que serão debatidas as prioridades para o planejamento do programa de governo, que será pautado pela aliança e pela escuta.
Wagner destacou que, pela sua vida pública e por sua competência, ela construirá um belo e importante plano de governo. “Pensando no povo de Ilhéus, no povo mais simples, nos empresários de Ilhéus”, disse o senador, que falou também sobre eleger uma mulher pela primeira vez em Ilhéus. “É uma renovação, é uma novidade, é preparada, é honesta e tem paixão por essa cidade. Então, eu sinceramente vou falar em meu nome, em nome do governador Jerônimo, do Lula, repito, respeitando todas as outras candidaturas, não vou falar mal de ninguém, não recomendo que fale, as pessoas sabem o que está ruim e o que que presta, as pessoas sabem que na hora que a gente vai na urna escolher, a gente está apostando no futuro da nossa cidade por quatro anos. E é pela política que a gente levanta ou derruba uma cidade, um estado ou um país. Vocês têm uma chance de levantar mais ainda essa cidade tão bonita, que, na minha opinião, merece uma prefeita do tamanho de Adélia”.
O vice-presidente do PT, Glauco Chalegre, afirmou que o nome de Adélia representa a possibilidade de transformação para a cidade. “Não poderia deixar de vir aqui dar um abraço na nossa próxima prefeita porque eu sei que aqui a gente está virando a chave, e a partir de hoje estamos iniciando esse processo, para a gente fazer mais e melhor”, afirmou o dirigente petista, ao destacar a união do grupo para fortalecer sua pré-candidatura e vencer a eleição em outubro de 2024.
Cláudio Castro culpa União por dívida contraída por Copa e Olimpíada e provoca Haddad
De acordo com a petição apresentada nesta sexta-feira (26), empréstimos obtidos entre 2009 e 2016 representam R$ 62,6 bilhões, o que representa cerca de 40% do estoque da dívida do estado com a União, que soma R$ 156,8 bilhões.
Castro afirma na ação que a Secretaria de Tesouro Nacional aprovou as operações de crédito “apesar de saber que o estado não tinha capacidade de pagar”. As contas estaduais à época, segundo a ação, apresentaram classificação C e D, o que deveria impedir a concessão de garantia da União.
“A exclusivo critério do Ministro da Fazenda, as operações poderiam ser consideradas elegíveis, em caráter excepcional, desde que ‘os recursos correspondentes sejam destinados a projeto considerado relevante para o governo federal'”, afirma a ação assinada por Castro.
“A maioria destas operações de crédito então realizadas visavam financiar melhorias na infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro para a realização de eventos esportivos de grande porte, como as Olimpíadas, os Jogos Paralímpicos e a Copa do Mundo, acordados pelo governo federal com o COI e a Fifa. […] Não se pode tolerar que todo o ônus de uma política decidida no nível nacional seja suportado, exclusivamente, pelo estado do Rio de Janeiro.”
O argumento faz parte da ação apresentada por Castro ao STF em que pede a revisão do cálculo sobre o estoque da dívida do estado com a União. O governador pediu uma liminar para suspender o pagamento até a repactuação do débito –atualmente de cerca de R$ 800 milhões por mês.
O documento protocolado afirma que o objetivo da ação “é permitir que cheguem ao fim os desmandos e a conduta abusiva da União em relação à cobrança da dívida pública do estado”. O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, por ter atuado na ação em que o estado discutia as regras do Regime de Recuperação Fiscal.
A tese principal do governador é de que, por não ser uma instituição financeira, o governo federal não poderia cobrar juros, mas apenas a atualização financeira do passivo até o limite da inflação. Castro declarou ter recebido o aval de cinco ministros do STF sobre o entendimento.
Na ação, o Governo do Rio de Janeiro sugere que a União adote para o cálculo para correção do estoque da dívida o crescimento da arrecadação dos estados. Segundo o documento, se adotado o crescimento anual do ICMS como métrica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023.
A ação faz um histórico das renegociações das dívidas feitas entre estado e União desde 1997. Castro critica, além dos grandes eventos, desde o modelo de privatização do Banerj, em 1997, até as regras do Regime de Recuperação Fiscal, cuja segunda versão foi assinada em 2022.
Assim como já havia feito publicamente, Castro criticou o corte forçado nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), seu aliado. A desoneração, que gerou um desfalque bilionário, foi atribuída na ação assinada pelo governador ao “momento político-eleitoral”.
Castro classifica as regras da primeira versão do Regime de Recuperação Fiscal de “draconianas”. Afirma que o estado foi obrigado a abrir mão das ações judiciais para questionar a dívida para aderir ao programa.
“As renúncias [às ações judiciais] se deram sob grave e irresistível coação, pois, caso não ocorressem, o Estado do Rio de Janeiro simplesmente quebraria”, diz o governador fluminense.
“O Estado do Rio foi o único a aderir ao primeiro ‘regime de recuperação fiscal’, pois os demais, embora asfixiados pela dívidas pública, não aceitaram as draconianas imposições do Tesouro Nacional, optando por seguirem se valendo de decisões judiciais protetivas.”
A petição tem ainda uma provocação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad , em menção a sua atuação sobre o tema quando era prefeito de São Paulo.
“O então prefeito do município de São Paulo, hoje eminente ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderou movimento nacional para reduzir os juros da dívida com a União, tendo sido parcialmente vitorioso em sua pretensão ao obter a redução dos encargos municipais para IPCA+4%, o que equacionar a dívida municipal”, afirma a ação.
Castro anunciou a intenção de protocolar a ação no fim do ano passado. Contudo, adiou a judicialização em busca de um acordo junto com outros governadores com o ministro da Fazenda.
No final do mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal. Há duas semanas, Castro criticou a proposta.
“A proposta de trocar os juros por ciência e tecnologia é muito boa desde que tenha o recurso para investir. Mas quando você não tem o recurso, por mais que se tenha boa intenção, a operacionalidade disse é muito ruim”, disse Castro a jornalistas no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.
“Você não consegue investir R$ 5 ou 6 bilhões para tirar da parcela [da dívida], isso não é razoável. Tem que ter uma outra ideia, de primeiro ter o desconto para depois usar o dinheiro [em ciência e tecnologia]”, afirmou.
Operação da PF encontra documentos falsos para compra de armas de fogo brasil
Ex-militar é apontado como principal agente do esquema ilegal
De acordo com as investigações, quem teria fornecido os documentos ao falso CAC é um ex-militar, atualmente exercendo a função de despachante, que já foi alvo na Operação Indiciado Confesso e, segundo as investigações, é considerado o maior falsificador de Certificados de Registro de Arma de Fogo do estado do Rio de Janeiro.
Nas provas reunidas nas investigações, ficou caracterizado que o referido despachante e ex-militar, entre 2021 e 2022, teria praticado os crimes de falsificação de 25 Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e comercializado, aproximadamente, dez armas de fogo. Com isso, pela prática desses crimes, sua pena pode alcançar até 18 anos de prisão.
A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, pela Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais e Tráfico Internacional de Armas de Fogo e pelo Ministério Público Federal, por meio do Gaeco. A ação teve como objetivo a obtenção de mais elementos de prova, assim como a prevenção e repressão contra os crimes de falsificação de documentos públicos e comércio ilegal de arma de fogo, supostamente cometidos pelo investigado.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é uma iniciativa coordenada pela Polícia Federal que tem como principal objetivo a produção de informações de inteligência sobre o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A força integrada é composta pela PF e pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.
PF prende homem com oito quilos de ecstasy no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro
O indivíduo havia chegado no Aeroporto do Galeão/RJ em um voo vindo de Frankfurt, cidade localizada na Alemanha.
Durante fiscalizações de rotina, fiscais da Receita Federal acionaram os policiais federais, que identificaram a droga oculta na bagagem do passageiro e efetuaram a prisão em flagrante.
Após a lavratura do auto de prisão, o homem que poderá responder pelo crime de tráfico transnacional de drogas, foi encaminhado ao sistema prisional do estado em que permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado em R$ 3 milhões
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Informalidade de empregadas domésticas aumentou após pandemia
Ao voltar da licença maternidade, resolveu se dedicar à filha. Mas como mãe solo, precisava voltar a trabalhar o quanto antes. Durante a pandemia, trabalhou como diarista. Hoje, aos 47 anos, ela trabalha em outra residência com carteira assinada e os direitos garantidos. Mas a história dela é uma raridade. “Converso com muitas colegas que não tiveram a mesma sorte. Eu gosto muito do meu trabalho”, disse.
De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, esse tipo de emprego foi, de fato, o “mais afetado” pela pandemia da covid-19. “Hoje, o número de trabalhadores informais, de empregados domésticos informais, aumentou. Até 2019, a formalidade do emprego doméstico estava em 27,5%. Hoje, está em 23,5%”, lamentou. Neste sábado (27), é Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma data que deveria motivar mais reflexões e luta, conforme avalia a entidade.
Avelino destaca que, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do (Pnad), do IBGE, no último trimestre de 2023, foram contabilizados 6,3 milhões de trabalhadores domésticos. “Destes, 1,4 milhão têm carteira assinada. É importante destacar que desses mais de seis milhões, metade são diaristas”. Diaristas não têm carteira assinada. “Se ela trabalhar até dois dias na semana, quem a contrata não está na ilegal. Metade dos seis milhões deveriam ter carteira assinada e somente 25% têm e a outra metade é diarista”, afirma.
Estímulos
Para aumentar a formalidade do emprego doméstico, o presidente do instituto defende que é necessário criar estímulos tanto para o empregado como para o empregador. “A PEC das domésticas igualou os direitos. Só que, nesse momento, a doméstica ainda não tem um direito básico, que é o abono do PIS”. Ele alerta que todo trabalhador que, no ano anterior, recebeu até dois salários mínimos de rendimento passa a ter direito, no aniversário dele, a um salário mínimo de abono.
Para haver receita, o projeto de lei do abono do PIS, sugerido pelo Instituto Doméstica Legal, cria a contribuição do empregador doméstico. A proposta é que aumente em 0,65% sobre o salário pago.
“A gente busca na Câmara dos Deputados, para que, ainda neste ano, essa pauta seja aprovada e sancionada. Temos a certeza de que, com isso, irá aumentar o interesse pela formalidade”. Avelino aponta que mais de 90% das pessoas em emprego doméstico são mulheres e há trabalhadoras que optam por não ter a carteira assinada para não perder o benefício do Bolsa Família. Mas isso gera insegurança na empregada e no patrão, que pode ter problemas judiciais no futuro. Na avaliação do instituto, desde a pandemia, a categoria ainda falta recuperar 350 mil postos para igualar os números antes da crise.
Pesquisa
Para entender mais sobre o perfil das empregadas domésticas no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai iniciar um levantamento sobre o tema. Um ponto de partida é que dois terços são negras e cerca de 10% têm mais de 60 anos. Mesmo com a lei da empregada doméstica, aprovada em 2015, ainda não foi o suficiente para garantir os direitos desses trabalhadores.
De acordo com o IBGE, as trabalhadoras domésticas enfrentam altas taxas de precarização: 64,8% não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% ganham menos de um salário mínimo. O questionário do Ipea pode ser preenchido pelos profissionais até 13 de junho e acessado por um link específico.
Fiscalização
A respeito dos direitos das empregadas domésticas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece que a atividade foi uma das mais prejudicadas pela pandemia e aponta que a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), subordinada ao MTE, foi criada para realizar ações de fiscalização a fim de apurar eventuais violações em residências, condomínios e clubes, “com vistas a verificar o fiel cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria”.
Pastora Ana Paula Valadão é condenada a pagar R$ 25 mil por associar Aids a homossexualidade
O caso ocorreu em 2016. Durante transmissão do congresso “Na Terra como no Céu” pela rede Super de Televisão, Ana Paula Valadão afirmou que ser gay “não é normal”.
“”Isso [a homossexualidade] não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos”, disse a pastora. “Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus”, disse ainda.
“Sabe qual é o sexo seguro? Que não transmite doença nenhuma? O sexo seguro se chama: aliança do casamento”.
O juiz de direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entendeu que houve “dano moral coletivo”.
“Foi revivida para toda uma parcela da população a injusta e superada pecha da culpa pelo surgimento e propagação de uma doença terrível, situação que macula interesses coletivos fundamentais”, afirma o magistrado.
“A manifestação e divulgação da opinião errada atribui à população LGBTI+ uma responsabilidade inexistente, atingindo a dignidade destas pessoas de modo transindividual, justamente o que caracteriza a lesão apontada pela autora”, segue a decisão.
No processo, a pastora argumentou que exerceu o direito “legítimo da liberdade de expressão e religiosa”.
O magistrado, entretanto, entendeu que as falas da cantora gospel sobre pessoas com HIV “não encontra respaldo em texto bíblico ou na ciência”, mas são, na verdade, “uma conclusão errada que apenas repete a ultrapassada impressão popular da década de 1980, época da descoberta da doença [Aids].”
“Há muito já se conhece a constatação científica amplamente divulgada de que a contaminação pela Aids se dá, dentre outras, pela prática de sexo sem segurança, não pela orientação de cada pessoa afetada”, pontuou o juíz.
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, celebrou a decisão. “A questão é educativa para as pessoas que proferem discurso de ódio, somos totalmente favoráveis à liberdade de expressão, desde que não fira a dignidade de ninguém”, afirmou.
Justiça bloqueia conta de Ivan Valente para indenizar Kim Kataguiri
A decisão é da juíza Oriana Piske. O valor inicial da indenização por danos morais era de R$ 5.000. No entanto, Valente não pagou no prazo. A justiça determinou, então, o bloqueio de valores, com juros e multa pelo descumprimento, e a penhora de R$ 7.908,36, que será transferido à conta de Kim.
Em fevereiro de 2022, no Flow Podcast, o então apresentador Monark defendeu o direito de existência de um partido nazista —ele acabou desligado do canal.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) rebateu e questionou se Kim achava errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O deputado respondeu que sim. Em postagem em uma rede social, Ivan Valente escreveu que “o que Kim Kataguiri fez foi apologia ao nazismo”.
Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.
Ontem, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.
INSS corta aposentadoria de Fernanda Montenegro por falta de prova de vida; saiba evitar
Naquele ano, a fé de vida era obrigatória aos segurados no mês do aniversário. A comprovação de que o beneficiário estava vivo era feita de forma presencial, na agência bancária em que recebia o benefício. Desde 2022, no entanto, o procedimento cabe ao instituto, que cruza dados para saber quem está vivo.
Fernanda Montenegro é conhecida no Brasil e no mundo. Concorreu ao Oscar em 1998 por sua atuação em “Central do Brasil”, ganhou o Urso de Prata no Festival de Berlim de melhor atriz no mesmo ano e, em 2021, foi eleita imortal da Academia Brasileira de Letras.
Ela recebe aposentadoria por tempo de contribuição e pensão pela morte do marido, Fernando Torres, também ator. Os benefícios voltaram a ser pagos em 2022, mas uma fraude foi constatada: a renda passou a ser deposita em conta de outra agência bancária, a outro cidadão. Desde então, a atriz trava uma batalha na Justiça.
Segundo processo judicial, ela tem direito de receber cerca de R$ 334 mil pelos benefícios não pagos mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, somando pouco mais de R$ 344 mil.
Procurado, o INSS confirmou que os benefícios da atriz Fernanda Montenegro foram cessados em 2019 por falta de realização da prova de vida e explicou que, na ocasião, o procedimento ainda era exigido dos segurados.
Desde 2022, a fé de vida cabe ao INSS. “A comprovação de vida é feita com o cruzamento de dados dos segurados com a base de informações cadastrais do governo, principalmente biométricas”, diz o órgão. O instituto lembra ainda que, até o final deste ano, não serão realizadas suspensões de pagamento por falta de prova de vida.
“Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos. A atriz, no entanto, alegou que não sacou os valores referentes ao período em que não recebeu a aposentadoria e a pensão”, diz o órgão.
O INSS afirma que, com a denúncia, fez apuração interna e não detectou irregularidade. Em seguida, acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito para apuração do caso e a investigação corre em sigilo desde 2022. A atriz ainda não recebeu os valores retroativos a que tem direito.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, os aposentados ainda precisam ter muito cuidado para não cair em golpes da prova de vida ou não ser vítimas de erro do próprio INSS, como aconteceu com o cantor Martinho da Vila, em 2021.
“Embora atualmente a responsabilidade da prova de vida fique em maior parte a cargo do INSS, em alguns casos, ainda precisa de providências ativas do aposentado. Precisa ter muito cuidado para não passar batido ou cair em golpe, pois aumentaram muito os números de quadrilhas que usam essa temática para desviar o pagamento ou fazer empréstimo”, diz ele.
Procurada, a assessoria de imprensa da atriz não respondeu até a conclusão deste texto.
O QUE É E COMO FUNCIONA A PROVA DE VIDA DO INSS?
A prova de vida ou fé de vida é a comprovação que o beneficiário do INSS continua vivo e pode seguir recebendo o benefício —ou benefícios— previdenciário. Evitando assim, fraudes e pagamentos indevidos.
O público-alvo são pensionistas, aposentados ou qualquer pessoa que receba algum benefício do governo.
Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão está vivo, portanto o instituto não está realizando a suspensão de benefícios de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial.
São cruzadas informações das bases de dados federais ou de órgãos públicos estaduais, municipais e instituições privadas para checar se os segurados estão vivos.
Entre os dados utilizados estão acesso ao Meu INSS com o selo ouro, contratação de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico, realização de perícia médica, vacinação, atualizações no CadÚnico (cadastro para programas sociais do governo federal) e declaração do Imposto de Renda.
A principal orientação do INSS aos segurados é para que mantenham seus dados atualizados no cadastro da Previdência Social.
COMO SABER SE PRECISO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
Neste ano, o órgão convocou mais de 4 milhões de beneficiários para a prova de vida. São pessoas que o instituto não conseguiu localizar em nenhuma base de dados.
Os segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, e/ou no banco onde recebem o benefício, com prazo de 60 dias para realizar a prova de vida. Vencido este período, o pagamento pode ser bloqueado.
Para saber se precisa fazer a comprovação de vida ou fé de vida, o aposentado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo instituto.
Se preferir, pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social ou ao banco onde recebe. Há também a possibilidade de fazer a comprovação por meio de procurador cadastrado no INSS, caso o segurado não possa comparecer presencialmente por doença, internação ou dificuldade de locomoção.
QUAL É A DATA PARA FAZER A PROVA DE VIDA?
O INSS tem dez meses, a partir da data de aniversário do segurado, para obter a comprovação que o beneficiário está vivo. Se não conseguir, o órgão notifica o segurado por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou por comunicado do banco para que ele realize, em até 60 dias, algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.
Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário e bloqueará o pagamento por 30 dias. Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou indo presencialmente a uma agência do INSS.
Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses levará ao cancelamento da renda previdenciária.
O QUE VALE COMO PROVA DE VIDA DO INSS HOJE?
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso
- Atendimento em Agência da Previdência Social
- Receber pagamento de benefício com biometria no banco
- Fazer empréstimo consignado com biometria
- Fazer atualizações no CadÚnico (Cadastro Único)
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial
- Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada
- Vacinação
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
- Votação nas eleições
- Emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
- Alistamento militar
- Declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente
COMO SABER SE MINHA PROVA DE VIDA JÁ FOI REALIZADA?
É possível obter essa informação no aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida do INSS.
POSSO FAZER A PROVA DE VIDA NO BANCO?
Apesar de não ser mais obrigatória, a pessoa poderá fazer a sua prova de vida na rede bancária, caso queria. Basta ir a uma agência da rede bancária.
PM apreende maconha com imagens de Alexandre Moraes e Elon Musk no interior de SP
Adesivos de Moraes e Musk utilizados em embalagens de skunk apreendido em Louveira (SP)
Dentre os entorpecentes, havia um tipo de maconha embalada com imagens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Elon Musk, dono da Tesla e do X, ex-Twitter.
Os personagens são desafetos recentes. Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga grupos criminosos que se articularam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras em 2022 e 2023.
A reação do empresário foi chamar o ministro de “censor” e “antidemocrata”.
Dias depois, membros da Câmara dos Representantes dos EUA (semelhante à Câmara dos Deputados brasileira) afirmaram que Moraes realizou “ataques a liberdade de expressão” e divulgaram ao menos 44 decisões sigilosas do ministro no Supremo.
Durante operação no município de Louveira, realizada após denúncia anônima, a polícia apreendeu o total de 112 frascos com skunk (variedade mais potente de Cannabis), 275 pedras de crack, 286 embalagens de maconha, 293 de cocaína e 62 de haxixe.
O armazenamento ocorria em um cortiço na periferia da cidade. O endereço estava abandonado e ninguém foi preso.
As informações são da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo.
Médico sequestrado em farmácia é libertado por criminosos no município de Castro Alves
Segundo testemunhas, a vítima, identificada como Gilson Meirelles, havia acabado de estacionar o carro, quando foi abordado por dois homens encapuzados e armados, que o mandaram entrar no veículo que estavam dirigindo. No momento do sequestro, os criminosos teriam dito a seguinte frase ao médico, que não teve o nome divulgado pela polícia: “Ei, é você que gosta de pegar mulher de bandido, né? É você que gosta de pegar mulher no ‘paredão’, no pagode”.
Política Livre
Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova frente em crise entre três Poderes
Com a decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso devem ter novos embates, o que também vai resvalar no Palácio do Planalto, uma vez que o pedido partiu de lá e o ministro Zanin é visto como próximo ao governo —foi advogado de Lula antes de ser indicado para a corte.
Nesta sexta-feira (26), o ministro Flávio Dino, que era titular da pasta da Justiça do governo e também foi indicado pelo presidente para o tribunal no atual mandato, votou na ação concordando com a decisão de Zanin.
Uma ala do STF admite que a ação proposta pela União deve potencializar uma série de atritos entre o tribunal e o Legislativo, que acusa o Judiciário de interferir em decisões do Parlamento.
A mesma avaliação existe entre líderes do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu reação à decisão de Zanin e conversará com aliados nesta sexta-feira (26) para definir o que vai fazer.
O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. Auxiliares jurídicos de Lula se dizem confiantes de que a maioria dos demais ministros do Supremo vai referendar a solicitação da União.
A polêmica sobre a decisão do ministro se dá pelo fato de o STF ter, na prática, derrubado, de forma monocrática, normas aprovadas pelos deputados e senadores, o que é lido como uma afronta.
Os parlamentares reclamam sobretudo da postura do governo, que propôs a ação no Supremo, após ter buscado com o Congresso um meio-termo em relação à desoneração da folha.
Integrantes do governo afirmam que não havia alternativa a não ser entrar na Justiça. Dizem que Lula enviou uma medida provisória sobre o tema ao Parlamento no final do ano passado para evitar justamente judicializar o tema. A primeira opção que estava na mesa do governo desde dezembro era recorrer ao STF.
Aliados de Lula reclamam que o Congresso, por sua vez, decidiu retirar a prerrogativa do presidente. Esses auxiliares do chefe do Executivo ponderam que ainda estão abertos a dialogar com o Congresso e que o governo quer evitar embates entre as instituições.
O imbróglio ocorre duas semanas após um jantar de Lula com os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política atual, e de que há focos de atritos entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, não foi tratada no jantar.
Os participantes saíram de lá com a intenção de procurar integrantes do Parlamento e esfriar os ânimos. Moraes conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Lula também se reuniu com Lira e pretende ter um encontro com Pacheco.
A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, também corta a alíquota previdenciária de prefeituras.
O benefício reduz a carga tributária na folha de pagamento —neste caso, a de empresas e administrações municipais. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
A suspensão do benefício tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao demais ministros do Supremo. A avaliação do tema no plenário virtual começou nesta sexta e segue até o dia 6 de maio.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027, prorrogação aprovada pelo Congresso e estendida às prefeituras. No entanto, o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A liminar repercutiu entre congressistas e setores produtivos. Para Pacheco, o governo Lula errou “ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
O presidente do Senado também afirmou respeitar a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A crise entre os três Poderes vem aumentando desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Entre os conflitos mais recentes entre STF e Congresso, o adiamento da análise de vetos presidenciais em abril deste ano causou irritação de Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
O Senado também aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas em reação ao STF, que voltou a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação, no entanto, já foi interrompida por pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.
Temas como a PEC que permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo e a limitação de decisões individuais de ministros do Supremo também contribuíram para a progressão de desgastes entre as partes.
Petistas de Minas reclamam de desprestígio e deixam evento com Lula
Deputados estaduais do partido e de outras legendas de esquerda, como PSOL, Rede e PV, abandonaram a solenidade de inauguração de uma planta de insulina da Biomm.
Eles se incomodaram após solicitação do cerimonial do evento, a cargo da empresa, de que deixassem as cadeiras na primeira fileira, que seriam destinadas a outros convidados.
Ausentaram-se do local os deputados Ulysses Gomes (PT), Andréia de Jesus (PT), Cristiano Silveira (PT), Dr. Jean Freire (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede), além do secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira.
O Painel apurou que o fato gerou troca de mensagens e reclamações em grupos do PT. A avaliação é de que foi a gota d´água de uma sucessão de episódios de desprestígio do Palácio do Planalto com lideranças do partido –não apenas em Minas, mas em vários estados.
Entre as principais queixas estão falta de aviso prévio para agendas de Lula em estados e dificuldade para conseguir audiências com ministros e o próprio presidente.
Há uma reclamação de que Lula estaria dando mais atenção para outros partidos que integram a base de seu governo, uma vez que o apoio dos petistas já estaria garantido.
Fórum em Londres com ministros do STF atrai protesto bolsonarista contra Moraes
Com bandeiras do Brasil, alto-falante e uma caixa de som, os manifestantes fizeram discursos contra as prisões decorrentes do ataque golpista aos prédios dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e puxaram uma salva de palmas para o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk —exaltado por Bolsonaro e que travou embate recente com Moraes.
Os bolsonaristas —que colocaram na caixa de som e cantaram o Hino Nacional Brasileiro— também procuraram vincular o protesto à falsa alegação de que Moraes estaria sendo intimado pelo Congresso dos EUA a enviar documentos do inquérito das milícias digitais e decisões relacionadas ao X. Na verdade, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos intimou a plataforma de Elon Musk.
“Fica a minha pergunta sobre o que eles estão fazendo aqui. É muito suspeita essa viagem agora, a portas fechadas, o que eles estão fazendo aqui, num hotel 5 estrelas. A gente nunca vai saber o que foi discutido ali dentro”, afirmou Alexandre Kunz, que estava à frente do protesto e diz morar há mais de dez anos na Inglaterra. Ele também bradou no alto-falante que o Brasil precisa de homens “com mais testosterona” para encarar Moraes.
Com a participação de três ministros do governo Lula (PT), dez autoridades do Poder Judiciário —incluindo três ministros do STF—, além do chefe da Polícia Federal, integrantes do Legislativo e o ex-presidente Michel Temer (MDB), o evento denominado “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias” é fechado e sem transmissão aberta em vídeo.
Nesta sexta, a segurança foi amplamente reforçada, e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair foi um dos palestrantes. Pessoas presentes ao encontro relataram à Folha que Blair falou sobre as futuras eleições nos EUA e no Reino Unido.
Ativista de questões relacionadas ao meio ambiente, Blair também teceu comentários sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima. O Brasil organizará em 2025 a COP-30, em Belém.
O fórum é organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Bolsonaro com 135 empresárias e executivas em São Paulo. O evento começou na quarta-feira (24).
A imprensa está impedida de acessar o evento e nesta sexta nem mesmo o acesso às áreas comuns do hotel foi permitido. A Folha apurou que dois andares do luxuoso hotel londrino foram reservados para os participantes —no total, 21 deles exercem funções públicas no Brasil. Nas mesas, há placas alertando os convidados de que é proibido fotografar, gravar ou editar falas dos participantes para matérias jornalísticas.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, bem como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado, devem ser responsáveis pelas falas de encerramento do encontro, que prevê ainda um tour.
Segundo participantes, no evento, Moraes foi laureado por “mérito jurídico” e Temer, por “mérito estadista”.
Karim Miskulin, presidente do grupo organizador do encontro em Londres, afirmou no início deste ano, sobre ato de Bolsonaro em São Paulo, que o ex-presidente, ainda que inelegível, “é o principal líder da direita brasileira”.
Organizador do evento, o Grupo Voto alegou que “o fórum é um evento privado”. O material de divulgação afirma que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
Meu público vai cada vez menos comprar imóvel no futuro, diz CEO da MRV economia
Fischer toma como exemplo seu filho de 23 anos, que, ao completar 18, disse ao pai que preferia não ter carro, algo impensável há alguns anos.
O executivo nota que a dinâmica da vida está começando a mudar entre o público-alvo da MRV: jovens entre 28 e 30 anos. “Imagina uma pessoa com a idade do meu filho. Ela não quer nem falar em casar agora, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo”, pondera.
Fischer aposta que essa tendência não acontece só na classe média e alta. Voltada quase que unicamente para o segmento de baixa renda e de olho nas mudanças geracionais, a MRV importou dos Estados Unidos um modelo de locação de moradia que ocupa um espaço exíguo no Brasil.
Trata-se de imóveis multifamiliares. Com a marca Luggo, a empresa oferece facilidade no aluguel ao mesmo tempo em que traz vastas opções de serviços em condomínios, para suprir as necessidades das novas gerações.
No lugar de vender unidades para vários donos, um único proprietário, como um fundo ou uma grande empresa, compra o condomínio inteiro, o que permite uma gestão centralizada dos serviços. Confira a seguir outros trechos da entrevista.
Rubens Menin, dono da MRV, falou bastante no ano passado sobre os juros reais, que estavam em um patamar elevado e que o Banco Central demorou muito para baixar os juros. Do meio do ano passado para cá, foram seis cortes de 0,5 ponto percentual. O que mudou para a construtora?
Tem dois jeitos de olhar para isso. Normalmente, uma taxa de juros alta leva a um crédito imobiliário caro e escasso. Mas o mercado imobiliário brasileiro tem o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], que financia o segmento de baixa renda, que é onde a gente opera 85% do negócio. E o FGTS não é afetado pela Selic mais alta, porque ele é dado.
Mas tem a poupança, que também financia imóveis e é muito afetada por uma Selic mais alta, porque a poupança é esvaziada em direção a outros investimentos [que rendem mais com os juros altos]. E aí você tem um funding [financiamento] mais escasso. Na hora que isso acontece, sobe de custo [o crédito imobiliário]. Então isso nos afeta muito.
Na outra ponta, como a nossa indústria é de capital intensivo, uma Selic alta encarece a tomada de crédito da própria incorporadora. O que mais atrapalhou é que a gente estava com a Selic em 2% e foi para 13% em um período curto. Então, você toma crédito para pagar em cinco anos a 2% e, um ano depois, já está em 13%. Isso dá uma desequilibrada muito grande.
E, agora sim, de fato, a gente vem numa jornada de cortes. Temos um desafio macroeconômico para ajustar, mas eu vejo o governo engajado, especialmente o ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que está falando em déficit zero.
Os esforços do governo têm sido suficientes?
Se o ministro vai ou não alcançar [o déficit zero], pelo menos ele está lá estendendo bandeira. Eu acho que isso é fundamental para nós.
Eu fico brincando que sou viciado em longo prazo, porque se você pensar que a gente compra um terreno e demora de dois a três anos para aprovar um projeto; depois, vou lançar o empreendimento, vender; aí, em seis meses, começo a construir, vou levar mais dois anos construindo; entreguei o empreendimento.
Agora tenho mais cinco anos de garantia e recebíveis de clientes que vão me pagar. É um ciclo de uma década. Então, eu brinco que a incorporação é um ato de fé. Você tem que acreditar que o Brasil é equilibrado.
No ano passado vocês tiveram recorde de vendas. A que isso se deve? Tem a ver com a repaginada do Minha Casa, Minha Vida?
Tivemos um crescimento de venda de 45% no ano passado. De fato, o que aconteceu? Você teve uma alteração dos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida, que ajudou bastante. E isso é importante. Os Estados Unidos também têm um problema de habitação de baixa renda alto. Esse é um desafio global, não é do Brasil.
Com este pós-pandemia, teve uma explosão inflacionária, um encarecimento da moradia, seja para locação, seja para compra. A recalibrada do Minha Casa, Minha Vida veio para fazer com que a família de baixa renda voltasse a ter capacidade de compra. O FGTS Futuro vai ajudar demais nisso. Você reabilita uma parte grande da população que estava meio que alijada no mercado.
Ao mesmo tempo, a MRV estava pronta para capturar essa demanda. A gente nunca mudou o foco [na baixa renda]. E ao longo do tempo fomos nos preparando para atender cada vez melhor esse mercado.
Além das vendas históricas, no quarto trimestre do ano passado a MRV voltou a gerar caixa, apesar de ainda estar no prejuízo. Quando vocês acham que vão conseguir gerar lucro?
Neste ano já tem lucro. Só para contextualizar, dois insumos muito pesados nos nossos custos, concreto e aço, dobraram de preço. E nossa indústria tem uma peculiaridade: eu vendo antes e construo depois. Quando eu vendo o imóvel para você, o preço está dado. Mas nesse meio tempo, dobrou o custo.
E como a gente vai construindo ao longo de dois, três anos, são dois, três anos em que essas margens baixas ficam passando pelo balanço. Tem outra particularidade: eu vou apurando a receita à medida que construo. Vamos supor que você compra um prédio meu à vista. Se eu não construir nada, eu não apuro receita. Eu só tenho uma dívida com você, de entregar o imóvel. E o inverso é verdadeiro: eu construí o prédio inteiro, mas não vendi nada, minha receita apurada é zero.
E olhando para o futuro, em quais estratégias e tendências vocês estão apostando?
Acho que a grande mudança que vem na nossa indústria é de comportamento, não necessariamente de produto. A maior delas que eu consegui identificar é: as pessoas vão querer fazer financiamento de 30 anos? Vou te dar um exemplo. O meu filho mais velho tem 23 anos, quando fez 18 eu disse: “Vou te dar um carro”. E ele respondeu: “Eu não quero. Não preciso”. Para mim aquilo é impensável. Até hoje eu tenho carro, eu quero ter carro. Mas eu sou de outra geração.
E o meu cliente padrão tem 28, 29, 30 anos. São casais que estão começando a vida juntos ou jovens solteiros que estão saindo da casa dos pais. Ou seja, meu filho, daqui a seis anos, vai ter a idade média do meu cliente. Se ele não quer ter carro hoje, será que ele vai querer ter apartamento?
Acho que a grande inovação que vai vir na nossa indústria é comportamental, não de tecnologia de construção, que pode até acontecer, já tem alguns movimentos mundo afora, mas minha maior inquietude é com o comportamento.
Você acha que vai aumentar a proporção de jovens que vai alugar?
Isso é meio que dado, na minha visão. A dinâmica da vida mudou. Imagina uma pessoa com a idade do meu filho, ela não quer nem falar em casar, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Quando vai casar? Vai ter filho? Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo.
E aí essa pessoa não quer uma vaga de garagem. Mas, ao mesmo tempo, ela chega em casa e tem lá um mercadinho. Você tem uma dinâmica de mudança também, tem muito divorciado. De repente, a pessoa tem um lugar onde ela aluga com móvel. Você tem uma série de serviços que vão dar tranquilidade: concierge, lavanderia, lugar para fazer uma festinha. É serviço pleno. É serviço de assinatura de imóvel. E aí entra a Luggo.
O que é a Luggo [marca da MRV]?
É um negócio bacana, porque é uma experiência de fato, não é a locação de uma unidade. A pessoa tem internet, ela pode alugar os móveis, ela pode alugar uma vaga de garagem, você tem mercadinho, você tem lavanderia. Então, é uma experiência totalmente diferente. De fato, você tem muito mais assistência do que alugar um apartamento de um proprietário. Na Luggo você tem um concierge na propriedade. Se teve algum problema, o cara está lá e resolve na hora.
Só para você ter uma ideia do número real: na média, essas pessoas da Luggo gastam 10% do aluguel com serviços dentro do imóvel, seja no mercadinho, na lavanderia, aluguel de carro. Porque tem carro para assinatura lá dentro do condomínio.
É um modelo bem diferente
É um negócio que vale entender. É uma unidade de negócio que a gente enxerga bastante potencial. Se eu olhar para esse mercado que eu acabei de narrar para você, no Brasil, é minúsculo. Tem pouquíssimos caras mexendo nisso. Mas é um mercado nos EUA muitíssimo maduro. O que a gente aprendeu lá com a Resia [marca da MRV que opera nos EUA]? A Resia é um mercado de locação e multifamília. Então, a gente desenvolve um projeto, constrói esse projeto, ocupa ele com locação, também para baixa renda, e vende o ativo inteiro, performado já.
Então, você tem funding, tem crédito, tem companhias grandes, de capital aberto, que fazem isso. Aqui era um mercado inexistente no Brasil, não tinha isso. E a gente trouxe, baseado nesse modelo da Resia, a Luggo aqui no Brasil. Fazendo exatamente a mesma coisa. Eu não tenho dúvida, especialmente se o macro estiver equilibrado, que esse é um mercado que vai explodir. A demanda é impressionante.
RAIO-X
Eduardo Fischer Teixeira de Souza, 50
Graduado em Engenharia Civil pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) e com MBA em Finanças no Ibmec-MG, Eduardo Fischer ingressou na MRV em 1993, como estagiário. Desde então fez carreira na companhia, ocupando diversos cargos, como engenheiro de obras, coordenador de obras e diretor de produção das regionais Campinas e São Paulo. Além de CEO da incorporadora, atualmente Fischer também é diretor executivo de produção da empresa.
Drogas sintéticas são apreendidas durante operação nacional em Feira de Santana
O acusado foi ouvido na unidade especializada, passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado no Complexo do Sobradinho, à disposição da Justiça. As diligências seguem com o intuito de localizar outros envolvidos no tráfico de drogas em Feira de Santana.
Texto: Ascom PC
Polícia Civil desarticula esquema de crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro em Vitória da Conquista
Vários equipamentos eletrônicos, celulares, maquinetas, cartões e recibos bancários foram apreendidos na casa de um homem que já têm passagens por tráfico de drogas e homicídio
Texto: Ascom PC
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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