Detenções em universidades dos EUA chegam a 900, e estudantes buscam anistia
Alunos perdem moradia e temem que resposta das reitorias impeça graduação e prejudique financiamento de mensalidades
Neste fim de semana, mais de 200 novos manifestantes foram presos em universidades em vários estados, o que eleva o número total a ao menos 900, segundo conta feita pelo jornal americano The Washington Post.
À Associated Press, a estudante Maryam Alwan afirma que, no dia seguinte a sua detenção no campus da Universidade Columbia, em Nova York, recebeu um email da instituição comunicando sua suspensão. Ela e dezenas de colegas seriam barrados de entrar no campus e em aulas, presenciais ou virtuais, e impedidos de frequentar os refeitórios da universidade.
Alwan questiona se eventos e marcos importantes da vida acadêmica serão prejudicados pela sua detenção, como as provas finais, a graduação e mesmo o que aconteceria com ela em termos de ajuda financeira recebida para o pagamento de mensalidades.
A Universidade Columbia diz que audiências disciplinares vão ouvir e decidir caso a caso, mas Alwan afirma não ter recebido qualquer indicativo de data sobre a sessão. “Isso parece muito distópico”, diz a estudante à AP.
Em uma faculdade da instituição, mais de 50 alunos foram expulsos da moradia estudantil, de acordo com o jornal do campus Columbia Daily Spectator, que entrevistou pessoas afetadas e obteve documentos internos da universidade.
As respostas de cada instituição têm sido diferentes, até porque os próprios atos de alunos variam de acampamentos pacíficos a confrontos mais abertos contra manifestantes pró-Israel.
Em alguns campi, as autoridades policiais advertem diversas vezes os participantes do ato e realizam detenções ordenadas e cordiais, segundo o Washington Post. Em outros, há confrontos físicos, e policiais empregam táticas usadas para reprimir tumultos e manifestações maiores, como por ocasião do assassinato de George Floyd.
Neste sábado (27), cerca de cem manifestantes pró-Palestina foram detidos no campus da Universidade Northeastern, na cidade de Boston. Já na Universidade de Indiana, em Bloomington, 23 manifestantes foram detidos após montarem barracas no local, informou a polícia. Os detidos foram acusados de invasão criminosa e resistência à prisão. No Missouri, 80 foram detidos na Universidade Washington em St. Louis, e o campus da instituição foi fechado.
Há ainda a situação de estudantes internacionais que participam do movimento. Somado às preocupações acadêmicas da marca de eventual detenção em sua trajetória está o receio de que eventuais prisões impliquem a perda do visto estudantil e, portanto, a permanência no país.
A pressão dos protestos tem recaído principalmente sobre os reitores das instituições, de um lado criticados por reprimir as manifestações e não condenar formalmente o apoio da Casa Branca a Tel Aviv e, de outro, por permitir atos vistos como antissemitas e agressivos contra estudantes e professores judeus.
O porta-voz de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, disse à rede ABC News neste domingo que o presidente Joe Biden sabe que há sentimentos muito fortes sobre a guerra em Gaza.
“Ele entende e respeita isso e, como ele disse muitas vezes, certamente respeitamos o direito de protesto pacífico”, afirmou Kirby. “As pessoas devem ter a capacidade de expressar suas opiniões e compartilhar suas perspectivas publicamente, mas tem que ser de forma pacífica.”
Guerra Israel-Hamas complica relações entre países na região
Ficou evidente, mais uma vez, a complexidade das relações entre os países do Oriente Médio
Quando Teerã lançou uma saraivada de drones e mísseis contra o território israelense no último dia 13, por exemplo, alguns atores regionais ajudaram na ofensiva e outros atrapalharam. No primeiro grupo está o Hezbollah, do Líbano, que fez ataques paralelos contra Israel. Já no segundo está a Jordânia, que na prática ajudou o Exército israelense a se proteger dos disparos iranianos.
A situação evocou o diagrama desenhado em 2015 pelo arquiteto libanês Karl Sharro, que tem um perfil satírico em uma rede social. A ilustração indica com linhas quem é aliado e inimigo de quem no Oriente Médio. O resultado é um emaranhado que mais confunde do que ajuda a entender qualquer coisa. “Queria satirizar esse tipo de infográfico, que simplifica situações geopolíticas complexas”, diz Sharro.
Não é que o Oriente Médio seja mais complicado do que outros lugares no mundo. Tem as suas particularidades, como as demais regiões. “O foco deveria estar em entender essas complexidades e como as ações de atores externos as impactam”, acrescenta o libanês.
Muitas vezes, intervenções têm resultados catastróficos, e o exemplo citado pelo arquiteto é o da invasão americana do Iraque em 2003, que destruiu o país e desestabilizou também os seus vizinhos.
Sharro desenhou seu gráfico no contexto da guerra contra com o Estado Islâmico. Muitas dessas relações já se reconfiguraram. Há, por exemplo, menor influência dos Estados Unidos hoje. “Existe também uma competição entre antigos aliados, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.”
Para esclarecer e atualizar o cenário, a Folha desfaz abaixo alguns dos nós das relações no Oriente Médio que podem, é claro, logo mudar.
ARÁBIA SAUDITA
Poderosa nação petrolífera de maioria sunita que exerce influência sobre as pequenas nações do golfo Pérsico. Rompeu em 2017 com o Qatar em parte devido aos laços do país com o Irã. Também se ressentia do fato de o Qatar estar se projetando como um emergente da diplomacia regional. Reataram em 2021. Ensaiou nos últimos anos normalizar suas relações com Israel, mas a guerra na Faixa de Gaza interrompeu as negociações.
IRÃ
Norteia sua política externa em cima de duas questões. A primeira é sua rivalidade existencial com os EUA (e portanto com Israel). A segunda é seu desejo de expandir sua zona de influência no Oriente Médio. Formou uma aliança de países e facções, que chama de “eixo da resistência”. Fazem parte desse eixo o regime da Síria, a milícia libanesa Hezbollah, os iemenitas do grupo houthi e a facção palestina Hamas.
ISRAEL
Criado em 1948, está em conflito desde então com a maior parte dos vizinhos. Em especial, com Síria e Irã. Uma das principais razões para essa rivalidade coletiva é o fato de que a criação de Israel levou à expulsão de 700 mil palestinos. Muitos regimes, como o sírio, usam a causa palestina como bandeira. Nas últimas décadas, fez as pazes com Egito e Jordânia e, mais recentemente, com Emirados e Bahrein.
QATAR
Um pequeno (porém rico) país. Sua ambição diplomática foi desafiada em 2017, quando a aliança entre Arábia Saudita, Emirados e Egito impôs um bloqueio ao país, acusando-o de financiar o terrorismo. Como resultado dessa briga, o Qatar se aproximou ainda mais do Irã e da Turquia. Dentro de seu projeto de expandir a sua influência, vem tentando mediar os últimos conflitos entre Israel e Hamas, como o atual, mas esse papel está sendo revisto, segundo disse neste mês o primeiro-ministro qatari.
SÍRIA
Entre os temas que mais dividem as potências regionais está a guerra civil síria, iniciada em 2011. Países como Arábia Saudita, Qatar e Turquia apoiaram as forças rebeldes. Já o Irã e a facção libanesa Hezbollah apoiaram o ditador Bashar al-Assad. Com a permanência do ditador no poder, a influência iraniana tanto política quanto cultural tem crescido na Síria, que se afastou do restante da região.
EGITO
É o país mais populoso do mundo de cultura árabe, com mais de 110 milhões de habitantes. É governado por uma ditadura militar que, pragmática, mantém desde 1978 uma aliança com Israel. Também tentou mediar conflitos entre Israel e Hamas, mas tem perdido influência para atores emergentes, como o Qatar. É acusado por palestinos de Gaza de se recusar a receber refugiados pela fronteira, na província de Rafah.
JORDÂNIA
Geralmente esquecida no tabuleiro político, tem um papel importante na configuração das alianças regionais. Assinou um acordo de paz com Israel em 1994, pelo que se afastou do consenso de seus vizinhos, que consideram Tel Aviv sua arqui-inimiga. Na crise atual, a Jordânia ajudou a abater projéteis iranianos, o que na prática significa que defendeu Israel algo que levou os aiatolás a ameaçá-la.
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Como o Qatar, os Emirados são um pequeno e abastado país na região do golfo Pérsico. Em 2020, os Emirados e o Bahrein assinaram um entendimento de paz com Israel conhecido como Acordos de Abraão, mediado pelos EUA. Aquele foi um importante movimento de aproximação e normalização das relações com o inimigo regional. A eles se somaram o Sudão e o Marrocos. A guerra atual contra Gaza, porém, tem criado novos atritos.
LÍBANO
Em grave crise financeira, o Líbano é um ator pequeno na região. É lar, porém, da facção radical Hezbollah, um aliado próximo do Irã e do regime da Síria. O Hezbollah surgiu em 1982 durante uma invasão israelense e se define como um movimento de resistência àquele país. Aproveitou-se da fraqueza do Estado libanês para ampliar sua influência. Teve conflitos com Israel, o mais importante deles em 2006.
TURQUIA
Sob uma liderança autocrática, tenta ampliar sua influência no Oriente Médio. Uma série de decisões diplomáticas, porém, acabou fomentando antipatias.
A Turquia tem relações e coopera com Israel, razão pela qual atraiu a inimizade do Irã. Durante a onda de protestos de 2011 conhecida como Primavera Árabe apoio forças revolucionárias no Egito e na Síria, criando atritos com os regimes dos dois países.
Diogo Bercito / Folhapress
Com um investimento de R$ 57 milhões, Governo do Estado anuncia projeto de 56 km de pavimentação de rodovia em Mulungu do Morro
A obra se soma a um pacote de ações anunciado, neste domingo (28), pelo governador Jerônimo Rodrigues, nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento rural e esporte
.jpeg)
Com um investimento previsto de R$ 57 milhões, a pavimentação da rodovia mais esperada pelos moradores da região teve a elaboração do projeto autorizada pelo governador. A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) será a responsável pela obra de 56 km da BA-432/ BA-427, no trecho que liga Segredo (Souto Soares), Várzea do Cerco (Mulungu do Morro) e Bonito. O prazo para a conclusão do projeto é de 180 dias.
O lavrador, de 65 anos, Joaquim da Silva, falou sobre as vantagens da pavimentação dessa estrada de terra: “moro, desde 1977, no distrito de Matinha do Segredo, em Souto Soares, e muitas melhorias ja chegaram pra nós. Com essa obra, vamos reduzir o tempo de chegada ao centro, ao povoado de Segredo, e pra todo lugar daqui. Vai desenvolver muito a região e mudar a vida de todo mundo”.
Já a obra de pavimentação que vai ligar a BR-122 aos distritos de José Raimundo e Cascavel; a sede de Mulungu a Roseando e Roseando a Lagoa Nova, teve a ordem de serviço assinada e os trabalhos serão iniciados na primeira semana do mês de maio. O trecho total tem 8 km de extensão e conta com um investimento de R$ 9,3 milhões.
Para o governador, este é um momento de celebração. “São obras de infraestrutura importantes que vão gerar emprego e renda e melhorar a vida da população de Mulungu e região. Essas estradas modificam a vida das pessoas. Ajudam na passagem de uma ambulância, de uma viatura, de um carro para abastecer um mercado ou uma mercearia. Até o final de novembro, o projeto de 56 km dessa rodovia deverá ser concluído. Vamos trabalhar firme para que, ainda este ano, possamos voltar aqui para assinar essa ordem de serviço”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Fortalecimento da agricultura familiar
.jpeg)
Através de um investimento de 3,6 milhões, serão adquiridos 45 tanques de resfriamento de leite, 63 máquinas forrageiras, 26 motos e 26 tablets para acompanhamento técnico. Mais de 1,6 mil famílias de agricultores dos municípios de América Dourada, Barro Alto, Barra do Mendes, Cafarnaum, Central, Irecê, Ibititá, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel e Xique-xique serão beneficiadas.
De acordo com o secretário da SDR, Osni Cardoso, a ideia é equipar as cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, fazer uma entrega direta para motivar a produção. "Quanto mais o homem e a mulher do campo produzem, mais eles permanecem lá para garantir renda e riqueza para a Bahia”, afirmou.
Esporte
Inclusão social
Durante a agenda, o chefe do executivo presenteou a estudante com deficiência visual Larissa Jesus de Souza, de 17 anos, do Colégio Estadual de Mulungu do Morro, com um óculos OrCam. O equipamento possui um dispositivo de inteligência artificial para facilitar a aprendizagem e tem como funções ler textos, reconhecer cédulas, cores, código de barras, rostos e informar a hora quando faz o movimento de olhar para o pulso. Nesta segunda-feira (29), mais 208 destes dispositivos serão entregues pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) para os 27 Núcleos Territoriais de Educação.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Falta de transparência marca viagem de ministros do STF e PGR a Europa
Eles participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino Unido, que se encerrou na sexta-feira (26) —este contou com a presença de Alexandre de Moraes. Nesse caso, os ministros também não informaram os responsáveis pelo custeio da hospedagem e transporte.
Toffoli e Gilmar aparecem como confirmados para um debate em Madri, na Espanha, no dia 3 de maio.
Um terceiro evento, também na capital espanhola entre os dias 6 e 8 de maio, prevê a presença de Gilmar, Toffoli, Kassio Nunes Marques e do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de Gonet.
As autoridades não informaram quem arca com os gastos com passagens áreas e hospedagens. Tanto o Supremo quanto os organizadores do evento na Espanha afirmam não serem os responsáveis por essas despesas.
Neste domingo (28), Gilmar avisou no X (ex-Twitter) que participa de um debate na segunda (29) na Fiesp, em São Paulo. A entidade afirma que a agenda é presencial. Não há confirmação se o ministro depois retorna para Madri.
O primeiro da sequência de eventos no exterior entre abril e maio foi o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no Reino Unido. O fórum aconteceu de quarta-feira (24) à sexta-feira (26).
Foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.
Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, o grupo promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, na capital paulista.
Participaram dos eventos Toffoli, Gilmar e Moraes, além de integrantes de outros tribunais brasileiros, do procurador-geral da República e ministros do governo Lula (PT). Moraes é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não participou da sessão da corte de terça (23).
Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o fórum, que teve no total a participação de ao menos dez autoridades do Judiciário brasileiro. Na entrada do evento, Gilmar afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar.”
Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorre, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).
Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.
Depois das palestras da manhã, autoridades brasileiras e convidados do evento foram almoçar no restaurante Brooklands por Claude Bosi (duas estrelas no Guia Michelin), no 8º andar do hotel.
O menu à la carte de três pratos no local custa £ 145 (cerca de R$ 935); o menu degustação de cinco pratos custa £ 175 (R$ 1.130); o menu degustação de sete pratos custa £ 195 (R$ 1.260) por pessoa. Uma combinação adicional de vinhos varia de £ 105 (R$ 680) a £ 205 (pouco mais de R$ 1.320) por pessoa.
Depois de Londres, Toffoli e Gilmar estão anunciados para participar de um segundo evento na Europa na próxima semana, dessa vez em Madri. Trata-se do Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, que será realizado nesta sexta-feira (3) e é organizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil e Europa).
O evento é feito em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de propriedade de Gilmar. O site do evento também indica que ele é um dos responsáveis pela coordenação científica. Ainda, o magistrado também participa do conselho consultivo do Fibe, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O STF só tem sessão normal agendada para a quinta-feira (2), sendo que os ministros podem participar remotamente. A corte nega ter custeado qualquer passagem de ministro ou sua hospedagem —diz só pagar viagem internacional quando o ministro vai na representação da presidência do órgão.
A Folha questionou o tribunal se os ministros permaneceriam na Europa, se trabalhariam remotamente executando as suas funções, ou se voltariam ao Brasil no intervalo após o evento de Londres. Não houve resposta.
Também vão participar do evento na Espanha juristas, professores, jornalistas e integrantes de segundo escalão do governo Lula. Entre os palestrantes previstos, estão Gonet e o ministro do STJ Mauro Campbell, que já estavam no evento em Londres.
O STJ informou em nota que “não está arcando com custos de diárias e passagens”. “O custeio ocorre apenas em eventos institucionais e em que os ministros estejam representando a instituição”, diz o texto enviado.
A Folha enviou perguntas específicas sobre a estadia em Europa entre os dois eventos, repassadas pela assessoria de imprensa aos ministros. No entanto, não houve retorno até a publicação dessa reportagem.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
A organização do fórum em Madri informou que não faz nenhum pagamento às autoridades brasileiras pela participação no evento, nem mesmo arcou com as despesas de passagens aéreas e hospedagens.
“O Fórum de Integração Brasil Europa – Fibe, realizador do Foro Transformaciones – Revolución Digital y Democracia, não custeará nenhuma despesa dos debatedores citados em Madrid”, informou em nota.
“O Fibe terá a honra de recebê-los, junto a congressistas espanhóis, como Teshi Sidi e o eurodeputado Iban Garcia del Blanco. Serão debatidas as soluções para lidar com os impactos da IA e das redes sociais na democracia também com as presenças de acadêmicos”, completa o texto, citando alguns nomes.
Os organizadores do fórum em Londres também foram procurados, mas não informaram se vão arcar com as despesas das autoridades brasileiras.
A Folha questionou STF, STJ e PGR para saber individualmente das autoridades jurídicas quem arca com as despesas deles na Europa, se receberam algum tipo de remuneração ou cachê pela participação nos eventos e se consideram que há conflito de interesse ao participar de fóruns organizadores por entidades privadas. Não houve resposta.
Na semana seguinte, de 6 a 8 de maio, haverá outro evento jurídico ligados a brasileiros em Madri. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar um curso sobre segurança jurídica e tributação.
A programação prevê também a participação de Gilmar, Toffoli e outros ministros do STF, como o presidente Barroso e Kassio. Também participam Gonet e diversos ministros do STJ, TST (Tribunal Superior do Trabalho) e integrantes de outros tribunais brasileiros.
Renato Machado/Folhapress
Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda por ordem de Moraes
 |
| <Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal> |
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.
A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.
Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.
Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.
“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.
Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.
“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.
A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.
No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.
Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos “caveirões”, que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.
“Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois […] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.
Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez novo pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda-feira (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.
O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova em sala individual, com seguranças e fiscal de prova.
Relatório da CGU aponta benefício ilegal a ministro de Lula e desvio em obra da Codevasf
Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Como mostrou a Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
Procurado, o ministro disse em nota que a estrada “conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população”.
“Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população”, diz a nota.
No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa quando os serviços foram suspensos.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”.
Para isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.
“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.
Além disso, afirma a controladoria, as demais pavimentações (4,5 km) não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia pavimentada”.
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com número “significativamente maior de residências” que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.
O órgão também aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra.
“Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz a CGU.
Desse total que pode ter sido desviado, a controladoria cita que a própria Codevasf em auditoria nas obras parcialmente realizadas já apontou para um prejuízo de R$ 736.268,54.
A CGU diz ainda que a própria licitação que culminou na contratação da Construservice apresenta indícios de irregularidades por causa de cláusulas que podem ter restringido a competitividade da disputa.
Entre elas, o órgão federal elenca a exigência de cadastramento em concorrência pública, exigência de apresentação de documentos de habilitação em duplicidade e necessidade de atestado de capacidade técnica com quantitativo mínimo superior a 50%.
Foram as conversas entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontado como real dono da empreiteira, que colocaram o ministro da mira da PF —ele deve prestar depoimento no inquérito nas próximas semanas.
Para os investigadores, as mensagens mostram Juscelino como o “verdadeiro chefe” do empresário. “Ao atuar como o responsável direto pela obra, apontando prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos”, diz a PF em um relatório.
Em junho de 2019, por exemplo, Juscelino fala com o empresário e cita uma nova frente “grande” de contratos na Codevasf.
“Tá na hora de voltar a máquina de asfalto pra Vitorino (cidade comandada pela irmã de Juscelino Filho) pra terminarmos aqueles serviços da cidade e da Pedra do Salgado e depois já começar aquele convênio grande com a Codevasf”, disse.
Dias depois, ele escreve novamente ao empresário: “Precisamos sentar para ajustar as coisas de lá parente… tem aquela obra da Codevasf também que já dá pra dar ordem de serviço”.
Juscelino também afirma que está há quase um mês tentando “sentar” com o empresário e volta a cobrá-lo sobre as obras. “Mandou as máquinas?”, escreveu a Eduardo DP.
Procurada após o relatório da CGU, a assessoria do ministro afirmou que Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a “execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar.”
“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz a nota.
Fabio Serapião/Folhapress
Candidata à Presidência dos EUA é presa durante protesto anti-Israel
A candidata foi uma das 100 pessoas detidas pela polícia durante os protestos na universidade. Jill Stein e ativistas se recusavam a deixar o campus. Os Estados Unidos vivem uma onda de protestos de estudantes universitários contra os ataques de Israel em Gaza. Os Estados Unidos são aliados de Israel e fornecem ajuda financeira ao país do Oriente Médio.
Estudantes também pedem corte de relações com instituições israelenses. E até com a Boeing, empresa americana que tem laços com Israel.
Jill Stein fazia parte de uma barreira formada por estudantes, que acabou sendo desfeita pela polícia. No X, a candidata disse que ela estava tentando acalmar os estudantes para evitar a ação da polícia. No fim, boa parte dos manifestantes acabou detida. Jill Stein é médica formada por Harvard. Não é a primeira vez que se candidata à Presidência dos Estados Unidos. Também concorreu em 2012 e 2016.
Ao lançar sua candidatura para o pleito de 2024, disse que uma de suas prioridades, caso eleita, seria o fim do “genocídio em Gaza”. As eleições americanas estão previstas para 5 de novembro deste ano.
Botafogo vence Flamengo no Maracanã por 2 a 0
Para se manter na ponta da tabela após o encerramento da rodada, o Botafogo precisa torcer, ainda neste domingo, por tropeços do Bragantino, que soma 7 pontos e enfrenta o Fortaleza, no Ceará, às 18h30; do Athlético Paranaense, adversário do Juventude na Serra Gaúcha às 18h30; e ainda do Inter, que enfrenta o Atlético Goianiense às 20h no Beira-Rio.
O Furacão e o Colorado têm 6 pontos cada e, para ultrapassar o Botafogo, precisam vencer e tirar uma diferença no saldo de gols.
Já o Flamengo viu interrompida uma sequência de 12 clássicos estaduais sem derrota e chegou ao terceiro jogo seguido sem vencer. Os gols do duelo deste domingo foram marcados por Luiz Henrique, depois de bela jogada ensaiada em cobrança de escanteio aos sete minutos da segunda etapa, e por Savarino, já nos acréscimos.
Os rivais voltam a campo no meio de semana pela Copa do Brasil. O Rubro-Negro recebe o Amazonas no Maracanã, às 21h30, na quarta-feira (1°). O Alvinegro enfrenta o Vitória no Nilton Santos, às 19h de quinta-feira (2).
Edição: Denise Griesinger]
Por Juliano Justo – repórter da EBC - São Paulo
Ibirataia: Mototaxista morre e passageira fica gravemente ferida após colisão com carro na BA-120
Saiba o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Ipiaú
Após morte de Joca, tutores se manifestam no aeroporto de Brasília
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Na segunda-feira (22), o golden retriever Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.
Em nota divulgada após o episódio, a GOL se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais
Após o caso do cachorro Joca, CFMV fez um alerta às autoridades
Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.
“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.
Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.
Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.
“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.
Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.
Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.
O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.
Salvador é o primeiro município do Brasil a utilizar prontuário médico público com assinatura eletrônica
Ana Paula Matos destacou o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para a rede municipal
Implantada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), governo federal e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no dia 4 de abril, a assinatura eletrônica dos prontuários já está sendo utilizada em todas as 160 unidades de saúde geridas pela Prefeitura.
A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, destaca o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para a rede municipal.
“A integração do prontuário médico do Vida + com o Gov.br nos torna a primeira cidade com prontuário médico público. Ganha com isso a população, pois os profissionais de saúde não terão mais a necessidade de imprimir o documento, carimbar e assinar, além de trazer agilidade e qualidade nos atendimentos, permitindo o acesso prático ao histórico do paciente, podendo oferecer um tratamento mais assertivo de forma personalizada”, explicou a gestora.
Neste primeiro momento, médicos e profissionais de saúde que utilizam o prontuário, a exemplo de enfermeiros, já podem fazer a assinatura eletrônica. Na segunda fase de implementação, odontólogos passarão a assinar. Receitas médicas também poderão contar com esse tipo de registro.
A SMS já contava com o prontuário eletrônico e com o sistema Vida +, mas ainda era necessária a impressão para que o profissional registrasse o carimbo e a assinatura manualmente para tornar o documento válido. Os documentos eram assinados e encaminhados para o setor de arquivamento de cada unidade de saúde da SMS.
A partir da implementação da assinatura pela plataforma digital Gov.br, além de poder assinar o documento de maneira eletrônica, o arquivo fica disponível em uma nuvem, facilitando o acesso às informações. A ferramenta permite, ainda, a consulta unificada do histórico do paciente e também a assinatura de múltiplos prontuários.
“Nas visitas técnicas feitas em cada unidade, observamos que havia um volume muito grande de papel nas unidades, o que gerava um custo para o município. Então começamos a dialogar com a Semit e com o governo federal para permitir o acesso dos profissionais pelo Gov.br, sem a necessidade da utilização de um token, por exemplo, que é um dispositivo eletrônico para gerar a assinatura. Dessa maneira, conseguimos fazer a implantação e com custos quase zero”, conta Dira Andrade, gerente de projetos especiais e estratégicos da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde.
Além de menos custos com papel, ela destaca como benefício a redução do risco de perda dos prontuários carimbados e assinados. “Antes podia haver casos, por exemplo, em que o profissional fez o prontuário, mas não carimbou e assinou. Se esse profissional não se encontrasse mais na rede, o prontuário perderia o valor judicial e acabaria prejudicando o paciente. Além disso, havia o trabalho para procurar o prontuário no arquivo e agora o acesso é facilitado”, acrescenta.
Aprovação – Médico de Família e Comunidade pela SMS, Matheus Oliveira conta que já testou a assinatura eletrônica e que a ferramenta funcionou tranquilamente e com segurança.
“O acesso é simples, sendo feito pelo site do Sistema Integrado de Saúde Vida +, antes do direcionamento para o Gov.br. Na minha opinião, é uma ferramenta que veio para mudar bastante o atendimento na saúde, pois reduz consideravelmente a necessidade de impressão. A assinatura eletrônica é muito mais segura que a física. Além disso, é uma ferramenta que facilita o acesso do profissional ao prontuário, diminuindo os trâmites burocráticos”, opina.
Segundo Dira, a implantação tem sido muito aceita pela rede e foi uma grande conquista também para os profissionais do Núcleo de Tecnologia da Informação da SMS.
“Sabemos que era um desejo dos profissionais e do próprio núcleo de tecnologia da SMS, que já lutava há quase seis anos para ter a assinatura digital. A equipe do NTI comemorou bastante e nós da gestão de projetos também. Foi um esforço coletivo para a finalização do projeto, que contempla também a população. São sementinhas que a gente vai plantando e colhendo ao longo do caminho. Com um ano da atual gestão aqui na secretaria, a gente percebe um avanço muito grande.
Melhorias – Nos últimos anos, a Prefeitura vem proporcionando melhorias em toda a administração pública com a digitalização de serviços e informações. Como parte das ações de digitalização da Saúde, em janeiro de 2020, a gestão lançou o aplicativo Vida + Cidadão, que permite visualizar o cartão virtual do SUS, a localização das unidades de saúde e o histórico de atendimento do paciente na rede, incluindo o histórico das vacinas. Além dos prontuários, as receitas médicas também já são digitais e em breve contarão com a assinatura eletrônica.
Responsabilidade fiscal não é aderir ao Executivo, diz Pacheco
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, disse o senador, por meio de nota enviada à imprensa neste sábado (27).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”.
O político mineiro acrescenta que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso.
“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, conclui o presidente do Senado.
Na entrevista, publicada neste sábado, ao comentar a alteração das metas fiscais para 2024 e 2025, Haddad afirmou que o “Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo”.
Ele também deu exemplos de propostas de ajustes que foram “desidratadas” pelo Congresso Nacional, como a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras –a medida foi questionada pelo governo no STF (Supremo Tribunal Federal e cinco magistrados já votaram para que ela seja suspensa.
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca.”
O tema abriu mais uma crise entre governo e Congresso. Na sexta-feira (26), o Senado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração e disse que o ministro Cristiano Zanin baseou-se “em pressupostos fáticos equivocados”.
“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco ainda na sexta-feira.
Criada na gestão Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha foi prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Em 2023, o benefício foi prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A crise entre os Poderes aumenta desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Cenário futuro da Previdência piora com envelhecimento da população e valorização do salário mínimo
Estimativas mais recentes do Executivo mostram uma queda nos gastos previdenciários como proporção do PIB até 2028
As estimativas mais recentes do Executivo mostram uma queda nos gastos previdenciários como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) até 2028, algo considerado improvável na avaliação de especialistas. Os dados estão apresentados no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
A médio prazo, por sua vez, a despesa sai de 7,92% do PIB neste ano para 8,45% do PIB em 2040. Um patamar mais elevado do que o indicado na LDO de 2023, que era de 8,20% do PIB.
O cenário não chega a anular os ganhos da reforma da Previdência aprovada em 2019. Sem ela, o gasto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassaria os 12% do PIB em 2040.
No entanto, decisões políticas do atual governo preocupam especialistas pelo risco de aprofundar os desequilíbrios no futuro.
De um lado, o Executivo incorporou às estimativas oficiais cenários de economia de despesas com revisão de benefícios e digitalização de processos. Nos próximos quatro anos, a expectativa é poupar R$ 28,6 bilhões, mas os números são vistos com ceticismo.
De outro, a gestão petista tornou permanente a política de valorização do salário mínimo, com aumento real de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. Cerca de dois terços dos benefícios da Previdência equivalem a um salário mínimo (hoje em R$ 1.412). Isso faz com que cada real adicional no piso tenha um custo extra de R$ 391,8 milhões para a União.
Apoiadores do governo petista avaliam que a ampliação dos benefícios do INSS é uma ferramenta potente para impulsionar o consumo e a economia como um todo. Especialistas fazem ressalvas e dizem que as despesas não só estão subestimadas mas seu ritmo de crescimento pode gerar problemas no futuro.
Os economistas Marcos Mendes, colunista da Folha, e Rogério Nagamine, ex-secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), calculam que o gasto efetivo do INSS será R$ 16,5 bilhões maior do que o previsto para 2024.
Em 2028, a diferença chegará a R$ 30,5 bilhões. Os dados constam em relatório elaborado para a XP Investimentos.
Um dos motivos são as inovações no INSS, como a implementação do Atestmed para substituir a perícia médica presencial. O governo diz que elas poupam recursos, pois evitam o desembolso de valores retroativos, engordados por juros e correção monetária, mas elas estão, na verdade, impulsionando ainda mais a despesa.
No primeiro bimestre de 2024, foram concedidos 906,2 mil novos
benefícios, um salto de 43,2% em relação a igual período do ano passado
(632,7 mil). Os dados incluem aposentadorias, pensões,
salário-maternidade e auxílio-doença.
O Executivo argumenta que o soluço no gasto é temporário, por
regularizar benefícios que estavam artificialmente represados. Entre
economistas, há o temor de que parte dessa tendência seja permanente.
“O governo está falando em controlar, que vai ter uma redução [da despesa] em razão desses ajustes, mas nos últimos meses está acontecendo exatamente o contrário. O auxílio-doença está explodindo”, avalia o economista Fabio Giambiagi, pesquisador do FGV Ibre e especialista em contas públicas.
Além disso, mesmo no quadro traçado pelo próprio Executivo, o crescimento do gasto da Previdência se dá em ritmo mais veloz do que o limite do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), alimentado pela valorização do salário mínimo —que chegará a R$ 1.502 no ano que vem e a R$ 1.772 em 2028.
A consequência é um achatamento das demais despesas, como custeio e investimentos, repetindo um roteiro já percorrido sob o teto de gastos criado na gestão de Michel Temer (MDB). Elas caem de 2,1% do PIB neste ano para 1% do PIB em 2028, segundo o governo.
“Eu definiria a peça [do PLDO 2025] como tecnicamente constrangedora. O sistema político vai reagir diante disso”, diz Giambiagi.
Para ele, há uma contradição intrínseca entre a regra geral do arcabouço fiscal, que permite aumento real do limite entre 0,6% e 2,5% ao ano, e as regras do salário mínimo (atrelado ao PIB) e de aplicação mínima em Saúde e Educação (vinculada à arrecadação).
“Ou você cumpre com essas políticas específicas, e a regra [do arcabouço] não vai valer para o futuro, ou em algum momento será necessário mudar as regras específicas. Não há solução para as duas coisas ao mesmo tempo”, alerta o economista.
Interlocutores do Executivo reconhecem que a indexação da economia brasileira representa um desafio e será necessário tomar cuidado para que isso não comprometa a estratégia de ajuste fiscal. No entanto, não há hoje nenhuma discussão sobre desvincular as aposentadorias do salário mínimo.
A expansão das despesas com Previdência gera também um desafio pelo lado das receitas, já que é necessário manter uma fonte viável para financiar o déficit. Neste ano, o rombo do INSS deve alcançar R$ 268,2 bilhões (equivalente a 2,32% do PIB).
A projeção do governo é que o déficit deva cair a 1,82% do PIB até 2028, algo também visto como improvável pelos especialistas. Até 2040, porém, o rombo pode alcançar 2,64% do PIB.
O Congresso Nacional tem aprovado iniciativas que reduzem receitas da Previdência, como a desoneração dos municípios e de empresas de 17 setores, entre os quais o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. O benefício está suspenso por liminar no Supremo.
Há ainda uma pressão mais ampla para que o governo reveja a tributação sobre a folha, sob o argumento de que o encargo afeta negativamente a criação de empregos.
Sobre esse ponto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) mostra que, em 81 países da Europa e das Américas, a contribuição sobre a folha é a principal fonte de financiamento da Previdência. Além disso, quanto maior a despesa com benefícios, maior a alíquota paga por trabalhadores e empregadores.
A cobrança fica em 24,09% na média dos países, já considerando as duas parcelas (patronal e do segurado). O Brasil está acima deste patamar, com uma alíquota total de pelo menos 28,5% (21% do empregador e ao menos 7,5% do trabalhador, percentual que aumenta conforme a faixa salarial).
“Não dá para ficar, de um lado, reduzindo contribuição sobre a folha e, de outro, aumentando despesa ou resistindo à redução da despesa”, alerta Nagamine, um dos autores do estudo, junto com Mário Magalhães, especialista em políticas públicas.
Defensores da redução dos encargos sobre a folha argumentam que o tributo coíbe a maior geração de empregos —tese semelhante é defendida pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Nagamine contesta e diz que a informalidade elevada no Brasil não é resultado único e exclusivo de uma alíquota alta de contribuição sobre a folha de pagamento, mas também da baixa qualificação e escolaridade de parte dos trabalhadores.
“Quando altera a alíquota sobre a folha, isso pode afetar também os salários e o lucro das empresas. Tem que ter clareza de que não afeta só o emprego formal”, diz o pesquisador.
Ele destaca que uma das preocupações em relação ao equilíbrio da Previdência no futuro reside no MEI (microempreendedor individual). A modalidade já representa 10% dos contribuintes da Previdência no país, que terão direito a uma aposentadoria de um salário mínimo. Suas contribuições, porém, respondem por apenas 1% da arrecadação do regime geral.
A avaliação de Nagamine é que o regime tributário simplificado ficou grande demais e fragilizou a base de arrecadação do INSS.
“O Congresso tem projetos que só ampliam o MEI, seja no faturamento, seja nas ocupações [habilitadas]. Tem um agora que deixa qualquer ocupação, exceto de alto risco. Ele precisa ser reestruturado e ter algum critério, alguma forma de restringir para trabalhadores que realmente sejam de baixa renda”, alerta.
Carro capota na BA-650, entre Ipiaú e Ibirataia, e deixa dois feridos
Estados divergem de pontos da reforma tributária e querem negociar mudanças
O posicionamento foi feito no mesmo horário em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregava o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de quarta-feira (24). O movimento, que foi ofuscado no dia do envio do projeto, gerou um mal-estar na área econômica.
Embora convidados para acompanhar Haddad na entrega oficial da proposta a Lira e depois ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes dos governadores preferiram não comparecer ao ato para não transmitir a ideia de que os estados estariam validando todo o conteúdo do projeto.
A nota foi divulgada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) dos estados e acabou explicitando que há muitos pontos divergentes, contrariando a posição sinalizada por Haddad, de que haveria um grande consenso com os governos regionais em torno do projeto.
O primeiro dos três projetos que o Ministério da Fazenda elaborou para regular a reforma trata das normas de funcionamento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: o IBS, dos estados e municípios, e a CBS, do governo federal.
Para elaborar as propostas, a estratégia do secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, foi montar 19 grupos de trabalho com a participação de representantes dos estados e municípios para que os projetos chegassem redondos ao Congresso.
A atuação dos estados gerou uma saia justa no Ministério da Fazenda, que esperava apoio na reta final após dois meses de trabalho, 330 reuniões para elaborar os projetos e 309 profissionais envolvidos.
Todos os envolvidos assinaram compromisso de confidencialidade para silenciar sobre os temas tratados nos grupos de trabalho. A restrição terminou com o envio do projeto, o que permitiu a divulgação da nota do Comsefaz.
Há entre os técnicos do Ministério da Fazenda uma frustração com o posicionamento dos estados, segundo confirmaram pessoas a par do assunto, na condição de anonimato.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
