Lula aciona força-tarefa com ministros e líderes do Congresso para manter veto a ‘saidinha’
A articulação envolveu os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que orientou Lula no veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos. Ele fez apelos a bancadas, a líderes e a demais integrantes do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica. “Ele tentou, mas a gente só ouviu. Foi uma fala de dois minutos, mas a gente só ouviu”, afirma Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo.
O principal apelo é pelo adiamento da votação. Isto porque integrantes do governo e outros membros do Centrão apostam que o veto de Lula seja derrubado. Uma pesquisa que ouviu opinião popular no País mostrou que a maior parte dos brasileiros é contra a “saidinha”.
Guimarães reuniu-se na noite desta terça-feira, 7, com líderes da Câmara e reforçou o pedido, dizendo que era uma pauta muito cara ao presidente da República. Randolfe fez um pedido de adiamento à oposição numa reunião na tarde desta quarta-feira, 8, e terminou sem sucesso.
A aposta dos petistas neste momento é no dissenso que há entre as bancadas neste momento. Há a crença também de que é possível vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto à saidinha é o 32º item da pauta do Congresso Nacional e será feita nesta quinta-feira, 10, dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília para fazer trabalhos em suas bases eleitorais.
“Se a oposição não quer adiar, não tem problema. Mas também há outros tantos vetos pela saidinha que não queremos adiar”, diz Randolfe.
Não há um consenso absoluto formado sobre as saidinhas na Câmara, por exemplo. Ainda que a matéria tenha sido aprovada com ampla margem tanto na Câmara (aprovada em votação simbólica com o apoio de todos os partidos) como no Senado (aprovada por 62 votos a favor, dois contra e um abstenção), o PSD, por exemplo, deverá liberar a bancada. O autor do projeto de lei na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), por exemplo, é contra o texto atual da lei.
“Acredito que a gente deveria manter o veto porque a saída porque a família é parte do processo de ressocialização. A gente não pode tirar esse instrumento que vai tensionar o sistema carcerário brasileiro”, afirma.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional apenas mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Antes da aprovação da lei, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A rejeição de Lula a dois trechos da matéria abria espaço para o benefício para permitir a visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social.
Para fundamentar a decisão, Lula ouviu os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União. Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
Mourão lidera oposição contra PEC dos Militares, e governo muda estratégia brasil
Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado —se aprovada, segue em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.
A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes —e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.
Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann —que estariam na audiência.
O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.
Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.
As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.
“Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, disse Múcio em audiência na Câmara.
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.
Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez “a trigésima” prioridade do Palácio do Planalto.
O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.
“Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate”, disse. “Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade.”
Em nota, Mourão classificou a PEC como “coação”. O general afirmou que tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a ideia é inconstitucional “por cercear dos militares da ativa o direito ao amplo exercício da cidadania”.
“Penso que todo o cidadão, fardado ou não, tem direito a exercer a sua cidadania de maneira ampla, inclusive o direito de votar e ser votado. Não vamos negociar pois discordamos do texto. Vamos para o voto, simples assim.”
Mourão aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, dificilmente terá a chancela da Câmara. Na avaliação do senador-general, a bancada da bala —cujos integrantes são ligados majoritariamente às PMs— deve fazer oposição à proposta.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é governista, aposta em sentido contrário. “A Câmara aprovou um novo Código Eleitoral que era muito mais duro: exigia uma quarentena para os militares que quisessem disputar eleições. Pelo histórico, não acredito em dificuldade de aprovar a PEC”, disse.
Zarattini se referia a um projeto de lei votado pela Câmara em 2021. Os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, uma emenda que obrigava juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais a se desligarem dos cargos quatro anos antes da eleição que desejam disputar.
A PEC dos Militares previa inicialmente que membros das Forças Armadas deveriam deixar a ativa não só quando disputassem eleições, mas também quando ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo.
O governo acabou desistindo do segundo ponto, porém, quando Múcio apresentou o esboço do texto a senadores da base aliada. “Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso” disse Wagner na ocasião.
Ministério Público Eleitoral se manifesta ao TSE contra cassação de Moro
Moro é ex-juiz e ficou conhecido por ser o responsável pela vara federal na qual tramitavam os processos da Operação Lava Jato. Ele também é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
O documento do Ministério Público foi juntado nesta terça-feira (7) à ação, que é relatada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Floriano é próximo ao presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Moro foi absolvido em abril pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, em 2021 e 2022.
Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
As acusações contra Moro tratam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado.
PT e PL argumentaram que os gastos do ex-juiz na pré-campanha, justamente porque ele almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.
As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
Ao TSE o Ministério Público disse que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirma a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Espinosa também nega semelhanças em relação ao caso da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, que foi juíza e teve atuação comparada a Moro.
O TSE cassou por 6 a 1 o mandato de Arruda ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018.
A Justiça Eleitoral concluiu que ela e seu primeiro suplente omitiram quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral afirma que “não há similitude fática entre o caso analisado e o precedente ‘Selma Arruda’, fundamentalmente porque no julgamento já realizado pelo TSE a imputação em desfavor da então senadora se deu por irregularidades no autofinanciamento da sua campanha eleitoral (por meio de um mútuo realizado com seu suplente) e pela constatação de que a pré-candidata realizou antecipadamente gastos tipicamente eleitorais –o que não é a hipótese dos autos”.
Ainda não há data marcada para o julgamento de Moro no TSE.
Sistema de alerta de desastres está pronto, mas governo não libera operação
Desenvolvido pela Anatel, plataforma funciona há seis meses, mas Defesa Civil não implementa
Por essa plataforma, que já está pronta e devidamente testada pelas operadoras, as pessoas se cadastram para receber notificações no celular ou na TV, caso haja uma previsão de chuvas muito fortes, ventos, deslizamentos, acidentes. O objetivo é salvar vidas.
O sistema é um upgrade ao que hoje funciona via SMS, mas de forma muito limitada.
Justamente por isso, em outubro de 2022, a Anatel obrigou as teles a desenvolverem um mecanismo que trave todas as funções do celular na hora de um único alerta de emergência disparado simultaneamente para todos os usuários, por meio da tecnologia cellbroadcast.
Quando isso ocorre, os usuários recebem uma mensagem de texto que sobrepõe a tudo na tela do aparelho (pop up).
Uma emergência, como a enchente no Rio Grande do Sul, acionaria, por exemplo, um sinal sonoro do celular, mesmo se o telefone estivesse no modo silencioso.
O cadastro exige que o usuário informe um CEP de referência para que os alertas sejam específicos para sua área de residência.
A vantagem desse sistema, que também funcionará via TV paga (as mensagens são enviadas para o televisor), é que todos os cadastrados recebem o alerta simultaneamente. Via SMS, as mensagens são disparadas uma a uma e isso gera problemas na comunicação.
O conteúdo será fornecido pela Defesa Civil.
O sistema está pronto desde dezembro de 2023, mas não entra em funcionamento por motivos que as operadoras desconhecem.
Fazem parte da parceria com o órgão Claro, Vivo, Tim, Algar, Sercomtel e a Conéxis, associação que representa as teles, coordenadas pela Anatel.
Atualmente, cerca de 7 milhões de usuários estão cadastrados para o recebimento de SMS. Eles se concentram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Procurado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a quem a Defesa Civil está vinculada, informa que o projeto de alertas via Cellbroadcast está em fase de ajustes e finalização. “Tão logo seja concluída, terá início o projeto piloto do novo sistema”, disse o órgão.
Plenário aprova projetos de autoria do Poder Executivo
Já o projeto que cria as bases do Programa Bahia pela Paz, com o qual o Estado pretende dar um salto qualitativo no enfrentamento da segurança pública, estava sobrestando a pauta. Foi por conta disso que os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), líderes do governo e oposição, respectivamente, firmaram uma dispensa de formalidades, antecipando a apreciação dos precatórios e o da criação de cargos no DPT. A quarta proposição, que trazia o reajuste linear de 4% para os servidores públicos, acabou sendo adiado em uma semana para propiciar mais prazo para negociação. Já o Bahia Pela Paz também foi adiado, uma vez que o líder oposicionista antecipou que pediria vistas ao parecer oral, caso fosse relatado em plenário.
GALERIAS
A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.
VAGAS
A criação das novas vagas no âmbito da Polícia Civil para aprimorar o DPT foi relatada pelo deputado Pablo Roberto (PSDB). A iniciativa vai trazer um acréscimo superior a R$120 milhões na folha de pagamento a partir do próximo ano. Os concursados presentes na galeria também repercutiram positivamente ao anúncio da aprovação por unanimidade. Coube ao deputado Robinson Almeida (PT) proferir o parecer oral da proposta do Programa Bahia Pela Paz. Após ouvir o voto favorável à matéria, Sanches confirmou sua intenção de pedir vistas, adiando a apreciação em 48 horas. Na prática, o projeto volta a ser apreciado na próxima semana, junto com a proposta de reajuste de 4%, uma vez que ficou prejudicada pelo sobrestamento da iniciativa anterior.
Fonte: ALBA
Eleições 2024: prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira
O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral
A regularização pode ser feita pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
A ida ao cartório também é necessária para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Situação irregular provoca restrições
Passada esta quarta-feira, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.
A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.
Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.
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Em cinco dias de atuação, CBMBA resgata mais de 212 pessoas e 20 animais no RS
Os militares chegaram na última quinta-feira (2) à noite e começaram a atuar na sexta-feira (3).
Estamos aqui há cinco dias trabalhando em busca e salvamento. Hoje nossos bombeiros, junto com bombeiros militares de outros estados, resgataram dois corpos que estavam desaparecidos em Galopólis, no distrito de Caxias do Sul. É uma situação bem triste, mas saber que as famílias vão poder ter uma despedida, tranquiliza um pouco os nossos corações”, explicou o coronel BM Jadson Almeida
Texto e fotos: Ascom CBM
Com 80% do estado afetado pelas chuvas, RS tem fuga em massa de Porto Alegre em busca de água
Comissão da Câmara aprova projeto que destina incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Congresso promulga projeto que reconhece calamidade e facilita socorro ao RS
Bolsonarista Jorge Seif pede desculpas no Senado por ter ido ao show de Madonna: ‘Decepcionei meu eleitorado’
Ele acrescentou que não estava, ao comparecer ao evento, desrespeitando o povo do Rio Grande do Sul, “nem homenageando questões que não sabíamos que ocorreriam”.
“Quero pedir perdão a todos aqueles que se sentiram entristecidos ou decepcionados por homenagens que foram feitas e que nós, como defensores da família, de valores judaicos-cristãos, não deveríamos participar”, afirmou.
Segundo ele, ao ser eleito, passou a representar parte da população, bem como valores, bandeiras e posições. “No último sábado eu decepcionei o meu eleitorado. Eu fui a um show que não representa alguns valores nossos e as pessoas se sentiram decepcionadas comigo”, disse.
Antes de começar a falar, ele procurou por Damares Alves (Republicanos-DF) e, durante a fala no púlpito, se dirigiu a Cleitinho (Republicanos-MG), ambos bolsonaristas também.
A presença de Seif no show foi criticada por outros políticos da direita, que consideraram o conteúdo da apresentação indecente e o momento inadequado para festividades, dada a tragédia climática no sul do país.
Governo Lula rejeita oferta do Uruguai de lanchas, avião e drones para ajudar o Rio Grande do Sul
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), pediu, no sábado (4), ajuda às autoridades do país vizinho por apoio no resgate dos afetados pelas inundações.
A solicitação envolvia o empréstimo de duas lanchas motorizadas, com as suas tripulações, dois drones para busca de pessoas em situação de isolamento, com os respectivos operadores uruguaios, e de um avião de transporte Lockheed KC-130 H Hercules. A aeronave serviria para levar as lanchas às regiões afetadas e também poderia ser usada para transportar doações humanitárias que estão sendo recolhidas no Uruguai.
O governo do Uruguai deu luz verde para o empréstimo. Mas houve negativa por parte do governo federal brasileiro, sob o argumento de que os equipamentos não eram necessários no momento.
“Recebemos a informação extraoficial de que o comando [operacional] no Rio Grande do Sul achou que não era necessário”, disse à reportagem José Henrique Medeiros Pires, secretário-executivo do governo do Rio Grande do Sul.
Segundo Pires, já com a luz verde de Montevideu, a solicitação foi encaminhada à ABC (Agência Brasileira de Cooperação), vinculada ao Itamaraty.
Em nota, o ministério da Defesa disse que o Comando Militar Conjunto “declinou da oferta da aeronave por restrições de pistas disponíveis para pouso em Porto Alegre”.
“O Brasil possui a aeronave KC 390 que atende a necessidade dos transportes, pois pousa em pista menor e transporta maior carga. O trabalho de resgate e apoio humanitário vem sendo feito com 243 embarcações e drones das Forças Armadas”, disse a Defesa, em nota.
Segundo Pires, representante do governo gaúcho em Brasília, há outros aeroportos operacionais no Rio Grande do Sul com condições de receber a aeronave uruguaia.
Pires participou, na segunda (6), de uma audiência no Senado sobre a tragédia no estado. Durante sua fala, ele mencionou a oferta uruguaia. “Aguardamos agora que a Agência Brasileira de Cooperação autorize a entrada no Brasil de lanchas que foram disponibilizadas pelo Uruguai. Lanchas que estão prontas para embarcarem no Brasil, veículos anfíbios, que poderão ajudar”, disse na audiência.
Ele também citou na ocasião que a ABC já tinha liberado o empréstimo de um helicóptero de salvamento. “Então fica esse apelo para que a Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao ministério de Relações Exteriores, consiga ter neste momento a agilidade que teve quando liberou aquele primeiro helicóptero nos primeiros dias”, disse na audiência.
O helicóptero uruguaio já está operando no Rio Grande do Sul.
Procurado, o Itamaraty disse à reportagem que quem toma as decisões sobre os trabalhos emergenciais no Rio Grande do Sul é o Comando Operacional Conjunto da Operação Taquari 2, “do qual participa o governo do Estado do RS”.
“É o Comando Operacional Conjunto, não o Itamaraty, que tem avaliado as ofertas internacionais de apoio de países vizinhos”, disse o ministério.
“A ABC tem envidado todos os esforços para viabilizar e receber todas as ofertas de apoio analisadas e aceitas pelo Comando Operacional Conjunto da ‘Operação Taquari 2′”.
À reportagem, Pires rebateu a argumentação de que as lanchas não seriam necessárias. Ele afirma que o estado chegou a contar com os equipamentos oferecidos pelo Uruguai para uma operação de transferência de presos de uma penitenciária alagada. Mesmo que não houvesse necessidade imediata, ele ressalta que as embarcações seriam importantes. “Eu prefiro ter o equipamento lá caso precise do que precisar e não ter porque alguém achou que não era necessário”.
“Ressalvo que podem existir razões que desconheço. De qualquer maneira, lamento”.
O Rio Grande do Sul chegou, nesta terça (7), à marca de 90 mortes em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana. Ao todo, 1,4 milhões de pessoas foram afetadas pela tragédia da região. O número de mortos pode aumentar ainda mais nos próximos dias, pois há um total de 131 desaparecidos, além de 362 feridos. Também há 4 óbitos em investigação.
De acordo com a Defesa Civil, há 48.297 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 156.056 desalojados. Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 388 foram afetados pelas fortes chuvas da região.
Ofertas de ajuda também chegaram da Argentina.
O Ministério das Relações Exteriores argentino anunciou, na noite de segunda, a oferta de uma lista de equipamentos e pessoal técnico para ajudar na resposta às inundações.
Foram disponibilizados pela chancelaria e pelas pastas da Segurança e da Defesa uma brigada de 20 militares e cães da Polícia Federal argentina, além de especialistas em logística da equipe de assistência humanitária do Estado, a chamada Comissão de Capacetes Brancos.
Também compõem essa lista um avião para transporte de pessoas ou cargas, três helicópteros para retirada de pessoas de áreas atingidas, uma equipe móvel de saúde, mergulhadores táticos da Marinha local, engenheiros de barco e caixas com pastilhas para purificar água.
Córrego de Pedras recebeu nesta terça o “Projeto Prefeitura nos Bairros”evento contou com diversos serviços sociais e de saúde.
A presença em massa da equipe de secretários, vereadores de base e da Prefeita Maria das Graças demonstrou o compromisso da administração municipal em atender às necessidades da população e fortalecer o vínculo com a comunidade.
Decom/PMI
CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.
“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo
O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado
como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para
compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas
parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para
aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro
obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de
deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na
Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões
neste ano.
Veto
O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria,
garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a
vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo
seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan
Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar
vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A
indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou
parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede
privada por danos físicos causados por acidentes com veículos
automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Estado e municípios baianos informam investimentos de mais de R$ 140 milhões ao painel “Transparência dos Festejos Juninos”
Até o início da tarde de hoje (7), 69 municípios buscaram o auxílio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) para acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP. Desse total, 26 já começaram a enviar as informações solicitadas, garantindo presença na cerimônia pública. Os dados até então informados totalizam investimentos superiores a R$ 15 milhões referentes a 131 contratações artísticas. O Governo do Estado da Bahia informou que investirá cerca de R$ 132 milhões nos festejos juninos mediante repasse de recursos aos municípios baianos.
Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.
Expansão
Segundo a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, a experiência exitosa do Estado da Bahia despertou interesse em Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de outros estados, que buscam reproduzir o projeto da transparência nos festejos juninos e, em breve, devem formalizar a cessão do painel junino através da assinatura de acordos de cooperação técnica. Na última quinta-feira, dia 2, a promotora de Justiça, junto com as equipes de TI do MPBA, TCE/BA e MPC/TCE, apresentou a estrutura tecnológica envolvida na construção do site a representantes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também o Ministério Público de Minas Gerais manifestou interesse na ferramenta.
O chefe do MPBA, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ressaltou a relevância e alcance da iniciativa. “O Painel é um projeto inovador que visa promover a transparência na gestão dos recursos públicos, proporcionando aos cidadãos, numa só ferramenta, o controle social da aplicação dos recursos públicos e fomento a um importante patrimônio cultural e turístico da Bahia, que são nossas festas juninas. Foi um sucesso no ano passado, gerando uma repercussão extremamente positiva, e provocou expectativa ainda maior nos gestores municipais neste ano. Não à toa, o modelo do Painel tem sido procurado como referência para implementação em outros estados, que pode e deverá ser replicado dentro de outras temáticas importantes, como a educação”, afirmou.
O presidente do TCE/BA, o conselheiro Marcus Presídio destacou que o interesse de outros órgãos de controle pelo Painel é a confirmação de que Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de todo o Brasil reconhecem e atuam irmanados no sentido da preservação do erário, com transparência, mas, sobretudo, sensíveis às demandas de interesse público. “Vamos continuar construindo pontes com as instituições, buscando desmistificar a ideia de que atuamos como um arquipélago de ilhas isoladas. E o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é esse elo que nos conecta rumo à ideia de atuação preventiva, pedagógica, e em benefício da sociedade”, afirmou. Já o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, ressaltou que os órgãos de controle sabem da importância cultural das festas juninas para a maioria dos municípios baianos, e os ganhos econômicos que elas acabam gerando, ao movimentar o comércio. “Nosso objetivo não é dificultar a realização das festas, mas o contrário. É, com as informações disponíveis no Painel, auxiliar os prefeitos na negociação dos contratos com os artistas e bandas, evitando assim a ação de eventuais empresários gananciosos”, disse.
Sobre o painel junino de 2024, Rita Tourinho disse que as expectativas são muito positivas: “este ano, iniciamos os trabalhos com bastante antecedência se comparado ao ano passado (onde só tivemos cerca de 30 dias entre a concepção e a apresentação do painel à sociedade). Além disso, criamos um sistema informatizado de coleta de dados para facilitar a experiência dos entes públicos usuários. Por isso, acreditamos que a adesão supere com folga a do ano passado. Nossa meta será, com o apoio de nossos parceiros, alcançar os 417 municípios baianos”. Os municípios terão até o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira) para informar os dados das contratações públicas de 2024 com direito ao recebimento do selo de transparência. Aqueles entes públicos que tiverem dificuldades no primeiro acesso ao sistema informatizado de coleta de dados deverão buscar o auxílio do Caopam, através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, informando endereço de e-mail atualizado para cadastro no sistema.
Veja a lista dos municípios que já garantiram acesso à cerimônia de entrega do Selo de Transparência:
AMARGOSA
ANTÔNIO GONÇALVES
ARACI
BOA VISTA DO TUPIM
BOTUPORÃ
BURITIRAMA
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORDEIROS
IBOTIRAMA
ITABERABA
ITAGI
ITUBERÁ
JEQUIÉ
MACAJUBA
NOVA VIÇOSA
OUROLÂNDIA
PARATINGA
PIATÃ
PINDAÍ
POÇÕES
REMANSO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SEABRA
SERROLÂNDIA
TEOLÂNDIA
PF, PM e PC apreendem mais de duas toneladas de cocaína no Amazonas
Durante a Operação Tríplice, além da droga, a polícia apreendeu armas, granadas, lancha blindada e munições
As investigações seguem em andamento para a identificação dos envolvidos na prática criminosa.
SSP inicia implantação das câmeras corporais nas Forças da Segurança da Bahia
Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas por agentes da Polícia Militar.
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças, e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.
Gestão dos registros
Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Investimentos na Segurança Pública
As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.
Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.
Criminoso se passa por cliente e assalta loja da Vivo no centro de Ipiaú
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| Foto: Giro Ipiaú |
Conforme as informações apuradas pelo GIRO, fingiu ser um cliente com interesse na compra de um celular e após alguns minutos, abriu uma mochila e de dentro dela sacou um revólver anunciando o assalto.
O criminoso recolheu diversos aparelhos eletrônicos que estavam em exposição na vitrine da loja e exigiu acesso ao cofre, entretanto, o sistema não foi liberado de imediato e o assaltante fugiu. No interior da loja, ele agiu sozinho, mas informou para as funcionárias da loja que estava tendo apoio de um comparsa do lado de fora, também armado. Ninguém que estava próximo do estabelecimento percebeu o roubo.
Os colaboradores da empresa de telefonia móvel registraram a ocorrência na Delegacia Territorial de Ipiaú. Há um longo período que o município de Ipiaú não registrava roubo em estabelecimentos comerciais, principalmente no centro comercial da cidade, onde há uma Guarnição da Polícia Militar no período comercial. (Giro Ipiaú)
O Prefeitura nos Bairros chega hoje às 16h em Córrego de Pedras!
Teremos uma variedade de serviços sociais e de saúde disponíveis para a comunidade local:
- Cadastramento do Bolsa Família
- Atendimento BPC
- Atendimento CREAS
- Atividades com Criança Feliz
- Vacinação
- Aferição de pressão
- Orientação em saúde bucal
- Distribuição de kits de higiene bucal
- Palestras sobre dengue e muito mais.
Uma realização da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Prefeitura de Ipiaú. Cidadania e compromisso com a gestão. Não fique de fora!
Lula diz que governo pode importar feijão e arroz para segurar inflação, após tragédia no RS
“Agora, com a chuva, eu acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, afirmou o presidente.
“Eu agora estou com uma briga para baixar o preço do feijão e do arroz. Porque está caro e com essa chuva no Rio Grande do Sul talvez encareça mais. A Bahia precisa plantar arroz, precisamos financiar o plantio de arroz em outros estados porque se tem uma coisa que não pode estar caro é o arroz e feijão”, completou.
O estado do Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção de arroz no Brasil. O Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) afirmou que 82,9% das lavouras já foram colhidas. Restam em torno de 150 mil hectares.
“A região Central é a que apresenta menor percentual de área colhida, com 62%, restando cerca de 45 mil ha [hectares]. Essa é a região mais afetada com as enchentes”, afirma o órgão, vinculado ao governo gaúcho.
Apesar de a maior parte da colheita já ter sido feita, o principal problema atual é o escoamento da produção, considerando que as estradas estão bloqueadas por deslizamentos de terra ou por inundações.
Além disso, a inundação de terras deve atrasar todo o processo de plantio para as próximas colheitas. E os agricultores ainda não conseguem ter uma dimensão exata do prejuízo, com terra e maquinário, pois muitos não conseguem acessar suas propriedades.
Lula concedeu entrevista a um conjunto de sete rádios: Nacional da Amazônia, Nova Brasil (SP), Banda B (PR), Verdinha (CE), Itatiaia (MG), Gaúcha (RS) e Centro América (MT).
O Planalto destacou que era uma edição especial do programa “Bom dia, ministro”, que recebe os titulares do governo para contar as ações de suas pastas. Dessa vez, chamou-se “Bom dia, presidente”.
A maior parte da entrevista do presidente foi dedicada a tratar da tragédia climática no Rio Grande do Sul, que já deixou 85 mortos. O número de mortos pode aumentar, pois 134 pessoas estão desaparecidas.
Lula afirmou que ainda não é possível ter uma ideia dos recursos que serão necessários para recuperar a infraestrutura do estado e as necessidades das famílias. Afirmou que os primeiros recursos emergenciais de seu governo já começam a ser liberados nesta terça-feira (7).
“Então por enquanto estamos naquela fase que o emergencial vai ser liberado a partir de hoje. Vários ministérios já têm autorização para começar a liberar os recursos iniciais para os primeiros socorros e depois a gente vai trabalhar junto com o governador o projeto [de reconstrução]”, afirmou o presidente.
Também participando da entrevista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cerca de R$ 1,06 bilhão em emendas serão liberados a partir de sexta-feira (10).
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Mercadinho Deus Te Ama
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