RS: Cavalo é resgatado de telhado em Canoas após mobilização
Cavalo foi resgatado na manhã desta quinta-feira (9) após passar mais de um dia ilhado no telhado de uma casa em Canoas
Inicialmente, acreditava-se que o animal era macho. O cavalo, então apelidado de Caramelo nas redes sociais, foi identificado como fêmea pelos socorristas e passou a ser chamada de Caramela. Posteriormente, os veterinários que cuidam do animal afirmaram se tratar mesmo de um macho.
Imagens transmitidas ao vivo pela TV Globo mostram o momento em que um grupo de socorristas sobe no telhado, usa um equipamento para amarrar o cavalo e o coloca no bote. O resgate coloca fim a uma história que mobilizou autoridades, artistas e influenciadores do país.
Vários órgãos do governo e voluntários haviam anunciado que tentariam o resgate, considerado complicado devido ao risco do animal ficar assustado e cair. Uma equipe do Exército chegou a ser mobilizada, segundo a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.
Ela publicou um vídeo que mostra quatro homens fardados entrando em um helicóptero, e afirmou que entre eles havia veterinários. A Defesa Civil estadual do Rio Grande do Sul também informou na manhã desta quinta-feira (9) que estudava como resgatá-lo.
O caso do cavalo em Canoas ganhou repercussão após a cena ser registrada por um helicóptero da TV Globo. O animal tentava se equilibrar com duas patas em cada lado do telhado ocupando o único espaço da estrutura que ainda não havia sido atingido pela água. Qualquer movimentação poderia fazer o animal cair.
Na manhã desta quinta, Janja também postou outro vídeo —este publicado originalmente pela apresentadora Valéria Maciel, especializada em cavalos— com a imagem de um bote numa estrada, afirmando que uma equipe de voluntários estava a caminho do local para auxiliar no resgate. “Agradeço de coração todos os voluntários que estão dando o máximo para salvar os animais”, escreveu a primeira-dama.
Janja afirmou que já há um haras para receber o cavalo uma vez que ele seja resgatado . Não há informações sobre quem seria o dono do animal.
A Defesa Civil havia ressaltado as dificuldades de uma operação deste tipo. “É um resgate complicado, o animal pode se assustar, inclusive com a presença do helicóptero”, disse a tenente Sabrina Ribas, porta-voz da Defesa Civil gaúcha, durante uma entrevista coletiva.
Canos é a cidade é uma das mais afetadas pelas chuvas no estado. A Defesa Civil ressaltou nesta quinta-feira que, mais de uma semana após o início dos temporais, ainda há resgates de pessoas sendo realizados em alguns pontos do estado. Segundo o último boletim do governo estadual, divulgado na manhã desta quinta, há 136 pessoas desaparecidas.
O foco do órgão tem sido finalizar esses resgates pontuais e viabilizar a chegada de ajuda humanitária a todos os pontos do Rio Grande do Sul. Segundo o governo, 425 municípios reportaram algum tipo de dano causado pelos temporais, o que corresponde a mais de dois terços do território gaúcho.
Até a última segunda-feira (6), quase 6.000 animais que se perderam dos donos em meio às chuvas foram resgatados com vida por equipes do poder público e voluntários.
Segundo o governo do estado, 5.432 animais foram socorridos pela Brigada Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros em municípios gaúchos.
Além disso, outros 214 foram resgatados pela organização não governamental GRAD (Grupo de Resposta a Animais em Desastres) na região metropolitana de Porto Alegre.
Mais de cem pessoas morreram em decorrência das chuvas em todo o Rio Grande do Sul.
A Defesa Civil que ao menos 22 municípios já receberam remessas de doações a partir do centro logístico em Porto Alegre. O órgão afirma que distribuiu, até agora, mais de 17 mil quilos de alimentos, 14 mil cestas básicas, mais de 4.700 mil kits de itens diversos (de higiene a vestuário), e 1.700 colchões.
Justiça permite à polícia arrombar a casa de Ciro por não pagar dívida de R$ 31 mil por condenação
A quantia é resultado de uma ação perdida contra jornalistas da Abril Comunicações no ano de 2018, ficando o político com o encargo de pagar os honorários dos advogados que representaram a editora. O valor passou por correção monetária e acréscimo de juros. Procurado, Ciro Gomes ainda não se manifestou. O espaço está aberto. Já o PDT criticou a decisão (veja abaixo).
Na decisão, o juiz permite que a esposa de Ciro, Giselle Bezerra, também seja responsabilizada pela dívida e que todos os endereços conhecidos do acusado sejam verificados. A medida destaca a residência do casal descrita nos autos, na praia de Iracema, em Fortaleza.
“Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas”.
Relembre o caso
Ciro Gomes processou a Editora Abril por danos morais após a publicação de uma matéria na Veja em 2018, pelos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques alegando que o ex-candidato à presidência e o irmão, Cid Gomes (PSB), participaram de um esquema no qual compraram o partido no Ceará nas eleições de 2014.
De acordo com o ex-ministro durante o processo, as acusações descritas no textos eram infundadas, além de ofensivas, mentirosas e sem provas. A justiça entendeu que a reportagem apenas cumpriu o exercício de informar e deu causa ganha à editora.
PDT sai em defesa de seu filiado
Em pronunciamento oficial no portal de notícias do partido, o PDT declarou total apoio e solidariedade ao político, enfatizando que a decisão da justiça paulista foi absurda, “uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado direito”.
“Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.”, declara a organização.
Segundo o PDT, cabe recurso da medida e o partido se unirá aos advogados de Ciro a fim de reverter a medida legalmente.
Líder de maior bloco da Câmara ironiza articulação do governo Lula
“O governo é tão bom que não aglutina nem deputados que têm relação com sindicatos”, diz ele, que comanda um bloco com 160 deputados, de partidos como União Brasil, PP, federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.
A articulação do governo no Congresso é criticada por líderes partidários, que veem falta de diálogo do Executivo e insistência em revisitar temas que já foram apreciados pelos parlamentares —o caso mais recente foi a decisão de judicializar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras.
Ribeiro ecoa a opinião do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que criticou ao Painel as declarações de Lula contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) no ato do 1º de Maio e disse que o presidente errava ao tentar fazer em São Paulo o terceiro turno da eleição presidencial.
“Ele fica pregando esse ódio, [ele diz] ‘esse é o nosso adversário, nós contra eles, melhor aqui é o Boulos’. Como ele despreza os partidos que estão na base dele? Depois como ele pede voto no Congresso, à medida que trata todo mundo como adversário? Se é adversário aqui [em São Paulo], também vai ser lá. Ou seja, ele só cria dificuldade para o governo dele”, conclui.
Em tendência de baixa, inundação no Rio Grande do Sul pode voltar a subir com novas chuvas
No entanto, a calmaria pode estar precedendo nova tempestade a partir desta sexta-feira (10), quando chega à região outra frente fria com previsão de precipitação capaz de elevar novamente o nível dos rios.
Na região metropolitana de Porto Alegre, o lago Guaíba também está em tendência de baixa, mas ainda inunda grande parte da cidade. Às 18h15 desta quinta (9), o nível estava em 4,86 m no Cais Mauá, segundo o monitoramento da ANA (Agência Nacional de Águas), quando a cota de inundação é de 3 m.
A explicação para a lenta baixa das águas tem a ver com a topografia do lago Guaíba e também da lagoa dos Patos, à qual está ligado. Além de receber todo o volume dos rios da região, o escoamento rumo ao mar ocorre do outro lado da lagoa dos Patos, a cerca de 200 km da capital.
Stéfano Boeira, hidrólogo da Sala de Situação da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura) do Rio Grande do Sul, explica que o lago Guaíba, que é chamado de rio pelos gaúchos, se destaca por ter comportamento tanto de rio como de lago. Por isso, não há consenso entre os especialistas.
“A questão é que o Guaíba, assim como a laguna dos Patos, não tem sentido de fluxo único. O fluxo depende de vários fatores, como o impacto dos ventos sobre as águas. Quando o vento sul-sudeste, ou sudoeste, sopra, existe um represamento dessas águas, dificultando o escoamento. Os ventos ‘param’, entre aspas, o escoamento. Por isso, é difícil estimar quanto tempo demorará para ocorrer o escoamento”, afirma Boeira.
A dimensão da lagoa também dificulta prever o impacto que as águas represadas no lago Guaíba terão até desaguar no mar, no município de Rio Grande. A Prefeitura do município do sul gaúcho tem monitorado pelo menos três vezes por dia o nível da lagoa. Às 20h45 desta quinta, o nível estava 87 cm acima do normal, o que já começava a inundar as partes mais baixas da cidade.
O hidrólogo alerta que, apesar da tendência de declínio do Guaíba, o aporte de chuvas e os ventos que represem a embocadura devem favorecer nova elevação dos níveis. Quanto vai ser? Só os monitoramentos conseguirão responder. Por isso, a Defesa Civil pede que os residentes de regiões mais baixas procurem abrigo antes de a enchente chegar.
Ao vivo: Congresso Nacional analisa vetos presidenciais – 9/5/24
Transmissão iniciada há 5 horas #TVSenado #SenadoFederal #Senado2024
Quadrilha frauda o auxílio-doença do INSS e desvia R$ 6 milhões
O grupo teria obtido a concessão de cerca de cem benefícios por incapacidade temporária, como é chamado hoje o auxílio-doença, com falsos atestados médicos. O prejuízo está estimado em R$ 6 milhões, mas poderia chegar a R$ 65 mi, caso o golpe não tivesse sido descoberto.
De acordo com o ministério, a organização conseguia os atestados com doenças ligadas a transtornos mentais, mas não havia uma justificativa clínica para o adoecimento. As pessoas beneficiadas estavam saudáveis e trabalhando.
A fraude ocorria nas cidades de Salvador e Vera Cruz (BA). Segundo a pasta, o golpe poderia alcançar até R$ 65 milhões dos cofres, já que o auxílio-doença tem um período de concessão predeterminado, chamado de alta programada, conforme o tipo de doença.
A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. Os suspeitos devem ser indiciados por associação criminosa e estelionato previdenciário, com pena que pode chegar a nove anos de prisão.
Polícia Civil erradica plantação com 250 pés de maconha em Feira de Santana
Sementes da erva, a droga já colhida, porções de skank e balanças também foram apreendidas.
Autuado por tráfico de drogas, o suspeito foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe e está custodiado no Complexo Policial do Sobradinho, à disposição da Justiça. Amostras do material apreendido foram encaminhadas para a perícia e os pés de maconha serão destruídos.
Operação conjunta recupera pistola furtada de PM no Carnaval do Nordeste de Amaralina
As Forças Estadual e Federal, após ações de inteligência, chegaram até o indivíduo apontado como organizador dos ‘bondes’.
As Forças Estadual e Federal, após ações de inteligência, chegaram até o indivíduo apontado como organizador dos ‘bondes’ que têm promovidos ataques a facção rival e também era responsável pelo armazenamento e distribuição de armas para os comparsas.
O foragido da Justiça foi localizado e durante tentativa de prisão houve confronto. O traficante acabou atingido, foi socorrido, mas não resistiu. Outros criminosos que estavam no momento do confronto conseguiram escapar.
Na operação, além da pistola calibre 40 do PM, as equipes apreenderam 120 pedras de crack, 61 porções de maconha, 30 pinos de cocaína, uma balança e R$ 15.
O indivíduo que não resistiu ao confronto possuía passagens pela Polícia. Entre elas, uma ocorrência em 2020, quando ele e outros traficantes fizeram uma família de refém, no Areal, após atirar contra PMs.
PF, em ação conjunta, apreende cerca de 1,1 tonelada de cocaína na região da baía de Aratu na Bahia
Operação interagências contou com a Segurança Pública da Bahia e as forças de segurança do estado: Polícia Civil (Deic e CORE) e Polícia Militar (CIPE Polo e PATAMO)
A droga oculta no interior da embarcação estava acondicionada em embalagens apropriadas para travessia marítima, o que indica a possível travessia do Oceano Atlântico. Na operação deflagrada na madrugada de hoje não houve prisão.
Tragédia em RS: Sobe para 107 o número de mortos
O número de mortos pode aumentar nos próximos dias, pois há um total de 136 desaparecidos, além de 374 feridos. Há uma morte óbitos em investigação para determinar se, de fato, teve relação com os temporais.
Há ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no Rio Grande do Sul em decorrências das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana.
A Defesa Civil informa, também, que há 67.542 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.786 desalojados.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 327 mil alunos foram impactados. Até esta quarta (9), eram 941 escolas afetadas, 421 danificadas e 71 servindo de abrigo.
A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.
Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
107 mortes
136 desaparecidos
374 feridos
67.542 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público)
164.583 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou
definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público
–pode ter ido para casa de parentes, por exemplo)
1.476.170 pessoas afetadas no estado
O nível da água do lago Guaíba, que inundou a capital Porto Alegre, caiu
10 centímetros nas 24 horas entre a manhã de quarta (8) e de
quinta-feira (9). Às 6h desta quinta, segundo informações da ANA
(Agência Nacional de Águas), a altura estava em 5,04 metros.
Esse é o menor nível desde o último sábado (4) mas, ao mesmo tempo, segue acima do limite. Ruas e avenidas da capital gaúcha continuam alagadas na manhã desta quinta.
Ao mesmo tempo, o governo gaúcho alertou na segunda-feira para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos. A água que bloqueia ruas da região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.
A volta da chuva e de ventos fortes à região de Porto Alegre nesta quarta-feira (8) fez a prefeitura paralisar o resgate das vítimas das enchentes históricas. A previsão, segundo o Inmet, é que a temperatura caia no Rio Grande do Sul nesta semana.
Caminhão dos Correios com doações ao RS tomba no interior de SP
A carreta era dos Correios, que recolhe donativos nas unidades da estatal, e ia sentido capital na altura do km 129 da Rodovia dos Bandeirantes, segundo a CCR AutoBAn, concessionária que administra a estrada.
O estado já registrou mais 100 mortes e há cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas pelos temporais que atingem a região há mais de uma semana.
Em nota, os Correios afirmam que a carga foi transferida a outro veículo e que o motorista teve ferimentos leves.
Eduardo Leite diz que RS vai precisar de R$ 19 bilhões para reconstrução
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, escreveu ele em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). “Nas próximas horas, vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
Na manhã desta quinta-feira (9), a Defesa Civil do estado divulgou que o número de mortos subiu para 107 e o de desaparecidos, para 136. Mais de 164 mil moradores estão desalojados e há ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no estado.
Novos temporais devem atingir as regiões já castigadas a partir de sexta-feira (10), com mais intensidade entre o centro-norte e o leste gaúcho, incluindo o litoral norte do estado e o sul de Santa Catarina. Nessas regiões, o volume de chuva deve variar entre 200 mm e 300 mm.
Leite alterou em torno de 480 normas do Código Ambiental do RS em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A medida, sancionada em 2020, acompanhou o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, à época, pelo então ministro Ricardo Salles, do MMA (Ministério de Meio Ambiente), no governo Bolsonaro.
Polícia Militar prende homem com drogas no Bairro São José Operário
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| Foto: Divulgação / PM |
Leite mudou quase 500 normas ambientais em 2019; especialistas criticam gestão
Agora, em meio às enchentes no estado, ambientalistas criticam a gestão de Eduardo Leite e apontam o governador como o articulador, junto à Assembleia Legislativa, do que chamam de desmonte das leis estaduais de proteção ambiental.
Em nota, o governo do RS diz que a mudança do código teve, como base, discussões que envolveram sociedade e instituições, como a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). O Executivo afirma ainda que as catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas, sendo assim, não atribuíveis à atualização da lei.
“A atualização alinhou a lei estadual à legislação federal. A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável”, diz, em nota.
O diretor científico e técnico da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Francisco Milanez, nega que a sociedade civil e entidades ambientalistas tenham participado da construção do novo código. Biólogo e pós-graduado em análise de impacto ambiental, ele afirma que as mudanças foram tomadas de forma unilateral, encabeçadas pelo governador.
Milanez conta que o antigo Código Ambiental levou quase dez anos para ser elaborado e a primeira tentativa de mudança, a pedido de Leite, era em regime de urgência, mas foi impedida pela Justiça. O processo então ocorreu 75 dias depois com a aprovação da Assembleia Legislativa.
A legislação original foi construída, segundo ele, em conjunto com as federações das indústrias e da agricultura, entidades ambientais e sociedade civil.
“O atual governador destruiu esse Código Ambiental. Nós pedimos debate com a sociedade, mas ele fugiu. Leite tem maioria na Assembleia Legislativa. O código era a maior obra-prima do consenso de um estado”, critica o biólogo.
“No outro ano [2021], ele mudou a primeira lei de agrotóxicos do hemisfério sul do planeta [aprovada no começo dos anos 80]. Ele tirou o item mais importante dessa lei, que era o seguinte: nenhum agrotóxico pode ser licenciado no Rio Grande do Sul se não for licenciado no país de origem”, ressalta.
Milanez critica também a sanção do governador, neste ano, de lei que flexibiliza a construção de barragens e outros reservatórios de água dentro de áreas de proteção permanente. De acordo com o ambientalista, essa medida é preocupante por poder afetar o fluxo natural da água, o que pode gerar cheias de rios e chuvas mais concentradas.
“O Rio Grande do Sul foi pioneiro na legislação ambiental e na própria luta em prol do meio ambiente no Brasil. E agora está fazendo o pior papel possível. Nesses últimos anos, nós estamos pagando a conta da destruição ambiental e ela se dá por várias formas.”
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de mais de cem organizações socioambientais, o desmonte vai além do governo estadual e da Assembleia Legislativa. Ele enfatiza a participação do Congresso Nacional no afrouxamento de políticas ambientais, com a contribuição de deputados federais e senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul.
Astrini avalia que o Brasil vive duas ondas de prejuízos, uma delas na questão climática e a outra na mudança de legislação, que flexibiliza regras de proteção ambiental. Ele cita a liberação de construções em áreas que alagam e a eliminação de vegetação que poderia drenar a água e tornar o solo mais compacto.
“Temos autoridades no país que estão trabalhando no sentido contrário àquilo que deveria ser feito. São pessoas que fazem projetos de lei para incentivar o desmatamento, para diminuir a capacidade de fiscalização e investimento, para reduzir operações de campo, para liberar cada vez mais áreas que beneficiam a grilagem de terras”, afirma.
Astrini dá como exemplo o projeto de lei 3.729/2004, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, que flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obtenção do licenciamento ambiental, considerado um retrocesso por entidades ambientalistas. A proposta teve votação favorável de 22 parlamentares do Rio Grande do Sul, filiados aos partidos PL, PP, PDT, PSDB, MDB, Republicanos, Novo, MDB, Podemos e PSD.
“Existem projetos de lei de anistia para desmatadores e grileiros, projeto de lei que acaba com as demarcações de terras indígenas e coloca em revisão as já existentes no Brasil —lembrando que a terra indígena é a forma mais rápida de conter desmatamento. Existem PLs de liberação de mineração em unidades de conservação e para subverter o uso do Fundo Amazônia”, enumera.
Para Astrini, com base em outros episódios climáticos recentes devastadores no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite poderia ter sido exemplo na preparação para situações extremas, mas, na sua visão, ignorou os alertas de desastres e protagonizou a diminuição de proteção ambiental de áreas sensíveis.
“Se o governador não acreditar agora nessa questão de clima, eu não sei qual vai ser o momento. Porque o estado que ele governa sofreu em 2021 e 2022 duas secas extremamente severas, que trouxeram prejuízos bilionários para a produção agrícola. E agora está sofrendo um período de chuva desde setembro do ano passado, quando já teve a primeira enchente muito grande”, afirma.
Veja como doar para o Rio Grande do Sul usando a declaração do Imposto de Renda 2024
A colaboração pode ser feita ao enviar a declaração ao fisco, usando o recurso da doação diretamente na declaração, que repassa o dinheiro que ficaria com o governo para uma entidade assistencial. Tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem IR a restituir pode doar.
É possível destinar até 6% do imposto devido para fundos no Rio Grande do Sul de assistência a idosos ou crianças e adolescentes, sendo limitado a 3% para cada.
As entidades são determinadas pela Receita e o contribuinte pode repassar parte do IR para um fundo estadual ou municipal. Doações que são feitas para entidades sem aprovação da Receita não são consideradas no Imposto de Renda.
“A pessoa que não mora no Rio Grande do Sul pode destinar a sua doação para o estado. Sugiro que pesquise a cidade que ela quer doar e faça a escolha. Você tem liberdade para destinar o valor”, afirma Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur.
Se o contribuinte já realizou outras doações no ano passado, o limite permitido será de 6% no total ou 7%, caso inclua repasses feitos pela Lei de Incentivo ao Desporto ou Paradesporto. “O sistema do IR vai calcular automaticamente o máximo que será permitido doar diretamente na declaração. Se ficar acima do limite de 6%, ele não será considerado para o Imposto de Renda”, diz Natal.
Após definir a entidade que receberá a doação, o contribuinte deve emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagar o valor até 31 de maio. No caso de ser morador de uma das 336 cidades do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública, o prazo vai até 31 de agosto.
Depois da data-limite, a doação será desconsiderada e o contribuinte terá de fazer uma declaração retificadora, retirando a doação.
COMO FAÇO A DOAÇÃO PARA UM FUNDO DO RIO GRANDE DO SUL?
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO
No computador, no menu do lado esquerdo vá no item Fichas da Declaração e
clique em Doações diretamente na declaração. Já no aplicativo Meu
Imposto de Renda, vá no item Pagamentos e clique em Doações diretamente
na declaração
Escolha se você quer doar para fundos especiais à criança e ao adolescente, ou para fundos especiais aos idosos
Após selecionar, clique em Novo que é o primeiro botão no canto inferior direito
Escolha o tipo de fundo ao qual vai destinar parte do imposto (nacional,
estadual ou municipal), defina o estado (UF) e a cidade. Neste caso
específico, o estado escolhido é o Rio Grande do Sul. O CNPJ será gerado
automaticamente pelo programa da Receita Federal
O programa calculará automaticamente o valor disponível para doação. Digite quanto quer doar, respeitando o limite
Ao terminar a declaração, é preciso imprimir o Darf. No menu principal,
vá até o item Imprimir e clique no Darf que você optou: Doações
Diretamente na Declaração – ECA ou Doações Diretamente na Declaração –
Pessoa Idosa. Se você fez doações para duas ou mais entidades, terá de
imprimir um Darf de cada, lembrando que para cada fundo, é preciso
imprimir um Darf
Se você tiver imposto a pagar, também será preciso imprimir outro ou
outros Darfs. No mesmo item Imprimir, você vai em Darf do IRPF
COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DIRETO NA DECLARAÇÃO?
A doação feita diretamente na declaração permite que até 3% do imposto a
ser pago seja encaminhado para fundos especiais ao ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) ou para fundos especiais aos idosos. É
permitido doar para os dois, mas o limite é de 3% para cada no IR,
chegando a 6% no total.
EU TENHO IMPOSTO A RESTITUIR. POSSO DOAR TAMBÉM?
Sim, os limites são os mesmos e o valor será acrescido à quantia que
será restituída. O contribuinte irá pagar o Darf e, na restituição,
receberá de volta o valor doado corrigido pela taxa básica de juros, a
Selic.
POSSO FAZER A DOAÇÃO PARA UMA ENTIDADE QUE CONHEÇO?
Não é permitido escolher uma entidade específica no caso da doação
diretamente da declaração. O repasse deste formato é destinado a um
fundo nacional, estadual ou municipal. A doação para uma entidade
conhecida pelo contribuinte só pode ser feita no ano-calendário, ou
seja, neste caso, só poderia ter sido realizada em 2023.
A DOAÇÃO É RESTRITA PARA UM ÚNICO TIPO DE FUNDO?
Não, você pode destinar a mais de um fundo (nacional, estadual ou
municipal), seja no caso dos fundos ao ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) ou nos fundos aos idosos.
QUAIS SÃO AS REGRAS?
A doação diretamente na declaração só é permitida no modelo por dedução
legal e tem de ter o Darf pago até 31 de maio. No caso de quem mora em
um dos 336 municípios atingidos no Sul, o prazo para doar vai até 31 de
agosto, pois a Receita ampliou a data-limite da entrega do IR nesses
locais.
COMO EU PAGO ESSA DOAÇÃO?
Para cada fundo que você doar, terá de ser emitido um Darf. Portanto se
você doar para quatro instituições, é preciso que você pague quatro
Darfs, sendo uma para cada entidade. Caso você ainda tenha imposto a
pagar do IR, você precisará quitar os Darfs referentes ao IR.
QUAL É O PRAZO PARA DOAR?
O Darf com a doação precisa ser pago até 31 de maio, fim do prazo para
declaração do Imposto de Renda, em cota única e não é aceito o débito
automático. Enquanto o Darf não for quitado, a declaração ficará com
pendência, mas não impedirá o envio. Assim que a Receita for notificada
do pagamento, será retirada essa pendência da declaração. Para as 336
cidades do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, o prazo
vai até 31 de agosto.
O PAGAMENTO NÃO FOI FEITO ATÉ 31 DE MAIO. E AGORA?
Neste caso, a declaração permanecerá com pendência e o contribuinte terá
de retificá-la, excluindo a doação que não foi paga. Após a
retificação, a declaração ficará sem essa pendência.
EU FIZ DOAÇÃO EM 2023. COMO EU DECLARO?
As doações em 2023 têm de ser declaradas em outro local. Valores ou bens
doados no ano-calendário serão somados ao que for repassado em 2023 até
atingir o limite de 6% do imposto a ser doado ou 7%, caso tenha doação
para desporto ou paradesporto.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
No computador, no menu do lado esquerdo, vá no item Fichas da Declaração
e clique em Doações efetuadas. Já no aplicativo Meu Imposto de Renda,
vá no item Pagamentos e clique em Doações
Clica em Novo, que é o primeiro botão no canto inferior direito
Identifique o código da cobrança: 40 (Doações em 2023 – Estatuto da
Criança e do Adolescente), 41 (Incentivo à cultura), 42 (Incentivo à
atividade audiovisual), 43 (Incentivo ao desporto), 44 (Doações em 2023 –
Fundos Controlados pelos Conselhos da Pessoa Idosa), 45 (Incentivo ao
Pronas), 46 (Incentivo ao Pronon), 80 (Doações em espécie), 81 (Doações
em bens e direitos) e 99 (Outras).
Coloque o CNPJ e nome do fundo ou projeto que recebeu a doação, e o
valor pago. Confira se os dados estão corretos e clique em Ok
Se você tiver imposto a pagar, será preciso imprimir o Darf. No menu
principal do lado esquerdo, vá no item Imprimir e em Darf do IRPF
Acusações de Musk contra Moraes impulsionam ataques ao Judiciário nas redes
No mês passado foram 70 milhões de interações no Facebook, Instagram e YouTube a respeito das cortes judiciais. O número chegou a ultrapassar os 60 milhões observados em outubro de 2022, em meio às eleições presidenciais. Desde então, as interações e publicações sobre o tema diminuíram e houve um período de estabilidade –interrompido pelo embate entre Musk e o ministro.
As interações foram, em sua maioria, de contas de extrema direita, segundo critérios do instituto. O grupo promoveu mais de 15 milhões de interações entre 5 e 11 de abril, quando Musk intensificou o embate com Moraes, em comparação a 2 milhões alimentadas por contas consideradas progressistas.
No início de abril, Musk prometeu “derrubar restrições” no X impostas por Moraes e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Dias antes, o ativista e jornalista americano Michael Shellenberger havia divulgado o que ele chama de “Twitter Files Brazil” –emails de funcionários da plataforma que, segundo ele, reforçam a narrativa de que as altas cortes brasileiras estariam promovendo censura.
No dia 17 de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. O material foi obtido a partir de intimação parlamentar feita ao X.
No relatório, os pesquisadores do Democracia em Xeque afirmam que esses eventos pautaram o debate online sobre o tema, arrastando para a discussão ecossistemas digitais progressistas e de centro, assim como grande parte dos formadores de opinião e da mídia.
O instituto avalia que a extrema direita mudou seu objetivo com a narrativa propalada no sistema digital. Se em 2022 o grupo desejava minar a confiança no sistema eleitoral e estimular a população a rejeitar o resultado das urnas, os pesquisadores afirmam que agora os extremistas querem minar a condução do devido processo legal, evitando a responsabilização dos investigados no inquérito das fake news e pelos ataques às instituições no 8 de janeiro.
“[O levantamento] surpreendeu muito porque em 2022 já havia um número muito grande [de interações]”, diz Ana Julia Bernardi, diretora de projetos no instituto. “Levanta também todo o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. [Chama a atenção] como Elon Musk questiona a soberania do Judiciário, da própria eleição brasileira, e isso gera tanto engajamento e volume.”
Os eventos envolvendo o X e o STF nos últimos meses estimularam a direita bolsonarista a reforçar a narrativa de perseguição judicial.
Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro coordena uma ofensiva internacional para divulgar essas alegações. Ele tem feito visitas frequentes a Washington (EUA), esteve no início de abril em Bruxelas (Bélgica), em missão ao Parlamento Europeu, e participou no fim do mês de uma conferência conservadora na Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, país que se tornou referência para a direita global.
Em março, bolsonaristas participariam de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Congresso americano intitulada “Brasil: Uma crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito?”. O evento, porém, foi bloqueado pelo deputado democrata Jim McGovern, copresidente do órgão. Uma delegação liderada por Eduardo Bolsonaro, então, participou de uma entrevista à imprensa em frente ao Capitólio, divulgada pelo deputado republicano Chris Smith.
O parlamentar, que se tornou um dos principais aliados de bolsonaristas no Congresso americano, depois propôs a realização da audiência em um subcomitê, o que aconteceu nesta terça-feira (7).
Três das quatro pessoas ouvidas na ocasião apontaram supostas violações de liberdade de expressão cometidas por autoridades brasileiras, sobretudo por Moraes: o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, o CEO da rede social conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e o ativista e jornalista americano Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter.
O quarto integrante, indicado por democratas, foi o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, Fábio de Sá e Silva, que assumiu a função de rebater as acusações e lembrar das investigações em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de uma trama golpista para reverter a derrota nas eleições de 2022.
Prefeitura de Ipiaú realiza segunda ação na semana do Prefeitura nos Bairros; desta vez no Santa Rita
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Coca-Cola com tampa amarela: qual é o significado?
"Coca-Cola com Tampa Amarela: Uma História de Respeito e Tradição"
Traficante que atropelou policiais militares é liberado em audiência de custódia
Câmeras de segurança flagraram o indivíduo atingindo os PMs do motopatrulhamento na segunda-feira (6).
O criminoso foi localizado pelo Batalhão Apolo da PM, horas depois da tentativa de homicídio. Com ele foram apreendidos o carro usado para atropelar os policiais, 400 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, 3.800 reais em espécie e três celulares.
A Justiça concedeu a liberdade provisória, determinando que o traficante compareça a todos os atos processuais e mantenha endereço atualizado.
Banco Central reduz ritmo de corte da Selic com oposição de todos os indicados por Lula
Depois de promover seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual, a diretoria do BC anunciou uma queda de 0,25 ponto percentual na taxa, que passou de 10,75% para 10,50% ao ano.
O presidente do BC, Roberto de Oliveira Campos Neto, e outros quatro diretores votaram pelo corte menor. Os quatro indicados pelo governo Lula votaram por uma redução de 0,50 ponto. Entre eles, o diretor Gabriel Galípolo, cotado para ser o próximo presidente da instituição.
A decisão veio em linha com a expectativa de vários economistas, mas a visão do BC não era unanimidade no mercado.
A maior cautela do Copom também vem a contragosto do governo Lula Inácio Lula da Silva (PT), que defende uma queda mais rápida dos juros no país.
Apesar da divisão na votação, o Copom diz que, de forma unânime, avalia que o cenário global incerto, o cenário doméstico marcado por uma atividade econômica mais forte que a esperada e as expectativas de inflação acima da meta demandam maior cautela.
Sobre os próximos passos, o Copom diz que “a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
Segundo o BC, a política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de queda da inflação, mas também “a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.
O corte de 0,25 ponto percentual era a projeção de 22 dos 33 analistas consultados pela Bloomberg. No relatório Focus, a mediana das estimativas também era um corte para 10,50% ao ano.
Sondagem da XP Investimentos apontava que 55% dos 92 investidores institucionais consultados acreditavam no corte de 0,25 ponto, enquanto 45% esperavam manutenção do ritmo de 0,50 ponto.
Após a decisão, o EWZ, principal ETF (fundo de índice) que replica ações brasileiras em Nova York, recuava cerca de 1,60% nas negociações pós-mercado.
Na última reunião do comitê, em 20 de março, o colegiado sinalizou que poderia haver mais um corte da mesma intensidade. Houve, no entanto, mudança no discurso de vários integrantes do BC nas últimas semanas.
Um fator determinante foi a piora no cenário internacional, com o banco central dos EUA, o Federal Reserve, sinalizando que os juros vão demorar mais a cair por lá.
No comunicado da decisão, o BC diz que o ambiente externo se tornou mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente em relação ao início da queda da taxa de juros nos Estados Unidos.
No cenário doméstico, o comitê afirma que os indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho têm apresentado maior dinamismo do que o esperado.
“O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária”, diz o Copom.
Por aqui, a inflação passada melhorou, mas as expectativas para o futuro pioraram. O mercado de trabalho continuou forte, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a meta fiscal de 2025, sinalizando mais gastos.
Sobre a mudança promovida pelo governo na meta fiscal, o BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida” contribui para a queda dos juros.
No texto o BC diz que a estratégia é trazer a inflação para 3% no “horizonte relevante para a política monetária”, que a partir dessa reunião passa a ser o ano de 2025. A inflação está em 3,93% nos 12 meses encerrados em março.
As projeções de inflação do Copom subiram de 3,5% para 3,8% em 2024 e de 3,2% para 3,3% em 2025.
“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, disse o BC.
Desde o Copom de março, a expectativa de inflação para 2025 teve ligeira alta, as taxas de juros de mercado subiram e o câmbio depreciou, em uma linha com o que ocorreu com outras moedas em relação ao dólar.
A moeda americana estava em R$ 4,96 na última reunião do Copom, chegou a bater em R$ 5,27, mas recuou para R$ 5,14 nesta semana.
Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, afirma que a reação do mercado à decisão dividida provavelmente será ruim, impactando os juros de médio e longo prazo.
Segundo ele, uma decisão mais conservadora estava no preço. O fato marcante foi a divisão “certinha” entre os indicados por Jair Bolsonaro (PL) e os escolhidos por Lula.
Esses últimos serão maioria a partir do ano que vem. Portanto, a expectativa é de um Copom menos ativo contra a inflação em 2025, segundo Leal, que espera novos cortes de 0,25 ponto a cada reunião até o final do ano, com a Selic fechando 2024 a 9,25%.
Alguns analistas avaliam que o Copom pode terminar o ciclo de cortes de juros na próxima reunião se não ocorrer melhora nas expectativas para a inflação.
Além disso, a calamidade no Rio Grande do Sul, e seus prováveis efeitos sobre a inflação local, pode levar o Copom a ser ainda mais defensivo à frente, afirma Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos.
Em relatório desta semana, a consultoria LCA afirmou que a redução recente nas tensões externas, que se refletiu inclusive nesse recuo parcial do dólar, permitiria ao Copom manter o ritmo de corte dos juros em 0,50 ponto percentual em maio.
Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe Warren Investimentos, afirmou considerar essa reunião do Copom como uma das difíceis dos últimos anos, pois havia bons argumentos tanto para um corte de 0,50 quanto de 0,25 ponto —ele projetava um corte maior.
Em sua análise pré-Copom, o Santander afirmou que a recente virada nos discursos de alguns membros do Copom apontava para uma desaceleração no ritmo de corte dos juros, com a possibilidade de uma votação dividida.
O banco C6 também projetava um corte menor, citando as preocupações do BC com a mudança no cenário internacional, as expectativas de inflação e os riscos fiscais.
Para Hudson Bessa, especialista em mercado financeiro da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), os sinais de que as taxas de juros americanas permanecerão altas por mais tempo do que o estimado elevam o piso até o qual a taxa brasileira pode cair.
O ciclo de flexibilização da Selic teve início em agosto do ano passado e, desde então, foram seis reduções seguidas de mesma intensidade (0,5 ponto percentual). O novo corte, agora de 0,25 ponto, levou a taxa básica ao menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano.
A meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e perseguida pelo BC neste e nos próximos anos é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
O último boletim Focus divulgado pelo BC mostra que a projeção de inflação para 2025 —que hoje tem maior peso na determinação do nível da Selic por causa da defasagem dos efeitos da política monetária na economia— voltou a subir, passando a 3,64%.
O Copom volta a se reunir nos dias 18 e 19 de junho para recalibrar o patamar da taxa básica de juros.
Lula aciona força-tarefa com ministros e líderes do Congresso para manter veto a ‘saidinha’
A articulação envolveu os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que orientou Lula no veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos. Ele fez apelos a bancadas, a líderes e a demais integrantes do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica. “Ele tentou, mas a gente só ouviu. Foi uma fala de dois minutos, mas a gente só ouviu”, afirma Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo.
O principal apelo é pelo adiamento da votação. Isto porque integrantes do governo e outros membros do Centrão apostam que o veto de Lula seja derrubado. Uma pesquisa que ouviu opinião popular no País mostrou que a maior parte dos brasileiros é contra a “saidinha”.
Guimarães reuniu-se na noite desta terça-feira, 7, com líderes da Câmara e reforçou o pedido, dizendo que era uma pauta muito cara ao presidente da República. Randolfe fez um pedido de adiamento à oposição numa reunião na tarde desta quarta-feira, 8, e terminou sem sucesso.
A aposta dos petistas neste momento é no dissenso que há entre as bancadas neste momento. Há a crença também de que é possível vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto à saidinha é o 32º item da pauta do Congresso Nacional e será feita nesta quinta-feira, 10, dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília para fazer trabalhos em suas bases eleitorais.
“Se a oposição não quer adiar, não tem problema. Mas também há outros tantos vetos pela saidinha que não queremos adiar”, diz Randolfe.
Não há um consenso absoluto formado sobre as saidinhas na Câmara, por exemplo. Ainda que a matéria tenha sido aprovada com ampla margem tanto na Câmara (aprovada em votação simbólica com o apoio de todos os partidos) como no Senado (aprovada por 62 votos a favor, dois contra e um abstenção), o PSD, por exemplo, deverá liberar a bancada. O autor do projeto de lei na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), por exemplo, é contra o texto atual da lei.
“Acredito que a gente deveria manter o veto porque a saída porque a família é parte do processo de ressocialização. A gente não pode tirar esse instrumento que vai tensionar o sistema carcerário brasileiro”, afirma.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional apenas mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Antes da aprovação da lei, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A rejeição de Lula a dois trechos da matéria abria espaço para o benefício para permitir a visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social.
Para fundamentar a decisão, Lula ouviu os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União. Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
Mourão lidera oposição contra PEC dos Militares, e governo muda estratégia brasil
Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado —se aprovada, segue em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.
A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes —e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.
Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann —que estariam na audiência.
O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.
Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.
As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.
“Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, disse Múcio em audiência na Câmara.
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.
Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez “a trigésima” prioridade do Palácio do Planalto.
O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.
“Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate”, disse. “Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade.”
Em nota, Mourão classificou a PEC como “coação”. O general afirmou que tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a ideia é inconstitucional “por cercear dos militares da ativa o direito ao amplo exercício da cidadania”.
“Penso que todo o cidadão, fardado ou não, tem direito a exercer a sua cidadania de maneira ampla, inclusive o direito de votar e ser votado. Não vamos negociar pois discordamos do texto. Vamos para o voto, simples assim.”
Mourão aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, dificilmente terá a chancela da Câmara. Na avaliação do senador-general, a bancada da bala —cujos integrantes são ligados majoritariamente às PMs— deve fazer oposição à proposta.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é governista, aposta em sentido contrário. “A Câmara aprovou um novo Código Eleitoral que era muito mais duro: exigia uma quarentena para os militares que quisessem disputar eleições. Pelo histórico, não acredito em dificuldade de aprovar a PEC”, disse.
Zarattini se referia a um projeto de lei votado pela Câmara em 2021. Os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, uma emenda que obrigava juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais a se desligarem dos cargos quatro anos antes da eleição que desejam disputar.
A PEC dos Militares previa inicialmente que membros das Forças Armadas deveriam deixar a ativa não só quando disputassem eleições, mas também quando ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo.
O governo acabou desistindo do segundo ponto, porém, quando Múcio apresentou o esboço do texto a senadores da base aliada. “Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso” disse Wagner na ocasião.
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