Novo Núcleo Regional de Saúde fortalece atendimento em Teixeira de Freitas e região


O equipamento está estruturado para coordenar atividades de regulação e vigilância em saúde

A nova sede do Núcleo Regional de Saúde (NRS) em Teixeira de Freitas, inaugurada na manhã desta sexta-feira (10) pelo governador Jerônimo Rodrigues, representa um importante reforço na área da saúde para o município. Com um investimento de mais de R$ 1,3 milhão, o equipamento está agora estruturado para coordenar atividades cruciais de regulação e vigilância em saúde, fortalecendo assim a gestão e o monitoramento dos serviços em parceria com os municípios. Além disso, foram entregues sete veículos que vão atender à unidade, ampliando sua capacidade operacional e agilizando o atendimento às demandas da região.
“O núcleo em Teixeira de Freitas desempenha um papel crucial, atendendo 13 municípios na área da saúde. Ele é responsável pelo armazenamento de vacinas, medicamentos especializados e coordena os atendimentos dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado. Além disso, oferece assistência em vigilância sanitária, combatendo endemias, epidemias e pandemias”, explica a secretária da Saúde, Roberta Santana.
Maria das Dores, professora do município, ressaltou a importância do reforço para a saúde de Teixeira de Freitas. "Mais opções de atendimento significa que vida da população vai melhorar, proporcionando acesso mais rápido e eficiente aos serviços necessários."
Foram entregues ainda quatro ambulâncias para os municípios de Alcobaça, Nova Viçosa, Medeiros Neto e Itanhém, sendo que este último recebeu também equipamentos de saúde. Além disso, o governador autorizou o município de Medeiros Neto a se credenciar para a realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal.

Outros investimentos
Após a entrega, o governador se reuniu com 12 prefeitos da região para debater investimentos. Durante o encontro, foi autorizado o acordo com o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (Construir) para o revestimento primário das estradas vicinais de rotas produtivas da região, com um investimento de mais de R$ 20 milhões. Essas obras visam beneficiar os municípios de Caravelas, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Medeiros Neto, Prado e Vereda, abrangendo uma extensão de mais de 300 quilômetros.

Além disso, foram autorizadas outras importantes iniciativas, como a emissão de ordem de serviço para implantação do Sistema de Auxílio à Navegação Aérea - Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (Papi) no Aeroporto de Teixeira de Freitas. O sistema é um auxílio visual à navegação aérea instalado na parte lateral da pista que orienta o piloto sobre a posição atual em altura em relação à rampa correta a ser mantida durante a aproximação para o pouso, garantindo mais segurança e uma infraestrutura mais moderna.

Foi autorizado ainda o início das obras de construção da ponte sobre o Rio Água Fria, no trecho da Rodovia BA-699 entre Jucuruçu e Itanhém. Essas medidas demonstram o compromisso do governo em promover o desenvolvimento e a infraestrutura da região.

Novo Hospital Estadual

Em Teixeira de Freitas, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues inaugura o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), localizado no município. A cerimônia, que marca o início das operações da maior unidade hospitalar do extremo sul da Bahia, será realizada às 16h30 desta sexta-feira (10), com a presença de ministros, prefeitos e outras autoridades. 

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Ipiaú: Motorista embriagado é preso por atropelar e matar cachorro

Um motorista foi detido em Ipiaú na noite de quinta-feira, 10, por embriaguez e crime de maus-tratos ao atropelar um cão, que acabou não resistindo aos graves ferimentos. O animal ainda chegou a ser medicado por um veterinário, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu na madrugada. A prisão em flagrante do motorista foi realizada uma guarnição da PM na Avenida Getúlio Vargas, onde ocorreu o atropelamento.

De acordo com a repórter Neide Pereira, o condutor do carro, um morador do bairro ACM, estava em alta velocidade e realizando manobras arriscadas na via pública quando atropelou o cão e fugiu. Ele ainda teria passado no mesmo local e em condições semelhantes por mais duas vezes, quando acabou sendo detido inicialmente por um policial à paisana e logo depois conduzido até a delegacia de Ipiaú pela Polícia Militar.

Como a Delegacia Territorial do município não funciona como plantão, foi necessário a PM apresentar o flagrante na sede da 9ª COORPIN, em Jequié. Onde também foi realizado o teste do bafômetro na delegacia da PRF, constatando um nível de concentração de álcool no sangue bem superior a permitida pela lei. O motorista foi novamente apresentado na delegacia de Ipiaú onde ficou detido e à disposição das autoridades. (Giro Ipiaú)

Chuvas fortes no RS ficaram 15% mais intensas que aquelas do final do século 20, diz análise

Uma análise divulgada nesta sexta-feira (10) afirma que chuvas como as ocorridas no Rio Grande do Sul entre os dias 30 de abril e 2 de maio se tornaram 15% mais intensas do que as do final do século 20. O principal fator para isso é o aquecimento global provocado pelas atividades humanas, dizem os pesquisadores.

Cientistas de diferentes nacionalidades vinculados à iniciativa ClimaMeter realizaram um estudo rápido comparando como eram os sistemas de baixa pressão na região semelhantes aos que atingiram o estado na última semana no final do século 20 (de 1979 a 2001) e como estão nas últimas décadas (de 2002 a 2023).

Eles qualificam as fortes chuvas como algo “um tanto incomum” e dizem que a variabilidade climática natural e fenômenos como o El Niño têm um papel “modesto” em comparação às mudanças climáticas.

Mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Sul foram atingidos pelas tempestades, que causaram alagamentos históricos e afetaram mais 1,4 milhão de pessoas, deixando mais de 67 mil desabrigados e, pelo menos, 107 mortos.

“Essas inundações impactam de forma desproporcional comunidades vulneráveis que são injustamente sobrecarregadas pelas consequências, apesar de terem pouca responsabilidade pelas mudanças climáticas”, afirma em comunicado Davide Faranda, um dos pesquisadores responsáveis pela análise.

“Ao abordar as mudanças climáticas em escalas regional e global, podemos proteger vidas humanas e limitar a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos. Isso envolve uma redução imediata das emissões de combustíveis fósseis e medidas proativas para proteger áreas vulneráveis de padrões de precipitação cada vez mais erráticos”, diz ele.

A análise é assinada por pesquisadores vinculados a instituições de quatro países, incluindo as brasileiras Suzana Camargo, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, e Luiza Vargas-Heinz, do Centro Internacional Abdus Salam de Física Teórica, na Itália.

ClimaMeter é uma plataforma desenvolvida pela equipe do laboratório de ciências do clima e do ambiente na Universidade Paris-Saclay, na França. O projeto é experimental e se propõe a analisar, de forma ágil, eventos extremos logo após as ocorrências.

Jéssica Maes/Folhapress

TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) se movimenta para decidir, antes do STF (Supremo Tribunal Federal), regras que possam limitar a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

A taxa negocial foi julgada constitucional pelo Supremo em 2023, que definiu a possibilidade de cobrança para custear negociações coletivas, garantindo a sustentabilidade de sindicatos após a reforma trabalhista de 2017, desde que haja direito de oposição.

As regras sobre como o trabalhador poderá se opor, no entanto, não foram detalhadas no julgamento do Tema 935, e é neste ponto que o TST atua antes mesmo que o STF chegue à conclusão do caso.

Os processos do tipo estão todos parados na corte trabalhista, que deu prazo até 15 de maio para que interessados se manifestem sobre o assunto.

Os debates giram em torno de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) instaurado na Seção Especializada em Dissídio Coletivo, que deverá delimitar modo, momento e lugar para oposição ao pagamento da taxa.

A relatoria do processo é do ministro Caputo Bastos, que abriu prazo de 15 dias para ouvir interessados e passou a convocar sindicatos de trabalhadores e empregadores para debater a questão. A ideia dele, segundo o TST, é questionar sobre como se dará o direito à oposição.

A forma como o trabalhador poderá se opor à contribuição assistencial divide as categorias. De um lado, centrais sindicais defendem oposição por escrito, entregue na sede do sindicato, em prazo entre dez e 15 dias, com exceções de oposição online para cargos em home office.

De outro estão empregadores que são contra a oposição presencial e tem se recusado a descontar a taxa sobre o salário dos trabalhadores, mesmo a decisão do STF não citando diretamente nenhum tipo de ação das empresas.

O advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, afirma que a decisão a ser tomada pelo TST deve tornar mais objetiva a discussão. Segundo ele, o Supremo julga a constitucionalidade e o Tribunal Superior do Trabalho trata sobre particularidades que seriam desconhecidas dos ministros da corte suprema.

“Deixa ser conflito de interesse subjetivo. E o que tem relevância é a tese objetiva, que passa a interessar toda a sociedade”, diz.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o maior do tipo da América Latina, com cerca de 500 mil associados, afirma que as centrais vão se manifestar no IRDR do TST de forma conjunta, e, para isso, preparam um documento com as regras que entendem serem pertinentes ao direito de oposição de seus representados.

Ele cita, no entanto, o que vem sendo feito no Sindicato dos Comerciários, como um exemplo do que poderia ser adotado no país. “Nosso exemplo é que nós damos um prazo de dez dias, mas presencialmente. Tem casos excepcionais, porque hoje temos o home office”, afirma.

Patah diz que a possibilidade de oposição presencial —com exceções para cargos em home office— é uma forma de inibir a prática antissindical por parte de empregadores, que podem impor a seus funcionários movimentos contra os representantes dos profissionais.

Além disso, para ele, seria uma forma de o sindicato receber o trabalhador, explicar o que vem sendo feito na defesa de seus direitos e detalhar os benefícios oferecidos não apenas na convenção que estará sendo custeada, mas de forma geral a seus associados.

Do lado dos comerciantes, o posicionamento é diferente. A defesa dos empregadores é que possa haver direito de oposição a qualquer momento, de qualquer forma, seja por telefone, email ou WhatsApp. Os sindicatos de empregados, no entanto, temem golpes e fraudes online.

No STF, o caso está parado desde novembro de 2023, quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de modulação dos efeitos da decisão feito pelo Sindmaqu (sindicato dos metalúrgicos), de Curitiba (PR), vencedor da ação.

O Sindmaq pede que os ministros do Supremo decidam prazo e forma de oposição e incluam, na decisão de 2023, a cobrança da taxa negocial entre os sindicatos de empregadores, o que a PGR é contra.

No TST, a decisão não tem prazo. Segundo a assessoria do órgão, um relatório deverá ser elaborado “assim que o relator, ministro Caputo Bastos, entender que já reuniu os elementos necessários determinará a inclusão em pauta”. A definição será tomada pelo plenário.

No governo, o assunto chegou a ser debatido e mediado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendia direito à oposição do trabalhador na assembleia em que se debateria as regras da convenção ou acordo coletivo. Essa ideia, no entanto, não prosperou.

Cristiane Gercina/Folhapress

Governadora em exercício: conheça a trajetória de Cynthia Resende, segunda mulher a ocupar o cargo na Bahia

A partir deste sábado (11), o comando do Governo da Bahia estará em mãos femininas. Cem dias depois de tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assumirá a posição de maior autoridade no Estado: a de governadora.

Ela ficará no cargo por dez dias, período em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará em missão internacional por países da Europa.

Cynthia Resende será a segunda mulher a ocupar a cadeira de chefe do Estado baiano, repetindo o que aconteceu em 2008 com a então presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Zarif, que substituiu o governador Jaques Wagner (PT) à época.

Terceira na linha sucessória, a presidente do TJ-BA assumirá o Executivo depois que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), ficaram “impedidos” por causa de questões eleitorais.

Sergipana, natural de Aracaju, Cynthia Maria Pina Resende ganhou título de cidadã baiana em dezembro de 2012 numa homenagem do Poder Legislativo, proposta pelo deputado Roberto Carlos (ex-PDT e hoje PV).

Foi em Salvador que ela deu os primeiros passos para se tornar, em 2024, a quarta mulher a chegar à Presidência do TJ-BA.

Fez graduação em Direito na Universidade Católica do Salvador e logo depois foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do TJBA em 1984. Iniciou a carreira de magistrada pelas cidades do interior da Bahia, na Comarca de Brejões, depois na Vara Cível de Cícero Dantas e na Vara Crime de Ipirá.

De volta a Salvador, atuou em Juizados Especiais de Defesa do Consumidor (entre 1992 e 1997) e alcançou a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca da capital, seguido da 64ª Vara de Substituições soteropolitana.

Integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também como Juiz de Direito de 2006 a 2010, ano em que foi promovida para o 2º grau por merecimento. No biênio 2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior.

Exerceu função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Presidiu a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e foi Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e do Grupo de Trabalho da Linguagem Simples no TJ-BA.

Como coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende esteve à frente da instalação de Salas Passivas nas comarcas do Estado da Bahia. O TJ-BA já realizou mais de 7 mil atendimentos por meio das Salas Passivas de Videoconferência. As unidades começaram a ser implantadas em junho de 2022.

Política Livre

Após suspensão, tarifas do ferry-boat ficam mais caras a partir de hoje; confira valores

As novas tarifas para o sistema ferry-boat em Salvador, que começariam a valer na última quarta (8), precisaram ser suspensas por conta de um erro na divulgação do valor para bicicletas, um reajuste de quase 200%, com isso, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), preferiu suspender temporariamente a nova tabela, que entra em vigor hoje (10). 

O reajuste errado no ticket de transportes para bicicletas seria de R$ 13,4 para R$ 36,7, nos finais de semana, e R$ 9,60 para R$ 21, em dias úteis. Por meio de um comunicado emitido pela Agerba, na quarta (8), a agência destacou que foi feita uma inversão nos valores tarifários de Carro de mão com Bicicleta o que gerou o erro nos valores divulgados.

Com o novo reajuste, que sofreu um acréscimo de 2,19%, as tarifas ficarão da seguinte forma:

Por: Bahia noticias/Por Sérgio Di Salles

 

VÍDEO: Agência bancária e sede da PM de Cafarnaum, na região de Irecê, são alvos de ataques

Foto: Reprodução / G1
Uma agência do Banco do Brasil de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano, foi atacada na madrugada desta sexta-feira (10). O 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM) também foi alvo da ação. Segundo o G1, homens armados chegaram à cidade a bordo de dois carros e passaram a atacar a agência e a sede da PM loca: Assista o Vídeo no link abaixo

 https://twitter.com/i/status/1788875767759110430

Testemunhas relataram diversos disparos. Não há informações de quantia levada. Não houve feridos. Horas depois, um dos carros usados pela quadrilha foi achado carbonizado. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que delegacias territoriais e especializadas das polícias Militar e Civil estão na região de Cafarnaum.

As guarnições fazem varreduras e ações de inteligências para identificar e prender os autores dos ataques. Informações sobre o grupo podem ser enviadas, até de forma anônima, através dos telefones do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) - 190 e do Disque Denúncia - 181.

Por: Bahia noticias

Grupos expõem mais Lula que Leite e usam vídeos de Pablo Marçal e homofobia ao tratar de tragédia no Sul

A tragédia em curso no Rio Grande do Sul devido às chuvas tem sido usada nas redes como munição contra o presidente Lula (PT), que tem sido mais citado em grupos de Telegram e WhatsApp do que o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).

Conforme levantamento da Palver, em parte dos dias, o nível de menções ao presidente chegou a superar o de postagens a respeito de Pix e doações para as vítimas, ao se analisar apenas mensagens relacionadas à tragédia.

Menos citado nominalmente que Lula, Leite é alvo de xingamentos de cunho homofóbico, inclusive com resgate de vídeos do governador em show em São Paulo à época das enchentes de 2023.

O gráfico traz o nível de menções sobre os diferentes temas considerando a amostra de mensagens que abordam a tragédia no Rio Grande do Sul, sendo possível analisar como a intensidade com que se falou sobre o assunto variou ao longo dos dias e também a proporção com que cada figura ou aspecto foi mobilizado.

Segundo a Palver, a percepção geral sobre a ação tanto do governo federal quanto do estadual é negativa e de que não estariam agindo diante da tragédia.

Parte das publicações adotam a linha de que o enfrentamento estaria sendo apenas por civis e não por órgãos do governo.

Entre as mensagens com maior volume de encaminhamentos estão conteúdos reproduzindo vídeo publicado pelo coach Pablo Marçal em que se afirma que caminhões com doações estariam sendo barrados pela Secretaria da Fazenda gaúcha por falta de nota fiscal.

Ele é um dos perfis citados em ofício da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) pedindo providências do Ministério da Justiça para apuração de “ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação”. Como destaca relatório da Palver, a medida acabou por intensificar o debate polarizado nos grupos.

Na direita, o ofício foi explorado como uma ação ditatorial do governo, funcionando como mais um episódio para dar gás à pauta de que haveria censura no país –assunto intensamente explorado no âmbito da ofensiva envolvendo o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, e a ação de políticos bolsonaristas.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que, devido à calamidade, veículos com doações têm livre acesso nos postos fiscais. À Folha Informações Marçal afirmou que duas das dez carretas que ele teria enviado “foram paradas devido a questões burocráticas”, mas que “a situação foi resolvida”.

Não há comprovação de que caminhões tenham sido impedidos de seguir viagem ou de multas por falta de nota fiscal.

“Pablo Marçal revelou o maior escândalo durante enchentes no Rio Grande do Sul. Azedou para o Eduardo Leite”, diz um dos vídeos compartilhados em grupos.

Explorado por diversos perfis do bolsonarismo, o tema dos caminhões acabou impulsionado nas redes após reportagem do SBT em 7 de maio sobre o assunto.

Na quarta-feira (8), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), entrou no assunto e publicou em seu perfil um vídeo dizendo que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplicou multa por excesso de peso a um caminhão. “Não é fake news: caminhão com doações é notificado por órgão federal”, diz o início do post.

No mesmo dia, o diretor-geral do órgão declarou em vídeo que houve seis casos isolados de autuação por excesso de peso no posto de Araranguá, em Santa Catarina, de um total de 7.928 veículos de carga que passaram por ele desde o dia 4. Segundo ele, esses casos serão anulados e não se tornarão multas.

O diretor frisa que todos eles seguiram viagem e que não houve retenção, e que já se vinha adotando flexibilização das regras. Na mesma data, a agência publicou uma portaria oficializando medidas nesse sentido.

Outro tema que gerou desgaste ao governo federal nos grupos e nas redes foi o show da Madonna no Rio de Janeiro, especialmente a partir de publicações que criavam a falsa narrativa de que a União teria priorizado o investimento no evento em detrimento do socorro ao estado.

A União, entretanto, não foi responsável por custear o evento. O show na praia de Copacabana, no último sábado, custou cerca de R$ 60 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram pagos pelo banco Itaú e outros patrocinadores. O governo fluminense e a prefeitura carioca pagaram, cada um, R$ 10 milhões.

Figuras proeminentes da oposição do governo, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, têm dedicado diversas de suas postagens para criticar o governo federal no contexto das chuvas no RS.

Apenas no Instagram, um vídeo de Flávio com uma fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que dá a entender que o governo não vai enviar qualquer ajuda no momento, já tinha alcançado 6,8 milhões de visualizações até a tarde desta quinta-feira (9).

“Não acredite em tudo o que você vê na internet! A verdade é uma só: o @governodobrasil já destinou mais de R$ 1,5 bilhão em auxílio ao Rio Grande do Sul”, escreveu Tebet em seu perfil, sem fazer referência específica a nenhum político.

“O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora”, diz o trecho mostrado repetidas vezes com cenas de vítimas no estado. “Porque não tem nem o que liberar, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir porque a água não baixou”, aparece ainda na sequência.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além de outras medidas, o governo está acelerando a liberação de R$ 1,3 bilhão em emendas para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga, repassada para os municípios gaúchos.

Na entrevista coletiva, a ministra falava sobre créditos extraordinários que seriam liberados a partir da aprovação de decreto legislativo enviado pelo governo para reconhecer o estado de calamidade pública no RS e dizia que não faltarão recursos para o estado.

O rosto da ministra com essa mesma fala foi usado em um novo vídeo do senador, aparecendo sobreposto à cena de uma senhora idosa resgatada por um barco e que chora ao olhar a rua totalmente inundada ao seu redor. O conteúdo já reúne outros 2 milhões de visualizações.

Nesta quinta-feira (9), o governo federal anunciou um pacote de ajuda ao estado com impacto potencial de quase R$ 51 bilhões na economia gaúcha.

Renata Galf/Folhapress

RS: Cavalo é resgatado de telhado em Canoas após mobilização

Cavalo foi resgatado na manhã desta quinta-feira (9) após passar mais de um dia ilhado no telhado de uma casa em Canoas

Um cavalo foi resgatado na manhã desta quinta-feira (9) após passar mais de um dia ilhado no telhado de uma casa em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. Equipes chegaram ao local para retirar o animal em botes e barcos dos bombeiros.

Inicialmente, acreditava-se que o animal era macho. O cavalo, então apelidado de Caramelo nas redes sociais, foi identificado como fêmea pelos socorristas e passou a ser chamada de Caramela. Posteriormente, os veterinários que cuidam do animal afirmaram se tratar mesmo de um macho.

Imagens transmitidas ao vivo pela TV Globo mostram o momento em que um grupo de socorristas sobe no telhado, usa um equipamento para amarrar o cavalo e o coloca no bote. O resgate coloca fim a uma história que mobilizou autoridades, artistas e influenciadores do país.

Vários órgãos do governo e voluntários haviam anunciado que tentariam o resgate, considerado complicado devido ao risco do animal ficar assustado e cair. Uma equipe do Exército chegou a ser mobilizada, segundo a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.

Ela publicou um vídeo que mostra quatro homens fardados entrando em um helicóptero, e afirmou que entre eles havia veterinários. A Defesa Civil estadual do Rio Grande do Sul também informou na manhã desta quinta-feira (9) que estudava como resgatá-lo.

O caso do cavalo em Canoas ganhou repercussão após a cena ser registrada por um helicóptero da TV Globo. O animal tentava se equilibrar com duas patas em cada lado do telhado ocupando o único espaço da estrutura que ainda não havia sido atingido pela água. Qualquer movimentação poderia fazer o animal cair.

Na manhã desta quinta, Janja também postou outro vídeo —este publicado originalmente pela apresentadora Valéria Maciel, especializada em cavalos— com a imagem de um bote numa estrada, afirmando que uma equipe de voluntários estava a caminho do local para auxiliar no resgate. “Agradeço de coração todos os voluntários que estão dando o máximo para salvar os animais”, escreveu a primeira-dama.

Janja afirmou que já há um haras para receber o cavalo uma vez que ele seja resgatado . Não há informações sobre quem seria o dono do animal.

A Defesa Civil havia ressaltado as dificuldades de uma operação deste tipo. “É um resgate complicado, o animal pode se assustar, inclusive com a presença do helicóptero”, disse a tenente Sabrina Ribas, porta-voz da Defesa Civil gaúcha, durante uma entrevista coletiva.

Canos é a cidade é uma das mais afetadas pelas chuvas no estado. A Defesa Civil ressaltou nesta quinta-feira que, mais de uma semana após o início dos temporais, ainda há resgates de pessoas sendo realizados em alguns pontos do estado. Segundo o último boletim do governo estadual, divulgado na manhã desta quinta, há 136 pessoas desaparecidas.

O foco do órgão tem sido finalizar esses resgates pontuais e viabilizar a chegada de ajuda humanitária a todos os pontos do Rio Grande do Sul. Segundo o governo, 425 municípios reportaram algum tipo de dano causado pelos temporais, o que corresponde a mais de dois terços do território gaúcho.

Até a última segunda-feira (6), quase 6.000 animais que se perderam dos donos em meio às chuvas foram resgatados com vida por equipes do poder público e voluntários.

Segundo o governo do estado, 5.432 animais foram socorridos pela Brigada Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros em municípios gaúchos.

Além disso, outros 214 foram resgatados pela organização não governamental GRAD (Grupo de Resposta a Animais em Desastres) na região metropolitana de Porto Alegre.

Mais de cem pessoas morreram em decorrência das chuvas em todo o Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil que ao menos 22 municípios já receberam remessas de doações a partir do centro logístico em Porto Alegre. O órgão afirma que distribuiu, até agora, mais de 17 mil quilos de alimentos, 14 mil cestas básicas, mais de 4.700 mil kits de itens diversos (de higiene a vestuário), e 1.700 colchões.

Folhapress

Justiça permite à polícia arrombar a casa de Ciro por não pagar dívida de R$ 31 mil por condenação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bens do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) pelo não pagamento de uma dívida de R$ 31 mil. O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4° Vara Cível do TJSP permitiu ainda reforço policial e arrombamento do imóvel se assim for necessário.

A quantia é resultado de uma ação perdida contra jornalistas da Abril Comunicações no ano de 2018, ficando o político com o encargo de pagar os honorários dos advogados que representaram a editora. O valor passou por correção monetária e acréscimo de juros. Procurado, Ciro Gomes ainda não se manifestou. O espaço está aberto. Já o PDT criticou a decisão (veja abaixo).

Na decisão, o juiz permite que a esposa de Ciro, Giselle Bezerra, também seja responsabilizada pela dívida e que todos os endereços conhecidos do acusado sejam verificados. A medida destaca a residência do casal descrita nos autos, na praia de Iracema, em Fortaleza.

“Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas”.

Relembre o caso

Ciro Gomes processou a Editora Abril por danos morais após a publicação de uma matéria na Veja em 2018, pelos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques alegando que o ex-candidato à presidência e o irmão, Cid Gomes (PSB), participaram de um esquema no qual compraram o partido no Ceará nas eleições de 2014.

De acordo com o ex-ministro durante o processo, as acusações descritas no textos eram infundadas, além de ofensivas, mentirosas e sem provas. A justiça entendeu que a reportagem apenas cumpriu o exercício de informar e deu causa ganha à editora.

PDT sai em defesa de seu filiado

Em pronunciamento oficial no portal de notícias do partido, o PDT declarou total apoio e solidariedade ao político, enfatizando que a decisão da justiça paulista foi absurda, “uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado direito”.

“Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.”, declara a organização.

Segundo o PDT, cabe recurso da medida e o partido se unirá aos advogados de Ciro a fim de reverter a medida legalmente.

Jean Araújo/Estadão

Líder de maior bloco da Câmara ironiza articulação do governo Lula

Líder do maior bloco parlamentar da Câmara, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ironiza a capacidade de articulação política do governo Lula.

“O governo é tão bom que não aglutina nem deputados que têm relação com sindicatos”, diz ele, que comanda um bloco com 160 deputados, de partidos como União Brasil, PP, federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.

A articulação do governo no Congresso é criticada por líderes partidários, que veem falta de diálogo do Executivo e insistência em revisitar temas que já foram apreciados pelos parlamentares —o caso mais recente foi a decisão de judicializar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras.

Ribeiro ecoa a opinião do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que criticou ao Painel as declarações de Lula contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) no ato do 1º de Maio e disse que o presidente errava ao tentar fazer em São Paulo o terceiro turno da eleição presidencial.

“Ele fica pregando esse ódio, [ele diz] ‘esse é o nosso adversário, nós contra eles, melhor aqui é o Boulos’. Como ele despreza os partidos que estão na base dele? Depois como ele pede voto no Congresso, à medida que trata todo mundo como adversário? Se é adversário aqui [em São Paulo], também vai ser lá. Ou seja, ele só cria dificuldade para o governo dele”, conclui.

Danielle Brant/Folhapress

Em tendência de baixa, inundação no Rio Grande do Sul pode voltar a subir com novas chuvas

Imagem aérea de Porto Alegre embaixo d'água após o lago Guaíba chegar ao nível recorde e invadir as ruas do entorno
Após os temporais que elevaram a níveis recordes os rios Taquari, Caí, Jacuí e Sinos na semana passada, o período de estiagem diminuiu o volume das águas dessas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, favorecendo o resgate dos desabrigados.

No entanto, a calmaria pode estar precedendo nova tempestade a partir desta sexta-feira (10), quando chega à região outra frente fria com previsão de precipitação capaz de elevar novamente o nível dos rios.

Na região metropolitana de Porto Alegre, o lago Guaíba também está em tendência de baixa, mas ainda inunda grande parte da cidade. Às 18h15 desta quinta (9), o nível estava em 4,86 m no Cais Mauá, segundo o monitoramento da ANA (Agência Nacional de Águas), quando a cota de inundação é de 3 m.

A explicação para a lenta baixa das águas tem a ver com a topografia do lago Guaíba e também da lagoa dos Patos, à qual está ligado. Além de receber todo o volume dos rios da região, o escoamento rumo ao mar ocorre do outro lado da lagoa dos Patos, a cerca de 200 km da capital.

Stéfano Boeira, hidrólogo da Sala de Situação da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura) do Rio Grande do Sul, explica que o lago Guaíba, que é chamado de rio pelos gaúchos, se destaca por ter comportamento tanto de rio como de lago. Por isso, não há consenso entre os especialistas.

“A questão é que o Guaíba, assim como a laguna dos Patos, não tem sentido de fluxo único. O fluxo depende de vários fatores, como o impacto dos ventos sobre as águas. Quando o vento sul-sudeste, ou sudoeste, sopra, existe um represamento dessas águas, dificultando o escoamento. Os ventos ‘param’, entre aspas, o escoamento. Por isso, é difícil estimar quanto tempo demorará para ocorrer o escoamento”, afirma Boeira.

A dimensão da lagoa também dificulta prever o impacto que as águas represadas no lago Guaíba terão até desaguar no mar, no município de Rio Grande. A Prefeitura do município do sul gaúcho tem monitorado pelo menos três vezes por dia o nível da lagoa. Às 20h45 desta quinta, o nível estava 87 cm acima do normal, o que já começava a inundar as partes mais baixas da cidade.

O hidrólogo alerta que, apesar da tendência de declínio do Guaíba, o aporte de chuvas e os ventos que represem a embocadura devem favorecer nova elevação dos níveis. Quanto vai ser? Só os monitoramentos conseguirão responder. Por isso, a Defesa Civil pede que os residentes de regiões mais baixas procurem abrigo antes de a enchente chegar.

Claudinei Queiroz/Folhapress
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Ao vivo: Congresso Nacional analisa vetos presidenciais – 9/5/24

 Transmissão iniciada há 5 horas #TVSenado #SenadoFederal #Senado2024

    

Quadrilha frauda o auxílio-doença do INSS e desvia R$ 6 milhões

Grupo é suspeito de usar atestado médico falso para obter auxílio-doença na Bahia
Uma quadrilha suspeita de fraudar o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alvo de operação da força-tarefa previdenciária, em ação realizada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal.

O grupo teria obtido a concessão de cerca de cem benefícios por incapacidade temporária, como é chamado hoje o auxílio-doença, com falsos atestados médicos. O prejuízo está estimado em R$ 6 milhões, mas poderia chegar a R$ 65 mi, caso o golpe não tivesse sido descoberto.

De acordo com o ministério, a organização conseguia os atestados com doenças ligadas a transtornos mentais, mas não havia uma justificativa clínica para o adoecimento. As pessoas beneficiadas estavam saudáveis e trabalhando.

A fraude ocorria nas cidades de Salvador e Vera Cruz (BA). Segundo a pasta, o golpe poderia alcançar até R$ 65 milhões dos cofres, já que o auxílio-doença tem um período de concessão predeterminado, chamado de alta programada, conforme o tipo de doença.

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. Os suspeitos devem ser indiciados por associação criminosa e estelionato previdenciário, com pena que pode chegar a nove anos de prisão.

Fernando Narazaki, Folhapress

Polícia Civil erradica plantação com 250 pés de maconha em Feira de Santana

Sementes da erva, a droga já colhida, porções de skank e balanças também foram apreendidas. 

Uma plantação com 250 pés de maconha foi localizada no bairro Pedra Ferrada, na quarta-feira (8), por equipes da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Sertão). Sementes da erva, a droga já colhida, porções de skank e balanças também foram apreendidas no local.
As investigações tiveram início após denúncia de que uma plantação de maconha estava sendo cultivada naquele endereço. Um homem foi preso em flagrante. Ele colhia e também estocava o entorpecente para uso.

Autuado por tráfico de drogas, o suspeito foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe e está custodiado no Complexo Policial do Sobradinho, à disposição da Justiça. Amostras do material apreendido foram encaminhadas para a perícia e os pés de maconha serão destruídos.

Operação conjunta recupera pistola furtada de PM no Carnaval do Nordeste de Amaralina

 As Forças Estadual e Federal, após ações de inteligência, chegaram até o indivíduo apontado como organizador dos ‘bondes’. 

Uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), da Operação Apolo e da Rondesp Atlântico recuperou nesta quinta-feira (9), uma pistola furtada de um policial militar durante o Carnaval do Nordeste Amaralina. O armamento estava com um traficante que possuía mandado de prisão e integrava uma facção.

As Forças Estadual e Federal, após ações de inteligência, chegaram até o indivíduo apontado como organizador dos ‘bondes’ que têm promovidos ataques a facção rival e também era responsável pelo armazenamento e distribuição de armas para os comparsas.

O foragido da Justiça foi localizado e durante tentativa de prisão houve confronto. O traficante acabou atingido, foi socorrido, mas não resistiu. Outros criminosos que estavam no momento do confronto conseguiram escapar.

Na operação, além da pistola calibre 40 do PM, as equipes apreenderam 120 pedras de crack, 61 porções de maconha, 30 pinos de cocaína, uma balança e R$ 15.

O indivíduo que não resistiu ao confronto possuía passagens pela Polícia. Entre elas, uma ocorrência em 2020, quando ele e outros traficantes fizeram uma família de refém, no Areal, após atirar contra PMs.

PF, em ação conjunta, apreende cerca de 1,1 tonelada de cocaína na região da baía de Aratu na Bahia

Operação interagências contou com a Segurança Pública da Bahia e as forças de segurança do estado: Polícia Civil (Deic e CORE) e Polícia Militar (CIPE Polo e PATAMO)

Salvador/BA. Ação da Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a STELECOM SSP-BA e demais forças de segurança do estado: Polícia Civil (Deic e CORE) e Polícia Militar (CIPE Polo e PATAMO), apreendeu uma embarcação na região da baía de Aratu, com aproximadamente 1.100 kg de cocaína, nesta quinta-feira (9/5). O trabalho contou, ainda, com o apoio da Marinha do Brasil para auxílio na logística.

A droga oculta no interior da embarcação estava acondicionada em embalagens apropriadas para travessia marítima, o que indica a possível travessia do Oceano Atlântico. Na operação deflagrada na madrugada de hoje não houve prisão.

As investigações continuarão e os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes e organização criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Tragédia em RS: Sobe para 107 o número de mortos

O Rio Grande do Sul chegou nesta quinta-feira (9) à marca de 107 pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o estado. A quantidade de óbitos foi informada pela Defesa Civil estadual pela manhã, no boletim divulgado às 9h.

O número de mortos pode aumentar nos próximos dias, pois há um total de 136 desaparecidos, além de 374 feridos. Há uma morte óbitos em investigação para determinar se, de fato, teve relação com os temporais.

Há ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no Rio Grande do Sul em decorrências das fortes chuvas que atingiram a região ao longo da última semana.

A Defesa Civil informa, também, que há 67.542 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 163.786 desalojados.

As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 327 mil alunos foram impactados. Até esta quarta (9), eram 941 escolas afetadas, 421 danificadas e 71 servindo de abrigo.

A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.

Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.

SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
107 mortes
136 desaparecidos
374 feridos
67.542 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público)
164.583 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público –pode ter ido para casa de parentes, por exemplo)
1.476.170 pessoas afetadas no estado
O nível da água do lago Guaíba, que inundou a capital Porto Alegre, caiu 10 centímetros nas 24 horas entre a manhã de quarta (8) e de quinta-feira (9). Às 6h desta quinta, segundo informações da ANA (Agência Nacional de Águas), a altura estava em 5,04 metros.

Esse é o menor nível desde o último sábado (4) mas, ao mesmo tempo, segue acima do limite. Ruas e avenidas da capital gaúcha continuam alagadas na manhã desta quinta.

Ao mesmo tempo, o governo gaúcho alertou na segunda-feira para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos. A água que bloqueia ruas da região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.

A volta da chuva e de ventos fortes à região de Porto Alegre nesta quarta-feira (8) fez a prefeitura paralisar o resgate das vítimas das enchentes históricas. A previsão, segundo o Inmet, é que a temperatura caia no Rio Grande do Sul nesta semana.

Folhapress

Caminhão dos Correios com doações ao RS tomba no interior de SP

Um caminhão com doações destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul tombou na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, interior de São Paulo, na noite de quarta-feira (8), por volta das 21h.

A carreta era dos Correios, que recolhe donativos nas unidades da estatal, e ia sentido capital na altura do km 129 da Rodovia dos Bandeirantes, segundo a CCR AutoBAn, concessionária que administra a estrada.

O estado já registrou mais 100 mortes e há cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas pelos temporais que atingem a região há mais de uma semana.

Em nota, os Correios afirmam que a carga foi transferida a outro veículo e que o motorista teve ferimentos leves.

Folhapress

Eduardo Leite diz que RS vai precisar de R$ 19 bilhões para reconstrução

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) afirma que vai serão necessários R$ 19 bilhões para reconstruir as perdas em decorrência das chuvas que atingem o estado desde a última semana.

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, escreveu ele em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). “Nas próximas horas, vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Na manhã desta quinta-feira (9), a Defesa Civil do estado divulgou que o número de mortos subiu para 107 e o de desaparecidos, para 136. Mais de 164 mil moradores estão desalojados e há ao menos 400 mil pontos sem energia e 500 mil sem água no estado.

Novos temporais devem atingir as regiões já castigadas a partir de sexta-feira (10), com mais intensidade entre o centro-norte e o leste gaúcho, incluindo o litoral norte do estado e o sul de Santa Catarina. Nessas regiões, o volume de chuva deve variar entre 200 mm e 300 mm.

Leite alterou em torno de 480 normas do Código Ambiental do RS em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A medida, sancionada em 2020, acompanhou o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, à época, pelo então ministro Ricardo Salles, do MMA (Ministério de Meio Ambiente), no governo Bolsonaro.

Folhapress

Polícia Militar prende homem com drogas no Bairro São José Operário

Foto: Divulgação / PM
Um homem suspeito de tráfico de drogas no Bairro São José Operário, foi preso pela Polícia Militar, na noite de quarta-feira, 08, na Rua Simplício Pena. Com o suspeito foram apreendidos 30 pinos de cocaína; 03 pedras grades de crack; 05 embalagens de haxixe; 12 buchas de maconha, 02 sacos pequenos com porções de maconha; a quantia de R$ 1.153,00; 02 balanças de precisão; uma faca e materiais para embalagens de drogas. O indivíduo detido e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Plantão da 9ª Coorpin, em Jequié. (Giro Ipiaú)

Leite mudou quase 500 normas ambientais em 2019; especialistas criticam gestão

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), alterou em torno de 480 normas do Código Ambiental do estado em seu primeiro ano de mandato, em 2019. A medida, sancionada em 2020, acompanhou o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, à época, pelo então ministro Ricardo Salles, do MMA (Ministério de Meio Ambiente), no governo Bolsonaro.

Agora, em meio às enchentes no estado, ambientalistas criticam a gestão de Eduardo Leite e apontam o governador como o articulador, junto à Assembleia Legislativa, do que chamam de desmonte das leis estaduais de proteção ambiental.

Em nota, o governo do RS diz que a mudança do código teve, como base, discussões que envolveram sociedade e instituições, como a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). O Executivo afirma ainda que as catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas, sendo assim, não atribuíveis à atualização da lei.

“A atualização alinhou a lei estadual à legislação federal. A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável”, diz, em nota.

O diretor científico e técnico da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Francisco Milanez, nega que a sociedade civil e entidades ambientalistas tenham participado da construção do novo código. Biólogo e pós-graduado em análise de impacto ambiental, ele afirma que as mudanças foram tomadas de forma unilateral, encabeçadas pelo governador.

Milanez conta que o antigo Código Ambiental levou quase dez anos para ser elaborado e a primeira tentativa de mudança, a pedido de Leite, era em regime de urgência, mas foi impedida pela Justiça. O processo então ocorreu 75 dias depois com a aprovação da Assembleia Legislativa.

A legislação original foi construída, segundo ele, em conjunto com as federações das indústrias e da agricultura, entidades ambientais e sociedade civil.

“O atual governador destruiu esse Código Ambiental. Nós pedimos debate com a sociedade, mas ele fugiu. Leite tem maioria na Assembleia Legislativa. O código era a maior obra-prima do consenso de um estado”, critica o biólogo.

“No outro ano [2021], ele mudou a primeira lei de agrotóxicos do hemisfério sul do planeta [aprovada no começo dos anos 80]. Ele tirou o item mais importante dessa lei, que era o seguinte: nenhum agrotóxico pode ser licenciado no Rio Grande do Sul se não for licenciado no país de origem”, ressalta.

Milanez critica também a sanção do governador, neste ano, de lei que flexibiliza a construção de barragens e outros reservatórios de água dentro de áreas de proteção permanente. De acordo com o ambientalista, essa medida é preocupante por poder afetar o fluxo natural da água, o que pode gerar cheias de rios e chuvas mais concentradas.

“O Rio Grande do Sul foi pioneiro na legislação ambiental e na própria luta em prol do meio ambiente no Brasil. E agora está fazendo o pior papel possível. Nesses últimos anos, nós estamos pagando a conta da destruição ambiental e ela se dá por várias formas.”

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de mais de cem organizações socioambientais, o desmonte vai além do governo estadual e da Assembleia Legislativa. Ele enfatiza a participação do Congresso Nacional no afrouxamento de políticas ambientais, com a contribuição de deputados federais e senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul.

Astrini avalia que o Brasil vive duas ondas de prejuízos, uma delas na questão climática e a outra na mudança de legislação, que flexibiliza regras de proteção ambiental. Ele cita a liberação de construções em áreas que alagam e a eliminação de vegetação que poderia drenar a água e tornar o solo mais compacto.

“Temos autoridades no país que estão trabalhando no sentido contrário àquilo que deveria ser feito. São pessoas que fazem projetos de lei para incentivar o desmatamento, para diminuir a capacidade de fiscalização e investimento, para reduzir operações de campo, para liberar cada vez mais áreas que beneficiam a grilagem de terras”, afirma.

Astrini dá como exemplo o projeto de lei 3.729/2004, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, que flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obtenção do licenciamento ambiental, considerado um retrocesso por entidades ambientalistas. A proposta teve votação favorável de 22 parlamentares do Rio Grande do Sul, filiados aos partidos PL, PP, PDT, PSDB, MDB, Republicanos, Novo, MDB, Podemos e PSD.

“Existem projetos de lei de anistia para desmatadores e grileiros, projeto de lei que acaba com as demarcações de terras indígenas e coloca em revisão as já existentes no Brasil —lembrando que a terra indígena é a forma mais rápida de conter desmatamento. Existem PLs de liberação de mineração em unidades de conservação e para subverter o uso do Fundo Amazônia”, enumera.

Para Astrini, com base em outros episódios climáticos recentes devastadores no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite poderia ter sido exemplo na preparação para situações extremas, mas, na sua visão, ignorou os alertas de desastres e protagonizou a diminuição de proteção ambiental de áreas sensíveis.

“Se o governador não acreditar agora nessa questão de clima, eu não sei qual vai ser o momento. Porque o estado que ele governa sofreu em 2021 e 2022 duas secas extremamente severas, que trouxeram prejuízos bilionários para a produção agrícola. E agora está sofrendo um período de chuva desde setembro do ano passado, quando já teve a primeira enchente muito grande”, afirma.

Jorge Abreu/Folhapress

Veja como doar para o Rio Grande do Sul usando a declaração do Imposto de Renda 2024

A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul mobilizou centenas de campanhas de doações para as vítimas das enchentes. Há inúmeras opções e, entre elas, está o uso do Imposto de Renda para ajudar alguma entidade assistencial no estado, em especial nas 336 cidades atingidas pelas chuvas.

A colaboração pode ser feita ao enviar a declaração ao fisco, usando o recurso da doação diretamente na declaração, que repassa o dinheiro que ficaria com o governo para uma entidade assistencial. Tanto quem tem imposto a pagar quanto quem tem IR a restituir pode doar.

É possível destinar até 6% do imposto devido para fundos no Rio Grande do Sul de assistência a idosos ou crianças e adolescentes, sendo limitado a 3% para cada.

As entidades são determinadas pela Receita e o contribuinte pode repassar parte do IR para um fundo estadual ou municipal. Doações que são feitas para entidades sem aprovação da Receita não são consideradas no Imposto de Renda.

“A pessoa que não mora no Rio Grande do Sul pode destinar a sua doação para o estado. Sugiro que pesquise a cidade que ela quer doar e faça a escolha. Você tem liberdade para destinar o valor”, afirma Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur.

Se o contribuinte já realizou outras doações no ano passado, o limite permitido será de 6% no total ou 7%, caso inclua repasses feitos pela Lei de Incentivo ao Desporto ou Paradesporto. “O sistema do IR vai calcular automaticamente o máximo que será permitido doar diretamente na declaração. Se ficar acima do limite de 6%, ele não será considerado para o Imposto de Renda”, diz Natal.

Após definir a entidade que receberá a doação, o contribuinte deve emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagar o valor até 31 de maio. No caso de ser morador de uma das 336 cidades do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública, o prazo vai até 31 de agosto.

Depois da data-limite, a doação será desconsiderada e o contribuinte terá de fazer uma declaração retificadora, retirando a doação.

COMO FAÇO A DOAÇÃO PARA UM FUNDO DO RIO GRANDE DO SUL?
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO
No computador, no menu do lado esquerdo vá no item Fichas da Declaração e clique em Doações diretamente na declaração. Já no aplicativo Meu Imposto de Renda, vá no item Pagamentos e clique em Doações diretamente na declaração
Escolha se você quer doar para fundos especiais à criança e ao adolescente, ou para fundos especiais aos idosos
Após selecionar, clique em Novo que é o primeiro botão no canto inferior direito
Escolha o tipo de fundo ao qual vai destinar parte do imposto (nacional, estadual ou municipal), defina o estado (UF) e a cidade. Neste caso específico, o estado escolhido é o Rio Grande do Sul. O CNPJ será gerado automaticamente pelo programa da Receita Federal
O programa calculará automaticamente o valor disponível para doação. Digite quanto quer doar, respeitando o limite
Ao terminar a declaração, é preciso imprimir o Darf. No menu principal, vá até o item Imprimir e clique no Darf que você optou: Doações Diretamente na Declaração – ECA ou Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa. Se você fez doações para duas ou mais entidades, terá de imprimir um Darf de cada, lembrando que para cada fundo, é preciso imprimir um Darf
Se você tiver imposto a pagar, também será preciso imprimir outro ou outros Darfs. No mesmo item Imprimir, você vai em Darf do IRPF

COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DIRETO NA DECLARAÇÃO?
A doação feita diretamente na declaração permite que até 3% do imposto a ser pago seja encaminhado para fundos especiais ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou para fundos especiais aos idosos. É permitido doar para os dois, mas o limite é de 3% para cada no IR, chegando a 6% no total.

EU TENHO IMPOSTO A RESTITUIR. POSSO DOAR TAMBÉM?
Sim, os limites são os mesmos e o valor será acrescido à quantia que será restituída. O contribuinte irá pagar o Darf e, na restituição, receberá de volta o valor doado corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.

POSSO FAZER A DOAÇÃO PARA UMA ENTIDADE QUE CONHEÇO?
Não é permitido escolher uma entidade específica no caso da doação diretamente da declaração. O repasse deste formato é destinado a um fundo nacional, estadual ou municipal. A doação para uma entidade conhecida pelo contribuinte só pode ser feita no ano-calendário, ou seja, neste caso, só poderia ter sido realizada em 2023.

A DOAÇÃO É RESTRITA PARA UM ÚNICO TIPO DE FUNDO?
Não, você pode destinar a mais de um fundo (nacional, estadual ou municipal), seja no caso dos fundos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou nos fundos aos idosos.

QUAIS SÃO AS REGRAS?
A doação diretamente na declaração só é permitida no modelo por dedução legal e tem de ter o Darf pago até 31 de maio. No caso de quem mora em um dos 336 municípios atingidos no Sul, o prazo para doar vai até 31 de agosto, pois a Receita ampliou a data-limite da entrega do IR nesses locais.

COMO EU PAGO ESSA DOAÇÃO?
Para cada fundo que você doar, terá de ser emitido um Darf. Portanto se você doar para quatro instituições, é preciso que você pague quatro Darfs, sendo uma para cada entidade. Caso você ainda tenha imposto a pagar do IR, você precisará quitar os Darfs referentes ao IR.

QUAL É O PRAZO PARA DOAR?
O Darf com a doação precisa ser pago até 31 de maio, fim do prazo para declaração do Imposto de Renda, em cota única e não é aceito o débito automático. Enquanto o Darf não for quitado, a declaração ficará com pendência, mas não impedirá o envio. Assim que a Receita for notificada do pagamento, será retirada essa pendência da declaração. Para as 336 cidades do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, o prazo vai até 31 de agosto.

O PAGAMENTO NÃO FOI FEITO ATÉ 31 DE MAIO. E AGORA?
Neste caso, a declaração permanecerá com pendência e o contribuinte terá de retificá-la, excluindo a doação que não foi paga. Após a retificação, a declaração ficará sem essa pendência.

EU FIZ DOAÇÃO EM 2023. COMO EU DECLARO?
As doações em 2023 têm de ser declaradas em outro local. Valores ou bens doados no ano-calendário serão somados ao que for repassado em 2023 até atingir o limite de 6% do imposto a ser doado ou 7%, caso tenha doação para desporto ou paradesporto.

VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
No computador, no menu do lado esquerdo, vá no item Fichas da Declaração e clique em Doações efetuadas. Já no aplicativo Meu Imposto de Renda, vá no item Pagamentos e clique em Doações
Clica em Novo, que é o primeiro botão no canto inferior direito
Identifique o código da cobrança: 40 (Doações em 2023 – Estatuto da Criança e do Adolescente), 41 (Incentivo à cultura), 42 (Incentivo à atividade audiovisual), 43 (Incentivo ao desporto), 44 (Doações em 2023 – Fundos Controlados pelos Conselhos da Pessoa Idosa), 45 (Incentivo ao Pronas), 46 (Incentivo ao Pronon), 80 (Doações em espécie), 81 (Doações em bens e direitos) e 99 (Outras).
Coloque o CNPJ e nome do fundo ou projeto que recebeu a doação, e o valor pago. Confira se os dados estão corretos e clique em Ok
Se você tiver imposto a pagar, será preciso imprimir o Darf. No menu principal do lado esquerdo, vá no item Imprimir e em Darf do IRPF

Fernando Narazaki/Folhapress

Acusações de Musk contra Moraes impulsionam ataques ao Judiciário nas redes

As acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque.

No mês passado foram 70 milhões de interações no Facebook, Instagram e YouTube a respeito das cortes judiciais. O número chegou a ultrapassar os 60 milhões observados em outubro de 2022, em meio às eleições presidenciais. Desde então, as interações e publicações sobre o tema diminuíram e houve um período de estabilidade –interrompido pelo embate entre Musk e o ministro.

As interações foram, em sua maioria, de contas de extrema direita, segundo critérios do instituto. O grupo promoveu mais de 15 milhões de interações entre 5 e 11 de abril, quando Musk intensificou o embate com Moraes, em comparação a 2 milhões alimentadas por contas consideradas progressistas.

No início de abril, Musk prometeu “derrubar restrições” no X impostas por Moraes e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Dias antes, o ativista e jornalista americano Michael Shellenberger havia divulgado o que ele chama de “Twitter Files Brazil” –emails de funcionários da plataforma que, segundo ele, reforçam a narrativa de que as altas cortes brasileiras estariam promovendo censura.

No dia 17 de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. O material foi obtido a partir de intimação parlamentar feita ao X.

No relatório, os pesquisadores do Democracia em Xeque afirmam que esses eventos pautaram o debate online sobre o tema, arrastando para a discussão ecossistemas digitais progressistas e de centro, assim como grande parte dos formadores de opinião e da mídia.

O instituto avalia que a extrema direita mudou seu objetivo com a narrativa propalada no sistema digital. Se em 2022 o grupo desejava minar a confiança no sistema eleitoral e estimular a população a rejeitar o resultado das urnas, os pesquisadores afirmam que agora os extremistas querem minar a condução do devido processo legal, evitando a responsabilização dos investigados no inquérito das fake news e pelos ataques às instituições no 8 de janeiro.

“[O levantamento] surpreendeu muito porque em 2022 já havia um número muito grande [de interações]”, diz Ana Julia Bernardi, diretora de projetos no instituto. “Levanta também todo o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. [Chama a atenção] como Elon Musk questiona a soberania do Judiciário, da própria eleição brasileira, e isso gera tanto engajamento e volume.”

Os eventos envolvendo o X e o STF nos últimos meses estimularam a direita bolsonarista a reforçar a narrativa de perseguição judicial.

Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro coordena uma ofensiva internacional para divulgar essas alegações. Ele tem feito visitas frequentes a Washington (EUA), esteve no início de abril em Bruxelas (Bélgica), em missão ao Parlamento Europeu, e participou no fim do mês de uma conferência conservadora na Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, país que se tornou referência para a direita global.

Em março, bolsonaristas participariam de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Congresso americano intitulada “Brasil: Uma crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito?”. O evento, porém, foi bloqueado pelo deputado democrata Jim McGovern, copresidente do órgão. Uma delegação liderada por Eduardo Bolsonaro, então, participou de uma entrevista à imprensa em frente ao Capitólio, divulgada pelo deputado republicano Chris Smith.

O parlamentar, que se tornou um dos principais aliados de bolsonaristas no Congresso americano, depois propôs a realização da audiência em um subcomitê, o que aconteceu nesta terça-feira (7).

Três das quatro pessoas ouvidas na ocasião apontaram supostas violações de liberdade de expressão cometidas por autoridades brasileiras, sobretudo por Moraes: o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, o CEO da rede social conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e o ativista e jornalista americano Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter.

O quarto integrante, indicado por democratas, foi o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, Fábio de Sá e Silva, que assumiu a função de rebater as acusações e lembrar das investigações em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de uma trama golpista para reverter a derrota nas eleições de 2022.

Ana Luiza Albuquerque/Folhapress

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