Inundação atingiu 300 mil imóveis e 800 instalações de saúde no RS, indicam dados do IBGE
Além disso, ficaram submersos total ou parcialmente 682 unidades de ensino, 1.347 templos religiosos, 2.601 propriedades agropecuárias e mais 48 mil edifícios utilizados para outras finalidades, como lojas, bancos, prédios públicos ou comerciais e construções. Os dados se referem às áreas alagadas até a segunda-feira (6), após temporais no fim de semana passado.
O cálculo foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo a partir da sobreposição entre as coordenadas geográficas do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), resultante do Censo 2022, e o mapeamento das enchentes realizado por cientistas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), com apoio da Faculdade de Arquitetura e pesquisadores voluntários.
Estimativa baseada nos dados preliminares de população residente por setor censitário sugere ainda que cerca de 635,8 mil pessoas moravam nas áreas atingidas diretamente e podem ter perdido os seus imóveis ou bens materiais por consequência da elevação da água.
O levantamento considera apenas as áreas inundadas, sem levar em conta outros desdobramentos graves das chuvas, como dificuldade de abastecimento, bloqueio de estradas e falta de luz ou comunicação. Segundo o governo estadual, 437 municípios gaúchos foram afetados até esta sexta (10).
De acordo com a análise da Folha, aproximadamente 84,5 mil edificações residenciais foram atingidas na capital Porto Alegre –os dados do CNEFE não diferenciam casas e prédios. Em seguida, aparecem as cidades de Canoas (65,7 mil), São Leopoldo (38,6 mil), Lajeado (13,5 mil) e Eldorado do Sul (13,4 mil).
Em termos proporcionais, três municípios tiveram mais da metade de seus endereços residenciais invadidos por água ou lama. O pior cenário é o observado em Eldorado do Sul, com 71% dos imóveis inundados de forma total ou parcial. As cidades de Estrela (57%) e Muçum (53%) completam essa lista.
Vizinho a Muçum, o município de Roca Sales teve 42% de suas casas atingidas. Com a destruição sem precedentes, as áreas urbanas dessas duas cidades gaúchas precisarão ser reconstruídas em outros lugares.
Outra preocupação imediata é com a rede ambulatorial e de assistência em saúde. De acordo com os dados do IBGE, que não incluem apenas hospitais e unidades de pronto-atendimento, mas também clínicas, consultórios e laboratórios, entre outros, foram alagadas somente em Porto Alegre 257 edificações relacionadas ao setor.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, diz que não há como estimar o tempo e o investimento necessários para se recuperar toda a estrutura danificada.
“Temos unidades funcionando de forma precária, sem poder fazer exames, consultas nem cirurgias. Teve hospital completamente inundado, onde se queimou todo o sistema elétrico, todos os computadores… Não é só baixar a água e reabrir. Há equipamentos perdidos que chegam a custar milhões de reais, e não se perderam quatro ou cinco, mas centenas desses equipamentos”.
Em termos gerais, a reconstrução será longa, com previsão de êxodos populacionais, já que as inundações se repetem em algumas cidades. O Rio Grande do Sul tem uma densa rede hidrográfica, com três grandes bacias, e sua localização geográfica também contribui para cheias, embora desde 1941 o estado não presenciasse uma inundação desse porte. Estudos indicam que as mudanças climáticas devem agravar ainda mais a tendência a enchentes no extremo Sul do país.
Entre urbanistas, prepondera a ideia de que tanto a capital como as cidades mais atingidas, concentradas no Vale do Taquari, no Vale do Rio Pardo, na Serra Gaúcha e na região metropolitana, precisarão se reconstruir sob o alicerce do planejamento e da coordenação regional.
“As bacias hidrográficas não respeitam divisões político-geográficas. O planejamento precisa ser regional, e precisa, de fato, haver planejamento. Fomos desconsiderados nas últimas décadas de forma absurda, apartados da discussão do plano de Porto Alegre, por exemplo”, diz Luciana Miron, que coordena um grupo sobre ações de reconstrução na faculdade de arquitetura da UFRGS.
Ela defende que haja coordenação entre diferentes municípios e melhor gestão de crises climáticas no estado, “que serão cada vez mais frequentes”. “O que não parecia crítico tornou-se crítico muito rapidamente. A sobrevivência e a qualidade de vida das pessoas podem ser afetadas numa velocidade incrível, é preciso detectar com precisão onde estão os focos de urgência”.
Em relação a Porto Alegre, o primeiro passo técnico do poder público, à medida que a água do Guaíba baixar à cota urbana aceitável, de 3 metros, deve ser a manutenção das comportas e o redimensionamento ou a substituição das bombas de escoamento. A avaliação é de Benamy Turkienicz, arquiteto e coordenador do Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS.
“O futuro imediato é este: manutenção da estrutura. É preciso ressaltar quer nosso sistema de prevenção contra cheia no Guaíba é muito sofisticado. Se não fosse pela deficiência técnica ocasionada por falta de manutenção, não teríamos desastres que ocorreram pela inundação”, afirma.
A médio e longo prazo, ele defende uma adoção de planos urbanos criados sob a ótica de parâmetros de desempenho, não apenas de capacidade construtiva, associando modelos hidrológicos, geotécnicos, ambientais, de calor e ventilação. “Cada vez mais nós alargamos nosso perímetro urbano e aumentamos nosso custo de infraestrutura, destruindo os serviços ecossistêmicos.”
Na frente econômica, mais de 150 docentes assinaram nesta semana um manifesto para indicar medidas à reconstrução do estado. Eles culpam a falta de investimentos e o endividamento do Rio Grande do Sul a catástrofe.
Destacam que, antes mesmo da enchente, o enfrentamento adequado dos efeitos derivados da crise climática, com base em estudos internacionais, deveria ser da ordem de R$ 6 bilhões a R$ 8,5 bilhões, vindos dos cofres públicos, e de R$ 16 bilhões a R$ 21,5 bilhões do setor privado. “É um patamar muito acima dos níveis recentes, que foram de apenas R$ 1 bilhão ao ano, em média, entre 2015 e 2022, mensurados a preços de 2022”, afirmam.
A dívida do Rio Grande do Sul é apontada como um dos empecilhos ao investimento. Eles defendem, entre várias medidas, pontos como a suspensão e reestruturação das dívidas com a União, a criação do Fundosul, um fundo constitucional para mitigação de riscos climáticos para a região, revisão de políticas de incentivo fiscal e ações que promovam “maior conhecimento na sociedade sobre a gravidade da crise climática”.
“Os pequenos comerciantes, os produtores rurais têm créditos que não vão conseguir honrar. Muitas empresas foram destruídas, tem todo um efeito sobre o setor produtivo e os bancos que emprestam esse dinheiro… esse dinheiro não vai retornar”, diz o economista André Moreira Cunha, um dos autores do documento.
METODOLOGIA
Para identificar os imóveis atingidos, a Folha utilizou as coordenadas geográficas do CNEFE, coletadas durante o Censo 2022. Os locais podem ser classificados como: domicílio; construção; estabelecimento agropecuário, religioso, de ensino ou de saúde; ou “outras finalidades”. No Rio Grande do Sul, foram registrados 6,5 milhões de endereços.
Todos esses pontos foram sobrepostos ao mapa da inundação traçado pelos pesquisadores da UFRGS a partir de dados do satélite Sentinel-2 captados em 6 de maio. Foram consideradas as áreas inundadas ou cobertas de lama.
A partir daí, foi realizado um novo cruzamento para identificar o município e o setor censitário em que cada ponto alagado está inserido. Como o IBGE já divulgou os resultados de população residente por setor, foi possível estimar também o número de moradores. No caso dos setores inundados parcialmente, a distribuição geográfica dos imóveis foi utilizada para ponderar o percentual de habitantes atingidos.
União Brasil defende prefeito de Teixeira de Freitas após falas de Lula: “Usou evento institucional como palanque político”
“Esse tipo de agressão não cabe no bom debate político, ainda mais com transmissão da TV pública. É lamentável que esse tipo de declaração, feita em tom ofensivo, ainda mais da autoridade máxima do nosso país, somente porque o prefeito integra o grupo político adversário do PT no estado”, disse o parlamentar.
Sandro Régis pontuou que antes do evento o prefeito recebeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e até agradeceu a cooperação de esforços dos governos estadual e federal junto com o município para realizar investimentos na área da saúde.
“O prefeito tem espírito público e responsabilidade com a população que o elegeu. Sabe separar disputas eleitorais do trabalho pelo bem estar das pessoas”, assinalou.
Paulo Azi também ressaltou que Belitardo atuou em parceria com o governo do estado para a implantação do Hospital Costa das Baleias. “Agora, ele não foi ao evento porque tinha uma claque de militantes só para vaiá-lo, como já aconteceu em outras oportunidades. Aliás, isso é uma prática muito comum do PT na Bahia”, criticou.
Azi e Sandro repudiaram as declarações de Lula e ressaltaram que o debate eleitoral deve ser feito no momento certo. “Os poderes públicos, seja municipal, estadual ou federal, devem trabalhar em parceria visando o bem estar da população. Não é o momento do debate eleitoral. Esse tipo de declaração denota perseguição política, o que é lamentável e em nada contribui para a vida das pessoas”, frisaram.
Fonte: Ascom/União Brasil-BA
Presidente Lula é um maestro, mas governo não encontrou o tom, afirma Frei Betto
Comparou Lula a um maestro “que toca de ouvido” e disse que ele não cometeu nenhum erro grave em sua terceira passagem pelo Planalto, mas falta afinar o governo para “encontrar o tom” da comunicação.
Nome histórico do campo progressista e apoiador do PT desde sua fundação —embora nunca tenha se filiado—, o frade dominicano agitou grupos de companheiros nas últimas semanas com um artigo em que criticou a “esquerda de cabelos brancos” por ter falhado na renovação de ideias e quadros.
A meses de completar 80 anos, ele diz não ter respostas para a crise, mas querer provocar reflexões, válidas também para a Igreja Católica. Frei Betto evitou falar da visita a Lula sob a justificativa de que guardaria os detalhes para o artigo semanal que publicará em seu site.
“Nossa amizade sempre foi muito fraternal”, disse.
Com o pé na estrada, ele está lançando seu 79º livro, “Jesus Rebelde” (ed. Vozes), e terá a vida retratada em cinco filmes —quatro documentários e uma ficção. O documentário “A Cabeça Pensa Onde os Pés Pisam”, de Evanize Sydow e Américo Freire, sobre sua atuação na educação popular, acaba de estrear.
O que levou o sr. a escrever que a “turma dos cabelos brancos” precisa fazer autocrítica e “ter a coragem de abrir espaços às novas gerações”?
Faço muitos encontros e palestras pelo Brasil e comecei a notar poucos jovens. O artigo é uma espécie de chamado para o pessoal progressista, tanto na política quanto na religião, se dar conta do que está havendo. Que a juventude está noutra. A gente está envelhecendo e não está conseguindo reproduzir uma geração que abrace a Teologia da Libertação ou as teses progressistas de reformas estruturais.
Com exceção do MST [movimento de sem-terra] e do MTST [de sem-teto], que fazem trabalho de base, não há reprodução. Muitos quadros e militantes foram absorvidos pelas estruturas de governo, sejam municipais, estaduais ou federal, e não houve continuidade com a base. Está aí o fiasco do 1º de Maio.
E qual a sua explicação para o ato vazio no Dia do Trabalhador, que gerou reclamação do próprio Lula?
[Problema de] comunicação. Só fiquei sabendo que o Lula estaria lá depois que aconteceu o ato. E eu me considero um sujeito relativamente bem-informado.
Além disso, os movimentos em geral estão muito debilitados. E não está havendo ainda uma boa sintonia entre governo federal e movimentos sindicais, populares e pastorais em geral, de todas as religiões. Está faltando uma melhor articulação nesse sentido, mas o governo tem feito muitas coisas e tem avançado.
Onde?
Primeiro, é impressionante como, em qualquer catástrofe que ocorre neste país, o governo está lá presente. O Lula já foi duas vezes para o Rio Grande do Sul, mandou o ministério para lá, tomou várias medidas. Outro exemplo é a estrutura que montou na Amazônia para reprimir o garimpo ilegal e reduzir o desmatamento. Há também a valorização do salário-mínimo, a isenção no Imposto de Renda.
O governo tem caminhado. Se você me perguntar onde é que o governo errou feio, eu diria que em nada.
Para os erros que o sr. vê, que caminhos propõe?
Como eleitor, como torcedor por esse governo, acredito que deveria haver uma melhor comunicação, mais didática. O governo tem um poder de comunicação muito grande, só que ainda não encontrou o tom, a maneira. E, sobretudo, na trincheira digital, você não pode improvisar.
Eu acho que o governo está fazendo muito mais do que a população está sabendo.
Qual deveria ser o papel de Lula na comunicação?
O presidente Lula é o maestro da orquestra. O papel dele é coordenar. Agora… Ele fica, coitado, tem que apagar um incêndio a cada dia. E a composição do ministério depende de acordos políticos, de concessões, coalizões. A coisa não é fácil. Na política não existe o ideal. Existe o possível.
O governo faz o que pode. O Lula governa com duas tornozeleiras eletrônicas, uma em cada perna: o Banco Central e o Congresso. Ele dá nó em pingo d’água, continua dando, é um gênio. Ele realmente é um cara que toca de ouvido a orquestra e faz funcionar a música, mas é muito difícil.
Como vê as críticas a Lula quanto à responsabilidade fiscal e ao controle das contas públicas?
O que afasta o investidor são juros altos, que fazem o capital ir para a área especulativa, e não a produtiva. Para mim, a grande trava na questão econômica é a índole atual do Banco Central. Ela é antipovo brasileiro, em favor da Faria Lima. E dane-se a miséria. Não tem a menor sensibilidade social.
O que estraga o Brasil é a nossa elite, que é uma elite colonizada, que não saiu da casa-grande até hoje, voltada unicamente para os seus privilégios. É uma elite que tem ódio, raiva e nojo do povo. Só pensa em termos do seu paraíso fiscal, nunca pensou em criar uma nação com dignidade e decência. No seu artigo, o sr. cita o caso de Marta Suplicy, que teve de s
STF insistirá na criação de 160 funções e diz que bancará aumento com orçamento próprio
“Não haverá nenhum custo adicional à União com a criação das funções porque o STF usará de sua verba utilizada atualmente para custeio, como projetos, contratos etc. O projeto da criação das funções continua no Congresso para ser votado no momento em que o Legislativo considerar adequado”, destacou o STF, em nota.
A resposta faz referência ao PL 769/2024, enviado em março pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O texto prevê a criação de 160 funções de nível “FC6″, que permitiriam um adicional de R$ 3 mil mensais aos servidores. Lira ainda não despachou a proposta.
O governo Lula aproveitou a pressão no Congresso pela votação de projetos de socorro ao Rio Grande do Sul e tentou criar as 160 funções como parte de uma proposta que abre créditos suplementares. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário, mas o trecho que beneficiava o STF acabou retirado pelo relator, Jonas Donizette (PSB-SP).
Em nota, o STF observou que, atualmente, as funções nos gabinetes – ocupadas por servidores públicos concursados – são majoritariamente de nível “FC3″ e “FC4″.
“A realidade é que, com funções mais baixas, os gabinetes acabam tendo uma grande instabilidade no quadro de servidores, que deixam o gabinete quando conseguem funções maiores em outras áreas administrativas, o que trazia prejuízo aos ministros”, disse a Corte. “A ideia é que se possa manter servidores de forma mais estável para atuar nos acervos dos processos dos ministros.”
O STF informou, ainda, que hoje conta com 65 cargos “FC6″ em seu quadro, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui 199, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 191 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 233.
Governo prevê suspender a contribuição das prefeituras do RS ao INSS
A ideia é que os anúncios sejam feitos pelo presidente Lula. Um dos pleitos atendidos é a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, tema inclusive de uma disputa entre governo federal e prefeituras após a judicialização da desoneração.
No caso dos empréstimos, a ideia é suspender até 31 de dezembro os pagamentos de linhas de financiamentos que as prefeituras têm com a Caixa Econômica, como o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Depois desse prazo, os pagamentos seriam somados ao principal e a dívida alongada. O governo também prevê excepcionalizar o CAUC, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais para a realização de convênios e contratos de repasse de recursos.
Municípios negativados no CAUC não podem receber recursos. Agora, a transferência será permitida.
Nesta sexta, o Ministério da Gestão publicou portaria conjunta com o Ministério da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) para prorrogar a vigência e prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos da União com o Rio Grande do Sul e municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas.
Ritmo a toque de caixa do caso Moro no TSE pegou advogados de surpresa
Ficou claro que Alexandre de Moraes faz questão de participar do julgamento. Ele deixa o TSE no final deste mês. O caso será o último de grande repercussão na sua gestão.
O TSE reservou duas sessões para o julgamento (16 e 21 de maio), o que indica que a votação não será tão simples quanto a que cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. Após a manifestação do relator, os ministros votaram em 1 minuto, em unanimidade.
Por enquanto, não há quem arrisque um placar com convicção. O julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) foi um lembrete das reviravoltas que podem acontecer no TSE.
Sergio Moro entra fortalecido pela manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que é contra a cassação. O órgão defendeu que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.
O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um percentual de gastos na pré-campanha de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.
Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do percentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.
Sergio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
Rayssa Motta/Estadão
Submetralhadora e drogas são encontradas com líder de facção
FICCO e PM encontram criminoso que executava rivais e atacava viaturas da PM
Com ele foram apreendidos uma pistola calibre 40, carregador e munições. Gão, em Itacaré, após matar rivais e usuários com dívidas usando arma de fogo, enterrava os corpos para dificultar a localização.
Além da FICCO, participaram da operação equipes da CIPRV-Itabuna, Cipe Cacaueira, 15° BPM, Rondesp Sul e 72ª CIPM. Todo material apreendido foi apresentado na 6ª COORPIN, onde a ocorrência foi registrada.
Prefeitura de Ipiaú e Receita Federal abrem Ponto de Atendimento em Ipiaú
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Com a chegada do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, Ipiaú fortalece sua infraestrutura de serviços públicos, somando-se aos benefícios trazidos pelo SAC, que chegou à cidade em 2017. Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal, junto com suas parcerias, em promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade ipiauense.
Michel Querino / Decom Prefetura de Ipiaú
Kassio vota contra salvo conduto para que Bolsonaro não seja preso por golpe de Estado
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| Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo |
Os ministros analisam, até a próxima sexta, 17, um recurso impetrado por Lacerda contra decisão monocrática de Kassio Nunes Marques que negou o pedido inicial do advogado.
A avaliação do relator é a de que a jurisprudência do STF é a de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte máxima – no caso a decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou o ex-presidente na mira da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio não viu ‘ilegalidade evidente’ que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, superando a jurisprudência do STF. Além disso, destacou que não há ‘nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência’ de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
O habeas corpus foi impetrado com o pedido principal de trancamento do inquérito sobre suposto envolvimento de Bolsonaro por ‘crime de golpe de estado’. O advogado destaca como o ex-presidente é alvo de uma série de investigações e argumenta que ‘nenhuma tentativa houve’, por parte de Bolsonaro, em direção à ‘realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça’.
Pepita Ortega/Estadão
Quase 10 mil animais foram resgatados durante as enchentes no RS
Voluntários tentam criar abrigos e oferecer cuidados. Um dos casos é de um cavalo que ficou preso num telhado de uma casa inundada, completamente isolado
Em um local na Orla do Guaíba, em Porto Alegre, cerca de mil animais de diversas espécies estão improvisadamente recebendo apoio de voluntários. Além de cães e gatos, há também galinhas, porcos e até cavalos.
De acordo com Luísa Sigaran, ativista da causa animal responsável por esse abrigo, a situação no Rio Grande do Sul é de "guerra". "Muitos animais mortos, muitos animais famintos. Deixamos comida nos telhados das casas inundadas para aqueles que não conseguimos resgatar", relatou. Ela revelou que os voluntários estão fazendo o possível para salvar todos os animais que podem e mantê-los vivos. No entanto, eles precisam urgentemente de um local maior e mais seguro para abrigá-los.
Também em Porto Alegre, a prefeitura disponibilizou um espaço para atender animais domésticos resgatados das enchentes, onde são atendidos cerca de 130 cães e gatos por dia.
Nas redes sociais, várias contas foram criadas com o objetivo de compartilhar fotos de animais desaparecidos e resgatados, na esperança de encontrar suas famílias.
Uma das histórias que ganhou destaque na mídia foi a de um cavalo que ficou cerca de 100 horas em cima do telhado de uma casa completamente submersa em Canoas, Porto Alegre. Chamado de 'Caramelo', o animal emocionou as redes sociais com sua resistência.
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Autora da Lei, Cátia Rodrigues comemora Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto nesta sexta-feira
Cátia Rodrigues lembrou que o aborto é um crime tipificado, conforme prevê o Código Penal, e que Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, celebrado sempre na 2ª sexta-feira do mês de maio, surgiu com o objetivo de promover a prevenção à gravidez indesejada, bem como a conscientização dos danos físicos e psicológicos que o aborto traz.
“Ao criar essa proposta, entendo que a vida é o maior bem protegido pela Constituição, entendo que a mulher e seu filho, embora em condição uterina, ambos podem ter suas vidas preservadas quando o poder público desenvolve seu papel de informar e educar. Acredito que um dia a sociedade chegará a um nível de instrução que será desnecessário conscientizar a população sobre as consequências de um aborto, mas até lá entendo que ações como esta são o caminho necessário para tais conquistas. Entendo a vida como o mínimo dos direitos que um ser humano pode vir a ter. Não posso discutir dignidade de pessoa humana sem ao menos defender a existência da pessoa humana”, disse a vereadora.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), aproximadamente 45% dos abortos não são realizados de maneira segura. A grande maioria destes casos perigosos (97%) acontece em países em desenvolvimento. No Brasil, o acesso ao aborto é limitado aos casos de estupro, riscos para a mãe ou má-formação grave do feto. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate atualmente um pedido descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Contra a possível descriminalização, Cátia Rodrigues chamou atenção aos cidadãos sobre a imposição de decisões por parte das autoridade. “Em momento algum me propus a discutir a legalidade do aborto, afinal mesmo é crime tipificado pelo Código Penal. Nós, como cidadãos, devemos estar atento às imposições e ideologias. Devemos andar em conformidade com a Constituição Federal”, concluiu.
Quando vai fechar a porteira?, diz Lula a mãe de 5 filhos em Alagoas
“Quando entrego uma chave a uma pessoa, aquela menina tem cinco filhos, eu falei: ‘Companheira, quando vai fechar a porteira?’. Não pode mais ter filho, ela já tem cinco. Ela tem 27 anos de idade. Eu falei: ‘É preciso você se cuidar’. Porque na hora que o filho nasce é preciso saber como a gente vai cuidar e nem sempre o estado cuida, a religião cuida, quem tem que cuidar é o pai e a mãe”, afirmou Lula.
A fala foi proferida durante cerimônia na capital de Alagoas para a entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa. As moradias vão beneficiar 3.565 pessoas de famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640.
De acordo com o governo federal, das 914 famílias que receberão unidades nesta ocasião, 488 recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que estão isentas do pagamento de prestações.
A visita a Maceió fecha a agenda de Lula em Alagoas, no primeiro ciclo de visitas do presidente ao estado no atual mandato. Nesta sexta (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi vaiado durante o ato.
Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido
Diante do risco de haver especulação – e aumento da procura pelo produto, por consumidores preocupados em estocar arroz, para o caso de uma eventual falta nos mercados – o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), uma medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos, para recompor os estoques públicos.
De acordo com a MP, os estoques terão, como destino preferencial, pequenos varejistas das regiões metropolitanas, “dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”.
A expectativa é de que, na primeira etapa, sejam compradas 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia.
Abastecimento garantido
Segundo a Federarroz, a colheita no RS abrange, até o momento, 83% do
total da área prevista para a safra. A entidade acrescenta que o produto
colhido apresenta “boa qualidade e produtividade, o que garante o
abastecimento dos brasileiros”.
Presidente da entidade, Alexandre Velho disse que as áreas onde a colheita já foi feita apresentam boas médias de produtividade. “Já temos um bom volume de arroz e mesmo que a gente tenha dificuldades na colheita deste saldo que falta colher, certamente o Rio Grande do Sul tem plenas condições de colher uma safra bem acima dos sete milhões de toneladas”, disse.
“Embora tenhamos este grande problema com relação à colheita do que falta, nós temos plenas condições de afirmar que nós não temos problemas com relação ao abastecimento do mercado interno”, acrescentou.
Segundo ele, há um “problema momentâneo de logística”, principalmente na ligação com o interior do estado, mas a ligação com os grandes centros, por meio da BR-101, está normal. “Temos bastante arroz para deslocar para as regiões centrais do Brasil. Então não existe qualquer problema com relação ao abastecimento ou uma necessidade urgente de importação”, complementou.
Supermercados
Na mesma linha dos rizicultores, a Associação Brasileira de
Supermercados informou estar normalizado o abastecimento no varejo, “com
diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo
tanto nas lojas físicas quanto pelo e-commerce”.
A entidade, no entanto, recomenda, aos consumidores, que não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto.
Em caráter preventivo, a Abras manifestou apoio à abertura da importação anunciada pelo governo federal para completar o abastecimento da população brasileira.
Novo Núcleo Regional de Saúde fortalece atendimento em Teixeira de Freitas e região
O equipamento está estruturado para coordenar atividades de regulação e vigilância em saúde
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Ipiaú: Motorista embriagado é preso por atropelar e matar cachorro
De acordo com a repórter Neide Pereira, o condutor do carro, um morador do bairro ACM, estava em alta velocidade e realizando manobras arriscadas na via pública quando atropelou o cão e fugiu. Ele ainda teria passado no mesmo local e em condições semelhantes por mais duas vezes, quando acabou sendo detido inicialmente por um policial à paisana e logo depois conduzido até a delegacia de Ipiaú pela Polícia Militar.
Como a Delegacia Territorial do município não funciona como plantão, foi necessário a PM apresentar o flagrante na sede da 9ª COORPIN, em Jequié. Onde também foi realizado o teste do bafômetro na delegacia da PRF, constatando um nível de concentração de álcool no sangue bem superior a permitida pela lei. O motorista foi novamente apresentado na delegacia de Ipiaú onde ficou detido e à disposição das autoridades. (Giro Ipiaú)
Chuvas fortes no RS ficaram 15% mais intensas que aquelas do final do século 20, diz análise
Cientistas de diferentes nacionalidades vinculados à iniciativa ClimaMeter realizaram um estudo rápido comparando como eram os sistemas de baixa pressão na região semelhantes aos que atingiram o estado na última semana no final do século 20 (de 1979 a 2001) e como estão nas últimas décadas (de 2002 a 2023).
Eles qualificam as fortes chuvas como algo “um tanto incomum” e dizem que a variabilidade climática natural e fenômenos como o El Niño têm um papel “modesto” em comparação às mudanças climáticas.
Mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Sul foram atingidos pelas tempestades, que causaram alagamentos históricos e afetaram mais 1,4 milhão de pessoas, deixando mais de 67 mil desabrigados e, pelo menos, 107 mortos.
“Essas inundações impactam de forma desproporcional comunidades vulneráveis que são injustamente sobrecarregadas pelas consequências, apesar de terem pouca responsabilidade pelas mudanças climáticas”, afirma em comunicado Davide Faranda, um dos pesquisadores responsáveis pela análise.
“Ao abordar as mudanças climáticas em escalas regional e global, podemos proteger vidas humanas e limitar a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos. Isso envolve uma redução imediata das emissões de combustíveis fósseis e medidas proativas para proteger áreas vulneráveis de padrões de precipitação cada vez mais erráticos”, diz ele.
A análise é assinada por pesquisadores vinculados a instituições de quatro países, incluindo as brasileiras Suzana Camargo, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, e Luiza Vargas-Heinz, do Centro Internacional Abdus Salam de Física Teórica, na Itália.
ClimaMeter é uma plataforma desenvolvida pela equipe do laboratório de ciências do clima e do ambiente na Universidade Paris-Saclay, na França. O projeto é experimental e se propõe a analisar, de forma ágil, eventos extremos logo após as ocorrências.
TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF
A taxa negocial foi julgada constitucional pelo Supremo em 2023, que definiu a possibilidade de cobrança para custear negociações coletivas, garantindo a sustentabilidade de sindicatos após a reforma trabalhista de 2017, desde que haja direito de oposição.
As regras sobre como o trabalhador poderá se opor, no entanto, não foram detalhadas no julgamento do Tema 935, e é neste ponto que o TST atua antes mesmo que o STF chegue à conclusão do caso.
Os processos do tipo estão todos parados na corte trabalhista, que deu prazo até 15 de maio para que interessados se manifestem sobre o assunto.
Os debates giram em torno de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) instaurado na Seção Especializada em Dissídio Coletivo, que deverá delimitar modo, momento e lugar para oposição ao pagamento da taxa.
A relatoria do processo é do ministro Caputo Bastos, que abriu prazo de 15 dias para ouvir interessados e passou a convocar sindicatos de trabalhadores e empregadores para debater a questão. A ideia dele, segundo o TST, é questionar sobre como se dará o direito à oposição.
A forma como o trabalhador poderá se opor à contribuição assistencial divide as categorias. De um lado, centrais sindicais defendem oposição por escrito, entregue na sede do sindicato, em prazo entre dez e 15 dias, com exceções de oposição online para cargos em home office.
De outro estão empregadores que são contra a oposição presencial e tem se recusado a descontar a taxa sobre o salário dos trabalhadores, mesmo a decisão do STF não citando diretamente nenhum tipo de ação das empresas.
O advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, afirma que a decisão a ser tomada pelo TST deve tornar mais objetiva a discussão. Segundo ele, o Supremo julga a constitucionalidade e o Tribunal Superior do Trabalho trata sobre particularidades que seriam desconhecidas dos ministros da corte suprema.
“Deixa ser conflito de interesse subjetivo. E o que tem relevância é a tese objetiva, que passa a interessar toda a sociedade”, diz.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o maior do tipo da América Latina, com cerca de 500 mil associados, afirma que as centrais vão se manifestar no IRDR do TST de forma conjunta, e, para isso, preparam um documento com as regras que entendem serem pertinentes ao direito de oposição de seus representados.
Ele cita, no entanto, o que vem sendo feito no Sindicato dos Comerciários, como um exemplo do que poderia ser adotado no país. “Nosso exemplo é que nós damos um prazo de dez dias, mas presencialmente. Tem casos excepcionais, porque hoje temos o home office”, afirma.
Patah diz que a possibilidade de oposição presencial —com exceções para cargos em home office— é uma forma de inibir a prática antissindical por parte de empregadores, que podem impor a seus funcionários movimentos contra os representantes dos profissionais.
Além disso, para ele, seria uma forma de o sindicato receber o trabalhador, explicar o que vem sendo feito na defesa de seus direitos e detalhar os benefícios oferecidos não apenas na convenção que estará sendo custeada, mas de forma geral a seus associados.
Do lado dos comerciantes, o posicionamento é diferente. A defesa dos empregadores é que possa haver direito de oposição a qualquer momento, de qualquer forma, seja por telefone, email ou WhatsApp. Os sindicatos de empregados, no entanto, temem golpes e fraudes online.
No STF, o caso está parado desde novembro de 2023, quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de modulação dos efeitos da decisão feito pelo Sindmaqu (sindicato dos metalúrgicos), de Curitiba (PR), vencedor da ação.
O Sindmaq pede que os ministros do Supremo decidam prazo e forma de oposição e incluam, na decisão de 2023, a cobrança da taxa negocial entre os sindicatos de empregadores, o que a PGR é contra.
No TST, a decisão não tem prazo. Segundo a assessoria do órgão, um relatório deverá ser elaborado “assim que o relator, ministro Caputo Bastos, entender que já reuniu os elementos necessários determinará a inclusão em pauta”. A definição será tomada pelo plenário.
No governo, o assunto chegou a ser debatido e mediado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendia direito à oposição do trabalhador na assembleia em que se debateria as regras da convenção ou acordo coletivo. Essa ideia, no entanto, não prosperou.
Governadora em exercício: conheça a trajetória de Cynthia Resende, segunda mulher a ocupar o cargo na Bahia
Ela ficará no cargo por dez dias, período em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará em missão internacional por países da Europa.
Cynthia Resende será a segunda mulher a ocupar a cadeira de chefe do Estado baiano, repetindo o que aconteceu em 2008 com a então presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Zarif, que substituiu o governador Jaques Wagner (PT) à época.
Terceira na linha sucessória, a presidente do TJ-BA assumirá o Executivo depois que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), ficaram “impedidos” por causa de questões eleitorais.
Sergipana, natural de Aracaju, Cynthia Maria Pina Resende ganhou título de cidadã baiana em dezembro de 2012 numa homenagem do Poder Legislativo, proposta pelo deputado Roberto Carlos (ex-PDT e hoje PV).
Foi em Salvador que ela deu os primeiros passos para se tornar, em 2024, a quarta mulher a chegar à Presidência do TJ-BA.
Fez graduação em Direito na Universidade Católica do Salvador e logo depois foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do TJBA em 1984. Iniciou a carreira de magistrada pelas cidades do interior da Bahia, na Comarca de Brejões, depois na Vara Cível de Cícero Dantas e na Vara Crime de Ipirá.
De volta a Salvador, atuou em Juizados Especiais de Defesa do Consumidor (entre 1992 e 1997) e alcançou a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca da capital, seguido da 64ª Vara de Substituições soteropolitana.
Integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também como Juiz de Direito de 2006 a 2010, ano em que foi promovida para o 2º grau por merecimento. No biênio 2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior.
Exerceu função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Presidiu a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e foi Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e do Grupo de Trabalho da Linguagem Simples no TJ-BA.
Como coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende esteve à frente da instalação de Salas Passivas nas comarcas do Estado da Bahia. O TJ-BA já realizou mais de 7 mil atendimentos por meio das Salas Passivas de Videoconferência. As unidades começaram a ser implantadas em junho de 2022.
Após suspensão, tarifas do ferry-boat ficam mais caras a partir de hoje; confira valores
O
reajuste errado no ticket de transportes para bicicletas seria de R$
13,4 para R$ 36,7, nos finais de semana, e R$ 9,60 para R$ 21, em dias
úteis. Por
meio de um comunicado emitido pela Agerba, na quarta (8), a agência
destacou que foi feita uma inversão nos valores tarifários de Carro de
mão com Bicicleta o que gerou o erro nos valores divulgados.
Com o novo reajuste, que sofreu um acréscimo de 2,19%, as tarifas ficarão da seguinte forma:
VÍDEO: Agência bancária e sede da PM de Cafarnaum, na região de Irecê, são alvos de ataques
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| Foto: Reprodução / G1 |
https://twitter.com/i/status/1788875767759110430
Testemunhas relataram diversos disparos. Não há informações de quantia levada. Não houve feridos. Horas depois, um dos carros usados pela quadrilha foi achado carbonizado. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que delegacias territoriais e especializadas das polícias Militar e Civil estão na região de Cafarnaum.
As guarnições fazem varreduras e ações de inteligências para identificar e prender os autores dos ataques. Informações sobre o grupo podem ser enviadas, até de forma anônima, através dos telefones do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) - 190 e do Disque Denúncia - 181.
Por: Bahia noticias
Grupos expõem mais Lula que Leite e usam vídeos de Pablo Marçal e homofobia ao tratar de tragédia no Sul
Conforme levantamento da Palver, em parte dos dias, o nível de menções ao presidente chegou a superar o de postagens a respeito de Pix e doações para as vítimas, ao se analisar apenas mensagens relacionadas à tragédia.
Menos citado nominalmente que Lula, Leite é alvo de xingamentos de cunho homofóbico, inclusive com resgate de vídeos do governador em show em São Paulo à época das enchentes de 2023.
O gráfico traz o nível de menções sobre os diferentes temas considerando a amostra de mensagens que abordam a tragédia no Rio Grande do Sul, sendo possível analisar como a intensidade com que se falou sobre o assunto variou ao longo dos dias e também a proporção com que cada figura ou aspecto foi mobilizado.
Segundo a Palver, a percepção geral sobre a ação tanto do governo federal quanto do estadual é negativa e de que não estariam agindo diante da tragédia.
Parte das publicações adotam a linha de que o enfrentamento estaria sendo apenas por civis e não por órgãos do governo.
Entre as mensagens com maior volume de encaminhamentos estão conteúdos reproduzindo vídeo publicado pelo coach Pablo Marçal em que se afirma que caminhões com doações estariam sendo barrados pela Secretaria da Fazenda gaúcha por falta de nota fiscal.
Ele é um dos perfis citados em ofício da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) pedindo providências do Ministério da Justiça para apuração de “ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação”. Como destaca relatório da Palver, a medida acabou por intensificar o debate polarizado nos grupos.
Na direita, o ofício foi explorado como uma ação ditatorial do governo, funcionando como mais um episódio para dar gás à pauta de que haveria censura no país –assunto intensamente explorado no âmbito da ofensiva envolvendo o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, e a ação de políticos bolsonaristas.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que, devido à calamidade, veículos com doações têm livre acesso nos postos fiscais. À Folha Informações Marçal afirmou que duas das dez carretas que ele teria enviado “foram paradas devido a questões burocráticas”, mas que “a situação foi resolvida”.
Não há comprovação de que caminhões tenham sido impedidos de seguir viagem ou de multas por falta de nota fiscal.
“Pablo Marçal revelou o maior escândalo durante enchentes no Rio Grande do Sul. Azedou para o Eduardo Leite”, diz um dos vídeos compartilhados em grupos.
Explorado por diversos perfis do bolsonarismo, o tema dos caminhões acabou impulsionado nas redes após reportagem do SBT em 7 de maio sobre o assunto.
Na quarta-feira (8), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), entrou no assunto e publicou em seu perfil um vídeo dizendo que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplicou multa por excesso de peso a um caminhão. “Não é fake news: caminhão com doações é notificado por órgão federal”, diz o início do post.
No mesmo dia, o diretor-geral do órgão declarou em vídeo que houve seis casos isolados de autuação por excesso de peso no posto de Araranguá, em Santa Catarina, de um total de 7.928 veículos de carga que passaram por ele desde o dia 4. Segundo ele, esses casos serão anulados e não se tornarão multas.
O diretor frisa que todos eles seguiram viagem e que não houve retenção, e que já se vinha adotando flexibilização das regras. Na mesma data, a agência publicou uma portaria oficializando medidas nesse sentido.
Outro tema que gerou desgaste ao governo federal nos grupos e nas redes foi o show da Madonna no Rio de Janeiro, especialmente a partir de publicações que criavam a falsa narrativa de que a União teria priorizado o investimento no evento em detrimento do socorro ao estado.
A União, entretanto, não foi responsável por custear o evento. O show na praia de Copacabana, no último sábado, custou cerca de R$ 60 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram pagos pelo banco Itaú e outros patrocinadores. O governo fluminense e a prefeitura carioca pagaram, cada um, R$ 10 milhões.
Figuras proeminentes da oposição do governo, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, têm dedicado diversas de suas postagens para criticar o governo federal no contexto das chuvas no RS.
Apenas no Instagram, um vídeo de Flávio com uma fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que dá a entender que o governo não vai enviar qualquer ajuda no momento, já tinha alcançado 6,8 milhões de visualizações até a tarde desta quinta-feira (9).
“Não acredite em tudo o que você vê na internet! A verdade é uma só: o @governodobrasil já destinou mais de R$ 1,5 bilhão em auxílio ao Rio Grande do Sul”, escreveu Tebet em seu perfil, sem fazer referência específica a nenhum político.
“O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora”, diz o trecho mostrado repetidas vezes com cenas de vítimas no estado. “Porque não tem nem o que liberar, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir porque a água não baixou”, aparece ainda na sequência.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além de outras medidas, o governo está acelerando a liberação de R$ 1,3 bilhão em emendas para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga, repassada para os municípios gaúchos.
Na entrevista coletiva, a ministra falava sobre créditos extraordinários que seriam liberados a partir da aprovação de decreto legislativo enviado pelo governo para reconhecer o estado de calamidade pública no RS e dizia que não faltarão recursos para o estado.
O rosto da ministra com essa mesma fala foi usado em um novo vídeo do senador, aparecendo sobreposto à cena de uma senhora idosa resgatada por um barco e que chora ao olhar a rua totalmente inundada ao seu redor. O conteúdo já reúne outros 2 milhões de visualizações.
Nesta quinta-feira (9), o governo federal anunciou um pacote de ajuda ao estado com impacto potencial de quase R$ 51 bilhões na economia gaúcha.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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