Extremo climático ou falha humana? Especialistas analisam inundações
A Agência Brasil conversou com especialistas em recursos hídricos, que pesquisam áreas como geologia, agronomia, engenharia civil e ambiental. Há consenso de que se trata de um evento extremo, sem precedentes, potencializado pelas mudanças climáticas no planeta. Mas quando o assunto é o papel desempenhado pelas atividades econômicas e a ocupação do território, surgem as discordâncias.
Ocupação e desenvolvimento urbano
O geólogo Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), é crítico em relação às políticas de planejamento
urbano e econômico no estado. O caso de Porto Alegre, para ele, é o
mais emblemático de que há uma desorganização generalizada do
território, causado por um conjunto de atividades econômicas. Por isso,
defende que não se pode falar apenas em grande precipitação como
causadora da tragédia, mas também de problemas graves de gestão que a
potencializaram.
“Os planos diretores da cidade foram desestruturados para facilitar a especulação imobiliária. No caso de Porto Alegre, por exemplo, toda a área central que hoje está inundada no porto, foi oferecida para ser privatizada e ocupada por espigões. Houve um sucateamento do nosso sistema de proteção, como se nunca mais fosse haver inundações”, diz Rualdo.
O desmatamento de vegetação nativa para fins imobiliários também é considerado fator que dificulta o escoamento de água da chuva.
“Há uma ocupação intensiva do solo. Em Porto Alegre, em especial na margem do Guaíba, na zona sul, ainda temos um ecossistema mais perto do que foi no passado, com estrutura de zonas de banhado, matas e morros. Mas essas áreas estão sob pressão da especulação imobiliária. E por causa das políticas de uso intensivo do solo urbano, essas áreas estão sendo expostas, em detrimento da conservação dos últimos estoques ambientais, que ajudam a regular as vazões da água”, analisa Rualdo.
O professor de recursos hídricos da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, pondera que ainda é preciso analisar a situação com mais calma. Mas reforça que o desenvolvimento econômico e social, quando não acompanhado de medidas estruturais e preventivas, facilita inundações.
“Nós temos a convicção de que a chuva foi realmente extraordinária. Mas é claro que o progresso da região trouxe dificuldades de escoamento. Isso é a contrapartida do progresso. Criam-se as cidades, as atividades econômicas, novas moradias. Mas tem o ônus de impermeabilizar o solo e gerar mais vazão para a chuva”, avalia Paulo Canedo. “Muitas atividades econômicas podem ter sido desenvolvidas de forma não sustentável. Não criaram condições para lidar com esse aumento de impermeabilização. Isso é algo que devemos ter em mente quando formos reconstruir o Rio Grande do Sul”.
Agricultura
Outro ponto em discussão é se o investimento em determinadas atividades
agrícolas, com consequentes alterações da vegetação nativa, ajudaram a
fragilizar os solos e o processo de escoamento da água. Para o geólogo
Rualdo Menegat, esse foi um dos elementos que aumentou o impacto das
chuvas no estado.
“Grande parte do planalto meridional tem sido intensamente ocupada pelas plantações de soja no limite dos arroios, destruindo a mata auxiliar e os bosques. E também os banhados, que acumulam água e ajudam que ela não ganhe velocidade. O escoamento de água passa a ser muito mais violento e em maior quantidade, porque não há tempo para infiltração”, diz Rualdo.
O agrônomo Fernando Setembrino Meirelles discorda do peso dado à agricultura nas inundações recentes. Ele é professor de recursos hídricos na UFRGS e foi diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Meirelles defende que as atividades agrícolas não foram um fator de importância para a tragédia, que deve ser explicada pela magnitude das chuvas.
“Tivemos muitos deslizamentos em áreas de matas, que já estavam consolidadas. Na região mais alta e preservada do estado, temos milhares de cicatrizes de escorregamento. O solo derreteu, simplesmente perdeu capacidade de suporte por causa da chuva muito intensa. Na região do Vale do Taquari, a gente vê pilhas de árvores que foram arrancadas. Então, a relação da agricultura com esse evento é zero. Ela não é o motor dessa cheia”, diz Fernando Meirelles.
Doutor em recursos hídricos, o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Jaime Federici Gomes, entende que, apesar do papel importante que a vegetação desempenha no escoamento de água, não acredita que as intervenções agrícolas tenham tido influência nas inundações.
“Os tipos de vegetação que estão no solo têm influência em uma das fases do ciclo hidrológico, que é a interceptação de água pelas raízes. Grandes plantas são um reservatório e jogam parte dessa água para atmosfera. As copas das árvores também podem interceptar a água antes de ela chegar ao solo. Mas dada a magnitude das chuvas, eu não sei como regiões mais florestadas poderiam ter diminuído o volume de escoamento. Em um evento desse, com muita água, pode não ter tido quase influência”, diz Jaime.
Sistemas de contenção
Depois de um histórico de enchentes no século 20, a cidade de Porto
Alegre desenvolveu uma série de recursos estruturais para impedir
enchentes. Nesse ponto, não há divergências: ficou claro que o sistema
de contenção de águas apresentou falhas agora.
“Os sistemas de proteção foram projetados na década de 1970, por causa das cheias de 1941 e de 1967. Ele foi o mais economicamente viável. Tecnicamente é bastante adequado e eficiente. Em Porto Alegre, tem também vários diques compatíveis com a cheia de 1941. Mas, desta vez, na hora de fechar as comportas, quando a água ficou acima de quatro metros, elas começaram a vazar, tiveram problemas de vedação e acabaram abrindo. E as casas de bombas, que drenam as águas dentro da cidade, devem ter falhado”, analisa o engenheiro Jaime Federici.
“Os sistemas de proteção falharam aqui em Porto Alegre por falta de manutenção. Ele não foi superado pela água, já que ela entrou por baixo. Agora em outros sistemas, como os das cidades de São Leopoldo e de Canoas, houve uma passagem da água por cima deles. Ou seja, os critérios de projeto que foram utilizados considerando o passado, agora não têm mais validade. Eventos estão mostrando que, por causa das mudanças climáticas, devemos considerar outras métricas e estatísticas”, complementa o professor Fernando Meirelles.
Para Rualdo Menegat, a negligência política ajudou a enfraquecer a capacidade estrutural do estado de lidar com fenômenos climáticos mais intensos.
“Nas cidades e nos campos, a infraestrutura de energia elétrica, de água e de proteção contra as inundações estão sendo sucateadas nos últimos três governos estaduais. A companhia de energia elétrica e de abastecimento de água foram privatizadas. A Secretaria de Meio Ambiente foi incorporada a outra e assumiu papel secundário. O estado não desenvolveu capacidade de inteligência estratégica para diminuir os riscos e nos tornamos mais vulneráveis”, diz Rualdo.
Conhecimento e prevenção
Quando se fala em prevenção e redução de danos, os especialistas
entendem que é possível ao menos minimizar as consequências dos
fenômenos climáticos com treinamento adequado de profissionais e da
população.
“Não temos uma Defesa Civil eficiente. O que vimos foi que ela está desestruturada, com dificuldades, mal aparelhada, sucateada. E sem mecanismos de alerta. Além disso, temos uma população que, por não haver programas estratégicos para ela, tem problemas de acesso às informações de prevenção”, diz Rualdo.
“As defesas civis de alguns municípios, principalmente desses que foram afetados, têm uma ou duas pessoas. Poucos têm uma Defesa Civil consolidada. E a população precisa de treinamento para saber se defender”, diz Jaime Federici. “Mas, economicamente, não vejo soluções definitivas para esse tipo de evento. Vamos imaginar o exemplo do Japão, que lida com furacões, terremotos e maremotos, e tem toda uma estrutura para conviver com esses eventos extremos. Isso é algo que temos que começar a estabelecer na cultura. Precisamos aprender a nos defender, lidar com essas situações e, aos poucos, fazer as adaptações estruturais”.
Troca de comando da Petrobras é sinal ruim, dizem analistas
Para o posto de Prates, o presidente indicou a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).
Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a Petrobras segue sofrendo ingerências preocupantes por parte do governo, a política de precificação não está pacificada e há defasagens acumuladas de preços que terão que ser revistas.
“Fica um cheiro no ar de gestão ao estilo de Dilma, algo que vai ser importante acompanhar nos próximos meses. Não foi um bom sinal, considerando o que parecem ser as motivações para a troca de Prates”, diz.
Segundo o economista, o governo está criando ruídos excessivos em várias áreas nos últimos meses: fiscal, monetária e, agora, na Petrobras.
“Não se sabe também qual caminho de investimentos será seguido, mas parece se tratar de uma aposta para acelerar plantas de refino, o que justamente não deu certo nas últimas décadas”, acrescenta Vale.
“A impressão que se tem é que a decisão do presidente Lula foi no sentido de forçar a Petrobras rumo ao investimento, o que ele tem todo o direito de fazer, mas inevitavelmente o efeito de curto prazo é a perspectiva de que o preço corrente das ações deve ser descontado”, diz o economista André Perfeito.
Prates vinha sendo alvo de um processo de fritura nos últimos meses, depois de receber críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à sua abstenção em votação de proposta do governo para reter dividendos extraordinários referentes ao resultado de 2024, medida que havia sido negociada com Lula.
Em nota, Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, lembra que já era evidente um desgaste significativo no âmbito político envolvendo Jean Paul Prates e os demais ministros.
Segundo ele, embora Prates tenha sido nomeado presidente da Petrobras com a expectativa de promover mudanças substanciais na gestão e no foco estratégico da empresa, “observa-se trimestre após trimestre que tais expectativas não se concretizaram”.
Também em nota, a Ativa Investimentos classificou a mudança como negativa, uma vez que Prates vinha desempenhando o que a casa classificava como um “bom papel na companhia, equilibrando os interesses econômicos e políticos da empresa com sabedoria”.
“Hoje, nos resultados do primeiro trimestre de 2024, quando participou apenas via vídeo, Prates ressaltou seu compromisso com a remuneração do investidor e o investimento em ativos de petróleo, o que voltará a ficar sob reavaliação após a nova mudança de gestão.”
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Barra do Rocha: Resistente e homicida tomba em confronto com policiais da 55ª CIPM.
Que a guarnição de imediato deslocou ate o local informado precisamente na Rua Aurelino José dos Santos , onde havia um homem caído ao solo vitima de disparo de arma de fogo, que populares informaram que um homem de camisa vermelha e short preto efetuou os disparos e posteriormente correu em direção as ruas do bairro Durval Dias de Brito, em seguida esta guarnição realizou rondas nas proximidades mas o suspeito não foi localizado.
O local foi isolado ate a chegada do DPT, que após a chegada foi feito o levantamento cadavérico e em seguida o corpo foi removido ao IML de Jequié.
Após a saída do DPT esta guarnição realizava rondas na rua do estádio onde por volta das 21:15 recebeu mais informações que no matagal acima da Rua Aurelino José dos Santos, havia outro corpo, que a guarnição de imediato retornou ao local, que no deslocamento recebemos a informação que o autor do duplo homicídio estava homiziado nos fundos de uma residência na Rua Sebastião Lima de Oliveira, no mesmo bairro e próximo ao local da ocorrência.
Que esta guarnição deslocou até o local informado e que ao se aproximar da residência informada visualizou o autor saindo da lateral da residência, que foi dada voz de prisão ao mesmo, onde o autor reagiu atirando contra a guarnição, diante da injusta agressão esta guarnição reagiu efetuando disparos, que posteriormente o resistente foi encontrado caído ao solo e junto do mesmo foi encontrado um revolver cal. 38 com 05 munições deflagradas, a guarnição prestou socorro conduzindo o resistente até o Hospital Geral de Ipiau onde ao dá entrada naquela unidade de saúde foi constatado pelo médico plantonista que o resistente estava sem sinais vitais.
Informo ainda que o resistente não possuía identificação e que a ocorrência foi apresentada na 9° Corpim em Jequié sob o n° 328088/2024
vitimas
01-Ruan Borges de Santana, Rg:23978762-56, Nascido: 26/10/2006, Endereço: Rua Ipiaú n° 101 Centro- Barra do Rocha/Ba
02-Joabson Pereira Nascimento de Jesus, Idade- 21 anos
Endereço. Rua Aurelino José dos Santos n° 64 Bairro- Durval Dias de Brito, Barra do Rocha/Ba
AUTOR/RESISTENTE
Desconhecido (Não portava documentos de identificação)
Informações: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Com Magda Chambriard, Petrobras terá sexto presidente em três anos
Desde abril de 2021, a petroleira já foi presidida por Roberto Castello Branco, Joaquim Silva e Luna, José Mauro Coelho, Caio Paes de Andrade e Jean Paul Prates.
A substituta Prates, Magda Chambriard, é engenheira e ex-funcionária da estatal. Comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) durante o governo Dilma Rousseff.
É vista pelo mercado como um quadro de perfil mais nacionalista do que Prates, que tentou equilibrar sua gestão atendendo a promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sem assustar investidores privados.
Relembre os últimos presidentes da Petrobras.
JEAN PAUL PRATES (JAN.23 A MAI.24)
Demitido nesta terça-feira (14), Prates sofreu forte processo de fritura
nos últimos meses, após críticas de Silveira à sua abstenção em votação
de proposta do governo para reter dividendos extraordinários referentes
ao resultado de 2024, medida que havia sido negociada com Lula.
Defendida por Silveira e Costa, a retenção foi aprovada no início de março e derrubou o valor de mercado da estatal. O governo acabou recuando semanas depois e aprovou a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários em assembleia no fim de abril.
Na assembleia, o governo não só recuou como determinou estudos para que a Petrobras distribua os 50% restantes até o fim do ano, em movimento que tranquilizou o mercado e recuperou o valor das ações da empresa.
Embora tenha conseguido “abrasileirar” o preço dos combustíveis, como prometeu Lula, o executivo vinha sendo questionado também pela demora em anunciar investimentos prometidos pelo presidente em expansão da capacidade de refino e estaleiros, por exemplo.
Começou a perder apoio também de sindicatos de petroleiros que fazem parte da base de Lula e, em outra frente, foi elogiado na última assembleia de acionistas pelo maior acionistas privado da estatal, o banqueiro José João Abdalla.
CAIO PAES DE ANDRADE (JUN.22 A JAN.23)
Nome que enfrentou maior resistência interna na estatal, Caio Paes de
Andrade ocupava uma secretaria no Ministério da Economia quando foi
indicado por Bolsonaro para “dar nova dinâmica” aos preços dos
combustíveis no país.
Sua nomeação foi questionada pelos órgãos internos de controle, diante da falta de experiência no setor de petróleo ou em empresas do mesmo porte, requisitos exigidos pela Lei das Estatais, mas Bolsonaro também elegeu um conselho de administração mais alinhado, que aprovou seu nome.
Sua gestão foi a que mais atuou em favor do governo. Ajudada pela queda nas cotações internacionais do petróleo, a Petrobras passou a anunciar uma série de reduções nos preços dos combustíveis em meio ao processo eleitoral.
Além da maior frequência dos cortes, a empresa passou também a divulgar mudanças em preços de produtos que antes não eram alvo de comunicados públicos, como querosene de aviação e asfalto. Assim, quase toda semana havia notícias positivas para a campanha do presidente.
A mesma frequência não foi vista quando as cotações internacionais voltaram a subir após a votação do primeiro turno, levando a Petrobras a passar semanas com preços defasados em relação à paridade de importação.
Paes de Andrade também acomodou na estatal pessoas próximas ao Palácio do Planalto e ao Exército, como o coronel Luiz Oávio Franco Duarte, que atuou sob o comando do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, e o militar da reserva Mario Pedroza da Silveira Pinheiro.
Com a saída de Paes de Andrade, o conselho de administração nomeou João Henrique Rittershaussen como presidente interino da empresa até a confirmação do novo comandante.
JOSÉ MAURO COELHO (ABR.22 A JUN.22)
Ex-secretário do MME (Ministério de Minas e Energia) sob Bolsonaro, José
Mauro Coelho não foi a primeira aposta para substituir Silva e Luna,
mas acabou ficando com o cargo após a desistência do consultor Adriano
Pires, questionado por prestar serviços a clientes e concorrentes da
estatal.
Mais uma vez, um presidente indicado por Bolsonaro assumiu o posto defendendo a política de paridade dos preços dos combustíveis em relação às cotações internacionais, embora o presidente da República tenha passado boa parte de seu mandato criticando a alta de preços.
“Temos que ter os preços no mercado doméstico relacionados aos preços de paridade de importação. Se assim não fosse, não teríamos nenhum agente econômico com aptidão, ou com vontade de trazer derivados para o país. E teríamos risco de desabastecimento”, afirmou, ainda em 2021.
O risco de desabastecimento foi um dos principais argumentos de seu mandato para continuar reajustando os preços. A Petrobras chegou a enviar ao MME um alerta sobre possibilidade de falta de diesel no fim do ano caso os preços permanecessem defasados.
Sua saída da estatal também foi conturbada: sua demissão e o nome de seu substituto foram anunciados por Bolsonaro no fim de maio, mas Coelho resistiu a renunciar, o que retardou o processo de transferência do comando da empresa.
JOAQUIM SILVA E LUNA (ABR.21 A ABR.22)
O segundo presidente da Petrobras sob Bolsonaro foi também o segundo
mais longevo. O general Joaquim Silva e Luna presidia Itaipu Binacional
quando foi convidado para substituir Castello Branco, em um momento de
ampliação da presença militar no setor de energia.
Sua indicação animou apoiadores do presidente, que esperavam uma guinada na gestão da empresa. Logo em sua posse, porém, Silva e Luna afagou um mercado financeiro que temia mudanças na estratégia de preços dos combustíveis, ao dizer conciliar interesses de consumidores e acionistas.
Silva e Luna manteve o ritmo do programa de venda de ativos e, embora tenha reduzido a frequência de reajustes de preços dos combustíveis, foi responsável pelos mega-aumentos de março de 2021, em resposta à disparada das cotações internacionais após o início da Guerra na Ucrânia.
Demitido após os reajustes, defendeu que a Petrobras “é fiscalizada por mais de duas dezenas de órgãos de fiscalização e controle e possui uma robusta governança em conformidade e sustentabilidade”. Disse ainda que “não há espaço para aventureiros na estatal”.
Ele também foi alvo de Bolsonaro pelo alto salário da estatal. “O diretor ganha R$ 110 mil por mês. O presidente mais de R$ 200 mil por mês e, no final do ano, ainda tem alguns salários de bonificação. Os caras têm que trabalhar!”, afirmou o presidente.
Demitido enquanto Bolsonaro já negociava um sucessor, Silva e Luna deixou a empresa dizendo-se traído pelo presidente da República.
ROBERTO CASTELLO BRANCO (JAN.19 A ABR.21)
Mais longevo presidente da Petrobras sob Bolsonaro, Castello Branco foi
indicado ainda no período de transição pelo então futuro ministro da
Economia Paulo Guedes, com quem compunha um grupo batizado ironicamente
de “Chicago Oldies”, por terem estudado na Universidade de Chicago.
Defensor da privatização da estatal, Castello Branco aprofundou estratégia iniciada no governo Michel Temer, que previa foco no pré-sal, venda de ativos em áreas consideradas não estratégicas e melhor remuneração ao acionista.
Em sua gestão, a Petrobras alterou sua política de dividendos, permitindo o pagamento mesmo em caso de prejuízo, em processo que justificou os reajustes recordes pagos em 2022.
Ele começou seu mandato com medidas polêmicas que agradaram Bolsonaro, como a indicação de um ex-candidato apoiado pelo presidente da República para gerência da estatal e um recuo em reajuste do preço do diesel.
Mas entrou na mira do ex-chefe na saída do período mais turbulento da pandemia, no fim de 2020, quando a recuperação das cotações internacionais do petróleo fez os preços dos combustíveis dispararem no país.
Bolsonaro criticou Castello Branco pelo elevado salário, por trabalhar de home office durante a pandemia e, por fim, anunciou sua demissão em uma de suas lives das quintas-feiras, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado no dia seguinte.
Antes de sair, o executivo apresentou o balanço de 2020, ano em que a empresa teve lucro de R$ 7,1 bilhões, defendendo a política de preços da companhia. “Surpreendente, em pleno século 21, estarmos dando tanta atenção a isso”, afirmou.
Morre motociclista vítima de acidente com animal na BA-650, entre Ipiaú e Ibirataia
Dilma perde presentes que ganhou na Presidência e que estavam em galpão alagado do MST no RS
Os objetos estavam armazenados em um galpão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no estado que foi inundado nesta semana.
Quando comandava o país, Dilma recebeu lembranças como camisetas, quadros, livros, tapetes, instrumentos musicais e esculturas.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), uma parte deles, de maior valor e dados por autoridades estrangeiras, tiveram que ser devolvidos ao acervo público —medida que atingiu outros ex-mandatários.
Uma parte dos presentes, no entanto, permaneceram sob a responsabilidade da ex-presidente.
Sem ter onde armazená-los, ela entregou os objetos para que o MST os guardasse em um galpão. Que foi inundado pelas enchentes.
A ex-presidente, que viveu e fez carreira política no RS, está na China, onde preside Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics.
Nesta terça (14), ela anunciou que a instituição vai liberar R$ 5,7 bilhões no financiamento de obras de reconstrução no Estado.
Aliados de Leite veem com desconfiança autoridade federal para RS
A avaliação é que a relação entre as esferas nacional e estadual tem sido produtiva, embora os partidos de Lula e Leite sejam adversários –os dois podem inclusive se enfrentar na disputa presidencial em 2026.
Na avaliação de tucanos, indicar um czar federal, a depender de quem for, poderá criar ruídos desnecessários e disputas por protagonismo. Isso será especialmente importante quando passar a fase de resgate e salvamento e começar a de reconstrução, em que deve haver uma abundância de recursos à disposição.
Dois dos possíveis nomes para o cargo têm perfil marcadamente político: o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, e o presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto. Ambos são gaúchos e potenciais candidatos ao governo estadual em 2026.
Anac suspende venda de passagens aéreas para Porto Alegre por tempo indeterminado
Aeroporto Salgado Filho está sem operação por ter sido atingido pelas enchentes do RS
A medida tem caráter emergencial, sem prazo final. Ela terá validade até nova avaliação pela agência. O aeroporto está inoperante devido aos impactos das enchentes. As companhias aéreas foram informadas pela Anac nesta segunda (13).
O fechamento de um aeroporto pelo período de quase um mês, como está
prevista a interrupção nas operações do Salgado Filho, em Porto Alegre, é
sem precedentes na história da aviação brasileira.
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Pela definição da Anac, ficam suspensas as vendas por todos os canais de
comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por
terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam
comercializar os bilhetes.
Além disso, a agência analisou pedidos das companhias aéreas e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para passageiros que compraram bilhetes aéreos com destino final no estado.
Assim, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. O reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) divulgou nota em que afirma acompanhar a situação do Salgado Filho. A entidade diz estar atenta à garantia da conectividade do estado com as demais regiões do país, observando a demanda, as condições operacionais e de segurança e a disponibilidade de frota.
Para atender os passageiros impactados pelas enchentes, as companhias ampliaram a oferta de voos e assentos para o Rio Grande do Sul, aumentando de 7.000 para 17 mil por semana o total de assentos disponíveis para seis aeroportos localizados no interior gaúcho, além dos 3.000 ofertados para Santa Catarina.
Por meio de nota, a Latam informou que orienta que clientes com passagens de ou para Porto Alegre confiram o status do voo e, caso tenha sido cancelado, faça a alteração no site da empresa. Nesse caso, o cliente pode alterar sem custos a sua passagem para os aeroportos de Florianópolis (SC), Caxias do Sul (RS) ou Jaguaruna (SC), ou ainda solicitar o reembolso integral do bilhete.
A Latam opera de 10 a 31 de maio de 2024 um total de 126 voos extras entre São Paulo (SP) e os aeroportos de Jaguaruna (SC), Florianópolis (SC) e Caxias do Sul (RS).
Ações da Petrobras despencam 7% no ‘after’ em NY com demissão de Prates
Feira de Saúde em Ipiaú realiza Mais de 4 Mil Atendimentos
A Feira de Saúde "Mais Perto" encerrou hoje, terça-feira, 14 de maio, com grande sucesso e mais de 4 mil atendimentos realizados. O evento, que começou na segunda-feira, 13, ocorreu na Praça Salvador da Mata, em Ipiaú, oferecendo amplos serviços médicos gratuitos para a população local.
Atendimento e Participação
A prefeita Maria e a secretária de saúde Laryssa Dias expressaram seu agradecimento a todos os envolvidos na organização e execução da feira. Elas destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade e o impacto positivo na saúde da população.
A Feira de Saúde "Mais Perto" é um exemplo notável de como a colaboração entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil pode resultar em benefícios diretos para a comunidade, proporcionando acesso a cuidados de saúde essenciais e contribuindo para o bem-estar geral da população de Ipiaú.
Decom/PMI
Paulo Pimenta será o ministro extraordinário da reconstrução do RS
Governo do RS retira de decreto de calamidade cidade de prefeito que gravou ministro de Lula
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Farroupilha |
O novo decreto reitera o estado de calamidade anteriormente determinado no dia 4 de maio, no qual Farroupilha estava inserido. A lista anterior trazia 265 municípios, todos classificados em estado de calamidade pública. No novo decreto, há uma diferenciação entre calamidade e situação de emergência. Ao todo, 366 cidades estão na lista, sendo 320 classificadas como em situação de emergência. Farroupilha não está relacionada em nenhum dos dois casos.
Em nota, a prefeitura de Farroupilha disse que está em contato com a Casa Civil do governo do Estado e com a Defesa Civil estadual e nacional e que vai recorrer do posicionamento. No final da manhã desta terça, o prefeito publicou um decreto reiterando o estado de calamidade do município.
As duas classificações servem como um reconhecimento legal pelo poder público de situações provocadas por desastres e garantem a possibilidade de repasse de recursos federais para a reconstrução dos municípios. A diferença é que o estado de emergência pressupõe que os entes conseguirão, mesmo que parcialmente, reparar os estragos, enquanto o estado de calamidade implica no “comprometimento substancial” dessa capacidade de resposta.
Segundo o novo documento, foi considerada “a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos”. Questionado sobre os critérios usados para a nova lista, o governo gaúcho não respondeu.
O embate entre ministro e prefeito foi registrado pelos dois. Em um vídeo que está sendo compartilhado por políticos de oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Feltrin aparece conversando com Pimenta por telefone, que está no viva voz, enquanto é filmado por uma terceira pessoa. Pimenta ligou para o prefeito após um áudio de Feltrin viralizar nas redes sociais, com denúncias sobre uma suposta falta de recursos destinados aos municípios gaúchos por parte do governo federal.
“O senhor está me ligando para me xingar ou para ajudar?”, questiona o prefeito, que reclama que um repasse de R$ 300 mil não seria suficiente para reparar os danos da cidade. A ligação falha diversas vezes e não se ouve tudo o que Pimenta diz. Em um vídeo gravado do lado do ministro, Pimenta pergunta se há algum plano de trabalho protocolado pelo município para que o governo federal possa priorizar e repassar recursos. “Eu quero acelerar a aprovação do que tiver pendente do senhor, prefeito. Estou ligando para me colocar à disposição do senhor.”
O ministro responde ao questionamento do prefeito, que pergunta “R$ 300 mil o senhor acha que eu vou fazer o que aqui?”, dizendo que o valor é para ser usado enquanto um plano de trabalho é desenvolvido, entre 48 e 72 horas. Em seguida, a ligação cai.
Pimenta publicou, nas redes sociais, uma resposta a Feltrin, dizendo que foi recebido com “hostilidade” pelo prefeito e declarou que ele tentou “lacrar na internet”. Segundo o chefe da Secom, nenhuma solicitação de recurso da União havia sido protocolada pela prefeitura de Farroupilha até então.
No dia 1° de maio, o governador Eduardo Leite (PSDB) decretou por 180 dias estado de calamidade pública em todo o Estado, o que permitiu ao governo tomar medidas administrativas para a contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e reconstruir obras de infraestrutura essenciais. O texto prevê a possibilidade de os municípios afetados pedirem auxílio, por meio de solicitações que são avaliadas e homologadas pelo Estado.
A maior tragédia climática do Rio Grande do Sul já deixou ao menos 2,1 milhões de pessoas afetadas em 450 dos 497 municípios gaúchos. Segundo a Defesa Civil, desse total, pelo menos 76,8 mil estão em abrigos cadastrados e 538,5 mil estão na casa de amigos, parentes e conhecidos.
Nota da Prefeitura de Farroupilha
Em relação ao decreto nº 57.614, do Governo do Estado, publicado nesta segunda-feira (13/5), que não inclui Farroupilha na lista de municípios em situação de calamidade pública ou emergência, o Município informa que está em contato com a Casa Civil do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual e Nacional para entender a situação e recorrer do posicionamento. A Prefeitura reforça que as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos comprovam que o Estado de Calamidade se mantém inalterado em função de diversos danos provocados na cidade e no interior.
Temer propõe criação de órgão para desastres climáticos
“Com urgência, a União precisa criar um órgão nacional altamente técnico capaz de avaliar incidentes climáticos, determinar a prevenção necessária e, então, encontrar uma solução. Não é fácil, mas é possível”, afirmou ele em Nova York (EUA), durante participação em evento do Grupo Voto.
Temer afirmou que essa já era uma prioridade durante seu mandato como presidente. Ele também afirmou que a reconstrução do Rio Grande do Sul não cabe apenas ao estado, que não tem recursos suficientes para isso, mas também à União.
Fábio Zanini, FolhapressCAE adia análise sobre ampliar uso de verba do Fundo sobre Mudança do Clima
O PL 5.098/2019 estende o uso dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu uma emenda para acrescentar que os recursos também possam ser usados no combate à desertificação de áreas do território nacional, como ocorre no semiárido nordestino.
A proposta altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o fundo, e estabelece que os recursos sejam utilizados em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento. O FNMC tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto é analisado na CAE de forma terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para a análise em Plenário, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Aprovadas pela CMA, medidas para prevenção de desastres vão à Câmara
Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto teve parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e tem objetivo de ajustar as competências da União, estados e municípios e especificar, entre as ações de prevenção, o monitoramento em tempo real e a produção de alertas antecipados de desastres. O texto altera a Lei 12.608, de 2012, da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei 12.340, de 2010, sobre as transferências de recursos da União para prevenção e recuperação de desastres.
Pelo projeto, a recuperação de áreas afetadas por desastres deve se dar de forma a reduzir os riscos enfrentados por seus habitantes e prevenir a reincidência de eventos calamitosos nesses locais.
Plano Nacional
O projeto exige a definição, no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, de critérios e diretrizes para a classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Determina ainda que o plano seja instituído até 29 de junho de 2023, submetido a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública com ampla divulgação e atualizado a cada três anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Veneziano apresentou emenda para que o prazo seja estendido até um ano depois da publicação da lei originada pelo projeto.
Planos estaduais
Quanto aos planos estaduais de Proteção e Defesa Civil, a proposta prevê que eles sejam instituídos em até 18 meses a partir da publicação da lei, se aprovada, e adequados ao Plano Nacional em até 18 meses após sua publicação.
Do mesmo modo que no âmbito nacional, os planos estaduais seriam submetidos a avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública com ampla divulgação. Seriam também atualizados a cada dois anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Municípios
Em relação aos municípios, o projeto busca incluir em suas competências o monitoramento em tempo real das áreas classificadas como de risco alto e muito alto e a produção de alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, ambas em articulação com a União e os estados.
Também obriga que os municípios incluídos no cadastro de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos elaborem Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, conforme previsto na Lei 12.340, de 2010.
Esses planos elaborados pelos municípios também serão submetidos a avaliação e prestação de contas anuais, por meio de audiência pública com ampla divulgação, e atualizado anualmente, mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Além disso, o projeto acrescenta, entre as ações de prevenção em áreas de risco de desastre passíveis de serem custeadas com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), o monitoramento em tempo real em áreas de risco alto e muito alto e a produção de alertas antecipados de desastres.
Na justificativa da proposta, o autor salientou que as tragédias que atingiram Petrópolis (RJ) em 2022, e provocaram mais de 200 mortes, não foram acontecimentos isolados. Eduardo Braga destacou que, em 2011, a maior catástrofe climática da história do país matou mais de 900 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro.
Ele citou estudo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Universidade Federal de Santa Catarina segundo o qual 4.065 pessoas morreram em decorrência de desastres naturais entre 1995 e 2019, sendo que 7,4 milhões de pessoas foram afastadas temporária ou permanentemente de suas casas e mais de 276 milhões foram afetadas nesse período em todo o Brasil. "Não bastasse a inaceitável perda de vidas humanas, desastres provocam graves prejuízos econômicos. O estudo estima que, no mesmo período, desastres geraram perdas mensais médias de R$ 1,1 bilhão. O prejuízo total para o país nesse período é estimado em R$ 330 bilhões", argumenta Eduardo Braga.
Veneziano, favorável à proposta, apresentou apenas uma emenda de redação. Apesar de considerar a legislação “satisfatória” quanto à estruturação da política setorial de defesa civil, o senador observou que o país segue a assistir uma série de calamidades.
"Decorridos mais de dez anos da aprovação dessas leis [Leis 12.608 e 12.340] continuamos a assistir estarrecidos, ano após ano, a ocorrência de desastres naturais que tiram a vida de dezenas, às vezes, centenas de pessoas, sobretudo daquelas que moram em encostas e outras áreas de risco. São as ‘tragédias anunciadas'"— afirmou Veneziano.
Adiados
Cinco projetos tiveram suas análises adiadas, entre eles o que estabelece que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento (PL 135/2020) e o texto que incentiva a emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (PL 4.464/2021).
Fonte: Agência Senado
Lula acha que a Petrobras é dele; vai ser um horror outra vez, diz Adriano Pires
Pires chegou a ser indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da estatal, mas acabou abrindo mão do cargo por conflitos de interesse com sua atividade de consultor.
Ele disse que o ano passado foi bom para a petroleira porque, apesar da nova política de preços de combustíveis, a empresa manteve a paridade internacional. Com o barril do petróleo ainda em nível elevado, a estatal se beneficiou, segundo o diretor do CBIE.
Mas neste ano Pires disse que preocupa o aumento dos investimentos da companhia, inclusive em refinarias, voltando a uma política do passado e deixando de focar no seu ramo principal, que é a exploração e produção de petróleo.
“Não vai dar certo. Vai ser um horror outra vez”, afirmou. “O governo olha para esse modelo de economia mista e acha que a Petrobras é do governo de plantão. O presidente Lula só falta passar para o Imposto de Renda dele a Petrobras. Porque ele acha que é dele. O Bolsonaro também achava”, declarou durante painel no Tag Summit 2024, evento com investidores em São Paulo.
Pires disse que a sociedade brasileira está madura para discutir a privatização da Petrobras. “Eu não vejo uma lógica um país como o Brasil ser acionista majoritário de uma empresa de petróleo em plena transição energética”.
Ele defendeu que essa discussão da privatização aconteça logo, para aproveitar enquanto o petróleo ainda tem uma participação importante na economia global. Segundo ele, conforme essa participação diminuir, o valor de mercado da companhia tende a cair.
“Quanto mais você demorar para privatizar a Petrobras, menos ela vai arrecadar. Porque vai valer menos”, afirmou.
ENERGIA LIMPA
Pires também criticou o planejamento energético no país, que leva a um aumento de tarifas mesmo com uma oferta maior de energia do que a demanda.
Ele disse que a energia solar e a eólica não vão resolver os problemas do setor elétrico do Brasil, que segundo ele está passando por uma espiral da morte, com a quebra das distribuidoras.
“Sol e vento são ótimos, energia que a gente tem que aproveitar mesmo porque nos dá uma vantagem comparativa. Mas elas têm seus limitantes técnicos. São intermitentes. Então, não geram segurança energética. Quem gera segurança energética é a térmica. É por isso que precisa de térmica a gás, por isso vai ter a volta, na minha opinião, da nuclear”, completa.
Ele ainda disse que, com tarifas bem menores da geração solar, as pessoas consomem muito mais energia e o operador do sistema nacional acaba não dando conta de um consumo que está fora do sistema interligado elétrico e, por isso, há picos de energia com riscos de apagões.
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Condenados do 8/1 quebram tornozeleira e deixam país
Levantamento feito pelo UOL aponta que ao menos 51 pessoas suspeitas de participar de atos golpistas após as eleições presidenciais de 2022 têm mandados de prisão em aberto ou fugiram após quebrar as tornozeleiras eletrônicas.
Entre elas, a reportagem identificou dez pessoas que fugiram para o exterior neste ano pelas fronteiras de SC e RS (veja abaixo quem são os fugitivos). Os destinos delas foram a Argentina e o Uruguai.
Sete dos fugitivos já foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de dez anos de prisão por participarem de tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro.
Seis dos dez fugitivos são mulheres, e a maioria é de estados do Sul (PR e SC) e do Sudeste (SP e MG). A idade média deles é de 50 anos.
O levantamento foi feito com base em registros do STF e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como ordens de prisão, e em entrevistas com parentes, investigadores, amigos e advogados.
Um dos fugitivos que se considera um exilado político faz até campanha em redes sociais para financiar sua permanência no exterior. O pedreiro Daniel Bressan tenta vender produtos e já ofereceu até uma rifa de um Fiat Uno 2015.
As polícias civis de SC e RS disseram que não foram solicitadas a fazer buscas pelos fugitivos. A Polícia Civil do Paraná não se manifestou. Os órgãos de administração penitenciária do PR e de SC se negaram a informar quantos investigados quebraram tornozeleiras ou fugiram desde o ano passado.
Procurados, o STF e a PF não se manifestaram sobre as buscas. Não há alertas públicos da Interpol (polícia internacional) pelos fugitivos.
Os advogados dos investigados e réus negam que eles tenham depredado prédios públicos ou participado de tentativa de golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro. Alguns afirmaram que estavam nos prédios dos Três Poderes apenas para se protegerem de bombas lançadas por agentes de segurança.
“Estes [os que foram presos no Palácio do Planalto] têm que pagar pelo que fizeram, mas [para] o crime de depredação não cabe prisão desse jeito. O Estado não é o Palácio. Você não atentou contra o Estado invadindo o Palácio, ainda mais num domingo”, disse Cláudio Caivano, advogado de fugitivo e outros 20 bolsonaristas.
Ao menos um dos fugitivos afirma ter pedido asilo político à Argentina. As assessorias dos ministérios do Interior e das Relações Exteriores argentinos disseram ao UOL que não revelariam quem entrou no país ou quem pediu asilo por se tratarem de dados pessoais.
Pelas leis brasileiras, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas o fugitivo perde o direito ao regime aberto e volta ao semiaberto ou fechado. Por outro lado, facilitar a fuga é crime punível com seis meses a dois anos de detenção.
QUEM SÃO OS FUGITIVOS
Ângelo Sotero, músico, 59 anos, de Blumenau (SC)
Foi condenado a 15 anos e meio de prisão por tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada no 8 de Janeiro.
Em depoimento, Sotero disse “ter tomado conhecimento que seria preso quando estava no Palácio do Planalto, depois de um certo tempo sentado, orando”.
Meses após a prisão, ele foi solto com uso de tornozeleira. Há cerca de um mês, quebrou o equipamento e fugiu, segundo o advogado dele, Hemerson Barbosa.
Fontes ouvidas pelo UOL dizem que Sotero se juntou a um grupo de dez bolsonaristas e chegou à Argentina por meio da fronteira de Dionísio Cerqueira (SC).
Embora afirme não ter incentivado a fuga, o defensor diz apoiá-la. Ele nega saber o paradeiro do cliente.
“É um julgamento político. Se eu estivesse no lugar dele, eu faria a mesma coisa. Não cumpriria ordem do Alexandre de Moraes”, disse Hemerson Barbosa, advogado de ngelo Sotero.
Gilberto Ackermann, corretor de seguros, 50 anos, de Balneário Camboriú (SC)
Ele pegou 16 anos de prisão por participar do 8 de Janeiro invadindo o Palácio do Planalto. Foi condenado por tentar um golpe de Estado e por deterioração do patrimônio tombado, entre outros crimes. Ele nega ter quebrado objetos no local.
A cunhada e advogada dele, Fabíola Paula Beê, diz que ele fugiu em 25 de abril e que a família não sabe para onde ele foi.
Às 18h35 daquele dia, a 1ª Vara Criminal de Camboriú ordenou que o STF fosse comunicado “com urgência” de que sua tornozeleira parou de funcionar e que ele não atendeu aos telefonemas da central de monitoramento. A informação só chegou ao STF quatro dias depois em um malote digital do Judiciário.
Segundo investigadores, Ackermann faz parte do mesmo grupo que fugiu para a Argentina com o músico Ângelo Sotero.
A defensora tenta recursos no STF. “O conjunto probatório deixa claro
que o réu não tentou obstruir os Poderes e muito menos tentou dar golpe
de Estado, visto que não teria poderes para isso”, afirmou ela, em uma
das peças da defesa.
Raquel de Souza Lopes, 51 anos, de Joinville (SC)
A PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que ela destruiu bens. Raquel nega.
Em abril, ela fugiu para a Argentina, segundo investigadores e testemunhas ouvidas pelo UOL.
O filho dela, Acenil Francisco Júnior, diz não ter informações sobre a mãe ou sobre a fuga. “Faz tempo que não tenho notícia dela. Não sei dizer.”
A defesa, que também diz ignorar o paradeiro de Raquel, tenta recursos no STF.
Luiz Fernandes Venâncio, empresário, 50 anos, de São Paulo (SP)
Ele é réu em ação penal no STF pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro.
Em vídeo gravado na Argentina, ele relata que fugiu do Brasil e que pediu asilo ao governo de Javier Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL). O advogado Cláudio Caivano diz que Venâncio aguarda audiência sobre um pedido de asilo.
Segundo Caivano, Venâncio estava na Praça dos Três Poderes, mas não invadiu nem depredou nenhum prédio.
Preso no dia seguinte aos ataques, ele conseguiu deixar a cadeia após obter liberdade condicional. No início deste ano, Venâncio saiu da área permitida para uso da tornozeleira. Questionado, pediu ampliação da área até Guarulhos (SP), para poder trabalhar.
A PGR pediu sua prisão, e o mandado foi expedido em 21 de março. A família e o advogado estimam que ele fugiu entre 1º e 20 de março.
No vídeo, Venâncio aparece em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino, em Buenos Aires.
“Nós já entramos com processo para fazer a solicitação para que a gente obtenha nosso asilo político. Já fomos muito bem recebidos. Nós sabemos o quanto foi sofrido esse um ano com essa tornozeleira nos pés e a expectativa frustrada de alguns políticos. Eles colocaram isso no nosso pé e nós ficamos calados. Poucos foram os que [se] rebelaram”, afirmou o fugitivo.
A defesa dele reclama da falta de acesso ao inquérito que gerou a ação penal. Caivano reclama que as exigências de Moraes são muito severas em comparação com outros presos. “Uma pessoa não pode trabalhar, e aí é exarado mandado de prisão por descumprir cautelares”, critica o defensor.
Flávia Cordeiro Magalhães Soares, empresária, 47 anos
Ela responde a investigações relacionadas a ataques contra o resultado das eleições de 2022. Segundo Alexandre de Moraes, Flávia “se utiliza de passaporte internacional para ingressar e sair do país sem se submeter às autoridades nacionais”.
Flávia está foragida pelo menos desde o início de fevereiro, segundo indica o mandado de prisão em aberto. Ela teve uma conta em rede social derrubada e faz parte de um movimento de direita chamado “Yes Brazil”.
Em vídeo de dezembro, ela afirmou possuir cidadania norte-americana e que só a usa porque “o Brasil está uma ditadura muito grande”.
Flávia também contou ter sido abordada pela Polícia Federal no aeroporto de Recife. Segundo ela, um policial disse que ela foi acusada de falsificar passaportes: “Ele [Alexandre de Moraes] é o Deus do Brasil”, criticou.
O UOL não localizou os advogados dela.
Alethea Verusca Soares, 49 anos, de São José dos Campos (SP)
Foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão por tentar um golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela entrou no Palácio do Planalto durante os atos golpistas. Em depoimento, Alethea disse que seu objetivo era conseguir “mais transparência acerca de como ocorreram as votações e segurança das urnas eletrônicas”.
Alethea nega depredações. Afirmou ter entrado no Palácio do Planalto porque “havia muitas bombas, e estava passando mal, chegando a vomitar numa lixeira”.
Ela foi presa, mas conseguiu a liberdade com uso de tornozeleira. No início de janeiro, Alethea fugiu para o Uruguai pela fronteira de Santana do Livramento (RS).
“A Polícia Federal noticiou, nos presentes autos, a evasão da ré para o Uruguai, destino provavelmente escolhido como decorrência do fato de que a maior parte da fronteira do Brasil com esse Estado soberano é seca, com cidades gêmeas, separadas por apenas uma rua, dificultando o registro da sua saída do território nacional”, relatou a corporação, de acordo com o mandado de prisão.
Por causa da fuga, o STF ordenou o bloqueio de suas contas bancárias. Do Uruguai, ela entrou na Argentina em 12 de abril, segundo uma fonte relatou ao UOL. A defesa dela não quis prestar esclarecimentos à reportagem.
Rosana Maciel Gomes, 50 anos, de Goiânia (GO)
Foi condenada a 14 anos de prisão por tentar um golpe de Estado e dano qualificado, entre outros crimes.
A PGR diz que ela participou de atos de depredação no 8 de Janeiro. Rosana nega, alegando que entrou no Palácio do Planalto porque helicópteros lançavam bombas de gás.
Ela foi presa e, depois, solta em liberdade condicional com tornozeleira. Está foragida desde 15 de janeiro, quando não compareceu ao juízo.
Ela fugiu para o Uruguai por meio da fronteira em Santana do Livramento (RS), a 2.145 km de seu endereço. De lá, chegou à Argentina.
O UOL apurou que ela entrou na Argentina em 12 de abril. Por causa da fuga, o STF confiscou suas contas bancárias. A defesa de Rosana não quis prestar esclarecimentos à reportagem.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 58 anos, de Betim (MG)
Foi condenada em setembro a 14 anos de prisão por tentar um golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. Jupira entrou no Palácio do Planalto, mas nega a acusação do MPF (MInistério Público Federal) de quebrar vidros e objetos.
Ela fugiu para o Uruguai em janeiro deste ano. Para isso, Jupira usou a fronteira seca de Santana do Livramento (RS), segundo a PF.
A defesa de Jupira não prestou esclarecimentos à reportagem.
Daniel Luciano Bressan, pedreiro e vendedor, 37 anos, de Jussara (PR)
Réu em ação penal, ele foi acusado pela PGR de participar dos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Daniel nega ter entrado no Palácio do Planalto.
Laudo da PF que comparou imagens de Bressan às de uma pessoa que estava no prédio afirma que apenas a orelha do fugitivo se assemelha às imagens das câmeras de segurança. O advogado dele, Ezequiel Silveira, vai apresentar a defesa contra a denúncia nos próximos dias.
Segundo seus familiares, Bressan estava com dificuldade de trabalhar e resolveu sair do país. Thiago Elord, primo dele, diz não saber seu paradeiro. “Ele teve que se exilar para não ser preso”, disse. “Vai pegar cadeia de novo por não ter feito nada, só por se manifestar? Ele ficou 65 dias na [penitenciária da] Papuda.”
Fontes ouvidas pelo UOL dizem que ele fugiu para a Argentina. Em 24 de abril, Bressan disse em vídeo, publicado em rede social, que estava no exterior “devidamente documentado”. Em outro vídeo divulgado quatro dias depois, ele divulga a venda de “pulseiras patriotas” para financiar fugitivos no exterior.
“Sou um preso político e, neste momento, um exilado político”, afirmou ele no vídeo em que oferece sua conta bancária no Brasil para receber as vendas. “Aqui no exílio não é fácil, longe da família.” Na última sexta-feira (10), ele ofereceu em rede social um Fiat Uno 2015 de cerca de R$ 35 mil em uma rifa virtual criada pelo primo Thiago.
O UOL consultou três advogados que opinaram que, se a Justiça entender que intenção seja financiar e manter uma fuga, o doador pode ser enquadrado em crime de associação criminosa.
Fátima Aparecida Pleti, empresária, 61 anos, de Bauru (SP)
Foi condenada a 17 anos de prisão por tentar dar um golpe de Estado e tentar abolir o estado democrático de direito. Depois do quebra-quebra em Brasília, ela foi detida, mas conseguiu liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira.
O julgamento de Fátima começou em 22 de março. Quatro dias depois, ela quebrou sua tornozeleira, segundo a Justiça de Bauru (SP). A autoridade penitenciária do governo de SP só informou o fato ao Judiciário duas semanas depois.
No dia seguinte, 8 de abril, o Judiciário estadual informou ao STF sobre a quebra da tornozeleira. Não há mandado de prisão público.
Dois advogados da empresária procurados pelo UOL não prestaram esclarecimentos após procurados por telefone e mensagem via celular.
Em 2022, Fátima trabalhou na campanha de um candidato a deputado estadual do PL.
*Colaborou Amanda Cotrim, do UOL, em Buenos Aires.
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