Caixa teme ficar sem dinheiro para financiamento de imóveis em 2025
“Os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”, disse o presidente da Caixa, Carlos Vieira, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco, na semana passada. O executivo disse que é preciso criar mecanismos que reduzam o custo de capital para a linha, que tem forte efeito multiplicador na economia. “Em 2024, a questão da habitação está resolvida. Em 2025, não sabemos”, disse ele.
Para impedir que o “copo fique vazio”, Vieira cobrou medidas do governo, em três frentes: desenvolver o mercado secundário de crédito imobiliário; estimular a participação de fundos de pensão no segmento; e destinar recursos dos depósitos compulsórios dos bancos à linha. Dessas três, só a primeira está sendo resolvida, após o Ministério da Fazenda editar meditas para fomentar, por exemplo, a negociação de carteiras de imóveis pelos bancos.
A Caixa tem despontado no financiamento habitacional desde o ano passado, porque, com os juros a dois dígitos, os bancos privados, que têm um saldo menor de captações via poupança, reduziram as concessões. A Caixa as manteve, mas também foi afetada pelos saques na caderneta de poupança e teve de reforçar as captações através de letras de crédito, que são remuneradas a um porcentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário, a taxa cobrada pelos bancos nas transações feitas entre eles).
No primeiro trimestre deste ano, a Caixa conseguiu reverter a queda dos depósitos de poupança, que subiram 2,7% em um ano, para R$ 358,684 bilhões. Também aumentou o saldo de Letras de Crédito Imobiliário em 69,2%, para R$ 158,225 bilhões, abocanhando 43% do estoque desse tipo de título no mercado brasileiro.
A questão é que a Caixa está ‘sobreaplicada’ em crédito imobiliário. A carteira imobiliária do banco que é financiada por recursos da poupança equivale a 88% dos depósitos, bem acima dos 65% que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que devem ser destinados ao produto. A diferença é complementada pelos instrumentos de mercado, que são mais caros.
E as concessões de crédito imobiliário continuam fortes no banco público, apesar da limitação do funding, comentou a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães. Segundo ela, são 2,8 mil novos financiamentos liberados por dia, em média.
Em uma possível fonte, a Caixa prepara uma emissão no exterior de títulos verdes, que seguem critérios sociais, ambientais e de governança (ESG, na sigla em inglês). O valor vai depender do interesse dos investidores, disse o vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital, Paulo Rodrigo. O banco público fez reuniões recentes nos Estados Unidos para avaliar esse interesse, o chamado non-deal roadshow. No ano passado, fez sondagens na Europa e teve sinalização positiva por gestoras de recursos.
Resultado
No primeiro trimestre, a Caixa teve lucro líquido recorrente de R$ 2,883 bilhões, crescimento de 49% em um ano. O crescimento da carteira de crédito foi o motor da alta, ao gerar mais receitas tanto com os juros das operações quanto com os serviços a elas associados. Entretanto, o crédito imobiliário concentrou boa parte do crescimento – o banco público responde por quase 70% dos financiamentos imobiliários do País.
A segunda maior carteira do banco, de crédito comercial para pessoas físicas, caiu 2,7% em um ano, para R$ 133,955 bilhões. A carteira para infraestrutura teve avanço de 2,9%, para R$ 100,264 bilhões. O portfólio total da Caixa subiu 10,4%, para R$ 1,144 trilhão, no maior saldo de crédito em território nacional. A carteira total do Itaú é maior, mas parte dela vem da América Latina.
O banco público espera ganhar tração em outras linhas ao longo dos próximos meses. O vice-presidente de Finanças e Controladoria, Marcos Brasiliano, disse que após definir os limites de atuação, a Caixa deve ampliar os desembolsos para infraestrutura no segundo semestre.
“A carteira de infra chegou a R$ 100 bilhões, mas ainda está bem aquém do que o País precisa”, afirmou Brasiliano. A expectativa da Caixa é alavancar os desembolsos a partir do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ter no banco um importante agente financeiro.
Para este ano, a Caixa projeta um crescimento de 7% a 11% na carteira de crédito. Para habitação, total e com recursos da poupança, a alta deve ser entre 8% e 12%, a despeito dos desafios de captação que persistem.
Brasil tem o menor IDH entre os 30 países com maior carga tributária
O índice criado em 2011 busca medir a relação entre tributação e benefícios para a população.
O levantamento feito com base em dados de 2022 mostra o Brasil com uma carga de 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto) —24ª posição entre as maiores tributações— e um IDH de 0,760.
O instituto considera uma composição entre os dois números, sendo que o primeiro tem um peso de 15% no indicador e o IDH, uma ponderação de 85%.
Com base nesse critério, é pouco provável que o Brasil consiga sair da lanterna do ranking, onde está há 13 anos, desde o início da divulgação do indicador.
Para isso, seria necessário um crescimento significativo do IDH ou, mais difícil ainda, uma redução dramática da carga que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública e o pagamento dos benefícios sociais.
O penúltimo colocado na lista é a Grécia, com carga de 41% do PIB, mas um IDH bem superior ao brasileiro (0,893).
“A gente está mostrando matematicamente que o valor decorrente dos tributos continua sendo muito mal aplicado aqui no Brasil. Apesar de termos uma carga tributária digna de países desenvolvidos, o nosso IDH reflete um desenvolvimento muito precário”, afirma João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT.
O tributarista destaca que, por esse critério, o Brasil perde para países do próprio continente.
O segundo pior IDH na lista é o do Uruguai (0,83), que tem uma carga de 26,5% do PIB e está na 9ª colocação no ranking.
O terceiro pior (0,849) é da Argentina, que tem uma carga de 34,4% do PIB, um pouco acima da brasileira. A piora no primeiro indicador em 2022 fez o país vizinho cair da 13ª para a 22ª posição no índice do IBPT.
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais.
A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%.
Benefícios previdenciários, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e BPC correspondem a 65% da receita líquida do governo. Despesas com pessoal, quase 20%. Saúde e educação, mais 13%, sem considerar a despesa com servidores dessas áreas.
A receita líquida do governo —valor que sobra depois das transferências obrigatórias a estados e municípios— cobre 89% da despesa federal. Os outros 11% são financiados pelo aumento da dívida.
Recurso do Jantar do Bem ajudará o Martagão a realizar mais cirurgias cardíacas
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Anthony é uma das centenas de crianças e adolescentes que encontraram no Martagão a possibilidade de corrigir malformações do coração. Somente no ano de 2023, o hospital foi responsável por 42% das cirurgias cardíacas realizadas pelo SUS em todo o estado, considerando a faixa pediátrica.
Para poder expandir esse quantitativo e realizar ainda mais cirurgias cardíacas, o Martagão realiza, nesta quinta-feira (23), o tradicional Jantar do Bem. Em sua quinta edição, o evento reunirá o tenor Thiago Arancam, a gastronomia dos chefs Fabrício Lemos e Lisiane Arouca, e a arte de Menelaw Sete numa noite especial, em prol do hospital. Todo o recurso arrecadado será revertido para a realização de mais cirurgias cardíacas. Atualmente, a instituição, que oferta 27 especialidades médicas em 500 mil atendimentos anuais, enfrenta um déficit de R$ 15 milhões.
“O Martagão representou muita força. Foi tudo muito rápido para exames e a cirurgia. A gente se sentiu bem acolhida. Mesmo depois da alta ele continuará sendo acompanhando. O hospital não soltou a mão da gente”, acrescentou a técnica de enfermagem.
A coordenadora do setor de cardiopediatria do Martagão, Mila Simões, conta que, há pouco mais de dez anos, a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no estado ainda era incipiente e havia uma fila de espera. “Isso impactava nos pacientes porque não operavam no tempo certo”.
Em 2012, o Martagão implementou a campanha ‘600 Corações’, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para operar mais pacientes. “De lá para cá, conseguimos aumentar a complexidade das cirurgias realizadas. Passamos a operar bebês com casos mais graves. Capacitamos a UTI e organizamos toda a infraestrutura”, destaca Mila.
Um serviço é considerado de grande porte quando realiza mais de 120 cirurgias cardíacas por ano. “Desde 2017, alcançamos essa meta e, atualmente, operamos mais de 200 casos por ano. Nossa intenção agora é expandir ainda mais e poder acolher muito mais pacientes”, frisa a cardiopediatra.
Diretora operacional do Martagão, Queitiane Carneiro destaca que, em toda a operação do hospital, o valor repassado por meio do SUS não é suficiente para cobrir os custos da instituição. “Por essa razão, realizamos todos os anos campanhas, ações e projetos para angariar recursos e contamos sempre com o acolhimento e apoio da sociedade baiana, das empresas. O Martagão é a soma de muitos esforções em prol de uma única causa: a saúde da criança”, finaliza
Comissão do Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados por estupro
O projeto de lei tramita de forma terminativa. Se nenhum senador recolher o número mínimo de assinaturas e apresentar pedido de recurso, o texto será enviado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto diz que o condenado que se submeter ao tratamento químico poderá conseguir liberdade condicional após avaliação do juiz de execuções penais. O relator aceitou uma emenda feita por Sergio Moro (União Brasil-PR) que obriga o cumprimento de um terço da pena para ter direito ao benefício.
Inicialmente, o projeto de lei também previa a extinção da pena caso o condenado passasse pelo procedimento, mas o trecho acabou retirado por Ângelo Coronel.
A aprovação se deu com o voto da ampla maioria dos senadores. Votaram contra o projeto de lei nesta quarta apenas Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, disse Wagner.
“É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo porque é opcional”, rebateu o Styvenson.
A castração química voluntária se soma à ofensiva patrocinada pelo Senado contra o sistema prisional. Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula —garantindo o benefício dos detentos—, mas pode ser revertido pelo Congresso.
No mês passado, o Senado também aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
Moro elogia Pacheco, agradece a Bolsonaro e vê voto contundente de Moraes no TSE
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o ex-juiz afirmou que o julgamento foi “técnico e independente” ao ser questionado sobre os movimentos recentes de Moraes para diminuir a tensão com o Congresso e disse que o país deve ter orgulho do Judiciário.
Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
“Vou focar no Senado Federal, temos conseguido aprovar projetos. Aliás, quero aqui mostrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado Federal. Registrar que tenho o apoio dos meus pares. Inclusive, nessa questão do mandato, dos vários partidos, sejam da oposição, da situação”, disse.
“Sempre tive apoio dos meus pares senadores e da liderança do Senado, que tem feito um grande trabalho. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem conseguido pautar coisas importantes no Senado. Não fosse ele não teria sido pautado o PL do fim da saída dos presos temporários, não fosse ele não teria sido pautada essa importante PEC anti-drogas.”
Nas últimas semanas, Pacheco tratou pessoalmente da situação de Moro com Moraes. O presidente do Senado, segundo relatos, afirmou ao magistrado que gostaria que tanto o julgamento de Moro como o do também senador Jorge Seif (PL-SC) fossem justos.
De acordo com interlocutores, Pacheco afirmou que Moro deveria ser julgado como senador, e não como ex-juiz. O mineiro disse a pessoas próximas que via a conversa com Moraes de forma natural, em razão do cargo de presidente, e não como tentativa de interferência.
Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, o senador agradeceu a Bolsonaro e à bancada do partido no Senado por terem pedido ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
“Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente do Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.”
A decisão do TSE de rejeitar a cassação de Moro foi tomada por unanimidade, com apoio de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor do senador, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula e de Bolsonaro pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.
A cassação foi negada no tribunal pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).
Moraes, em seu voto, afirmou que “pré-campanha é campanha”, mas que no Brasil é feita essa divisão, “sem uma objetividade maior” e defendeu a necessidade de uma regulamentação melhor.
“Em outros países no mundo, um candidato é candidato. Se o nome dele já está veiculado como possível candidato, ele já é. Aqui nós temos essa figura da pré-campanha que gera alguns problemas”, disse.
Porém, no caso de Moro, o ministro disse que não houve fraude, mas “uma conjugação de fatores que o levaram a ser candidato a senador pelo estado do Paraná” e não mais a presidente da República.
“Não há possibilidade de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores”, disse.
Moraes acrescentou que o TSE tem sido rigoroso na exigência de provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, o que não se viu no caso analisado.
O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.
Já em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
Veja como votaram os deputados baianos no projeto que pune invasores de terra
De acordo com a matéria, quem praticar crimes dessa natureza ficará impedido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, assim como não poderá tomar posse em cargo ou função pública.
A lista de restrições também incluir não participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; e inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos.
Segundo o projeto, a proibição durará por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Conforme registro no painel transparência da Câmara, votaram a favor:
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Júnior ( União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votaram contra:
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Ricardo Maia (MDB)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
O site da Câmara não registrou os nomes dos deputados Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União), Neto Carletto (PP) e Zé Neto (PT).
PF e GAECO deflagraram operação em combate à venda ilegal de armas e munições
Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular.
Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.
A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.
Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na BahiaPF deflagra operação no combate ao tráfico de drogas
Os policiais cumprem no momento 13 mandados de busca e preensão e sete mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Estadual de Mato Grosso.
O trabalho policial apontou que um grupo criminoso situado em Cuiabá/MT enviava drogas e armas escondidas em fundos falsos produzidos em veículos alugados, tendo como destino diversas regiões no Brasil.
As averiguações tiveram início em agosto de 2023, durante a prisão em flagrante de uma pessoa transportando cerca de 40 quilos de entorpecentes em um fundo falso de um veículo. As investigações foram aprofundadas, fazendo com que a polícia chegasse aos líderes do grupo criminoso.
Estima-se que o grupo tenha transportado toneladas de entorpecentes e diversas unidades de armas de fogo de uso permitido e restrito para outros estados da federação.
A operação Escamotes conta com aproximadamente 50 policiais federais e oito membros do GAECO/MT.
Comunicação Social da PF em Mato Grosso
cs.srmt@pf.gov.br
Contato: (65) 99284-8987 / (65) 3927-9410
PF e GAECO miram organização criminosa do “Novo Cangaço”
Armas de fogo e munições utilizadas pelo grupo nas ações eram fornecidas por CAC’s
Tais ações constituem uma modalidade de conflito proveniente da evolução de crimes violentos contra o patrimônio, no qual grupos criminosos subjugam a ação do poder público por meio do planejamento e execução de roubos que causam um verdadeiro terror social.
Os elementos colhidos revelaram que essa e outras ações semelhantes foram financiadas por integrantes da organização criminosa que também atuam no tráfico de drogas e na lavagem de capitais. Além disso, constatou-se que os principais fornecedores das armas de fogo e das munições utilizadas pela organização criminosa são CAC’s (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão domiciliar em São Paulo, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Piracicaba, Mairinque, Buri/SP, Xique-Xique/BA, Timon/MA e Corrente/PI.
Também foram adotadas medidas de cunho patrimonial visando a descapitalização financeira da organização criminosa, como o bloqueio de contas e o sequestro de bens com limite de até R$ 4 milhões.
As ações de hoje contaram, ainda, com o apoio operacional de equipes da ROTA, da 10ª Companhia de Força Tática e do 10º BAEP da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
‘Operação Camaleón’: Líder de uma das maiores facções criminosas do país é preso em Porto Seguro
Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o suspeito possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, estado do Rio de Janeiro.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.
Por unanimidade, TSE livra Moro da cassação e mantém mandato do ex-juiz da Lava Jato
O TSE concluiu que não houve abuso nos gastos da pré-campanha e que não ficou comprovado que Sérgio Moro usou a pré-candidatura ao Palácio do Planalto para conseguir mais visibilidade na corrida ao Senado.
Como relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu a votação e defendeu a absolvição (leia mais abaixo). Ele foi acompanhado pelos colegas André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.
Foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Moraes como presidente do TSE. Ele fez questão de pautar o caso às pressas para participar da votação antes de deixar o tribunal.
“Para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, a Justiça Eleitoral exige provas cabais, porque são decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado e, por um tempo, da própria vida política”, defendeu o presidente do TSE.
A Justiça Eleitoral no Paraná já havia absolvido o senador das acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento no TSE começou na semana passada, com o relatório de Floriano Marques sobre a tramitação do processo. A sessão foi retomada com as argumentações dos advogados e a leitura do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pediu a manutenção do mandato de Moro. O órgão defendeu que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”. Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição no TRE de seu Estado, o senador entrou no julgamento menos pressionado.
Mudanças de partido, candidatura e domicílio eleitoral
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz da Operação Lava Jato entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Também alterou o domicílio eleitoral, de São Paulo para o Paraná.
O relator, Floriano Marques, defendeu que o percurso político “vacilante” e a estratégia “errante” conferem ao caso contornos particulares, sem precedentes na Justiça Eleitoral.
Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.
Para o relator no TSE, a mudança de estratégia não foi deliberada e, por isso, impede a punição. “Uma coisa é um candidato se lançar artificialmente como pré-candidato a um cargo do Executivo apenas como trampolim para se promover à disputa de um cargo legislativo que sempre fora seu objetivo. Coisa bastante distinta é um postulante, acreditando ter envergadura para concorrer a um cargo elevado, como a Presidência da República, depois de se lançar legitimamente a essa pré-candidatura, verificar que não tem tal estatura, ao menos não naquele momento, e se redirecionar para disputar um cargo de alçada menor.”
Gastos na pré-campanha
Outro ponto-chave do julgamento é o parâmetro que usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
O ministro Floriano Marques chegou ao total de R$ 777 mil – 17,47% do teto da campanha. “Podemos considerar um montante importante, mas não, por si só, abusivo.”
A natureza dos gastos também influencia a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal, escolta e advogados.
O relator considerou apenas gastos voltados à “promoção pessoal”, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, a contratação de serviços para gestão das redes sociais e despesas com voos fretados para eventos na pré-campanha.
“Aqui eu afasto a tese de que toda atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deva ser considerado gasto voltado à campanha ensejador da disparidade de armas”, defendeu Floriano Marques.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente e ao Senado em São Paulo, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual. Para Floriano Marques, apenas gastos com a campanha no Paraná devem ser considerados.
Paralelo com Bolsonaro
O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.
O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um percentual de gastos de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.
Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do percentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.
O advogado do PL, Guilherme Ruiz Neto, também defende que toda a argumentação do processo contra Moro teve como base a jurisprudência do caso da então senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Conhecida como “Moro de saias”, a juíza aposentada foi cassada em dezembro de 2019 pelo TSE por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha.
O relator no TSE defendeu que os dois processos, sobre Jair Bolsonaro e Selma Arruda, não podem ser usados como precedentes para a condenação de Sérgio Moro.
“O abuso de poder econômico é um ilícito de conceito aberto, fluido, cuja caracterização depende de exame concreto da conduta em si. A análise dos gastos como ilícitos – ou não – não deve se ater a um corte matemático do percentual de 10%, devendo considerar outros elementos úteis”, justificou.
“Você pagou com traição”: servidores estaduais protestam nos corredores da Assembleia contra proposta de reajuste
A votação estava prevista para esta terça-feira (21), mas acabou sendo adiada para a próxima semana depois que o líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), pediu verificação de quórum no plenário e derrubou a sessão.
“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, cantarolavam os servidores, fazendo referência ao ambiente de negociação com o Governo estadual.
Assista ao vídeo:
Emendas
O líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil) e o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentaram, cada um, emenda modificativa ao texto original do projeto propondo elevar o reajuste a 10%, como reivindicam os trabalhadores.
Deltan ironiza crítica à Lava Jato em audiência pública e diz que elas se aplicam a Moraes
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os dez anos da
Lava Jato, nesta terça-feira (21), o deputado federal cassado Deltan
Dallagnol (Novo-PR) ironizou um advogado que criticou a Operação Lava
Jato afirmando que ele se referia aos “abusos do ministro Alexandre de
Moraes”.
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR)
Deltan era o coordenador da força-tarefa no Ministério Público que deu origem à operação, em Curitiba. Deixou o cargo, foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022 e perdeu o mandato após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado.
A fala do congressista cassado foi feita após discurso do advogado José Sousa de Lima, presidente da comissão de estudos e combate ao lawfare (uso da lei para fins políticos) da OAB do Distrito Federal, com críticas à operação.
Em sua vez, Deltan disse que só escutou um trecho da fala de Lima, e comentou: “[Lima] repudia processos sem provas, abusos das prisões preventivas, bacanal processual pela confusão entre juiz e acusador (…), processos destinados a destruir reputações e vidas, interferência na política pela instrumentalização do sistema de Justiça e lawfare do sistema jurídico”.
“Enfim, nós vemos alguém da OAB, alguém da advocacia firmemente se posicionando contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes praticados por meio da tríade do inquérito das fake news, do inquérito dos atos antidemocráticos e do inquérito das milícias digitais”, ironizou o ex-procurador.
“Me surpreenderia muito, muito, muito, se ele não estivesse falando do ministro Alexandre de Moraes, se ele quisesse fazer alguma alegação de que isso se referia à Lava Jato, porque os processos da Lava Jato, ao contrário do que acontece no Supremo Tribunal Federal, eram recheados de provas, bilhões e bilhões foram devolvidos, as condenações eram mantidas em sucessivos recursos e várias instâncias.”
Ao repetir a expressão “bacanal processual”, Deltan mencionou que Moraes “manda o relatório do TSE para ele mesmo decidir no Supremo Tribunal Federal”.
Disse ainda que os agentes públicos que atuaram na operação têm sido perseguidos, e cita a si próprio, ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ao ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato do Rio, Eduardo El-Hage, e ao juiz Marcelo Bretas, afastado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O ex-procurador não foi pessoalmente à Câmara, e fez a sua fala na audiência por videoconferência.
Antes dele, se manifestaram pessoas contrárias e favoráveis à Lava Jato. A ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon disse que processos criminais têm dificuldade de serem concluídos no Brasil e que houve “certa ingenuidade de eles [da Lava Jato] pensarem que podiam superar aquilo que foi o óbice maior da Operação Mãos Limpas [da Itália]”.
“Efetivamente só se combate a corrupção com a política”, afirmou.
Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Lava Jato “é um projeto de poder, e nada mais do que isso”. “Ninguém pode enfrentar a corrupção fazendo corrupção”, disse.
Segundo ele, as prisões eram feitas para obter delação, o que ele classificou como tortura. Para Kakay, a Lava Jato não terminou porque, para ela ser encerrada, deve haver a responsabilização criminal dos agentes públicos que tocaram a operação.
Toffoli anula todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e
declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do
requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato,
pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no
desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em
desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o
magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas.
Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.
A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Encontro dos Progressistas discute futuro do desenvolvimento do Oeste baiano
Também marcaram presença o vereador Petrônio e os pré-candidatos a prefeito Danilo Henrique (Barreiras) e Júnior (Cocos). O encontro destacou a forte união do PP na região, com o objetivo de promover um verdadeiro progresso socioeconômico.
Com o Oeste da Bahia tendo um vasto potencial a ser explorado, foi abordada a necessidade de implementar projetos que propiciem um crescimento robusto. Dentre as principais pautas discutidas, destacou-se a urgência de investir em uma infraestrutura capaz de atrair investimentos e transformar a região em um centro de desenvolvimento significativo.
João Leão ressaltou a importância do fortalecimento do Progressistas, não apenas para manter a coesão partidária, mas também para traduzir essa força em ações concretas que tragam benefícios para a população.
“Cada diálogo como o de hoje fortalece nossas raízes e inspira um futuro próspero para toda a Bahia”, afirmou Leão, referenciado como o “Desbravador do Oeste” por seu comprometimento em promover o desenvolvimento da região.
Alinhamento político e perspectivas
Turbulência em voo de Londres a Singapura deixa um morto e dezenas de feridos e força pouso
A vítima é um passageiro britânico de 73 anos, que provavelmente teve um ataque cardíaco, disse Kittipong Kittikachorn, gerente geral do Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi, na capital da Tailândia. Segundo ele, sete pessoas tiveram ferimentos graves na cabeça.
De acordo com a imprensa tailandesa, mais de dez ambulâncias foram mobilizadas no aeroporto. A companhia, que ofereceu condolências à família da vítima, disse que 30 pessoas foram encaminhadas a hospitais para tratamento. Já a Boeing disse estar em contato com a aérea para prestar suporte.
Segundo Kittikachorn, o homem morreu a bordo do voo e sua esposa ficou ferida e foi levada ao hospital. Cerca de 100 passageiros que não ficaram feridos mas estavam em estado de choque, segundo ele, seriam transportados para Singapura nesta terça.
Em uma entrevista coletiva, o funcionário do aeroporto disse que entrou no avião depois do pouso e descreveu a cena como “uma bagunça”. Fotografias mostram grandes rasgos nos painéis do teto da cabine, máscaras de oxigênio penduradas e itens de bagagem de mão e comida espalhados pelo chão.
Com 211 passageiros e 18 tripulantes a bordo, o avião Boeing 777-300ER saiu do Aeroporto Heathrow, em Londres, na noite de segunda-feira (20) e viajou cerca de 10 horas antes de cair bruscamente de uma altitude 37 mil pés (mais de 11 mil metros) para 31 mil pés (cerca de 9.500 metros) em apenas cinco minutos, de acordo com dados do FlightRadar 24.
Um porta-voz da plataforma disse à agência de notícias Reuters que, aparentemente, a turbulência aconteceu antes da queda, que parece ser apenas uma mudança de nível na preparação para o pouso.
De todas as formas, a perda de altitude aconteceu quando o avião terminava de atravessar o Mar de Andaman e se aproximava da Tailândia. O voo, então, foi desviado para Bancoc, onde pousou às 15h45 do horário local (5h45 no Brasil).
Faltavam três horas para chegar a Singapura e a tripulação servia o café da manhã quando o malaio Dzafran Azmir, 28, que estava no avião, teve a sensação de que a aeronave estava se inclinando e tremendo. O estudante, então, verificou se estava com o cinto de segurança. Ele diz que estava, mas outros passageiros, não.
“De repente, houve uma queda muito brusca, e todos que estavam sem cinto foram lançados em direção ao teto. Algumas pessoas bateram a cabeça nos compartimentos de bagagem e amassaram a estrutura”, disse Azmir à Reuters. “Meu celular voou da minha mão e foi parar a alguns corredores de distância. Os sapatos das pessoas voaram”.
Segundo Azmir, a tripulação e as pessoas que estavam nos banheiros foram as mais afetadas. “Vimos pessoas no chão, sem conseguir se levantar”, afirmou. O estudante disse ter visto pelo menos oito pessoas sendo retiradas em macas pelas saídas de emergência durante o esvaziamento da aeronave, que teria durado cerca de 90 minutos, segundo ele.
Não está claro o que causou o episódio. Conforme o avião viajava por Mianmar, dados de satélite mostraram uma forte tempestade começando a se formar, o que sugere que a atmosfera na região estava se tornando instável. Além disso, o avião estava se movendo em direção a outras tempestades que se formavam ao longo da costa do país.
“Nossa prioridade é fornecer toda a assistência possível a todos os passageiros e tripulantes a bordo da aeronave”, disse a Singapore Airlines. “Estamos trabalhando com as autoridades locais na Tailândia para fornecer a assistência médica necessária.”
Um porta-voz do aeroporto disse que uma equipe médica estava de prontidão. Já a polícia de imigração tailandesa afirmou que os passageiros que não ficaram feridos desembarcaram e médicos entraram na aeronave para avaliar as lesões.
O acidente fez o presidente de Singapura se manifestar. “Estou muito triste com a perda de uma vida e os ferimentos causados a várias outras pessoas pela turbulência severa no voo SQ321”, afirmou Tharman Shanmugaratnam, eleito no ano passado. “Os ministérios e agências do governo, assim como a Singapore Airlines, estão fazendo o máximo para apoiar todos os afetados e trabalhando com as autoridades em Bancoc”.
Turbulência é a principal causa para incidentes durante voos, de acordo com um estudo de 2021 do National Transportation Safety Board. De 2009 a 2018, a agência dos EUA constatou que o fenômeno acarretou mais de um terço dos acidentes aéreos relatados, e a maioria causou uma ou mais lesões graves nos passageiros, mas não danificou a aeronave.
O último acidente com vítimas fatais da Singapore Airlines, uma das principais companhias aéreas do mundo, foi em um voo de Singapura para Los Angeles com parada em Taipei, em 31 de outubro de 2000. Na ocasião, o avião se chocou com equipamentos de construção no Aeroporto Internacional de Taoyuan, o maior aeroporto de Taiwan, após tentar decolar da pista errada. O acidente matou 83 das 179 pessoas a bordo.
2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
O julgamento iniciou-se em março de 2023. Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou pela manutenção da sentença, enquanto Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça de Lula (PT), entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. Já o ministro André Mendonça pediu vista.
Nesta tarde, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam a divergência, formando a maioria de três votos necessária na turma em favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Dirceu havia sido foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 8 anos, 10 meses e 28 dias pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) o absolveu pelo crime de lavagem e o Supremo analisa o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição.
Mendonça, apesar de ter pedido vista, não votou. Entre o pedido de vista dele, que suspendeu o julgamento, e o retorno do caso ao colegiado, o plenário da corte decidiu que os votos dados pelos ministros no plenário virtual, mesmo quando há pedido de destaque —quando o caso é levado ao plenário físico— são mantidos.
Assim, ficou contabilizado o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Edson Fachin. Os dois ficaram vencidos.
Neste caso, o ministro é acusado de receber propina no âmbito de um contrato que teria sido superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Os advogados do ex-deputado sustentam ao STF que o prazo para que o Estado punisse Dirceu foi extrapolado.
Feira de Saúde "Maio Vermelho" ofertou vários serviços na USF Dona Ana Conceição
A participação da população foi expressiva, demonstrando a confiança e o interesse dos moradores nas ações promovidas pela Prefeitura. "É muito bom ver a comunidade se envolvendo e buscando cuidar da saúde. Isso nos motiva a continuar investindo em iniciativas como esta", concluiu a Prefeita.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
Adolfo Menezes diz que “não há nenhum outro nome” que possa tirar a liderança de oposição de ACM Neto
“Não vejo nesse momento, aqui na Bahia, outro político, independente do cargo, que faça sombra ao ACM Neto. Não tem nenhum nome, a curto e médio prazo, que possa tirar a liderança da oposição dele. É a história de vida, da família. É um homem que, apesar da idade, é experiente. Já administrou a cidade por oito anos e exerceu com o maestria o cargo de deputado federal”, salientou.
Operação ‘Fogo Amigo’ desmonta organização que abastecia facções criminosas com munição e armas
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| Já foram presas 18 pessoas por integrar grupo criminoso, entre elas empresários e policiais |
A ‘Fogo Amigo’ foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), e pela Polícia Federal, com apoio do Gaeco pernambucano, equipes da Cipe Caatinga e Bepi da PM de Pernambuco; Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core); das Corregedorias-Gerais da Polícia Militar da Bahia e Pernambuco; e do Exército brasileiro. Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Comercialização ilegal de armas e munições, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.
A operação atua com 325 policiais federais e grupos táticos da PF/BA, Gaecos baiano e pernambucano, PM da Bahia e Pernambuco, PC/BA e do Exército. O nome da operação, ‘Fogo Amigo’, faz alusão ao fato de que os policiais integrantes da organização criminosa vendem armas e munições de forma ilegal para criminosos faccionados e que acabam sendo utilizadas contra os próprios órgãos de segurança pública.
Aliados de Bolsonaro se aproximam de favorito de Lula à presidência da Câmara; veja bastidores
Brito apresentou um projeto de resolução para dar o nome de Amália Barros ao prêmio de inclusão da Câmara. A proposta aconteceu após ele conhecer pessoalmente ex-primeira dama Michele Bolsonaro no sepultamento da deputada do PL, que faleceu no dia 12 de maio. O gesto foi bem recebido pelo grupo.
O deputado baiano também atendeu a um pedido da bancada do PL pelo adiamento da votação do projeto que regulamenta o streaming no Brasil, que seria votado na semana passada. Sabendo da posição da direita contra a proposta, Brito chegou a levar a ala bolsonarista do seu partido para uma visita à liderança do PL. O líder do PSD ainda sinalizou que liberaria sua bancada quando o texto fosse votado no plenário.
Na avaliação desses bolsonaristas, os gestos contrastaram com o movimento feito por Marcos Pereira, que é presidente do Republicanos e declarou apoio à regulamentação das redes sociais, outra proposta que encontra forte resistência entre os conservadores. A declaração levou Bolsonaro a sepultar qualquer chance de apoiar ou liberar a adesão de aliados à candidatura de Pereira.
Nos bastidores, deputados interpretam que a estratégia de Brito é tentar vencer como “candidato de todos, mas contra ninguém”. Quer apoio do Planalto, mas afirma aos pares que não será subserviente ao presidente Lula. Quer apoio da oposição, mas não há chances de atrapalhar a vida do governo, principalmente em temas econômicos, pois seu partido tem três ministérios: de Minas e Energia, da Pesca e da Agricultura. O desafio dele será garantir o apoio do Centrão, grupo que tem Elmar Nascimento (União-BA) como candidato natural.
Estadão Conteúdo
Governador Jerônimo autoriza compra de Veículos Blindados Táticos para Polícias Militar e Civil
Comissão da SSP está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos.
A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.
Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos.
“Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Texto: Alberto Maraux
PM suspeito de matar passageiro de transporte por aplicativo é preso
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
