Cem quilos de maconha são apreendidos em Guanambi pela Polícia Civil
Duas mulheres foram autuadas em flagrante transportando a droga dentro de um ônibus
Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Guanambi apreenderam
100 quilos de maconha, transportados dentro de um ônibus coletivo. O
flagrante ocorreu durante uma abordagem realizada pelas equipes
policiais, na quarta-feira (22), em um trecho da BR 122. Duas mulheres
foram presas.
Durante as inspeções, foram encontradas quatro malas contendo 152 tabletes de maconha e os policiais identificaram as proprietárias da bagagem.
O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As suspeitas foram conduzidas à unidade, passaram por exames de corpo de delito e onde seguem custodiadas à disposição do Poder Judiciário.
“Quadrilha da tornozeleira eletrônica” movimentava armas e drogas na capital baiana
Colocados em liberdade por ordens judiciais, os integrantes de uma facção continuavam cometendo crimes
Colocados em liberdade por ordens da Justiça, os integrantes de uma facção continuavam repassando drogas e armas, além da articulação de homicídios, durante ataques a rivais.
O grupo de tornozelados era composto por quatro homens e duas mulheres. Os criminosos possuem passagens pela Polícia e estavam em liberdade, com a utilização de tornozeleira eletrônica.
No total, 20 integrantes da facção foram alcançados pela Operação Hégira.
‘Decisão histórica’, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino
“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.
Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.
O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.
O conflito
Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007,
lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de
combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com
autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas
centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.
Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.
A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
Vídeo: Mário Júnior enquadra Kim Kataguiri em sessão de comissão na Câmara
Com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mário Júnior se irritou com a tentativa de Kataguiri, conhecido pela forte presença nas redes sociais e pela liderança e por ser um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), de tentar tumultuar a sessão.
Enquanto o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estava com a palavra, Kataguiri tentou interromper por meio de uma questão de ordem. De pronto, Mário Júnior negou a palavra e enquadrou o colega paulista, mantendo o que já estava proposto no ato da inscrição da sessão.
Veja o vídeo abaixo:
Senado aprova criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.
O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, afirmou que a aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça no Trabalho na Bahia, já que existe um grande déficit de servidores. Ele agradeceu ao empenho pela aprovação dos cargos ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, ao ministro Alberto Balazeiro, aos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner, ao secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima, e à assessora-chefe parlamentar do TST, Clara Maria Souza.
Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Jucá e Renan a pedido de Procuradoria
O inquérito foi instaurado em março de 2017, no âmbito da operação Lava Jato. O relator acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que entendeu que, a despeito de a investigação ter durado anos, não encontrou provas suficientes dos crimes.
Fachin afirmou que a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de acolher pedidos de arquivamentos feitos pela acusação, “independentemente da análise das razões invocada”. Na decisão, o ministro afirma, no entanto, que outras medidas poderiam ter sido tomadas para elucidar os fatos.
O relator do caso também faz uma ressalva sobre um argumento do MPF.
A acusação citou decisão do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado na qual ele decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Referida decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma desta Suprema Corte, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente ministro Dias Toffoli, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”, disse Fachin.
Ao contrário, continuou Fachin, o colegiado, ao analisar pedido de extensão da decisão, negou a ampliação dos efeitos.
Segundo o MPF, as oitivas de colaboradores tratam da história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.
“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, [as oitivas] não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, afirmou o MPF ao Supremo.
Por meio de nota, a defesa de Jucá afirmou que as acusações foram montadas apenas com base nos depoimentos das colaborações premiadas.
“Desde o início das investigações, a defesa de Romero Jucá vem apontando a irresponsabilidade e desfaçatez, para dizer o mínimo, dos delatores que, apoiados na ânsia desmedida dos investigadores e de parte do Ministério Público Federal em criminalizar as atividades parlamentares, celebraram acordos vergonhosos e criminosos visando atingir inimigos políticos escolhidos a dedos”, disse.
A defesa de Renan também se manifestou e ressaltou os anos de investigação e a fragilidade das delações contra o senador.
“Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão encerrar as investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?”, afirmou.
PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).
“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.
As investigações mostraram que o grupo usava procuradores que se apresentavam, com documentos falsos, como representantes legais das pessoas já falecidas ou de pessoas que sequer existem. O valor era depositado em contas abertas por esses procuradores, que posteriormente realizavam saques com o cartão magnético.
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Polícia Civil e MPBA deflagram operação contra organização criminosa no interior
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| Denominada de Premium Mandatum, a ação visa cumprir dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão |
Grupo de produtores rurais da Bahia trata aprovação do PL 709 como “início do fim do MST”
“Início do fim do MST”, diz o título da nota. A Unagro pontuou que o projeto foi uma resposta à onda de invasões que se intensificou no País desde o final de 2022.
“O Congresso Nacional decidiu dar um duro recado ao MST. Resultado do trabalho da frente parlamentar, representando as instituições do segmento, com suas lutas incansáveis em defesa dos produtores rurais, afirma trecho do comunicado. O grupo diz ainda esperar que o Senado faça a análise do projeto “com a mesma intensidade que a Câmara, dada a polarização e a importância do tema”.
Wagner é obrigado a encarar o famoso ditado ‘quem pariu Mateus que o embale!’, por Raul Monteiro*
A iniciativa do senador sucede declarações que deu na semana passada, buscando assegurar que, apesar de não pertencer a um partido de esquerda, dada sua histórica vinculação com a centro-direita e seu voto, em 2018, em Jair Bolsonaro para presidente, o candidato do governo está do lado do seu campo, isto é, do campo do governo. Foi uma manifestação importante na medida em que o tempo passa e a falta de identidade entre o vice-governador e o primeiro eleitorado que ele precisa mobilizar, da militância esquerdista, indica que pode levá-lo a, além de não ser reconhecido como alguém em quem depositar seu voto, sofrer aberta rejeição.
O cenário piora sob estímulos da existência de um outro nome plenamente vinculado ao público de esquerda e disposto a tudo para conquistá-lo na corrida sucessória, representado pelo candidato do PSOL, Kleber Rosa, cujo discurso, nesta fase inicial, não deixa de apontar para a contradição do grupo governista em apostar no nome do concorrente. A bem da verdade, não do grupo governista, mas do próprio Wagner. Afinal, foi ele que, rejeitando as várias outras candidaturas que se apresentaram em seu, digamos, campo, entre as quais a de um liderado direto seu do PT, preferiu estimular a escolha do nome indicado pelo MDB para a sucessão em Salvador.
É diante do risco de um grande vexame nas eleições que lhe possa ser atribuído pelo erro de origem que o senador passou a se mobilizar, falar à imprensa em nome do candidato e se envolver diretamente na organização dos recursos de que dispõe para dar uma dinamizada na campanha, a qual ainda se ressente da definição do vice na chapa governista, uma escolha sobre a qual não se chegou a bom termo por causa da dúvida entre a opção por um nome do PT e a de um evangélico para dar mais consistência à chapa. Por enquanto, como uma das três mais importantes lideranças do PT baiano, no entanto, Wagner permanece sozinho.
Sente, na verdade, o peso da decisão que tomou lá atrás, para a qual não ouviu o governador Jerônimo Rodrigues e atropelou deliberadamente o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, cujo nome, todo mundo sabe, era outro, com condições de agregar muito superiores às exibidas pelo seu preferido. Enquanto, com toda a dignidade, o senador se move para não permitir que o insucesso eleitoral caia no colo do governador, como uma derrota sua que, no entanto, não lhe pertence, a turma lhe deseja sorte, questionando, na verdade, como ele conseguiu se meter, como se diz numa conhecida ala do PT dada ao uso de ditados populares, nesta ‘camisa de sete varas’
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Quem matou a Lava Jato? Como ação de Lula livrou Marcelo Odebrecht, o ‘príncipe das empreiteiras’
Por meio de sua defesa, Marcelo Odebrecht pediu ao Supremo que fosse beneficiado por uma decisão tomada no bojo de reclamação ajuizada em 2020 pelo então advogado Cristiano Zanin – hoje ministro do STF – em benefício do então ex-presidente Lula. Foi assim que, uma década depois da abertura da Lava Jato, um processo ajuizado pelo petista, alvo mais notório da operação, acabou por livrar de implicações penais o empreiteiro delator, réu confesso da Lava Jato. Na prática, o delator acabou ‘salvo’ pelo delatado.
Quando Zanin ingressou com a reclamação no STF, o ponto central de sua ofensiva era uma questão de paridade de armas – a defesa queria acessar a íntegra dos autos do acordo de leniência da Odebrecht para analisar as provas que colocavam o petista na mira do Ministério Público Federal. O pedido foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o procedimento até se aposentar em abril de 2023.
Quando a ação chegou no STF, a Lava Jato já passava por uma primeira crise, de âmbito interno. O então procurador-geral da República Augusto Aras dava início a uma escalada para minar a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, abrindo uma disputa com a base da operação e a cúpula do MPF em Brasília. Dentro do MPF, a morte da Lava Jato foi decretada com a extinção dos núcleos da operação instalados em Curitiba, Rio e São Paulo e a substituição por Grupos Especializados de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A principal característica da reclamação de Lula que agora beneficiou Marcelo Odebrecht é seu agigantamento. Entre a concessão da primeira liminar, em setembro de 2020, e o despacho que livrou o empreiteiro nesta terça, 21, a envergadura da ação cresceu exponencialmente. E tudo começou quando os autos foram abastecidos pelos diálogos recuperados na Operação Spoofing, investigação sobre o hackeamento de expoentes da Lava Jato.
A defesa de Lula pediu, na reclamação sobre a leniência da Odebrecht, acesso às mensagens da Spoofing, o que foi acatado pelo STF. A partir daí a ação ajuizada pela defesa de Lula passou não só a ganhar maior peso, mas também respingar em outras ações-chave no STF – em especial a que levou à declaração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
À época, o julgamento que confirmou a garantia de acesso, por Lula, às mensagens da Spoofing foi vista como uma prévia do debate sobre a conduta de Moro – choveram críticas ao ex-juiz e à atuação dos ex-procuradores da Lava Jato.
Nos bastidores, a reclamação de Lula, reforçada por sucessivas derrotas pontuais da Lava Jato no STF, levou o ministro Edson Fachin a anular todas as condenações do petista na operação, tornando-o elegível. A iniciativa não poupou Moro, declarado parcial para julgar o presidente, logo na sequência.
Posteriormente, o processo que levou à suspeição de Moro – impactado inicialmente pelas informações obtidas por Lula – retroalimentou a reclamação do petista. Considerando as declarações do STF sobre a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista, Lewandowski anulou todas as provas obtidas contra o presidente a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Com o caminho pavimentado pelo presidente, que já havia conseguido resolver suas pendências judiciais, a reclamação passou a atrair pedidos de outros investigados da Lava Jato, todos visando se beneficiar de decisões concedidas a Lula. Solicitações de acesso a informações deram lugar a pedidos de trancamento ou suspensão de ações penais, tendo em vista a brecha da anulação das provas decorrentes da leniência da Odebrecht.
Antes de Marcelo Odebrecht, a extensão de decisões dadas no bojo do processo que tem o nome de Lula na capa beneficiou outros alvos da Lava Jato, não só processados na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas também por outras instâncias da operação e não só na esfera criminal. Entre os beneficiados estão os empresários Walter Faria e Paulo Skaf, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva, o prefeito do Rio Eduardo Paes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edison Lobão – todos alcançados pela caneta de Lewandowski, enquanto ocupante de cadeira de ministro.
Um de seus últimos despachos no STF foi no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran – desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dalagnoll que provocou uma investigação sobre a atuação de ambos e também a instalação de uma correição no berço da Lava Jato.
Depois que assumiu os autos da reclamação, o ministro Dias Toffolli seguiu os passos de seu antecessor. Ele determinou, em casos similares, a extensão de decisões beneficiando investigados da Lava Jato.
Toffoli aplicou o mesmo entendimento que beneficiou Lula, pela primeira vez, a um delator da Lava Jato – Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.
Após ampliar o benefício a vários outros citados na operação, o ministro reconheceu ‘tumulto’ do processo e assinou despacho que explodiu de vez todas as provas da leniência da Odebrecht. Toffoli declarou imprestáveis as provas entregues pela empreiteira em razão de seu acordo com o MPF, assim como todos os dados retirados dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas – ‘o departamento de propinas’ da empreiteira.
A ordem de Toffolli gerou burburinho também pelo teor de suas ponderações. Ele disse que a ‘parcialidade’ do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ‘extrapolou todos os limites e com certeza contaminou diversos outros procedimentos’. Nessa linha, afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’, ‘armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.
A partir daí, os pedidos de extensão de decisões dadas na reclamação aberta por Lula começaram a ser autuados separadamente. Foi este o caminho de Marcelo Odebrecht. A defesa do empreiteiro delator levou, em março, seu pedido a Toffoli, sob o guarda-chuva da reclamação de Lula.
No documento, Marcelo Odebrecht não citou só a decisão sobre a anulação de todas as provas da leniência da empreiteira, mas também um despacho que dinamitou todas as ações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa nas Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, desdobramentos da Lava Jato.
Enquanto o pedido de Marcelo Odebrecht tramitava no STF, diversas outras solicitações de extensão aportaram no gabinete do ministro. Resta verificar se haverá um novo despacho que jogue mais terra sobre o cadáver da Lava Jato.
Após chuvas, Gramado tem mais de 500 hotéis e restaurantes fechados
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| Foto: Edison Vara/Agência Pressphoto/Arquivo |
“O estrago de Gramado foi muito grande. Temos, depois de três dias de sol, o solo ainda se movimenta. Estamos tendo ainda deslizamentos. Temos quase 140 pontos, monitorados diariamente, ou mais de uma vez por dia, porque [o solo] ainda se movimenta”, afirmou o prefeito Nestor Tissot.
Dona da maior infraestrutura hoteleira do estado, Gramado viu sua principal fonte de renda entrar em paralisa. “Estamos com 300 hotéis fechados, 250 restaurantes fechados, a economia toda fechada”, destacou o prefeito.
Famosa por seu clima “europeu”, arquitetura típica alemã e reconhecida nacionalmente pela produção de chocolates, Gramado lida agora com problemas humanitários. De acordo com Nestor Tissot, são mais 1 mil pessoas desabrigadas, sem esperança ou expectativa de retorno rápido para casa.
“A grande maioria não poderá mais voltar, são vários bairros destruídos, ruas destruídas. Muitas casas não poderão mais ser reconstruídas nesses locais. Precisamos de áreas desapropriadas para reconstruir, temos toda a reconstrução”, acrescentou o prefeito.
Apesar disso, serviços de educação e saúde funcionam normalmente na cidade, garantiu Tissot, que integrou o grupo de prefeitos que reuniu-se com o governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (22).
Durante a reunião com o governador e demais gestores municipais, o prefeito de Gramado demonstrou preocupação com o prolongado fechamento do Aeroporto Salgado Filho, que segue alagado e não tem prazo para reabrir. Ele pediu esforço para retomar as rotas aéreas em Porto Alegre – via Base Aérea de Canoas – e voos por Caxias do Sul, cidade mais próxima, para garantir a retomada do fluxo de turistas, especialmente no período de inverno, que é alta temporada na região.
Outra preocupação é com a aquisição de materiais de contenção de encostas de morros. O prefeito pediu que o governo do estado ajude com recursos para essas obras.
Pintura arqueológica de 5 mil anos é encontrada em Ibotirama
Segundo Admir Brunelli, coordenador da equipe, a descoberta veio repleta de desafios, “uma vez que o sítio arqueológico está localizado nas proximidades de torres de energia eólica, o que exige medidas de segurança urgentes para sua preservação”.
A equipe de Patrimônio Espeleológico da FPI, formada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Corpo de Bombeiros e Brunelli, também esteve nos municípios de Ipupiara, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos e Muquém de São Francisco, oeste do estado.
Em Ipupiara, a equipe observou vestígios de um painel arqueológico em uma área impactada pela mineração. Já em Muquém de São Francisco, o grupo da FPI foi até o sítio arqueológico estudado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde a década de 1990. O local abriga vestígios de um antigo assentamento indígena, incluindo várias urnas funerárias, alguma ainda enterradas.
De acordo com Admir Brunelli, “a pesquisa contínua possibilita
desvendar os mistérios do passado e garantir que suas lições sejam
preservadas para o futuro, além de indicar os povos como principais
guardiões dos patrimônios”. Ele destaca, ainda, que além do valor
inestimável dessas descobertas, “é importante ressaltar a necessidade de
educar e engajar a comunidade local na preservação desse patrimônio
cultural e arqueológico".
Neste sábado (25), a FPI-BA realiza Audiência Pública no Colégio de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, em Ibotirama. O evento, aberto ao público, reunirá as equipes para a apresentarão dados colhidos durante a operação, um panorama sobre a situação ambiental na região e os encaminhamentos dos resultados. Todos os trabalhos desenvolvidos durante a FPI resultam em relatórios técnicos, entregues aos órgãos competentes, para as devidas providências e soluções.
Por: Bahia noticias
Polícia Civil deflagra operação contra grupo criminoso
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Operação Hégira já alcançou 20 suspeitos de tráfico e homicídios
Polícia Civil prende trio suspeito de esquartejamento em Mussurunga
Dirceu candidato divide PT entre defesa da reabilitação e medo de municiar bolsonarismo
De um lado, alguns integrantes da legenda afirmam que uma volta de Dirceu ao Congresso Nacional, mais de 20 anos depois da cassação de seu mandato durante o escândalo do mensalão, seria uma justa reabilitação a um quadro partidário ainda importante. De outro, há membros que avaliam que eventual volta aos holofotes trará junto temas como mensalão e petrolão.
O movimento ainda dependeria de Dirceu voltar a ser elegível.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta terça-feira (21) extinta, por prescrição, uma ação contra Dirceu por corrupção passiva. Ele havia sido condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a defesa do ex-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Lula (PT), a decisão o deixa mais próximo de restabelecer seus direitos eleitorais pois restaria apenas a revogação da condenação decorrente de processo que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) —e que, por analogia à decisão do Supremo, também estaria prescrito.
“Fui cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos. Seria justo voltar à Câmara. Mas só vou tomar essa decisão no próximo ano”, disse o ex-ministro, após a decisão. Na campanha de 2026, ele terá 80 anos.
Na avaliação de aliados do presidente Lula, a disputa de 2026 se prenuncia acirrada, assim como foi a de 2022, e a presença de Dirceu vai servir de munição para bolsonaristas. Apesar disso, esses mesmos petistas dizem duvidar de que, caso o ex-ministro decida mesmo se candidatar, alguém irá tentar demovê-lo.
A reabilitação de Dirceu também pode significar um rearranjo da correlação de forças dentro do PT, ameaçando a atual direção.
Recentemente, o petista defendeu publicamente a política econômica conduzida por Fernando Haddad (Fazenda) em resposta às críticas dentro do partido de Lula, entre elas as feitas pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.
Ela não compareceu à festa de aniversário de Dirceu, em março. Nesta terça (21), Gleisi disse à Folha apoiar uma candidatura de Dirceu.
“Eu sei que o pessoal em São Paulo está discutindo a candidatura dele a deputado, e que precisava terminar esse processo todo contra ele. Eu acho que com isso, agora, libera”, afirmou ela. “Eu acho que é bom para o partido, é bom ter ele reabilitado na política, e bom para ele também, eu acho que ele tem essa vontade.”
Nas redes sociais, a petista disse que o STF deu fim hoje a uma grande injustiça cometida “pela farsa da Lava Jato” e completou: “Parabéns companheiro por esta vitória, que contempla sua luta em defesa da verdade e da Justiça”.
Não há registros recentes de fotografias de Lula ao lado de Dirceu. Na celebração do último aniversário do PT, os dois não chegaram a se encontrar, embora estivessem no mesmo espaço.
Dirceu não foi convidado para a área reservada a ele, amigos e ministros. Lula tinha acabado de deixar o salão quando Dirceu foi ao seu encontro.
Sobre o potencial eleitoral de Dirceu, os petistas lembram que o melhor desempenho dele ocorreu na eleição para deputado federal em 2002, quando o partido se dedicou à sua eleição.
Dirceu era coordenador da campanha de Lula à Presidência e os diretórios do PT de São Paulo foram orientados a trabalhar por sua candidatura, além do espaço destinado a ele no horário eleitoral.
Naquela eleição, ele foi o segundo deputado federal mais votado do país (556.768 votos, 2,84% do eleitorado paulista).
Integrantes do PT dizem temer ainda, além da exploração dos escândalos do mensalão e do petrolão, que uma volta de Dirceu ao Congresso fortaleça dentro do PT um grupo mais independente e crítico a Lula.
No aniversário do José Sarney, por exemplo, um deputado disse a Dirceu para “dar um jeito” no governo Lula. O ex-ministro respondeu que já estava se manifestando.
Fundador, presidente do PT e coordenador nacional da campanha quando Lula teve a sua primeira vitória na disputa ao Palácio do Planalto, em 2002, Dirceu formava, ao lado de Antonio Palocci (Fazenda), a dupla de “superministros” do primeiro mandato do petista.
Ele comandava o rolo compressor no Congresso Nacional para aprovar projetos de interesse do Executivo.
Acusado em 2005 por Roberto Jefferson (PTB-RJ) —também cassado— de chefiar o esquema do mensalão, ele deixou o cargo e, ainda naquele ano, foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 293 votos a 192.
Caixa teme ficar sem dinheiro para financiamento de imóveis em 2025
“Os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”, disse o presidente da Caixa, Carlos Vieira, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco, na semana passada. O executivo disse que é preciso criar mecanismos que reduzam o custo de capital para a linha, que tem forte efeito multiplicador na economia. “Em 2024, a questão da habitação está resolvida. Em 2025, não sabemos”, disse ele.
Para impedir que o “copo fique vazio”, Vieira cobrou medidas do governo, em três frentes: desenvolver o mercado secundário de crédito imobiliário; estimular a participação de fundos de pensão no segmento; e destinar recursos dos depósitos compulsórios dos bancos à linha. Dessas três, só a primeira está sendo resolvida, após o Ministério da Fazenda editar meditas para fomentar, por exemplo, a negociação de carteiras de imóveis pelos bancos.
A Caixa tem despontado no financiamento habitacional desde o ano passado, porque, com os juros a dois dígitos, os bancos privados, que têm um saldo menor de captações via poupança, reduziram as concessões. A Caixa as manteve, mas também foi afetada pelos saques na caderneta de poupança e teve de reforçar as captações através de letras de crédito, que são remuneradas a um porcentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário, a taxa cobrada pelos bancos nas transações feitas entre eles).
No primeiro trimestre deste ano, a Caixa conseguiu reverter a queda dos depósitos de poupança, que subiram 2,7% em um ano, para R$ 358,684 bilhões. Também aumentou o saldo de Letras de Crédito Imobiliário em 69,2%, para R$ 158,225 bilhões, abocanhando 43% do estoque desse tipo de título no mercado brasileiro.
A questão é que a Caixa está ‘sobreaplicada’ em crédito imobiliário. A carteira imobiliária do banco que é financiada por recursos da poupança equivale a 88% dos depósitos, bem acima dos 65% que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que devem ser destinados ao produto. A diferença é complementada pelos instrumentos de mercado, que são mais caros.
E as concessões de crédito imobiliário continuam fortes no banco público, apesar da limitação do funding, comentou a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães. Segundo ela, são 2,8 mil novos financiamentos liberados por dia, em média.
Em uma possível fonte, a Caixa prepara uma emissão no exterior de títulos verdes, que seguem critérios sociais, ambientais e de governança (ESG, na sigla em inglês). O valor vai depender do interesse dos investidores, disse o vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital, Paulo Rodrigo. O banco público fez reuniões recentes nos Estados Unidos para avaliar esse interesse, o chamado non-deal roadshow. No ano passado, fez sondagens na Europa e teve sinalização positiva por gestoras de recursos.
Resultado
No primeiro trimestre, a Caixa teve lucro líquido recorrente de R$ 2,883 bilhões, crescimento de 49% em um ano. O crescimento da carteira de crédito foi o motor da alta, ao gerar mais receitas tanto com os juros das operações quanto com os serviços a elas associados. Entretanto, o crédito imobiliário concentrou boa parte do crescimento – o banco público responde por quase 70% dos financiamentos imobiliários do País.
A segunda maior carteira do banco, de crédito comercial para pessoas físicas, caiu 2,7% em um ano, para R$ 133,955 bilhões. A carteira para infraestrutura teve avanço de 2,9%, para R$ 100,264 bilhões. O portfólio total da Caixa subiu 10,4%, para R$ 1,144 trilhão, no maior saldo de crédito em território nacional. A carteira total do Itaú é maior, mas parte dela vem da América Latina.
O banco público espera ganhar tração em outras linhas ao longo dos próximos meses. O vice-presidente de Finanças e Controladoria, Marcos Brasiliano, disse que após definir os limites de atuação, a Caixa deve ampliar os desembolsos para infraestrutura no segundo semestre.
“A carteira de infra chegou a R$ 100 bilhões, mas ainda está bem aquém do que o País precisa”, afirmou Brasiliano. A expectativa da Caixa é alavancar os desembolsos a partir do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ter no banco um importante agente financeiro.
Para este ano, a Caixa projeta um crescimento de 7% a 11% na carteira de crédito. Para habitação, total e com recursos da poupança, a alta deve ser entre 8% e 12%, a despeito dos desafios de captação que persistem.
Brasil tem o menor IDH entre os 30 países com maior carga tributária
O índice criado em 2011 busca medir a relação entre tributação e benefícios para a população.
O levantamento feito com base em dados de 2022 mostra o Brasil com uma carga de 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto) —24ª posição entre as maiores tributações— e um IDH de 0,760.
O instituto considera uma composição entre os dois números, sendo que o primeiro tem um peso de 15% no indicador e o IDH, uma ponderação de 85%.
Com base nesse critério, é pouco provável que o Brasil consiga sair da lanterna do ranking, onde está há 13 anos, desde o início da divulgação do indicador.
Para isso, seria necessário um crescimento significativo do IDH ou, mais difícil ainda, uma redução dramática da carga que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública e o pagamento dos benefícios sociais.
O penúltimo colocado na lista é a Grécia, com carga de 41% do PIB, mas um IDH bem superior ao brasileiro (0,893).
“A gente está mostrando matematicamente que o valor decorrente dos tributos continua sendo muito mal aplicado aqui no Brasil. Apesar de termos uma carga tributária digna de países desenvolvidos, o nosso IDH reflete um desenvolvimento muito precário”, afirma João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT.
O tributarista destaca que, por esse critério, o Brasil perde para países do próprio continente.
O segundo pior IDH na lista é o do Uruguai (0,83), que tem uma carga de 26,5% do PIB e está na 9ª colocação no ranking.
O terceiro pior (0,849) é da Argentina, que tem uma carga de 34,4% do PIB, um pouco acima da brasileira. A piora no primeiro indicador em 2022 fez o país vizinho cair da 13ª para a 22ª posição no índice do IBPT.
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais.
A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%.
Benefícios previdenciários, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e BPC correspondem a 65% da receita líquida do governo. Despesas com pessoal, quase 20%. Saúde e educação, mais 13%, sem considerar a despesa com servidores dessas áreas.
A receita líquida do governo —valor que sobra depois das transferências obrigatórias a estados e municípios— cobre 89% da despesa federal. Os outros 11% são financiados pelo aumento da dívida.
Recurso do Jantar do Bem ajudará o Martagão a realizar mais cirurgias cardíacas
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Anthony é uma das centenas de crianças e adolescentes que encontraram no Martagão a possibilidade de corrigir malformações do coração. Somente no ano de 2023, o hospital foi responsável por 42% das cirurgias cardíacas realizadas pelo SUS em todo o estado, considerando a faixa pediátrica.
Para poder expandir esse quantitativo e realizar ainda mais cirurgias cardíacas, o Martagão realiza, nesta quinta-feira (23), o tradicional Jantar do Bem. Em sua quinta edição, o evento reunirá o tenor Thiago Arancam, a gastronomia dos chefs Fabrício Lemos e Lisiane Arouca, e a arte de Menelaw Sete numa noite especial, em prol do hospital. Todo o recurso arrecadado será revertido para a realização de mais cirurgias cardíacas. Atualmente, a instituição, que oferta 27 especialidades médicas em 500 mil atendimentos anuais, enfrenta um déficit de R$ 15 milhões.
“O Martagão representou muita força. Foi tudo muito rápido para exames e a cirurgia. A gente se sentiu bem acolhida. Mesmo depois da alta ele continuará sendo acompanhando. O hospital não soltou a mão da gente”, acrescentou a técnica de enfermagem.
A coordenadora do setor de cardiopediatria do Martagão, Mila Simões, conta que, há pouco mais de dez anos, a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no estado ainda era incipiente e havia uma fila de espera. “Isso impactava nos pacientes porque não operavam no tempo certo”.
Em 2012, o Martagão implementou a campanha ‘600 Corações’, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para operar mais pacientes. “De lá para cá, conseguimos aumentar a complexidade das cirurgias realizadas. Passamos a operar bebês com casos mais graves. Capacitamos a UTI e organizamos toda a infraestrutura”, destaca Mila.
Um serviço é considerado de grande porte quando realiza mais de 120 cirurgias cardíacas por ano. “Desde 2017, alcançamos essa meta e, atualmente, operamos mais de 200 casos por ano. Nossa intenção agora é expandir ainda mais e poder acolher muito mais pacientes”, frisa a cardiopediatra.
Diretora operacional do Martagão, Queitiane Carneiro destaca que, em toda a operação do hospital, o valor repassado por meio do SUS não é suficiente para cobrir os custos da instituição. “Por essa razão, realizamos todos os anos campanhas, ações e projetos para angariar recursos e contamos sempre com o acolhimento e apoio da sociedade baiana, das empresas. O Martagão é a soma de muitos esforções em prol de uma única causa: a saúde da criança”, finaliza
Comissão do Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados por estupro
O projeto de lei tramita de forma terminativa. Se nenhum senador recolher o número mínimo de assinaturas e apresentar pedido de recurso, o texto será enviado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto diz que o condenado que se submeter ao tratamento químico poderá conseguir liberdade condicional após avaliação do juiz de execuções penais. O relator aceitou uma emenda feita por Sergio Moro (União Brasil-PR) que obriga o cumprimento de um terço da pena para ter direito ao benefício.
Inicialmente, o projeto de lei também previa a extinção da pena caso o condenado passasse pelo procedimento, mas o trecho acabou retirado por Ângelo Coronel.
A aprovação se deu com o voto da ampla maioria dos senadores. Votaram contra o projeto de lei nesta quarta apenas Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, disse Wagner.
“É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo porque é opcional”, rebateu o Styvenson.
A castração química voluntária se soma à ofensiva patrocinada pelo Senado contra o sistema prisional. Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula —garantindo o benefício dos detentos—, mas pode ser revertido pelo Congresso.
No mês passado, o Senado também aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
Moro elogia Pacheco, agradece a Bolsonaro e vê voto contundente de Moraes no TSE
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o ex-juiz afirmou que o julgamento foi “técnico e independente” ao ser questionado sobre os movimentos recentes de Moraes para diminuir a tensão com o Congresso e disse que o país deve ter orgulho do Judiciário.
Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
“Vou focar no Senado Federal, temos conseguido aprovar projetos. Aliás, quero aqui mostrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado Federal. Registrar que tenho o apoio dos meus pares. Inclusive, nessa questão do mandato, dos vários partidos, sejam da oposição, da situação”, disse.
“Sempre tive apoio dos meus pares senadores e da liderança do Senado, que tem feito um grande trabalho. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem conseguido pautar coisas importantes no Senado. Não fosse ele não teria sido pautado o PL do fim da saída dos presos temporários, não fosse ele não teria sido pautada essa importante PEC anti-drogas.”
Nas últimas semanas, Pacheco tratou pessoalmente da situação de Moro com Moraes. O presidente do Senado, segundo relatos, afirmou ao magistrado que gostaria que tanto o julgamento de Moro como o do também senador Jorge Seif (PL-SC) fossem justos.
De acordo com interlocutores, Pacheco afirmou que Moro deveria ser julgado como senador, e não como ex-juiz. O mineiro disse a pessoas próximas que via a conversa com Moraes de forma natural, em razão do cargo de presidente, e não como tentativa de interferência.
Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, o senador agradeceu a Bolsonaro e à bancada do partido no Senado por terem pedido ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
“Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente do Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.”
A decisão do TSE de rejeitar a cassação de Moro foi tomada por unanimidade, com apoio de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor do senador, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula e de Bolsonaro pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.
A cassação foi negada no tribunal pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).
Moraes, em seu voto, afirmou que “pré-campanha é campanha”, mas que no Brasil é feita essa divisão, “sem uma objetividade maior” e defendeu a necessidade de uma regulamentação melhor.
“Em outros países no mundo, um candidato é candidato. Se o nome dele já está veiculado como possível candidato, ele já é. Aqui nós temos essa figura da pré-campanha que gera alguns problemas”, disse.
Porém, no caso de Moro, o ministro disse que não houve fraude, mas “uma conjugação de fatores que o levaram a ser candidato a senador pelo estado do Paraná” e não mais a presidente da República.
“Não há possibilidade de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores”, disse.
Moraes acrescentou que o TSE tem sido rigoroso na exigência de provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, o que não se viu no caso analisado.
O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.
Já em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
Veja como votaram os deputados baianos no projeto que pune invasores de terra
De acordo com a matéria, quem praticar crimes dessa natureza ficará impedido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, assim como não poderá tomar posse em cargo ou função pública.
A lista de restrições também incluir não participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; e inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos.
Segundo o projeto, a proibição durará por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Conforme registro no painel transparência da Câmara, votaram a favor:
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Júnior ( União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votaram contra:
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Ricardo Maia (MDB)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
O site da Câmara não registrou os nomes dos deputados Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União), Neto Carletto (PP) e Zé Neto (PT).
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
