Lula enfrenta protesto de professores e diz que país estava destroçado pelo negacionismo

O presidente Lula (PT) assistiu nesta sexta-feira (24) a um protesto de professores contra a interrupção pelo governo federal da negociação por reajuste salarial.

Num palanque oficial em Araraquara (a 273 km de São Paulo), ele não respondeu diretamente aos manifestantes. Em seu discurso, Lula disse que concorreu nas eleições de 2022 porque o país “estava sendo destroçado pelo negacionismo”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cerca de 40 professores protestavam um dia após o governo federal rechaçar a continuidade às negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).

“Lulinha, de coração, negocia com a educação” e “Ei, Lula, presta atenção. Negocia com a educação” gritavam os manifestantes.

O presidente não fez referência aos protestos, mas defendeu gastos do seu governo em educação, destacando o programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

“O que o pobre precisa é ter oportunidade”, disse ele, no canto do palanque em que estavam os manifestantes.

“Vocês sabem que voltei a concorrer nas eleições porque esse país estava sendo destroçado pelo negacionismo. Por pessoas que não acreditavam em vacina, que receitava remédio”, afirmou. “Esse país não podia continuar assim. Então eu voltei e vou consertar esse país com apoio de vocês. Dar civilidade a esse país. As pessoas aprenderem a se respeitar”.

Lula fez sua segunda visita a Araraquara, nesta gestão, e assinou ordem de serviço para obras de R$ 143 milhões para prevenção a enchentes. Problemas climáticos, que causaram mortes no fim de 2022, motivaram sua primeira ida à cidade, quando transformou a prefeitura em gabinete de crise para coordenar a resposta aos ataques de 8 de janeiro.

A visita de Lula naquele momento começou a ser articulada no dia da posse, quando o prefeito Edinho Silva (PT), ex-ministro (Secom) de Dilma Rousseff (PT), foi a Brasília para a posse do petista e para conversar com os novos ministros sobre as chuvas na cidade. No fim de 2022, uma ponte foi levada pelas águas e seis pessoas de uma mesma família morreram quando o carro caiu na cratera que se formou no local.

Na ocasião, a visita ao local em que a cratera foi aberta até ocorreu, mas a reunião de trabalho prevista para o gabinete de Edinho para discutir os próximos passos da recuperação na cidade foi suspensa para que o presidente coordenasse, da sala do prefeito, a reação ao ocorrido em Brasília.

Nesta sexta, antes de assinar a liberação para as obras nas regiões afetadas por enchente, Lula visitou a escola municipal Henrique Scabello, para acompanhar uma ação de saúde bucal com os alunos.

Os R$ 143 milhões de recursos federais serão utilizados nas três fases das obras, segundo a Prefeitura de Araraquara, que entrará com contrapartida de 1% (R$ 1,43 milhão).

O plano de macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária foi apresentado na noite de quarta-feira (22) no Distrito Araraquara. Na ocasião, participaram cerca de cem pessoas, entre políticos, empresários e representantes de entidades.

A obra é considerada a maior de infraestrutura na história do município paulista e tem como intenção solucionar os problemas de alagamento em regiões críticas da cidade.

Estão previstas obras para remodelação urbana, que incluem a reconstrução do canal da Via Expressa, novas pontes e quatro lagoas para conter alagamentos. Os trabalhos devem estar totalmente concluídos em 2026.

Já haviam sido liberados no ano passado R$ 5,1 milhões do governo federal para recuperar pontos atingidos pelas chuvas em dezembro de 2022, além de outros R$ 4,8 milhões do governo paulista.

Após deixar Araraquara, Lula foi à vizinha Guariba (a 339 km de São Paulo) para participar da inauguração da planta de produção de etanol de segunda geração na Usina Bonfim, da Raízen, principal grupo sucroenergético do país.

Marcelo Toledo/Roberto Schiavon/Italo Nogueira/Folhapress

Prefeitura de Ipiaú realiza reunião para matrículas e regras da primeira escolinha municipal de futebol

Na noite de ontem, 23, a Prefeitura de Ipiaú promoveu uma reunião no colégio José Mendes para a realização de matrículas e discussão das regras da primeira escolinha municipal de futebol, intitulada "De Olho No Lance". O evento contou com a presença de cerca de 120 pais que, com entusiasmo, participaram da sessão informativa.
Estiveram presentes na reunião Iran, membro da diretoria de esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, o professor de futebol Bileu, e o educador físico Hueltom. A ação conta com a parceria das secretarias de Educação, Saúde e Social, reforçando o compromisso intersetorial da gestão municipal com o desenvolvimento esportivo da juventude ipiauense.

Durante o encontro, foram detalhadas as regras e o processo de matrícula para os interessados em participar da escolinha, que abrange tanto o futebol masculino quanto o feminino. Os representantes da prefeitura e os profissionais de educação física responderam a dúvidas e apresentaram o planejamento das atividades que serão desenvolvidas, além das regras e disciplina que os matriculados precisam seguir.

A prefeita Maria das Graças celebrou o início desse projeto, que considera uma conquista significativa para a cidade. "Iniciar a escolinha municipal de futebol 'De Olho No Lance' é um grande marco para nossa gestão. Esse projeto é um sonho antigo dos amantes do esporte em Ipiaú e representa um investimento na formação cidadã e esportiva de nossas crianças e adolescentes. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade e acreditamos que muitos talentos serão revelados a partir daqui."

A escolinha "De Olho No Lance" busca promover a prática esportiva, a disciplina e a inclusão social, incentivando jovens a se envolverem em atividades saudáveis e construtivas. A reunião de ontem marcou o primeiro passo de muitos que ainda virão para consolidar o futebol como uma ferramenta de transformação social em Ipiaú. De acordo o Iran, a escolinha contemplará 3 escolas, e posteriormente alcançará outros colégios. Tudo devidamente avisado aos responsáveis dos alunos.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

BC libera 4 mil unidades de moeda de 200 anos da Constituição de 1824

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Agência Brasil

PF deflagra segunda fase da operação Lágrimas de Sal

Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (24/5) a segunda fase da Operação Lágrimas de Sal, que visa apurar crimes cometidos no contexto da exploração de sal-gema na cidade de Maceió.

Os policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Alagoas/AL, na cidade de Maceió. A diligência executada hoje é fundamentada em elementos obtidos na primeira fase da operação, que revelaram indícios de que relatórios e laudos topográficos contendo dados total ou parcialmente falsos foram apresentados às entidades fiscalizadoras, com a finalidade de ocultar o processo de subsidência em andamento (afundamento).

Os suspeitos são investigados pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos, conforme a participação de cada um nos fatos apurados.

O nome da operação faz referência ao sofrimento imposto à população pelas atividades de exploração de sal-gema, que forçaram os moradores a abandonarem suas residências devido ao risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

PF deflagra operação contra fraudes em licitações no norte da Bahia

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA

Juazeiro/BA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24/5), a Operação Jerimum, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA, com a celebração de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços e, consequentemente, desvio de recursos públicos.

O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.

Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.

Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Operação Proteger identifica três envolvidos nos ataques em Vila Verde

A segunda fase da Operação Proteger, deflagrada nesta quinta-feira (23) pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), identificou três suspeitos de envolvimento nos ataques e confrontos ocorridos na localidade de Vila Verde.

Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos naquela região e em outros cinco endereços da capital baiana. As diligências aconteceram em imóveis utilizados por integrantes dos grupos que promovem os ataques, motivados pela disputa pelo tráfico de drogas.
 
Mais de 50 policiais civis realizaram as incursões. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram apoio. “As ações são contínuas e visam à atuação da Polícia Civil nas localidades de maior incidência de violência, cuja motivação tem ligação com o tráfico de drogas”, coordenador de operações do Denarc.
 
Ascom-PC

Homem é preso por armazenar pornografia infantil em Jequié

A terceira fase da Operação Bad Vibes, deflagrada nacionalmente para reprimir a exploração sexual de crianças e adolescentes, cumpriu um mandado de busca e apreensão em Jequié, na quarta-feira (22), resultando na prisão em flagrante de um homem por armazenar material pornográfico infantil. Um celular, CDS e DVDS foram apreendidos. 

Segundo as investigações realizadas pela 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), o acusado armazenava fotos e vídeos para extorquir dinheiro de pessoas que praticavam pedofilia. A extorsão vinha sendo realizada desde outubro do ano passado. “Apuramos que ele conhecia os pedófilos através de redes sociais e chegou a usurpar cerca de R$ 100 mil”, informou o coordenador regional de Jequié, delgado Roberto Leal da Silva. 

O acusado possuía uma extensa lista de identificação de pedófilos, tanto do Brasil quanto de fora do país. “O material será analisado e vai auxiliar na identificação dos suspeitos, que serão investigados”, ressaltou o delegado. O suspeito passou por exames de corpo de delito e segue custodiado à disposição da Justiça. 

A operação contou com o apoio de equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) e da Delegacia Territorial (DT) de Jequié. Ação faz parte de uma mobilização nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), agência norteamericana da Homeland Security Investigations e Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CIBERLAB/DIOPI) da Senasp. 

Ascom /PC

Operação Premium Mandatum alcança 35 criminosos no interior

As ações realizadas em quinze cidades do interior da Bahia e na Região Metropolitana de Salvador durante a Operação Premium Mandatum, deflagrada nesta quinta-feira (23), alcançaram 35 integrantes de organizações criminosas e apreenderam celulares, facas e um veículo.

Dos 35 mandados cumpridos, 28 foram no sistema penitenciário. As prisões ocorreram nos municípios de Sento Sé, onde o veículo foi apreendido, Gandu, Feira de Santana, Brumado e Petrolina. Mais de 25 celulares foram encontrados durante revista no presídio de Teixeira de Freitas.

A ação integrada com o Ministério Público, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte) e Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), teve a atuação de mais de 200 policiais civis e contou com o apoio de equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Os alvos alcançados são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo. Eles permanecem à disposição da Justiça.

Ascom-PC

Comissão aprova projeto que cria política de proteção a crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5224/23, que institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

A política, proposta pela deputada Priscila Costa (CE), atualmente na suplência, tem como objetivos:

  • a promoção da garantia de direitos fundamentais, tais como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à convivência familiar e comunitária;
  •  a prevenção e o enfrentamento de toda forma de violência, exploração, negligência e abuso contra crianças e adolescentes;
  • o fortalecimento das instituições e serviços responsáveis pela proteção desses cidadãos; e
  •  o estabelecimento de diretrizes e ações voltadas para a promoção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

O texto prevê a criação de um protocolo de comportamento ou código de conduta, além de mecanismos de escuta e participação ativa de crianças e adolescentes nas ações voltadas para sua proteção, entre as medidas de proteção institucional.

Para a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta funciona como um norte assegurar às crianças e adolescentes uma vida digna. “Iniciativas como essa são essenciais para se buscar uma sociedade mais justa e equilibrada”, disse.

Priscila Costa afirmou que a proposta é essencial para assegurar infância e adolescência livres de todas as formas e manifestações de violência. “É imperativo que o Estado cumpra o seu dever de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como promova políticas públicas que efetivamente os concretizem.”

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Agência Brasil

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Agência Brasil


Ipiaú: Nesta quarta-feira (22.05) no campo A aconteceram os jogos da 9ª rodada do Campeonato Master da AABB.


No primeiro jogo a Cairo Auto Peças enfrentou a Impacto Calçados, um grande jogo, e a equipe que aproveitou melhor as chances de gol conseguiu sair vitoriosa no placar, a Cairo venceu e assumiu a liderança do campeonato.

Cairo Auto Peças 4x1 Impacto Calçados
Gols
Marcaram para Cairo Auto Peças: Gulu (2), Valdir, Ivan Nascimento (2)
Para o Impacto Calçados: Caboquinho (1)

No segundo jogo da noite, a até então líder Del Rey Telecom recebeu a Ita Telecom em mais um grande jogo. A Del Rey começou melhor, abrindo 2 a 0 no placar e controlando o jogo, mas, com grande poder de reação, a Ita Telecom melhorou na partida e conseguiu buscar o empate.

Del Rey Telecom 2x2 Ita Telecom
Gols
Marcaram para Del Rey Telecom: Jan Muniz (2)
Para Ita Telecom: Bruno Pinheiro (1) e Toinho (1)

Tabela de classificação:

TRE do Rio rejeita cassação de Cláudio Castro, de seu vice e do presidente da Assembleia

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu nesta quinta-feira (23) rejeitar os pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Por 4 votos a 3, os magistrados entenderam que não há provas de que o caso das “folhas de pagamentos secretas” impactou na reeleição do governador, com 58% dos votos válidos no primeiro turno.

Todos afirmaram em seus votos identificar indícios veementes de irregularidades no esquema. Mas a maioria entendeu que o tema deve ser tratado no âmbito penal ou de improbidade administrativa, não no eleitoral. Já há uma ação civil pública em curso, bem como uma investigação criminal.

Votaram pela absolvição de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil) os magistrados Marcello Granado, Geraldo Carnevale, Fernando Cabral e Katia Junqueira.

Votaram pela cassação da cúpula política do Rio de Janeiro o relator do caso, Peterson Simão,
a juíza Daniela Bandeira e o presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira.

O TRE-RJ julga as ações que tratam do caso das “folhas de pagamentos secretas”, uma proposta pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Castro e outros 13 réus são acusados de participar da montagem de um esquema para criar mais de 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo.

Ao votar, Daniela Bandeira destacou o fato de que o crescimento das contratações das “folhas de pagamentos secretas” foi realizado no ano eleitoral sem previsão orçamentária, mesmo com os projetos tendo se iniciado no ano anterior.

“Não houve previsão orçamentária para dos valores empenhados nos referidos projetos do governo”, disse.

Granado, por sua vez, entendeu que não ficou comprovado o impacto das possíveis irregularidades “na lisura e equilíbrio do processo eleitoral”.

“Não se trata simplesmente de reconhecer uma ilegalidade cível ou administrativa ou até mesmo criminal, pois não é esse palco para isso. Deve haver nessas irregularidades um claro intuito e impacto eleitoreiro”.

Cabral destacou o fato de que Castro melhorou nas pesquisas eleitorais mesmo após a interrupção dos projetos por ordem da Justiça.

“O fato de o desempeno do candidato ter melhorado após a suspensão dos projetos, conduz à conclusão que eles não estavam atrelados à corrida eleitoral”.

Em nota divulgada na sexta-feira passada, após o voto de Simão, o governador afirmou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores”.

“As suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj [Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro] e logo depois determinou a extinção deles. A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.

Granado concordou com argumentos da defesa de Cláudio Castro de que as possíveis irregularidades não tiveram potencial para impactar uma eleição na qual o governador venceu no primeiro turno com 2,6 milhões de votos válidos a mais do que Freixo.

“Cada um desses 26 mil contratados deveriam ter aptidão de influenciar outras 100 pessoas”, disse o magistrado.

Ele também entendeu que não ficou comprovado ordens diretas dos acusados para as ações eleitoreiras descritas nas ações.

“Não vejo prova inequívoca de existência de ordens partidas do detentores de funções superiores para as diversas estruturas administrativas que executaram as ações para propiciar as vantagens eleitorais”, disse Granado.

“A mera ocupação de um cargo de liderança por si só não configura a autoria de um crime ou fato. Exige demonstração de sua ação em consonância com o tipo penal”, disse ele.

Na sexta, Simão descreveu o caso como um “plano perverso” arquitetado por “um gênio do mal”. Para o relator, Castro se tornou o “mandante das irregularidades” ao editar um decreto assinado em março de 2022 no qual formalizou a ampliação dos objetivos da Ceperj. O instrumento deu respaldo legal para execução dos projetos sociais questionados na ação.

“Foi nítido o caráter eleitoreiro perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão referente à eleição do chefe do Executivo do estado”, afirmou.

Granado, porém, afirmou considerar que a assinatura do decreto não se configura um desvio de finalidade.

“Não estou eximindo o governador e outros integrantes de sua cúpula de qualquer responsabilidade em relação a essas contratações da Ceperj. Mas não vejo esse desvio de finalidade nesse decreto, não sendo possível extrair de sua edição uma motivação de influenciar o pleito.”

O chamado escândalo da “folha secreta de pagamento” foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes.

Os pagamentos eram feitos por meio de ordens bancárias emitidas em nomes dos funcionários dos projetos e pagas na boca do caixa das agências do Bradesco em dinheiro vivo.

As contratações só foram interrompidas em agosto, após uma ação civil pública do Ministério Público estadual.

Italo Nogueira/Folhapress

Eduardo Leite anuncia a construção de 538 casas para desabrigados

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (23) a construção de 538 habitações definitivas para os desabrigados pelas enchentes que atingem o estado. Do total, 300 casas fazem parte do programa A Casa é Sua – Calamidades, anunciado em março para atender vítimas das cheias de setembro de 2023.

O programa prevê a construção de 2.000 casas, número ainda distante das 300 anunciadas pelo governo estadual. As casas serão construídas pela KMB Construtora e Incorporadora, que venceu a licitação em 30 de abril. Outras 200 casas foram doadas por uma empresa privado e 38 foram viabilizadas por repasses do Ministério Público.

As 300 casas serão construídas nas cidades de Cruzeiro do Sul (40), Encantado (35), Estrela (40), Lajeado (30), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Teresa (24) e Venâncio Aires (40).

Leite afirmou que, para a construção das 300 casas, o governo empenhou R$ 41,8 milhões do Tesouro Estadual por meio do programa A Casa é Sua – Calamidades. As residências terão 44 m² divididos em 2 dormitórios, banheiro e sala e cozinha conjugadas e serão construídas em painéis de concreto pré-fabricado.

De acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), cada casa custará R$ 192,2 mil. O prazo para o término das obras é de 120 dias, contados a partir da preparação dos terrenos —o governo não disse quando a construção deverá começar.

Os municípios beneficiados pelo programa têm a contrapartida de, conforme suas possibilidades, fornecer os terrenos —com exceção de Muçum e Venâncio Aires, que receberão terrenos do estado. A seleção das famílias contempladas também ficará a cargo das prefeituras.

Durante o evento, realizado no município de Estrela, no Vale do Taquari, o Ministério Público assinou convênio com o estado para a construção de 38 casas em Arroio do Meio —foram repassados R$ 5 milhões, e todas as casas serão construídas no mesmo modelo, de 44 m² e em painéis de concreto pré-fabricado.

As outras 200 casas serão construídas a partir de doações realizadas pelo Grupo Innova nos municípios de Cruzeiro do Sul (100), Igrejinha (50) e São Sebastião do Caí (50). Neste caso, as residências terão 36 m² e serão construídas em steel frame, sistema que usa perfis de aço para estruturar as edificações.

As casas, que terão 2 quartos, sala e cozinhas conjugadas e banheiro, serão destinadas a famílias selecionadas pelas prefeituras locais. O prazo para a conclusão das construções é também de 120 dias.

Na coletiva, o governador também disse que o Executivo enviará à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei para formalizar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social. A ideia é institucionalizar programas como A Casa é Sua, para construção e reforma de casas; Porta de Entrada, que ajuda famílias de classe média a darem entrada em novos imóveis; Residencial 60+RS, voltado a idosos; e Nenhuma Casa sem Banheiro, para a construção de módulos sanitários em regiões carentes de saneamento.

João Pedro Capobianco/Folhapress

Evento para inauguração de obra em SP gera mal-estar entre Lula e Tarcísio

A inauguração de obras na rodovia presidente Dutra no próximo fim de semana provocou um mal-estar nos bastidores entre o presidente Lula (PT) e o grupo político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O governador de São Paulo, adversário político do PT e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi convidado para o evento e mesmo incluído inicialmente no material de divulgação da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). No entanto, respondeu ao governo Lula que não poderá comparecer.

Aliados de Tarcísio acusam nos bastidores o governo Lula de buscar ofuscá-lo durante a inauguração de uma obra realizada com leilão conduzido por ele próprio, quando era ministro da Infraestrutura. Procurado, o governo paulista não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Lula participa no sábado (25) da cerimônia de inauguração de obras viárias na Dutra, em Guarulhos (Grande São Paulo). Devem comparecer o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outros oito ministros, quase todos com base política no estado.

Após divulgar inicialmente a participação de Tarcísio de Freitas, o material de divulgação da Secom foi alterado e o nome do governador foi retirado.

Aliados de Tarcísio afirmam que o convite foi feito de última hora, chegando ao Palácio dos Bandeirantes apenas na quarta-feira (22). Ele teria alegado outros compromissos para recusar a proposta.

“O convite da Presidência da República para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi enviado nesta quarta-feira (22), por email. O aviso de pauta publicado nesta quinta-feira (23), às 11h43, falava em ‘previsão’ da participação dele. Após o envio oficial da resposta de que ele não poderá participar, o texto foi atualizado”, afirmou a Presidência da República, em nota.

Em uma de suas transmissões na internet, no ano passado, Lula disse que sempre convidaria os governadores adversários para participar de eventos em seus respectivos estados. Em tom de provocação, citou os estados de São Paulo e Minas Gerais, este último governado por Romeu Zema (Novo).

“Eu quero ver se na outra semana eu consigo ir a Minas Gerais e a São Paulo, para discutir os investimentos do estado de São Paulo. Vamos tentar fazer um ato, vamos tentar a participação do governo do Estado. Se [Tarcísio] quiser participar, se não quiser participar, a gente fará o ato do mesmo jeito”, afirmou, em agosto.

“Mas, como nós somos civilizados, nós vamos fazer e convocar o governador, porque é importante ele estar, porque os compromissos que nós vamos assumir são com eles também. Se vamos emprestar dinheiro do governo federal, do BNDES, para fazer a ferrovia Campinas-São Paulo, nós queremos que o governador esteja presente, afinal de contas é o estado de São Paulo que vai fazer”, completou.

O mais recente evento com participação de Lula em Minas Gerais teve uma guerra de versões entre o estado e o governo federal.

O governo mineiro afirma não ter recebido nenhum email formal por parte do Palácio do Planalto convidando Zema, que é adversário político de Lula e potencial candidato ao Planalto em 2026.

Por outro lado, a Secom afirmou na ocasião que o evento seria realizado pela empresa Biomm –não pela Presidência–, que teria convidado Lula e Zema. Mesmo assim, o cerimonial da Presidência diz que entrou em contato com o gabinete do governador, que teria confirmado a ausência do mandatário de Minas.

Apesar de adversários, Lula e Tarcísio estiveram juntos em uma série de eventos, como o aniversário do Porto de Santos, em fevereiro deste ano. Assim como tem feito com outros governadores, o presidente defendeu Tarcísio em um momento em que era vaiado.

Nesta semana, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que Tarcísio iria migrar para o partido de Jair Bolsonaro em junho. O governador depois disse que a mudança não aconteceria neste momento.

Renato Machado/Folhapress

Presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus é espancado durante assalto em Salvador

Foto: Reprodução/Redes sociais

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno (MDB), conhecido como “Chico de Dega”, foi espancado durante um assalto em Salvador na noite de quarta-feira (22).

Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada por dois homens armados na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. A dupla entrou no carro do vereador e o lesionaram no rosto.

Depois os suspeitos liberaram a vítima no bairro do Uruguai, levando o automóvel, a carteira com documentos pessoais, cartões de crédito bancários e R$ 500 reais em espécie. O vereador foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE). A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso.

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que aguarda o boletim para mais detalhes e, em nome do presidente, agradeceu a preocupação da população.

Correio*

Cem quilos de maconha são apreendidos em Guanambi pela Polícia Civil

 Duas mulheres foram autuadas em flagrante transportando a droga dentro de um ônibus 

Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Guanambi apreenderam 100 quilos de maconha, transportados dentro de um ônibus coletivo. O flagrante ocorreu durante uma abordagem realizada pelas equipes policiais, na quarta-feira (22), em um trecho da BR 122. Duas mulheres foram presas.

Durante as inspeções, foram encontradas quatro malas contendo 152 tabletes de maconha e os policiais identificaram as proprietárias da bagagem.

O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As suspeitas foram conduzidas à unidade, passaram por exames de corpo de delito e onde seguem custodiadas à disposição do Poder Judiciário.


“Quadrilha da tornozeleira eletrônica” movimentava armas e drogas na capital baiana

Colocados em liberdade por ordens judiciais, os integrantes de uma facção continuavam cometendo crimes

Seis integrantes de uma facção desarticulada pela Operação Hégira, coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), usavam tornozeleira eletrônica. Eles foram capturados na quarta-feira (22), em Salvador.

Colocados em liberdade por ordens da Justiça, os integrantes de uma facção continuavam repassando drogas e armas, além da articulação de homicídios, durante ataques a rivais.

O grupo de tornozelados era composto por quatro homens e duas mulheres. Os criminosos possuem passagens pela Polícia e estavam em liberdade, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

No total, 20 integrantes da facção foram alcançados pela Operação Hégira.

‘Decisão histórica’, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.

“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.

Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O conflito
Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Agência Brasil

Vídeo: Mário Júnior enquadra Kim Kataguiri em sessão de comissão na Câmara

Os deputados Mário Negromonte Júnior, presidente do PP da Bahia, e Kim Kataguiri (União-SP) se desentenderam nesta quarta-feira (22) durante sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, colegiado que é comandado pelo parlamentar baiano.

Com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mário Júnior se irritou com a tentativa de Kataguiri, conhecido pela forte presença nas redes sociais e pela liderança e por ser um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), de tentar tumultuar a sessão.

Enquanto o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estava com a palavra, Kataguiri tentou interromper por meio de uma questão de ordem. De pronto, Mário Júnior negou a palavra e enquadrou o colega paulista, mantendo o que já estava proposto no ato da inscrição da sessão.

Veja o vídeo abaixo:


Senado aprova criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (225) o projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador (BA). A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para sanção do presidente da República. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.

O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, afirmou que a aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça no Trabalho na Bahia, já que existe um grande déficit de servidores. Ele agradeceu ao empenho pela aprovação dos cargos ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, ao ministro Alberto Balazeiro, aos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner, ao secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima, e à assessora-chefe parlamentar do TST, Clara Maria Souza.

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Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Jucá e Renan a pedido de Procuradoria

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Eles eram suspeitos de receber propina de R$ 5 milhões do grupo Odebrecht, em 2014, em troca da aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional.

O inquérito foi instaurado em março de 2017, no âmbito da operação Lava Jato. O relator acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que entendeu que, a despeito de a investigação ter durado anos, não encontrou provas suficientes dos crimes.

Fachin afirmou que a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de acolher pedidos de arquivamentos feitos pela acusação, “independentemente da análise das razões invocada”. Na decisão, o ministro afirma, no entanto, que outras medidas poderiam ter sido tomadas para elucidar os fatos.

O relator do caso também faz uma ressalva sobre um argumento do MPF.

A acusação citou decisão do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado na qual ele decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

“Referida decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma desta Suprema Corte, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente ministro Dias Toffoli, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”, disse Fachin.

Ao contrário, continuou Fachin, o colegiado, ao analisar pedido de extensão da decisão, negou a ampliação dos efeitos.

Segundo o MPF, as oitivas de colaboradores tratam da história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.

“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, [as oitivas] não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, afirmou o MPF ao Supremo.

Por meio de nota, a defesa de Jucá afirmou que as acusações foram montadas apenas com base nos depoimentos das colaborações premiadas.

“Desde o início das investigações, a defesa de Romero Jucá vem apontando a irresponsabilidade e desfaçatez, para dizer o mínimo, dos delatores que, apoiados na ânsia desmedida dos investigadores e de parte do Ministério Público Federal em criminalizar as atividades parlamentares, celebraram acordos vergonhosos e criminosos visando atingir inimigos políticos escolhidos a dedos”, disse.

A defesa de Renan também se manifestou e ressaltou os anos de investigação e a fragilidade das delações contra o senador.

“Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão encerrar as investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?”, afirmou.

Ana Pompeu / Folhapress

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de cometerem fraudes contra a Previdência Social. Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de receber benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.

A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).

“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.

As investigações mostraram que o grupo usava procuradores que se apresentavam, com documentos falsos, como representantes legais das pessoas já falecidas ou de pessoas que sequer existem. O valor era depositado em contas abertas por esses procuradores, que posteriormente realizavam saques com o cartão magnético.

Agência Brasil

Polícia Civil e MPBA deflagram operação contra organização criminosa no interior

Denominada de Premium Mandatum, a ação visa cumprir dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão
Com o objetivo de cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão de integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Premium Mandatum. As ações acontecem em 15 cidades baianas, no sistema prisional e tem atuação de mais de 200 policiais civis.

A operação é integrada com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte) e o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), e conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

As investigações tiveram início após a prisão de um suspeito, no ano de 2021, na cidade de Senhor do Bonfim. Apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas na região Norte da Bahia, o homem ordenava crimes de dentro do presídio.

O trabalho de inteligência da Polícia Civil identificou o modus operandi da organização criminosa, os líderes do grupo na Bahia e como era desenvolvido o tráfico de entorpecentes dentro e fora dos presídios. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo.

Ascom / PCBA

Grupo de produtores rurais da Bahia trata aprovação do PL 709 como “início do fim do MST”

Entidade que congrega produtores rurais da Bahia, a Unagro emitiu nota chamando de “início do fim do MST” a aprovação do projeto de lei que impede invasores de terra de receber benefícios sociais do Governo. O PL 709/2023 foi aprovado nesta na Câmara dos Deputados com 336 votos a favor e 120 contra. Veja aqui como votaram os deputados federais da Bahia.

“Início do fim do MST”, diz o título da nota. A Unagro pontuou que o projeto foi uma resposta à onda de invasões que se intensificou no País desde o final de 2022.

“O Congresso Nacional decidiu dar um duro recado ao MST. Resultado do trabalho da frente parlamentar, representando as instituições do segmento, com suas lutas incansáveis em defesa dos produtores rurais, afirma trecho do comunicado. O grupo diz ainda esperar que o Senado faça a análise do projeto “com a mesma intensidade que a Câmara, dada a polarização e a importância do tema”.

Política Livre

Wagner é obrigado a encarar o famoso ditado ‘quem pariu Mateus que o embale!’, por Raul Monteiro*

Não se pode dizer que o senador Jaques Wagner (PT) não seja um homem de compromissos políticos. Responsável pela ‘criação’ do candidato do governo do Estado à Prefeitura de Salvador, ele tomou a iniciativa de não apenas defender sua escolha para a disputa, como demonstra estar querendo arregaçar as mangas para ajudar a colocar sua campanha na rua. Ontem, por exemplo, este Política Livre informou que Wagner fará hoje uma reunião com Geraldo Jr. (MDB), a bancada de vereadores e os candidatos à Câmara Municipal de Salvador. Wagner quer animar seu povo. Aliás, precisa fazer isso. Afinal, a empolgação não está fácil de florescer na turma.

A iniciativa do senador sucede declarações que deu na semana passada, buscando assegurar que, apesar de não pertencer a um partido de esquerda, dada sua histórica vinculação com a centro-direita e seu voto, em 2018, em Jair Bolsonaro para presidente, o candidato do governo está do lado do seu campo, isto é, do campo do governo. Foi uma manifestação importante na medida em que o tempo passa e a falta de identidade entre o vice-governador e o primeiro eleitorado que ele precisa mobilizar, da militância esquerdista, indica que pode levá-lo a, além de não ser reconhecido como alguém em quem depositar seu voto, sofrer aberta rejeição.

O cenário piora sob estímulos da existência de um outro nome plenamente vinculado ao público de esquerda e disposto a tudo para conquistá-lo na corrida sucessória, representado pelo candidato do PSOL, Kleber Rosa, cujo discurso, nesta fase inicial, não deixa de apontar para a contradição do grupo governista em apostar no nome do concorrente. A bem da verdade, não do grupo governista, mas do próprio Wagner. Afinal, foi ele que, rejeitando as várias outras candidaturas que se apresentaram em seu, digamos, campo, entre as quais a de um liderado direto seu do PT, preferiu estimular a escolha do nome indicado pelo MDB para a sucessão em Salvador.

É diante do risco de um grande vexame nas eleições que lhe possa ser atribuído pelo erro de origem que o senador passou a se mobilizar, falar à imprensa em nome do candidato e se envolver diretamente na organização dos recursos de que dispõe para dar uma dinamizada na campanha, a qual ainda se ressente da definição do vice na chapa governista, uma escolha sobre a qual não se chegou a bom termo por causa da dúvida entre a opção por um nome do PT e a de um evangélico para dar mais consistência à chapa. Por enquanto, como uma das três mais importantes lideranças do PT baiano, no entanto, Wagner permanece sozinho.

Sente, na verdade, o peso da decisão que tomou lá atrás, para a qual não ouviu o governador Jerônimo Rodrigues e atropelou deliberadamente o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, cujo nome, todo mundo sabe, era outro, com condições de agregar muito superiores às exibidas pelo seu preferido. Enquanto, com toda a dignidade, o senador se move para não permitir que o insucesso eleitoral caia no colo do governador, como uma derrota sua que, no entanto, não lhe pertence, a turma lhe deseja sorte, questionando, na verdade, como ele conseguiu se meter, como se diz numa conhecida ala do PT dada ao uso de ditados populares, nesta ‘camisa de sete varas’

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

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