PF deflagra segunda fase da operação Lágrimas de Sal
Os policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Alagoas/AL, na cidade de Maceió. A diligência executada hoje é fundamentada em elementos obtidos na primeira fase da operação, que revelaram indícios de que relatórios e laudos topográficos contendo dados total ou parcialmente falsos foram apresentados às entidades fiscalizadoras, com a finalidade de ocultar o processo de subsidência em andamento (afundamento).
Os suspeitos são investigados pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos, conforme a participação de cada um nos fatos apurados.
O nome da operação faz referência ao sofrimento imposto à população pelas atividades de exploração de sal-gema, que forçaram os moradores a abandonarem suas residências devido ao risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.
Comunicação Social da Polícia Federal em AlagoasPF deflagra operação contra fraudes em licitações no norte da Bahia
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA
O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.
Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.
Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.
Comunicação Social da Polícia Federal na BahiaOperação Proteger identifica três envolvidos nos ataques em Vila Verde
Homem é preso por armazenar pornografia infantil em Jequié
Operação Premium Mandatum alcança 35 criminosos no interior
Comissão aprova projeto que cria política de proteção a crianças e adolescentes
A política, proposta pela deputada Priscila Costa (CE), atualmente na suplência, tem como objetivos:
- a promoção da garantia de direitos fundamentais, tais como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à convivência familiar e comunitária;
- a prevenção e o enfrentamento de toda forma de violência, exploração, negligência e abuso contra crianças e adolescentes;
- o fortalecimento das instituições e serviços responsáveis pela proteção desses cidadãos; e
- o estabelecimento de diretrizes e ações voltadas para a promoção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
O texto prevê a criação de um protocolo de comportamento ou código de conduta, além de mecanismos de escuta e participação ativa de crianças e adolescentes nas ações voltadas para sua proteção, entre as medidas de proteção institucional.
Para a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta funciona como um norte assegurar às crianças e adolescentes uma vida digna. “Iniciativas como essa são essenciais para se buscar uma sociedade mais justa e equilibrada”, disse.
Priscila Costa afirmou que a proposta é essencial para assegurar infância e adolescência livres de todas as formas e manifestações de violência. “É imperativo que o Estado cumpra o seu dever de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como promova políticas públicas que efetivamente os concretizem.”
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.
Agência Brasil
Ipiaú: Nesta quarta-feira (22.05) no campo A aconteceram os jogos da 9ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Cairo Auto Peças 4x1 Impacto Calçados
Gols
Marcaram para Cairo Auto Peças: Gulu (2), Valdir, Ivan Nascimento (2)
Para o Impacto Calçados: Caboquinho (1)
No segundo jogo da noite, a até então líder Del Rey Telecom recebeu a Ita Telecom em mais um grande jogo. A Del Rey começou melhor, abrindo 2 a 0 no placar e controlando o jogo, mas, com grande poder de reação, a Ita Telecom melhorou na partida e conseguiu buscar o empate.
Del Rey Telecom 2x2 Ita Telecom
Gols
Marcaram para Del Rey Telecom: Jan Muniz (2)
Para Ita Telecom: Bruno Pinheiro (1) e Toinho (1)
Tabela de classificação:
TRE do Rio rejeita cassação de Cláudio Castro, de seu vice e do presidente da Assembleia
Eduardo Leite anuncia a construção de 538 casas para desabrigados
Evento para inauguração de obra em SP gera mal-estar entre Lula e Tarcísio
Presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus é espancado durante assalto em Salvador
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| Foto: Reprodução/Redes sociais |
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno (MDB), conhecido como “Chico de Dega”, foi espancado durante um assalto em Salvador na noite de quarta-feira (22).
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada por dois homens armados na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. A dupla entrou no carro do vereador e o lesionaram no rosto.
Depois os suspeitos liberaram a vítima no bairro do Uruguai, levando o automóvel, a carteira com documentos pessoais, cartões de crédito bancários e R$ 500 reais em espécie. O vereador foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE). A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que aguarda o boletim para mais detalhes e, em nome do presidente, agradeceu a preocupação da população.
Cem quilos de maconha são apreendidos em Guanambi pela Polícia Civil
Duas mulheres foram autuadas em flagrante transportando a droga dentro de um ônibus
Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Guanambi apreenderam
100 quilos de maconha, transportados dentro de um ônibus coletivo. O
flagrante ocorreu durante uma abordagem realizada pelas equipes
policiais, na quarta-feira (22), em um trecho da BR 122. Duas mulheres
foram presas.
Durante as inspeções, foram encontradas quatro malas contendo 152 tabletes de maconha e os policiais identificaram as proprietárias da bagagem.
O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As suspeitas foram conduzidas à unidade, passaram por exames de corpo de delito e onde seguem custodiadas à disposição do Poder Judiciário.
“Quadrilha da tornozeleira eletrônica” movimentava armas e drogas na capital baiana
Colocados em liberdade por ordens judiciais, os integrantes de uma facção continuavam cometendo crimes
Colocados em liberdade por ordens da Justiça, os integrantes de uma facção continuavam repassando drogas e armas, além da articulação de homicídios, durante ataques a rivais.
O grupo de tornozelados era composto por quatro homens e duas mulheres. Os criminosos possuem passagens pela Polícia e estavam em liberdade, com a utilização de tornozeleira eletrônica.
No total, 20 integrantes da facção foram alcançados pela Operação Hégira.
‘Decisão histórica’, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino
“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.
Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.
O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.
O conflito
Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007,
lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de
combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com
autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas
centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.
Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.
A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
Vídeo: Mário Júnior enquadra Kim Kataguiri em sessão de comissão na Câmara
Com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mário Júnior se irritou com a tentativa de Kataguiri, conhecido pela forte presença nas redes sociais e pela liderança e por ser um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), de tentar tumultuar a sessão.
Enquanto o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estava com a palavra, Kataguiri tentou interromper por meio de uma questão de ordem. De pronto, Mário Júnior negou a palavra e enquadrou o colega paulista, mantendo o que já estava proposto no ato da inscrição da sessão.
Veja o vídeo abaixo:
Senado aprova criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.
O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Muricy, afirmou que a aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça no Trabalho na Bahia, já que existe um grande déficit de servidores. Ele agradeceu ao empenho pela aprovação dos cargos ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, ao ministro Alberto Balazeiro, aos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner, ao secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima, e à assessora-chefe parlamentar do TST, Clara Maria Souza.
Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Jucá e Renan a pedido de Procuradoria
O inquérito foi instaurado em março de 2017, no âmbito da operação Lava Jato. O relator acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que entendeu que, a despeito de a investigação ter durado anos, não encontrou provas suficientes dos crimes.
Fachin afirmou que a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de acolher pedidos de arquivamentos feitos pela acusação, “independentemente da análise das razões invocada”. Na decisão, o ministro afirma, no entanto, que outras medidas poderiam ter sido tomadas para elucidar os fatos.
O relator do caso também faz uma ressalva sobre um argumento do MPF.
A acusação citou decisão do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado na qual ele decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Referida decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma desta Suprema Corte, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente ministro Dias Toffoli, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”, disse Fachin.
Ao contrário, continuou Fachin, o colegiado, ao analisar pedido de extensão da decisão, negou a ampliação dos efeitos.
Segundo o MPF, as oitivas de colaboradores tratam da história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.
“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, [as oitivas] não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, afirmou o MPF ao Supremo.
Por meio de nota, a defesa de Jucá afirmou que as acusações foram montadas apenas com base nos depoimentos das colaborações premiadas.
“Desde o início das investigações, a defesa de Romero Jucá vem apontando a irresponsabilidade e desfaçatez, para dizer o mínimo, dos delatores que, apoiados na ânsia desmedida dos investigadores e de parte do Ministério Público Federal em criminalizar as atividades parlamentares, celebraram acordos vergonhosos e criminosos visando atingir inimigos políticos escolhidos a dedos”, disse.
A defesa de Renan também se manifestou e ressaltou os anos de investigação e a fragilidade das delações contra o senador.
“Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão encerrar as investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?”, afirmou.
PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A ação de hoje, que também cumpre nove mandados de busca e apreensão, tem como alvos os suspeitos de liderarem a organização criminosa nos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis e Mesquita, incluindo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo criminoso causou um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões à Previdência Social, principalmente com pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-LOAS).
“Com a 2ª fase da Operação Metamorfose, a Polícia Federal irá desestruturar qualquer possibilidade da organização criminosa permanecer atuando em prejuízo do INSS e seus aposentados e pensionistas, uma vez que as principais lideranças da quadrilha são alvos dos mandados judiciais em questão na deflagração de hoje, incluindo servidor da Autarquia Federal”, informou a PF, por meio de nota à imprensa.
As investigações mostraram que o grupo usava procuradores que se apresentavam, com documentos falsos, como representantes legais das pessoas já falecidas ou de pessoas que sequer existem. O valor era depositado em contas abertas por esses procuradores, que posteriormente realizavam saques com o cartão magnético.
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Polícia Civil e MPBA deflagram operação contra organização criminosa no interior
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| Denominada de Premium Mandatum, a ação visa cumprir dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão |
Grupo de produtores rurais da Bahia trata aprovação do PL 709 como “início do fim do MST”
“Início do fim do MST”, diz o título da nota. A Unagro pontuou que o projeto foi uma resposta à onda de invasões que se intensificou no País desde o final de 2022.
“O Congresso Nacional decidiu dar um duro recado ao MST. Resultado do trabalho da frente parlamentar, representando as instituições do segmento, com suas lutas incansáveis em defesa dos produtores rurais, afirma trecho do comunicado. O grupo diz ainda esperar que o Senado faça a análise do projeto “com a mesma intensidade que a Câmara, dada a polarização e a importância do tema”.
Wagner é obrigado a encarar o famoso ditado ‘quem pariu Mateus que o embale!’, por Raul Monteiro*
A iniciativa do senador sucede declarações que deu na semana passada, buscando assegurar que, apesar de não pertencer a um partido de esquerda, dada sua histórica vinculação com a centro-direita e seu voto, em 2018, em Jair Bolsonaro para presidente, o candidato do governo está do lado do seu campo, isto é, do campo do governo. Foi uma manifestação importante na medida em que o tempo passa e a falta de identidade entre o vice-governador e o primeiro eleitorado que ele precisa mobilizar, da militância esquerdista, indica que pode levá-lo a, além de não ser reconhecido como alguém em quem depositar seu voto, sofrer aberta rejeição.
O cenário piora sob estímulos da existência de um outro nome plenamente vinculado ao público de esquerda e disposto a tudo para conquistá-lo na corrida sucessória, representado pelo candidato do PSOL, Kleber Rosa, cujo discurso, nesta fase inicial, não deixa de apontar para a contradição do grupo governista em apostar no nome do concorrente. A bem da verdade, não do grupo governista, mas do próprio Wagner. Afinal, foi ele que, rejeitando as várias outras candidaturas que se apresentaram em seu, digamos, campo, entre as quais a de um liderado direto seu do PT, preferiu estimular a escolha do nome indicado pelo MDB para a sucessão em Salvador.
É diante do risco de um grande vexame nas eleições que lhe possa ser atribuído pelo erro de origem que o senador passou a se mobilizar, falar à imprensa em nome do candidato e se envolver diretamente na organização dos recursos de que dispõe para dar uma dinamizada na campanha, a qual ainda se ressente da definição do vice na chapa governista, uma escolha sobre a qual não se chegou a bom termo por causa da dúvida entre a opção por um nome do PT e a de um evangélico para dar mais consistência à chapa. Por enquanto, como uma das três mais importantes lideranças do PT baiano, no entanto, Wagner permanece sozinho.
Sente, na verdade, o peso da decisão que tomou lá atrás, para a qual não ouviu o governador Jerônimo Rodrigues e atropelou deliberadamente o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, cujo nome, todo mundo sabe, era outro, com condições de agregar muito superiores às exibidas pelo seu preferido. Enquanto, com toda a dignidade, o senador se move para não permitir que o insucesso eleitoral caia no colo do governador, como uma derrota sua que, no entanto, não lhe pertence, a turma lhe deseja sorte, questionando, na verdade, como ele conseguiu se meter, como se diz numa conhecida ala do PT dada ao uso de ditados populares, nesta ‘camisa de sete varas’
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Quem matou a Lava Jato? Como ação de Lula livrou Marcelo Odebrecht, o ‘príncipe das empreiteiras’
Por meio de sua defesa, Marcelo Odebrecht pediu ao Supremo que fosse beneficiado por uma decisão tomada no bojo de reclamação ajuizada em 2020 pelo então advogado Cristiano Zanin – hoje ministro do STF – em benefício do então ex-presidente Lula. Foi assim que, uma década depois da abertura da Lava Jato, um processo ajuizado pelo petista, alvo mais notório da operação, acabou por livrar de implicações penais o empreiteiro delator, réu confesso da Lava Jato. Na prática, o delator acabou ‘salvo’ pelo delatado.
Quando Zanin ingressou com a reclamação no STF, o ponto central de sua ofensiva era uma questão de paridade de armas – a defesa queria acessar a íntegra dos autos do acordo de leniência da Odebrecht para analisar as provas que colocavam o petista na mira do Ministério Público Federal. O pedido foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o procedimento até se aposentar em abril de 2023.
Quando a ação chegou no STF, a Lava Jato já passava por uma primeira crise, de âmbito interno. O então procurador-geral da República Augusto Aras dava início a uma escalada para minar a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, abrindo uma disputa com a base da operação e a cúpula do MPF em Brasília. Dentro do MPF, a morte da Lava Jato foi decretada com a extinção dos núcleos da operação instalados em Curitiba, Rio e São Paulo e a substituição por Grupos Especializados de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A principal característica da reclamação de Lula que agora beneficiou Marcelo Odebrecht é seu agigantamento. Entre a concessão da primeira liminar, em setembro de 2020, e o despacho que livrou o empreiteiro nesta terça, 21, a envergadura da ação cresceu exponencialmente. E tudo começou quando os autos foram abastecidos pelos diálogos recuperados na Operação Spoofing, investigação sobre o hackeamento de expoentes da Lava Jato.
A defesa de Lula pediu, na reclamação sobre a leniência da Odebrecht, acesso às mensagens da Spoofing, o que foi acatado pelo STF. A partir daí a ação ajuizada pela defesa de Lula passou não só a ganhar maior peso, mas também respingar em outras ações-chave no STF – em especial a que levou à declaração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
À época, o julgamento que confirmou a garantia de acesso, por Lula, às mensagens da Spoofing foi vista como uma prévia do debate sobre a conduta de Moro – choveram críticas ao ex-juiz e à atuação dos ex-procuradores da Lava Jato.
Nos bastidores, a reclamação de Lula, reforçada por sucessivas derrotas pontuais da Lava Jato no STF, levou o ministro Edson Fachin a anular todas as condenações do petista na operação, tornando-o elegível. A iniciativa não poupou Moro, declarado parcial para julgar o presidente, logo na sequência.
Posteriormente, o processo que levou à suspeição de Moro – impactado inicialmente pelas informações obtidas por Lula – retroalimentou a reclamação do petista. Considerando as declarações do STF sobre a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista, Lewandowski anulou todas as provas obtidas contra o presidente a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Com o caminho pavimentado pelo presidente, que já havia conseguido resolver suas pendências judiciais, a reclamação passou a atrair pedidos de outros investigados da Lava Jato, todos visando se beneficiar de decisões concedidas a Lula. Solicitações de acesso a informações deram lugar a pedidos de trancamento ou suspensão de ações penais, tendo em vista a brecha da anulação das provas decorrentes da leniência da Odebrecht.
Antes de Marcelo Odebrecht, a extensão de decisões dadas no bojo do processo que tem o nome de Lula na capa beneficiou outros alvos da Lava Jato, não só processados na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas também por outras instâncias da operação e não só na esfera criminal. Entre os beneficiados estão os empresários Walter Faria e Paulo Skaf, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva, o prefeito do Rio Eduardo Paes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edison Lobão – todos alcançados pela caneta de Lewandowski, enquanto ocupante de cadeira de ministro.
Um de seus últimos despachos no STF foi no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran – desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dalagnoll que provocou uma investigação sobre a atuação de ambos e também a instalação de uma correição no berço da Lava Jato.
Depois que assumiu os autos da reclamação, o ministro Dias Toffolli seguiu os passos de seu antecessor. Ele determinou, em casos similares, a extensão de decisões beneficiando investigados da Lava Jato.
Toffoli aplicou o mesmo entendimento que beneficiou Lula, pela primeira vez, a um delator da Lava Jato – Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.
Após ampliar o benefício a vários outros citados na operação, o ministro reconheceu ‘tumulto’ do processo e assinou despacho que explodiu de vez todas as provas da leniência da Odebrecht. Toffoli declarou imprestáveis as provas entregues pela empreiteira em razão de seu acordo com o MPF, assim como todos os dados retirados dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas – ‘o departamento de propinas’ da empreiteira.
A ordem de Toffolli gerou burburinho também pelo teor de suas ponderações. Ele disse que a ‘parcialidade’ do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ‘extrapolou todos os limites e com certeza contaminou diversos outros procedimentos’. Nessa linha, afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’, ‘armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.
A partir daí, os pedidos de extensão de decisões dadas na reclamação aberta por Lula começaram a ser autuados separadamente. Foi este o caminho de Marcelo Odebrecht. A defesa do empreiteiro delator levou, em março, seu pedido a Toffoli, sob o guarda-chuva da reclamação de Lula.
No documento, Marcelo Odebrecht não citou só a decisão sobre a anulação de todas as provas da leniência da empreiteira, mas também um despacho que dinamitou todas as ações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa nas Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, desdobramentos da Lava Jato.
Enquanto o pedido de Marcelo Odebrecht tramitava no STF, diversas outras solicitações de extensão aportaram no gabinete do ministro. Resta verificar se haverá um novo despacho que jogue mais terra sobre o cadáver da Lava Jato.
Após chuvas, Gramado tem mais de 500 hotéis e restaurantes fechados
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| Foto: Edison Vara/Agência Pressphoto/Arquivo |
“O estrago de Gramado foi muito grande. Temos, depois de três dias de sol, o solo ainda se movimenta. Estamos tendo ainda deslizamentos. Temos quase 140 pontos, monitorados diariamente, ou mais de uma vez por dia, porque [o solo] ainda se movimenta”, afirmou o prefeito Nestor Tissot.
Dona da maior infraestrutura hoteleira do estado, Gramado viu sua principal fonte de renda entrar em paralisa. “Estamos com 300 hotéis fechados, 250 restaurantes fechados, a economia toda fechada”, destacou o prefeito.
Famosa por seu clima “europeu”, arquitetura típica alemã e reconhecida nacionalmente pela produção de chocolates, Gramado lida agora com problemas humanitários. De acordo com Nestor Tissot, são mais 1 mil pessoas desabrigadas, sem esperança ou expectativa de retorno rápido para casa.
“A grande maioria não poderá mais voltar, são vários bairros destruídos, ruas destruídas. Muitas casas não poderão mais ser reconstruídas nesses locais. Precisamos de áreas desapropriadas para reconstruir, temos toda a reconstrução”, acrescentou o prefeito.
Apesar disso, serviços de educação e saúde funcionam normalmente na cidade, garantiu Tissot, que integrou o grupo de prefeitos que reuniu-se com o governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (22).
Durante a reunião com o governador e demais gestores municipais, o prefeito de Gramado demonstrou preocupação com o prolongado fechamento do Aeroporto Salgado Filho, que segue alagado e não tem prazo para reabrir. Ele pediu esforço para retomar as rotas aéreas em Porto Alegre – via Base Aérea de Canoas – e voos por Caxias do Sul, cidade mais próxima, para garantir a retomada do fluxo de turistas, especialmente no período de inverno, que é alta temporada na região.
Outra preocupação é com a aquisição de materiais de contenção de encostas de morros. O prefeito pediu que o governo do estado ajude com recursos para essas obras.
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