Modelo de Lira para regular reforma gera apreensão de parlamentares e empresários
Nesta semana, Lira oficializou a criação de dois grupos com sete deputados cada e descartou a possibilidade de um único parlamentar ser o relator das propostas, como foi feito durante a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma.
A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é que isso aumenta o poder de Lira, uma vez que concentra nas mãos do alagoano as decisões que serão tomadas. Eles dizem que sem um relator para acompanhar as discussões e elaboração do texto, eventuais impasses em pontos da matéria acabarão sendo deliberados por Lira.
Desde o começo da tramitação da matéria na Casa, Lira tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma, em busca de uma marca emblemática para sua gestão à frente da Câmara.
Já na visão de Lira, esse modelo torna o debate mais “democrático” e que se dará de forma transparente e aberta, com audiências públicas e participação dos setores.
“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, disse. “A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC”, disse nesta semana.
Um dos insatisfeitos foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que mostrou preocupação com o fato de nenhum deputado de São Paulo estar no grupo que analisará o primeiro texto enviado pelo governo ao Congresso.
A preocupação chegou ao presidente da Câmara por intermédio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e autor da PEC da reforma. Na conversa entre os dois, Lira argumentou que Baleia, como presidente de partido, poderia ter indicado um paulista para o grupo.
Baleia acabou escolhendo um deputado do Nordeste, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no entendimento do dirigente, é quem mais entende de tributação na bancada.
Lira também ligou para Tarcísio e buscou tranquilizar o governador, dizendo que o estado não seria prejudicado na regulamentação. Ponderou, ainda, que o segundo projeto —ainda não enviado pelo governo Lula— é que vai tratar de assuntos mais ligados aos estados.
O presidente da Câmara também ligou para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele pretende ainda falar com todos os governadores.
O governo federal, por sua vez, espera para avaliar se esse modelo pode facilitar ou prejudicar a tramitação.
A interlocutores Lira tem reforçado que não quer e nem será um super-relator. Ele também disse que o nome do relator sairá do próprio grupo de trabalho, que já fez uma primeira reunião e vai divulgar na próxima semana um plano de voo.
Ele tem argumentado que os críticos querem criar um ambiente de especulação para atrapalhar a reforma, mas que ela será aprovada na Câmara até o início do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
Esse risco de transtorno, no entanto, tem sido citado nos bastidores por negociadores da reforma e empresários do setor produtivo, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato.
Ninguém faz críticas públicas para não bater de frente com o presidente da Câmara justamente nesse momento delicado, quando pontos específicos do texto podem prejudicar ou ajudar os setores após a implementação da reforma.
O próprio Lira já recebeu 43 pedidos de audiência de representantes de categorias, mas preferiu não atender nenhum deles. O argumento foi o de não ser influenciado em pontos que serão decididos pelos deputados do grupo de trabalho. A estratégia foi repassar os pedidos ao colegiado.
O presidente da Casa, porém, já avisou a interlocutores que o texto do governo que chegou à Câmara “não veio muito quadrado” e, portanto, ajustes pontuais serão feitos na Câmara.
Na tramitação da PEC, o relator foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ficou de fora dos grupos desta vez.
O nome do parlamentar tinha apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir no posto.
Em abril, em meio às disputas antecipadas pela sucessão na Mesa Diretora da Câmara, circulava nos bastidores a possibilidade de Ribeiro ter sua posição de protagonismo ameaçada.
O modelo de tramitação é considerado heterodoxo pelos grupos que participam das negociações da reforma, principalmente porque o sistema não conta com nenhuma liderança para coordenar os trabalhos de mudanças no texto proposto pelo Ministério da Fazenda.
Com o afastamento de Ribeiro, que tinha relação próxima com a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o comando das negociações pelo presidente da Câmara ficará mais fácil, na avaliação dos críticos. À frente da relatoria desde o início da tramitação, antes mesmo do início do governo Lula, Ribeiro poderia ser um contraponto técnico mais forte.
Aliados de Lira relatam que o presidente da Câmara se irritava a cada apoio público à permanência de Ribeiro na relatoria. Além do apoio de Haddad, do secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, e de setores empresariais, o presidente Lula defendeu publicamente Ribeiro.
Lira tem dito que o deputado do PP já teve muito protagonismo na reforma e que, mesmo fora do grupo de trabalho, vai ajudá-lo na tramitação da regulamentação.
Cada grupo analisará um dos textos enviados pelo Executivo. Eles terão 60 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir desta terça (21), mas, se necessário, o prazo pode ser prorrogado, segundo Lira publicou nas redes sociais.
O primeiro projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
O grupo para analisar esse texto será formado pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Lopes tem trabalhado intensamente nos bastidores para ser o relator ao final dos trabalhos do grupo de trabalho. O nome de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que se tornou recentemente um dos vice-líderes do governo na Casa, também aparece na bolsa de apostas.
O outro texto, que deverá ser enviado ao Congresso pela equipe de Haddad na próxima semana, tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos.
Ele será analisado por grupo que tem Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Aliados de Lira minimizam as críticas sobre os integrantes dos grupos e dizem que foram os próprios partidos que indicaram os nomes —coube ao alagoano escolher quais.
Inicialmente, foi aventada a possibilidade de que um partido poderia ter mais de um representante, por isso as siglas indicaram mais de um nome para compor os grupos.
Além disso, aliados do presidente da Câmara dizem que sempre haverá reclamações por parte dos parlamentares que acabaram preteridos, seja para ocupar uma cadeira no grupo ou para ser o próprio relator.
Tragédia no RS pode piorar expectativas para inflação de alimentos, diz Campos Neto
“Se você começa a pensar que, por causa do Rio Grande do Sul e por causa das coisas que estão acontecendo, o preço dos alimentos vai ser um pouco mais alto, aí de fato você tem um número que pode ser um pouco maior”, disse.
Além da inflação dos alimentos, o presidente da autoridade monetária apontou, ainda, que o custo de reconstrução do estado após as enchentes é incerto.
Ele destacou que o BC acompanhará o tema para avaliar se poderá haver algum impacto sobre a atuação da política monetária
Campos Neto participou do Seminário Anual de Política Monetária, organizado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro.
Ele mencionou também que as expectativas de inflação têm sido uma notícia negativa para a autoridade monetária.
“Em termos de expectativa de inflação, aqui tem sido uma notícia bastante ruim para o Banco Central”, disse.
O mais recente boletim Focus do BC mostra que o mercado está vendo uma inflação de 3,8% em 2024 e 3,74% em 2025, projeção que piorou nas últimas semanas.
A previsão é que a Selic fechará o ano em 10%, sendo a terceira semana consecutiva de aumento na projeção da taxa básica de juros. A expectativa é 0,25 p.p (ponto percentual) maior que estimativa de 9,75% da semana anterior.
Para o PIB (Produto Interno Bruto), a estimativa é que o crescimento deste ano fique em 2,05%, 0,04 p.p menor que o anterior, de 2,09%.
Ao citar a flexibilização da meta fiscal de 2025 pelo governo, ele afirmou que houve uma piora na percepção do mercado para as contas públicas, e ressaltou que o tema pode afetar a política monetária a depender do impacto sobre variáveis macroeconômicas analisadas pelo BC no combate à alta de preços.
Em sua apresentação, ele também afirmou que faltam condições para garantir que o preço de alimentos terá uma queda no mundo.
“Parece que a gente não tem mais elementos para dizer que a gente vai ter uma inflação de alimentos caindo no mundo”, disse.
Ele também destacou que há um amplo debate entre os presidentes de bancos centrais a respeito do quanto esse tema de sustentabilidade se encaixa na missão do Banco Central.
“A gente sempre tem defendido que, na verdade, ele é muito pertinente por influenciar as nossas duas principais missões: a estabilidade de preços e a estabilidade do sistema financeiro”.
No evento, Campos Neto disse que “ficou muito importante” observar o que acontece com a inflação de serviços, diante da demonstração de força do mercado de trabalho.
Para ele, “parece que, na ponta, tem alguma pressão” de componentes de trabalho sobre os preços do setor, mas algo incipiente.
Ele também relatou que, nos países emergentes, ao se observar a alta de serviços, ela está muito acima do registrado nos anos anteriores, mas em um patamar já visto no passado.
Campos Neto disse que o mundo ainda observa com atenção o desempenho da economia norte-americana, que tem exibido sinais díspares.
“Tem um tema que é bastante relevante, que tem sido dito, que é essa parte que o mercado de trabalho vai dar uma arrefecida, a gente não tem dados que mostram isso também. Na produção, o que a gente tem visto é uma pressão grande tanto na parte climática, quanto nos custos de adaptação”.
Pedido de impeachment contra prefeito de Porto Alegre é protocolado na Câmara municipal
No texto endereçado ao presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PP), Mattos diz que o pedido se justifica por “negligência no cuidado das estações de bombeamento e do sistema de drenagem urbana da cidade”.
O requerente anexa ao pedido documentos da denúncia trazida à tona pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) de que o Executivo municipal foi alertado em 2018 sobre os riscos de falhas no sistema contra enchentes da cidade. Na época, o prefeito era Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sucedido por Melo em 2021.
Especialistas têm desde o início da tragédia apontado negligência do poder público municipal na falta de manutenção do sistema antienchente de Porto Alegre, composto por 68 km de diques, 14 comportas e 23 estações de drenagem, com bombas para devolver ao lago Guaíba a água que invade a cidade.
Brunno Mattos afirma ainda no pedido de impeachment que “a inércia do prefeito Sebastião Melo e sua administração é uma clara violação do Art. 4º, VIII do Decreto-Lei 201/67, que estabelece como infração político-administrativa a omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura”.
A Prefeitura de Porto Alegre informou que Melo vai aguardar a deliberação da Câmara. Em entrevista à rádio Guaíba, o prefeito atribuiu o pedido à disputa política municipal.
“Não vou entrar nessa narrativa de eleições. Eu tenho uma boa relação com o ministro Paulo Pimenta, mas o time dele daqui faz o contrário. Eu não vou entrar neste processo. Eu vou informar a sociedade sobre o que está acontecendo. O tempo que tenho na prefeitura é para cuidar da cidade”.
Melo também tem reiteradamente argumentado que não pode ser responsabilizado sozinho pela manutenção de um sistema inaugurado nos anos 1970, ou seja, pelo qual também tiveram ingerência inúmeros prefeitos que o antecederam.
O pedido de impeachment deve ser apreciado na sessão plenária da próxima segunda (27) na Câmara, mas é muito improvável que prospere –são necessários dois terços dos votos, ou 24 dos 36 vereadores. O prefeito tem maioria: 26, contra somente dez da oposição.
“Programaticamente, os vereadores governistas não têm desacordo com o que o Melo operou nos últimos quatro anos. Eles podem ter algum desconforto, algum descontentamento com a forma com que ele está fazendo a gestão neste momento de calamidade. Mas não acho que isso fará eles romperem com o governo, abrirem mão dos seus cargos comissionados nas secretarias e acatar esse pedido”, disse a vereadora Karen Santos (PSOL), a mais votada de Porto Alegre na eleição de 2020.
Para ela, o pedido tem fundamentação técnica, pois traz elementos que comprovam a negligência da prefeitura. “E existe um levante de revolta da população, dos empresários, dos microempreendedores em relação ao impacto que essa negligência teve no nosso município nos últimos dias. Mas, politicamente falando, não sei se há uma mudança de correlação de forças. Pelo contrário, percebo o governo ainda muito bem alicerçado nos partidos que compõem a sua base”.
Um dos revoltados é o advogado Jader Appelt, voluntário que, com seu barco metálico, participou nas últimas semanas de resgates em bairros alagados da zona norte de Porto Alegre e hoje ajuda na limpeza de casas e na distribuição de doações.
“Considero o pedido de impeachment contra o prefeito Melo a materialização do sofrimento e da angústia que o poder público municipal não consegue suprir, devido à falta de comunicação, clareza e suporte com a população de Porto Alegre”, afirma Appelt.
O advogado menciona que nos últimos dias o prefeito orientou a população a colocar entulhos e móveis estragados nas ruas de suas casas. “Mesmo sabendo que teria uma forte chuva na quinta (23) e na sexta (24). Ocorreu que os entulhos entupiram os bueiros, o que agravou mais ainda a inundação na cidade”.
Inundação em Porto Alegre foi falta de manutenção, dizem especialistas
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| <Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil> |
Concebido na década de 1970 por engenheiros da Alemanha, com inspiração em modelos holandeses, o sistema porto-alegrense é composto por cerca de 60 quilômetros (km) de diques e barragens, de norte a sul da capital gaúcha. Avenidas importantes, como Castelo Branco, Beira-Rio e Diário de Notícias, além da rodovia Freeway, são barragens construídas para evitar o extravasamento da água do Guaíba para áreas urbanas.
Há também um muro de proteção, o Muro da Mauá, que funciona como dique para área central da cidade, desde a altura da rodoviária até a usina do Gasômetro. Por toda essa extensão, há 14 comportas, que permitem a entrada e saída da água, e 23 casas de bombas hidráulicas, que também tem as próprias comportas, e funcionam como pontos de drenagem da água, para devolver , em uma eventual inundação, ao lago.
Já os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o Arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos. A cota de inundação do sistema é de 6 metros de cheia, cuja altura na enchente do início do mês não passou de 5,30 metros.
“Os diques e os muros não vazam. Os vazamentos estão em boa parte das comportas sem manutenção. No ano passado, quando o sistema foi acionado, durante as inundações com início no Vale do Taquari e que também inundaram a região metropolitana, as deficiências nas comportas ficaram visíveis. Fáceis de serem sanadas, mas não foram. As próprias casas de bombas, bem como as Estações de Bombeamento de Água Bruta (EBABs) estão inundadas”, diz o manifesto.
“O mais urgente que tinha que ser feito, desenvergar [comportas], trocar as borrachas, não foi feito. Não precisaríamos ter sequer 10% da inundação que nós tivemos”, argumentou o engenheiro Vicente Rauber, ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que nos anos 1990 já tinha lançado uma publicação sobre como prevenir enchentes na cidade, que havia passado um trágico incidente em 1941.
“Como medidas emergenciais, [o DMAE] deveria ir lá e fechar os furos, os vazamentos [das comportas]. Uma empresa de saneamento trabalha permanentemente com mergulhadores, eles são necessários para fazer qualquer atividade, qualquer conserto embaixo d’água. Conserta os furos e tenta religar as casas de bomba, fazendo ensecadeiras, tirando a água dentro dela. Estamos num círculo vicioso, as casas de bomba não funcionam porque foram inundadas, e a água não sai porque não tem bomba [funcionando]”, acrescentou durante uma entrevista coletiva para lançar a carta.
“Nós temos uma barragem, que impede a água de entrar. O muro e os diques são barragens. E, quando a barragem não impede a água de entrar, tem um sistema que pega e joga água para o outro lado da barragem. Muito simples, tradicional, clássico e eficiente, é fácil de fazer. É só manter as casas de bomba funcionando, que ela vai pegar a água de dentro da cidade e vai jogar fora”, apontou Augusto Damiani, engenheiro civil, ex-diretor-geral do DEP e do DMAE, hidrólogo e mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Procurado, o DMAE informou que, atualmente, 11 das 23 bombas estão em funcionamento. No auge da inundação, 19 pararam por inundação ou por problemas elétricos. Elas estão sendo consertadas, assegurou o órgão.
Enquanto isso, moradores da região central e do norte da cidade, onde estão as bombas sem funcionamento ou com operação parcial, sofrem com o repique das enchentes, que quase colapsaram a cidade há 20 dias.
“Estamos trabalhando para religar as demais casas de bombas. Ontem [23], durante o temporal, nenhuma saiu fora de operação. Estamos trabalhando nas EBAPS [Estações de Bombeamento de Água Pluvial] que faltam. Algumas tiramos os motores para secar, outras ainda não conseguimos entrar em razão da inundação. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente para colocar todo o sistema em operação o mais breve possível”, disse o DMAE.
Em entrevista à Rádio Nacional, última quarta-feira (22), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, negou falta de manutenção no sistema e atribuiu a falha à concepção do sistema.
“Em 1968, 1969, eu sou o décimo terceiro prefeito dessa leva [da década] de 1970 para cá. Esse sistema foi concebido de um jeito e ele nunca foi modificado. E ele tinha testado algumas vezes em centros menores e tinha respondido bem. Bom, mas ele nunca tinha sido testado com o fenômeno do tamanho que aconteceu”, afirmou.
“Esse fenômeno que aconteceu, o climático, ele poderia ter acontecido em qualquer cidade brasileira e talvez não fosse diferente, porque nós não temos cidades adaptadas para esse novo normal, nenhuma. Nenhuma, especialmente grandes cidades. Então, essa tragédia que aconteceu aqui, ela poderia acontecer em São Paulo, Rio de Janeiro, em qualquer outro lugar. Acho que o Brasil tem que pensar no novo normal”, insistiu Melo.
Barra do Rocha: Jovem é executado a tiros em via pública por homens em motocicleta não identificados.
Após o levantamento cadavérico, diligências foram feitas com o apoio da cipe central, mas os autores não foram localizados.
Informações: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Civil estoura laboratório de drogas em Camaçari
O laboratório funcionava em um imóvel alugado e no local os policiais apreenderam estufas com ventilação e iluminação, materiais para cultivo de maconha, sementes da droga, adubo, fertilizantes e caixas de madeiras usadas para embalar e comercializar o entorpecente. O local foi periciado e as investigações seguem para identificar os responsáveis pelo funcionamento do laboratório.
Embaixador brasileiro não volta ao cargo porque Israel quis ‘humilhar Brasil’, diz Celso Amorim
Consultado, o Itamaraty informou que Meyer retornou a Israel, embora não tenha reassumido a embaixada.
“Nós não tínhamos alternativa”, disse Amorim, sobre a convocação de Meyer a Brasília, em fevereiro. “Nosso embaixador foi humilhado. Eu acho que ele não volta. Se vai outro, eu não sei. Ele não volta, porque ele foi humilhado pessoalmente, mas ao ser humilhado pessoalmente foi o Brasil que foi humilhado. A intenção foi humilhar o Brasil”, declarou.
A crise diplomática foi deflagrada por causa de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma viagem a Adis Abeba, capital da Etiópia. Em entrevista coletiva, ele afirmou que a ofensiva de Israel em Gaza, como resposta aos atentados terroristas do Hamas, se assemelhava ao que Adolf Hitler fez quando “resolveu matar os judeus”. Posteriormente, Lula até tentou se retratar ao dizer que não citou a palavra Holocausto. De fato, ele não usou o termo, diretamente ligado ao extermínio do povo judeu, mas a associação de ideias foi condenada imediatamente por Israel.
Naquele mesmo dia, horas depois, Meyer foi convocado pelo chanceler Israel Katz a dar explicações sobre a fala de Lula. O encontro estava inicialmente previsto para ocorrer na sede do ministério de Relações Exteriores, na tarde do dia seguinte. Pela manhã, Meyer foi avisado que o local da reunião seria o Yad Vashem, mais importante memorial sobre o Holocausto.
A mudança inusitada de local em cima da hora e a forma como os israelenses organizaram a reprimenda foi vista pelo Itamaraty como uma forma de constranger o governo brasileiro. “Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse”, afirmou Katz, ao lado de Meyer, no local escolhido.
Katz, porém, se expressou em hebraico, língua que Mayer não fala. Com isso, ele só foi se inteirar sobre o que havia sido dito sobre Lula depois. Em resposta, o Itamaraty chamou o embaixador de volta ao Brasil para consultas e convocou o representante israelense no Brasil, Daniel Zonshine, para dar explicações.
“Eles querem que o Brasil brigue, aí nós paramos”, afirmou Amorim sobre o chanceler Katz, que por diversas vezes ironizou Lula em publicações nas redes sociais e reafirmou que aguardava um pedido de desculpas do presidente, que não ocorreu. “Não comentamos mais as coisas que ele tem dito. Disse que o Lula é mentiroso. Eu nunca vi [isso].”
Amorim disse que em Israel “havia, com toda a dificuldade que tinha, o desejo de negociar”. “Havia o desejo de chegar a uma conclusão, de lado a lado, e hoje em dia não há”.
Mourão usa idade e cargo político como justificativa para não ir ao RS
“Vamos lembrar que eu sou um homem de 70 anos de idade. Quantos homens de 70 anos de idade estão no meio da água aí? Vocês disserem que tem alguém da minha idade salvando gente. Mas, eu não vejo isso como minha função. Eu estaria tendo um desvio de função, essa é minha visão”, disse Mourão nesta sexta-feira, 24, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha.
Na conversa, Mourão também diz que durante todo esse tempo que o Estado passa pela crise climática, ele estava trabalhando pelo RS, porém à distância. “Onde é que trabalho? Eu trabalho aqui no Parlamento em Brasília. Esse e o local que o povo gaúcho me colocou e onde tenho que buscar por meio da melhoria da legislação atender aos anseios da nossa população”, afirma.
O senador, que também é general e foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro, disse que estava no RS desde primeiro de maio e realizou uma reunião na Assembleia Legislativa no dia 3, data antes da capital, Porto Alegre, ser evacuada.
Ele diz hoje o que é possível fazer como senador é encaminhar recursos, mas que não cabe a ele estar presente fisicamente nos locais afetados. “Eu não sou executivo. Eu não tenho a missão de estar me deslocando do ponto A para o ponto B. Eu tenho é que criar facilidades para os responsáveis por executar as tarefas consigam fazê-las”.
Ao ser questionado sobre a importância de senadores irem às comunidades atingidas para entenderem a dimensão da situação, Mourão fala que há uma escala, na qual o contato direto com a comunidade é o vereador, seguido do deputado estadual, depois o deputado federal e por fim o senador.
“O senador representa o Estado como um todo. Então eu tenho uma responsabilidade perante o Estado por completo e não apenas a comunidade focalizada.” Ele ainda relata que vive de maneira discreta e diz não gostar de expor as ações políticas que pratica.
“Eu já mandei inúmeras carretas de doação para o Rio Grande do Sul e sem falar nada. Não compete a mim estar falando isso, não vejo dessa forma. “Vi a crítica que vem sendo feita, aceito a crítica, mas aproveitando a oportunidade que vocês estão me dando para mostrar a forma que eu vejo. O meu trabalho para que as pessoas saiam dessa situação difícil é um trabalho silente, contínuo e sem querer capitalizar politicamente”, explica.
Situação no Rio Grande do Sul
Segundo última atualização da Defesa Civil gaúcha, postada às 09h23min desta sexta-feira, 469 municípios sofrem com as enchentes. Há 163 mortes confirmadas, 806 pessoas estão feridas e 65 desaparecidos. Ao todo, 2.342.460 foram afetadas de alguma maneira pela catástrofe ambiental.
Lula enfrenta protesto de professores e diz que país estava destroçado pelo negacionismo
Num palanque oficial em Araraquara (a 273 km de São Paulo), ele não respondeu diretamente aos manifestantes. Em seu discurso, Lula disse que concorreu nas eleições de 2022 porque o país “estava sendo destroçado pelo negacionismo”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cerca de 40 professores protestavam um dia após o governo federal rechaçar a continuidade às negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).
“Lulinha, de coração, negocia com a educação” e “Ei, Lula, presta atenção. Negocia com a educação” gritavam os manifestantes.
O presidente não fez referência aos protestos, mas defendeu gastos do seu governo em educação, destacando o programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
“O que o pobre precisa é ter oportunidade”, disse ele, no canto do palanque em que estavam os manifestantes.
“Vocês sabem que voltei a concorrer nas eleições porque esse país estava sendo destroçado pelo negacionismo. Por pessoas que não acreditavam em vacina, que receitava remédio”, afirmou. “Esse país não podia continuar assim. Então eu voltei e vou consertar esse país com apoio de vocês. Dar civilidade a esse país. As pessoas aprenderem a se respeitar”.
Lula fez sua segunda visita a Araraquara, nesta gestão, e assinou ordem de serviço para obras de R$ 143 milhões para prevenção a enchentes. Problemas climáticos, que causaram mortes no fim de 2022, motivaram sua primeira ida à cidade, quando transformou a prefeitura em gabinete de crise para coordenar a resposta aos ataques de 8 de janeiro.
A visita de Lula naquele momento começou a ser articulada no dia da posse, quando o prefeito Edinho Silva (PT), ex-ministro (Secom) de Dilma Rousseff (PT), foi a Brasília para a posse do petista e para conversar com os novos ministros sobre as chuvas na cidade. No fim de 2022, uma ponte foi levada pelas águas e seis pessoas de uma mesma família morreram quando o carro caiu na cratera que se formou no local.
Na ocasião, a visita ao local em que a cratera foi aberta até ocorreu, mas a reunião de trabalho prevista para o gabinete de Edinho para discutir os próximos passos da recuperação na cidade foi suspensa para que o presidente coordenasse, da sala do prefeito, a reação ao ocorrido em Brasília.
Nesta sexta, antes de assinar a liberação para as obras nas regiões afetadas por enchente, Lula visitou a escola municipal Henrique Scabello, para acompanhar uma ação de saúde bucal com os alunos.
Os R$ 143 milhões de recursos federais serão utilizados nas três fases das obras, segundo a Prefeitura de Araraquara, que entrará com contrapartida de 1% (R$ 1,43 milhão).
O plano de macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária foi apresentado na noite de quarta-feira (22) no Distrito Araraquara. Na ocasião, participaram cerca de cem pessoas, entre políticos, empresários e representantes de entidades.
A obra é considerada a maior de infraestrutura na história do município paulista e tem como intenção solucionar os problemas de alagamento em regiões críticas da cidade.
Estão previstas obras para remodelação urbana, que incluem a reconstrução do canal da Via Expressa, novas pontes e quatro lagoas para conter alagamentos. Os trabalhos devem estar totalmente concluídos em 2026.
Já haviam sido liberados no ano passado R$ 5,1 milhões do governo federal para recuperar pontos atingidos pelas chuvas em dezembro de 2022, além de outros R$ 4,8 milhões do governo paulista.
Após deixar Araraquara, Lula foi à vizinha Guariba (a 339 km de São Paulo) para participar da inauguração da planta de produção de etanol de segunda geração na Usina Bonfim, da Raízen, principal grupo sucroenergético do país.
Prefeitura de Ipiaú realiza reunião para matrículas e regras da primeira escolinha municipal de futebol
Durante o encontro, foram detalhadas as regras e o processo de matrícula para os interessados em participar da escolinha, que abrange tanto o futebol masculino quanto o feminino. Os representantes da prefeitura e os profissionais de educação física responderam a dúvidas e apresentaram o planejamento das atividades que serão desenvolvidas, além das regras e disciplina que os matriculados precisam seguir.
A prefeita Maria das Graças celebrou o início desse projeto, que considera uma conquista significativa para a cidade. "Iniciar a escolinha municipal de futebol 'De Olho No Lance' é um grande marco para nossa gestão. Esse projeto é um sonho antigo dos amantes do esporte em Ipiaú e representa um investimento na formação cidadã e esportiva de nossas crianças e adolescentes. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade e acreditamos que muitos talentos serão revelados a partir daqui."
A escolinha "De Olho No Lance" busca promover a prática esportiva, a disciplina e a inclusão social, incentivando jovens a se envolverem em atividades saudáveis e construtivas. A reunião de ontem marcou o primeiro passo de muitos que ainda virão para consolidar o futebol como uma ferramenta de transformação social em Ipiaú. De acordo o Iran, a escolinha contemplará 3 escolas, e posteriormente alcançará outros colégios. Tudo devidamente avisado aos responsáveis dos alunos.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
BC libera 4 mil unidades de moeda de 200 anos da Constituição de 1824
A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.
O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.
A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.
A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.
Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.
PF deflagra segunda fase da operação Lágrimas de Sal
Os policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Alagoas/AL, na cidade de Maceió. A diligência executada hoje é fundamentada em elementos obtidos na primeira fase da operação, que revelaram indícios de que relatórios e laudos topográficos contendo dados total ou parcialmente falsos foram apresentados às entidades fiscalizadoras, com a finalidade de ocultar o processo de subsidência em andamento (afundamento).
Os suspeitos são investigados pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos, conforme a participação de cada um nos fatos apurados.
O nome da operação faz referência ao sofrimento imposto à população pelas atividades de exploração de sal-gema, que forçaram os moradores a abandonarem suas residências devido ao risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.
Comunicação Social da Polícia Federal em AlagoasPF deflagra operação contra fraudes em licitações no norte da Bahia
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA
O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.
Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.
Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.
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Comissão aprova projeto que cria política de proteção a crianças e adolescentes
A política, proposta pela deputada Priscila Costa (CE), atualmente na suplência, tem como objetivos:
- a promoção da garantia de direitos fundamentais, tais como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à convivência familiar e comunitária;
- a prevenção e o enfrentamento de toda forma de violência, exploração, negligência e abuso contra crianças e adolescentes;
- o fortalecimento das instituições e serviços responsáveis pela proteção desses cidadãos; e
- o estabelecimento de diretrizes e ações voltadas para a promoção e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
O texto prevê a criação de um protocolo de comportamento ou código de conduta, além de mecanismos de escuta e participação ativa de crianças e adolescentes nas ações voltadas para sua proteção, entre as medidas de proteção institucional.
Para a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta funciona como um norte assegurar às crianças e adolescentes uma vida digna. “Iniciativas como essa são essenciais para se buscar uma sociedade mais justa e equilibrada”, disse.
Priscila Costa afirmou que a proposta é essencial para assegurar infância e adolescência livres de todas as formas e manifestações de violência. “É imperativo que o Estado cumpra o seu dever de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como promova políticas públicas que efetivamente os concretizem.”
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.
Agência Brasil
Ipiaú: Nesta quarta-feira (22.05) no campo A aconteceram os jogos da 9ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Cairo Auto Peças 4x1 Impacto Calçados
Gols
Marcaram para Cairo Auto Peças: Gulu (2), Valdir, Ivan Nascimento (2)
Para o Impacto Calçados: Caboquinho (1)
No segundo jogo da noite, a até então líder Del Rey Telecom recebeu a Ita Telecom em mais um grande jogo. A Del Rey começou melhor, abrindo 2 a 0 no placar e controlando o jogo, mas, com grande poder de reação, a Ita Telecom melhorou na partida e conseguiu buscar o empate.
Del Rey Telecom 2x2 Ita Telecom
Gols
Marcaram para Del Rey Telecom: Jan Muniz (2)
Para Ita Telecom: Bruno Pinheiro (1) e Toinho (1)
Tabela de classificação:
TRE do Rio rejeita cassação de Cláudio Castro, de seu vice e do presidente da Assembleia
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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