Líder do governo defende mudanças na gestão Lula: ‘Se estivesse bem, teria 80% de aceitação’

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) defendeu uma renovação na Esplanada dos Ministérios e uma chacoalhada geral no PT para o enfrentamento do bolsonarismo nas ruas e nas redes sociais.

“Toda renovação é bem-vinda. Evidentemente que o presidente é quem encaminha. Mas às vezes nós temos que evitar em qualquer governo a acomodação, a sensação de que está tudo bem. Se estivesse tudo bem, o Lula estava com seus 80% de aceitação. Não está tudo bem”, afirmou Guimarães ao ser questionado sobre a necessidade de uma reforma ministerial.

As declarações do congressista foram dadas horas antes do governo sofrer uma série de derrotas na votação dos vetos presidenciais do Congresso Nacional nesta terça-feira (28).

Guimarães disse ainda ser necessário repensar a estratégia de comunicação, o que não significa necessariamente a substituição do titular da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Segundo ele, o terceiro governo Lula “entregou demais”. Mas nem sempre o fruto desse trabalho chega à população, inclusive porque alguns programas sociais retomados pelo Palácio do Planalto já estão incorporados como políticas de Estado, não como novas conquistas.

O deputado federal rechaçou o termo desgaste como referência à queda na avaliação do governo.

“Não é desgaste. É a manutenção da mesma toada que nós tivemos na eleição. Nós temos que avançar. Tem tempo ainda para reformular muitas coisas. Eu acho que dá tempo da gente reverter isso para Lula chegar a um índice de aceitação grande em 2026”, acrescentou.

Segundo Guimarães, os oposicionistas construíram um Estado à parte, fundado em fake news, e o país está dividido. Por isso, o governo não pode se dar ao luxo de errar. “O país é 50% nós e 50% com eles.”

Ele defendeu, ainda, uma reconciliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), citando haver benefícios na retomada da relação para a Casa e para o país.

O líder do governo Lula disse que o PT precisa voltar às suas origens, e admitiu a possibilidade de concorrer à presidência da legenda no próximo ano, apesar da preferência do mandatário pelo prefeito de Araraquara (interior de São Paulo), Edinho Silva, para a sucessão de Gleisi Hoffmann.

Alegou que Lula sempre será uma pessoa chave dentro do partido, mas que é necessária a realização de um debate amplo dentro do PT e que não ouviu manifestação do presidente em favor de Edinho. Ele defendeu um nome do Nordeste para a direção nacional da sigla.

“Por que não o Nordeste pela primeira vez depois do [José Eduardo] Dutra, por que não ter um nordestino na presidência do PT? Por que não eu? Por que não Humberto [Costa]? Por que não outros nomes do Nordeste? O Nordeste continua o sustentáculo maior do PT”, ressaltou o congressista.

Guimarães afirmou ainda que Gleisi tem que comandar sua sucessão.

“Temos que fortalecer a Gleisi até para reconhecer o legado dela. Se tivesse dado errado, ela pagaria um preço altíssimo […] O que a gente não pode é desmoralizar, porque essa mulher foi muito corajosa”, reiterou o deputado, lembrando já ter defendido o nome dela para o ministério de Lula.

Catia Seabra / Folhapress

Deputado encena aborto em sessão do Congresso em ato contra método de interrupção legal da gravidez

Durante sessão da Câmara dos Deputados da tarde desta terça-feira, 28, o deputado federal doutor Zacharias Calil (União-GO) encenou como ocorre o aborto por assistolia fetal. O ato foi uma manifestação contra o método de interrupção legal da gravidez.

Com o propósito de analisar 17 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reunião trata de assuntos relacionados ao setor aéreo, às fake news, às saidinhas durante feriados de pessoas em privação de liberdade e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. No intervalo das votações, foi dada a palavra ao deputado.

Calil, que é cirurgião pediátrico e anuncia ser, junto a sua equipe, referência na separação de gêmeos siameses, utilizou um modelo anatômico feminino para representar o que acontece com o feto após a introdução medicamentosa na pessoa gestante. “Com toda propriedade venho aqui mostrar para vocês o que é uma assistolia fetal”, diz.

O parlamentar começa o discurso informando ser contra a a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a diretriz do Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito da interrupção da gravidez em casos de estupro.

“Isso aqui é o abdômen de uma mulher grávida de seis, sete, oito meses. Vou tirar a parede abdominal, onde vocês podem ver o feto já encaixado, a placenta e o cordão umbilical”, mostra o médico com o apoio do modelo anatômico levado à sessão.

Ele explica que são usados dois medicamentos para interromper a gravidez, cloreto de potássio e lidocaína, que são aplicados por uma injeção no feto dentro da barriga gestante com o auxílio de uma ultrassonografia.

“O médico, através desse exame de ultrassom vai provocar o que? Uma crueldade. Um processo extremamente doloroso e de tortura no feto. Vai injetar isso aqui com essa agulha, desse tamanho, exatamente no coração da criança”, afirma.

Calil argumenta que a decisão de realizar o procedimento precisa ser dos profissionais da saúde. “Cabe a nós médicos decidirmos. Isso daqui não é um impedimento de aborto, é um feticídio. Nós não podemos permitir que isso aconteça com as nossas crianças”, declara.

O deputado ainda aponta que o a prática não é permitida para animais e compara o procedimento à pena de morte, que é proibida no Brasil. De acordo com o parlamentar, a adoção é uma alternativa para pessoas que desejam abortar.

“O pessoal critica, mas nós temos a adoção. Pode levar essa gestação até o final. Existe uma fila de adoção que vai daqui até Goiana para recém-nascidos”, afirma.

“Estamos a disposição aqui para contrariar exatamente essa suspensão do Supremo Tribunal Federal a pedido de um partido político”, finaliza Calil que diz novamente que a discussão cabe ao CFM.

Jean Araújo/Estadão

Congresso impõe derrotas a Lula, e governo sofre ampla traição entre partidos aliados

Em mais um fracasso da articulação política do governo, o Congresso Nacional aplicou nesta terça-feira (28) um pacote de derrotas ao presidente Lula (PT), em votações que tiveram ampla dissidência entre partidos aliados.

No ponto mais polêmico, que contou com empenho do governo em negociações nas últimas semanas, os parlamentares derrubaram o veto de Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos.

A decisão do petista mantinha a autorização para detentos visitarem familiares em datas comemorativas, mas acabou anulada com o voto de 314 deputados federais e 52 senadores.

Apesar de ministros terem sido destacados para tentar manter o veto de Lula, parlamentares afirmavam, sob reserva, que esse empenho estava aquém do necessário, já que o projeto é caro para bancadas expressivas no Congresso, como a da bala.

Os congressistas mantiveram ainda veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), barrando a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que constava em texto aprovado em 2021 que substituiu e revogou a Lei de Segurança Nacional.

A votação foi encerrada na Câmara dos Deputados com 317 votos a 139 a sob os gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” —houve 118 votos a menos que o necessário para reverter a vontade de Bolsonaro.

O dispositivo vetado por Bolsonaro previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Bolsonaro atuou para evitar a derrubada dos vetos e, na semana passada, participou de um almoço da bancada ruralista e pediu para que os deputados e senadores presentes tentassem impedir mudanças.

A esquerda tem tamanho minoritário na Câmara e no Senado, mas Lula buscou formar sua base de apoio distribuindo ministérios a partidos de centro e de direita, em um primeiro momento para União Brasil, PSD e MDB —cada uma das legendas têm três representantes na Esplanada.

No ano passado, Lula fez uma reforma ministerial, abrindo espaço no primeiro escalão para o PP e o Republicanos, numa tentativa de consolidar sua base na Câmara.

Isso lhe deu uma folgada maioria no papel, mas, na prática, a fragilidade de sua base de sustentação é constantemente demonstrada em votações no Congresso.

O mapa de votação na derrubada do veto sobre as saidinhas mostra traições em todos esses partidos, principalmente na União Brasil, cuja bancada de 58 deputados votou em peso contra Lula —o petista teve o apoio apenas de Daniela Carneiro (RJ), sua ex-ministra do Turismo, que deixou o cargo justamente para acomodar outras forças dentro da legenda.

O PP de Arthur Lira (AL) também apoiou majoritariamente a derrubada do veto de Lula —43 votos contra 7 que, embora não tenham votado a favor do Planalto, se ausentaram.

Republicanos e PSD também se posicionaram majoritariamente contra Lula. Só o MDB registrou uma maioria apertada pró-governo.

O único êxito de Lula na sessão do Congresso desta terça foi a manutenção do veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, se derrubado, ampliaria o poder do Legislativo sobre o orçamento federal.

Essa vitória, porém, só ocorreu após o governo ceder antecipadamente ao centrão uma fatia bilionária das emendas parlamentares a tempo das eleições municipais.

Um membro do governo, no entanto, minimizou sob reserva os resultados da sessão. Ele disse que o Executivo tinha como questão central a manutenção do veto ao cronograma de emendas na LDO e que as demais derrotas já estavam precificadas.

No caso do veto da saidinha, porém, o próprio Lula afirmou a ministros e líderes do governo que a manutenção do veto era prioridade e pediu empenho na articulação política.

Para derrubar um veto presidencial, é preciso o apoio da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos dos 513) e no Senado (41 votos dos 81).

Em outra derrota de Lula desta terça, a oposição conseguiu apoio da maior parte dos partidos de centro e de direita para manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias diretrizes que fazem parte da agenda de costumes do bolsonarismo.

Em dezembro do ano passado, os congressistas aprovaram dispositivos que, entre outras coisas, impediam o Executivo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos em lei.

Lula vetou esses trechos, mas o Congresso os recolocou nesta terça, também por ampla maioria —339 votos a 107 na Câmara e 47 a 23, no Senado.

A articulação de Lula no Congresso é comandada formalmente por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais e desafeto do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Além dele, formam o time o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A atuação de Randolfe tem sido criticada por parlamentares. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares da própria base do governo se mostram insatisfeitos com o que classificam de falta de traquejo político do senador.

Durante a votação do veto das saidinhas, nesta terça, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o combo de resultados impunha uma derrota “de lavada” no Palácio do Planalto.

“É um dia que realmente devemos parabenizar a liderança da oposição e da minoria, tanto no Senado quanto na Câmara, pelo belo trabalho. Parabéns à minoria e oposição que hoje fazem um dia histórico dando uma lavada no governo”, afirmou.

No Senado, até mesmo a senadora professora Dorinha (União Brasil-TO), uma das vice-líderes do governo na Casa, orientou a bancada da União Brasil a acabar com as saidinhas —contrariando a orientação de Lula.

A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), outra vice-líder do governo do Senado, também votou contra o Palácio do Planalto e ajudou a encorpar o placar desfavorável de 52 a 11.

“Foi muito mais do que vetar as saidinhas. Foi um grito ao governo Lula: não às pautas da esquerda e ouçam o Brasil”, escreveu nas redes sociais após a votação o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro de Bolsonaro.

Um líder da base governista de Lula na Câmara diz, sob reserva, que o resultado da sessão do Congresso desta terça precisa provocar uma mudança de postura no Executivo que, nas palavras dele, “precisa acordar”.

Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Ranier Bragon/Folhapress

Prefeitura de Ipiaú lança primeiro projeto de castração gratuita de animais

A Prefeitura de Ipiaú deu início ao Projeto Castra Pet, a primeira iniciativa da cidade voltada para a castração gratuita de cães e gatos. Este programa, que começou hoje a fase de castração dos animais cadastrados na primeira fase, visa o controle populacional dos animais e a promoção do bem-estar, atendendo inicialmente 500 pets.
A Secretaria de Saúde, responsável pelo projeto, realizou os cadastros pessoalmente nos bairros, priorizando as áreas mais necessitadas. A Secretária de Saúde, Laryssa Dias, destacou a relevância do projeto: "O Castra Pet é um marco para nossa cidade. Com ele, buscamos não apenas controlar a população de animais, mas também melhorar a qualidade de vida dos nossos pets e de toda a comunidade. Este projeto reflete o nosso compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública."

Para os moradores que desejam cadastrar seus animais, a Prefeitura disponibilizou a sala da Vigilância Sanitária, localizada no prédio da Secretaria de Saúde, para atendimento em horário comercial. Os interessados devem levar um documento com foto, além dos comprovantes de inscrição no CADÚnico e de residência em Ipiaú.

As pessoas cadastradas receberão orientações específicas sobre o local e a data para levar seus pets para a castração gratuita, garantindo um processo organizado e seguro.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Funcionária do SBT flagra diretor fazendo sexo com subordinado em plena luz do dia

Não se fala em outra coisa nos corredores do SBT nesta semana: um importante diretor, com envolvimento em vários projetos relevantes da emissora, transformou um dos camarins da empresa em uma espécie de motel particular. O executivo, que dá expediente em um das apostas do canal para o público infantojuvenil, foi flagrado por uma camareira fazendo sexo com um subordinado em pleno horário de expediente. As imagens do flagra, também confirmadas por câmeras de segurança, viralizaram entre os funcionários da emissora nos últimos dias.

A reportagem do TV Pop teve acesso ao vídeo que comprova a veracidade do episódio, mas não divulgará as imagens para preservar a identidade dos envolvidos. A filmagem, porém, entrou em uma espécie de domínio público dos demais colaboradores do SBT — nesta terça-feira (28), por exemplo, profissionais dos mais diversos setores já estavam em posse do conteúdo, que se tornou motivo de chacota, já que não é a primeira vez que o diretor garanhão decidiu protagonizar atos pouco republicanos com subordinados em plena luz do dia.

No final do ano passado, durante a tradicional festa de confraternização dos funcionários da TV de Silvio Santos, o executivo já havia sido visto em uma situação parecida. Na ocasião, a emissora optou por relevar o assunto, já que o diretor em questão tem a confiança da atual administração do canal. Além do projeto destinado ao público infantojuvenil, ele trabalha diretamente com uma das filhas de Silvio Santos, e também está envolvido em um documentário que homenageará o proprietário da rede.

O diretor, que está há mais de duas décadas na emissora, foi flagrado transando com um funcionário muito mais jovem. O colaborador em questão começou a sua trajetória no SBT fazendo parte da equipe de funcionários terceirizados de uma loja de conveniência localizada nas dependências da emissora. Há alguns meses, no entanto, ele foi dispensado de seu emprego, mas acabou sendo recontratado semanas depois, desta vez para trabalhar diretamente na emissora. O convite, por sinal, partiu justamente do executivo com quem ele estava no camarim na semana passada.

Cúpula do SBT avalia punição para os envolvidos

Diferentemente do que aconteceu na primeira aventura sexual do executivo, que ficou apenas entre funcionários que testemunharam involuntariamente a situação, a situação da semana passada chegou ao departamento de Compliance do SBT. O setor, que funciona de maneira independente da administração da emissora, defende uma sanção aos envolvidos pelo conjunto da obra: a rede recomenda que diretores não se relacionem com seus subordinados, e o fato da relação ter sido consumada dentro das dependências da empresa depõe ainda mais contra a dupla.

O executivo em questão, por sinal, foi promovido mais uma vez semanas antes de ter sido flagrado com o colega de trabalho. Nos bastidores da emissora, funcionários tem ironizado a situação, e estão torcendo para que a camareira que flagrou o ato sexual não tenha sido a mesma que encontrou a toalha freada de Dudu Camargo no ano passado. Procurado pela reportagem do TV Pop, o SBT não se manifestou até a publicação deste texto.

Pedra preciosa com esmeraldas encontrada na Bahia é arrematada por R$ 175 milhões em leilão da Receita Federal

A pedra preciosa — de matriz preta com esmeraldas verde — de 137 quilos, encontrada na Mina Caraíba, em Pindobaçu, no norte da Bahia, foi arrematada por R$ 175 milhões nesta terça-feira (28) após um leilão da Receita Federal.

O valor mínimo de lance para arrematar o item valioso era de R$ 115 milhões.

De acordo com a Receita Federal, a pedra preciosa foi o lote 245 do leilão e a compra esteve disponível até 21h de segunda-feira (27). O pregão aconteceu em Campinas (SP), e foi finalizado às 11h05.

Apesar de considerado alto, o valor da pedra ainda estava abaixo do que ela vale, conforme aponta o laudo técnico geológico, a partir de uma perícia feita em 2 de agosto de 2022.

A pedra tem 60 centímetros de altura, 20 centímetros de largura e 20 centímetros de profundidade.

O relatório do item afirma que a precificação da mercadoria não segue os métodos de avaliação de gemas para o mercado de joias e que essa peça apresenta valor comercial para colecionadores, museus e universidades, “dada sua raridade e beleza própria”.

O relatório compara o real valor da pedra com casos semelhantes: entre 30 milhões de dólares a 50 milhões de dólares em leilão, o que corresponderia de R$ 154 milhões a R$ 256 milhões, na cotação atual.

O relatório ainda cita uma reportagem publicada em 2017, que afirma que a esmeralda foi avaliada em R$ 500 milhões.

A Receita Federal informou que além da pedra preciosa que foi leiloada nesta terça-feira, outras, consideradas ainda mais robustas, foram encontradas na região norte da Bahia:

A primeira, descoberta em 2001, tem 380kg e foi avaliada em US$ 400 milhões, segundo a reportagem.

A segunda pedra encontrada, conhecida como “Esmeralda Bahia”, tem 360kg e foi encontrada na Mina da Carnaíba, no município de Pindobaçu em abril de 2017 e, segundo reportagem, foi avaliada em US$ 300 milhões.

O documento não detalhou o que foi feito com essas pedras.

G1

PF, Receita Federal e ANVISA deflagram operação contra crime de contrabando de cigarros eletrônicos


Manaus/AM. A Polícia Federal e a Receita Federal – RFB, em ação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, deflagraram nesta terça-feira, 28/5, a Operação Vapor Digital, com o objetivo de combater crimes de contrabando, falsidade documental, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa.

A operação mobiliza 110 Policiais Federais e 60 servidores da Receita Federal, além de 47 viaturas, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações em Manaus.

Além dos mandados de busca, foi concedido judicialmente suspensão das atividades econômicas dos estabelecimentos que praticam a venda do material ilícito e suspensão dos perfis de redes sociais.

Investigação

A investigação iniciou-se em fevereiro de 2024, em decorrência de três apreensões da RFB realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo, que culminaram na apreensão de mais de 7.500 cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras na cidade de Manaus.

Por meio de diligências da PF e da Receita, foram identificados 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, em sua maioria tabacarias, tidos como responsáveis e pontos de vendas do produto ilícito, na cidade e nas redes sociais.

O cigarro eletrônico já era alvo de proibição e, recentemente, a Anvisa manteve a proibição de importação, divulgação e venda, por meio da RDC nº 855/2024. A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação.

No caso em investigação, uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo.

Além da venda ilegal dos dispositivos eletrônicos, os suspeitos também são investigados por venderam outros produtos fumígenos ilegais, como por exemplo cigarro importado e fumo para narguilé sem autorização da ANVISA.

As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos.

Durante as buscas, foram  apreendidos armas de fogo, munição, drogas, cigarros eletrônicos e alta quantia em dinheiro.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

Polícia Civil recupera combustíveis avaliados em R$ 3,3 milhões na RMS

 Foram encontrados 595 mil litros dos produtos dentro de caminhões tanques, em Dias d’ Ávila.

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), desarticulou um laboratório, depósito e distribuidora de combustíveis adulterados, mantidos em um galpão no município de Dias d’ Ávila, na segunda-feira (27). No local, foram apreendidos dez caminhões tanques e mais três tanques fixos, com 595 mil litros de combustíveis, entre diesel S10, gasolina e etanol, avaliados em R$ 3,3 milhões.
A ação, que teve o apoio da Coordenação de Operações / RMS do Depom, é um desdobramento de investigações realizadas pela 20ª Delegacia Territorial (DT / Candeias). Dois homens foram encontrados no galpão e autuados em flagrante. “Inquéritos instaurados na Delegacia de Candeias apuravam diversos furtos de combustíveis, ocorridos nas refinarias daquela região, cuja movimentação no local era monitorada por nossas equipes”, informa o titular da unidade, delegado Marcos Laranjeira.
De acordo com as investigações, os autores utilizavam técnica especializada para subtrair os combustíveis, a qual consistia em fazer um furo no duto, instalar uma válvula para extrair o produto, que em seguida era adulterado e posteriormente vendido para postos de combustíveis clandestinos, sem bandeira e a granel.

No galpão também foram encontradas máquinas de sucção, mangueiras, luvas, corante, placas de simbologia de combustível, amostras de tipos de combustíveis produzidos pelos criminosos, bem como um escritório com notebook, caderno de contabilidade e documentos. O material foi analisado por técnicos da Transpetro e demais empresas do setor petrolífero, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Este é o segundo laboratório de combustíveis adulterados, estourado pela Polícia Civil, desde o começo do ano. O primeiro foi em Feira de Santana, em janeiro, pela equipe do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco).

Texto: Ascom PC

Opinião – Rui Costa, um ‘chato’ que se tornou essencial ao presidente Lula

Dizem que, quando indicaram Rui Costa para a chefia da Casa Civil do presidente Lula, esperavam que ele fosse detonado em questão de meses. Mal humorado, de difícil trato e pouco afeito ao convívio parlamentar, o ex-governador seria devorado na relação congressual em três tempos.

Ainda mais porque, depois da experiência como governador por dois mandatos, ou seja, oito anos, estava mais acostumado a mandar, dar ordens e fazer reprimendas do que ouvi-las de quem quer que fosse, mesmo de um presidente da República.

Um ano e cinco meses depois da posse no cargo, Rui mostra toda sua capacidade de adaptação ao dar uma verdadeira demonstração de força e prestígio junto a Lula.

Quem reconhece é o próprio senador Jaques Wagner, que ninguém do PT sabe exatamente de que lado senta na torcida: se a favor ou contra o sucesso do ministro da Casa Civil.

É verdade que o comentário de Wagner surge na esteira de uma pesquisa Genial/Quaest que apontou Rui como o ministro com pior avaliação entre os deputados, em contraposição à figura do simpático Fernando Haddad (Economia), o melhor avaliado pelo Congresso.

Até aí, nenhuma novidade. Dado seu perfil e trajetória, não se imaginava mesmo que Rui mudasse e se convertesse num caso de popularidade entre os parlamentares. Mas Wagner está certo. Quem aprova o trabalho de Rui e o mantém ao seu lado é o presidente.

Para isso, deve pesar muito bem o custo-benefício de sustentá-lo no Ministério, apesar da antipatia de deputados e senadores, dos quais depende para tocar minimamente sua agenda no Congresso. Como outros que já conviveram com Rui, Lula percebeu que ele pode ser chato, mas dá resultados.

Na verdade, o ministro é considerado um monstro para trabalhar. Detalhista, não se importa em ser o primeiro a chegar e o último a sair do gabinete, esmiuçando e contrapondo dados para falar – e decidir – com autoridade sobre a gestão e todos os assuntos que o presidente lhe delega.

Assim, tem se tornado um apoio essencial a Lula. Quem apostou que tamanha projeção servisse, na verdade, à sua derrota, enganou-se redondamente por desconsiderar que seu perfil seria de suma utilidade para Lula. Sua força já chegou ao ponto de ter lhe permitido derrubar um presidente da Petrobras.

E Rui não pára. Vem novidades por aí.

Morre o pai do ministro Alexandre de Moraes

O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28). A causa da morte não foi revelada.

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em nome do Supremo, do CNJ e do Poder Judiciário brasileiro, eu mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse Barroso.

Após a fala do magistrado, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche, também prestou condolências. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Mônica Bergamo / Folhapress

Atlantic Nickel realiza Concurso Cultural com foco no meio ambiente e vai premiar estudantes de escolas públicas da região

Colocar crianças e adolescentes para refletirem sobre como podemos ajudar na conservação do planeta Terra é a proposta da Atlantic Nickel para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente este ano, em 5 de junho. Como parte das atividades voltadas para a proteção ambiental, a mineradora, produtora de níquel sulfetado no Sul da Bahia, lançou o Concurso Cultural “Restauração da Terra para Cultivar a Vida”. Com ele, a empresa pretende estimular estudantes de escolas públicas municipais de Itagibá, Ipiaú e do Distrito de Tapirama (Gongogi) a pensarem em como podem contribuir para revitalizar o nosso planeta.
 
Os alunos do Ensino Fundamental I poderão mostrar sua criatividade com um projeto artesanal e os do Ensino Fundamental II, por meio de uma redação. As inscrições serão realizadas pelos alunos e professores nas secretarias/diretorias das escolas e a data limite para entrega dos materiais é dia 31/05 (sexta-feira), às 17 horas.  O regulamento, incluindo os critérios de avaliação, está disponível no site da Atlantic Nickel e no perfil do Instagram da empresa.  A premiação para os vencedores inclui iPhones, notebooks e Alexas com tela.

Outras iniciativas ambientais

A  Atlantic níquel tem o propósito de transformar e desenvolver as regiões onde atua, aliado a um sólido compromisso com o meio ambiente e a integração social. Com isso, de 2018 até abril de 2024, registrou crescimento de mais de 51% de indivíduos da fauna local monitorada e 48,51% de área revegetada no Bioma Mata Atlântica na região de Itagibá. Foram revegetados 250 hectares do bioma, o que equivale a pouco mais de  350 campos de futebol de área.

O trabalho de recuperação e preservação da Mata Atlântica baiana é composto por três iniciativas: Programa de Proteção e Monitoramento da Fauna, Projeto de Proteção e Mapeamento das Espécies Florísticas e o Programa de Reflorestamento da Mata Atlântica. “Ao restabelecer o bioma local, respeitando suas origens, recuperamos a identidade e características do ecossistema da região. Temos compromisso com o modelo de gestão inteligente, sustentável e conectado às comunidades onde atuamos”, explica Diogo Oliveira, diretor de ESG e Pessoas da Appian Capital Brazil.

Viveiro de mudas nativas da Mata Atlântica

Com a execução do Programa de Revegetação da Mina Santa Rita, a Atlantic Nickel decidiu ampliar o viveiro de mudas em  100m² na área interna e 150m² na área de rustificação. Com essa ampliação, a capacidade de produção que era de aproximadamente 100 mil mudas/ano, passou para 120 mil mudas/ano. Até o momento, foram produzidas no viveiro 80 espécies botânicas de alto valor ecológico.
A existência de um viveiro para a produção de mudas de espécies nativas é fundamental para a preservação da biodiversidade e a restauração de ecossistemas degradados. Essas mudas contribuem para a recuperação de áreas desmatadas, auxiliam na manutenção da fauna local e na proteção do solo contra erosão. Além disso, o cultivo de espécies nativas em viveiros pode ser uma forma eficaz de envolver a comunidade local em ações de conservação ambiental, promovendo a conscientização e o engajamento em práticas sustentáveis.

Sobre a Atlantic Nickel
A Atlantic Nickel atua nas atividades de exploração, mineração, beneficiamento e comercialização do concentrado de níquel no sul da Bahia, em Itagibá. A empresa integra a Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory, fundo de investimento em mineração.

O compromisso da Atlantic Nickel é trabalhar de forma segura, respeitando o meio ambiente e as comunidades que recebem seu empreendimento para produzir concentrado de níquel de alta qualidade. A empresa investe em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do território com a aplicação de ações e normas ligadas à saúde, segurança, gestão ambiental e social.

Sobre a Appian Capital Brazil
A Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory.  Fundada em 2011 em Londres com investimentos em 8 países, a empresa é referência no setor, com seu modelo diferenciado de mineração inteligente, respeitando o meio ambiente, trabalhando de forma integrada com as comunidades onde atua e apoiando o desenvolvimento destas regiões. Com cinco anos de atuação no mercado brasileiro e presente em três estados: Minas Gerais, Bahia e Alagoas, o fundo se estabeleceu no país em 2018. Atualmente, o grupo possui dois negócios em produção no país: Atlantic Nickel (ATN), produtora de níquel sulfetado no Sul da Bahia, e Mineração Vale Verde (MVV), com operação de cobre no Agreste Alagoano.

Com sólido compromisso e missão de transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável, o grupo trabalha alinhada às melhores práticas ESG. Transformando regiões onde atua, aliado à Integração Social, o grupo Appian tem como prioridade o profundo respeito com as pessoas e com a segurança nas operações.

Espanha, Irlanda e Noruega reconhecem oficialmente Estado da Palestina

Espanha, Irlanda e Noruega reconheceram oficialmente, nesta terça-feira (28) o Estado da Palestina, quase uma semana depois de anunciar conjuntamente a decisão, que provocou uma crise dos países europeus com Israel.

A medida foi encabeçada pelo governo da Espanha, cujo primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, é um dos líderes mais críticos da União Europeia contra a conduta de Israel em sua guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, que já estende por quase oito meses.

Pouco antes antes da reunião do gabinete que aprovou formalmente a medida, o premiê disse que esse reconhecimento era “uma necessidade”. “Esta é uma decisão histórica que tem um único objetivo: que israelenses e palestinos alcancem a paz”, disse o político em um discurso televisionado.

Ao anunciar que se juntariam a mais de 140 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas que reconhecem o território, Madri, Dublin e Oslo disseram que buscavam acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel com o Hamas em Gaza.

A Espanha reconheceu um Estado palestino unificado, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, sob a Autoridade Nacional Palestina com Jerusalém Oriental como sua capital. Sánchez disse que Madri não reconhecerá quaisquer mudanças nas fronteiras pré-1967, a menos que sejam acordadas por ambas as partes.

“É a única maneira de avançar em direção ao que todos reconhecem como a única solução possível para alcançar um futuro pacífico, um de um Estado palestino que viva lado a lado com o Estado israelense em paz e segurança”, acrescentou.

Folhapress

Com desembarque de Fabya e Ceuci, nome de Major Denice passa a circular para vice de Geraldo Jr.

Depois que Fabya Reis, secretária estadual de Promoção da Igualdade, e a infectologista Ceuci Nunes, ex-candidata a deputada federal pelo PT, pularam do barco de Geraldo Jr. (MDB), na chapa de quem passaram a ser cotadas para assumir a vice candidatura à Prefeitura de Salvador, o nome que começou a circular como uma alternativa para o posto é o da major Denice Santiago.

Ela surgiu na política em 2020 numa articulação promovida pelo então governador Rui Costa (PT), que a lançou candidata à Prefeitura. Dois anos depois, concorreria a deputada federal sem conseguir se eleger. Denice atenderia à exigência de ser do PT, feita por articuladores do candidato a prefeito do MDB. Além disso, é militar, categoria que Geraldo Jr. não dispensa do seu convívio.

Política Livre

Mais uma: juíza escolhida para atuar no caso Binho Galinha declina de atuação

Outro juiz escolhido para atuar na análise do caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) se declarou suspeito para julgar o caso. A juíza Ivonete de Sousa Araújo, mais uma vez, apontou motivos íntimos para não assumir a ação.

A decisão, que foi protocolada na última sexta-feira (24), também dá conhecimento à segunda substituta designada para julgar a ação. Essa é, pelo menos, a terceira alteração nos julgamentos da ação que envolve o deputado, que é considerado o principal alvo da Operação El Patron, que teve início em Feira de Santana.

A ação já bloqueou cerca de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados, além do sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, bem como a suspensão das atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobra um total de R$ 700 milhões, somando os danos morais causados pela organização criminosa.

A juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que esteve à frente das decisões relacionadas ao caso do deputado, foi transferida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção foi autorizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Em seguida, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues também declarou-se suspeito para julgar a ação.

A justificativa apresentada no documento foi fundamentada no “foro íntimo”. O magistrado está na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

Política Livre

Governo do Estado deposita, nesta terça, abono extraordinário para os professores da rede

O Governo da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação será feita por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.

Ao anunciar o depósito , a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”.

O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.

O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo estadual no intuito de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual de ensino.

Papa afirma que seminários estão ‘cheios de viadagem’

O papa Francisco disse em uma reunião a portas fechadas com bispos italianos que os seminários já estão “cheios de viadagem”, e que homens gays não podem ter permissão para se tornar padres, de acordo com reportagens da imprensa italiana publicadas nesta segunda-feira (27).

Os dois principais jornais do país, o La Repubblica e o Corriere della Sera, disseram que o papa usou o termo considerado homofóbico frociaggine, no original em italiano, em conversa com membros da Conferência Episcopal Italiana, entidade equivalente à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O Vaticano não se pronunciou sobre o caso, que teria acontecido no último dia 20.

Os bispos que foram ouvidos pelo Corriere della Sera disseram que estava claro que o pontífice “não tinha consciência” do quão ofensiva a palavra é em italiano, que não é a língua materna de Francisco. Disseram ainda que “a gafe do papa foi evidente” aos presentes.

Desde que foi eleito papa pelo colégio cardinalício em 2013, Francisco, 87, orientou a Igreja a uma postura mais acolhedora com fiéis LGBTQIA+.

A medida mais significativa veio em dezembro do ano passado, quando o pontífice e autorizou a bênção a casais do mesmo sexo e àqueles considerados “em situação irregular”, termo usado para se referir aos que estão em sua segunda união após um divórcio. Francisco, entretanto, manteve o veto ao casamento homoafetivo.

O texto dizia que a bênção litúrgica aos casais homoafetivos em nada deve se assemelhar ao casamento. “Essa bênção nunca será realizada ao mesmo tempo que ritos civis de união, nem em conexão com eles, para não produzir confusão com a bênção do sacramento do matrimônio”, de acordo com um trecho.

Foi a primeira vez que a Igreja Católica abriu caminho para a bênção a casais do mesmo sexo, e gerou uma forte reação da ala conservadora da instituição —formada principalmente por católicos dos Estados Unidos.

Francisco também deu várias declarações direcionadas a pessoas LGBT, como quando disse, em 2013, de volta de uma viagem ao Brasil no início de seu pontificado: “Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?”.

Em janeiro de 2023, disse que a homossexualidade não é crime, mas é pecado, em uma entrevista à agência Associated Press em que pedia o fim de leis pelo mundo que criminalizam a orientação sexual.

“Ser homossexual não é crime”, disse. “Não é crime. Sim, mas é um pecado. Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir um pecado de um crime. Também é pecado não ter caridade com o próximo”.

Na entrevista, Francisco reconheceu que lideranças católicas em algumas partes do mundo ainda apoiam leis que criminalizam a homossexualidade ou discriminam a comunidade LGBTQIA+. “Esses bispos precisam ter um processo de conversão”, afirmou o pontífice, acrescentando que tais lideranças devem agir com ternura —”por favor, como Deus tem por cada um de nós”.

Folhapress

Netanyahu admite erro em ataque a refugiados em Rafah; ‘acidente trágico’ mundo

Sob uma crescente condenação internacional, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, disse nesta segunda-feira, 27, que a morte de dezenas de civis num campo para refugiados internos em Rafah após um bombardeio israelense foi “um acidente trágico”. O bombardeio na noite de domingo, 26, deixou 45 mortos, segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, controlado pelo grupo terrorista Hamas. O Conselho de Segurança da ONU se reunirá nesta terça, 28, para discutir o assunto.

As declarações de Netanyahu foram dadas à Knesset (Parlamento) apenas três dias depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter determinado que Israel suspendesse imediatamente sua ofensiva em Rafah, no extremo sul de Gaza. Diplomatas pretendiam reiniciar as negociações esta semana para um acordo de cessar-fogo e libertação de reféns. Não estava claro ontem se seguiriam em frente.

Netanyahu disse no discurso ao Parlamento israelense que o Exército tentou minimizar as mortes de civis pedindo aos habitantes que se retirassem de partes de Rafah. “Mas apesar do nosso esforço supremo para não prejudicar civis não envolvidos, ocorreu um trágico acidente na noite passada (domingo)”, disse. Ele acusou o Hamas de se esconder entre a população e que dois líderes do grupo foram mortos na ação.

Os militares nomearam os alvos do ataque como Yassin Rabia, o comandante da liderança do Hamas na Cisjordânia ocupada, e Khaled Nagar, um alto funcionário da mesma ala do grupo. O Hamas não confirmou as mortes.

Vários vídeos do local após o ataque, verificados pelo New York Times, mostraram incêndios durante a noite enquanto as pessoas retiravam corpos carbonizados dos escombros, para fora do campo. Pelo menos 249 pessoas ficaram feridas.

Uma autoridade israelense, falando sob condição de anonimato para discutir um assunto delicado, disse ontem que uma investigação inicial dos militares concluiu que o ataque pode ter desencadeado inesperadamente uma substância inflamável no local. Testemunhas descreveram incêndios intensos.

Duas autoridades israelenses disseram que o ataque ocorreu fora da zona humanitária designada que deveria oferecer refúgio seguro aos residentes instruídos a se retirar da cidade, contestando a afirmação do Comitê Internacional de Resgate de que estava dentro da zona segura.

Investigação

Líderes mundiais pediram uma investigação sobre o ataque e intensificaram a pressão para que Israel ponha fim à campanha militar no sul.

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que estava indignado e pediu respeito ao direito internacional e um cessar-fogo imediato. “Não há áreas seguras em Rafah para civis palestinos”, disse.

O enviado das Nações Unidas para o Médio Oriente, Tor Wennesland, apelou a Israel para realizar uma investigação “completa e transparente”.

Num comunicado, um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca reconheceu que o ataque matou dois terroristas responsáveis pelos ataques de 7 de outubro contra Israel e que o país “tem o direito de perseguir o Hamas”. “Mas, como já deixamos claro, Israel deve tomar todas as precauções possíveis para proteger os civis”, disse Eduardo Maia Silva, porta-voz do conselho.

Inflexão

Em outros momentos, no passado, episódios como o de domingo geraram pressão internacional suficiente sobre Israel para pôr fim a conflitos. Durante uma operação contra o Hezbollah no sul do Líbano, em 1996, as forças israelenses bombardearam um complexo da ONU no vilarejo de Qana, matando mais de uma centena de civis refugiados ali. Isso levou a um apelo do Conselho de Segurança da ONU por um cessar-fogo imediato e um entendimento mediado pelos EUA que pôs fim às hostilidades uma semana depois

Em 2006, durante outro conflito com o Hezbollah, o ponto de inflexão ocorreu quando as forças israelenses bombardearam um edifício residencial de vários andares em Qana, matando cerca de 28 pessoas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Estadão Conteúdo

Fake Front: PF deflagra na Bahia operação contra grupo que fraudava Caixa ao alterar dados de carteiras de identidade

Intitulada de Fake Front, a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (28) dois mandados de prisão e três de busca e apreensão em Feira de Santana. A operação investiga fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal (CEF), previdência social, entre outras instituições bancárias.

A investigação detectou 19 contas bancárias abertas em agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana e Brasília (DF). Os acusados usavam documentos falsos, com o único intuito de obter recursos através de empréstimos fraudulentos.

GOLPE NO COMÉRCIO

A PF apurou também que os fraudadores faziam diversos empréstimos através das contas bancárias fraudadas, causando um prejuízo que passa de R$ 1 milhão para as instituições bancárias afetadas. Com os recursos do golpe, os acusados compravam produtos no comércio de Feira de Santana, sendo grande parte gasta em agências de turismo e casas de material de construção.

GOLPE NO RG
Para chegar aos suspeitos, a PF passou a seguir o destino dado ao dinheiro que entrava nas contas bancárias abertas com documentos falsos e identificou parte do grupo beneficiado. Os mandados cumpridos nesta terça foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Em relação ao nome Fake Front, a PF informou que se deve à prática de adulteração de dados da parte da frente das carteiras de identidade usadas para abertura das contas bancárias. No mesmo espaço, eles inseriam a fotografia e impressão digital de integrantes do grupo criminoso, mantendo no verso os dados verdadeiros dos documentos de identificação.

Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

Política Livre

Governo venderá arroz com rótulo próprio e preço tabelado; produtores falam em intervenção estatal

O governo Lula trava uma queda de braço com produtores, beneficiadores e vendedores de arroz após decidir importar 1 milhão de toneladas do grão para vender diretamente em supermercados e redes de atacado de alimentos do País. A iniciativa foi tomada como resposta às inundações no Rio Grande do Sul, mas empresários e especialistas veem intervenção no mercado pelo governo federal, que passará a ter um rótulo próprio na prateleira com preço tabelado.

A operação é inédita, ou seja, é a primeira vez que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza a operação completa: da importação à distribuição. Tradicionalmente, a estatal faz recomposição de estoques públicos e regulação de preço mínimo de garantia ao produtor a partir de leilões em que vende produtos subsidiados para agentes privados da cadeia da indústria alimentícia.

Dessa vez, além da importação, será a primeira vez que o governo venderá um produto com a sua logomarca na embalagem. O arroz importado deverá ser embalado no país de origem, pelo fornecedor, com o rótulo que diz “Arroz adquirido pelo governo federal” e que leva o logotipo da Conab.

O volume representa cerca de 10% do consumo anual do Brasil – estimado em 10,5 milhões de toneladas – ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.

O produto será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com “ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final ao preço de R$ 8 por pacote de dois quilos.

Uma medida provisória editada no último dia 10 limitava a venda a pequenos estabelecimentos e uma portaria divulgada quatro dias depois estabelecia que esses comércios deveriam ter no máximo cinco caixas. Alertado da complexidade de a distribuição estatal chegar a mercadinhos, o governo decidiu ampliar a lista para as grandes redes, que comprarão o arroz por meio de leilões de venda organizados pela Conab.

A venda direta terá como foco o comércio em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia. O governo alegou que as regiões foram escolhidas com base nos indicadores de insegurança nutricional e alimentar, mas estes são também os maiores mercados consumidores do País.

O governo argumenta que empresários ao longo da cadeia produtiva se aproveitaram do momento de crise no Rio Grande do Sul para subir o preço do grão, o que foi acelerado por uma onda de fake news nas redes sociais dando conta de uma escassez do produto – o Estado gaúcho é o maior produtor de arroz do País, responsável por 70% do abastecimento nacional.

“É legítima a preocupação dos produtores de arroz (com a importação) que não querem achatamento dos preços que a importação pode causar, mas também é legítima a posição do governo de evitar especulação, subir de 25% a 40% preço do arroz em poucos dias é desrespeito à população brasileira”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência na Câmara dos Deputados na semana passada.

“Bastou o governo editar a compra de arroz e os preços subiram de 8% a 40% em alguns casos. Isso é aproveitar a calamidade e o governo vai coibir isso com muito rigor”, acrescentou.

Receita ‘estranha’

Sócio da MB Agro, José Carlos Hausknecht afirma que a operação, além de colocar o governo numa seara nova de distribuição de arroz, está sendo feita no auge da colheita.

Quase toda a safra gaúcha foi colhida (85%) e o problema é de logística, não de falta de produto, alega ele. Além de correr o risco de não dar certo pelo ineditismo e falta de expertise do governo em operar a venda direta ao consumidor final, a estratégia pode desestimular o plantio da nova safra de arroz.

“É uma política estranha, não foi feita para regular o estoque, mas para abastecer o mercado”, diz Hausknecht. “Se faltar arroz no Brasil, a indústria vai buscar, não vejo necessidade de o governo entrar nisso”.

Ele afirma que foi acertada a decisão de baixar as tarifas de importação de países para além do Mercosul, o que pode favorecer a entrada do produto asiático, por exemplo. Mas diz que levará meses até que esse arroz chegue efetivamente ao consumidor. Até lá, ele prevê que o mercado se ajuste entre oferta e demanda.

“É um intervencionismo. Entendo que o governo esteja preocupado com a inflação, mas não é justificável. Vai colocar produto novo agora, no auge da safra, enquanto há outros Estados capazes de abastecer o mercado. É uma política que outros países latinos como a Argentina já tentaram e que nunca deu certo”.

Para o diretor da Wedekin Consultores e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura de 2003 a 2006, Ivan Wedekin, o governo não possui capacidade operacional, como o setor privado, de realizar a operação completa.

“O governo não vai conseguir acessar facilmente essa compra de 1 milhão de toneladas ou seja de 100 mil toneladas, porque esse arroz não está na prateleira do mercado. Além disso, a política de venda direta foi abandonada há muito tempo, com os agentes privados operando o leilão”, analisou o ex-secretário. “O governo vai transplantar ineficiência”.

Wedekin considera também que haverá impacto inflacionário da medida no preço do arroz, porque sinaliza ao mercado que um novo player irá adquirir volume expressivo. “O governo está interferindo de forma truculenta no funcionamento do mercado, que está equilibrado do ponto de vista estrutural. Isso vai afetar o mercado, o preço internacional até o produto chegar aqui”, avaliou Wedekin.

“Como o governo não tem capacidade de realizar a compra e a distribuição eficientes, isso vai aumentar a especulação e não terá resultado concreto no balanço de oferta e demanda”, acrescentou.

Segundo o consultor, o Brasil possui arroz suficiente para atender ao consumo nacional, mesmo que as perdas das lavouras gaúchas ainda não tenham sido quantificadas. “A melhor política do governo neste momento seria deixar o mercado funcionar.”

O que dizem os setores

Na última semana, produtores se reuniram com representantes dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Conab para discutir a política e tentar demover o governo da ideia.

O pleito foi levado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz) e pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiarroz) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

As entidades pediram o cancelamento da iniciativa e a revisão da isenção da tarifa de importação do arroz, criando uma cota de 100 mil toneladas até meados de outubro.

“Solicitamos novamente a não intervenção do governo no mercado. Já explicamos que o que ocorre são problemas logísticos e de emissão de nota fiscal e não de oferta de arroz, pois o que houve foi um gargalo momentâneo”, disse o presidente da Federarroz, Alexandre Velho. “A tendência é que em 30 dias as condições para o abastecimento de arroz estejam normalizadas. Não existe necessidade de importação para volume indefinido”.

Entre as justificativas, os arrozeiros argumentam que a oferta pelo governo de arroz a R$ 4 por quilo está descasada do mercado mundial e do preço médio do produto de R$ 5/kg a R$ 6/kg. “Isso vai trazer desestímulo ao produtor para manter área de produção com preços abaixo do custo de produção e voltaremos a diminuir área plantada, o que foi a tônica durante nos últimos dez anos com dependência do mercado externo”, afirmou o presidente da Federarroz.

Fávaro disse ao setor arrozeiro que é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter a estabilidade de preços neste momento.

O assunto, porém, tende a colocar o governo em rota de colisão com o agronegócio, setor que já é refratário a Lula e às políticas do PT.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) criticou a decisão do Executivo de importar até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab.

“É um grande equívoco. Temos estoques suficientes e conseguimos trabalhar com esse número”, argumentou Lupion.

Segundo ele, a preocupação do setor produtivo é que essa autorização para entrada de arroz a preço menor possa prejudicar os produtores. “Na diversificação de culturas da próxima safra, acho que será importante outros Estados aumentarem a produção de arroz e pensar neste momento de dificuldade com atender a defasagem da safra do Rio Grande do Sul”, observou Lupion.

“Por enquanto, o abastecimento à avicultura e suinocultura do Paraná está sob controle, mesmo com as grandes dificuldades dos cerealistas gaúchos”, disse ele, exemplificando a cadeia de proteína animal do seu Estado-natal.

Diante do impasse e com aumento de preços nos países do Mercosul, antevendo a demanda extra do Brasil, o governo adiou a realização do leilão de importação da Conab.

Até então, os produtores acreditavam que o governo voltaria atrás na decisão da venda direta, mas a publicação de uma segunda medida provisória na sexta-feira, 24, prevendo mais R$ 6,7 bilhões para a iniciativa, enterrou a expectativa.

No total, o governo federal prevê gastar com a medida R$ 7,2 bilhões em recursos orçamentários, derivados de crédito extraordinário (recursos que não interferem nas metas fiscais mas aumentam a dívida pública).

Após reunião com Lula no Palácio do Planalto, Fávaro afirmou que o leilão deve sair nos próximos dias, após a publicação de uma nova portaria com regras para a venda do arroz.

Diretor presidente da Conab, Edegar Pretto, justificou a medida em razão do momento excepcional de dificuldades para o escoamento da safra gaúcha e dos impactos das enchentes na safra a ser colhida e no arroz armazenado em silos.

“A importação é para garantir que as regiões distantes dos polos produtores não fiquem desabastecidas e evitar especulação do preço do arroz ao consumidor, de forma escalonada”, disse Pretto à reportagem.

Ele afirma que a empresa pública irá adquirir o grão conforme a necessidade de frear especulação e até a normalização do escoamento do arroz gaúcho.

“A Conab está retomando as políticas públicas, as quais são sua obrigação cumpri-las e garantir o abastecimento dos alimentos estratégicos para a população”, acrescentou.

De acordo com Pretto, apesar de ainda não ter a informação do valor que comprará o arroz importado, a Conab vai garantir que o produto chegue ao consumidor final a R$ 4 o quilo. A estatal fará a subvenção, ou seja, arcará com a diferença entre o preço comprado e o valor final comercializado ao consumidor.

“Precisamos garantir acesso do arroz a população, pois não é possível ter arroz a R$ 7/kg já no fim da safra. O arroz terá o preço final e a logomarca do governo porque precisamos identificar ao consumidor que esse arroz é específico com preço tabelado e que ninguém possa especular o cereal comprado com dinheiro público”, disse Pretto.

Em nota, a Conab afirmou que a importação de arroz é “uma decisão emergencial para aplacar distorções, aumento de preços e temores da falta do produto ocasionadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul”.

“A Conab está autorizada a fazer venda direta porque a intenção é chegar aos pequenos varejistas que teriam dificuldade de participar do leilão. A partir do início da tragédia climática no Rio Grande do Sul, o preço do arroz cresceu até 30% em relação ao período anterior, em que pese a safra estar sendo colhida, o que representa um grande volume de arroz estocado, não justifica a elevação dos preços nesse patamar”, diz a nota.

Mariana Carneiro/Isadora Duarte/Estadão

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