Jerônimo sanciona lei que institui o programa Bahia Pela Paz
A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo
legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues
nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de
governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria
Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições. “Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, disse o governador, que estava acompanhado do vice-Governador Geraldo Júnior; do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes; do desembargador do TJ-BA Geder Luiz Rocha Gomes; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; e da defensora pública-geral, Firmiane Venâncio.
Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.
O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.
Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.
“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Ainda de acordo com o gestor da SJDH, os coletivos, que serão bases físicas de funcionamento do programa, irão contar com profissionais capacitados para fazer chegar até os jovens de cada comunidade a oportunidade de participação nas ações ofertadas pelo ‘Bahia Pela Paz’. “No nosso programa, a ideia é o encontro dessa juventude, trazê-la para dentro da nossa estratégia de política de prevenção, e oferecer para elas e, para suas famílias, oportunidades de inclusão e de cidadania”, completou Felipe.
Além do titular da SJDH, participaram da agenda os secretários estaduais da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.
Brasil concentra mais de 80% dos casos de dengue no mundo, de acordo com a OMS
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O país tem cerca de 83% dos casos suspeitos em todo o mundo (6,2 milhões de um total de 7,6 milhões registrados), segundo dados da organização obtidos até o dia 30 de abril. Em seguida, estão Argentina (com 420,8 mil casos suspeitos), Paraguai (257,6 mil) e Peru (199,6 mil).
A OMS estabeleceu um sistema global de vigilância da dengue e tem feito monitoramento da incidência da doença com relatórios mensais. Até o momento, há dados de 103 países, dos quais 28 não relataram casos.
Como muitos países não fazem diagnóstico e registro da doença, o impacto da dengue ainda é subestimado no mundo, segundo a OMS, que classificou a doença como uma “ameaça global à saúde pública”.
“Dada a escala atual dos surtos de dengue, o potencial risco de mais disseminação internacional e a complexidade dos fatores que impactam a transmissão, o risco global [da dengue] ainda é avaliado como alto e, portanto, a dengue continua sendo uma ameaça global à saúde pública”, diz o documento.
A maior predominância do arbovírus, no entanto, acontece no continente americano, com epidemias a cada três a cinco anos. Neste ano, seis países registram os quatro sorotipos de dengue circulando simultaneamente: Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá.
Ainda segundo a OMS, 2024 é o ano em que a dengue atingiu seus maiores números no continente, ultrapassando 2023 — que registrou 4,6 milhões de casos suspeitos, incluindo 2 milhões confirmados —, o que aponta para uma “aceleração desse problema de saúde”. Até o final de abril, havia três vezes mais casos suspeitos registrados em relação ao mesmo período do ano passado.
Vários países do hemisfério norte também relatam um número significativo de casos suspeitos de dengue, mesmo fora do seu período de alta transmissão, que normalmente ocorre na segunda metade do ano, de acordo com o texto.
“O Aedes aegypti, mosquito vetor da dengue, se estabeleceu em todos os países da América, exceto o Canadá, que também não havia registrado casos autóctones de dengue anteriormente.”
Em meados de abril, o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, alertou que os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas América, embora, afirmou, os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado.
No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que 3.325 pessoas morreram pela doença até a última segunda-feira (3). A incidência (casos por 100 mil habitantes) chega a 2.757. Um número acima de 300 indica situação epidêmica, conforme recomendação da OMS. Segundo a pasta, os casos, no entanto, estão em queda na maior parte dos estados.
A OMS recomenda, ainda, intervenções de controle de vetores para a prevenção em todas as áreas onde há risco de contato humano-vetor, como residências, locais de trabalho, escolas e hospitais. As ações devem incluir a remoção de locais potenciais de reprodução, a redução das populações de vetores e a minimização da exposição individual.
Segundo a organização, a vacinação deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para controlar a doença, e há uma recomendação para o uso de TAK-003 (única vacina disponível) em crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de transmissão de dengue.
A vacina é a da empresa japonesa Takeda, conhecida como Qdenga e já é aplicada atualmente em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta comprou todo o estoque disponível de vacina da dengue disponível no mercado internacional. O total de doses disponibilizadas chega a 6,5 milhões para 2024 e 9 milhões para 2025. Devido à capacidade limitada de produção do laboratório, as doses estão sendo entregues em parcelas.
Uma nova epidemia de dengue é prevista ainda para o final deste ano e início de 2025 no país. Para ela, o Ministério da Saúde diz que um plano de enfrentamento às arboviroses — doenças transmitidas por insetos infectados por vírus, como zika, chikungunya e febre do oropouche — está em fase de consolidação.
Delegado que indiciou família por hostilidades contra Moraes em Roma é nomeado para cargo na Europa
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Foto: Reprodução/YouTube |
A nomeação de Rezende foi publicada no Diário Oficial de 28 de maio, apenas uma semana antes do indiciamento feito por ele, nesta segunda. A investigação sobre a suposta hostilidade que Moraes sofreu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, havia sido encerrada pelo delegado que conduzia o inquérito, em fevereiro deste ano.
Em Haia, Rezende vai exercer a função de Oficial de Ligação junto ao Serviço Europeu de Polícia (Europol), cargo para o qual foi nomeado em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. O delegado terá o direito de ser acompanhado pelos dependentes dele e não há informações sobre o salário que irá receber. A PF foi procurada para prestar a informação, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Na conclusão do inquérito, a PF aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” por agredir o filho do magistrado, entretanto, ninguém havia sido indiciado. A justificativa foi a de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo da confusão. Na prática, o pedido reabriu o inquérito. Rezende, então coordenador de contra-inteligência da PF, assumiu o caso em abril.
Em sua decisão pelo indiciamento, o delegado afirmou que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”. Em depoimento à PF em julho do ano passado, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.
A defesa da família afirmou que recebeu a notícia com “perplexidade e enorme surpresa”. “Recorde-se que ela (nova manifestação) nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos”.
Traficante paulista que matou PM da ROTA tentou se instalar na BA com outra identidade
Durante confronto que culminou com a morte do foragido, os policiais da Bahia localizaram documentos falsos.
Os levantamentos mostraram que Arrepiado morava em um hotel de luxo e ostentava carro e relógios importados na segunda maior cidade da Bahia. O criminoso buscava ainda fornecer drogas, armas e munições para estados do Nordeste.
Durante cumprimento de mandados, equipes da CORE da PC e do GPI da PF, com apoio da 67a CIPM, encontraram o traficante e houve confronto. Arrepiado foi atingido, socorrido para unidade de saúde, mas não resistiu.
“A integração é imprescindível no combate às facções. Não permitiremos que criminosos de outros estados atuem na Bahia. As Forças Estaduais e Federais estão unidas, vigilantes e atuando norteadas pela Inteligência”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
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Enfermeira Keila Maia é anunciada como nova secretária de Saúde do município
A nomeação de Keila Maia é vista com otimismo pela administração municipal e pela comunidade, que espera a continuidade e ampliação dos projetos de saúde já iniciados. (Giro Ipiaú)
Ipiaú avança na Saúde com nova Central Municipal de Marcação
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"A Regulação em saúde é um conjunto de ações que se interpõem entre as demandas dos usuários e seu acesso aos serviços de saúde. A Central Municipal de Marcação de Ipiaú foi criada para atender a essas necessidades de forma eficiente e humana," afirmou a prefeita Maria das Graças durante a cerimônia de inauguração. "Estamos felizes em oferecer à nossa comunidade um serviço que vai facilitar o agendamento de consultas, procedimentos e transporte para tratamentos essenciais."
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- *Lista Única*: Para agendamentos no Hospital Roberto Santos, Hospital da Mulher, Hospital Manoel Vitorino, Hospital Ana Nery, Hospital Santo Antônio, Hospital Costa do Cacau e Unidades de Terapia Intravítrea Antiangiogênicos (TAG).
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- *RCA*: Agendamentos de consultas especializadas e procedimentos em Jequié.
- *SIGES*: Agendamentos de consultas especializadas e procedimentos na Policlínica Regional de Jequié.
- *SISREG* e *Sistema Regulação Pactuados – Itabuna*: Para agendamentos diversos.
- *Telessaúde*: Agendamentos para o Cepred e Cedeba.
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Nova pesquisa traz Bruno Reis na liderança com 64% das intenções de voto
Na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados, Bruno Reis é o mais lembrado, sendo citado por 26,4% dos eleitores. O ex-prefeito ACM Neto (União), que não é candidato, aparece com 6,5%, e Geraldo Jr. é lembrado por 2,6%.
Entre os entrevistados, 51,9% ainda não sabem em quem votar, enquanto 11,3% indicam intenção de votar nulo, branco ou em nenhum candidato.
O levantamento foi realizado entre os dias 29 de maio e 3 de junho e ouviu 800 eleitores. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BA-01943/2024.
Secretária Laryssa Dias se afastará do cargo para disputar as eleições municipais
A cerimônia de transmissão de cargo contará com a presença de autoridades municipais e representantes da imprensa local, que foram previamente convocados através de um comunicado oficial. Durante o evento, será anunciado o nome da pessoa que irá substituir Laryssa no comando da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Laryssa Dias assumiu a Secretaria de Saúde no final de 2019. Sua gestão logo foi desafiada pela pandemia de COVID-19, um período crítico que exigiu medidas rápidas e eficazes para proteger a população local. As ações implementadas por Laryssa durante a pandemia foram amplamente elogiadas, destacando sua capacidade de liderança e gestão em momentos de crise. Esse reconhecimento reforçou sua permanência no cargo até o presente momento.
Agora, Laryssa Dias se prepara para um novo desafio: a disputa pelo cargo de prefeita de Ipiaú. Com o apoio da atual gestora municipal, Maria das Graças, Laryssa se lança como pré-candidata, trazendo consigo a experiência e a dedicação demonstradas durante sua atuação na Secretaria de Saúde. (Giro Ipiaú)
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA, mas se nega a informar ministros
Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar nos EUA entre 20 de dezembro do ano passado e 9 de janeiro deste ano. Outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, iniciando a viagem em 21 de dezembro.
Os quatro policiais federais foram requisitados para a viagem pelo tribunal ao órgão do Executivo e não são lotados no tribunal.
Os valores pagos em diárias foram obtidos no Siafi, sistema do Senado que agrupa as informações de pagamentos do governo federal.
Questionada, a corte não divulgou quais ministros foram aos Estados Unidos com seguranças pagos pelo tribunal.
“O STF não informará dados sobre quais policiais judiciais ou agentes atendem quais ministros por questões de segurança”, disse.
A Folha perguntou como a divulgação da informação afetaria a segurança dos ministros.
“A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas”, respondeu a assessoria de imprensa do órgão.
“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas”, continuou.
A assessoria do STF disse que a contratação de segurança no exterior custa mais do que a concessão de diárias a servidores. Os seguranças, prosseguiu, “já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros. A despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes envolvendo os magistrados fora do país”.
A Folha revelou que o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior com um segurança. A quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio.
O servidor lotado em seu gabinete o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.
Toffoli participou de eventos nesse período, entre eles o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que ocorreu em Londres de 24 a 26 de abril.
Em seguida, o ministro esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento.
No dia 2 de maio, Toffoli participou remotamente da sessão do tribunal. Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio.
Após a revelação da Folha, o STF tirou do ar sua página de transparência, que contém informações sobre diárias e passagens pagas para viagens de servidores.
Quando ela ainda estava disponível, a reportagem solicitou informações sobre os gastos em diárias e as funções que os funcionários desempenharam nessas missões internacionais. Também foi questionada a origem desses recursos.
O tribunal justificou a retirada da página sob o argumento de que constatou “inconsistências e duplicação de dados”. “Também foi detectada a exposição equivocada de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros em deslocamentos nacionais e internacionais”, acrescentou.
“Num contexto de elevadas ameaças ao STF e seus integrantes, a divulgação de nomes de policiais judiciais ou outros agentes, conforme análise técnica do setor de segurança, coloca em risco os servidores, suas famílias e as autoridades”, acrescentou.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias de servidores segue norma editada em fevereiro deste ano, sendo feito aos funcionários que, “no interesse do STF e em caráter eventual ou transitório”, desloquem-se para fora do Distrito Federal ou para o exterior.
A quantia deve ser destinada a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Ela não inclui os gastos com passagens, que entram em outra rubrica pelo tribunal.
A resolução ainda estipula que o pagamento de diárias para missão no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário. A autorização é feita por ato do diretor-geral do tribunal, “observada a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente”.
Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (4) como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. O Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para detalhar a compensação.
A proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional, como mostrou a Folha.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida permitirá o aumento da arrecadação federal, ajudando a financiar a perda de receitas com a desoneração da folha, com custo calculado pela Fazenda em R$ 25,8 bilhões neste ano.
Hoje, os créditos do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos, podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência.
Esse crédito é usado, sobretudo, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser atingidos.
Segundo técnicos a par das discussões, restringir o uso dos créditos apenas ao âmbito do PIS/Cofins é uma medida forte e dura, com impacto relevante sobre as contas da União.
Com as receitas obtidas até o fim de 2024, o governo espera conseguir repor toda a perda com a desoneração neste ano. Em 2025, com o impacto cheio, durante os 12 meses, o incremento na arrecadação pode beirar os R$ 50 bilhões, segundo estimativas do governo.
Os valores ainda dependerão da confirmação da medida pelo Congresso, que pode desidratá-la.
A restrição do uso dos créditos também tem a vantagem de não precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.
Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida.
Além do impacto da desoneração em 2024, a Fazenda já vinha lidando com a necessidade de encontrar R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal zero para as contas públicas de 2025. As medidas precisam estar em vigor ou constar em projetos de lei para serem incluídas na proposta de Orçamento, a ser encaminhada até 31 de agosto deste ano.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
Prefeitura de Ipiaú inaugura Quadra Poliesportiva São Roque totalmente requalificada
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Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
FICCO/MG realiza prisão em flagrante por tráfico de drogas
Foram apreendidos aproximadamente 800 quilos de maconha.
Investigação realizada pela FICCO, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo/SP, levou à identificação e prisão de um indivíduo que trafegava pela rodovia Raposo Tavares, na altura da cidade de Sorocaba/SP, em um veículo terceirizado que prestava serviços para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Foram encontrados no carro e apreendidos aproximadamente 800 quilos de maconha.
O preso, a droga e o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP.
O conduzido responderá pelo crime de tráfico de drogas e poderá ser condenado a penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão e multa.
A FICCO é coordenada pela Polícia Federal e composta pelas polícias Civil, Militar e Penal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
26ª CIPM prende quarteto e liberta três reféns no Engenho Velho de Brotas
Os homens foram flagrados em atitude suspeita por guarnições da Rondesp Atlântico.
Os homens foram flagrados em atitude suspeita por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp Atlântico, que realizavam rondas na área no final da manhã. Ao perceber a presença dos pms, os suspeitos fugiram e invadiram uma residência.
Guarnições da 26ª CIPM foram acionadas para dar apoio às negociações que foram finalizadas com a chegada dos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Foram libertados sem ferimentos três jovens.
Os quatro acusados se entregaram e foram encaminhados para a Central de Flagrantes onde também foi apresentada uma pistola 9mm apreendida com eles.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina vai conectar a região ao país
O equipamento será erguido no distrito de Coronel Octaviano Alves, mais conhecido como Tanquinho, em Lençóis
O equipamento será erguido no distrito de Coronel Octaviano Alves, mais conhecido como Tanquinho, em Lençóis, próximo ao aeroporto da cidade, e representa um investimento de R$ 13,8 milhões. Os recursos são do Orçamento da União, indicados em emenda parlamentar do senador Otto Alencar, para intervenções turísticas prioritárias do governo baiano, com a contrapartida do Estado.
Os atrativos da Chapada, destino entre os mais procurados por viajantes brasileiros e estrangeiros que buscam interação com a natureza, ficarão mais acessíveis quando o novo equipamento entrar em operação. Ele terá a função de hub rodoviário (distribuição de rotas), permitindo conexões regionais e nacionais. A partir do terminal, os turistas também terão ligação direta com todos os municípios da região.
“A obra será um marco no turismo baiano, com o Brasil conectado à Chapada por rodovias. Teremos ainda espaço para acolhimento aos visitantes, que irá oferecer informações seguras sobre os destinos e serviços. O terminal vai qualificar ainda mais a zona turística, que acumula prêmios por atrativos naturais, hotelaria e produção de café e vinho”, explica o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
Integra Chapadas – A partir desta quarta-feira (5), Lençóis sedia o Integra Chapadas, encontro de representantes dessas regiões do Brasil, para quatro dias de debates sobre desenvolvimento territorial sustentável, com impacto nas atividades turísticas. O evento é promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com a participação da Setur-BA. Neste ano, a secretaria já realizou, na Chapada Diamantina, ações do projeto “Avança Turismo Bahia”, visando incentivar o planejamento estrutural dos destinos, e capacitação voltada para o avistamento de aves, que resultou na criação do roteiro integrado do segmento, iniciativa pioneira no país.
Governo Lula é contra qualquer programa de privatização de praias, diz Padilha
Padilha ainda afirmou ser positivo que o Congresso Nacional tenha realizado uma audiência pública para tratar da questão e que o tema só ganhou ressonância com a briga virtual entre Luana Piovani e Neymar.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou a jornalistas.
Padilha minimizou a retomada de discussão dessa PEC, afirmando que ela apenas foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça, em uma audiência pública. Indicou que não há risco, por enquanto, de que a proposta vá à votação.
O ministro ainda acrescentou que foi positiva a realização da audiência.
“Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe”, afirmou.
O Senado Federal retomou na última semana de maio as discussões em torno da polêmica PEC que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
O debate ultrapassou os limites do Congresso e da Esplanada dos Ministérios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar —que anunciou recentemente parceria com uma construtora para empreendimentos na beira do mar.
Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. O pedido de realização dessa sessão, ainda em agosto do ano passado, já havia sido uma manobra do governo para buscar que a proposta fosse votada na comissão.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O seu principal ponto é a mudança nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de algumas dessas propriedades da União para estados, municípios e para entes privados.
Os terrenos de marinha são áreas à beira-mar, ocupando uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés. Elas foram medidas a partir da posição da maré cheia do ano de 1831. Ou seja, são áreas que ficam atrás da faixa de areia, não abrangendo portanto a praia e o mar —onde há residências, hotéis e bares.
Pela legislação atual, essas áreas pertencem à União.
A PEC mantém sob domínio da União áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados. No entanto, autoriza transferir a estados e municípios áreas usadas pelos serviços públicos estadual e municipal.
Proprietários e ocupantes de imóveis inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União ou não inscritos, mas que tenham ocupado o local pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda constitucional, também são abrangidos pelo texto.
Mercado financeiro projeta inflação de 3,88% em 2024
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, eles também elevaram a projeção de inflação que passou de 3,75% para 3,77%. Para 2026, os analistas projetaram inflação de 3,6% e, em 2027, feche em 3,5%.
Taxa Selic
O boletim registra ainda elevação na previsão da taxa básica de juros, a
Selic, para este ano. Segundo o Focus, a taxa deve fechar 2024 em
10,25%. Atualmente a Selic está em 10,5%.
Na projeção da semana passada, a projeção dos analistas indicava a Selic em 10% para este ano. Diferentemente da previsão de quatro semanas atrás, quando apontavam para uma taxa de 9,63%.
PIB e Câmbio
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em relação ao
anunciado na semana passada, foi mantida pelos técnicos ouvidos pelo BC,
quando estimaram 2,05%. A projeção para os próximos três anos (2025,
2026 e 2027) é 2%.
Em relação ao câmbio, o Focus também manteve a projeção da semana passada, o dólar fechando 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas, a previsão dos analistas para a moeda norte-americana era R$ 5,00. Para 2025, a expectativa é do dólar em R$ 5,05. Para 2026 e 2027, a previsão é R$ 5,10.
Brasil registra 3.254 óbitos por dengue em 2024
No total, o país registra 3.633.589 casos confirmados da doença e tem um coeficiente de incidência de 2.697,6. Os estados com maiores índices são, respectivamente, Distrito Federal (9.194,7), Minas Gerais (7.353,1) e Paraná (5.032).
Em relação aos óbitos, São Paulo (896), Minas Gerais (561) e Paraná (398) registram os maiores números —assim como os casos graves, atingindo, respectivamente, 15.294, 10.157 e 9.360 nos três estados.
Até o momento, o número de mortes confirmadas no país é 175% maior se comparado a todos os óbitos pela doença em 2023.
As regiões sudeste (1.646), sul (808) e centro-oeste (648) são as que registram maiores números, respectivamente, de mortes neste ano. Os estados de Acre e Roraima são os únicos que não tiveram óbitos por dengue.
Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou a entrega de 991,3 mil doses do imunizante contra a dengue. Dessas, 656,1 mil são doses de reforço e 335,2 mil são para primeiras doses. No total, 1.735 municípios poderão vacinar adolescentes de 10 a 14 anos de idade contra a doença.
Na rede privada de laboratórios, os testes positivos para a doença atingiram o patamar mais elevado dos últimos dois anos, com 34,5% de casos confirmados entre 5 e 11 de maio. De acordo com o levantamento do ITpS, no mesmo período de 2023 o percentual dos testes positivos para a doença era de 26%.
O estado que registra o maior percentual é o Paraná, com 41%, seguido por Goiás e São Paulo com 38%, Minas Gerais com 30%, Rio Grande do Sul com 29%, Distrito Federal com 21% e Mato Grosso com 5%.
Líder de facção que se escondia no Paraguai volta à Bahia e acaba localizado pela FICCO e PM
Traficante comandava bando com atuação na Chapada Diamantina. Ele enviava armas e drogas do país vizinho.
O traficante ficava escondido no Paraguai e retornou à Bahia para determinar ataques contra rivais. Do país vizinho, ele enviava drogas, armas e munições para os integrantes da facção.
Através de ações de inteligência da FICCO e da Cipe Chapada da PM, o criminoso foi encontrado na cidade de Mucugê. Na tentativa de captura houve confronto, Iranildo acabou ferido, foi socorrido, mas não resistiu.
Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, porções de cocaína, entre outros itens.
Lula reúne equipe e testa nova estratégia na articulação política após duras derrotas
Lula decidiu na ocasião reunir semanalmente seus ministros da ala política e representantes do Ministério da Fazenda, retomando uma rotina que já mantinha em seus primeiros mandatos.
A reunião começou pouco depois das 9h.
Estava prevista a participação no encontro do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda, respectivamente Miriam Belchior e Dario Durigan; e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
As reuniões semanais com a ala política, a Casa Civil e a Fazenda foram decididas em um primeiro encontro com líderes na semana passada, como parte da estratégia para melhorar a articulação. Naquela ocasião, o petista e seus aliados fizeram o diagnóstico de que o governo não tem base para conseguir vitórias na chamada pauta de costumes defendida pelo bolsonarismo.
No encontro, houve a leitura de que o governo tem conseguido vitórias importantes em pautas ligadas à economia, mas que deve evitar se envolver em projetos ligados a valores.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional impôs uma derrota acachapante ao governo, derrubando vetos importantes para a base petista e a esquerda.
Três pautas de cunho ideológico marcaram a sessão com revezes ao governo: o fim das saidinhas de presos, um pacote de costumes incluído por bolsonaristas na prévia do orçamento e o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que criminalizava “comunicação enganosa em massa”.
Nos dois primeiros casos, os parlamentares derrubaram vetos de Lula em projetos aprovados antes pelo Legislativo. Já o veto de Bolsonaro foi mantido. Na avaliação de congressistas, o movimento demonstrou a ascendência de Bolsonaro sobre a pauta do Legislativo.
Todas as derrotas se deram por larga margem de votos e com apoio dos partidos de centro e de direita que têm assento na Esplanada de Lula.
Suspeito de propina é apontado pela PF como ‘tentáculo’ de Juscelino na Codevasf
Julimar Alves da Silva Filho deixou a estatal federal após ser alvo da Odoacro, operação que investiga a atuação da empresa Construservice em contratos no estado do Maranhão, alguns custeados por emendas de Juscelino Filho quando ele era deputado.
A empresa tem como sócio, segundo a PF, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
“Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a polícia, em relatório.
Quebras de sigilo acessadas pela PF mostram Julimar e sua esposa como destinatários de cerca de R$ 250 mil de contas ligadas ao grupo empresarial de Eduardo DP no mesmo período em que ele atuava na fiscalização de obras de pavimentação asfáltica.
Em nota, o Ministério da Comunicações afirma que Juscelino Filho não tem relação com o caso, “não conhece, nem tinha contato com servidor, nem as suspeitas de envolvimento de Julimar com irregularidades, tampouco de quem ele tem relacionamento [com irregularidades]”.
“No cargo de deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras. A licitação, realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo”, diz a nota.
Julimar foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
Além de obras pagas com verba de outros políticos, também alvos de apuração, o gerente da Codevasf atuou em ao menos duas realizadas na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro de Lula (PT).
A primeira tem origem em um convênio de R$ 5,2 milhões firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino. Julimar foi indicado como fiscal do contrato.
A PF chegou a visitar a obra e registrou que “grande parte das ruas está tomada por buracos e o asfalto já é quase inexistente”.
Em nota, a Codevasf disse que 85% da obra havia sido finalizada, mesmo com a liberação de todo o valor do convênio. Por isso, a estatal calculou “pendências” e cobrou da prefeitura a devolução de parte da verba. A companhia não deu detalhes sobre o estado da obra e por qual razão o convênio não foi concluído.
A PF ainda encontrou diálogos entre Juscelino e Eduardo DP supostamente relacionados ao convênio.
Em junho de 2019, o então deputado federal escreveu ao empresário: “Precisamos sentar pra ajustar as coisas de lá parente…tem aquela obra da Codevasf também que já da pra da ordem de serviço”.
“Já venho há quase um mês tentando sentar com você e não consigo, sempre desencontrando”, disse ainda Juscelino, na mesma conversa. Os diálogos foram encontrados no celular de Eduardo DP, apreendido na operação Odoacro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, os prejuízos causados pela obra bancada com a emenda de Juscelino Filho serão custeados pela prefeitura comandada por sua irmã.
Em abril passado, a Codevasf publicou um “extrato de confissão e parcelamento de dívida”.
No documento, a prefeitura reconhece que deve R$ 802,7 mil à estatal federal por causa de convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
A Prefeitura afirmou, em nota, que não é verdade que arcará com os prejuízos da obra. Segundo a gestão da irmã de Juscelino Filho, a Construservice “será responsabilizado a devolver os recursos aos cofres públicos”.
A PF também investiga a atuação do gerente da Codevasf na obra para
pavimentação de uma estrada que passa por propriedades da família de
Juscelino Filho. O valor total da obra, que não foi concluída, era de R$
7,5 milhões.
Segundo a PF, Julimar emitiu parecer favorável à aprovação do projeto da
obra com “justificativa simplista e sem qualquer aprofundamento de
ordem técnica ou de interesse público”.
Além disso, afirma, ele “inseriu na Plataforma Brasil boletim de medição de obra não condizente com a realidade”.
“Restou comprovado a atuação criminosa de Julimar Silva, fiscal da
Codevasf, na medida em que liberou recursos na ordem de R$ 1.501.640,00
(correspondente a 20,49% da execução física), mas somente havia sido
executado 9,32%, que equivale a R$ 696.946,68 em termos financeiros”,
diz a PF.
A investigação que mira Juscelino Filho está na reta final. A PF apura três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de
estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a
terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do
próprio Juscelino.
O ministro foi ouvido no dia 17, mas o depoimento foi interrompido após
ele não responder aos questionamentos do delegado do caso.
Em nota publicada em suas redes logo após deixar a PF, o ministro criticou o delegado responsável por tomar seu depoimento e disse que o método de interrogatório repete o modus operandi da Operação Lava Jato, que “resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”.
O depoimento do ministro durou apenas 15 minutos e, segundo Juscelino Filho, foi encerrado abruptamente pelo delegado quando seus advogados comunicaram que ele responderia apenas a perguntas relacionadas ao objeto da investigação autorizada pelo STF.
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