Empresário suspeito de grilagem e esquema de créditos de carbono se entrega à PF
A PF deflagrou na quarta (5) a operação Greenwashing e cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal no Amazonas. A investigação é conduzida pela PF em Rondônia.
Foram presos Stoppe Júnior, Elcio Aparecido Moço, José Luiz Capelasso, Ricardo Villares Stoppe e Poliana Capelasso, conforme a PF. Ao todo, a polícia fez buscas em 22 empresas, a partir de 76 mandados de busca e apreensão.
Documentos foram recolhidos ainda em quatro cartórios de registro de imóveis no sul do Amazonas, na superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado e em uma secretaria do governo do Amazonas que cuida de questões territoriais, segundo a PF.
O principal investigado é o grupo Ituxi, com atuação na região de Lábrea, sul do Amazonas, uma das regiões mais desmatadas e degradadas da Amazônia ocidental.
Somente o suposto esquema de créditos de carbono, vendidos a grandes empresas, inclusive multinacionais, movimentou R$ 180 milhões, conforme a investigação policial. Grilagem, esquentamento de madeira e créditos de carbono envolveram um montante de R$ 1,6 bilhão, disse a PF.
O grupo Ituxi não comentou a prisão de Stoppe Júnior. Em nota na quarta, a empresa afirmou que ainda não havia acessado os autos da investigação. “Assim que a Justiça autorizar a liberação do conteúdo das denúncias, a empresa irá se manifestar publicamente”, diz o pronunciamento.
Stoppe Júnior se entregou à PF em Araçatuba (SP). Um outro suspeito está preso na cidade, dois estão em Manaus e um em Porto Velho.
Três projetos de geração e venda de créditos de carbono são alvos da investigação da PF. Uma empresa que desenvolveu projetos em parceria com o grupo Ituxi –como são os casos dos projetos Fortaleza Ituxi, Unitor e Evergreen, investigados pela polícia– é a Carbonext, que se apresenta como a maior geradora de créditos de carbono no país a partir da proteção da amazônia.
A Carbonext não foi alvo de mandados de busca ou prisão. Em nota, a empresa afirmou que é prestadora de serviços e não faz regularização fundiária. “A Carbonext não é alvo da operação Greenwashing. Se as acusações contra os alvos da operação forem comprovadas, a Carbonext também figurará como vítima e tomará oportunamente as medidas judiciais cabíveis.”
ENTENDA O CASO
O esquema investigado envolveu grilagem de áreas da União que somam 538 mil hectares. Uma perícia da PF confirmou que as áreas são terras públicas e que foram avaliadas em R$ 800 milhões. Parte dos terrenos grilados está na Floresta Nacional do Iquiri e em glebas públicas não destinadas, conforme a investigação.
As fraudes para viabilizar a grilagem se estenderam por mais de dez anos, conforme a polícia. Títulos de propriedade foram duplicados e falsificados, segundo a PF, que afirmou ter ocorrido inserção de dados falsos em sistemas públicos, com participação de servidores e responsáveis técnicos.
As atividades se expandiram para as regiões de Apuí (AM) e Novo Aripuanã (AM), também no sul do Amazonas, nos últimos três anos, disse a PF.
Ainda segundo a polícia, por meio de fraudes, a suposta organização criminosa cooptava agentes em cartórios e transformava terras públicas em “privadas”.
Depois, planos de manejo eram usados para esquentar a madeira extraída de territórios que deveriam estar preservados, como terras indígenas. Com a área original em pé, começaram a surgir os projetos de créditos de carbono, em cima de áreas supostamente griladas.
Os créditos eram gerados em projetos desenvolvidos em parceria com a Carbonext, certificados pela empresa internacional Verra e vendidos a multinacionais interessadas em compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.
Entre as empresas que compraram créditos do grupo Ituxi, segundo a PF, estão Boeing, Gol, iFood, Toshiba, Itaú, Ecopetrol, Nestlé, Spotify e PwC. A PF diz tratar essas empresas como vítimas.
Jequié registra mais um homicídio; homem foi retirado de casa e morto na rua
O município de Jequié voltou a registrar mais um homicídio, o terceiro
da semana na mesma região da cidade. Na madrugada desta sexta-feira, 07
de junho, um homem foi retirado de dentro de uma residência e executado
com vários tiros em via pública. De acordo com o Blog Marcos Cangussu, o
crime aconteceu na 4ª Travessa São Lucas, no Alto da Bela Vista, bairro
Joaquim Romão. A vítima identificada como Evaldo da Cruz Moraes,
conhecido como Evaldo da Rifa, 35 anos natural de Manoel Vitorino. O
Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para o Instituto Médico
Legal de Jequié. Autoria e motivação do crime estão sendo investigados
pela Polícia Civil.
Concurso da Petrobras tem divulgação da lista de aprovados adiada
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), responsável por organizar o processo seletivo, divulgou nessa quinta-feira (6) que terá de reavaliar os documentos dos candidatos que foram considerados inaptos na avaliação biopsicossocial.
“Em razão de ter sido identificada inconsistência na avaliação biopsicossocial, está reavaliando os documentos de todos os candidatos inaptos nessa fase. Dessa forma, os candidatos inaptos na avaliação biopsicossocial devem ficar atentos ao próximo edital a ser publicado”, disse o Cebraspe.
“O edital de resultado final no processo seletivo público será divulgado na data provável de 14 de junho de 2024”, afirmou o órgão responsável pela prova.
Na terça-feira, a estatal havia divulgado uma nova lista de aprovados de um concurso aberto em 2021 e que selecionou 757 pessoas em nível superior.
O concurso da Petrobras deste ano visa o preenchimento de 916 vagas de nível técnico em 16 setores diferentes da empresa. O processo seletivo ainda definirá 5.496 nomes para cadastro de reserva.
A remuneração inicial para os cargos é de R$ 3.446,23, e chega a R$ 5.878,82 com os benefícios como previdência complementar, plano de saúde e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A prova foi realizada em 24 de março e os candidatos ainda passaram por uma avaliação multiprofissional.
O concurso teve mais 161 mil inscritos, que disputaram vagas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
De acordo com o edital, as contratações serão feitas conforme a necessidade dos locais de trabalho. O processo seletivo tem validade de 18 meses e pode ser prorrogado por mais 18 meses.
Promotor manda vítima de violência doméstica "aquietar o facho" e voltar com o companheiro
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| >Foto: Reprodução/TV Gazeta< |
Alessandra Souza Silva disse que se sentiu humilhada com a fala do promotor durante a audiência. A esteticista, de 41 anos, ouviu durante audiência presencial na Vara de Família de Vitória, no dia 20 de março deste ano, que devia aceitar o relacionamento.
“Ele falou assim: ‘você tem um monte de filho, sossega o facho’”, afirmou Alessandra sobre a sessão. Ela ainda afirma que se sentiu desamparada. “A gente vai pedir apoio e ser rebaixada, aí não tem como, constrangimento demais”.
Segundo a denúncia, um áudio gravado durante a audiência mostra o promotor fazendo comentários sobre a quantidade de filhos que Alessandra tem. “Gente, agora eu vou falar assim, vocês têm cinco filhos juntos, hein doutora? Vocês deveriam aquietar o facho e ficar o resto da vida juntos, né?”.
A mulher contou que morou com o ex-marido por 20 anos e que foi agredida diversas vezes, tendo diversas medidas protetivas contra ele. Alessandra tem sete filhos, sendo cinco com o ex-companheiro.
O promotor disse, através de nota, que não vai comentar o caso, por tratar-se de audiência corrida em segredo de justiça. Luiz Antônio ainda disse, através de nota, que o aflige pensar que a sua situação possa ter “gerado eventual desconforto, certamente advindo de algum ruído de comunicação, que poderia ter esclarecido a respeito, instantaneamente”.
Por: Bahia noticias
Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou.
O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.
Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou.
O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais.
De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.
“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Macron diz que França irá enviar caças Mirage para a Ucrânia
"Amanhã [sexta, 7] nós vamos lançar uma nova cooperação e anunciar a transferência de caças Mirage 2000-5, feitos pela fabricante francesa Dassault, para a Ucrânia, e treinar os pilotos ucranianos na França", afirmou em uma entrevista às TVs France 2 e TF1.
Sua fala ocorreu pouco depois de ele ter comandado um dia de festividades na Normandia, celebrando os 80 anos do Dia D, o desembarque aliado que abriu a frente ocidental na Segunda Guerra Mundial contra os nazistas.
A ação foi usada por Macron e, de forma mais direta, pelo presidente americano Joe Biden, para estabelecer um paralelo da luta contra as forças da Alemanha de Adolf Hitler nos anos 1940 com o apoio a Kiev contra a invasão russa de Vladimir Putin, iniciada em 2022.
Presente, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, foi aplaudido de pé quando Macron o saudou como exemplo de coragem que refletia as ações de veteranos do Dia D presentes ao evento na praia de Omaha, o palco mais sangrento do dia 6 de junho de 1944.
O anúncio de Macron é algo surpreendente, apesar de o fornecimento já ter sido especulado algumas vezes, mas se encaixa na tradição francesa de buscar uma posição independente dentro da aliança militar liderada pelos EUA, a Otan.
Países da aliança chegaram a um consenso de que o caça americano F-16, que é bastante abundante em versões obsoletas no inventário europeu, seria a melhor escolha para os ucranianos. Zelenski disse repetidas vezes que precisava do modelo rapidamente para tentar manter afastados dos céus de seu países aviões de ataque de Putin.
Tanto foi assim que a Suécia, que negociava o envio de modelos Gripen que opera, e mesmo uma aliada distante, a Austrália, que cogitou dar antigos F-18 americanos aposentados, abandonaram a ideia em favor do F-16.
Há diversos óbices que levam alguma suspeita de propaganda por parte do francês. O Mirage 2000-5 é um caça de geração compatível com a do F-16, mais obsoleto, mas tem sistemas bastantes diferentes.
Isso obrigará, caso sejam enviados, a Kiev treinar seus pilotos em dois tipos distintos de avião, e formar um militar para voar um caça leva tempo, talvez um ano –desde 2023 há pilotos ucranianos sendo treinados pela Otan em F-16 na Romênia e na Polônia.
Outro ponto é a quantidade. A França ainda tem ativos 27 Mirage 2000-5, além de 67 Mirage B e D, modelos diferentes. A frota está sendo substituída paulatinamente pelos mais modernos Rafale, da mesma Dassault: Paris tem 95 deles na Força Aérea e 42, na Marinha.
Já apenas a promessa de Dinamarca, Noruega, Holanda e Bélgica de envio de F-16 já chega a 95 aviões. Os primeiros devem ser entregues no segundo semestre, mas esse é um calendário que já se mostrou bastante elástico.
"Há um desafio de capacidade. Por isso o presidente da Ucrânia e seu ministro da Defesa pediram a todos os aliados, 48 horas atrás numa carta oficial, que 'nós precisamos que vocês nos treinem rapidamente e que façam isso no seu solo'", disse Macron.
O francês ressaltou que os caças estarão autorizados a disparar mísseis contra o espaço aéreo russo. Mais cedo, numa entrevista à rede ABC, Biden, que não vai fornecer caças, disse que seus armamentos empregados contra a Rússia só podem ser usados em faixas fronteiriças, contra alvos militares.
Tudo isso é denunciado por Moscou como uma escalada na guerra, e envolvimento da Otan, mas Putin evitou bater de frente com os rivais, após semanas de ameaças nucleares.
Até aqui, apenas Polônia e Eslováquia haviam fornecido um número não revelado de caças para Kiev, mas eram todos modelos soviéticos MiG-29, já operados pelos ucranianos, dispensando treinamento.
O Mirage, um caça de extensa história na aviação militar famoso por sua asa em formato de delta, é um velho conhecido no Brasil. O país operou por 30 anos modelos 3, introduzidos nos anos 1970. De 2006 a 2013, voou 12 caças do tipo C e B comprados de forma emergencial do governo francês, enquanto decidia qual seria seu novo avião de combate.
Ele acabou sendo o sueco Gripen, mas em uma versão de nova geração, não a mesma que Estocolmo estudou dar para Zelenski. O avião voa no Brasil desde 2020, mas ainda em números reduzidos (7 operacionais, 1 de testes).
Impacto econômico da crise do clima é 6 vezes maior que o previsto, diz estudo
O trabalho, que ainda a ser revisado por pares, chegou a esse número após estimar que cada aumento de 1°C na temperatura do planeta leva a uma queda de 12% no PIB (Produto Interno Bruto) global. O mundo já aqueceu 1,1°C desde a segunda metade do século 19, antes do salto nas emissões de combustíveis fósseis em decorrência da industrialização.
Em relatório do ano passado, o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU) alertou haver mais de 50% de chance de a temperatura global ultrapassar o limite de 1,5 °C até 2040. Muitos cientistas estendem a previsão para 3°C até o final do século.
Esse cenário mais crítico, segundo o estudo, causaria “declínios abruptos na produção, no capital e no consumo que excedem os 50% até 2100”. Ou seja, o mundo perderia metade da prosperidade capaz de gerar até o final do século.
“É como estar numa recessão duas vezes maior que a Grande Depressão de 1929, para sempre”, afirma Adrien Bilal, coautor do estudo, à Folha. Segundo ele, o poder de compra atual já seria 37% superior ao que é agora sem o aquecimento global observado nos últimos 50 anos.
Estudos antigos concluíram que um choque térmico de 1°C reduz o PIB em cerca de 1 a 3% no médio prazo. O motivo da discrepância está nas fontes de variação de temperatura.
Enquanto trabalhos anteriores exploram variações ao nível de país, o de agora busca alterações na temperatura média global. Considerando, por exemplo, o impacto ondas de calor, tempestades e inundações em colheitas, na produtividade e investimentos de capital no setor.
“Econometricamente, trabalhos anteriores que exploram a temperatura local em um painel eliminam os impactos comuns dos choques térmicos globais via efeitos fixos no tempo. Em vez disso, concentramos nestes impactos comuns”, diz o estudo.
Apesar de ser uma perda significativa para todos os países, o economista de Harvard relata que o impacto será maior em regiões quentes. “As áreas mais afetadas serão o sudeste asiático e a África subsaariana. A América Latina seria a representação da média mundial”, diz.
Este rombo acontecerá mesmo com cortes drásticos das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, aponta o estudo. Caso os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados, mantendo o aumento da temperatura da Terra apenas 1,5°C mais quente que os níveis pré-industriais, o PIB global ainda enfrentará uma queda de cerca de 15%.
O documento também indicou que, para cada 0,5°C de alta nos termômetros ao redor do globo, aumenta a frequência de eventos climáticos extremos, desde secas implacáveis até chuvas torrenciais –como as vividas pelo Rio Grande do Sul.
LADO POSITIVO
Em 2022, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA)
revisou sua estimativa do custo social do carbono de US$ 51 para US$ 190
(de R$ 267 para R$ 997). Isso significa que para cada tonelada de
carbono emitida se paga R$ 997 –o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas
brutas em 2022. Já os autores do estudo propõem um valor mais de cinco
vezes maior, de US$ 1.056 (R$ 5.542,10).
Se o custo se confirmar, o preço de substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis seria ainda mais vantajoso. “Nosso estudo sugere que mesmo as políticas unilaterais de descarbonização são rentáveis. Este é o lado positivo do nosso estudo”, diz Diego Känzig, co-autor e professor na Northwestern University.
O estudo atual busca analisar um termo muito conhecido pelos economistas: a função de dano ou como algo é impactado negativamente pela tomada de decisão. Apesar de ter avançado muito nos últimos 50 anos, remover oscilações, naturais ao cotidiano, é difícil.
Economistas comparam países quentes e frios, mas isso não captura todas as diferenças. Preferem seguir regiões ao longo do tempo, mas enfrentam problemas como autocorrelação. O crescimento econômico e a temperatura são influenciados por muitos outros desvios, históricos, geopolíticos e sociais.
Uma solução é analisar “choques de temperatura” e sua correlação com a renda. No entanto, variações de curto prazo não consideram a adaptação agrícola e a natureza global das mudanças climáticas. Känzig e Bilal usam dados globais, mas enfrentam limitações históricas e de dados.
“A economia, como qualquer ciência, é afetada por imprevisibilidades do cotidiano. Antes de tudo, os modelos econômicos possibilitam pautar um debate, quantificar impactos e medir o custo-benefício de nossas escolhas”, explica Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Pesquisa Finanças Sustentáveis do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV.
Os modelos tentam simplificar a realidade, e, para Vendramini, é como planejar uma viagem. Cria-se um modelo para avaliar uma rota, como será percorrida e em que momento. Por mais que nada ocorra como planejado, é melhor do que o despreparo.
Apesar das incertezas, tudo aponta que mudança climática tem custos maiores do que previsto.
Sangue Oculto: operação investiga envolvimento de policiais na morte de oito pessoas em Itatim
A operação é um desdobramento da investigação, conduzida pelo Geosp, sobre a abordagem feita por policiais militares da Rondesp Chapada no Morro do Tigre
A operação é um desdobramento da investigação, conduzida pelo Geosp, sobre a abordagem feita por policiais militares da Rondesp Chapada no Morro do Tigre, no município de Itatim, no dia 30 de julho de 2023, resultando na morte de duas mulheres e seis homens, sendo três eram adolescentes, a mais nova com 13 anos de idade.
A investigação do MP constatou a existência de fortes indícios de que as vítimas foram executadas, havendo inclusive indicação de que a cena do crime teria sido alterada. Inicialmente, o caso foi tratado como uma abordagem policial com suposto confronto e troca de tiros entre as vítimas e os policiais envolvidos, mas as provas técnicas e pericias colhidas durante a investigação revelaram as reais circunstâncias do fato. A análise do material apreendido hoje contribuirá com a investigação e responsabilização dos oito policiais militares.
PF apreende 163 kg de cloridrato de cocaína no interior do Amazonas
Tabatinga/AM. A
Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira (6/6), 163 kg de
cloridrato de cocaína durante fiscalização em embarcação comercial de
passageiros, do tipo recreio, na Base Garateia da PF, em Santo Antônio
do Içá/AM.
Quatro pessoas foram presas em flagrante
A droga estava sob posse de três mulheres e um homem, identificados no local, que escondiam o entorpecente no teto do porão da embarcação. A cocaína estava fracionada em tabletes e revestidas por invólucro de plástico.
Diante da situação, foi decretada a prisão em flagrante das quatro pessoas, por tráfico de drogas, que já estão à disposição da Justiça. Além disso, foi aberta investigação policial para averiguação da procedência da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Polícia Federal apreende drogas enviadas pelos Correios em MG
Levantamentos realizado pela Polícia Federal, com o apoio dos Correios, detectaram o envio de 15 kg de entorpecente por meio de encomenda pelos Correios.
Durante o cumprimento do mandado foi encontrada a pessoa que recebeu a encomenda, que informou que fez o recebimento a pedido de um parente que foi identificado e responderá pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Submetralhadora é localizada enterrada no quintal de uma casa
Polícia Civil recupera R$ 5 milhões em materiais elétricos
Alta de gastos e juro maior levam déficit nominal do Brasil ao maior patamar desde 2021
O indicador, que reflete o balanço entre receitas e despesas mais o custo com juros da dívida pública, chegou a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado no acumulado em 12 meses até abril. É o maior patamar desde janeiro de 2021, quando a situação das contas ainda refletia os impactos da pandemia de Covid-19.
Apesar do paralelo, a composição desses resultados é distinta. Se na pandemia o salto nos gastos para combater os efeitos da emergência sanitária foi o principal motor da piora fiscal, agora é a conta de juros que mais pesa sobre a situação das finanças brasileiras.
Em valores absolutos, o déficit nominal alcançou R$ 1,066 trilhão em 12 meses até abril, dos quais R$ 792,3 bilhões (ou 74%) são juros da dívida pública. Os dados são divulgados pelo Banco Central e foram atualizados pela XP Investimentos para descontar os efeitos da inflação.
Outros R$ 274,1 bilhões vêm do déficit primário (que exclui a conta de juros e aponta de forma mais direta o saldo entre receitas e despesas com políticas públicas).
Técnicos do governo ponderam que o valor inclui o pagamento de precatórios (sentenças judiciais) que haviam sido adiados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, na visão desses interlocutores, é preciso adotar cautela nas comparações com o quadro na época da pandemia.
A Selic está hoje em 10,5% ao ano, decorrente de um ciclo de queda iniciado em agosto de 2023, quando a taxa básica de juros estava estacionada em 13,75% ao ano para ajudar o Banco Central no combate à inflação.
Na pandemia, o volume de gastos sem precedentes foi contrabalançado por juros reais negativos (com a Selic chegando à mínima histórica de 2%).
Em janeiro de 2021, quando o déficit nominal alcançou o pico de R$ 1,308 trilhão, a conta de juros somava R$ 402,8 bilhões (30% do total), em valores já corrigidos. Os números do setor público consolidado incluem governo federal, estados, municípios e suas estatais (exceto os grupos Petrobras e Eletrobras).
Segundo o Tesouro Nacional, 45% da dívida interna brasileira, denominada em reais, está atrelada à Selic. Por isso, qualquer oscilação na taxa impacta automaticamente a conta de juros do governo.
Mas esse não é o único fator que interfere nos resultados. O cenário internacional de juros mais elevados acaba empurrando para cima todas as taxas cobradas pelos investidores para financiar o Brasil por meio da compra de títulos públicos, inclusive as de médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, pode limitar o movimento de redução da Selic no curto prazo.
Os custos são amplificados pelas incertezas que cercam a trajetória fiscal do país, que adicionam um prêmio de risco às taxas pagas pelo governo brasileiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prega a harmonização entre as políticas fiscal e a monetária e já chegou a dizer que os juros altos praticados pelo Banco Central contribuem para a elevação da dívida.
Já o BC elenca a incerteza fiscal como um dos motivos para adotar uma posição mais conservadora na condução da política de juros.
“É o déficit primário que eleva o custo de financiamento [via taxa de juros] ou é o déficit nominal que acaba pesando na conta da sustentabilidade? É a pergunta do que vem primeiro”, diz o economista da XP Tiago Sbardelotto.
Para ele, a incerteza fiscal é um fator de pressão relevante e deve interferir na conta de juros ainda que o BC prossiga com o corte de juros. “Se não tiver certeza que [o governo] vai conseguir entregar os resultados fiscais prometidos, os agentes vão cobrar mais. O custo da dívida está atrelado ao risco fiscal maior. [O corte na Selic] Não seria suficiente para reduzir o custo da dívida”, alerta.
Em sua visão, o governo deveria atuar para reforçar o arcabouço fiscal e garantir sua sustentabilidade no futuro. Hoje, o avanço de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e os pisos com Saúde e Educação lançam dúvidas sobre a capacidade de acomodar tais gastos sob o limite de despesas.
O economista Cláudio Hamilton, coordenador de Finanças Públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que a questão do déficit nominal preocupa, mas há uma tendência de redução à frente, tanto dos juros quanto do déficit primário.
“A situação se deteriorou muito nos últimos 12 meses, por uma série de fatores. O ano de 2023 foi de arrumação das contas públicas, o déficit primário aumentou bastante [após o aumento de gastos aprovado na transição de governo]. De outro lado, teve uma aceleração das taxas de juros que agora estão caindo, mas lentamente e continuam muito altas se comparada à inflação”, avalia.
Em sua avaliação, há “bons argumentos técnicos” para continuar reduzindo a taxa de juros, pois a melhora do mercado de trabalho não gerou um repique inflacionário. No entanto, ele reconhece a incerteza fiscal.
“Não é que o governo esteja tendo vitórias no Congresso Nacional. E tem que ver como vai ficar a conta do Rio Grande do Sul, é um choque negativo importante. Mantém-se a pressão por mais gastos”, diz Hamilton. Segundo ele, um maior esforço do governo poderia abrir caminho para uma queda mais rápida dos juros.
A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitoria, afirma que já era esperado o aumento na despesa com juros, sobretudo diante do adiamento das perspectivas de corte de juros nos Estados Unidos. Por outro lado, a trajetória de deterioração acende um alerta sobre a condução da política fiscal.
“Déficit nominal é consequência de um ajuste fiscal que não foi feito. Passado um ano do arcabouço, vemos deterioração grande nos gastos, e o primário não melhora. Vejo maior percepção de risco nas taxas dos leilões do Tesouro”, afirma.
Ela destaca que, com uma fatura de R$ 100 bilhões em precatórios para 2025, o resultado nas contas do ano que vem pode ser até pior do que em 2024, embora a meta fiscal traçada por Haddad preveja melhora —parte da despesa com sentenças judiciais pode ser descontada do cálculo da meta e dos limites do arcabouço, conforme autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em suas projeções, o governo deve ter um déficit primário de R$ 77 bilhões em 2024 e de R$ 78 bilhões em 2025.
“É um paradoxo. Tem contas que não entram para a meta, então não tem o mesmo controle. Precatório é uma dívida que tem que ser paga, mas tem um custo ficar fora. Tem que se preocupar com todos os gastos”, avalia.
Juízes aumentam valores de diárias e chegam a turbinar salários em mais de R$ 10 mil
A medida, que já gerou um efeito cascata nos tribunais superiores, tem turbinado salários de magistrados em mais de R$ 10 mil mensais.
As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do território nacional.
Também recebem magistrados que foram designados a atuar fora de sua jurisdição, como é o caso de juízes nos estados que são chamados a trabalhar nos tribunais superiores em Brasília.
De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício.
Com a decisão do CNJ, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês.
Em tese, a quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318. O corte de quase R$ 300 ocorre devido a um teto estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As diárias são verbas indenizatórias, portanto podem extrapolar o limite legal de remuneração no serviço público, hoje de R$ 44 mil.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, há 36 juízes designados para atuar na corte e somente dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.
Cinco juízes que recebem as diárias do Supremo são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
Cada gabinete tem em média três juízes auxiliares ou instrutores, responsáveis por auxiliar os ministros na confecção de votos.
Segundo o STF, todos os juízes que estão deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber os valores das diárias como forma de indenização por estarem fora de suas casas nas cidades onde atuam como magistrados. A corte citou artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para justificar o benefício.
O órgão também afirmou que, para receber as diárias, é preciso que o chefe de gabinete do local onde ele atua informe oficialmente quantos dias no mês esteve em deslocamento.
Não podem receber diárias quem mora em apartamento funcional, quem tenha recebido auxílio para mudança para Brasília ou ainda quem tenha optado pelo auxílio moradia.
No CNJ, 35 juízes auxiliares receberam “cotas de diárias mensais” em abril, sendo que 26 receberam o valor máximo de R$ 10,6 mil. Outros quatro receberam R$ 9,4 mil.
O conselho justificou que todo e qualquer servidor ou magistrado em atividade fora de seu domicílio recebe diárias, conforme previsto na legislação. Os valores e critérios são objeto de regulamentação própria.
Segundo o órgão, o juiz que não mora permanentemente no Distrito Federal e está em trabalho presencial no CNJ por dez dias ou mais ao mês recebe o limite máximo de dez diárias. Caso trabalhe presencialmente por uma quantidade menor de dias, recebe proporcionalmente.
O conselho também afirmou que as atualizações seguem a Lei de Diretrizes Orçamentárias que autoriza o pagamento de diária para deslocamento a serviço no território nacional, em legislação de 2015.
O novo valor, afirma o órgão, foi atualizado pelo IPCA acumulado desde a entrada em vigor da lei.
Além disso, acrescentou que recebem o valor os juízes auxiliares que moram em Brasília e não possuem domicílio permanente no Distrito Federal. Eles começam a receber o benefício a partir do momento em que são convocados e designados para o trabalho no CNJ na capital.
Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça), 26 juízes auxiliares e de instrução receberam dez diárias no mês de abril. O tribunal respondeu que os juízes optam por receber o auxílio moradia ou as diárias.
Em abril, seis juízes auxiliares do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam o limite máximo de R$ 10,6 mil em diárias.
Segundo o órgão, o limite de diárias aumentou neste exercício “tendo em vista a equivalência com a percepção dessa indenização no CNJ, no TSE e no STF, bem assim o caráter uno da magistratura nacional”.
No TSE, sete juízes eleitorais receberam, em abril, R$ 10,6 mil em diárias. Uma magistrada recebeu o dobro por também ter obtido o valor correspondente a março.
De acordo com registros do tribunal, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo recebeu R$ 10,6 mil em diárias referentes a março. Já o ministro André Ramos Tavares obteve pagamentos de diárias retroativas desde setembro do ano passado, no total de R$ 55,4 mil.
Atualmente, estão em exercício no TSE sete juízes auxiliares. Segundo o tribunal, nenhum deles recebe auxílio moradia para custear aluguel ou hospedagem, razão pela qual, a partir da nomeação e enquanto estiverem em exercício, tem direito ao pagamento mensal de até dez diárias.
O TSE também informou que, ao votar pelo aumento do limite das diárias, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o teto anterior “não se mostrava mais compatível com os custos totais da permanência do magistrado em Brasília, razão pela qual foi proposta a elevação para 10 diárias, a fim de garantir a adequada recomposição das despesas em face do necessário cumprimento das funções durante o mês”.
Em 2018, o CNJ aprovou uma resolução com novas regras para o pagamento do auxílio moradia, o que fez o desembolso de diárias aumentar. O benefício ficou bem mais restrito e pago a apenas 1% dos 18 mil magistrados.
Ficou previsto que o reembolso das despesas com moradia não poderia ultrapassar o teto de R$ 4,3 mil, atualizado anualmente e pago apenas a juízes que fossem transferidos de comarca por interesse do serviço público.
No Judiciário federal, magistrados ganham, em média, até sete vezes mais do que os demais funcionários. A média salarial da categoria é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ de setembro do ano passado. A média não inclui possíveis indenizações, adicionais por tempo de serviço e outros ganhos que aumentam o salário dos juízes.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2022, o Brasil gastou R$ 159,7 bilhões com seu sistema de Justiça. Desse total, 82,2% foram destinados a remunerações de magistrados e servidores, incluindo os do Ministério Público.
O gasto do poder público brasileiro com os Tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional.
Clima azeda entre empresas e governo com MP que restringe crédito de PIS/Cofins
A limitação dos créditos tributários está prevista na MP (Medida Provisória) 1227 como alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A estimativa é que possa arrecadar R$ 29,2 bilhões neste ano e mais R$ 60 bilhões no ano que vem. O texto foi publicado na terça-feira (4) no Diário Oficial e já está valendo (leia abaixo o que mudou).
A Receita Federal batizou o texto de MP do equilíbrio fiscal. Nesta quinta-feira (6), a Coalizão das Frentes Parlamentares pediu que ela seja rejeitada, qualificando a proposta de MP do fim do mundo. Senadores já se posicionaram contra, e é esperada forte reação no Congresso, com apoio de segmentos empresariais, o que é interpretado como perda de apoio político do setor empresarial ao governo Lula.
Se não houver solução legislativa, a discussão tende a alimentar uma batalha judicial. O tema, por exemplo, mobilizou integrantes da Fiesp nesta quinta. Segundo o diretor jurídico, Flávio Unes, a entidade decidiu que vai apoiar questionamentos judiciais que venham a ser feitos no STF (Supremo Tribunal Federal) e orientou as associadas a reivindicarem seus direitos na Justiça se entenderem que seja necessário.
Praticamente todos os setores que compõem a base produtiva da economia nacional são afetados pela MP. Já ocorreram manifestações de entidades ligadas à indústria de forma geral e segmentos em particular, como óleo e gás, biocombustíveis, mineração, agronegócio.
Como os créditos são utilizados especialmente por exportadores, a limitação afeta inclusive a dinâmica financeira dos embarques internacionais e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A Abrasca, que representa mais de 450 companhias de capital aberto, qualificou a MP de “erro grave”, afirmando que ameaça a reforma tributária, causa insegurança jurídica, afeta as operações das empresas e interrompe projetos de investimentos.
“O efeito nocivo dessa MP é de uma extensão nunca vista, por isso estamos presenciando um número tão grande de manifestações contrárias. Umas 80 entidades já se posicionaram, pedindo ao Congresso que faça a sua devolução”, afirma Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que já divulgou nota alertando para os efeitos negativos da proposta.
A principal queixa é o componente surpresa da MP. Ninguém esperava nada parecido. Não houve consulta nem sinalização da Fazenda. Nenhum porta-voz do governo se manifestou sobre a MP também. A principal aparição do ministro Haddad nesta quinta foi na foto oficial com o papa Francisco em sua visita ao Vaticano.
Alguns representantes da iniciativa privada, que preferem não ter o nome citado, afirmam que o ambiente é de revolta. Alguns qualificam a proposta como calote e confisco, pois o crédito tributário é considerado um direito em inúmeros segmentos. Alguns falam que é preciso pôr o pé na porta, com manifestações contundentes, para mostrar que tudo tem limite.
Frase recorrente é que o “governo dá com uma mão e toma com a outra”, numa alusão ao trabalho do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) pela neoindustrialização, de um lado, e a busca desenfreada por arrecadação via Ministério da Fazenda.
“A repercussão no setor industrial é muito grande, e o clima é de indignação”, confirmou à Folha Mário Sérgio Telles, superintendente de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na quarta, o presidente da entidade, Ricardo Alban, deixou a comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China e retornou ao Brasil para tratar do tema. Ainda estava em voo até a publicação deste texto.
Telles qualifica a MP como um retrocesso. Lembra que compensação de crédito de PIS/Cofins é permitida há mais de 20 anos. O crédito referente à Previdência é uma conquista recente, de 2018, mas que foi negociada pelo setor empresarial com o governo. A própria CNI participou das discussões por dez anos.
No agronegócio, a MP fortalece o discurso da polarização do “nós contra eles”. Já se fala que a medida é o prenúncio de que Lula 3 pode acabar imitando os governos argentinos peronistas, criando medidas que prejudiquem as exportações.
Em nota nesta quinta, a Aprosoja verbalizou o sentimento registrando que o setor rural e a agroindústria receberam a MP com “grande espanto e revolta”.
“A Aprosoja Brasil e qualquer outra entidade séria prima pela implementação de ações em busca do equilíbrio fiscal. Contudo, o que vemos é a falta de um ajuste nos gastos do Governo. Pelo contrário, os gastos da máquina pública estão sempre aumentando”, afirma o texto.
“E agora, surgem ações que se assemelham às ‘retenciones’ argentinas, país que destruiu a sua cadeia agropecuária nas últimas décadas e gerou instabilidade no câmbio e inflação descontrolada como consequência deste tipo de política distorcida.”
Nesta quinta, numa demonstração de insatisfação coletiva, o IPA (Instituto Pensar Agropecuário) soltou nota subscrevendo 48 entidades para detalhar os prejuízos da MP. Entre os setores signatários estão soja, milho, café, frutas, algodão, carnes e óleo vegetal.
“Nestes primeiros dias, as empresas estão absorvendo os custos da MP, e vamos ver o que fazer no final de semana. Mas já sabemos que, para cumprir os contratos, os prejuízos são imensos”, diz Leonardo Zilio, vice-presidente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel).
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
ENTENDA O QUE MUDOU
Crédito do PIS/Cofins em geral
Serão compensáveis apenas na sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou cruzada, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins. Mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante prévia análise do direito creditório.
Crédito presumido de PIS/Cofins
Espécie de benefício fiscal concedido a empresas. Leis mais recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a tributação negativa ou subvenção financeira para setores contemplados, mas em oito casos a autorização permanecia.
A MP estende a vedação ao ressarcimento para os oito casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023. Não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte.
Governo corta R$ 5,7 bi e atinge Farmácia Popular, Auxílio Gás, PF, Exército e obras em rodovias
Os cortes incluem os gastos que passaram por revisão após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e que não tiveram o dinheiro reposto até agora, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e que foram retiradas após apuração do índice. Em abril e maio, a pasta alegou cancelamento a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades”. Os órgãos, porém, contestam.
A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o efeito nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos e nos investimentos não é um problema endereçado para o futuro, mas já é realidade.
Os números também evidenciam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico realizado pela Força. “Os principais reflexos estão na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e no funcionamento das Organizações Militares”, disse a instituição.
A Polícia Federal disse à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões. “Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual é vinculada.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de copagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Economistas alertam para crescimento das despesas com Previdência Social
Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continua (BPC, concedido a pessoas idosas e com deficiência), que demandaram o acréscimo.
Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê “muito espaço” para essa discussão.
O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões do arcabouço pelo Congresso e da reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, em função da concessão de benefícios. De acordo com o ministério, o corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.
Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs recursos que foram efetivamente cortados do caixa.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo corte nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. “Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas”, afirma.
“Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce”. Velloso defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.
Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024 – o que exigiu a revisão pelo governo federal –, e novos aumentos estão no horizonte.
“As despesas estavam subestimadas. Isso era pedra cantada, menos de R$ 910 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora, estão correndo atrás do prejuízo para cobrir a subestimativa e dar conta de todos os pagamentos. Despesa obrigatória tem de ser paga. Não tem escapatória”.
Ele afirma que as pressões de gastos eram “muito maiores do que o espaço aberto” com o crédito extra permitido pelo arcabouço. “Só com a Previdência, nas minhas contas, o governo deveria revisar o gasto para pelo menos R$ 932,5 bilhões”, diz Felipe Salto. A última estimativa do Executivo, porém, é de R$ 917,8 bilhões. O economista defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesas da União.
PAC é afetado por cortes e emendas ficam blindadas
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra vitrine do governo Lula, não foi poupado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários, no Piauí, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais e em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cancelamento foi um remanejamento feito pelo órgão “com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução”. Outras obras foram contempladas com acréscimo de recursos e, de acordo com o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.
Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.
Prefeita Maria das Graças inaugura a Praça Antônio Lisboa Nogueira no bairro Conceição em Ipiaú
A reforma total da praça trouxe diversas melhorias para a comunidade. O espaço agora conta com um novo piso em intertravados, cobrindo uma área de 226 m², proporcionando maior durabilidade e segurança. Foram instalados novos bancos e lixeiras de madeira, que além de funcionais, acrescentam um toque de beleza ao ambiente.
A nova praça não é apenas um espaço de lazer, mas também um símbolo do compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. A comunidade do bairro Conceição agora dispõe de um local moderno e acolhedor para convivência e atividades ao ar livre.
Decom/PMI
Governo compra 263,3 mil toneladas de arroz; operação custa R$ 1,3 bi
O governo federal comprou um total de 263,3 mil toneladas de arroz
importado, num leilão anunciado para amenizar os impactos das chuvas no
Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal.
Foto: Divulgação
O leilão foi realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) na manhã desta quinta-feira (6). O total da operação custou cerca de R$ 1,3 bilhão.
A decisão do governo de importar arroz por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor no país, se converteu numa disputa judicial. O leilão só ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspender liminar de um juiz federal que tinha barrado o certame.
O objetivo anunciado pelo governo é mitigar os impactos das enchentes na região e evitar a escassez e a inflação do produto. De acordo com as regras divulgadas, a entrega dos bens comprados deve ser feita até 8 de setembro.
A previsão de compra era de até 300 mil toneladas do produto.
Ainda segundo o governo, a medida foi necessária em função da importância do estado na produção de arroz e porque a calamidade observada a partir do mês passado pode desencadear repercussões negativas no abastecimento e nos preços internos, “colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população”.
A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico, ao protocolar na segunda (3) ação pedindo também a suspensão do leilão.
Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.
Na ação, a CNA indica que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, não foram ouvidos no processo de formulação da política de importação. A entidade afirma, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e seria uma medida abusiva de intervenção do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
A Conab já havia divulgado, entre os detalhes do edital, o rótulo que deverá estar nas embalagens de arroz importado adquirido com recursos da União neste ano. Segundo as regras, o texto afirmará que o produto foi comprado pelo governo federal, carregará a marca da atual gestão e estabelecerá, para o pacote de 5 quilos, o preço máximo de R$ 20.
Segundo o governo, os gastos eram limitados limitados a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de equalização de preços para a venda do produto estão estimadas em R$ 630 milhões.
O edital define que o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1. O produto deverá estar em embalagem com capacidade de 5 quilos transparente que permita a visualização do produto.
De acordo com a Conab, a intenção é que o arroz adquirido seja destinado às regiões metropolitanas a serem definidas com base em indicadores de insegurança alimentar. Os compradores deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.
Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS
Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.
“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.
Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.
“A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.
O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.
“Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”
“Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.
Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.
Barroso defende gastos do STF com segurança após ida de Toffoli à final da Champions
“Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós. Infelizmente, nos últimos anos, fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade que passaram a exigir o reforço da segurança em todas as situações”, afirmou Barroso, por meio de nota.
“As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”, completou.
As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.
O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.
A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
Numero da Defesa Civil Ipaiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
