Pauta de costumes bolsonarista avança mais sob Lula do que sob Bolsonaro
Se de 2019 a 2022 temas como escola sem partido e o chamado Estatuto do Nascituro empacaram, agora o Congresso caminha a passos largos para criminalizar o consumo de drogas e, ao menos na Câmara, para equiparar as penas de homicídio ao aborto cometido após 22 semanas de gestação.
Um conjunto de fatores explica o paradoxo, que engloba também temas relativo à segurança pública e à questão agrária.
A composição do Congresso sob Bolsonaro e Lula é similar, com maioria de parlamentares de centro e centro-direita. Tanto esquerda quanto o bolsonarismo controlam, cada um, cerca de um quarto das cadeiras de Câmara e Senado.
A diferença é que nas eleições de 2022 o contingente de parlamentares mais alinhados ao ex-presidente ganhou um impulso —cinco ex-ministros foram eleitos para o Senado e o PL emplacou quase 100 deputados, a maior bancada da Câmara em um quarto de século.
Uma espécie de pontapé inicial na guinada verificada no Congresso partiu do Senado.
Na reta final de sua gestão na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e prestes a se aposentar, Rosa Weber desengavetou em 2023, em uma só tacada, julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e o marco temporal das terras indígenas.
A atitude inflamou as poderosas bancadas ruralista, religiosa e da bala. Isso levou o Senado a deixar de ser a barreira a projetos do bolsonarismo, papel que cumpriu em boa parte da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou ao comando da Casa em fevereiro de 2021.
Ao contrário, o Senado partiu para a ofensiva. Em resposta direta ao STF, aprovou não só a limitação de decisões monocráticas de ministros da corte —que está agora na Câmara—, mas também projeto que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas e outro que retoma a posição dos ruralistas sobre o marco temporal indígena.
Além da reação ao STF, contribuiu para isso a já deflagrada campanha de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para suceder Pacheco e voltar ao comando do Senado, em 2025, tarefa que envolve a tentativa de não estimular um candidato bolsonarista competitivo.
A eleição de fevereiro tanto para o comando do Senado quanto para o comando da Câmara é um dos fatores que ajudam a explicar a mudança de posição do centrão, o grupo formado por PP, Republicanos e por parlamentares espalhados por outros partidos, como PL e União Brasil.
Assim como Pacheco e Alcolumbre no Senado, Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, tenta reunir o maior apoio possível a um candidato a sua sucessão, cujo nome ainda não está definido. Em troca de apoio, sofre pressão das bancadas ruralista, religiosa e da bala.
Na semana que passou, o plenário da Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que iguala ao homicídio aborto feito após 22 semanas de gestação. Já a Comissão de Constituição e Justiça validou por 47 votos a 17 a PEC das Drogas aprovada pelo Senado.
Na avaliação de líderes da Casa, o movimento de Lira mostra a tentativa do alagoano de reunir apoio dos parlamentares da oposição e da direita em torno de seu sucessor. Ao mesmo tempo, ele coloca o governo contra a parede, ao dar andamento a pautas que a esquerda e a base de Lula são contra. Lira também busca o apoio do petista para o seu candidato.
O presidente da Câmara incluiu a urgência do projeto antiaborto na pauta do plenário atendendo a um pedido da bancada evangélica.
Na quarta (4), ele foi questionado por jornalistas sobre o avanço das pautas de costume e falou em “olhar para todos os lados”.
“Se você quiser que eu paute todas as pautas de costumes, vocês vão ver que são enormes. A gente tem aqui o costume de olhar para todos os lados, todos os partidos, todos os representantes. São posições ideológicas muito diversas e nós temos que nos acostumar que, muitas vezes, a gente pode discordar, mas tem que respeitar o ponto de vista diferente”, disse.
Também avançou na Câmara matérias de um pacote “anti-MST” patrocinado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) como resposta às invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em abril.
Em maio, os deputados aprovaram um projeto que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
Na área de segurança pública, o maior avanço da agenda bolsonarista se deu com a aprovação do projeto que acaba com a saidinha dos presos, o que incluiu derrubada do veto de Lula a trecho dessa lei. Nesse mesmo dia a Câmara aprovou revogação de parte dos decretos de Lula que amenizaram a legislação pró-armas de Bolsonaro.
Congressistas também afirmam que Lula não tem uma agenda de fôlego no Congresso para a segurança pública, o que abre espaço para o avanço de propostas de aliados do ex-presidente. Além disso, parlamentares da oposição dizem que usam essas pautas de costume como instrumento para desgastar a imagem do governo federal, que não tem base para tentar barrar temas como esses.
Nos quatro anos da gestão Bolsonaro, houve principalmente a partir de 2020 a entrega da sua articulação política ao centrão. Sob o comando de Lira, o grupo tinha uma posição clara de priorizar temas econômicos e que pudessem impulsionar a reeleição do presidente.
Devido a isso, propostas como a escola sem partido —que tem como pressuposto a existência de uma ideologização à esquerda patrocinada por professores nas salas de aula— e do Estatuto do Nascituro —que visa acabar com as permissões legais para realização do aborto— não saíram do lugar.
Presidente do Solidariedade se entrega à PF após três dias foragido
Eurípedes foi alvo de mandado de prisão em investigação sobre o desvio de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral do Pros, legenda incorporada pelo Solidariedade, nas eleições de 2022.
Em nota, os advogados afirmaram que o político se licenciou das funções de dirigente partidário.
Disseram ainda que ele demonstrará “não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”.
A ação da PF, batizada de Fundo do Poço, prendeu seis pessoas, apreendeu cerca de R$ 26 mil em espécie e um helicóptero comprado pelo partido com verba pública.
Foram expedidos sete mandados de prisão, 45 de busca e apreensão e outros de bloqueio e indisponibilidade de bens pela Justiça Eleitoral no Distrito Federal.
55ª CIPM passa a ser responsável pela segurança de Boa Nova, Ubatã e Gongogi
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| Foto: Reprodução |
Principais Alterações
A Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Ipiaú, conhecida como 55ª CIPM, não será mais responsável pela segurança do município de Aiquara. A partir desta portaria, Aiquara passará a integrar a área de atuação do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Jequié.
Novas Cidades sob a Responsabilidade da 55ª CIPM
Em contrapartida, a 55ª CIPM terá a responsabilidade expandida, assumindo a segurança dos municípios de Boa Nova, Ubatã e Gongogi. Essas mudanças visam otimizar o atendimento e a cobertura policial em toda a região, melhorando a eficácia das operações e a distribuição dos recursos da segurança pública. Agora a 55 CIPM conta com 08 municípios sobre sua responsabilidade: Ipiaú, Ibirataia, Itagibá, Boa Nova, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi e Ubatã.
A redefinição das RISP é uma medida importante para adequar a estrutura da Polícia Militar às realidades regionais, permitindo um atendimento mais próximo e eficaz. As autoridades de segurança pública do estado estão confiantes de que essas mudanças trarão benefícios significativos para a população, com uma presença policial mais efetiva e uma gestão mais eficiente dos recursos. (Giro Ipiaú)
Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo
Três anos mais tarde, em 2012, todas as contestações sobre a ocupação foram superadas por pareceres jurídicos do próprio governo.
O grupo também realizou um ato na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (12), contra a tese do chamado marco temporal, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mesmo após veto do presidente da República e de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá invalidar o texto legal em novo julgamento.
De acordo com a legislação, a portaria declaratória deve ser editada pelo ministro da Justiça. Trata-se da segunda de cinco etapas formais do processo de demarcação, e ocorre após a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), produzido pela Funai, que apontou, no caso dos Tupinambá, a ocupação centenária na região.
“Não tem mais nenhum impedimento jurídico para que seja assinada a portaria declaratória, porém, a gente percebe que há um problema político muito maior que tem atrapalhado a continuidade e a celeridade desse processo, por parte do governo”, afirma Jaborandy Tupinambá, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba).
A Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal, também não tem poder de travar o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, segundo a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já que a tradicionalidade da ocupação indígena da área já foi reconhecida por meio do procedimento de identificação e delimitação do território. “Os indígenas sempre ocuparam porções de terras em toda a extensão do território. Inclusive, as áreas estavam registradas em nome de famílias pertencentes ao Povo. Essas famílias são conhecidas como ‘mourões’. Grupos familiares que nunca saíram do território e que o esbulho intensificado no meado do século passado não conseguiu afastá-los daquelas terras”, diz o trecho de uma nota técnica elaborada pela entidade.
Proteção ameaçada
Localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, a Terra Indígena
Tupinambá de Olivença tem cerca de 47,3 mil hectares, divididos em 23
comunidades, onde vivem cerca de 8 mil indígenas. O território ajuda a
preservar uma porção importante de Mata Atlântica original nessa região
da Bahia, mas, segundo os seus ocupantes originários, é alvo histórico
da cobiça de setores agrícolas.
“São cidades que foram construídas pelos coronéis do cacau, desde uma época em que eram tudo, e continuam sendo os políticos, prefeitos, vereadores, juízes e delegados que julgam nossa presença no território”, afirma Jaborandy Tupinambá.
Respostas
Procurado, o Ministério dos Povos Indígenas informou que “acompanha com
interesse o desfecho e definição da emissão da Portaria Declaratória da
TI Tupinambá de Olivença”. A pasta reconheceu que a demanda se arrasta
15 anos, e ressaltou que só a demarcação será capaz de pacificar os
perigos de conflitos fundiários na região.
“A situação das lideranças indígenas da TI Tupinambá é complexa e preocupante. Há um histórico de ameaças e violência, principalmente relacionadas à demarcação de suas terras. Uma demarcação de TI reduz os conflitos e os riscos à segurança dos povos indígenas. A TI foi identificada e delimitada pela Funai em 2009 e o processo de demarcação tramita na justiça”, destacou a pasta.
Já o Ministério da Justiça, responsável formal pela publicação da portaria declaratória, não respondeu ao pedido de manifestação da reportagem, até o momento.
A velocidade no andamento dos processos de reconhecimento das terras indígenas tem sido alvo de críticas do movimento indígena desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a política de demarcação ter sido retomada, com a homologação de dez áreas desde 2023 – quase o mesmo número que nos dez anos anteriores (11) –, a expectativa era que pelo menos 14 áreas, que dependem apenas do decreto presidencial, já pudessem ter sido oficializadas. Essa foi a principal cobrança durante a última edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, que reuniu 10 mil indígenas em Brasília.
Prefeitura de Ipiaú divulga edital para seleção de profissionais na Assistência Social
Cargos e Vagas
- Assistente Social: 2 vagas
- Psicólogo: 3 vagas
- Educador Social: 5 vagas
- Visitador: 6 vagas
- Cadastrador: 2 vagas
- Entrevistador: 3 vagas
- Abordador Social: 3 vagas
Há também vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e para ampla concorrência.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via e-mail. Os candidatos devem enviar o formulário de inscrição (anexo ao edital) e a documentação exigida em formato PDF para o endereço eletrônico “seletivosocialip2024@gmail.com”. O período de inscrições começa no dia 17 de junho de 2024 e se encerra às 17h do dia 19 de junho de 2024.
Requisitos para Inscrição
Os requisitos básicos para a contratação incluem:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Possuir a formação escolar exigida para o cargo pretendido (detalhada no ANEXO I do edital);
- Ter idade mínima de 18 anos na data da contratação;
- Não ter sido condenado por crime contra a administração pública;
- Não ter sofrido penalidades administrativas de suspensão ou demissão.
Processo Seletivo
A seleção será realizada em uma única fase, composta pela análise curricular de natureza classificatória. A documentação enviada será avaliada pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado (CPSS).
Contratação
As contratações serão feitas por prazo determinado, inicialmente de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período. As atividades serão exercidas nas zonas urbana e rural do município de Ipiaú.
Mais Informações: Link para integrar em “Diário Oficial” no penúltimo paragrafo. https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/DNo1k5jy
Para mais detalhes sobre os cargos, remuneração, jornada de trabalho e demais instruções, os interessados devem consultar o edital completo disponível no Diário Oficial do Município de Ipiaú.
Os candidatos devem estar atentos aos prazos e requisitos estabelecidos para garantir sua participação no processo seletivo e evitar a desclassificação.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PC prende suspeitos de furto a aparelhos hospitalares estimados em R$ 6 milhões
Nas ações, foram apreendidas três pistolas: uma calibre .380; outra, 9 mm; e uma terceira, .45.
De acordo com as apurações da unidade, que é vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), somente no último crime, os presos causaram um prejuízo de R$ 6 milhões às vítimas.
As capturas são resultado de intenso trabalho de investigação e inteligência da Polícia Civil da Bahia. Uma delas ocorreu em Santo André (SP). Nas ações, foram apreendidas três pistolas: uma calibre .380; outra, 9 mm; e uma terceira, .45.
Os suspeitos passaram por exames de lesões corporais de praxe e estão à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
Mulher envolvida em triplo homicídio é presa em Feira de Santana
Operação reprime o tráfico e crimes contra a vida na Palestina
Forças Armadas preparam reação política à ofensiva do governo sobre a ‘previdência militar’
A percepção nas fileiras militares é que o tema está esquentando dia a dia, e tem apoio de ministros do Palácio do Planalto para seguir em debate, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito uma série de acenos de pacificação às Forças Armadas, incluindo a proibição de o governo federal promover solenidades críticas aos 60 anos do golpe de 1964.
Insatisfeitas, as tropas preparam uma reação política. Vão acionar interlocutores junto ao governo e ao Congresso para apresentar seus argumentos. Uma “apostila” de 25 páginas de contrapontos está pronta. Para os militares, peculiaridades da carreira como o “estilo de vida nômade”, a falta de jornada de trabalho durante missões oficiais e a inexistência de FGTS para servidores justificam um sistema de proteção social diferenciado e exclusivo.
Interlocutores de duas das três Forças Armadas defenderam à Coluna do Estadão que a caserna deu sua “cota de contribuição” ao ajuste fiscal em 2001, quando foi extinta a pensão para filhas solteiras após a morte do militar. Já em 2019, o encargo para a pensão militar subiu de 7,5% para 10,5% para todos os inscritos no sistema de proteção próprio.
“O regime jurídico distinto que rege os militares não implica em privilégios imerecidos, ao contrário, visa apenas mitigar desvantagens impostas a esses profissionais pelas desvantagens da profissão”, diz a apostila, a qual a Coluna do Estadão teve acesso.
Área queimada no pantanal em 2024 já é 54% maior do que em ano de destruição recorde
A extensão é 54% maior do que a afetada pelas chamas no mesmo período em 2020 —considerado o pior ano de queimadas no bioma—, quando 241,7 mil hectares queimaram até a data.
Os dados são do Lasa (Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais), do departamento de meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Até esta sexta-feira (14), o bioma já teve, em 2024, 2.019 focos de incêndio, segundo a plataforma BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em comparação, em 2023, durante o mesmo período, foram 133 focos.
Já em relação a 2020, apesar de a atual área de devastação ser maior, havia focos mais no mesmo período quatro anos atrás, 2.206.
Para especialistas, a situação atual é resultado de seca severa no bioma, que se arrasta pelos últimos anos e foi potencializada pelo fenômeno climático El Niño, e de falta de articulação para ações preventivas contra o fogo.
Os picos de queimadas no bioma costumam ocorrer em setembro. Assim, com a situação já agravada no primeiro semestre e vinda de um fim de ano com alta de incêndios —em novembro de 2023, foram 4.134 focos de calor, o maior índice já medido pelo Inpe para o período—, a ONG SOS Pantanal encaminhou nesta semana uma nota técnica cobrando ações.
O documento foi endereçado aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), exigindo um trabalho conjunto mais eficiente e alinhado.
Gustavo Figueirôa, biólogo e porta-voz do SOS Pantanal, destaca que os esforços empregados em pessoal e equipamentos, como aeronaves, ainda não são suficiente para atender a demanda.
À reportagem, ele afirma que os governos “pouco aprenderam” com os episódios anteriores e que um dos principais problemas das queimadas é a falta de prevenção.
“Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já assinaram um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente este ano para o combate aos incêndios, mas até agora a gente não viu a integração”, avalia.
“O pantanal é um lugar difícil de acesso e a logística é complicada, mas recursos há para isso. Ainda há um número menor [de servidores] do que o necessário para começar a enfrentar esse problema da maneira correta. Precisamos de mais homens, mais equipamentos, helicópteros, aviões, à disposição para fazer esse combate de uma maneira eficaz.”
Nesta sexta-feira, o governo federal criou uma sala de situação para lidar com as queimadas e com a seca, especialmente no pantanal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, liderará reuniões a partir da segunda (17) para discutir soluções a simplificação na contratação de brigadistas, equipamentos e aeronaves, entre outras medidas.
O pantanal, maior planície alagável do mundo, recebe a água das chuvas das regiões de planalto, da bacia do Alto Paraguai. Numa situação normal, o ciclo das águas começa em outubro, com picos em dezembro e janeiro, se prolongando até março, no máximo. Nas enchentes, as águas transbordam dos rios, conectam lagoas e emendam as imensas áreas alagadas.
Nos últimos anos, a dinâmica não tem funcionado dentro da normalidade. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a bacia do Alto Paraguai, entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, acumula déficits de chuva desde o verão de 2019/2020.
Os pesquisadores do órgão apontam ainda que a situação hidrológica atual é considerada crítica no bioma, tendo registrado seca excepcional em algumas áreas, o mais alto grau no ranking de classificação, nas estações pluviométricas de Ladário e Porto Murtinho, ambas em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, o rio Paraguai, o principal da região, apresenta os menores níveis históricos.
O Cemaden frisa que a seca afeta as áreas agroprodutivas e que há alta probabilidade de fogo especialmente em Mato Grosso do Sul. Todo o pantanal está em estado de atenção e alerta, diz a nota.
Figueirôa, do SOS Pantanal, afirma que a maior parte do fogo é causada por ações humanas, sejam intencionais ou não. As principais vítimas acabam sendo a vegetação nativa e a fauna, como macacos de diversas espécies, cobras, onças-pintadas, ariranhas, cervo-do-pantanal e araras-azuis, que estão ameaçadas de extinção.
Isabelle Bueno, coordenadora de operações do Instituto Homem Pantaneiro, explica que as altas temperaturas e o vento na região neste momento facilitam que o fogo se espalhe.
“O acesso nas áreas do pantanal dificulta um combate direto. Então, existem trabalhos de monitoramento e de proteção das comunidades, das estruturas físicas e das pessoas, mas ainda exige bastante, principalmente, apoio aéreo nesses combates, que é uma dificuldade que a gente tem hoje”, ressalta Bueno.
Em nota, o Ibama diz que está com equipe de brigadistas do Prevfogo atuando principalmente em áreas particulares. O instituto afirma que foram contratados 157 brigadistas e que uma aeronave faz a avaliação dos maiores focos. Novas contratações estão previstas, segundo o órgão.
Procurado pela reportagem, o governo de MS conta que liderou a criação da chamada Lei do Pantanal, em parceria com ONGs e autoridades federais, para conservação do bioma. A gestão de Eduardo Riedel (PSDB) destaca que mantém ações de prevenção em conjunto com MT.
Os bombeiros sul-mato-grossenses, por sua vez, afirmam que instalaram 13 bases avançadas para reduzir o tempo de resposta. As operações incluem ações na Serra do Amolar e no Parque do Rio Negro, utilizando georreferenciamento, drones e aeronaves. A corporação diz que os investimentos em aeronaves e tecnologia foram intensificados desde 2020.
Também em nota, o governo do MT afirma que, neste ano, investiu R$ 74,5 milhões no combate ao desmatamento e a incêndios florestais, incluindo locação de aviões, capacitação de brigadistas e ações de fiscalização. A gestão de Mauro Mendes (União) ressalta que firmou pacto com o governo federal e estados da Amazônia Legal.
O Corpo de Bombeiros de MT diz que desenvolveu um plano de prevenção e combate aos incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé. A corporação capacitou 50 brigadistas.
Também procurado, o ICMBio não se pronunciou sobre suas ações.
No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso deve definir normas específicas para a proteção do pantanal em 18 meses e entendeu que há omissão legislativa. Se o Congresso não cumprir a determinação, o caso retornará ao STF.
Ala do STF vê margem para atuar contra lei antiaborto e PEC das Drogas
Ministros entendem que o texto da maneira como está é inconstitucional. A avaliação deles é que não há ambiente político para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, mas que uma lei que restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez não seria endossada pelo Supremo.
Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.
A Folha ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte.
Os magistrados admitem nos bastidores que será necessário fazer uma equação política sobre o momento adequado para esses julgamentos, caso as pautas avancem no Legislativo. Os processos pautados pela ex-presidente do STF Rosa Weber acirraram os ânimos com o Parlamento, e o objetivo atual é tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso.
Isso porque, os movimentos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Supremo no Congresso têm ganhado cada vez mais força.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o chefe da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fizeram uma aliança pontual com a ala bolsonarista da Casa de olho nas eleições e na disputa interna pela presidência do Senado que culminou na aprovação de uma série de medidas que contrariam o Supremo.
Em novembro do ano passado, por exemplo, os senadores aprovaram uma PEC que limita decisões individuais na corte
Antes disso, em setembro de 2023, em votação relâmpago, aprovaram o projeto do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão da corte.
A PEC das drogas foi um fenômeno parecido. Em abril deste ano, o Senado aprovou a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, o que foi visto como um contra-ataque ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Nesta semana, a matéria foi aprovada na CCJ da Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários. A tendência é que tenha maioria também no plenário da Casa.
Caso isso se confirme, o texto será promulgado pelo próprio Congresso. Os ministros reconhecem que a votação é uma resposta ao julgamento em curso no Supremo. No entanto, entendem que a PEC do Legislativo não inviabiliza uma definição na corte sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal ou tráfico de drogas.
No caso do aborto, o movimento partiu de uma aliança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ala bolsonarista da Casa e apoio de parte do centrão.
Os deputados aprovaram a instituição do regime de urgência no projeto que impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
O projeto ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) uma resolução que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.
A resolução do CFM era de autoria de Raphael Câmara Parente, ex-secretário da saúde básica do governo Bolsonaro.
Moraes suspendeu a eficácia da medida e causou reação no Congresso. Os ministros do STF, porém, acreditam que a tendência é que seja referendada a decisão de Moraes. Os magistrados não veem ambiente para retomada do julgamento em que Rosa Weber votou para descriminalizar o aborto em todas as hipóteses.
Apesar disso, acredita que uma mudança nas regras para restringir ainda mais as hipóteses de aborto também não têm chance de prosperar caso o STF se debruce sobre o tema.
Projeto contra delação discutido na Câmara ignora legislação existente
Pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta fala em “instrumentalização” da “privação cautelar da liberdade” ao questionar a voluntariedade de pessoas presas na hora de aceitar a participação em delações premiadas.
“A privação de liberdade, por si só, constitui circunstância apta a provocar uma redução do grau de autonomia no que concerne à livre manifestação da vontade por parte das pessoas custodiadas”, diz trecho da justificativa do projeto.
O tema, entretanto, já foi abordado no pacote anticrime (lei 13.964/2019), posterior ao projeto sobre delação apresentado em 2016 e resgatado agora pela Câmara. A lei em vigor há cinco anos enfatiza que a observância da voluntariedade deve ser dada “especialmente nos casos em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares”.
Na quarta-feira (12), um requerimento de urgência da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em menos de dez minutos e de forma simbólica —quando não há contabilização dos votos.
A urgência acelera a tramitação de uma matéria, já que ela não precisa ser analisada nas comissões temáticas da Casa e segue direto ao plenário. Os deputados ainda precisarão votar o mérito do texto.
Em sua fundamentação, o projeto traz considerações sobre as prisões brasileiras, chamadas de “estruturas sucateadas e superlotadas”, e cita histórico como o da Operação Lava Jato, marcada pela “adoção de ilegítimas estratégias processuais com a finalidade de forçar o investigado a, vendo-se fragilizado, se pôr a colaborar com as apurações”.
A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que o projeto ignora mudanças legislativas que regulamentaram o instituto da delação premiada, notadamente o pacote anticrime, e afirmam que o texto remete a um contexto anterior a alterações ocorridas desde que os acordos da Lava Jato passaram a ser questionados.
Além disso, afirmam que a questão já está pacificada pelo Supremo. “O PL [projeto de lei] vai de encontro à nova previsão legislativa sobre a colaboração premiada. O ponto que mais me chamou a atenção foi o fato de não terem sido mencionadas as alterações provocadas pelo pacote anticrime”, afirma Luísa Walter da Rosa, advogada criminalista e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Segundo ela, o debate sobre a voluntariedade de presos em casos de delação já foi feito e o momento é de focar em novas reflexões que podem continuar a aperfeiçoar o instituto. Como exemplo, cita a necessidade de discutir os efeitos da rescisão dos acordos e a extensão dos benefícios entregues aos delatores.
A aprovação do projeto, afirma, seria cenário negativo para o combate ao crime organizado, intimamente ligado ao instituto das delações. “Além disso, o projeto viola ainda mais os direitos de quem está encarcerado, porque propõe limitar o direito de defesa de quem está preso de se valer de um benefício processual.”
Ricardo Yamin, professor de processo civil da PUC-SP, concorda que o texto desconsidera as mudanças ocorridas no país desde a época da Lava Jato e que o STF já pacificou a questão. “O tribunal decidiu mais de uma vez que o importante no caso de o réu delatar é a liberdade psíquica, não a física”, afirma.
Apesar disso, diz ser pessoalmente contra a delação de presos e que o debate da questão no Parlamento, desde que despolitizado, é importante.
“O dispositivo [presente no pacote anticrime] já é o suficiente do ponto de vista jurídico para resolver quaisquer questões. Se amanhã ou depois o advogado de quem quer que seja junta aos autos elementos demonstrando qualquer violação a essa suposta voluntariedade, poderia haver a nulidade”, afirma Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).
O que se pode fazer para continuar a aprimorar a lei é especificar de forma mais objetiva que elementos devem ser trazidos aos autos para aferir a voluntariedade do delator preso, diz.
Para Tomazelli, a aprovação do projeto criaria novos problemas, pois tolhe o direito de acessar o instituto, que funciona como um benefício para o investigado.
Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a colaboração de presos é válida desde que a prisão ocorra de maneira regular.
Ele afirma ser favorável à colaboração premiada com investigado preso quando a prisão preventiva tenha ocorrido com base nos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal. “Nunca se a prisão for decretada com a finalidade de forçar alguém a delatar”, diz.
Segundo o artigo, a prisão preventiva pode ser decretada como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Em entrevista na última segunda-feira (10), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao Congresso deliberar sobre o tema, mas que as delações têm funcionado, “com as adequações que o Supremo impôs, como uma ferramenta positiva”. “O fato de o réu estar preso não é em si um problema.”
Câmara aprova projeto que homenageia Marcelo Batista com a Medalha do Mérito da Cultura
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Outras 23 personalidades também serão alvos de homenagens com títulos de cidadania e demais honrarias disponíveis na Câmara. A relação completa dessas pessoas será divulgada brevemente.
Na justificativa do Projeto de Resolução que concede a Medalha do Mérito da Cultura a Marcelo Batista, o vereador Claudio Nascimento destaca que o homenageado é natural de Ipiaú, graduado em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB -, e Pós- Graduado em Linguística e em Educação Digital, também pela Universidade do Estado da Bahia.
“ Pela sua formação em humanas e, especificamente, nas linguagens literárias, Marcelo se notabilizou como gestor cultural. Durante sua passagem pela Diretoria de Cultura criou o Conselho Municipal de Cultura, credenciou o município no Sistema Nacional de Cultura. Também foi da sua iniciativa a criação do Fundo Municipal de Cultura”, ressaltou Claudio.
O autor da matéria também cita a colaboração de Marcelo Batista para tornar o São Pedro de Ipiaú, o mais importante do estado e na implantação de um novo formato de incentivo financeiro aos produtores culturais que foi a publicação de editais culturais por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
“Desse modo, Marcelo conduziu Ipiaú à condição de referência no Território Médio Rio das Contas , convertendo como exemplo da aplicação da Lei do ponto de vista holístico da visão cultural e correta nos tramites burocráticos.”, acrescenta o parlamentar.
Também coube a Marcelo Batista a proposta do Mercado da Economia Criativa, cuja ideia foi fortemente abraçada pela prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça. A obra já se encontra em andamento. Como não bastasse tudo isso, Marcelo Batista articulou para que Ipiaú conseguisse o Centro Cultural (antigo colégio Rio Novo) que está sendo reformado pela Secretaria de Educação do Estado e apoiado pela gestão municipal.
(José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
Pacheco pede cautela e diz que PL antiaborto ‘jamais’ iria direto ao plenário
O senador afirmou que matéria dessa natureza “jamais” iria direto ao plenário, como ocorre na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a urgência do texto na quarta-feira (12).
“Há uma diferença evidente entre matar alguém, alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo, do método de aborto, que também é um crime. Mas são duas coisas diferentes”, afirmou Pacheco nesta quinta (13)
“Toda essa cautela nós temos que ter. E evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento.”
A urgência acelera a tramitação de uma proposta no Legislativo, seguindo direto ao plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes.
No caso PL antiaborto, foi aprovada na Câmara de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos. O governo não orientou a sua bancada na votação —PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário. Agora, os parlamentares precisam analisar o mérito do projeto.
A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O governo Lula avalia o risco de se posicionar contrariamente ao projeto na Câmara, considerando que sua aprovação é tida como quase certa.
A preocupação é que a posição contrária e uma eventual derrota em tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do Executivo perante a opinião pública e no próprio Congresso, afetando o apoio para os temas prioritários do Palácio do Planalto —notadamente a pauta econômica.
Além disso, parlamentares governistas dizem que o governo não quer se indispor com a bancada evangélica, já que defendem uma aproximação do Planalto com o segmento.
O presidente da Câmara indicou a interlocutores que o conteúdo do texto deverá sofrer ajustes. De acordo com relatos, ele afirmou que o projeto não irá alterar os casos de aborto que já são previstos em lei e que o que está em discussão é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
Professores decidem manter greve nas universidades federais após nova negociação
Terminada a reunião, iniciada às 10h, os servidores disseram reconhecer uma disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar suas demandas, mas seguem insatisfeitos.
Brasília ofereceu, por exemplo, a revogação da portaria 983, que amplia a carga horária dos docentes. Também foi prometida a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a restruturação da carreira acadêmica.
Não foi apresentada, porém, proposta de reajuste salarial ainda em 2024. Por isso, professores, representados pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) resolveram seguir a paralisação.
O sindicato reivindica aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026. Brasília oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
As propostas do governo nesta sexta serão levadas a assembleias nas universidades ao longo da semana que vem. Os professores serão consultados se elas são o bastante para encerrar a greve. A expectativa é por maciça negativa da oferta, aumentando a pressão por aumento salarial.
Em meio a cobranças, o governo lançou um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na segunda-feira (10) para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, em um total de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 279,2 milhões serão para as universidades e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.
Assim, o orçamento de 2024 dos centros de ensino chega a R$ 6,38 bi. O valor já é superior aos R$ 6,26 bi de 2023.
Além de contemplar as instituições já existentes, o novo programa prevê a construção de dez novos campi pelo país, em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).
Mesmo com o acrescimento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Unb (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, cobrou uma solução para a questão salarial dos servidores das universidades.
No mesmo dia do anúncio, o presidente Lula cobrou o fim da greve dos docentes, dizendo não haver razões para seguir com o movimento. Isso irritou os servidores.
Não contem com o governo para mudar a lei de aborto do país, afirma ministro Padilha
“O presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de par da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, disse.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, completou.
Esta foi a primeira declaração oficial de posicionamento do Planalto sobre a medida. O governo teme que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do governo perante a opinião pública e no próprio Congresso Nacional, afetando o apoio para os temas prioritários.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também afirmou que a medidade é “altamente desrespeitosa e desumana com mulheres”.
Marina, assim como os parlamentares fiadores da proposta que restringe o aborto legal no Brasil, é evangélica.
“Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra.
O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio simples. Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há “viabilidade fetal”, presumida após 22 semanas de gestação.
O PL é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado da bancada evangélica e pastor próximo a Silas Malafaia.
Aliados apontam que Lula nunca fugiu ao debate relacionado com o tema aborto, mesmo em períodos eleitorais. Um auxiliar do petista ressalta o chamado “fator Janja”, considerando que a primeira-dama tem uma forte posição em temas ligados às mulheres e muita influência sobre o petista.
Janja se manifestou, nas redes sociais, sobre o tema. Ela disse que o projeto de lei é “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.
Além dela, Cida Gonçalves (Mulheres) disse ao Painel que o projeto agrava casos de gravidez infantil.
Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso, desde a sessão que analisou vetos presidenciais do petista até a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por parte de empresas.
Enquanto ministros e aliados criticam a proposta e a militância ocupa o debate público contra a proposta, Lula evitou se posicionar.
Na Suíça, após discursar na sede das Nações Unidas, o presidente disse que precisa “tomar pé da situação”.
“Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, afirmou.
Prefeitura de Ipiaú e CETEP iniciam curso gratuito de produção de chocolate para cacauicultores locais
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Poleandro Silva, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pasta responsável pelo projeto por parte da gestão municipal, destacou a missão da Prefeitura em implementar ações que fortaleçam os agricultores e a agricultura familiar na região. Ele ressaltou a importância de iniciativas como o curso de produção de chocolate para o desenvolvimento econômico local. "Nosso objetivo é oferecer cada vez mais oportunidades como essa, que agreguem valor aos produtos dos nossos agricultores e promovam a sustentabilidade da agricultura familiar em Ipiaú. Quem estiver interessado em participar deste curso, pode procurar a mim ou a algum membro da nossa equipe na sala da secretaria, localizada no prédio da prefeitura."
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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Itagibá vai celebrar o São João com homenagem a Luiz Gonzaga e shows imperdíveis
A praça central de Itagibá se transformará em um cenário repleto de cores e símbolos que celebram a vida e a obra de Luiz Gonzaga, ícone da música nordestina. A homenagem promete encantar moradores e visitantes, resgatando a essência cultural e a alegria das festas juninas.
A programação dos festejos juninos está recheada de grandes atrações, que prometem fazer o público dançar e se divertir ao som de muito forró e música popular. Entre os destaques estão:
- Tarcísio do Acordeon
- Tierry
- Walkyria Santos
- Raí Saia Rodada
- Silvano Sale
- Sinho Ferrary
- Santana Cantador
- Edu & Marial
- Rasta Chinela
- Banda Lordão
- Artistas locais
A diversidade de artistas garante uma programação para todos os gostos, mantendo viva a tradição do São João de Itagibá, conhecido por seu ambiente acolhedor e charmoso. A festa é realizada pela Prefeitura de Itagibá, com o apoio do Governo do Estado. O São João de Itagibá é mais do que uma simples celebração; é um encontro de gerações que compartilham a paixão pelas tradições nordestinas. A cidade se enche de vida, com danças, comidas típicas, e claro, muito forró.
Moradores da Fazenda do Povo elogiam a beleza da nova praça, inaugurada pela Prefeitura com recursos próprios
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Marcel Hohlenwerger – da Maré da Comunicação – foi um dos representantes do Sinapro Bahia no Café com Mercado da Rede Bahia
Lorenna Caldas, delegada da Sinapro para o Sul da Bahia, ressaltou a importância do evento e disse que seu segmento está unido. “Estamos unidos, veículos e agências de publicidade, para trazer o melhor para a região”, assegurou a publicitária.
A Maré Comunicação, Agência de Publicidade, está há 11 anos no mercado, atua no segmento público e privado com clientes na região sul e em Salvador. Tem Ipiaú como sede e escritórios de apoio em Ilhéus e Salvador.
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) é constituído, para fins de representação legal, da categoria econômica das Agências de Propaganda, na base territorial do Estado da Bahia, promovendo a defesa e o desenvolvimento da classe. Possui 60 associadas, dentre as quais, se encontram as maiores e mais bem estruturadas Agências da Bahia.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
