‘Se não quiserem votar esse, votamos o Estatuto do Nascituro’, diz autor de PL Antiaborto por Estupro
“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, disse.
Ex-presidente da bancada evangélica, Cavalcante diz que “de jeito nenhum” a votação deve ser adiada para depois das eleições municipais, previstas para outubro.
Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que “quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse”.
“Ele é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse.
Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. O alagoano tenta assegurar o apoio desses parlamentares em torno do nome que ele escolher para ser seu sucessor na presidência da Casa, em 2025.
Desde a aprovação da urgência, foram organizadas manifestações de rua contra o projeto —com críticas a Lira. Uma enquete no site da Câmara sobre a proposta registrou mais de 1 milhão de votos: 88% disse “discordar totalmente” da matéria, e 12% “concordar totalmente”.
Cavalcante, por sua vez, minimiza esses atos. “Foram manifestações inexpressivas que não assustam nenhum político.”
Apesar das declarações do deputado, parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto diante da pressão de setores da sociedade e às vésperas do pleito municipal, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores.
Um cardeal do centrão diz, sob reserva, que havia um compromisso para aprovar a urgência do projeto, mas não o seu mérito. Segundo ele, a matéria não irá avançar se mantiver em seu conteúdo emenda que determina que se a gravidez for resultante da violência sexual, haverá punição pelo aborto.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), no entanto, diz que apesar das críticas a oposição vai trabalhar para votar ainda neste semestre. “Com algumas mudanças no texto, aumentando a pena para o crime de estupro, por exemplo. Não queremos alterar a questão das 22 semanas”, disse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (17) não ver ambiente na Câmara para se debater o mérito do PL Antiaborto por Estupro.
“Nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários lideres, para votar mérito”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
“E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que, como eu falei para vocês, estabelece uma pena para o estuprador menor para menina ou mulher estuprada”, disse.
O titular da pasta da articulação política afirmou ainda que o governo tem compromisso de não mudar a legislação vigente sobre aborto. Na última sexta-feira (14), ele já havia classificado a proposta como “barbaridade” e disse que o governo não apoiaria a proposta.
Na semana passada, Lira afirmou publicamente que o texto sofreria modificações, já que o tema a ser discutido na proposta é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse na quarta.
Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.
Lira também é o responsável por escolher quem será o relator do projeto de lei. Ele afirmou que será uma “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”. Ele também minimizou a tramitação acelerada da matéria, dizendo que a aprovação da urgência não significa que a matéria será levada em seguida ao plenário da Casa.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, disse.
Deputados ouvidos pela reportagem também dizem que há dificuldades no calendário da Casa para a discussão do projeto antiaborto até o recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho).
Na próxima semana, a Câmara deverá ficar esvaziada por causa das festas de São João. Além disso, autoridades devem participar de evento jurídico em Lisboa que tem entre seus organizadores o IDP, nos dias 26, 27 e 28 de junho. Lira foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Deputados também dizem que a aprovação da regulamentação da reforma tributária até o recesso é prioridade para o Executivo e para o próprio Lira. Dessa forma, o PL antiaborto deverá ficar em segundo plano nas discussões.
Inauguração da Praça Everaldino Pereira reúne moradores em clima de alegria e homenagens
Arraiá do Chico Bento Anima Domingo na Praça Ruy Barbosa em Ipiaú
A realização do Arraiá do Chico Bento foi fruto do trabalho conjunto da Prefeitura de Ipiaú e das Secretarias de Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A prefeita Maria das Graças marcou presença no evento, acompanhada pelas secretárias Erlândia Souza, de Educação, Keila Maia, de Saúde, e Caio Braga, de Cultura, entre outros membros da administração municipal.
A prefeita Maria das Graças destacou a importância de eventos como o Arraiá do Chico Bento para o fortalecimento da comunidade e o desenvolvimento social e cultural das crianças e jovens. “Estamos felizes em proporcionar momentos de alegria e aprendizado para nossos estudantes e suas famílias. O Arraiá do Chico Bento é um exemplo de como a junção das secretarias resultou em um evento grandioso e enriquecedor para todos”, afirmou a prefeita.
A Secretária de Educação, Erlândia Souza, enfatizou a relevância pedagógica do evento, que além de entreter, educa e valoriza a cultura local. “O Arraiá do Chico Bento é uma oportunidade de integrar a comunidade escolar em um ambiente festivo, promovendo o aprendizado de forma lúdica e divertida”, comentou Erlândia.
A Secretária de Saúde, Keila Maia, ressaltou a importância dos estandes voltados para a saúde e o bem-estar dos participantes, oferecendo orientações e serviços essenciais. Já o Secretário de Cultura, Caio Braga, celebrou a diversidade cultural apresentada nas barracas de comidas típicas e nas apresentações artísticas, reforçando o compromisso com a valorização das tradições regionais.
O Arraiá do Chico Bento foi, sem dúvida, um sucesso e um exemplo de como a união de esforços pode proporcionar momentos inesquecíveis para a comunidade de Ipiaú. A Prefeitura de Ipiaú agradece a todos os envolvidos e convida a população para continuar participando dos eventos que promovem cultura, educação e lazer na cidade.
Fonte: Decom/PMI
Putin amplia aliança com Kim em rara visita à Coreia do Norte
Até invadir o país vizinho, em 2022, Moscou era simpática a Pyongyang, refletindo a parceria entre os países no tempo da Guerra Fria —foi o ditador soviético Josef Stálin que apoiou ao lado de chineses o avô de Kim, Kim Il-sung, a lançar a guerra que divide até hoje península coreana.
Mas os russos se afastaram aos poucos de um relação explícita, até pela toxicidade do regime que mistura dinastia familiar e stalinismo, deixando o papel preponderante para a China. Na ONU, Moscou votou nove vezes em favor de sanções contra os norte-coreanos.
O próprio Putin havia ido a Pyongyang uma vez, em 2000, visitando o pai de Kim, Kim Jong-il. Em 2019, o atual ditador visitou a Rússia, num sinal de abertura. E a realidade geopolítica mudou o cenário.
O russo virou pária para o grupo de países alinhados aos Estados Unidos e, assim como a Coreia do Norte, passou a sofrer um regime draconiano de sanções econômicas. A cooperação secreta que havia entre russos e norte-coreanos para o desenvolvimento de mísseis agora virou uma parceria aberta.
No ano passado, Kim foi à Rússia, sendo recebido com pompas por Putin no Extremo Oriente do país —o recluso líder só usa trens em deslocamentos internacionais. Visitou uma base espacial, setor em que os russos têm o que oferecer ao aliado, dadas as dificuldades dos norte-coreanos com seu programa de satélites.
Em troca, recebeu armas norte-coreanas, embora o Kremlin tente tergiversar sobre o assunto. Ninguém sabe exatamente o que foi fornecido além de munição de calibre 155 mm, padrão das forças soviéticas ainda em vigor nos dois países, mas restos de ao menos um míssil balístico norte-coreano foi encontrado na Ucrânia.
A boa relação rendeu até um mimo de Putin para Kim, uma das limusines presidenciais russas Aurus, que deixaram o ditador apaixonado por carros de luxo visivelmente interessado durante sua viagem de setembro de 2023.
Putin ainda lustrará sua viagem com uma sequência no Vietnã, país que está longe de estar fora do chamado concerto das nações, com forte integração comercial com o Ocidente. O russo estará em Hanói de quarta a quinta (20).
A Coreia do Sul, rival existencial do Norte, afirmou que a visita deverá favorecer a violação de mais resoluções da ONU embargando a indústria bélica norte-coreana. Os países vivem em tensão constante, agravada pelos recorrentes testes de mísseis de Kim.
O giro asiático de Putin ocorre após a conferência de paz sobre a Ucrânia realizada no fim de semana na Suíça, que falhou em alcançar um consenso, com importantes países presentes se recusando a assinar o comunicado final.
Ao fim, 78 de 90 nações endossaram o documento, que adotou uma linguagem bastante amena ante os russos, que de resto não foram convidados a participar do encontro. Mesmo isso foi boicotado por países como a Índia, África do Sul e Arábia Saudita. O Brasil estava presente apenas como observador, o que já foi visto como um distanciamento do evento devido ao veto a Putin.
Com efeito, o Vietnã que irá receber o russo nem aceitou o convite para ir, que havia sido feito a 160 nações, assim como a aliada russa China.
Nesta segunda (17), o porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, voltou a dizer que a reunião foi inócua e que a rejeição de grandes nações não alinhadas ao documento falava por si. Ele disse, contudo, que “levava em consideração” a posição de Hungria, Sérvia e Turquia, países próximos da Rússia e que assinaram o comunicado, dizendo que isso “não estragava” as relações com o Kremlin.
PL do aborto perde apoio do Centrão e não deve ser aprovado
A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.
Lideranças do Centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.
A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do Centrão afirmou à coluna.
O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.
Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do Centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.
O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
A repercussão negativa do projeto surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação.
Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado. Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.
Trinta mil comprimidos abortivos são apreendidos em Feira de Santana
Comerciante é presa em flagrante por venda ilegal de fogos
Declarações de chefe da PF sobre investigações em curso viram praxe sob Lula
Em algumas situações, o chefe da corporação antecipa avaliações jurídicas sobre trabalhos ainda sem conclusão, dizendo já estar certo de que há provas ou apontando crimes em inquéritos que ainda estão em andamento. Em outro momento, anunciou estratégias da investigação, como supostas colaborações que estariam sendo negociadas —no caso conhecido como Abin paralela.
Normalmente, esses comentários tratam de inquéritos cujo resultado têm interesse direto do governo ou dos aliados do presidente. Já em situações que constrangem a gestão federal, como o inquérito que mira o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o diretor-geral é mais discreto.
Andrei foi chefe de segurança da campanha de Lula e uma escolha pessoal do presidente para comandar a PF, o que em outros governos foi alvo de críticas e questionamentos.
Alguns dos casos que foram tratados por Andrei são os da Abin paralela, da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), da venda de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal respondeu por meio de nota que as informações compartilhadas pelo diretor-geral são de domínio público ou selecionadas de “forma responsável”.
Os comentários sobre inquéritos em tramitação destoam da prática de gestões anteriores na PF de diferentes governos, da esquerda à direita.
No passado, entrevistas sobre resultado de apurações que estão sob o comando de delegados, que têm autonomia funcional, já causaram problemas à chefia da PF.
Em 2018, Fernando Segovia foi substituído após entrevista à agência Reuters em que disse que havia tendência de que a corporação recomendasse arquivamento de investigação contra o então presidente Michel Temer (MDB) no chamado inquérito dos portos.
Segovia afirmou que as investigações não comprovaram que houve pagamentos de propinas, como se suspeitava. À época, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos sobre as falas e disse que elas eram impróprias, pela possibilidade de significar interferência nos trabalhos em andamento.
Uma ala da corporação tem criticado a atuação de Andrei sob o argumento de que as declarações deixam a polícia mais exposta e prejudicam a imagem de autonomia em relação ao governo federal que a PF deve resguardar.
A gestão de Andrei foi também criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que alagoano considerou “vazamento” de informações das investigações envolvendo pessoas ligadas ao deputado e relacionadas a gastos públicos com kits de robótica em escolas.
Delegados próximos, porém, defendem o diretor-geral. Dizem que ele não se intromete no trabalho dos investigadores e que seu comportamento ajuda a corporação a vencer a guerra de narrativa contra aliados de Bolsonaro, que acusam uma parte da polícia de perseguição.
Advogados e professores de direito penal questionam a conduta do diretor-geral e afirmam que as exposições contaminam os trabalhos dos policiais e podem deslegitimar as investigações.
Um dos exemplos recentes de falas do diretor-geral foram feitas em entrevista a jornalistas —a Folha também estava presente— no último dia 11, na qual ele disse que a polícia descobriu, em investigação que mira Bolsonaro, uma nova joia que foi negociada nos Estados Unidos.
“Tecnicamente falando, isso robustece a investigação”, disse o diretor, que estimou a conclusão do caso para este mês.
Na mesma ocasião, ele afirmou que investigadores negociam colaborações premiadas na apuração sobre a existência, durante o governo anterior, de uma Abin paralela —monitoramento ilegal de autoridades e adversários.
Em janeiro, Andrei afirmou à GloboNews que a espionagem da Abin monitorou “30 mil pessoas clandestinamente” durante a gestão do ex-presidente.
“Fizemos já prisões, buscas e apreensões e há análise de todo esse material sendo feito. Inclusive, recuperamos dados de nuvem e, veja a gravidade, esses dados de monitoramento dos cidadãos brasileiros estavam sendo armazenados em nuvens em Israel.”
Também em entrevista à GloboNews em janeiro, Andrei disse que em breve seriam revelados os nomes dos responsáveis pelo plano de prender o ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, a Polícia Federal prendeu dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares —um dos detidos é fuzileiro naval.
Após operação em julho do ano passado sobre a morte de Marielle, Andrei deu uma entrevista coletiva e detalhou informações até então inéditas sobre o caso. Disse que o alvo da operação, o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como Suel, atuava na vigilância e no monitoramento de Marielle, além de ter apoiado logisticamente as pessoas apontadas como envolvidas diretamente na morte da vereadora.
Especialistas consultados pela reportagem afirmam que as declarações do diretor-geral podem ser prejudiciais às investigações e também aos investigados.
“As investigações tramitam em sigilo e, por isso, é fundamental que informações sobre elas não sejam indevidamente divulgadas”, diz Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP.
“Parece-me inadequado que haja divulgações sobre investigações sigilosas em curso, também para que não haja equivocadas alegações de que exista eventual contaminação política no trabalho policial.”
A professora de direito penal da FGV-SP Raquel Scalcon diz que, como uma norma constitucional prevê que um investigado ou acusado deva ser tratado como inocente, “quando temos uma manifestação pública que trata o inquérito quase como uma confissão de culpa, é uma violação a essa regra”.
“O grande problema é que se está mitigando a possibilidade de essa pessoa exercer uma defesa plena”, afirma Scalcon.
Ela diz que, ainda que não tenha a gravidade de um vazamento, chama a atenção que a polícia entenda que isso seja legítimo, “tanto que está fazendo de forma aberta”.
Fernando Hideo Lacerda, professor de direito penal na Escola Paulista de Direito, afirma que os delegados devem zelar pelo sigilo das investigações e que a exposição de investigados antes do processo pode colocar a integridade das pessoas em risco.
Ele afirma, porém, que “há casos que despertam grande comoção na sociedade e justificam a divulgação de informações sobre o andamento e evolução das apurações”.
Em nota, a Polícia Federal afirma que suas investigações “são pautadas nos pilares da qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade”.
“As informações compartilhadas pelo diretor-geral, porta-voz da instituição, são de domínio público (já divulgadas pela imprensa e objeto de questionamentos dos jornalistas) ou selecionadas de forma responsável, visando o interesse público e o direito à informação, sem comprometer o sigilo necessário para o sucesso das investigações”, diz o comunicado.
Resultado da 14ª rodada do Campeonato Master da AABB Ipiaú
Del Rey Telecom vence e termina o 1º turno na liderança
No primeiro jogo a Oral Center recebeu a Ita Telecom, as equipes com bastantes desfalques fizeram um jogo de poucas oportunidades, mas a Oral Center foi superior e venceu a partida.
Gols
Oral Center: Huta, Bueiro e Bruno Zoi (2)
Ita Telecom: Toinho (2)
No segundo jogo da rodada, a Del Rey Telecom enfrentou a Sintonia Medical, a Sintonia iniciou bem o jogo em busca de sua primeira vitória, mas a Del Rey mostrou grande volume de jogo e venceu com tranquilidade.
Sintonia Medical 2x5 Del Rey Telecom
Gols
Sintonia Medical: Ricardo Lopes e Pedro Peu
Deu Tey Telecom: Jan (3), Júnior Melo e Neném
Jovem de 24 anos é assassinado no bairro Euclides Neto
Um jovem de 24 anos, identificado como Mateus Pereira Santos, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, 17, na Rua Dr. Prevenildo, no bairro Euclides Neto, em Ipiaú. Segundo as informações preliminares apuradas pelo GIRO, a vítima apresentava ferimentos causados por objeto cortante, possivelmente uma faca. O jovem foi encontrado caído na rua em frente a porta de uma residência local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado e constatou o óbito. A Polícia Militar esteve no local e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que removeu o corpo e encaminhou ao IML de Jequié. A autoria e motivação do crime serão apurados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Microexplosão atinge município gaúcho de São Luiz Gonzaga
Segundo a Defesa Civil, uma pessoa ficou ferida. “Foi registrado que uma pessoa se feriu enquanto tentava colocar lonas em sua residência, mas não há maiores informações a respeito da condição atual, no momento”.
No início da madrugada de hoje, uma equipe do órgão foi para lá apoiar a administração da cidade, conhecida como capital estadual da Música Missioneira e capital gaúcha do arroz carreteiro.
“De acordo com levantamento da prefeitura, cerca de 1.200 residências, quatro escolas, dois postos de saúde, o prédio da Secretaria municipal de Saúde, o Museu Arqueológico e diversos estabelecimentos comerciais foram destelhados por ventos fortes e queda de granizo”, informou, em nota, a Defesa Civil.
Pimenta acrescentou que a situação merece toda a atenção e acompanhamento neste momento difícil em que vive o estado.
“Já estou com uma cópia do decreto de emergência e fiz contato com a Defesa Civil Nacional. O governo do presidente Lula, como sempre, estará presente, dando apoio a São Luiz Gonzaga. Eu, particularmente, como ministro de Apoio à Reconstrução, estou totalmente à disposição e presente para ajudar em tudo que for necessário a São Luiz Gonzaga neste momento”, disse por meio de áudio.
A Defesa Civil estadual informou que a microexplosão é um fenômeno que pode ocorrer quando existem tempestades intensas com muitas descargas elétricas, granizo e muita água na sua base.
“Quando a nuvem não suporta mais a quantidade de água, ela 'despeja' todo esse volume significativo em direção ao solo, fazendo com que ocorra muita precipitação em pouco tempo, geralmente sendo acompanhada de rajadas de vento que podem chegar a 150 km por hora”
A conclusão sobre o tipo do fenômeno, de acordo com a Defesa Civil estadual, foi baseada nos danos ocorridos em São Luiz Gonzaga e nas imagens captadas do local pela Brigada Militar. “A Sala de Situação do RS concluiu que foi um fenômeno dessa natureza que ocorreu na cidade”, relatou.
As operações no município contam com o trabalho de guarnições da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, equipes da administração municipal, além das equipes da Defesa Civil estadual e municipal.
No fim da manhã deste domingo (16), a Defesa Civil do estado publicou em sua página na internet um alerta de chuva intensa com risco de alagamentos, ventos fortes e descargas elétricas, válido até as 19h de hoje. Recomendou que, em caso de emergência, a população ligue para 190/193.
“Caso seja surpreendido pelo tempo severo, busque abrigo e não atravesse alagamentos a pé ou mesmo de carro. Procure informações junto à Defesa Civil da sua cidade, conheça os planos de contingência municipais para saber quais os riscos e como agir em caso de desastre no seu município”, completou.
Edição: Graça Adjuto /Por Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Greve dos Defensores Públicos da Bahia chega a 30 dias
A categoria está em greve, como forma de buscar dos poderes Executivo
e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da
Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
(PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive,
assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de
justiça.
A Defensoria Pública da Bahia está na lanterna regional, pois os
defensores baianos são os únicos do Nordeste sem respeitar a simetria as
carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional
80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir
exoneração.
Para Tereza Almeida, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), outro agravante é que há mais de 10 (dez) a classe busca o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira com o subsídio com o subteto. “A estimativa de prejuízo da remuneratória nesse período é de quase 50% do valor do seu subsídio, em virtude dos índices anuais de inflação, sendo hoje, dentre as Defensorias Estaduais, a da Bahia onde as carreiras é uma das mais desvalorizadas do país,” destaca.
Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada, em cumprimento ao que preconiza à legislação.
PLC 154/23- O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), é um projeto que visa dar cumprimento ao que está posto no art. 37 inciso XI da Constituição. Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto tramita na Casa estando na CCJ. O PLC visa nivelar a carreira de defensor público com outras carreiras do sistema de Justiça.
“Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça que é um direito sagrado, um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui.
Zelenski volta a criticar Brasil e cobra posição de ‘país civilizado’
Zelenski aproveitou o saldo da conferência sobre a guerra iniciada por Vladimir Putin em 2022, realizada neste fim de semana na Suíça, para estocar o governo brasileiro, que enviou apenas sua embaixadora no país alpino como observadora do evento.
“Assim que o Brasil e a China aderirem ao princípios de todos nós aqui, países civilizados, nós ficaremos felizes em ouvir suas opiniões, mesmo que elas não coincidam com a da maioria do mundo”, afirmou Zelenski em entrevista coletiva.
Chineses e brasileiros haviam concordado, antes da reunião, em propor conjuntamente uma cúpula que envolvesse tanto ucranianos quanto russos, uma precondição lógica dado que o conflito não é unilateral. Ainda assim, o Itamaraty aceitou enviar a embaixadora em um gesto de boa vontade.
A China, nem isso, não tendo enviado ninguém para o resort às margens do lago Lucerna. A ditadura de Pequim é a principal aliada de Putin, sendo acusada pelo Ocidente de estar ajudando a indústria militar russa com a exporta ção de material de uso dual, civil e bélico, e com a manutenção de laços econômicos.
Não é a primeira, nem a segunda vez que Zelenski se queixa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente, ainda na campanha eleitoral de 2022, já irritara Kiev ao dizer que os ucranianos eram tão responsáveis pela guerra quanto os russos.
No poder, Lula buscou trazer a questão para si, mas o voluntarismo sem a necessária musculatura geopolítica resultou num vexame, com Ucrânia, Estados Unidos e seus aliados criticando a posição brasileira.
Depois, o petista adotou um discurso mais equidistante, mas a manutenção dos bons laços com a Rússia, que tornou-se o principal fornecedor de óleo diesel do Brasil e já era dominante no mercado de fertilizantes vitais para o agronegócio, acabou turvando sua imagem de neutralidade.
Em três entrevistas concedidas à Folha e outros veículos latino-americanos desde o início da guerra, Zelenski foi crítico ao Brasil. Na primeira, em 2023, ele adotou a ironia. Nas duas mais recentes, neste ano, endureceu. No fim de maio, por exemplo, questionou por que o Brasil “estava ao lado do agressor”.
O Itamaraty dá de ombros. Diplomatas reconhecem a necessidade de denunciar a guerra, como de resto o Brasil fez ao condenar a invasão em duas votações sobre o tema na ONU, mas afirmam que a posição considerada arrogante de Zelenski e sua inflexibilidade alimentada pelo apoio ocidental dificultam a conversa.
Na cúpula, além do Brasil, que não iria votar de todo modo, boicotaram o comunicado final países associados ao que se convencionou chamar de Sul Global, nome impreciso para o bloco amorfo de nações que não são automaticamente ligadas aos EUA ou à China, polos da disputa global hoje. A Índia foi o destaque na rejeição, por seu peso geopolítico.
Brasil não assina declaração de cúpula de Paz na Suíça, neste domingo
Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”
Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”
“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.
Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.
Sem unanimidade
Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade
entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas
as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz,
foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos
Estados Unido, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.
De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.
Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.
Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes. Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.
Cessar-fogo não aceito
Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu
estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar
negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões
anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia.
Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.
As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Animal solto em rodovia causa mais uma morte na região; motociclista morreu em acidente próximo a Algodão
Caíque, que residia no distrito de Algodão, não resistiu aos ferimentos causados pelo impacto e veio a óbito no local do acidente. A fatalidade destaca um problema recorrente nas estradas, onde a presença de animais soltos representa um risco constante para motoristas e passageiros.
As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas, mas o caso já se junta a uma alarmante estatística de acidentes envolvendo animais nas rodovias. Esse tema tem sido amplamente discutido e alertado nas redes sociais, onde usuários frequentemente relatam avistamentos de animais soltos e pedem providências por parte das autoridades competentes. (Giro Ipiaú)
Prefeitura de Ipiaú leva Cultura e Alegria para Todos com o São João nos Bairros
A Prefeitura de Ipiaú convida todos os moradores a participarem das festividades e a aproveitarem as atrações que foram cuidadosamente selecionadas para representar a riqueza cultural da nossa terra.
Foto: Divulgação/Decom-PMI
Se Liga: saiba o que são as convenções partidárias e o que acontece nesses eventos
Nas convenções, os partidos irão escolher as candidatas e os candidatos que disputarão o pleito municipal deste ano
Conforme estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024 (Resolução TSE nº 23.738/2024), os partidos e as federações poderão realizar convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto deste ano. Todavia, esses encontros diferem das convenções partidárias de caráter não eleitoral, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Esses eventos reúnem as filiadas e os filiados a uma legenda para o exame de assuntos de interesse partidário ou para a escolha de candidatas e candidatos a uma eleição e a aprovação de uma eventual coligação (união de dois ou mais partidos, a fim de disputarem eleições majoritárias).
Formato
As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.
A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a compõem deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única legenda.
Líder da Igreja Bola de Neve é afastado após mulher obter medida protetiva na justiça
Rinaldo Luiz de Seixas Pereira deverá manter distância mínima de 300 metros da mulher, seus familiares e testemunhas do processo
A decisão judicial também proíbe Pereira de ter contato com a vítima, ainda que por intermédio de terceiros. Conforme a advogada de Denise, Gabriela Manssur, a pastora vinha sofrendo um processo de violência psicológica que lhe causava sofrimento. Ainda segundo a defensora, devido à grande repercussão do caso, a pastora está em local protegido e não falaria com a reportagem.
"A 9ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) instaurou um inquérito policial para apurar o caso e medidas protetivas de urgência foram concedidas à vítima. A mulher foi ouvida. A ocorrência foi registrada como ameaça, difamação, injúria, lesão corporal, violência doméstica, falsidade ideológica e violência psicológica contra a mulher na última segunda-feira, 10", diz a nota da Polícia Civil.
Antes do afastamento divulgado pelo conselho da igreja, a apóstolo Rina já havia anunciado que deixaria temporariamente suas funções, alegando que cuidaria da mulher que, segundo ele, estava tendo crises de ansiedade. O comunicado foi feito durante o culto do último dia 2, transmitido em redes sociais.
No último domingo, 9, o perfil da Igreja Bola de Neve no Instagram postou uma mensagem sobre o afastamento do fundador dirigida aos seus seguidores. "É com pesar e tristeza que nos dirigimos a vocês para tratar de assunto que se desdobra nas últimas semanas envolvendo o Ministério Bola de Neve. O Conselho Deliberativo, junto ao Apóstolo Rina, decidiu pelo afastamento do seu fundador para que se dedique integralmente a esclarecer os apontamentos apresentados e restabelecer sua saúde e de sua família. A partir de agora, o Conselho Deliberativo assume a responsabilidade por todo o Ministério", diz o texto.
Após pedir perdão "pelas falhas e falta de atenção aos fatos apresentados", o conselho informa ter tomado medidas para que "a Igreja mantenha a integridade e a santidade da estrutura eclesiástica". Entre elas, a criação de um canal de ouvidoria para catalisar possíveis falhas e má conduta, a elaboração de um conselho de ética para apuração e deliberação a respeito de todas as irregularidades apresentadas, diligência e apuração de cada caso, inclusive de foro íntimo, averiguando necessidade de afastamento ou desligamento de lideranças.
O conselho cita também uma investigação interna, bem como a reformulação do regimento interno da igreja para "alinhar com mais clareza expectativas da congregação e evitar que eventos semelhantes aconteçam novamente".
A reportagem pediu mais informações à igreja sobre o caso, inclusive a investigação interna, e ainda aguarda retorno.
A assessoria do apóstolo Rina disse que ele nega "qualquer prática de violência e confia na apuração isenta e técnica de todos os fatos pela Polícia Civil e Ministério Público".
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que processos dessa natureza correm em segredo de Justiça, por isso não é possível fornecer informações sobre o caso.
Forte expansão
A Bola de Neve Church (Igreja Bola de Neve) foi fundada em São Paulo, em 1999, pelo apóstolo Rina e se beneficiou da forte expansão das igrejas evangélicas no país nos últimos 20 anos. Seguindo a linha das igrejas neopentecostais, a Bola de Neve buscou se aproximar do público jovem, com sua imagem e de seu fundador - que já foi surfista - associadas à prática de esportes.
Atualmente, segundo informa seu site oficial, a Bola de Neve tem 320 templos em todas as regiões do Brasil e em todos os continentes, inclusive na África, Ásia e Oceania. A igreja tem forte presença também nos Estados Unidos. Na América do Sul, a igreja está presente em todos os países. por Estadao Conteudo
Vini Jr. volta ao visual antigo, e seleção treina com presença de famílias
A delegação ganhou um dia de folga após a partida contra os Estados Unidos. A programação também prevê mais uma folga no domingo (16).
A atividade atrasou cerca de duas horas por causa da forte chuva e dos raios. Os alto-falantes do ESPN Wide World of Sports advertiam todos a se dirigirem ao ginásio e a comissão técnica, que estava no campo, também deixou o gramado.
O treino foi aberto aos familiares e teve a presença de cerca de 50 pessoas. Um corredor foi organizado para os atletas distribuírem autógrafos a posarem para fotos.
Em campo, Vini Jr. apareceu com o visual antigo, que utilizou durante a temporada no Real Madrid (ESP). Ele e os demais titulares no duelo contra os americanos fizeram apenas a primeira parte do trabalho.
Quem atuou 45 minutos ou menos participou de uma atividade tática sob comando de Dorival Jr. Depois, um coletivo em espaço reduzido encerrou a atividade.
Entenda o paradoxo da agenda bolsonarista no Congresso no governo Lula
Entre os exemplos de temas que tramitaram mais rapidamente no governo do petista estão a criminalização da posse e porte de qualquer droga e a equiparação das penas de homicídio ao aborto realizado após 22 semanas de gestação.
Por outro lado, temas como escola sem partido e o chamado Estatuto do Nascituro empacaram de 2019 a 2022, quando o capitão reformado do Exército chefiou o Executivo federal.
Também contam neste movimento a atual composição congressual, com maior número de bolsonaristas vindos do governo do ex-presidente, a retomada de julgamentos sobre os temas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Veja como as propostas da pauta de costumes tramitaram sob Lula e sob Bolsonaro:
PROPOSTAS DO LEGISLATIVO DURANTE GOVERNO LULA
PEC das Drogas
A proposta criminalizaria a posse e o porte, independentemente da
quantidade; foi aprovada em abril pelo Senado e chancelada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Agenda conservadora na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Texto impede o Executivo de incentivar e financiar atos como cirurgias
em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos
em lei; o Congresso Nacional aprovou as restrições em dezembro, Lula
vetou, mas deputados e senadores derrubaram o veto
Projeto antiaborto por estupro
Equipara a homicídio abortos realizados após 22 semanas de gestação;
Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência da proposta na última
semana; ainda falta análise do mérito
Armas
Propostas buscam estabelecer normas para aquisição de armas e munições
por civis; em maio, o plenário da Câmara derrubou parte do decreto de
Lula que deu um freio à flexibilização adotada na gestão Bolsonaro
Castração química voluntária
A medida prevê castração voluntária a condenados mais de uma vez por
crimes sexuais; o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado e seguiu para a Câmara
Casamento gay e união poliafetiva
Iniciativas visam proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e
o registro de união formada por mais de dois conviventes; alguns
projetos foram aprovados em 2023 na Comissão de Assistência Social da
Câmara e, desde então, estão na Comissão de Direitos Humanos
PROPOSTAS DO LEGISLATIVO DURANTE GOVERNO BOLSONARO
Escola sem partido
Tem como pressuposto a existência de uma ideologização à esquerda
patrocinada por professores nas salas de aula; aliados tentaram aprovar a
proposta em comissão especial na Câmara após a eleição de Bolsonaro,
mas sem sucesso
Homeschooling
Inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a opção pelo ensino
domiciliar, que, atualmente, não é considerada uma modalidade
educacional no Brasil; em maio de 2022, o plenário da Câmara aprovou o
projeto por 264 a 144 votos, mas proposta está desde então na Comissão
de Educação e Cultura do Senado e não tem registro de tramitação desde
dezembro passado
‘Ideologia de gênero’
A bancada religiosa e conservadores em geral usam a expressão, que não é
reconhecida no mundo acadêmico, para barrar discussões sobre
diversidade sexual e identidade de gênero; Bolsonaro prometeu em algumas
ocasiões enviar ao Congresso projeto contra a chamada “ideologia de
gênero”, mas isso nunca aconteceu
Estatuto do Nascituro
Visa acabar com as permissões legais para realização do aborto, como
gravidez resultante de estupro; bolsonaristas fizeram ofensiva no final
de 2022 para aprovar o projeto na Comissão da Mulher da Câmara, mas não
tiveram sucesso
Proibição ao aborto
Proposta incluiria na Constituição que a vida começa na concepção, com o
objetivo de proibir o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais;
comissão especial da Câmara aprovou no fim de 2017 a medida, mas o
projeto nunca foi votado no plenário da Casa apesar de o bolsonarismo
defendê-lo
Bíblia
Texto proíbe alterações de textos da Bíblia e assegura a sua pregação em
todo o território. Bancada religiosa conseguiu aprovar o projeto na
Câmara no fim de 2022, mas está na Comissão de Direitos Humanos do
Senado, parado desde dezembro passado
Desaprovação a Lula vai a 47% e iguala pior índice da série histórica, mostra Atlas
O instituto Atlas Intel ouviu 3.601 pessoas entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.
O índice de entrevistados que avaliam o governo Lula como “ótimo ou bom” é de 42,6%. A marca está em empate técnico com o número de pesquisados que avaliam a gestão do presidente como “ruim ou péssima”: 42,8%.
São 14,3% os que avaliam o desempenho de Lula como “regular” e 0,3% não soube responder.
A pesquisa do Atlas Intel também indica que a aprovação ou rejeição ao governo Lula está associada à escolha do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial, em 2022.
Entre os que votaram em Lula naquela ocasião, a aprovação vai a 95,4%. Já entre os eleitores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), há 96,4% de rejeição ao petista.
Quanto aos que não votaram nem em Lula, nem em Bolsonaro, a aprovação ao presidente supera as menções negativas. É o caso dos entrevistados que votaram nulo ou branco (51,4% a 43,7%) ou não foram votar no segundo turno (53% a 32,3%).
Quanto aos que não votaram nem em Lula, nem em Bolsonaro, a aprovação ao presidente supera as menções negativas. É o caso dos entrevistados que votaram nulo ou branco (51,4% a 43,7%) ou não foram votar no segundo turno (53% a 32,3%).
André Mendonça e Tarcísio participam de evento gospel em reduto do irmão de Bolsonaro
Como mostrou o Painel, Renato foi escolhido para protagonizar inserções partidárias do PL no Vale do Ribeira, berço da família no interior de São Paulo e região onde ele atua politicamente, e projeta uma candidatura para deputado ou senador em 2026. Ele também é cotado com frequência para disputar a própria Prefeitura de Miracatu.
Tanto o ministro como o governador foram anunciados durante a semana como atrações do Mira com Cristo, que também contou com participações de Gabriel Guedes e Cassiane, músicos do segmento gospel.
Os discursos de Mendonça e Tarcísio tiveram caráter religioso. O ministro foi indicado ao cargo por Bolsonaro em 2021, após a promessa do então presidente de que colocaria alguém “terrivelmente evangélico” no STF —Mendonça era pastor presbiteriano.
O ministro tem relação pessoal com Miracatu. Em entrevistas, ele já disse que passou parte da infância na cidade e que possui familiares que continuam morando lá.
Tarcísio, por sua vez, tem estreitado laços com a comunidade evangélica, ainda que seja católico. Na Marcha para Jesus, foi elogiado pelo apóstolo Estevam Hernandes, líder da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, que disse que ele estava pregando melhor que muito pastor.
Assim como no evento de maio, Tarcísio fez um discurso marcado por referências bíblicas no Mira com Cristo.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
