Derrota em MP acirra rixa entre Haddad e Rui Costa no núcleo do governo brasil
Aliados dos dois ministros trocam acusações sobre a responsabilidade pela crise que, na semana passada, culminou com a devolução da MP, fragilizando a imagem de Haddad e fazendo com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestasse em apoio ao titular da Fazenda.
Interlocutores do chefe da área econômica culpam Costa pelo esvaziamento do poder de negociação da equipe após o titular da Casa Civil ter intermediado um encontro entre Lula e o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Ricardo Alban, horas antes de uma audiência com o próprio Haddad.
Depois dessa conversa com Lula, Alban afirmou, durante entrevista no Palácio do Planalto, que o governo abriria mão da MP, deixando Haddad sem cacife para a costura de um acordo. Alban foi presidente da Federação das Indústrias da Bahia durante governo Costa.
Os aliados de Costa, por sua vez, acusam Haddad de não estabelecer pontes de diálogo com o empresariado, além de não ter negociado os termos da MP antes de sua apresentação.
Interlocutores de Costa alegam que a mediação de um encontro entre Alban e Lula tomou corpo durante viagem oficial à Árabia Saudita e à China. O chefe da Casa Civil e o presidente da CNI integravam a comitiva, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ainda segundo relatos, contrariado com o encaminhamento da proposta, Alban avisou que deixaria a comitiva para regressar ao Brasil. Foi agendada uma audiência para a manhã da quarta-feira (11), que acabou atrasada em decorrência de problemas no voo do empresário. Mas aconteceu antes da audiência do presidente da CNI com Haddad.
Também segundo relatos, Alban teria reclamado a Lula de dificuldade de negociação com Haddad. O próprio presidente reclamou da desarticulação em torno da proposta, chegando a afirmar que prevaleceu a narrativa de que o agronegócio seria atingido.
Apesar da devolução, a indústria continua insatisfeita com a falta de interlocução com o Ministério da Fazenda. Queixam-se de que, mesmo depois da polêmica, Haddad continue ouvindo mais o mercado financeiro do que os empresários. Um interlocutor influente do indústria diz, de forma irônica, que Haddad está querendo fazer “supletivo” com o mercado financeiro, enquanto o setor, na verdade, nunca apoiou o governo Lula.
Ainda na interpretação desse industrial, o mercado será o primeiro a apoiar a oposição liberal nas próximas eleições, vide a articulação em torno do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano).
A leitura é que as relações estão desequilibradas. Um dos pontos reforçados é que há setores da indústria que foram os primeiros apoiadores de Lula na campanha de 2022. Não haveria problema de interlocução com o Alckmin e o BNDES, mas faltaria gente na equipe de Haddad que de fato tenha canal com os empresários.
Na avaliação de uma fonte da indústria paulista, Haddad, como responsável pela condução da política econômica, precisa liderar esse diálogo.
Segundo representantes do setor, Alban foi autorizado por Lula a anunciar a desistência da MP, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com aval do governo. Durante reunião com empresários, Alban deu o recado de Lula de que o governo barraria se a MP não fosse devolvida.
Entre os empresários da indústria, há críticas disparadas a Costa pela falta de articulação do ministro da Casa Civil com o setor produtivo e por ter uma agenda própria para o seu estado, a Bahia. A Casa Civil do governo não estaria cumprindo o seu papel de organizar o governo e apoiar a coordenação política.
A leitura é de que o último modelo de coordenação política que funcionou foi o do ex-presidente Michel Temer. O então ministro Eliseu Padilha, que conhecia muito o Congresso, ficava na Casa Civil cuidando dos projetos mais importantes, e a coordenação política cuidava do varejo dos parlamentares.
Já dentro do governo, aliados têm sugerido, com sutileza, que o presidente intervenha para frear a troca de farpas entre os dois principais ministros de sua equipe. Um armistício foi desenhado no ano passado, quando Costa encontrou Haddad na Fazenda em um aceno pela pacificação. Mas os ressentimentos ressurgiram durante o processo de fritura do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Costa é apontado como um dos responsáveis pela exoneração, da qual Haddad discordava.
Em meio ao desgastante processo de demissão de Prates, Haddad criticou, entre aliados, a atabalhoada forma com que foi anunciado o pacote de medidas voltadas ao setor industrial apresentado em janeiro, em evento no Palácio do Planalto.
Militantes do PT declaram apoio a Kleber Rosa à Prefeitura de Salvador
O militante Cristiano Cabral, filiado a sigla desde 1994, salientou que a escolha da pré-candidatura de Geraldo Júnior foi uma decisão autoritária, “palaciana”, sem nenhum diálogo com a base do PT. O ativista disse que Geraldo Júnior representa o “setor burguês capitalista imobiliário”.
“Foi uma pré-candidatura totalmente imposta. De cima pra baixo. Geraldo Júnior não é uma pré-candidatura do PT. É uma pré-candidatura do MDB. Não nos representa. É um preposto burguês. Uma campanha que tem uma linha política neoliberal. Portanto, decidimos que vamos marchar com Kleber Rosa e Dona Mira, pois possuem trajetórias de vida mas condizentes com as pautas da esquerda”, frisou Cristiano Cabral.
Eliana Noronha, filiada há mais de 30 anos ao PT, salientou que está “sentindo um vazio enorme no coração”, pois a pré-candidatura de Geraldo Júnior representa uma “afronta” à história e à trajetória do Partido dos Trabalhadores. A militante disse que Kleber Rosa é o único candidato que representa as bandeiras da esquerda. ” Geraldo Júnior não tem como adotar uma política de combate ao desmatamento porque ele é um grande parceiro da burguesia imobiliária. Geraldo Júnior não me representa e vou fazer campanha contra! Nosso candidato será Kleber Rosa”, assegurou.
Kleber Rosa agradeceu o apoio da militância do PT e garantiu que o PSOL vai apresentar um Programa de Governo com propostas concretas e com possibilidade real de ser implementado em Salvador. “Não vamos apresentar um programa panfletário. Nossa cidade está padecendo há muitos anos com o carlismo. Cabe a nós do PSOL manter as esperanças da esquerda em Salvador acesas. Vai ter luta durante o processo eleitoral. Vamos construir uma cidade que priorize as demandas populares, os movimentos sociais, a inclusão social, e as pautas da esquerda soteropolitana”.
Concurso da Petrobras tem lista de aprovados divulgada
Foram 916 candidatos selecionados para ocupar vagas de nível técnico em 16 setores diferentes da estatal. O processo seletivo ainda definiu 5.496 nomes para cadastro de reserva.
A divulgação estava prevista originalmente para 7 de junho, mas acabou adiada em virtude de divergências na avaliação biopsicossocial.
A partir dessa segunda-feira, o concurso tem validade de 18 meses e pode ser prorrogado por mais 18 meses. “As convocações de candidatos aprovados nos processos seletivos realizados pela Petrobras ocorrem segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia”, informou a empresa.
A remuneração inicial para os cargos é de R$ 3.446,23, e chega a R$ 5.878,82 com os benefícios como previdência complementar, plano de saúde e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A prova foi realizada em 24 de março e os candidatos ainda passaram por uma avaliação multiprofissional.
O concurso teve mais 161 mil inscritos, que disputaram vagas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Das dez cidades mais violentas do Brasil, sete estão na Bahia, diz Atlas da Violência
Os dados são referentes a 2022 e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o levantamento, em 2022, a Bahia teve a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes (45,1) do país, seguida de Amazonas (42,5) e Amapá (40,5). As três menores taxas em 2022 vieram de São Paulo (6,8), Santa Catarina (9,1) e Distrito Federal (40,5).
Política Livre
Servidores do INSS farão ‘operação apagão’ em junho por reajuste de 33%
Os funcionários públicos vão reduzir em 20% a produção todas terças e quintas de junho, em um movimento que está sendo chamado pelo sindicato de “Reestruturação com Excelência”.
O objetivo é pressionar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.
A medida atinge tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.
Segundo Pedro Totti, presidente do SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Totti afirma que os atendimentos presenciais e perícias marcadas seguem normalmente —peritos médicos da Previdência não fazem parte do movimento—, mas a orientação é para que os servidores não façam hora extra nos dias específicos, nem realizem trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade e as que estão ligadas ao programa de enfrentamento à fila.
As críticas dos servidores dizem respeito à falta de reajuste neste ano. Segundo Totti, reajuste zero não é uma oferta válida aos profissionais, mas o que vem ocorrendo é que o governo, por meio do MGI, se recusa até mesmo a renegociar a valorização da categoria.
O MGI ofereceu, segundo o sindicato, reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, o que não foi aceito. Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social, diz a entidade.
“Estamos em situação igual aos outros, de reajuste zero neste ano. E mesmo o que não depende de pauta orçamentária o governo tem negado a nós. A categoria está disposta a fazer enfrentamento como tem feito a educação.”
A intenção é que a carreira de técnico do seguro social seja considera uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
O avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS também assusta. Totti diz que metade dos benefícios negados por meio de robôs são reavaliados pelos técnicos, e a negativa se dá por falhas como erro no número do CPF ou das informações da carteira de trabalho, por exemplo, o que só pode ser evitado com análise humana.
A categoria espera, com isso, que as exigências para contratação de técnicos mudem e passem a requerer ensino superior em vez de ensino médio. “Nos próximos concursos, queremos que a exigência dos técnicos seja ter nível superior. São mais de 12 benefícios previdenciários, todos calcados em legislação”, diz.
Segundo Totti, uma greve neste momento não seria interessante nem para os servidores nem para o governo, mas a paralisação poderá ocorrer.
Questionado sobre o acordo que a ministra Esther Dweck, do MGI, disse ter fechado com a categoria em 2024, quando todos receberam reajuste de 9%, ele diz que o aumento foi linear para repor perdas que todos tiveram, e que sim, houve acordo para receber aumento nos benefícios neste ano, como ocorreu com o aumento do vale-alimentação, que subiu para R$ 1.000.
Em nota, o INSS afirma que não responde pelas negociações.
PL, PT e União Brasil ficarão com mais de 40% do fundão eleitoral de R$ 5 bi
Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. O valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.
Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.
PM prende homem acusado de violência doméstica em Porto Seguro
Os pms realizavam rondas no bairro Village I, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que uma mulher estaria sendo agredida pelo seu companheiro. Ao chegarem, os policiais constataram o fato. Foi dada a voz de abordagem e o homem preso em flagrante. Com o suspeito foi encontrado um revólver calibre .38.
O indivíduo foi encaminhado à delegacia que atende à região para a tomada das medidas pertinentes.
Grupos criminosos são alvo da 13ª fase da Operação Unum Corpus
Mais de mil policiais civis cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o estado
Até o início da manhã de hoje, mais de 130 pessoas já foram presas. Parte dos mandados de prisão foi cumprida na última semana, quando alvos foram localizados. A 13ª fase da Unum Corpus também cumpre medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, os quais são acusados de influenciar ações criminosas nas ruas. O objetivo é neutralizar a atuação nos presídios e no convívio social.
Nas 12 fases, a Operação Unum Corpus já prendeu 2.004 pessoas, apreendeu 350 armas de fogo e cumpriu 1.952 mandados de busca e apreensão.
Texto: Ascom/PC BA
Assaltante de ônibus com mais de dez passagens é preso pela Derrc
Sem revisão, BPC, abono e seguro-desemprego vão exigir aumento de R$ 82,5 bi em despesas até 2028
A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.
O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.
Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.
Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.
“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.
“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador – FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.
O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.
Esses benefícios acompanham o reajuste do salário mínimo, que é dado pela inflação e pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Enquanto a taxa de reajuste do salário mínimo deve ficar perto de 6% nos próximos anos, outros benefícios devem crescer 3%. O arcabouço fiscal por sua vez, limita o crescimento real das despesas da União a 2,5%. Ou seja, outras áreas, como investimentos e custeio de serviços públicos, serão afetadas.
“A correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB de dois anos atrás procura manter o poder de compra e dar um certo ganho de produtividade”, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt. “Faz sentido dar ganhos de produtividade para benefícios previdenciários e assistenciais? Estas discussões precisam ser feitas, porque o caminho para a contenção efetiva desta despesa é a revisão das decisões de política.”
Governo estuda rever benefícios temporários, blindando aposentadorias e pensões
As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.
O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.
“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.
Lula pede a ministros medidas fáceis e rápidas em discussões sobre reequilíbrio fiscal
Em reunião nesta segunda-feira (17) com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária), que reúne os chefes da Casa Civil e do núcleo da área econômica, Lula pediu mais informações sobre formas de conter os chamados gastos tributários (incentivos, benefícios e subsídios) e o impacto fiscal potencial da revisão de gastos. A agenda de aumento de arrecadação terá que continuar para fechar o Orçamento do ano que vem, avaliam integrantes do governo.
Um membro da equipe econômica informou à reportagem que o presidente abriu a possibilidade de o governo avançar na agenda de avaliação de gastos como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso, seguro-desemprego e Proagro (seguro rural). Essa agenda inclui medidas de revisão dos cadastros e sofre resistências dentro do governo. A expectativa na área econômica é que a discussão agora possa andar com mais celeridade.
Não houve discussão de medida específica. As soluções estruturais com impacto no médio prazo não serão discutidas agora. O diagnóstico foi de que, em um cenário em que é preciso “matar um leão por dia”, não adianta propor uma medida estrutural agora ao Congresso que não teria efeito neste ano. Mudanças no piso de saúde e educação, por exemplo, não serão propostas porque não resolvem o problema no curto prazo.
Lula quis saber o que pode ser feito no curto prazo sem a necessidade de aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) e que, se o governo está gastando mal, é preciso saber onde.
Uma ala do governo quer, inclusive, emplacar as ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.
A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.
Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.
Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.
Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.
Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.
No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.
Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.
Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.
Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional —de mais R$ 12 bilhões.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.
No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).
O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.
No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.
A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.
Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.
A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.
Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.
Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.
Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.
No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.
De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.
Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.
Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.
No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.
O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.
Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.
Petrobras aprova pagamento de R$ 19,8 bi à Receita e dá fôlego a ajuste fiscal
A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que tem assento no Conselho de Administração da empresa
A expectativa é que, do total de R$ 19,8 bilhões, apenas R$ 11,86 bilhões entrem nas contas da meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras vai utilizar R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados para fins de resultado primário) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias, que sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.
De qualquer forma, o acordo é considerado positivo para o governo, que pode ter reforço no caixa de R$ 11,86 bilhões em 2024, mas também pela empresa, que terá um desconto de 65% em uma dívida com baixa viabilidade de vitória na Justiça.
Nesta manhã, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes de gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, frente à percepção de que a agenda arrecadatória chegou ao limite junto ao Congresso e aos setores produtivos.
O Senado está responsável por formalizar um conjunto de propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Só então a Receita Federal vai fazer os cálculos de impacto.
Inmet emitiu previsão para todo o país até 3 de julho
O boletim, publicado nesta segunda-feira, 17 de junho de 2024, traz informações relevantes sobre precipitações e variações de temperatura que impactarão diferentes regiões do país até o dia 3 de julho.
Entre os dias 17 e 24 de junho, poderão ocorrer acumulados de chuva que possam ultrapassar 60 mm, indicado pelos tons em laranja no mapa acima, e no extremo norte da Região Norte e áreas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na faixa leste do País, as chuvas devem ser beneficiadas devido ao transporte de umidade do oceano para o continente.
Previsão de 17 a 24 de junho
Região Norte: a combinação do calor e alta umidade
irá provocar pancadas de chuvas no decorrer da semana, com valores
maiores que 60,0 milímetros (mm) em áreas do noroeste do Amazonas, bem
como nos estados de Roraima e Amapá. Nas demais áreas, não se descartam
pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados.
Região Nordeste: há previsão de chuva na faixa leste da região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente que favorecerão a ocorrência de chuvas inferiores a 40 mm. Não se descartam pancadas de chuvas em áreas do noroeste do Maranhão. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.
Nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste: há previsão de tempo quente e seco, mas não se descarta a ocorrência de chuva fraca e isolada em áreas do norte do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais.
Região Sul: as chuvas irão persistir durante esta semana, principalmente na parte norte do Rio Grande do Sul e meio oeste de Santa Catarina, devido ao posicionamento de um sistema de baixa pressão associado à passagem de um sistema frontal. São previstos volumes que podem ultrapassar os 60 mm, ventos intensos e descargas elétricas.
O Inmet destacou que continua monitorando estas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais pelo portal por meio do portal do órgão.
Na atualização mais recente, quatro alertas de chuvas intensas e tempestades englobam áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Previsão de 25 de junho a 3 de julho
Na segunda semana, entre os dias 25 de junho e 3 de julho de 2024, a semana poderá apresentar volumes de chuva maiores que 50 mm no extremo norte da Região Norte, noroeste da Região Nordeste e extremo sul da Região Sul.
Região Norte: os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, Roraima, Amapá e nordeste do Pará, com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 5 mm. Não há previsão de chuva para o estado do Tocantins.
Região Nordeste: a previsão é de chuvas em forma de pancadas entre 30 e 50 mm na faixa leste da região. Enquanto no nordeste do Maranhão, há previsão de chuva que podem ultrapassar 50 mm. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e seco.
Regiões Centro-Oeste e Sudeste: segue com previsão de tempo seco e quente em grande parte das regiões, exceto em áreas de Mato Grosso do Sul e leste de São Paulo, onde podem ocorrer chuvas com volumes inferiores a 40 mm.
Região Sul: a previsão é chuvas, com acumulados que podem superar os 50 mm, em áreas do centro-sul do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, são previstos menores volumes.
O Informativo Meteorológico 23/2024 está disponível no portal do Inmet.
PF recupera livro raro de paisagens brasileiras pintado à mão no ano de 1834
A obra havia sido furtada juntamente com outros objetos e gravuras da biblioteca de Mário de Andrade em São Paulo, em 2006, e constava da lista de objetos roubados da Interpol
O objeto estava em posse de um colecionador brasileiro que o havia adquirido legalmente junto a uma casa de leilões em Londres, Inglaterra. Ele será submetido à perícia e, depois, será devolvido à cidade de São Paulo para que possa ficar novamente à disposição da população brasileira.
Preservação do patrimônio histórico e cultural
A Polícia Federal desempenha importante papel na salvaguarda do patrimônio cultural ao colaborar ativamente na localização e recuperação de obras de arte roubadas ou ilegalmente comercializadas.
Utilizando diversas bases de dados sobre bens culturais, a PF atua na identificação e rastreamento de itens valiosos desviados, fomentando a cooperação entre as autoridades policiais em diferentes nações.
A repatriação das obras literárias representa um marco fundamental para o Brasil, demonstrando um compromisso renovado com a preservação do patrimônio cultural e estabelecendo um precedente essencial para a recuperação de elementos históricos.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloPF e Receita Federal apreendem materiais contrabandeados e drogas na Ponte Internacional da Amizade
Quatro dos cinco automóveis abordados transportavam mercadorias contrabandeadas provenientes do exterior e um continha entorpecentes.
Policias federais e fiscais da receita realizavam fiscalização de rotina na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu, e obtiveram êxito no controle da entrada de mercadorias contrabandeadas e ilícitas no país em cinco abordagens realizadas na aduana.
O primeiro veículo abordado pela equipe transportava mais de 18 kg de maconha acondicionada em duas bagagens, que estavam no interior do porta-malas de um táxi de placas paraguaias. A mercadoria pertencia ao passageiro de nacionalidade brasileira e as drogas seriam levadas para Curitiba por meio de contratação de um veículo por aplicativo, quando estivesse em solo brasileiro. O passageiro foi preso em flagrante e os 18,64 Kg de maconha foram apreendidos e levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para realização dos procedimentos de polícia judiciária cabíveis.
Os outros quatro carros transportavam mercadorias contrabandeadas provenientes do exterior dispostos em fundos falsos, identificados pela equipe de plantão. Um dos veículos carregava celulares, um segundo cigarros eletrônicos. Já os dois últimos continham peças de veículos de alto valor comercial agregado. Ambos transportavam as mercadorias acondicionadas em fundo falso no interior de caixas de som instaladas no porta-malas dos veículos.
Os quatro veículos de placas paraguaias e as mercadorias foram apreendidos e levados à Receita Federal. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF desarticula organização criminosa responsável por tráfico interestadual de drogas
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.
As investigações iniciaram com a prisão em flagrante, realizada pela Polícia Federal em 30/9/2023, ocasião em que foram apreendidos 507 kg de cocaína encobertos por uma carga de milho.
O aprofundamento das apurações levou à identificação de um grupo criminoso dedicado ao tráfico interestadual de drogas. Técnicas especiais de investigações permitiram o requerimento judicial das medidas cautelares ora cumpridas.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de capitais.
PF e BPFRON apreendem veículo carregado de droga em Terra Roxa/PR
Diante dos fatos, o veículo e o entorpecente foram apreendidos e todas as medidas legais cabíveis foram tomadas. Posteriormente, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos subsequentes.
‘Se não quiserem votar esse, votamos o Estatuto do Nascituro’, diz autor de PL Antiaborto por Estupro
“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, disse.
Ex-presidente da bancada evangélica, Cavalcante diz que “de jeito nenhum” a votação deve ser adiada para depois das eleições municipais, previstas para outubro.
Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que “quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse”.
“Ele é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse.
Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. O alagoano tenta assegurar o apoio desses parlamentares em torno do nome que ele escolher para ser seu sucessor na presidência da Casa, em 2025.
Desde a aprovação da urgência, foram organizadas manifestações de rua contra o projeto —com críticas a Lira. Uma enquete no site da Câmara sobre a proposta registrou mais de 1 milhão de votos: 88% disse “discordar totalmente” da matéria, e 12% “concordar totalmente”.
Cavalcante, por sua vez, minimiza esses atos. “Foram manifestações inexpressivas que não assustam nenhum político.”
Apesar das declarações do deputado, parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto diante da pressão de setores da sociedade e às vésperas do pleito municipal, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores.
Um cardeal do centrão diz, sob reserva, que havia um compromisso para aprovar a urgência do projeto, mas não o seu mérito. Segundo ele, a matéria não irá avançar se mantiver em seu conteúdo emenda que determina que se a gravidez for resultante da violência sexual, haverá punição pelo aborto.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), no entanto, diz que apesar das críticas a oposição vai trabalhar para votar ainda neste semestre. “Com algumas mudanças no texto, aumentando a pena para o crime de estupro, por exemplo. Não queremos alterar a questão das 22 semanas”, disse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (17) não ver ambiente na Câmara para se debater o mérito do PL Antiaborto por Estupro.
“Nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários lideres, para votar mérito”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
“E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que, como eu falei para vocês, estabelece uma pena para o estuprador menor para menina ou mulher estuprada”, disse.
O titular da pasta da articulação política afirmou ainda que o governo tem compromisso de não mudar a legislação vigente sobre aborto. Na última sexta-feira (14), ele já havia classificado a proposta como “barbaridade” e disse que o governo não apoiaria a proposta.
Na semana passada, Lira afirmou publicamente que o texto sofreria modificações, já que o tema a ser discutido na proposta é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse na quarta.
Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.
Lira também é o responsável por escolher quem será o relator do projeto de lei. Ele afirmou que será uma “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”. Ele também minimizou a tramitação acelerada da matéria, dizendo que a aprovação da urgência não significa que a matéria será levada em seguida ao plenário da Casa.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, disse.
Deputados ouvidos pela reportagem também dizem que há dificuldades no calendário da Casa para a discussão do projeto antiaborto até o recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho).
Na próxima semana, a Câmara deverá ficar esvaziada por causa das festas de São João. Além disso, autoridades devem participar de evento jurídico em Lisboa que tem entre seus organizadores o IDP, nos dias 26, 27 e 28 de junho. Lira foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Deputados também dizem que a aprovação da regulamentação da reforma tributária até o recesso é prioridade para o Executivo e para o próprio Lira. Dessa forma, o PL antiaborto deverá ficar em segundo plano nas discussões.
Inauguração da Praça Everaldino Pereira reúne moradores em clima de alegria e homenagens
Arraiá do Chico Bento Anima Domingo na Praça Ruy Barbosa em Ipiaú
A realização do Arraiá do Chico Bento foi fruto do trabalho conjunto da Prefeitura de Ipiaú e das Secretarias de Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A prefeita Maria das Graças marcou presença no evento, acompanhada pelas secretárias Erlândia Souza, de Educação, Keila Maia, de Saúde, e Caio Braga, de Cultura, entre outros membros da administração municipal.
A prefeita Maria das Graças destacou a importância de eventos como o Arraiá do Chico Bento para o fortalecimento da comunidade e o desenvolvimento social e cultural das crianças e jovens. “Estamos felizes em proporcionar momentos de alegria e aprendizado para nossos estudantes e suas famílias. O Arraiá do Chico Bento é um exemplo de como a junção das secretarias resultou em um evento grandioso e enriquecedor para todos”, afirmou a prefeita.
A Secretária de Educação, Erlândia Souza, enfatizou a relevância pedagógica do evento, que além de entreter, educa e valoriza a cultura local. “O Arraiá do Chico Bento é uma oportunidade de integrar a comunidade escolar em um ambiente festivo, promovendo o aprendizado de forma lúdica e divertida”, comentou Erlândia.
A Secretária de Saúde, Keila Maia, ressaltou a importância dos estandes voltados para a saúde e o bem-estar dos participantes, oferecendo orientações e serviços essenciais. Já o Secretário de Cultura, Caio Braga, celebrou a diversidade cultural apresentada nas barracas de comidas típicas e nas apresentações artísticas, reforçando o compromisso com a valorização das tradições regionais.
O Arraiá do Chico Bento foi, sem dúvida, um sucesso e um exemplo de como a união de esforços pode proporcionar momentos inesquecíveis para a comunidade de Ipiaú. A Prefeitura de Ipiaú agradece a todos os envolvidos e convida a população para continuar participando dos eventos que promovem cultura, educação e lazer na cidade.
Fonte: Decom/PMI
Putin amplia aliança com Kim em rara visita à Coreia do Norte
Até invadir o país vizinho, em 2022, Moscou era simpática a Pyongyang, refletindo a parceria entre os países no tempo da Guerra Fria —foi o ditador soviético Josef Stálin que apoiou ao lado de chineses o avô de Kim, Kim Il-sung, a lançar a guerra que divide até hoje península coreana.
Mas os russos se afastaram aos poucos de um relação explícita, até pela toxicidade do regime que mistura dinastia familiar e stalinismo, deixando o papel preponderante para a China. Na ONU, Moscou votou nove vezes em favor de sanções contra os norte-coreanos.
O próprio Putin havia ido a Pyongyang uma vez, em 2000, visitando o pai de Kim, Kim Jong-il. Em 2019, o atual ditador visitou a Rússia, num sinal de abertura. E a realidade geopolítica mudou o cenário.
O russo virou pária para o grupo de países alinhados aos Estados Unidos e, assim como a Coreia do Norte, passou a sofrer um regime draconiano de sanções econômicas. A cooperação secreta que havia entre russos e norte-coreanos para o desenvolvimento de mísseis agora virou uma parceria aberta.
No ano passado, Kim foi à Rússia, sendo recebido com pompas por Putin no Extremo Oriente do país —o recluso líder só usa trens em deslocamentos internacionais. Visitou uma base espacial, setor em que os russos têm o que oferecer ao aliado, dadas as dificuldades dos norte-coreanos com seu programa de satélites.
Em troca, recebeu armas norte-coreanas, embora o Kremlin tente tergiversar sobre o assunto. Ninguém sabe exatamente o que foi fornecido além de munição de calibre 155 mm, padrão das forças soviéticas ainda em vigor nos dois países, mas restos de ao menos um míssil balístico norte-coreano foi encontrado na Ucrânia.
A boa relação rendeu até um mimo de Putin para Kim, uma das limusines presidenciais russas Aurus, que deixaram o ditador apaixonado por carros de luxo visivelmente interessado durante sua viagem de setembro de 2023.
Putin ainda lustrará sua viagem com uma sequência no Vietnã, país que está longe de estar fora do chamado concerto das nações, com forte integração comercial com o Ocidente. O russo estará em Hanói de quarta a quinta (20).
A Coreia do Sul, rival existencial do Norte, afirmou que a visita deverá favorecer a violação de mais resoluções da ONU embargando a indústria bélica norte-coreana. Os países vivem em tensão constante, agravada pelos recorrentes testes de mísseis de Kim.
O giro asiático de Putin ocorre após a conferência de paz sobre a Ucrânia realizada no fim de semana na Suíça, que falhou em alcançar um consenso, com importantes países presentes se recusando a assinar o comunicado final.
Ao fim, 78 de 90 nações endossaram o documento, que adotou uma linguagem bastante amena ante os russos, que de resto não foram convidados a participar do encontro. Mesmo isso foi boicotado por países como a Índia, África do Sul e Arábia Saudita. O Brasil estava presente apenas como observador, o que já foi visto como um distanciamento do evento devido ao veto a Putin.
Com efeito, o Vietnã que irá receber o russo nem aceitou o convite para ir, que havia sido feito a 160 nações, assim como a aliada russa China.
Nesta segunda (17), o porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, voltou a dizer que a reunião foi inócua e que a rejeição de grandes nações não alinhadas ao documento falava por si. Ele disse, contudo, que “levava em consideração” a posição de Hungria, Sérvia e Turquia, países próximos da Rússia e que assinaram o comunicado, dizendo que isso “não estragava” as relações com o Kremlin.
PL do aborto perde apoio do Centrão e não deve ser aprovado
A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.
Lideranças do Centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.
A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do Centrão afirmou à coluna.
O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.
Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do Centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.
O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
A repercussão negativa do projeto surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação.
Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado. Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
